{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/pt_BR/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "478b5a63-9e4d-4863-bee1-27ba8b53ab1f", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"202615007","nome_empreendimento":"ANDER E BRAGA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA","nome_razao_social":"ANDER E BRAGA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA","cpf_cnpj":"17.000.207/0001-69","municipio_empreendimento":"GOIANÁPOLIS","atividade":"Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 07:53:37.274","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":2,"numero_declaracao":"202615008","nome_empreendimento":"fazenda graças a deus ii","nome_razao_social":"ESTER FLAUSINO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.738.941-XX","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 08:03:42.912","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":3,"numero_declaracao":"202615009","nome_empreendimento":"Recuperação de estradas no municipio de terezópolis de goiás","nome_razao_social":"FHELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.349.141-XX","municipio_empreendimento":"TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 08:55:05.901","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 10:58:30.125","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":19,"numero_declaracao":"202615025","nome_empreendimento":"FAZENDA CHEIA DE GRAÇA","nome_razao_social":"GLAUBER BASTOS SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.995.271-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 10:59:36.851","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 11:37:29.579","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":28,"numero_declaracao":"202615034","nome_empreendimento":"FAZENDA RIO DO PEIXE DOS AGUIAR","nome_razao_social":"LINO SEBASTIÃO FILHO","cpf_cnpj":"XXX.721.301-XX","municipio_empreendimento":"SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 11:54:12.83","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 11:56:10.077","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":30,"numero_declaracao":"202615036","nome_empreendimento":"PA RAIOS DE SOL, LOTE06","nome_razao_social":"ODILEUDA DE SOUZA PAIVA","cpf_cnpj":"XXX.732.621-XX","municipio_empreendimento":"VILA BOA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 11:58:09.594","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":31,"numero_declaracao":"202615037","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO LUIZ","nome_razao_social":"RODRIGO MEDEIROS COELHO","cpf_cnpj":"XXX.439.591-XX","municipio_empreendimento":"TROMBAS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 12:00:16.415","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":32,"numero_declaracao":"202615038","nome_empreendimento":"FAZENDA BURITI","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO","cpf_cnpj":"01.373.620/0001-39","municipio_empreendimento":"NAZÁRIO","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 12:28:10.524","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":33,"numero_declaracao":"202615039","nome_empreendimento":"Fazenda das rosas - cascatinha","nome_razao_social":"JOAO NASCIMENTO GODOY NETO","cpf_cnpj":"XXX.335.096-XX","municipio_empreendimento":"ANHANGUERA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 12:42:14.288","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":34,"numero_declaracao":"202615040","nome_empreendimento":"FAZ. JAGUANEZ - GLEBA B (PARTE 03)","nome_razao_social":"FABIO LOURENÇO MIRANDA","cpf_cnpj":"XXX.337.191-XX","municipio_empreendimento":"PARAÚNA","atividade":"Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 12:51:36.179","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":35,"numero_declaracao":"202615041","nome_empreendimento":"FAZENDA ITAPUA","nome_razao_social":"VINICIUS DE SOUZA ARAUJO","cpf_cnpj":"XXX.108.831-XX","municipio_empreendimento":"ITAPIRAPUÃ","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 12:56:12.903","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":36,"numero_declaracao":"202615042","nome_empreendimento":"FAZENDA ITAPUA","nome_razao_social":"VINICIUS DE SOUZA ARAUJO","cpf_cnpj":"XXX.108.831-XX","municipio_empreendimento":"ITAPIRAPUÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 12:57:49.415","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":37,"numero_declaracao":"202615043","nome_empreendimento":"lote 17 CONDOMÍNIO TRILHAS DO CERRADO","nome_razao_social":"HEMI GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA","cpf_cnpj":"48.063.450/0001-50","municipio_empreendimento":"BELA VISTA DE GOIÁS","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 13:04:26.778","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":38,"numero_declaracao":"202615044","nome_empreendimento":"PA VALE DO MACACÃO, LOTE 04","nome_razao_social":"JHEIMISSON GOMES DOS ANJOS","cpf_cnpj":"XXX.146.201-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 13:15:48.242","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":39,"numero_declaracao":"202615045","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTO ANTÔNIO E JUREMA/ TAVARES","nome_razao_social":"GERALDA ELIANE DOS SANTOS TAVARES","cpf_cnpj":"XXX.427.961-XX","municipio_empreendimento":"BURITI DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 13:43:36.149","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":40,"numero_declaracao":"202615046","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"VILSON THOMAS","cpf_cnpj":"XXX.404.270-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 13:49:43.48","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":45,"numero_declaracao":"202615051","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"VILSON THOMAS","cpf_cnpj":"XXX.404.270-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 13:59:49.495","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":46,"numero_declaracao":"202615052","nome_empreendimento":"FAZENDA JULIANA","nome_razao_social":"MARIA LUCIA DE SOUZA E SILVA","cpf_cnpj":"XXX.056.801-XX","municipio_empreendimento":"SILVÂNIA","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:00:26.448","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:01:02.411","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":49,"numero_declaracao":"202615055","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"VILSON THOMAS","cpf_cnpj":"XXX.404.270-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:01:10.753","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":50,"numero_declaracao":"202615056","nome_empreendimento":"FAZENDA ITATIAIA","nome_razao_social":"HEVERTON FERNANDES TIAGO","cpf_cnpj":"XXX.563.761-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:01:57.902","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":51,"numero_declaracao":"202615057","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"VILSON THOMAS","cpf_cnpj":"XXX.404.270-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:03:57.825","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":52,"numero_declaracao":"202615058","nome_empreendimento":"PA FARTURA, LOTE 62","nome_razao_social":"GERSON AREA DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.129.671-XX","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:05:26.604","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":55,"numero_declaracao":"202615061","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"VILSON THOMAS","cpf_cnpj":"XXX.404.270-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.16 - Oficinas mecânicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:07:53.499","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":56,"numero_declaracao":"202615062","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"VILSON THOMAS","cpf_cnpj":"XXX.404.270-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:08:37.264","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":57,"numero_declaracao":"202615063","nome_empreendimento":"SE ABADIÂNIA","nome_razao_social":"EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","cpf_cnpj":"01.543.032/0001-04","municipio_empreendimento":"ABADIÂNIA","atividade":"Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:09:18.693","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":58,"numero_declaracao":"202615064","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"VILSON THOMAS","cpf_cnpj":"XXX.404.270-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:09:19.447","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":59,"numero_declaracao":"202615065","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"VILSON THOMAS","cpf_cnpj":"XXX.404.270-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:09:56.742","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":60,"numero_declaracao":"202615066","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","nome_razao_social":"VILSON THOMAS","cpf_cnpj":"XXX.404.270-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:32:07.271","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":61,"numero_declaracao":"202615067","nome_empreendimento":"FAZENDA BURITIZAL - Mat 54251 e 54468","nome_razao_social":"DANILO AIMI","cpf_cnpj":"XXX.247.601-XX","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:36:59.993","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":62,"numero_declaracao":"202615068","nome_empreendimento":"Colégio Estadual Residencial Alphaville","nome_razao_social":"SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO","cpf_cnpj":"01.409.705/0001-20","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 14:50:30.61","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":63,"numero_declaracao":"202615069","nome_empreendimento":"FAZENDA CORREGO DO CIPO","nome_razao_social":"WALDIR DA COSTA SILVA JUNIOR","cpf_cnpj":"XXX.070.511-XX","municipio_empreendimento":"RUBIATABA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:00:15.103","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":64,"numero_declaracao":"202615070","nome_empreendimento":"USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PREFEITURA MUNICIPAL","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA","cpf_cnpj":"37.275.823/0001-30","municipio_empreendimento":"SANTO ANTÔNIO DA BARRA","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:01:27.585","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":65,"numero_declaracao":"202615071","nome_empreendimento":"tanque escavado","nome_razao_social":"MAURICIO ALBERTO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.889.011-XX","municipio_empreendimento":"CARMO DO RIO VERDE","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:03:50.801","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":66,"numero_declaracao":"202615072","nome_empreendimento":"PA AGUA FRIA, LOTE 95","nome_razao_social":"JAILDA NARCIZO GOMES","cpf_cnpj":"XXX.774.421-XX","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:08:08.283","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":67,"numero_declaracao":"202615073","nome_empreendimento":"FAZENDA CANAÃ","nome_razao_social":"SILVANE PEREIRA DOS REIS","cpf_cnpj":"XXX.108.391-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU DO NORTE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:08:31.441","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":68,"numero_declaracao":"202615074","nome_empreendimento":"Marcus Adilson Rinco","nome_razao_social":"MARCUS ADILSON RINCO","cpf_cnpj":"XXX.172.161-XX","municipio_empreendimento":"ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:12:57.227","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":69,"numero_declaracao":"202615075","nome_empreendimento":"FAZENDA LAGOA SANTA","nome_razao_social":"ANTONIO ANSELMO DE FREITAS","cpf_cnpj":"XXX.039.011-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:15:55.898","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":70,"numero_declaracao":"202615076","nome_empreendimento":"FAZENDA LAGES","nome_razao_social":"PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NETO","cpf_cnpj":"XXX.500.021-XX","municipio_empreendimento":"ITAPACI","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:18:08.778","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":71,"numero_declaracao":"202615077","nome_empreendimento":"FAZENDA LAGOA SANTA","nome_razao_social":"ANTONIO ANSELMO DE FREITAS","cpf_cnpj":"XXX.039.011-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:23:51.268","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":72,"numero_declaracao":"202615078","nome_empreendimento":"Fazenda Amaralina - Canal extravasor, adutora de um rego d'água","nome_razao_social":"F.BRA AGROPECUÁRIA LTDA","cpf_cnpj":"09.253.017/0001-25","municipio_empreendimento":"GOIÂNIA","atividade":"Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:30:13.915","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":73,"numero_declaracao":"202615079","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO BARREIRO","nome_razao_social":"JOSÉ AUGUSTO PAZINI","cpf_cnpj":"XXX.888.251-XX","municipio_empreendimento":"PARAÚNA","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:34:14.083","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":74,"numero_declaracao":"202615080","nome_empreendimento":"FAZENDA COROADOS","nome_razao_social":"MARCIA YUKIE SHINKAI PASSAFARO","cpf_cnpj":"XXX.760.188-XX","municipio_empreendimento":"LAGOA SANTA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:36:53.349","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":75,"numero_declaracao":"202615081","nome_empreendimento":"Área de depósito de material inerte - rest. go-178","nome_razao_social":"CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","cpf_cnpj":"00.237.518/0001-43","municipio_empreendimento":"ITARUMÃ","atividade":"Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:38:10.438","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":76,"numero_declaracao":"202615082","nome_empreendimento":"fazenda são jeronimo","nome_razao_social":"AGROPECUARIA BRANDAO E BURALLI LTDA","cpf_cnpj":"46.934.208/0001-89","municipio_empreendimento":"CAÇU","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:42:17.358","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":77,"numero_declaracao":"202615083","nome_empreendimento":"FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","nome_razao_social":"ANTONIO ANSELMO DE FREITAS","cpf_cnpj":"XXX.039.011-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:46:55.165","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":78,"numero_declaracao":"202615084","nome_empreendimento":"EXECUTIVE HOTELARIA E GESTAO LTDA","nome_razao_social":"JOSEMAR BORGES JORDÃO","cpf_cnpj":"XXX.344.841-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:46:56.09","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":79,"numero_declaracao":"202615085","nome_empreendimento":"Área de depósito de material inerte - pavimentação da go-409","nome_razao_social":"CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","cpf_cnpj":"00.237.518/0001-43","municipio_empreendimento":"TURVELÂNDIA","atividade":"Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 15:57:07.801","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":80,"numero_declaracao":"202615086","nome_empreendimento":"Fazenda São  Bernardo ou Montes Altos - Mat. 17.792","nome_razao_social":"GUILHERME ZINHANI ISSY","cpf_cnpj":"XXX.759.571-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 16:04:07.484","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":81,"numero_declaracao":"202615087","nome_empreendimento":"FAZENDA GUAJARA","nome_razao_social":"REGINA CONCEBIDA DA COSTA BERIGO","cpf_cnpj":"XXX.745.731-XX","municipio_empreendimento":"ARUANÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 16:07:14.844","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":82,"numero_declaracao":"202615088","nome_empreendimento":"FAZENDA SERRA NEGRA, MATRICULA 2361, CRI DE CORUMBAIBA - GO.","nome_razao_social":"MARIA BEATRIZ MOREIRA MARTINS","cpf_cnpj":"XXX.065.911-XX","municipio_empreendimento":"CORUMBAÍBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 16:17:41.788","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":83,"numero_declaracao":"202615089","nome_empreendimento":"Fazenda santa Bárbara","nome_razao_social":"RODOLFO MARIANO DE SOUSA E CASTRO","cpf_cnpj":"XXX.552.701-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 16:27:40.224","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":84,"numero_declaracao":"202615090","nome_empreendimento":"fazenda boa vista","nome_razao_social":"ELIZEIA MADY","cpf_cnpj":"XXX.975.561-XX","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 16:36:28.834","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":85,"numero_declaracao":"202615091","nome_empreendimento":"DIREITO POWER SERVICOS DE TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA","nome_razao_social":"DIREITO POWER SERVICOS DE TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA","cpf_cnpj":"35.000.404/0001-60","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 16:45:02.926","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":86,"numero_declaracao":"202615092","nome_empreendimento":"FAZENDA PORTERINHA - M-9920","nome_razao_social":"MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS","cpf_cnpj":"XXX.609.006-XX","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 16:45:18.422","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":87,"numero_declaracao":"202615093","nome_empreendimento":"USINA FOTOVOLTAICA CONECTADA À REDE SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA","cpf_cnpj":"37.275.823/0001-30","municipio_empreendimento":"SANTO ANTÔNIO DA BARRA","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 16:53:18.089","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":88,"numero_declaracao":"202615094","nome_empreendimento":"SISTEMA FOTOVOLTAICO CONECTADO À REDE NA QUADRA DE ESPORTES","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA","cpf_cnpj":"37.275.823/0001-30","municipio_empreendimento":"SANTO ANTÔNIO DA BARRA","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 16:56:33.915","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 18:00:27.821","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":97,"numero_declaracao":"202615103","nome_empreendimento":"Fazenda Sitio da Vovó (responsavel total pelo empreendimento o sr. RÔMULO DE BRITO OLIVEIRA CPF: ***.***.***-**)","nome_razao_social":"LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.847.371-XX","municipio_empreendimento":"ARAGARÇAS","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 18:03:28.697","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":98,"numero_declaracao":"202615104","nome_empreendimento":"FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIA","nome_razao_social":"SERGIO CANDIDO DE CASTRO","cpf_cnpj":"XXX.286.741-XX","municipio_empreendimento":"CAÇU","atividade":"Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 18:05:17.239","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":99,"numero_declaracao":"202615105","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO MATEUS","nome_razao_social":"ROMILDA FELIPE MACHADO MENDONÇA","cpf_cnpj":"XXX.326.721-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 18:10:01.277","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"},{"_id":100,"numero_declaracao":"202615106","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO MATEUS","nome_razao_social":"ROMILDA FELIPE MACHADO MENDONÇA","cpf_cnpj":"XXX.326.721-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-09-01 18:17:01.393","data_validade":"2027-09-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"9","ano":"2026"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "numero_declaracao", "type": "text"}, {"id": "nome_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "nome_razao_social", "type": "text"}, {"id": "cpf_cnpj", "type": "text"}, {"id": "municipio_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "atividade", "type": "text"}, {"id": "tipo_licenca", "type": "text"}, {"id": "data_emissao", "type": "text"}, {"id": "data_validade", "type": "text"}, {"id": "orgao", "type": "text"}, {"id": "mes", "type": "text"}, {"id": "ano", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=478b5a63-9e4d-4863-bee1-27ba8b53ab1f", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=478b5a63-9e4d-4863-bee1-27ba8b53ab1f&offset=100"}, "total": 2534, "total_was_estimated": false}}