Base de dados referente aos convênios concedidos pela GOINFRA a órgãos públicos em 2023. A GOINFRA não possui registros de convênios anteriores a julho de 2023.

Convênios Recebidos

Informações sobre acordos sem transferência de recursos, incluindo processo, beneficiário, número e ano, termo ou ajuste, objeto, vigência e inteiro teor.

Relação de Terceirizados.

Despesas

Conheça o quadro de horários das empresas que trabalham com transporte regular intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.

Informações acadêmicas dos alunos dos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (COTECs), incluindo matrícula, frequência e notas.

Informações sobre as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) analisadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás (CDE), incluindo proponentes, localização dos empreendimentos, programa, linha de financiamento, valores e situação da aprovação.

Manifestações relacionadas a ouvidoria

Informações sobre ações de fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) da moda, incluindo localização de máquinas, fiscalização, atendimentos, visitas, monitoramento das atividades e valores investidos.

Quantitativo da população carcerária do Estado de Goiás, com informações discriminadas por sexo e unidade prisional.

A Regulação Econômica é uma unidade organizacional que estrutura as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regulação e Fiscalização, conforme Decreto nº 10.319 de 12 de setembro de 2023. As suas atribuições estão definidas no artigo 57, em que pode citar dentre as quais: Análise de processos de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos regulados; Acompanhar os cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis; Coordenar os trabalhos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados; Elaborar estudos e propor valores para as tarifas e os demais preços públicos utilizados na prestação dos serviços públicos delegados.

Para delegação da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com os municípios

A AGR realiza, por intermédio da Gerência de Saneamento Básico, a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma supletiva nos municípios em que os titulares deixem de cumprir as exigências de que trata a lei do marco regulatório estadual, de forma a garantir serviços adequados aos usuários e de forma plena nos municípios que optem por delegar a ela tais competências, por meio de lei ou convênio.

As tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás são regulamentadas pela AGR.

A fiscalização tem por objetivo o cumprimento do contrato de concessão e das normas do setor elétrico, buscando assegurar a adequada prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras de energia elétrica instaladas no estado de Goiás. Destaca-se que o processo fiscalizatório segue os princípios da Regulação Responsiva.

Conheça as Empresas Autorizadas a fazer o transporte intermunicipal regular em Goiás e os preços das passagens.

Convênio de cooperação nº 26/2011 – Tem o objetivo de delegar à AGR competências para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.

A AGR emite autos de infração para as empresas que descumprem a legislação de saneamento.

Informações de bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais.