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<row _id="1"><numero_declaracao>202615007</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANDER E BRAGA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDER E BRAGA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.000.207/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 07:53:37.274</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>202615008</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda graças a deus ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTER FLAUSINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 08:03:42.912</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>202615009</numero_declaracao><nome_empreendimento>Recuperação de estradas no municipio de terezópolis de goiás</nome_empreendimento><nome_razao_social>FHELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 08:55:05.901</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>202615010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA M T</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA ATANAZIO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 09:34:15.515</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>202615011</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3 M</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEAN BERALDO BARCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.388.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 09:49:48.535</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>202615012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELA CAMARGO PIRES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:00:33.096</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>202615013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GONÇALO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:03:27.398</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>202615014</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOTEL FAZENDA ÁGUAS DO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUAS DO VALE HOTEL FAZENDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.478.106/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:03:45.541</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>202615015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO, M-10377</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS ESTEVAN DIAS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.539.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:06:52.875</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>202615016</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda poções e retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ALEXANDRE JORGE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.956-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:14:32.887</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>202615017</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE TEREZÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:17:18.621</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>202615018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN MAX DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:22:15.638</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>202615019</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA , LOTE04</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURENCO RIBEIRO DE ATAIDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:28:35.654</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>202615020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO GUALBERTO FERREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:38:18.849</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>202615021</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL ZULCA PEIXOTO DE PAIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:42:09.426</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>202615022</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA - GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO SANTOS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:45:24.048</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>202615023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES SILVEIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.746-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:53:53.248</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>202615024</numero_declaracao><nome_empreendimento>tanque escavado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO ALBERTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.889.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:58:30.125</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>202615025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHEIA DE GRAÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER BASTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:59:36.851</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>202615026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAREDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 10:59:44.54</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>202615027</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 11:06:33.655</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>202615028</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROCEU LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROCEU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.201.280/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 11:11:20.534</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>202615029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS - CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 11:13:32.661</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>202615030</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDENCIAL ATÔNIO TIO - EXPANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.620/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 11:16:14.972</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>202615031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS - 235,1885 Ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 11:16:24.037</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>202615032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS - 284,1819</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 11:18:53.968</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>202615033</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL AURORA ATTIÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 11:37:29.579</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>202615034</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE DOS AGUIAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINO SEBASTIÃO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 11:54:12.83</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>202615035</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARSANDRO MARQUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 11:56:10.077</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>202615036</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA RAIOS DE SOL, LOTE06</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODILEUDA DE SOUZA PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 11:58:09.594</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>202615037</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MEDEIROS COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 12:00:16.415</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>202615038</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.620/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 12:28:10.524</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>202615039</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda das rosas - cascatinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO NASCIMENTO GODOY NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 12:42:14.288</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>202615040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. JAGUANEZ - GLEBA B (PARTE 03)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO LOURENÇO MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.337.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 12:51:36.179</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>202615041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAPUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS DE SOUZA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 12:56:12.903</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>202615042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAPUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS DE SOUZA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 12:57:49.415</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>202615043</numero_declaracao><nome_empreendimento>lote 17 CONDOMÍNIO TRILHAS DO CERRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEMI GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.063.450/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 13:04:26.778</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>202615044</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO, LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JHEIMISSON GOMES DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 13:15:48.242</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>202615045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO E JUREMA/ TAVARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDA ELIANE DOS SANTOS TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 13:43:36.149</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>202615046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 13:49:43.48</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>202615047</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ALVES DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 13:49:49.866</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>202615048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 13:51:50.427</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>202615049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 13:58:09.17</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>202615050</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 13:59:08.307</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>202615051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 13:59:49.495</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>202615052</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JULIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LUCIA DE SOUZA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:00:26.448</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>202615053</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:00:29.565</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>202615054</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:01:02.411</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>202615055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:01:10.753</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>202615056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITATIAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEVERTON FERNANDES TIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:01:57.902</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>202615057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:03:57.825</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>202615058</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 62</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON AREA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:05:26.604</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>202615059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:06:18.852</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>202615060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:07:07.899</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>202615061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:07:53.499</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>202615062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:08:37.264</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>202615063</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ABADIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:09:18.693</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>202615064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:09:19.447</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>202615065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:09:56.742</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>202615066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:32:07.271</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>202615067</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZAL - Mat 54251 e 54468</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:36:59.993</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>202615068</numero_declaracao><nome_empreendimento>Colégio Estadual Residencial Alphaville</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 14:50:30.61</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>202615069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO CIPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR DA COSTA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:00:15.103</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>202615070</numero_declaracao><nome_empreendimento>USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PREFEITURA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.823/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:01:27.585</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>202615071</numero_declaracao><nome_empreendimento>tanque escavado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO ALBERTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.889.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:03:50.801</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>202615072</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE 95</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAILDA NARCIZO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:08:08.283</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>202615073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:08:31.441</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>202615074</numero_declaracao><nome_empreendimento>Marcus Adilson Rinco</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS ADILSON RINCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:12:57.227</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>202615075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ANSELMO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:15:55.898</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>202615076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:18:08.778</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>202615077</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ANSELMO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:23:51.268</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>202615078</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Amaralina - Canal extravasor, adutora de um rego d'água</nome_empreendimento><nome_razao_social>F.BRA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.253.017/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:30:13.915</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>202615079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ AUGUSTO PAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.888.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:34:14.083</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>202615080</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COROADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA YUKIE SHINKAI PASSAFARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:36:53.349</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>202615081</numero_declaracao><nome_empreendimento>Área de depósito de material inerte - rest. go-178</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:38:10.438</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>202615082</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são jeronimo</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA BRANDAO E BURALLI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.934.208/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:42:17.358</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>202615083</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ANSELMO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:46:55.165</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>202615084</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXECUTIVE HOTELARIA E GESTAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEMAR BORGES JORDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:46:56.09</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>202615085</numero_declaracao><nome_empreendimento>Área de depósito de material inerte - pavimentação da go-409</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 15:57:07.801</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>202615086</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São  Bernardo ou Montes Altos - Mat. 17.792</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME ZINHANI ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 16:04:07.484</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>202615087</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUAJARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA CONCEBIDA DA COSTA BERIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 16:07:14.844</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>202615088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA, MATRICULA 2361, CRI DE CORUMBAIBA - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BEATRIZ MOREIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 16:17:41.788</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>202615089</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa Bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO MARIANO DE SOUSA E CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 16:27:40.224</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>202615090</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZEIA MADY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 16:36:28.834</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>202615091</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIREITO POWER SERVICOS DE TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIREITO POWER SERVICOS DE TREINAMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.000.404/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 16:45:02.926</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>202615092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTERINHA - M-9920</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 16:45:18.422</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>202615093</numero_declaracao><nome_empreendimento>USINA FOTOVOLTAICA CONECTADA À REDE SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.823/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 16:53:18.089</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>202615094</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA FOTOVOLTAICO CONECTADO À REDE NA QUADRA DE ESPORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.823/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 16:56:33.915</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>202615095</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA FOTOVOLTAICO CONECTADO À REDE HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA BARRA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.823/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 16:59:10.888</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>202615096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN KLEIN E OUTROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.669-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 17:00:56.657</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>202615097</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA FOTOVOLTAICO CONECTADO À REDE CEMEI NATANAEL PEREIRA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.823/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 17:01:14.347</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>202615098</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN KLEIN E OUTROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.669-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 17:03:39.072</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>202615099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN KLEIN E OUTROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.669-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 17:05:49.416</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>202615100</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESOLUTA SOLUÇÕES PCD</nome_empreendimento><nome_razao_social>67.116.623 FLORA ROSA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.116.623/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.3 - Agências de turismo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 17:17:12.883</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>202615101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIRO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DI MANOEL CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 17:57:01.285</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>202615102</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIRO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DI MANOEL CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 18:00:27.821</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>202615103</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sitio da Vovó (responsavel total pelo empreendimento o sr. RÔMULO DE BRITO OLIVEIRA CPF: ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 18:03:28.697</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>202615104</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CANDIDO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 18:05:17.239</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>202615105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MATEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMILDA FELIPE MACHADO MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 18:10:01.277</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>202615106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MATEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMILDA FELIPE MACHADO MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 18:17:01.393</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>202615107</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda álvaro gomes</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUBIA PERES BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 18:59:22.478</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>202615108</numero_declaracao><nome_empreendimento>Artes da Terra</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIDIA MELO DE MOURA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 21:32:54.888</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>202615109</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS FLORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUSA TAVARES CARNEIRO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-01 22:28:04.5</data_emissao><data_validade>2027-09-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>202615110</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA 3 IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA MARQUES ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.332-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 08:22:29.761</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>202615111</numero_declaracao><nome_empreendimento>W S OXIGENIO E SOLDAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>W S OXIGENIO E SOLDAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.259.929/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.194 - Comércio de gases (nitrogênio, acetileno, argônio, co2 e oxigênio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 08:31:06.272</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>202615112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO BRANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 08:45:07.597</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>202615113</numero_declaracao><nome_empreendimento>PDL SOLUCOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PDL SOLUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.426.683/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.177 - Serviços de varrição manual.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 08:49:37.987</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>202615114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JORGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 08:52:18.559</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>202615115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 09:05:23.895</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>202615116</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO MORAES SUET</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.447.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 09:16:07.19</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>202615117</numero_declaracao><nome_empreendimento>NS DESENTUPIDORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NS DESENTUPIDORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.177.338/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 09:16:59.44</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>202615118</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A MOSQUITO - LOTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>KELIANE GOMES DA NEIVA SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 09:25:04.054</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>202615119</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAIÃO DOS VIEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA TIJUCO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.544.183/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 09:32:19.88</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>202615120</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda floresta</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR GARCIA KURIMORI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.650.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 09:38:38.639</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>202615121</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMERICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PAULO QUEIROS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 09:38:56.387</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>202615122</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda varjão</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR WOHNRATH DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 09:40:42.28</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>202615123</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SONHO MEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FERNANDES BATISTA SAMPAIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.290.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:03:07.03</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>202615124</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de Vestiários e Banheiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.339/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:07:21.528</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>202615125</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda floresta</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE PIMENTA SIMON GARCIA KURIMORI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:13:00.449</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>202615126</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE CABECEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:23:53.363</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>202615127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SÃO JERONIMO COQUEIROS "VITOCA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES JOSÉ DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:35:01.376</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>202615128</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA - DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:48:32.014</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>202615129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA - DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:50:16.549</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>202615130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA - DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:51:12.242</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>202615131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO "LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO ROBERTO TRENTIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.120-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:52:02.488</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>202615132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA - DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:52:31.159</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>202615133</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA - DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:53:58.104</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>202615134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA - DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:55:00.032</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>202615135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E SANTA LÚCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:57:58.319</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>202615136</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E SANTA LÚCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:58:59.904</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>202615137</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA (SERRARIA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:59:18.521</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>202615138</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E SANTA LÚCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 10:59:58.226</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>202615139</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E SANTA LÚCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:01:12.045</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>202615140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E SANTA LÚCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:02:14.999</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>202615141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.075.720/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:03:52.788</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>202615142</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:05:06.737</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>202615143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:07:06.884</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>202615144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:08:24.632</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>202615145</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara assentamento poções</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIENE DIAS DA SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:09:29.469</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>202615146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:11:37.702</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>202615147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:12:32.442</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>202615148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:14:09.912</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>202615149</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara assentamento poções</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIENE DIAS DA SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:14:29.937</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>202615150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:15:39.305</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>202615151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:16:31.755</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>202615152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:18:06.863</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>202615153</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara assentamento poções</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIENE DIAS DA SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:18:31.045</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>202615154</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIA CORREA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:20:11.1</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>202615155</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara assentamento poções</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIENE DIAS DA SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:20:14.93</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>202615156</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara assentamento poções</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIENE DIAS DA SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:24:12.86</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>202615157</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GOIÂNIA - SAA MEIA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:24:45</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>202615158</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:25:13.019</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>202615159</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA Nº 1 FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:25:15.467</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>202615160</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara assentamento poções</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIENE DIAS DA SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:25:45.978</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>202615161</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:28:53.386</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>202615162</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA Nº 1 FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:28:57.456</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>202615163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BEBEDOURO,ONÇA, TRANSVAL E "MPM"</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DIVINO CELESTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:32:11.973</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>202615164</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OSMUNDINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN LUIZ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:53:25.486</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>202615165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUACAS MANDENGO - 28.263</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE VILELA GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:53:32.291</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>202615166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATÃO - MATRICULA N° 1.030</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERREIRA MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.098-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 11:55:39.132</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>202615167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIG PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.121.437/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 12:21:47.915</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>202615168</numero_declaracao><nome_empreendimento>LORD SUPERMERCADOS (FILIAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORD INTELLIGENT BUSINESS SOLUTIONS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.463.576/0002-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 12:35:06.466</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>202615169</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estância Lagoa Azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CEZARIO DANTAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 13:08:49.65</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>202615170</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cerâmica Guimarâes Ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA GUIMARÂES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.896.096/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 13:13:28.405</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>202615171</numero_declaracao><nome_empreendimento>EDIFICAÇÃO DE RESIDENCIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUZA MEDINA ZAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 13:23:33.039</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>202615172</numero_declaracao><nome_empreendimento>HEIDER GUTEMBERG CAMPOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEIDER GUTEMBERG CAMPOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.433.455/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 13:24:04.761</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>202615173</numero_declaracao><nome_empreendimento>HEIDER GUTEMBERG CAMPOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEIDER GUTEMBERG CAMPOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.433.455/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 13:28:55.036</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>202615174</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - Fazenda NOSSA SENHORA DO PILAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR PARREIRA LOPES AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 13:44:49.106</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>202615175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ARAUJO DUTRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 13:51:24.923</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>202615176</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDOSO E CREOULOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO AUGUSTO SANTANA LARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:00:24.463</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>202615177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDOSO E CREOULOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO AUGUSTO SANTANA LARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:03:04.155</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>202615178</numero_declaracao><nome_empreendimento>IDENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.066.196/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:23:47.678</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>202615179</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMPORIO VILLA REAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGILIO DE SOUSA LOBO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.483.574/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:25:05.46</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>202615180</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barra Nova</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE MARTINS TUPINAMBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.802.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:33:36.509</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>202615181</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.254.231/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:38:11.363</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>202615182</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.254.231/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:41:57.576</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>202615183</numero_declaracao><nome_empreendimento>canteiro e usina - ccb</nome_empreendimento><nome_razao_social>CCB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.938.575/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:43:20.867</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>202615184</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.254.231/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:44:49.863</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>202615185</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Cachoeira Alta Raposa</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE RODRIGUES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:47:19.736</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>202615186</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.254.231/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:48:23.217</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>202615187</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rua 80, 01, Quadra 127,128,139,159 A 164,171 A 175, Jardim Céu Azul - VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), 72.871-080</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOLIMP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.495.676/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.177 - Serviços de varrição manual., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:49:06.613</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>202615188</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pedras mat-8.600  (12,1676 HÁ )</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON DA MOTA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.956-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:50:06.321</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>202615189</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda "Água Limpa do Araguaia"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINHO GONÇALVES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:51:42.271</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>202615190</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.183.068/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.177 - Serviços de varrição manual.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 14:58:24.972</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>202615191</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Confusão do Rio Preto — M-31.638</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELO RODRIGUES PILOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 15:09:29.767</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>202615192</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA Nº 1 FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 15:26:15.514</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>202615193</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA Nº 1 FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 15:31:03.375</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>202615194</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sitio da vovó, mat. 5856 - 43,93 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMULO DE BRITO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 15:40:38.327</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>202615195</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vistinha - mat 21.512</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 15:55:04.968</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>202615196</numero_declaracao><nome_empreendimento>SPINDOLA &amp; SOARES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPINDOLA &amp; SOARES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.578.252/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:01:57.703</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>202615197</numero_declaracao><nome_empreendimento>IRMAOS RESENDE GONCALVES &amp; CIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRMAOS RESENDE GONCALVES &amp; CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.381.082/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:04:31.067</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>202615198</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO MORAES SUET</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.447.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:09:10.098</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>202615199</numero_declaracao><nome_empreendimento>c a n santos - laprodente</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHR</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.144.078/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:18:51.747</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>202615200</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Vale do Corumbá, mat. 0014598, município de Ipameri-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO DOURADO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:25:13.527</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>202615201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARÇAL BATISTA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:34:15.483</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>202615202</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lage da onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELZIMAR ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:40:41.614</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>202615203</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda BARRA DO CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ESSADO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.866.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:41:57.79</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>202615204</numero_declaracao><nome_empreendimento>"FAZENDA MATRINCHÃ", lugar denominado "INDAIÁ"</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA REZENDE VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:43:40.26</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>202615205</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio dos Alves - Buchas</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON ROFRIGUES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:49:37.947</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>202615206</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGUA LIMPA III - IMOVEL IRACEMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLI MANOEL RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 16:58:03.298</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>202615207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA SÃO FRANCISCO E OUTRAS (MATRÍCULAS 362-1060-2756-3825-3826)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX FRANCISCO PEREIRA DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.501.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 17:03:07.016</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>202615208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONATAS PEREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 17:06:07.271</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>202615209</numero_declaracao><nome_empreendimento>Residencial Parque Primavera</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.206/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 17:25:06.46</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>202615210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA GERAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA EDUARDO BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 17:27:02.291</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>202615211</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ribeirão dos Índios do Maratá</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLTA GRANDE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.830.844/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 17:28:40.03</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>202615212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. OLARIA - bovinocultura de leite em sistema semi-intensivO ou semiconfinado/piquete, ordenha mecanica (até 06 conjuntos), bovinocultura de corte (semi-intensivO ou semiconfinado), Agricultura de sequeiro e irrigada, barragem</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA TEODORA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 17:37:33.075</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>202615213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILAMAR DUTRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 17:40:25.747</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>202615214</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 550</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSILDA CLARA FERREIRA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 17:56:46.685</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>202615215</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO CARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.057.659/0003-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 18:22:24.67</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>202615216</numero_declaracao><nome_empreendimento>L H A AMBIENTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIANE ARAUJO AQUINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.852-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 18:27:24.033</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>202615217</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Confusão Paraíso matrículas 4.536 e 15.151, PROPrIETÁRIO gETÚLIO DE BRITO CAMPOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIANA RIBEIRO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-02 20:41:11.076</data_emissao><data_validade>2027-09-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>202615218</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAGO DAS ROSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDELVAN AFONSO ARRATES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.176-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 08:05:25.081</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>202615219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASARÃO DOS PINHEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO SILVA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 08:48:56.715</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>202615220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONDONGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 08:49:30.019</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>202615221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASARÃO DOS PINHEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO SILVA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 08:51:46.539</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>202615222</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO GONCALVES SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 08:56:58.448</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>202615223</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO DE CAMPOS TRONCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 08:57:35.321</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>202615224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 08:58:01.849</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>202615225</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 08:59:11.858</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>202615226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:01:14.126</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>202615227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CACHOEIRA DAS MOITAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO TEIXEIRA FELIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:01:39.952</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>202615228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAIR JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:01:55.045</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>202615229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:02:19.965</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>202615230</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA SÃO BENTO (69.392 / 69.395)</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAYS FURTADO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:02:49.503</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>202615231</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITÓRIA (69.393 /  69.394 / 69.397)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENISE FURTADO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.989.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:05:47.495</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>202615232</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO TERRA SÃ (69.396)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO FURTADO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:07:30.538</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>202615233</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATA DA BAUNILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANA DIAS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.635.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:16:46.432</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>202615234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO (MATRÍCULA N° 5.907)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESUS ASSUERO SARAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:23:38.624</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>202615235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FCO CAPITAL DE GIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINO E LINO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.007.871/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:27:40.565</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>202615236</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA TRÊS I (MATRÍCULA N° 4.776)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IARA FERNANDA SARAN DADALTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.488.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:43:16.591</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>202615237</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Tereza</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA MONTEIRO BARBOZA RAISER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:50:17.685</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>202615238</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PAISAGISMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.823/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:52:58.471</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>202615240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EMBIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR JOSE BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:55:38.69</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>202615242</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO FERREIRA RIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.454.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:56:30.55</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>202615243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAIR JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 09:59:26.365</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>202615244</numero_declaracao><nome_empreendimento>SILHOMAR PAULINO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILHOMAR PAULINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:02:22.663</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>202615245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENCONTRO DOS RIOS E SITIO DIVINO PAI ETERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA ALVARENGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:13:10.603</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>202615246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FINCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:15:14.881</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>202615247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FINCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:16:57.045</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>202615248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FINCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:18:29.841</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>202615249</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FINCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:19:41.567</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>202615250</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FINCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:21:13.921</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>202615251</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO , LOTE 26</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BATISTA ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.802.305-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:21:49.336</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>202615252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FINCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:28:01.201</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>202615253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DO PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA PEREIRA CAIXETA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.630.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:29:09.139</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>202615254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CANDIDO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:31:32.971</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>202615255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA TRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOELCON MARTINS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:43:23.979</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>202615256</numero_declaracao><nome_empreendimento>VITAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.544.336/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:47:46.167</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>202615257</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA HOLANDA LT 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVIANE ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.855.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:48:09.014</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>202615258</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Babilônia lugar denominado Fazenda São Bernardo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MIRANDA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.173.154/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 10:54:12.305</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>202615259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FINCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:01:48.483</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>202615260</numero_declaracao><nome_empreendimento>BALNEARIO BUCAINA-TUPIRACABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:02:30.617</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>202615261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE COSTA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.846-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:18:44.985</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>202615262</numero_declaracao><nome_empreendimento>M.Z AUTO PECAS LATAS E ACESSORIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>M.Z AUTO PECAS LATAS E ACESSORIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.509.903/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:28:36.358</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>202615263</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AM AGROPECUÁRIA SANTO ANTÔNIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.125.748/0002-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:31:09.215</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>202615264</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SÃO REAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÁZARO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:33:12.707</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>202615265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA BRAGANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ROMULO ALVES DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:45:49.213</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>202615266</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SINAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENISVALDO DE ARAÚJO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:47:54.764</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>202615267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA BRAGANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ROMULO ALVES DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:48:24.151</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>202615268</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGUAS VIVAS HOTEL FAZENDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROTURISMO SONHO MEU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.363.732/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:49:43.565</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>202615269</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGUAS VIVAS HOTEL FAZENDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROTURISMO SONHO MEU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.363.732/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:52:38.428</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>202615270</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGUAS VIVAS HOTEL FAZENDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROTURISMO SONHO MEU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.363.732/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 11:55:51.108</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>202615271</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGUAS VIVAS HOTEL FAZENDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROTURISMO SONHO MEU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.363.732/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 12:00:28.392</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="266"><numero_declaracao>202615274</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LUGAR LEGAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MAURO TEIXEIRA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 12:07:03.242</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>202615275</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CRISTO REI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR DA SILVA HERMEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.406-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 12:19:11.626</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>202615276</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃO Gleba 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDA PEREIRA DA SILVA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 12:23:02.408</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>202615277</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA - MAT 1647 - 1649 - 1851</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILENE FERNANDES NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 12:32:22.796</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>202615278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO BAIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 12:36:13.877</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>202615279</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA SIMIÃO III</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 12:42:03.909</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>202615280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO BAIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 12:45:40.538</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>202615281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO BAIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 12:49:47.637</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>202615282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRAS, LUGAR ÁGUA ENTERRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIEL REICHERT NAVARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 12:56:37.284</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>202615283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO DE QUINTILIANO TEIXEIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.380.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 13:06:54.459</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>202615284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO BAIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 13:10:21.057</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>202615285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUELINE BALZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 13:17:30.146</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>202615286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO BAIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 13:17:52.389</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>202615287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO BAIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 13:20:02.479</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>202615288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO BAIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 13:25:20.968</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>202615289</numero_declaracao><nome_empreendimento>ultra connection LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO VITOR BASTOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 13:26:50.664</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>202615290</numero_declaracao><nome_empreendimento>academia alpha life eireli</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACADEMIA ALPHA LIFE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.409.678/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 13:36:21.62</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>202615291</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II, LOTE 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSILENE MARTINS DAS NEVES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 13:37:57.974</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>202615292</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINEZIO ANTONIO BALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 13:47:19.021</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>202615293</numero_declaracao><nome_empreendimento>GEICILENE STIVAL PEREIRAL TDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEICILENE STIVAL PEREIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.023.851/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:05:00.637</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>202615294</numero_declaracao><nome_empreendimento>DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.620/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:07:18.326</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>202615295</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BAIXAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:10:34.291</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>202615296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO - RANCHO GRANDE - MAT. 4.279 / 5.545 / 5.546 / 5.547 / 5.548 e 5.549</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILMAR ANTÔNIO CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:11:41.063</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>202615297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABA VIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAIR TEIXEIRA CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:11:47.275</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>202615298</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CANAA - PA NSA DE GUADALUPE LOTE 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERES DE JESUS GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.593.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:15:13.08</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>202615299</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:15:30.941</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>202615300</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAM MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:18:44.165</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>202615301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON PEDROSO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:22:15.654</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>202615302</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Tomaz</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR LUIZ GUEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:23:14.196</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>202615303</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAMASIO DA SILVA SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.418.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:40:09.882</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>202615304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LEBRE L.D. BOA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETISE VILELA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:48:06.675</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>202615305</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CHAPARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER DE SOUZA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:49:18.835</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>202615306</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO DE BAIXO - GLEBA "A" E "B"  - MATRICULAS 39664 E 39666 - ÁREA TOTAL 102.2757 HS - MUNICIPIO DE ITUMBIARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO ANTONIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:50:29.746</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>202615307</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ASSA PEIXE, DENOMINADO BREJO DO BELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDETH HIPOLITO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:53:36.723</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>202615308</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO CARMO SILVA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 14:58:47.324</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>202615309</numero_declaracao><nome_empreendimento>TUPIRACABA-NIQUELANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:17:07.441</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>202615310</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE  143</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUGENIO BATISTA SANTAREM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:18:41.952</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>202615311</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA CAMPING DAS AGUAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA CAMPING DAS AGUAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.020.347/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:22:59.237</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>202615312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDANA PEIXOTO BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:23:52.486</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>202615313</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE  143</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUGENIO BATISTA SANTAREM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:27:30.983</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>202615314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANDE PAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CARIOLANDO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:30:39.783</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>202615314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDANA PEIXOTO BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:30:41.36</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>202615315</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDANA PEIXOTO BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:32:11.64</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>202615316</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDANA PEIXOTO BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:33:05.347</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>202615317</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALCA FOODS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCA FOODS LIMITADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.637.093/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:33:45.237</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>202615318</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jatobá</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CARIOLANDO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:40:29.109</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>202615319</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALCA FOODS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCA FOODS LIMITADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.637.093/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:44:55.485</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>202615320</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA Capão Grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO ANTÔNIO PREZZOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.879-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 15:53:34.284</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>202615321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANABARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINÍCIUS DAVID GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:01:16.92</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>202615322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:15:56.042</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>202615323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:20:01.297</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>202615324</numero_declaracao><nome_empreendimento>WESLEY CORREIA LEANDRO ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY CORREIA LEANDRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.823.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:20:35.692</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>202615325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:21:39.558</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>202615326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:23:26.443</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>202615327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO OU BOA VISTA DO RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VENETO IMÓVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.220.211/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:35:27.39</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>202615328</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CHAPARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER DE SOUZA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:41:32.231</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>202615329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANABARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR ALVES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:42:45.247</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>202615330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERIL MATRª 1208</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CASTRO DOURADO SOUZA PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:45:54.704</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>202615331</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BAIXAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:46:11.263</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>202615332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEIRY JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 16:59:29.32</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>202615333</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEIRY JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 17:01:56.655</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>202615334</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEIRY JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 17:05:37.87</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>202615335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEIRY JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 17:14:14.398</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>202615336</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE NOVA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 17:40:55.303</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>202615337</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro Denominado Giboia</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO TIAGO RIBEIRO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 17:45:16.05</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>202615338</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sete lagoas</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAMIRIS BURANELLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.028-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 17:46:06.42</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>202615339</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR GOMES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 17:47:55.549</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>202615340</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SILVIO FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO MOREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 18:16:12.799</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>202615341</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 18:55:39.843</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>202615342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILADÉLFIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 19:01:00.729</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>202615343</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pé Di Café - Cafeteria LTDA ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES; COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.428.053/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 21:44:58.118</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>202615344</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Córrego Fundo, mat. 1.025, município de Mairipotaba-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM APARECIDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-03 21:54:37.494</data_emissao><data_validade>2027-09-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>202615345</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUAR DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILDETE GUERRA ROMAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.897.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 01:47:42.53</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>202615346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA MATRICULA 16.551 AREA TOTAL 326,62 HA BOVINOCULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NESTOR PIRES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 01:48:20.847</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>202615347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ VELHO OU CONCEIÇÃO DE ENTRE RIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 03:53:19.398</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>202615348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 03:59:50.015</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>202615349</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bebedouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON TEIXEIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 06:16:26.409</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>202615350</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0003-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 08:30:08.105</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>202615351</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MARTINS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVERNICE DE SANTANA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 08:59:27.114</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>202615352</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.540.352/0002-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 09:02:15.415</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>202615353</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.540.352/0005-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 09:03:48.119</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>202615354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CATINGUEIRA E SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR BENTO DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 09:34:25.548</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>202615355</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Aimi I, II, III, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XVI, XVII, XVIII</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 09:35:15.834</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>202615356</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ALTO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 09:35:51.341</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>202615357</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALVA MACHADO DE MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.388.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 09:40:33.322</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>202615358</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PALMEIRAS, LOTE 26</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDETE DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.611.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 09:55:05.007</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>202615359</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 09:56:17.176</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>202615360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 09:59:47.085</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>202615361</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO/BARRINHA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMAURI ALVES TERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 10:07:38.453</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>202615362</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE CAMPESTRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 10:08:25.633</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>202615363</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capitinga do Catalão - Mat. 1.727</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE SEPULVEDA GIROTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 10:10:06.766</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>202615364</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ponte sobre o Rio São Marcos</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 10:11:57.113</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>202615365</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE DESTILARIA ALTO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 10:20:52.635</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>202615366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SERRANO DEN. QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.869.554/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 10:23:49.118</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>202615367</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCRITÓRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BD ENGENHARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.904.259/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 10:28:49.33</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>202615369</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARAVILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO NOGUEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 10:56:08.081</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>202615370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA KALINKA DO VEREDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO OTÁVIO DANTAS MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.886.644-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 10:56:31.805</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>202615371</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS MARQUES MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:02:52.26</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>202615372</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.626.951/0031-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:09:58.551</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>202615373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAVARES E CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES DE SOUZA SEIXAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:14:24.678</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>202615374</numero_declaracao><nome_empreendimento>hospedaria,serviços, hospitalidade e eventos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANI ROSA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:22:21.306</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>202615375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. POUSO ALEGRE - DENOMINADA FAZENDA CATINGUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:24:44.116</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>202615376</numero_declaracao><nome_empreendimento>ubs haracio francisco das neves</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.722/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:34:08.093</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>202615377</numero_declaracao><nome_empreendimento>UBS ODAIR SIMÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.722/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:38:12.085</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>202615378</numero_declaracao><nome_empreendimento>Área de depósito i - pato br-020</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:38:59.741</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>202615379</numero_declaracao><nome_empreendimento>PNEUS RAMOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA RABELO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.170.382/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:40:44.318</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>202615380</numero_declaracao><nome_empreendimento>ubs alceu rezende</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.722/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:41:00.64</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>202615381</numero_declaracao><nome_empreendimento>PNEUS RAMOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA RABELO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.170.382/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.86 - Recondicionamento de pneus – menor que 100 unidades ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:46:41.038</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>202615382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. POUSO ALEGRE DENOMINADA FAZENDA SINAL VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:46:55.439</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>202615383</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda solos iii - lagoa</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:50:39.496</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>202615384</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras menor que 1 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 11:54:35.495</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>202615385</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.722/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 12:00:47.931</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>202615386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEBORA TRENTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.217.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 12:00:55.406</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>202615387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR NUNES PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 12:16:03.475</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>202615388</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM JOÃO BESSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO LUIZ LEITE DE BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 12:16:35.145</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>202615389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO DE BAIXO - GLEBA "A" E "B"  - MATRICULAS 39664 E 39666 - ÁREA TOTAL 102.2757 HS - MUNICIPIO DE ITUMBIARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 12:23:02.418</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>202615390</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bela vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÁLVARO COSTA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.778-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 12:48:39.448</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>202615391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIOS DO SOL - MATRÍCULA 13.926</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUSIUS NUNES HARDY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 12:49:59.928</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>202615392</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS AMIGOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS AMIGOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.701.940/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 12:57:52.909</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>202615393</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURENCO RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 13:23:57.64</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>202615394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ALVES PAIM FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.965-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 13:38:04.773</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>202615395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ALVES PAIM FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.965-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 13:49:49.581</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>202615396</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de edificação comercial</nome_empreendimento><nome_razao_social>MERCEARIA EXTRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.530.230/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 13:52:39.736</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>202615397</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA DAMOLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTON GOMES DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 13:52:56.57</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>202615398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO SACARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 13:59:04.378</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>202615399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO SACARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:00:28.006</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>202615400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO SACARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:01:23.982</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>202615401</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA GO-306,TRECHO:  ENTR. GO-341(MINEIROS-GO) / ENTR. GO-050 (SERRANÓPOLIS-GO),  EXTENSÃO DE 61,995 KM.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:02:09.563</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>202615402</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA DAMOLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTON GOMES DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:02:22.981</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>202615403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO SACARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:02:26.203</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>202615404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO SACARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:03:22.876</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>202615405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO SACARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:04:16.333</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>202615406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO SACARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:05:06.009</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>202615407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO LD CORINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO VIEIRA DE CARVALHO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.948-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:10:28.571</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>202615408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARREPIADO DENOMINADO PAIOLÃO / MATRICULA 358</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIA DIAS JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:17:25.356</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>202615409</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda taina</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.131.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:19:15.542</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>202615410</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA PATRICIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:19:35.766</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>202615411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:40:40.063</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>202615412</numero_declaracao><nome_empreendimento>68.971.491 DIEGO VIEGAS ARRUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>68.971.491 DIEGO VIEGAS ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.971.491/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:49:42.724</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>202615413</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA DE DEPÓSITO II - PATO BR-020</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:51:29.432</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>202615414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABELEIRA - BAUZINHO - M. 18.237 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO SILVA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.667.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:52:07.224</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>202615415</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA RECANTO SONHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIO MARCELO REBOUCAS DE BIASI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.441.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:52:19.382</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>202615416</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SAO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL PRIMIANO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.035.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 14:58:10.129</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>202615417</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tainã</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA TUTTI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.461.680/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 15:03:41.073</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>202615418</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ALVORADA DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 15:14:23.673</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>202615419</numero_declaracao><nome_empreendimento>se caturaí</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 15:30:37.167</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>202615420</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VELHA E GRANDE, MAT. 6759</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO VOLPINI FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 15:37:44.969</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>202615421</numero_declaracao><nome_empreendimento>se campos belos</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 15:46:54.175</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>202615422</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lages de Santana - Gleba 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 15:47:56.147</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>202615423</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 26</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAZELINA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 15:48:20.868</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>202615424</numero_declaracao><nome_empreendimento>LS SERVICOS E TREINAMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>L.S.C. MONTEIRO SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.746.441/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 15:49:16.668</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>202615425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO III - ARRENDO - 91E9</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 15:58:08.272</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>202615426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GONÇALO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 16:07:38.95</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>202615427</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Maravilha - Mat. 2352</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO NOGUEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 16:13:16.817</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>202615428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BOM SUCESSO IV (2204)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 16:19:51.214</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>202615429</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agricultura</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BAPTISTA MARQUES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 16:20:39.211</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>202615430</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON ANTÔNIO CADAMURO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.338-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 16:40:21.255</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>202615431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS ROBERTO SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.549.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 16:58:49.819</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>202615432</numero_declaracao><nome_empreendimento>CIA THERMAS DO RIO QUENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIA THERMAS DO RIO QUENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.540.533/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 17:12:14.331</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>202615433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS ROBERTO SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.549.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 17:15:25.555</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>202615434</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS ROBERTO SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.549.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 17:20:10.418</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>202615435</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda varao</nome_empreendimento><nome_razao_social>AYRIS LUCIO PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 17:33:31.179</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>202615436</numero_declaracao><nome_empreendimento>madeireira estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-04 17:50:00.123</data_emissao><data_validade>2027-09-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>202615437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAGUATIRICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN CARDEK DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-05 08:21:44.264</data_emissao><data_validade>2027-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>202615438</numero_declaracao><nome_empreendimento>HSH HOLDINGS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HRODLAND STRATEGIC HOLDINGS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.805.667/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-05 12:06:59.356</data_emissao><data_validade>2027-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>202615439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDINHA DE SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE NATAL MACIEL FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-05 13:44:53.812</data_emissao><data_validade>2027-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>202615440</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDINHA DE SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE NATAL MACIEL FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-05 13:52:52.427</data_emissao><data_validade>2027-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>202615441</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Colônia Vale das Palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO JUSTINO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-05 15:04:03.254</data_emissao><data_validade>2027-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>202615442</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEPLAN - CENTRAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.913.321/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-05 15:19:43.297</data_emissao><data_validade>2027-09-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>202615443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES E RIO VERDE L.D. GIRASSOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEISA FERREIRA SOUSA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-06 10:28:17.393</data_emissao><data_validade>2027-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>202615444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES E RIO VERDE L.D. MIRASSOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVANILDA SANTEIRO TEODORO SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-06 10:33:01.968</data_emissao><data_validade>2027-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>202615445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  DOMINGUINHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LELIN FRANCISCO SANTIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-06 11:18:57.654</data_emissao><data_validade>2027-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>202615446</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda consuelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO LUIZ DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-06 19:28:30.31</data_emissao><data_validade>2027-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>202615447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERMELHO DO BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAIO JORCELIM LIMA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-06 20:25:52.411</data_emissao><data_validade>2027-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>202615448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERMELHO DO BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAIO JORCELIM LIMA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-06 20:32:59.088</data_emissao><data_validade>2027-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>202615449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERMELHO DO BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAIO JORCELIM LIMA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-06 20:37:27.211</data_emissao><data_validade>2027-09-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>202615450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADVO MACHADO DE MELO PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-07 09:32:18.138</data_emissao><data_validade>2027-09-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>202615451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANASSES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.160.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-07 15:46:44.402</data_emissao><data_validade>2027-09-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>202615452</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO ALVES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-07 16:36:31.548</data_emissao><data_validade>2027-09-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>202615453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FACÃO MATO SECO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REJANE MARCIA NOGUEIRA FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-07 21:54:05.104</data_emissao><data_validade>2027-09-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>202615454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA MARIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.514.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-07 23:58:59.573</data_emissao><data_validade>2027-09-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>202615455</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTAÇÃO GOCTL008</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 06:35:23.7</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>202615456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE M7648</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO GONÇALVES VELOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 07:56:21.304</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>202615457</numero_declaracao><nome_empreendimento>GPA CONSULTORIA AMBIENTAL E coleta de residuos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>GPA CONSULTORIA AMBIENTAL E COLETA DE RESIDUOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.383.747/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 08:45:13.483</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>202615458</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Agua vermelha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEVEN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.482.272/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 08:48:17.647</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>202615459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARTÍRIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON ROSA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:04:29.221</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>202615460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSAO DO RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAQUEL PEREIRA SANTA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:10:56.303</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>202615461</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda aguas claras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.644.225/0005-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:16:18.346</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>202615462</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SARACURA M-2.333</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAITON ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:20:22.264</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>202615463</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara água bonita</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:23:30.708</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>202615464</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:26:38.732</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>202615465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO DEN. SERRINHA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMIR ANTÔNIO FERNANDES VALLE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.787.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:32:19.64</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>202615466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL DE SOUZA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:34:59.737</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>202615467</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Serra de campo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTONIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:41:59.916</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>202615468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACUBA LD CHÁCARA PRIMAVERA (M-34.045)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUEZILDO PIRES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.296.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:51:41.262</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>202615469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO SECO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:53:38.373</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>202615470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 09:54:03.965</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>202615471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:03:13.712</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>202615472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:08:13.106</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>202615473</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PALMEIRA, LOTE 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILENE FONSECA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:08:55.875</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>202615474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:13:50.699</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>202615475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTO ANTONIO DA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO LUIZ DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:14:41.294</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>202615476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:17:34.522</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>202615477</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE CACHOEIRA ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:19:00.596</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>202615478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE E PAPUAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUIS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:28:13.743</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>202615479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:36:12.463</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>202615480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO SANCHES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.775.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:38:53.098</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>202615481</numero_declaracao><nome_empreendimento>IRRIGAÇÃO- PC01-143,00 HA-RIO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.046.735/0057-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:40:24.957</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>202615482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DOS CRISTAIS I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MOREIRA DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:40:51.742</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>202615483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DOS CRISTAIS I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MOREIRA DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:42:23.597</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>202615484</numero_declaracao><nome_empreendimento>sindicato dos produtores rurais de iaciara</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALDO SANTOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:43:19.244</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>202615485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:43:27.121</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>202615486</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE MARCIANÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:44:11.927</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>202615487</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO LEANDRO NOBRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.377.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:44:27.258</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>202615488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANETE RODRIGUES DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:45:40.203</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>202615489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JORGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO AUGUSTO DE PAULA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:46:39.216</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>202615490</numero_declaracao><nome_empreendimento>cabanas</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLY ANDRE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 10:51:58.927</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>202615491</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE PALMELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 11:02:29.248</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>202615492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO BORGES E CERRADÃO, Lugar denominado FAZENDA AROEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA  GIACON LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.089.425/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 11:06:30.103</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>202615493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARCÁDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANIA CARVALHO DE ALENCAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 11:11:27.15</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>202615494</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVÃO REAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATANAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA - CARVÃO REAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.884.001/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 11:14:09.037</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>202615495</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 11:19:24.557</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>202615496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DE ANDRADE QUEIROZ JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 11:23:44.688</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>202615497</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE INACIOLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 11:23:45.712</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>202615498</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE GIRASSOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 11:28:30.32</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>202615499</numero_declaracao><nome_empreendimento>THE HOUSE HEALTH CLUB LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THE HOUSE HEALTH CLUB LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.378.229/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 11:34:37.227</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>202615500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA CAIXETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR JOSÉ ERICSSON CAIXETA PORTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 13:02:13.998</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>202615501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIVARA  E LAGOA - MATRICULA 24.206 - MUNICIPIO DE GOIATUBA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL DE SOUZA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 13:17:46.406</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>202615502</numero_declaracao><nome_empreendimento>RASMUSSEN E SOUZA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RASMUSSEN E SOUZA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.449.607/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 13:42:05.382</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>202615503</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Conceição e São Vicente</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACO FRANCISCO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 13:44:52.609</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>202615504</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRAL OXIGENIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAL OXIGENIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.810.532/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.194 - Comércio de gases (nitrogênio, acetileno, argônio, co2 e oxigênio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 13:59:12.104</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>202615505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 13:59:16.967</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>202615506</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE QUIRINÓPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:05:43.561</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>202615507</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de edificação comercial</nome_empreendimento><nome_razao_social>MERCEARIA EXTRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.530.230/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:07:54.892</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>202615508</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Cachoeira Alta e boa vista "Coral"</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO PAULA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:11:08.226</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>202615509</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:16:54.904</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>202615510</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - Fazenda JENIPAPO E FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEDER ROCHA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:19:15.405</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>202615511</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAMBARI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAMBARI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.547.753/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:22:00.532</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>202615512</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:27:26.688</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>202615513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - QUINHÃO 18 - PARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONES DOMINGOS ANTUNES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:35:07.16</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>202615514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:42:29.063</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>202615515</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:46:23.262</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>202615516</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOTRIGO SOCIEDADE TRITICOLA DE GOIÁS EIRELLI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOTRIGO SOCIEDADE TRITICOLA DE GOIAS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.577.125/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:49:17.462</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>202615517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS BRANDÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:50:29.579</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>202615518</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO ROQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR JOSE BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:52:29.266</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>202615519</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO ROQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR JOSE BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:54:23.917</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>202615520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO ROQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR JOSE BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:55:27.564</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>202615521</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO ROQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR JOSE BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:56:39.227</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>202615522</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE DEN LAGEADO M-62550</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUISIO ASSIS DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.178.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 14:57:50.922</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>202615523</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ALTO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:01:31.549</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>202615524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO ROQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR JOSE BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:05:25.832</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>202615525</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO ROQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR JOSE BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:06:58.547</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>202615526</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO RICO, DENOMINADO MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBERLEY DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:11:11.557</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>202615527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ODETE PASSOS GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:22:40.42</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>202615528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES - PARTE 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ODETE PASSOS GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:24:38.118</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>202615529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:24:52.632</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>202615530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:25:44.918</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>202615531</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma - Telhado escola Municipal Holanda</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:29:43.044</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>202615532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:32:11.928</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>202615533</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRIMOS ARMAZENS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRIMOS ARMAZENS GERAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.322.684/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:35:00.925</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>202615534</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:35:55.165</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>202615535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EBENEZER ALVES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.215.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:38:43.891</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>202615536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:39:41.244</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>202615537</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO JOSÉ BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:43:54.523</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>202615538</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:46:11.84</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>202615539</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE BURITIZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:48:29.024</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>202615540</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Caiçara</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAQUE GODINHO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:49:38.357</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>202615541</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Caiçara</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAQUE GODINHO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:50:51.509</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>202615542</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE BONÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:51:02.002</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>202615543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VÔ PAULINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:53:12.493</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>202615544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 15:58:37.386</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>202615545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:01:03.92</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>202615546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:02:22.828</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>202615547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:05:50.556</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>202615548</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:05:54.471</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>202615549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:07:48.814</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>202615550</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:07:49.354</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>202615551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA - ANTIGA MANTIQUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:09:06.113</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>202615552</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:09:07.695</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>202615553</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE BURITI ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:11:20.412</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>202615554</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:11:50.946</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>202615555</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 3 MENINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA RITA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:13:52.054</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>202615556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:15:21.022</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>202615557</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda delgado</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZOZIMAS RIBEIRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.035.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:15:28.429</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>202615558</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:16:56.568</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>202615559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:18:22.572</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>202615560</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LURDES GRIEBLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:19:01.693</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>202615561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:19:33.393</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>202615562</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:21:00.519</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>202615563</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:22:15.754</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>202615564</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LURDES GRIEBLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:23:15.303</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>202615565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:23:28.751</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>202615566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:24:51.439</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>202615567</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CRISTO REI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELLEN THAISA SANTANA SOUSA HERMEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:29:43.704</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>202615568</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME ARAÚJO DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.397.576-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:39:19.628</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>202615569</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda calção de couro</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO HENRIQUE FONSECA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:43:29.498</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>202615570</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON MARCIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:44:58.929</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>202615571</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON MARCIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:45:43.358</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>202615572</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON MARCIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:46:31.189</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>202615573</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON MARCIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:47:41.465</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>202615574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA,  MATRICULA 3174, CRI DE CORUMBAIBA - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS CEZAR MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 16:51:08.055</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>202615575</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-151, TRECHO Entr. GO-239 (Amaralina) / ENTR. GO-353 (PORANGATU) - REGIÃO 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 17:05:49.88</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>202615576</numero_declaracao><nome_empreendimento>41.050.497 KARISTON DOUGLAS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>41.050.497 KARISTON DOUGLAS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.050.497/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 17:10:31.162</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>202615577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSADA DA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AREDIO ALVES NEVE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.118.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 17:10:42.519</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>202615578</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANE RIBEIRO DE OZEDA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 17:14:20.289</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>202615579</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOPRW008</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 17:20:55.137</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>202615580</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ribeirão grande ld solos 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 17:26:37.671</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>202615581</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDENCIAL LOTE 05 E 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMILTON LOURENCO DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 17:46:53.885</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>202615582</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento Barreira Branca do Araguaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MJG CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.473.050/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 18:39:06.074</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>202615583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL DE BESSA VILAS BOAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 20:44:07.74</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>202615584</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE - SOLEMAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLEMAR FERNANDES DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.142.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 20:47:53.596</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>202615585</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES ALVES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 21:28:50.814</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>202615586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUDSON PINHEIRO CHAVES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 23:12:55.992</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>202615587</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA NILSON FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON DA SILVA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-08 23:15:37.723</data_emissao><data_validade>2027-09-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>202615588</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são josé</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LUIZ GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.516-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 07:25:12.523</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>202615589</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são josé</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LUIZ GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.516-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 07:29:43.056</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>202615590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA E EXTREMA - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON MATTOS LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 07:50:36.673</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>202615591</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECICLAGEM PAI E FILHO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RECICLAGEM PAI E FILHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.967.903/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 08:14:45.594</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>202615592</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA OU PARQUE DO SABIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VENANCIO ANTUNES VILAS BOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 08:17:47.955</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>202615593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS FURNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON VIDAL BITTENCOURT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 08:19:35.262</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>202615594</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZINHO - GLEBA 01B</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 08:37:57.78</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>202615595</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZINHO - GLEBA 01B</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 08:41:06.121</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>202615596</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA I, LOTE 63</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRZIMON JOSE DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 08:47:10.416</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>202615597</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barra Mansa - Mat. 786</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 08:52:05.554</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>202615598</numero_declaracao><nome_empreendimento>Projeto Assentamento TCHÊ - Parcela 30. m-901</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:14:18.715</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>202615599</numero_declaracao><nome_empreendimento>MALHA RODOVIÁRIA - BR-060 (REGIÃO 16)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:14:21.01</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>202615600</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-060, Fim duplicação (Iporá), entr. GO-188 -REGIÃO 09.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:24:48.513</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>202615601</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO MOURA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.196-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:25:14.496</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>202615602</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sete lagoas 16.880</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEANGELIS CONCEICAO GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:35:10.978</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>202615603</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sete lagoas 16.891</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEANGELIS CONCEICAO GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:37:30.251</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>202615604</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sete lagoas 16.880</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEANGELIS CONCEICAO GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:39:10.078</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>202615605</numero_declaracao><nome_empreendimento>LP JATAI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LP JATAI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.419.267/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:43:57.206</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>202615606</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-050; Trecho: Entr. GO-154 (Campestre de Goiás) / Entr. GO-405 (Paraúna)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:49:41.903</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>202615607</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-174, TRECHO ENTR 411 (AMORINÓPOLIS) / Entr. BR-070 (Aparecida do Rio Claro) - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:49:53.527</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>202615608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:51:19.81</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>202615609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:54:42.942</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>202615610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:57:06.848</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>202615611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:59:08.461</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>202615612</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda degredo</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALDO BORGES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 09:59:54.616</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>202615613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATEIRA (MATRÍCULAS 15828, 5138, 9398)</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEODOLINO GOMES DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:03:31.26</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>202615614</numero_declaracao><nome_empreendimento>MORAES &amp; MAKIYAMA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORAES &amp; MAKIYAMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.880.815/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:06:46.905</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>202615615</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIMAR SOARES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:06:47.35</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>202615616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:10:04.798</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>202615617</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-184, Entr. GO-220(B) / Entr. BR-158 - REGIÃO 09.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:12:51.266</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>202615618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SITIO NOVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDER DE OLIVEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:20:15.504</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>202615619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPARANÃ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.589.548/0002-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:22:41.577</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>202615620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBERSON CAIXETA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:25:42.356</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>202615621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPARANÃ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.589.548/0002-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:31:09.745</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>202615622</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEXO DE CODEMIN</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0017-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:32:48.323</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>202615623</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda agua limpa - mat. 9658 ( 101,48 há)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO SERGIO BRUNOZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:33:39.701</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>202615624</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO- 188,TRECHO ENTR GO 221 (PIRANHAS) / Div.GO/MT (Registro do Araguaia)- REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:34:28.556</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>202615625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPARANÃ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.589.548/0002-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:37:24.931</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>202615626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.790.577-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:43:02.225</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>202615627</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-070, TRECHO: Entr. GO-449 (Matrinchã) / Entr. BR-251 / GO-530 - REGIÃO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:43:21.406</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>202615628</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-194, TRECHO ENTR. GO-221 (Início obra pavimentação) / Entr. BR-070 (Aragarças)- REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:51:30.128</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>202615629</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO NO POVOADO QUEBRA COCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:56:04.433</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>202615630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3B</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO JOAO GORGEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 10:56:07.453</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>202615631</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADOS EXTRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MERCEARIA EXTRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.530.230/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:05:15.594</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>202615632</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA - ASSOCIAÇÃO DO PEQUENO AGRICULTOR FAMILIAR PA CHICO MOLEQUE (14.436.560/0001-06)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.399.857/0039-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:07:11.405</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>202615633</numero_declaracao><nome_empreendimento>transportadora galego ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSPORTADORA GALEGO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.227.500/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:10:11.711</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>202615634</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-221, trecho Entr. GO-174 (Iporá) / Entr. GO-194 -REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:10:41.344</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>202615635</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-154, TRECHO: ENTR. GO-347 (SANTA TEREZINHA DE GOIÁS) / FIM DUPLICAÇÃO (SANTA TEREZINHA DE GOIÁS) - REGIÃO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:13:22.093</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>202615636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:18:30.073</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>202615637</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barrerinho da condessa</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCISIO DE PAULA ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:22:03.02</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>202615638</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO- 326, TRECHO Entr. GO-173(B) (Jaupaci) / Entr. GO-174 (Montes Claros de Goiás) - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:24:03.799</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>202615639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DE CALDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVALHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.198.538/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:26:55.79</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>202615640</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rodovia Estadual GO-060 Trecho: Entr. GO-156(A) (Nazário) / Entr. GO-164(A) (Firminópolis)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:27:17.998</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>202615641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DE CALDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVALHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.198.538/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:28:49.89</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>202615642</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-341, TRECHO Entr. GO-465 / Entr. BR-158- REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 11:53:39.51</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>202615643</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTADORA JP</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSPORTADORA JP LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.245.090/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 12:16:48.509</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>202615644</numero_declaracao><nome_empreendimento>julia locações</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA LOCACOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.797.369/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 12:46:18.028</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>202615645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO DOMINGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 13:06:36.706</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>202615646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREI STIVAL MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 13:50:40.299</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>202615647</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 13:52:16.943</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>202615648</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA AGAPE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA AGAPE EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.197.865/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 13:52:51.253</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>202615649</numero_declaracao><nome_empreendimento>PELIZON ARMAZÉNS GERAIS LTDA - EPP</nome_empreendimento><nome_razao_social>PELIZON ARMAZÉNS GERAIS LTDA - EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.825.435/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:12:18.25</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>202615650</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ELISA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIA MARIA VACCARO SILVA AGUIRRE LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.068-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:14:11.09</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>202615651</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-156 - TRECHO: Início trecho urbano (Crixás) / Entr. GO-336(A) - Região 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:16:51.795</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>202615652</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio novo paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURICO DE MELO PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:19:05.253</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>202615653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO INACIO CARVALHO DO ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:22:09.423</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>202615654</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA SHOW DA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JOSE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:31:27.341</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>202615655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOUZA &amp; SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSILENE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.521.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:32:39.068</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>202615656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. CAPIVARA (ONÇA) M - 28.037</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:33:04.01</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>202615657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DA LAGOA, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>J. M. INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.637.588/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:34:07.678</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>202615658</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Varjão</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDA PEREIRA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:37:09.107</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>202615659</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda mandy</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO PITTER DE LIMA VENANCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:40:07.626</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>202615660</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estância Sonho Meu</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOEL FERREIRA BRANDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:40:52.436</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>202615661</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANELISE SENA PINTO GAESCHLIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.166.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:45:46.163</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>202615662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE DENOMINADA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRES SANTOS CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:46:33.119</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>202615663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA ALEGRE - GLEBA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA IZABEL TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.444.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:51:41.533</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>202615664</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTIVO DE ABACAXI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO DOS SANTOS DE MACÊDO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:54:01.283</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>202615665</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda varjão</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR WOHNRATH DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 14:59:55.103</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>202615666</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rodovia Estadual GO-154 Trecho: Entr. GO-050 (Santa Bárbara de Goiás) / Entr. GO-060(A) (Santa Bárbara de Goiás)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:00:55.615</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>202615667</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-164 - TRECHO: Entr. GO-334 / Entr. GO-239(B) - REGIÃO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:01:00.823</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>202615668</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:15:48.327</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>202615669</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pirapitinga</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE BRAGA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.525.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:16:11.488</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>202615670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAJL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEMERSON JOSE TOZETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:18:00.624</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>202615671</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TANGARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIULFARNEY ANDRE DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.953.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:18:23.546</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>202615672</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRIQUITO ''DENOMINADO SANTA LUZIA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CANDIDO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:19:24.788</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>202615673</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL LIMA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.995-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:20:19.67</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>202615674</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. matrinhchã m-37303</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER DIAS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:22:20.626</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>202615675</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDENCIAL SETOR DO LAGO - RESIDÊNCIAS PARA FINS SOCIAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PARANAIGUARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.745/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:28:58.094</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>202615676</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda mandy</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO PITTER DE LIMA VENANCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:33:29.658</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>202615677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADARCINO GONÇALVES DE SOUSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:34:08.924</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>202615678</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 115</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIMEIRE BISPO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:37:20.716</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>202615679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REGINA II,  M.8.343,  DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDINO CAIADO FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:42:52.239</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>202615679</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA VANEIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIMAR PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:42:52.495</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>202615680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COROA , m-10.733 e m-10.065</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDERICO DOMINGOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:52:07.68</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>202615681</numero_declaracao><nome_empreendimento>terreno patrimonial urbano</nome_empreendimento><nome_razao_social>ULYSSES ALENCAR NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:57:11.23</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>202615682</numero_declaracao><nome_empreendimento>Declaração de inexigibilidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO RORIZ LEITE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 15:58:20.639</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>202615683</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRANI EVANGELISTA TRONCHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:00:06.903</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>202615684</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda limoeiro do bebedouro subdenominada fazenda três irmãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOR GORDINHO SCHULTZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.658-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:00:09.206</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>202615685</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTADOR - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADARCINO GONÇALVES DE SOUSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:00:28.285</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>202615686</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-154,  TRECHO: Entr. GO-353(A) (Cruzeiro do Norte) / Fim trecho urbano (Campos Verdes), REGIÃO 1, ENTRE COORDENADAS  13°30'00.41"S  49°38'59.61"O E  14°15'30.34"S  49°39'28.34"O.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:01:26.512</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>202615687</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-173, TRECHO: ENTR. GO-324(A) (BRITÂNIA) A ENTR. GO-454(P/ COCALINHO) - REGIÃO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:03:26.199</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>202615688</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REGINA - M. 3.919 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDINO CAIADO FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:05:36.071</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>202615689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE - GLEBA MARCELINA 2D</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:07:23.466</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>202615690</numero_declaracao><nome_empreendimento>Hidroponia chacara paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODIR DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.958.090-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:09:03.556</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>202615691</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mantiquira - Matrícula 46.820</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO RORIZ LEITE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:11:01.537</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>202615692</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda tiubas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSILENE RIBEIRO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:17:19.303</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>202615693</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rodovia Estadual GO-156 Trecho: Entr. BR-060 (Cezarina) / Entr. GO-060(B) (Nazário)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:17:56.816</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>202615694</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:25:29.116</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>202615695</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAM ANTONIO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:30:18.779</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>202615696</numero_declaracao><nome_empreendimento>:  FAZENDA DIAMANTINO E CÓRREGO SECO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MARCOS MARTINS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:37:51.012</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>202615697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTADOR - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADARCINO GONÇALVES DE SOUSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:39:52.64</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>202615698</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRANI EVANGELISTA TRONCHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:47:40.99</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>202615699</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERRADO TRANSPORTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERRADO TRANSPORTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.571.403/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:50:30.076</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>202615700</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento agua emendada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.317.378/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:50:35.818</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>202615701</numero_declaracao><nome_empreendimento>ibler mello florestal ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>IBLER MELLO FLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.822.421/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 16:58:41.899</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>202615702</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda recanto do boi</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO DELL EUGÊNIO COSTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 17:13:20.344</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>202615703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA DA SERRA - MAT 12.383</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL GUEDES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 17:18:31.072</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>202615704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOTELHO OU ENGENHO DO BOTELHO - MAT. 20.179</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA IZABEL PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 17:20:52.477</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>202615705</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Bacuri - Lote 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDINALVA JOSÉ FREIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 17:24:30.961</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>202615706</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANAMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CANAMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.310.000/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 17:29:14.053</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>202615707</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRO MARCELO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 17:29:47.787</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>202615708</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA - GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAIO BORGES TRONCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 17:30:33.238</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>202615709</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verdinho da Barra Grande (84766)</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATIANA COCARELLI MARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 17:31:54.284</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>202615710</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA DA SERRA - MAT 12.383</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL GUEDES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 17:36:53.798</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>202615711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS PONTAS - MAT. 4.149; 4.150; 4.159 (320,20 HÁ; 170,39 HÁ; 761,76 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AFONSO CELSO MOREIRA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 18:09:19.252</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>202615712</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA STIVAL MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 18:40:14.581</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>202615713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME CINTRA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 18:54:35.683</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>202615714</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jacaré gleba 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL MARTINS QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 19:27:57.198</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>202615715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPLONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0011-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 20:11:27.542</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>202615716</numero_declaracao><nome_empreendimento>SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0053-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 20:17:04.411</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>202615717</numero_declaracao><nome_empreendimento>SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0053-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 20:19:17.966</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>202615718</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPLONA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0039-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 20:22:43.105</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>202615719</numero_declaracao><nome_empreendimento>FLORICULTURA LOVE IN PIRI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORICULTURA LOVE IN PIRI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.664.391/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.138 - Comércio de plantas e/ou produtos de jardinagem (floricultura)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-09 22:16:21.458</data_emissao><data_validade>2027-09-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>202615720</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENIVALDO BRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 02:50:09.979</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>202615721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA - PARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMÁRCIO DE PAULA SOUZA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 06:04:06.949</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>202615722</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS E MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACOB SAUD</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 07:30:04.532</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>202615723</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS E MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACOB SAUD</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 07:31:09.7</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>202615724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURQUILHA, ÁGUA DOCE E BORRALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 08:20:25.054</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>202615725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA CANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS THOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.268-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 08:25:11.297</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>202615726</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALTO LUGAR DENOMINADO CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES RESENDE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 08:26:18.072</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>202615727</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio dois irmãos - mat ( 33,2342 )</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO SERGIO BRUNOZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 08:51:25.091</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>202615728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO (68.260)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO PECUÁRIA RIO PARAÍSO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.207.899/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 08:52:44.476</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>202615729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GROTÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO DA SILVA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 08:57:44.676</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>202615730</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA MARIA LOTE 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS JOSE DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 08:57:45.079</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>202615731</numero_declaracao><nome_empreendimento>FUGA COUROS SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUGA COUROS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>91.302.349/0013-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:03:41.997</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>202615732</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 54</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONICE DE MATOS SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:07:27.95</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>202615734</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 54</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONICE DE MATOS SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:09:00.025</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>202615735</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONSUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILCIENE DA SILVA SOUZA BONZANINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:13:36.303</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>202615736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FUGA COUROS SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUGA COUROS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>91.302.349/0013-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:17:24.987</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>202615737</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-400, TRECHO Entr. GO-194/Início duplicação (Baliza) / Div. MT/GO- REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:21:45.207</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>202615738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAÍBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:28:11.727</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>202615739</numero_declaracao><nome_empreendimento>rodovia go-239,  TRECHO: Entr. GO-164(A) / Div. GO/MT (Bandeirantes) - REGIÃO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:32:00.893</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>202615740</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-421, TRECHO Entr. GO-194 / Entr. BR-158 / Fim trecho urbano (Bom Jardim de Goiás) - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:33:43.076</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>202615741</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de quadra de esporte sem cobertura na escola municipal do campo santo antonio da parida</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.455/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:34:32.377</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>202615742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARATINGA LD BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUELINE APARECIDA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:40:56.25</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>202615743</numero_declaracao><nome_empreendimento>URUAÇU - BALNEARIO BUCANIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:43:36.398</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>202615744</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-465, TRECHO Entr. GO-221 (Doverlândia) / Entr. GO-341 - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:47:48.896</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>202615745</numero_declaracao><nome_empreendimento>JR LEMOS &amp; CIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JR LEMOS &amp; CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.906.172/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 09:52:16.749</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>202615746</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-324, TRECHO: Entr. GO-173(B) / Fim trecho urbano (Britânia) - REGIÃO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:01:13.881</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>202615747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRANI EVANGELISTA TRONCHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:01:22.202</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>202615748</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pouso Alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM FRANCISCO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:01:28.306</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>202615750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA, LUGAR DENOMINADO "ESTRELA DO SUL"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILSON GEHRKE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.120-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:10:53.19</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>202615751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODAIR PEREIRA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:11:13.49</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>202615752</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sete Lagoas Córrego do Curral</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO BORGES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:12:07.253</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>202615753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REGINA - M. 8.297 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDINO CAIADO FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:14:53.909</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>202615754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREI STIVAL MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:15:03.772</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>202615755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA QUENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO RICARDO RODRIGUES ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:23:04.425</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>202615756</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACUBA M-33.794 M-36.424</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILAS ALVES DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:26:34.252</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>202615757</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-472, TRECHO Entr. GO-060 / Entr. BR-158 - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:26:35.428</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>202615758</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Aimi IV e V (M 46.477 e M 71.959)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:28:38.381</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>202615759</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-334, TRECHO: Entr. GO-156(A) / Fim trecho urbano (Nova América) - REGIÃO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:30:50.978</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>202615760</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazneda Boa Vista da Felicidade, LD Santa Fé (9436, 9437)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:33:47.531</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>202615761</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-471, TRECHO Entr. GO-060 (Arenópolis) / Entr. GO-221 - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:35:50.057</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>202615762</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA , LOTE04</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURENCO RIBEIRO DE ATAIDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:37:42.902</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>202615763</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-472, TRECHO Entr. GO-060 / Entr. BR-158 - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:47:33.481</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>202615764</numero_declaracao><nome_empreendimento>estancia uniao</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CARVALHO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:48:08.731</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>202615765</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara filho um</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO SERGIO BRUNOZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:48:36.444</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>202615766</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES LD BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITAL PASSINATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.450-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:50:54.369</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>202615767</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-060 TRECHO: Entr. BR-060 (B) Jandaia-GO / Entr. GO-060 Turvânia-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:57:50.039</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>202615768</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-475, TRECHO Entr. GO-060 (p/ Piranhas) / Entr. GO-188 - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 10:58:05.561</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>202615769</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-336, TRECHO: Entr. GO-164(A) (Nova Crixás) / Entr. GO-156(A)/347(A) (Crixás) - REGIÃO 5</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:04:03.663</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>202615770</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS, LD ROSAS (M 27258)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERIK ADRIANO PALHARINI XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:13:05.758</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>202615771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA / MATRICULA 37910</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO HELBEL VALEZE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.239-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:13:49.566</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>202615772</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-533, TRECHO ENTR 221/ CAMPOLANDIA - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:17:13.286</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>202615773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:18:20.048</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>202615774</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-347, TRECHO: Entr. GO-173(B)  / Fim trecho urbano (Crixás) - REGIÃO O5</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:24:57.169</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>202615775</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são carlos/monte azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILY BORGES SANTOS CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:26:40.607</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>202615776</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-555, TRECHO ENTRE ENTR. BR-070 /BETÂNIA - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:29:36.092</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>202615777</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Serra da Pintura II</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEIMAR MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:31:23.543</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>202615778</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL, pOVOADO MESQUITA; aRcor - ASSOCIAÇÃO RURAL DE CIDADE OCIDENTAL E REGIÃO (50.248.223/0001-40)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.399.857/0039-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:36:41.652</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>202615779</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPER ECONOMICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL DE ALIMENTOS ROTATORIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.903.168/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:38:07.869</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>202615780</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO - 572, TRECHO Entr. GO-060 (Iporá) / Entr. GO-174 (Iporá) - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:39:37.6</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>202615781</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 55</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIENE DOS SANTOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:43:13.367</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>202615782</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 55</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIENE DOS SANTOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:44:57.542</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>202615783</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-334, TRECHO: Entr. GO-156(A) / Fim trecho urbano (Nova América) - REGIÃO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:46:00.754</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>202615784</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENISE NUNES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:46:03.388</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>202615785</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-594, TRECHO Entr. GO-060 (Piranhas) / Entr. BR-158 (B)/GO-060 (Piranhas) -REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:52:18.095</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>202615786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOMBRA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRACIANE GILHERME PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 11:57:39.625</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>202615787</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENCA AMBIENTAL DE OUTORGA D´ÁGUA - FAZENDA SANTA RITA DO SALTINHO NA MATRICULA R.1.278</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALEXANDRINA MARQUES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 12:08:10.686</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>202615788</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-164 TRECHO: Entr. BR-060(B)/GO-513 (Acreúna) / Entr. GO-060(A) (Firminópolis)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 12:24:51.344</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>202615789</numero_declaracao><nome_empreendimento>GR Fibra em edeia</nome_empreendimento><nome_razao_social>LR TELECOMUNICACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.241.784/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 12:58:05.094</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>202615790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC CENTRO OESTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.790.396/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 13:22:55.052</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>202615791</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda navega - parte 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.796-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 13:30:20.837</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>202615792</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DIOGO TELES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 13:32:37.409</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>202615793</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 23</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR SOUSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.123-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 13:57:00.445</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>202615794</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCI CHAGAS MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 13:57:11.598</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>202615795</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 23</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR SOUSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.123-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 13:59:15.588</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>202615796</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANDIÚBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR RAIMUNDO DA LUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:04:44.675</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>202615797</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ELIAS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:06:10.792</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>202615798</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barreiro ou vertente limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVAIR RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:11:43.89</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>202615799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO LUGAR DENOMINADO LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONERALDO CARRIJO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:12:19.931</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>202615800</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:17:01.602</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>202615801</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são luiz</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.514.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:21:14.128</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>202615802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:22:37.81</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>202615803</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-060, TRECHO Entr. GO-164(A) Início duplicação (Firminópolis) / Fim duplicação (Iporá) - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:24:32.604</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>202615804</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:29:00.471</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>202615805</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUZENAINO QUINTINO BRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:32:35.014</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>202615806</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:32:45.265</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>202615807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMYLCIANE COSTA HERCOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:35:21.452</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>202615808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:36:23.337</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>202615809</numero_declaracao><nome_empreendimento>DROGARIA CALDAS E MACEDO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DROGARIA CALDAS E MACEDO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.411.170/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:37:31.325</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>202615810</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:40:59.57</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>202615811</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-156, TRECHO Entr. GO-222(A)/GO-326(A) (Anicuns) / Entr. BR-070(A)/GO-070(A)/522 (Itaberaí) - REGIÃO 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:41:14.478</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>202615812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO ADBALLA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:41:18.251</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>202615813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO EDUARDO ADBALLA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.596-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:43:08.582</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>202615814</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-454, TRECHO: Entr. GO-164 / Div. GO/MT (Peixe) - região 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:43:26.385</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>202615815</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO, P.A marcos correia lins - ASSOCIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO P.A MARCOS CORREIA LINS (11.495.467/0001-76).</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.399.857/0039-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:46:39.384</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>202615816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CORREGO FUNDO M-3761</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:51:10.288</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>202615817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - ESTRELA DALVA I e LAGOA DO BARRO VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNEY SILVESTRE COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:53:15.289</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>202615818</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE PROFESSORA APARECIDA MARIA DE JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.803/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.371, de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:54:26.97</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>202615819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - ESTRELA DALVA I e LAGOA DO BARRO VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNEY SILVESTRE COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:55:22.07</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>202615820</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA PROFESSOR OEDSON JOSE DE QUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.803/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.371, de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 14:57:25.308</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>202615821</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-530: TRECHO: Entr. BR-251 (A)/GO-164 (Araguapaz) / Entr. BR-251 (B)/GO-173 (Aruanã) - REGIÃO 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:00:54.866</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>202615822</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-164, TRECHO Entr. GO-060(A) (Firminópolis) / Entr. BR-070(A)/GO-070(A) -REGIÃO 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:09:51.473</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>202615823</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.875-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:17:37.637</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>202615824</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.875-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:19:58.615</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>202615825</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO ALENCAR OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:25:24.495</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>202615826</numero_declaracao><nome_empreendimento>gleba de terras da fazenda  bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>AQUARIUS COMERCIO DE BOVINOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.956.933/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:27:18.412</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>202615827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA MATRÍCULAS 11.791-11.972 E 11.793</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MONTE SINAI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.955.218/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:31:13.892</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>202615828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO - TAMANDUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS FREDERICO DE PAULA LUCAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:32:54.237</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>202615829</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJAS RN</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANA MENDANHA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:34:35.874</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>202615830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO IPIRANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSE ABDALLA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:35:06.567</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>202615832</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE LIMA LOPES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.145-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:41:32.783</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>202615833</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  JACUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON MENDES FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:42:11.663</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>202615834</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE LIMA LOPES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.145-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:42:55.066</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>202615835</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-215 TRECHO: Entr. GO-319(B) / Fim trecho urbano (Edealina)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:45:30.003</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>202615836</numero_declaracao><nome_empreendimento>gleba 39  - desmembrada da fazenda choro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA PEREIRA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:51:33.789</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>202615837</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO DE LIMA QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:53:03.075</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>202615838</numero_declaracao><nome_empreendimento>gleba 39  - desmembrada da fazenda choro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA PEREIRA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:53:04.219</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>202615839</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BRAZ PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 15:54:45.384</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>202615840</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAMILTON SEBASTIÃO FARINAZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:02:46.653</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>202615841</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJAS RN</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANA MENDANHA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:03:57.4</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>202615842</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJAS RN</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANA MENDANHA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:07:03.974</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>202615843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DO MEIO, LUGAR DENOMINADAO SANTA JULIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON MENDES FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:11:38.212</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>202615844</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom jesus iii - mATRICULA 8419</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:13:15.001</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>202615845</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SIMÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO FERES JACOB</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.662.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:15:58.551</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>202615846</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORÍFICO BEAUVALLET</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEAUVALLET GOIÁS ALIMENTOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.156.596/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:17:44.26</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>202615847</numero_declaracao><nome_empreendimento>PBF AGROAMBIENTAL SOLUÇÕES SUTENTAVEIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA BORGES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:18:21.731</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>202615848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LEBRE LUGAR DENOMINADO  CALIFORNIA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO VILELA SANDOVAL MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:23:38.348</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>202615849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA ''MATRICULA 4.274''</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DA SILVA PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:26:35.595</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>202615850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANIA VILELA GOUVEIA CALIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:42:53.559</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>202615851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIS RESENDE BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:49:10.926</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>202615852</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JB / ALEGRETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCCIS LAURA PEREIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:49:27.238</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>202615853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAMPO ALEGRE - 2.578 E 1.480</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDENIAS GONÇALVES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:49:41.811</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>202615854</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-215 TRECHO: Entr. GO-319(B) / Fim trecho urbano (Edealina)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:49:49.797</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>202615855</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-173, TRECHO Entr. GO-060 (Israelândia) / Entr. BR-070(B) (Nova Trindade) - região 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:50:19.045</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>202615856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORRENTE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA REZENDE BARBOSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.610.745/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 16:52:57.796</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>202615857</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda carretãozinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO JOSE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:06:41.654</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>202615858</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovinocultura de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL VITOR KRAMER COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:12:30.169</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>202615859</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda recantilado</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE HUMBERTO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:13:35.548</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>202615860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Santa Bárbara mat.14571</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:14:59.01</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>202615861</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:18:04.459</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>202615862</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUTORA CONSTRULEMOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CONSTRULEMOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.342.778/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:23:40.778</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>202615863</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Izabel</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA FONSECA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:27:01.179</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>202615864</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda recant</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE HUMBERTO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:27:04.335</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>202615865</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.518.739/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:28:33.186</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>202615866</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Izabel</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA FONSECA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:28:56.615</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>202615867</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.518.739/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:39:12.798</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>202615868</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Monjolinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHIAS PAULINO ROSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 17:41:01.374</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>202615869</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINHEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUBER DEAN MARQUES NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 18:27:24.049</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>202615870</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PAI E FILHOS II (MAT. 17.574 / 121,0060HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO VILELA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 18:29:27.886</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>202615871</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Salto L.D. Cachoeira e Recanto das Águas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO VILELA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 18:31:13.568</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>202615872</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINHEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO NUNES SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 18:31:31.022</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>202615874</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas Pellegrini I II III V, São José da Mumbuca e Vida Nova, MOZARLÂNDIA, GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR PELLEGRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 19:00:36.603</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>202615875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NASCENTE LUGAR BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CANDIDO CARLOS MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 20:05:54.462</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>202615876</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SYLVIO GOMES RIBAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.978.890-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 21:13:07.053</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>202615877</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pedras, lugar denominado Cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONE GENEROSO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 21:23:06.932</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>202615878</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pedras, lugar denominado Cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONE GENEROSO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-10 21:29:39.364</data_emissao><data_validade>2027-09-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>202615879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 08:36:00.883</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>202615880</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 08:39:03.129</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>202615881</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAEU - TRANSPORTES E LIMPA FOSSAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA RODRIGUES DE PAULA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 08:51:59.867</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>202615882</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-217 Entr. GO-413 (Mairipotaba) / Fim trecho urbano Entr. BR-060</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:07:08.05</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>202615883</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO, MAT. 1119</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVON BARCELOS ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.855.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:19:37.956</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>202615884</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELDER FAUSTINO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:20:46.523</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>202615885</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA ROSA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:22:00.81</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>202615886</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-222, TRECHO Entr. GO-156(A) / Fim trecho urbano (Silvolândia) -Entr. GO-164 - REGIÃO 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:26:24.074</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>202615887</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL DOUTOR RUBENS C DE AGUIRRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:34:02.281</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>202615888</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE FIRMINÓPOLIS [EDP]</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:34:57.319</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>202615889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO VILELA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:44:38.041</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>202615890</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-320, TRECHO Entr. GO-050(B)/164(B) / Entr. GO-060 (Iporá) - região 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:48:55.481</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>202615891</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bela Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMUNDO GARCIA DE ARAÚJO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.012.286-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:49:03.829</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>202615892</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa raio de sol, lote 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINALVA FERREIRA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:51:48.998</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>202615893</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa raio de sol, lote 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINALVA FERREIRA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:53:48.721</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>202615894</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM PARAÍSO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0036-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 09:58:38.631</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>202615895</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-324, TRECHO Entr. GO-164 / Entr. BR-070 (Jussara) / Início duplicação (Jussara) - REGIÃO 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 10:05:19.864</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>202615896</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lages e santo antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMARA DIAS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 10:07:32.688</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>202615897</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOEMA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOE JOSÉ DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 10:07:33.772</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>202615898</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-210, TRECHO: PORTEIRÃO / ENTR. GO-319, COM EXTENSÃO DE 27,97 KM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 10:13:49.384</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>202615899</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL MELQUIADES VICTOR DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 10:15:11.881</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>202615900</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-326, TRECHO Entr. GO-156(A)/Entr. GO-222(A) Fim duplicação (Anicuns) / Entr. GO-173(B) (Jaupaci) - REGIÃO 10.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 10:32:52.601</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>202615901</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Germano - Aquicultura</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLÁVIO DE OLIVEIRA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 10:33:08.928</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>202615902</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGROPECUÁRIA SETE MANGA (96287)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA 7 MANGA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.409.805/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 10:35:04.064</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>202615903</numero_declaracao><nome_empreendimento>trilha do chinelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>49.090.726 CLAUDIA RIBEIRO DE MELO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.090.726/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 10:42:35.95</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>202615904</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-319 Entr. GO-215(B) (Edealina) / Fim trecho urbano Entr. GO-040(A)/219(A) (Aragoiânia)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 10:52:32.309</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>202615905</numero_declaracao><nome_empreendimento>MORAES &amp; MAKIYAMA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORAES &amp; MAKIYAMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.880.815/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 11:03:04.54</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>202615906</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-411, TRECHO Entr. GO-050 / Entr. GO-174 -REGIÃO 10.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 11:09:49.229</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>202615907</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SÃO  JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO FERREIRA FELIX DE SOUSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.920.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 11:10:50.046</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>202615908</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS DE INTERESSE SOCIAL NO DISTRITO DE VILA BORBA - COLINAS DO SUL GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 11:15:09.174</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>202615909</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS DE INTERESSE SOCIAL NO DISTRITO DE VILA BORBA - COLINAS DO SUL GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 11:18:21.476</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>202615910</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DA AGEHAB RESIDENCIAL FERNANDO PAULINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 11:24:44.278</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>202615911</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DA AGEHAB RESIDENCIAL FERNANDO PAULINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 11:28:03.176</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>202615912</numero_declaracao><nome_empreendimento>A D PNEU FORTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>A D PNEU FORTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.487.571/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 11:38:29.569</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>202615913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO E SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONICA DE SOUZA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 11:39:54.614</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>202615914</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio dos Alves - Buchas</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON ROFRIGUES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 11:52:56.615</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>202615915</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista den. Ponte de Taboa</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO ONAIR VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.879.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 12:05:32.28</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>202615916</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-417, TRECHO Entr. GO-060 (São Luiz de Montes Belos) / Entr. GO-320 - REGIÃO 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 13:44:31.456</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>202615917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLUCIO CRISTINO PRIMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 13:46:35.402</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>202615918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHARIA, LUGAR DENOMINADO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEI ANTONIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.826-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 13:50:31.432</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>202615919</numero_declaracao><nome_empreendimento>COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.517.191/0011-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias e/ou ferrovias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 13:51:20.487</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>202615920</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-418, TRECHO Entr. GO-060 / Entr. GO-326 - REGIÃO 10.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 13:54:13.062</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>202615921</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA DA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO MENDANHA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 13:54:40.594</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>202615922</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO J.A - III</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUIM TEODORO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:01:38.185</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>202615923</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO J.A - II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUIM TEODORO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:05:37.915</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>202615924</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ABADIO GONCALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:23:08.105</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>202615925</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-320 Entr. GO-319(B) / Entr. GO-050(B)/164(B), ENTRE ASCOORDENADAS INICIAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:26:54.506</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>202615926</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GOIÂNIA - SAA MEIA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:34:18.526</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>202615927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS III - MAT. 18.692</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONAM MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:41:23.997</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>202615928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THELDO DA SILVA CAMARGOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:51:48.258</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>202615929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUEIROBA i</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA MARA SOUZA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:56:03.319</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>202615930</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENJAMIM JOSE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:57:24.605</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>202615931</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bau Do Cerrado M - 1.663</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR SILVA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:57:40.655</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>202615932</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ROMUALDO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 14:58:46.478</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>202615933</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-432, TRECHO Entr. BR-070/GO-070/Início duplicação (Itapirapuã) / Entr. GO-324/326 (Novo Brasil) - REGIÃO 10.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:06:59.996</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>202615934</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-325 Entr. GO-217 (Início trecho urbano (Edéia) / Entr. GO-409 trecho urbano (Arantina)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:10:57.94</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>202615935</numero_declaracao><nome_empreendimento>DARLAN ALVES BORGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLAN ALVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:15:38.145</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>202615936</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-444, trecho Entr. GO-050 (p/ Paraúna) / Entr. GO-060 - REGIÃO 10.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:20:36.601</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>202615937</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNA MARQUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:29:12.158</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>202615938</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lajinha Posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO SILVESTRE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura com cultivo de espécies exóticas em tanques rede com volume inferior a 200 m³.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:30:05.304</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>202615939</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:35:24.059</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>202615940</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PAIXAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO FERREIRA DA PAIXAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:39:16.957</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>202615941</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-445, TRECHO Entr. GO-050/164 / Início duplicação (São João da Paraúna) / Entr. GO-417 (Aurilândia) - REGIÃO 10.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:39:56.782</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>202615942</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-518, TRECHO Entr. GO-324 (p/ Córrego do Ouro) / Entr. GO-326 - REGIÃO 10.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:49:48.022</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>202615943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO E PINDAÍBA - MAT 21.887 E 21.891</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETICIA RODRIGUES VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:52:17.625</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>202615944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO - MAT 21.890</nome_empreendimento><nome_razao_social>PULCINA VASCONCELOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:55:23.844</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>202615945</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-550, TRECHO Entr. GO-060 / Piloândia  - REGIÃO 10.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 15:58:58.794</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>202615946</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO SOARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAUDECY SOARES DE LIMA FERREIRA (LAVA JATO SOARES)</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.035.541/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:01:09.908</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>202615947</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara menino jesus</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS DORES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:02:09.158</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>202615948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ GLEBAS A, B, C e D</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO RIBEIRO MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.608-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:05:01.869</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>202615949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ GLEBAS A, B, C e D</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO RIBEIRO MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.608-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:10:19.885</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>202615950</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-080, TRECHO: Início trecho urbano (Santo Antônio da Laguna) / Entr. BR-251(A) / GO-230(A) / 338(B) (Goianésia) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:13:44.276</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>202615951</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEIA LUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>J C P DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.468.481/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:34:26.288</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>202615952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA STIVAL MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:34:34.831</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>202615953</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-154, TRECHO: Início trecho urbano (Nova Glória) / Entr. GO-347 (Santa Terezinha de Goiás) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:34:49.189</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>202615954</numero_declaracao><nome_empreendimento>(COMIGO) FAZENDA PONTE DE PEDRA E FELICIDADE, LUGAR PASTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL RODRIGUES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:35:04.081</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>202615955</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vargem grande - gleba 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBINO BORGES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:48:27.395</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>202615956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARRETAO - M.1300</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES MIGUEL MANSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 16:48:48.476</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>202615957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO JUNIOR LINS DEPOLLO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 17:10:09.026</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>202615958</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DAS TINTAS MEIA LUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>N. S. A. PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.596.204/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 17:19:24.92</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>202615959</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA VITORIA DA CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DA SILVA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.245-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 18:06:50.851</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>202615960</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUDIMAR FRANCISCO GRIEBLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.430-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-11 18:11:32.973</data_emissao><data_validade>2027-09-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>202615961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 06:44:56.499</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>202615962</numero_declaracao><nome_empreendimento>KSP CONSTRUTORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KSP CONSTRUTORA CONSULTORIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.343.765/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 09:42:36.144</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>202615963</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MEU SONHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODANTES DIAS DA ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 10:52:52.746</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>202615964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAS DENOMINADA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ESPINDULA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 11:33:01.408</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>202615965</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO - GLEBA 1 F</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO OLINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 11:37:15.862</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>202615966</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCADO - MAT 7.651</nome_empreendimento><nome_razao_social>PULCINA VASCONCELOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 11:58:15.683</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>202615967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUIA DOURADA - MAT 3.440</nome_empreendimento><nome_razao_social>PULCINA VASCONCELOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 11:59:50.782</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>202615968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TABOQUINHA - MAT 3.438</nome_empreendimento><nome_razao_social>PULCINA VASCONCELOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 12:01:24.158</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>202615969</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA - MAT 8.588</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETICIA RODRIGUES VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 12:04:10.103</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>202615970</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AVALON - MAT 8357, 8358 E 8359</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUINTILIANO VASCONCELOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 12:07:20.666</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>202615971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TABOQUINHA - MAT 3.438</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUINTILIANO VASCONCELOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 12:08:45.556</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>202615972</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIEGAO BEBIDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGAO BEBIDAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.395.136/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 16:52:00.332</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>202615973</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSÓRCIO CARAJÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA TELES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 19:41:54.794</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>202615974</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSÓRCIO CARAJÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA TELES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 19:43:48.667</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>202615975</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSÓRCIO CARAJÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA TELES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 19:45:21.543</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>202615976</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSÓRCIO CARAJÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA TELES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 19:48:29.069</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>202615977</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSÓRCIO CARAJÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA TELES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-12 21:20:26.46</data_emissao><data_validade>2027-09-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>202615979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACAUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CESAR FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-13 10:59:31.437</data_emissao><data_validade>2027-09-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>202615980</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lagoa e cervo ld foguete</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILENE RIBEIRO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-13 18:36:39.491</data_emissao><data_validade>2027-09-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>202615981</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOTO LASER LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOTO LASER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.246.393/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-13 19:06:28.702</data_emissao><data_validade>2027-09-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>202615982</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLÍNICA E LABORATÓRIO GAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GMN CLINICA E LABORATORIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.736.113/0002-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-13 19:42:02.192</data_emissao><data_validade>2027-09-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>202615983</numero_declaracao><nome_empreendimento>EBM Construtora ESTRADA PAVIMENTACAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EBM CONSTRUTORA CONSULTORIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.425.930/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 00:07:50.374</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>202615984</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-333 (REG 13)  TRECHO: Entr. GO-164 Início trecho urbano (Jandaia) / Fim trecho urbano / Entr. GO-162</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 08:44:33.071</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>202615985</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-040, TRECHO Entr. BR-060 (Goiânia) / Fim trecho urbano (Aragoiânia) - Entr. GO-219(B) / 319(B) -REGIÃO 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 08:50:48.727</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>202615986</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.990/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 09:01:46.334</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>202615987</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FORMOSA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FORMOSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.779.723/0002-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 09:05:06.071</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>202615988</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-230, TRECHO: Entr. BR-251(A) (p/ Vila Propício) / Início duplicação (Goianésia) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 09:08:21.679</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>202615989</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda joema i</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO CAVALCANTE DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 09:24:43.779</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>202615990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VITOR RIBEIRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 09:39:47.535</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>202615991</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-334 - TRECHO: Início duplicação (Rubiataba) / Fim trecho urbano (Carmo do Rio Verde) - região 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 09:48:20.764</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>202615992</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL DO RIO VERDE E PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBR AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.996.639/0001-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 09:50:57.118</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>202615993</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-050, TRECHO Entr. GO-405 / Entr. GO-174(B) (p/ Montividiu) - Entr. GO-220 - Região 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 09:54:17.064</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>202615994</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pamplona Leal</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VALDETARIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.754-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 09:55:12.552</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>202615995</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda Boa Parada II - Parcela 03 - Mat.  23.479</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 09:58:10.211</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>202615996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO,</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS TERRA RABELO MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:00:59.266</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>202615997</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-336, TRECHO: Entr. GO-154(B) / Entr. GO-439 (p/ Guarinos) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:02:43.837</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>202615998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RESSACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTON JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.800.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:02:58.697</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>202615999</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-060, TRECHO Entr. GO-164(A) Início duplicação (Firminópolis) / Fim duplicação (Iporá) - REGIÃO 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:09:13.812</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>202616000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RIBAMAR PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.077.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:13:26.372</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>202616001</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-408 (REG 13) TRECHO: Entr. GO-164 Início duplicação (Palmeiras de Goiás) / Entr. GO-320  Fim trecho urbano (Palmeúna)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:18:22.108</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>202616002</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-156, TRECHO Entr. GO-222(A)/GO-326(A) (Anicuns) / Entr. BR-070(A)/GO-070(A)/522 (Itaberaí) - REGIÃO 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:33:22.8</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>202616003</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAROZZO ESTETICA AUTOMOTICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON SOUZA DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:33:47.025</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>202616004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA CORREGO DA FURNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE HUMBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:35:15.735</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>202616005</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAGO DAS ROSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDELVAN AFONSO ARRATES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.176-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:45:23.154</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>202616006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON SOUZA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:45:50.691</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>202616007</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-338, TRECHO: Início trecho urbano (Luzelândia) / Entr. BR-251(A)/GO-230(A)/080(B) (Goianésia) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:47:18.591</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>202616008</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIOS FAZENDA FANHA OU PITOMBAS - PARTE 1 (FORMIGUINHA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON SOUZA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:52:38.176</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>202616009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CG-PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA-EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.541.220/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:54:11.643</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>202616010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CG-PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA-EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.541.220/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 10:55:35.28</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>202616011</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-050, TRECHO Entr. GO-060(A) / 070 (Entr. Av. Castelo Branco) (Goiânia) / Fim trecho urbano (Campestre de Goiás) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:02:41.538</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>202616012</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA - LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIAN THAISE DE DEUS BUZANELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:03:36.424</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>202616013</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-409 (REG 13) TRECHO: Entr. GO-164(A) (Acreúna) / Entr. BR-060(A)/GO-513 (Acreúna)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:04:15.057</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>202616014</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA - LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIAN THAISE DE DEUS BUZANELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:06:04.352</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>202616015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROMAQ TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.194.491/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:09:20.038</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>202616016</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECRIA E ENGORDA DE BOVINOS DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO PARDINI DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:11:50.248</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>202616017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBJ AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.689.716/0015-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:16:26.36</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>202616018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA/LAMBARI OU LAGOA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBJ AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.689.716/0015-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:17:35.329</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>202616019</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-342 - TRECHO: Início trecho urbano (Barro Alto) / Fim trecho urbano (Dois Irmãos) - região 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:21:04.351</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>202616020</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-060,TRECHO Entr. GO-050(A) / 070 (Entr. Av. Castelo Branco) (Goiânia) / Entr. GO-156(A) (Nazário) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:21:19.12</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>202616021</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA 26.970.103/0010-69</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.970.103/0010-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:22:52.114</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>202616022</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-427, TRECHO: Entr. BR-153/Início trecho urbano (Jaraguá) /  Entr. GO-154(A) Início duplicação (Itaguaru) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:31:10.428</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>202616023</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-070, TRECHO Início duplicação (Matrinchã) -Entr. BR-060(B) (Goiânia) / Entr. GO-156(A) (Itaberaí) - REGIÃO 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:32:40.882</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>202616024</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA -  LOTE 83</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILA JOSE DE MOURA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.304.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:34:39.318</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>202616025</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA -  LOTE 83</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILA JOSE DE MOURA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.304.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:36:19.332</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>202616026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO OURO L.D CRISTO REI</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALKER RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:44:59.29</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>202616027</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-410 (REG 13) TRECHO: Entr. GO-210(B) (Porteirão) / Entr. GO-325 Fim trecho urbano (Porteirão)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 11:53:09.576</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>202616028</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ M-1990</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO QUEIROZ CANDIDO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 12:07:57.853</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>202616029</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-164, TRECHO ENTR. GO-319 (Quirinópolis) / Entr. GO-409(A) - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 12:11:22.9</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>202616030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS DE AVELLAR MEIRELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 12:55:43.135</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>202616031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORENÇA RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO PIRES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 13:28:05.358</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>202616032</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA POR DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXSANDRA RICARTE VITURINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.983-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 13:34:38.228</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>202616033</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SINAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENISVALDO DE ARAÚJO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 13:38:07.193</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>202616034</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CRISTO REI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR DA SILVA HERMEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.406-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 13:42:34.39</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>202616035</numero_declaracao><nome_empreendimento>robertino ferreira xavier</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTINO FERREIRA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.952.014/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 13:44:30.566</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>202616036</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-434, trecho: Entr. GO-557 / Início trecho urbano (Jardim Paulista) / Entr. GO-154(B) - região 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 13:46:50.077</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>202616037</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-434, TRECHO: Entr. BR-414(B) / Entr. GO-473 (Vila Propício) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 13:57:01.391</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>202616038</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DE JESUS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.193-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:03:49.945</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>202616039</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-413 (REG 13) TRECHO: Entr. GO-217 (Mairipotaba) / Entr. BR-060 Fim trecho urbano (Varjão)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:09:08.394</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>202616040</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA OURO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:10:04.448</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>202616041</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-438,TRECHO: Entr. GO-338 (Goianésia) / Entr. BR-080/GO-342 (Placa) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:10:42.391</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>202616042</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA FE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO MENDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:14:58.179</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>202616043</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda San Fábio Gleba 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.536.240/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:15:15.1</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>202616044</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA FE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON DA SILVA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:18:33.684</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>202616045</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:21:13.648</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>202616046</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-439, TRECHO: Início trecho urbano (Pilar de Goiás) / Fim trecho urbano (Pilar de Goiás) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:22:59.475</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>202616047</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CAMELO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:24:20.815</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>202616048</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENILSON BENITES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:29:22.085</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>202616049</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA LOPES SANTANA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:34:16.955</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>202616050</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ M-2.157 E FAZENDA SÃO PEDRO M-1.689</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO QUEIROZ CANDIDO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:36:52.881</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>202616051</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:39:12.609</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>202616052</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENA MARIA DE CAMARGO REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:41:10.148</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>202616053</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENA MARIA DE CAMARGO REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:42:00.819</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>202616054</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:51:34.437</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>202616055</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro, denominada Veneranda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERICO OLIVEIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.353.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:52:03.776</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>202616056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRICIÚMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ARÓ VARDASCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:54:16.396</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>202616057</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:57:38.007</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>202616058</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda panama - matricula 2735- panama - go</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DOS REIS EVARISTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 14:58:17.145</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>202616059</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BETANIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR DE BRITO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:01:57.371</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>202616060</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO AUGUSTO MOURÃO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:08:10.739</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>202616061</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-459, trecho: Entr. GO-154/336 (Itapaci) / Entr. GO-338 (São Luiz do Norte) - região 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:08:11.296</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>202616062</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO JOSE DE FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.224-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:09:28.609</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>202616063</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONSOLAÇÃO I / M-778</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAISA HELENA DE CASTRO MORITZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:11:52.365</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>202616064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO E CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MLS HOLDINGS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.582.580/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:16:06.636</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>202616065</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio el shaday</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELIETE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:19:05.131</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>202616066</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-174, TRECHO ENTR. BR-364(A) (CACHOEIRA ALTA) / ENTR. GO-411, REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:19:24.59</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>202616067</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-473, TRECHO: Entr. BR-251/GO-435 (Vila Propício) / Entr. GO-338 - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:24:39.454</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>202616068</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-080, TRECHO Entr. GO-416 (p/ Damolândia) / Entr. GO-427 Início trecho urbano (Jaraguá) - REGIÃO 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:25:57.864</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>202616069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIVAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.259.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:25:59.81</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>202616070</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda estância danielle</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ROCKENBACH</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.989-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:27:29.617</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>202616071</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA NOVA CRIXÁS M-1424 / M-1425</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO VIEIRA VERISSIMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:30:49.488</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>202616072</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:36:40.513</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>202616073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDETE  VAZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:36:49.344</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>202616073</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-478, TRECHO: Início trecho urbano (Rubiataba) / Entr. GO-334 (Rubiataba) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:36:49.745</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>202616074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL PATRICE CARVALHO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:40:52.013</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>202616075</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-154,TRECHO Entr. GO-060(A) (Santa Bárbara de Goiás) / Entr. GO-427(A) (Itaguaru) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:48:59.729</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>202616076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRICIÚMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ARÓ VARDASCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:53:22.648</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>202616077</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:56:51.65</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>202616078</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-326, TRECHO Entr. GO-060(B) / Entr. GO-222(A)/GO-326(A) (Anicuns)  - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 15:59:32.977</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>202616079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:00:01.611</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>202616080</numero_declaracao><nome_empreendimento>CM - CERRADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>13.216.803/0001-20 MATRIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.216.803/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:00:51.249</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>202616081</numero_declaracao><nome_empreendimento>rodovia GO-479, TRECHO: POVOADO DE LAGOLÂNDIA / GO-338 POVOADO PLACA / CAPELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:00:52.417</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>202616082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REAL II M-5.531 (66,55 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVALDO DE OLIVEIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.307.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:01:56.782</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>202616083</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda das posses - matricula 11001 - itumbiara-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MARQUES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:04:31.273</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>202616084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPOS ELÍSEOS, LD LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR CARLOS GORGEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.169-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:05:56.917</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>202616085</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOCANTINS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SP5150 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.709.426/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:08:06.274</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>202616086</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-480, TRECHO: Entr. GO-154/ Entr. BR-251(A) (Ceres) / Entr. GO-483 (Santa Isabel) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:13:01.645</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>202616087</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-481, TRECHO: Entr. GO-338 Início trecho urbano (Verdelândia) / Entr. GO-438 (Verdelândia) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:22:32.453</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>202616088</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda indaia  ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL DE SOUZA QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:23:42.649</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>202616089</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA -  LOTE 107</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISPIM CEZAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.193-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:23:49.699</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>202616090</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA -  LOTE 107</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISPIM CEZAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.193-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:25:10.593</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>202616091</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-487 (REG 13) TRECHO: Entr. GO-595 / Entr. Entr. GO-320</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:30:01.808</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>202616092</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 99</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMILTON  ALVES GAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:31:46.338</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>202616093</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mata preta e macaco</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISABETH APARECIDA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:32:23.936</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>202616094</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-483, TRECHO: Entr. BR-251/GO-480 Fim trecho urbano (Santa Isabel) / Fim trecho urbano (Rialcema) - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:33:01.688</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>202616095</numero_declaracao><nome_empreendimento>ISOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.249.620/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:42:26.43</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>202616096</numero_declaracao><nome_empreendimento>Parte do Lote nº 05-AA, Quadra nº 67 – Setor Central, Iaciara/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM SOARES DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:42:45.716</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>202616097</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-557, TRECHO:  Entr. GO-154 (Nova Glória) / Entr. GO-434 -  REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:44:01.079</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>202616098</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-571: FIM PERÍMETRO URBANO (PALMEIRAS DE GOIÁS) / ENTR. GO-567, ENTRE AS COORDENADAS  16°49'02.39"S  49°55'14.81"O E  16°49'49.19"S  49°55'13.15"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:46:34.245</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>202616099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCHAVO OU VEREDA DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERLAN TAVARES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:50:38.838</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>202616100</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVAO E BRASA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVÃO E BRASA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.041.427/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:51:28.553</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>202616101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCHAVO OU VEREDA DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERLAN TAVARES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:55:39.448</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>202616102</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA -LOTE 06 H</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALISON XAVIER DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:55:39.928</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>202616103</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA -LOTE 06 H</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALISON XAVIER DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:56:40.198</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>202616104</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO 2513</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA INACIO COSTA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 16:56:42.65</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>202616105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO ROBERTO DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 17:00:08.63</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>202616106</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-219, TRECHO Entr. BR-153(A) (Hidrolândia) / Entr. GO-050 / Fim trecho urbano (Santa Maria) -  REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 17:07:39.52</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>202616107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUSA TEIXEIRA CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 17:18:21.815</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>202616108</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-206, TRECHO ENTR. GO-164(A) (QUIRINÓPOLIS) / ENTR. BR-364 - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 17:29:23.066</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>202616109</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cultivo de grãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS VINICIUS CARDOSO MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 17:31:41.235</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>202616110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISMAR CORDEIRO DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.000.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 17:34:33.932</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>202616111</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda mimoso, ld "lavourinha e santa barbara"</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUZETE FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 17:40:07.89</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>202616112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DAS LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAVI AGROPECUARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.618.255/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 17:46:12.356</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>202616113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 4 RODAS/JACUBA III (34.055)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUEZILDO PIRES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.296.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 17:49:12.714</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>202616114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.466.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 17:57:06.477</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>202616115</numero_declaracao><nome_empreendimento>Avenida valdir maciel matos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.125.227/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 18:28:51.529</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>202616116</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE, TRANSPORTE E COMERCIO DE FLORESTA PLANTADA (EXÓTICA - EUCALIPTO), EM UMA ÁREA DE 11,30 HECTARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LC REFLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.581.415/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 20:40:09.047</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>202616117</numero_declaracao><nome_empreendimento>Supressão de Especies exoticas</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES BERTOLDO BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.888.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-14 20:48:16.607</data_emissao><data_validade>2027-09-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>202616118</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LUGAR LEGAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MAURO TEIXEIRA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 00:09:38.455</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>202616119</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLINE GOMES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.273.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 01:02:17.758</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>202616120</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMPORIO E PEIXARIA PRIME</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPORIO E PEIXARIA PRIME</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.082.954/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 07:26:17.834</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>202616121</numero_declaracao><nome_empreendimento>ETA -DOMICIANO RIBEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUAS DE IPAMERI S.P.E. S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.547.497/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:06:21.195</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>202616122</numero_declaracao><nome_empreendimento>agropecuária fortaleza do castelo s/a</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:32:06.123</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>202616123</numero_declaracao><nome_empreendimento>GELSON PEREIRA OLIVEIRA - me</nome_empreendimento><nome_razao_social>37.265.620 GELSON PEREIRA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.265.620/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:32:50.792</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>202616124</numero_declaracao><nome_empreendimento>jv leiloes</nome_empreendimento><nome_razao_social>JV LEILOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.902.068/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.199 - Leilão de animais de pequeno, médio e grande porte.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:34:11.274</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>202616125</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fundo do pasto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOELMA DE SOUZA NARCISO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.048-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:34:24.75</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>202616126</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-210, TRECHO ENTR. GO-410(A) (PORTEIRÃO) / ENTR. GO-174</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:35:55.315</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>202616127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERUBI - JARDIM BRASÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HGA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.330.270/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:40:42.35</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>202616128</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROGERIO SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:41:54.296</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>202616129</numero_declaracao><nome_empreendimento>agropecuária fortaleza do castelo s/a</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:41:58.006</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>202616130</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jatobá</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONATAS PEREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:43:32.806</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>202616131</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RECANTO DOS SEVERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE SEVERO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:44:38.759</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>202616132</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-513 (REG 13) TRECHO: Entr. BR-060 (Acreúna) / Fim trecho urbano (Acreúna)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:50:25.475</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>202616133</numero_declaracao><nome_empreendimento>agropecuária fortaleza do castelo s/a</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:53:34.207</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>202616134</numero_declaracao><nome_empreendimento>KASSUNUNGA TRANSPORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>P H D ROSA KASSUNUNGA TRANSPORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.230.593/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 08:56:55.68</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>202616135</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bucaina</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA FLAVIA FUGENCIO TAVEIRA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:01:07.511</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>202616136</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-319, TRECHO ENTR. GO-164 (QUIRINÓPOLIS) / ENTR. BR-452(B) - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:15:08.923</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>202616137</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-513 (REG 13) TRECHO: Entr. BR-060 (Acreúna) / Fim trecho urbano (Acreúna)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:17:48.316</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>202616138</numero_declaracao><nome_empreendimento>Aquisição de matrizes</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTAIR PEREIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:23:57.404</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>202616139</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA - ANTIGA MANTIQUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:33:44.77</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>202616140</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:36:13.227</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>202616141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIANA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO JOSE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:40:06.948</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>202616142</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda olhos d'água, mat. 9505 e 9687</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILO SERGIO BUONO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.658-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:40:36.308</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>202616143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIANA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO JOSE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:41:58.882</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>202616144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIANA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO JOSE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:43:12.521</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>202616145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIANA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO JOSE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:44:24.531</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>202616146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIANA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO JOSE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:45:22.094</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>202616147</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-325, TRECHO ENTR. GO-409 /  ENTR. GO-164 (P/ SANTA HELENA DE GOIÁS) - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:45:57.383</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>202616148</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE DE FLORESTA DE EUCALIPTO (FLORESTA EXOTICA PLANTADA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOIZÉS JUSTO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.953.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:47:43.836</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>202616149</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RECANTO DOS SEVERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIA DA SILVA FARIA SEVERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:52:43.268</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>202616150</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-564, TRECHO: Entr. BR-080/GO-342 / Entr. BR-414 - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 09:58:19.85</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>202616151</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA VISTA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA DE FÁTIMA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:04:07.049</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>202616152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA AUXILIADORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS PAULO PEREIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:13:13.471</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>202616153</numero_declaracao><nome_empreendimento>A F DE OLIVEIRA COMERCIO DE CARVAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>A F DE OLIVEIRA COMERCIO DE CARVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.900.211/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:15:43.637</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>202616154</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-565, TRECHO: Entr. GO-080 / Mineradora Faina - REGIÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:16:09.463</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>202616155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM OU CAPINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:18:06.22</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>202616156</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-333, TRECHO ENTR. GO-210 / ENTR. GO-164 - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:23:52.719</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>202616157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA - ANTIGA MANTIQUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR JOSÉ ROSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:24:19.313</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>202616158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ELIAS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:27:20.132</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>202616159</numero_declaracao><nome_empreendimento>LEANDRO MARCONDES DE FREITAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MARCONDES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:34:34.449</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>202616160</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS PEDRAS - 73.600</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:34:48.777</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>202616161</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPINA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL QUEIROZ SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:35:47.368</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>202616162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPINA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL QUEIROZ SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:37:24.571</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>202616163</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-116, trecho: Entr. GO-524 (p/Salto do Itiquira) / Entr. GO-484 - região 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:40:50.313</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>202616164</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELLO CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:48:49.541</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>202616166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERONIMO, MATRICULA 5193, CRI DE CORUMBAIBA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAO LAUREANO PIRES ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.876-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:56:35.397</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>202616167</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vale do Sol (5.935, 6.312 e 6.313)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO SOL AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.283.980/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:58:42.621</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>202616168</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-545 (REG 13) TRECHO Entr. BR-060 Início trecho urbano (Cezarina) / Início duplicação (Cezarina)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 10:59:18.067</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>202616169</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ MATINHA COQUEIROS, lugar RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIVIA GARCIA MARTINS HONORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:01:23.366</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>202616170</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-118, TRECHO: Entr. GO-430(A) (Planaltina) / Fim trecho urbano (São João D'Aliança) - região 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:02:52.282</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>202616171</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estância Lucinda da Rocha - Mat. 10.572</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEMÍ DA ROCHA VILELA GONZAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:07:20.803</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>202616172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA E PEDRA - 73.599</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUANA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:07:30.326</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>202616173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GUIMARÃES ÁGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:08:02.735</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>202616174</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SOUSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINA LOPES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:11:34.6</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>202616175</numero_declaracao><nome_empreendimento>bARROCO cHOPEIRIA E RESTAURANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAMIRES FIGUEIREDO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:17:59.818</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>202616176</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jatoba</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO SANTOS MAMEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:22:59.725</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>202616177</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BETANIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALVA DA SILVA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:29:12.002</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>202616178</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-230, TRECHO: Início trecho urbano (Dois Irmãos) / Entr. GO-517 (Água Fria de Goiás) - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:36:20.217</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>202616179</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO PEREIRA DE MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.136-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:40:13.791</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>202616180</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALUCAR GUINDASTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALUCAR GUINDASTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.430.969/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:44:41.354</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>202616181</numero_declaracao><nome_empreendimento>AF FARFALLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AF FARFALLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.441.301/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 11:52:30.093</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>202616182</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 10 - PROJETO DE ASSENTAMENTO OLGA BENARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ALVES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 12:04:26.4</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>202616183</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Calado ou Bananal e Paineiras - Mat. 5.553</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS BELCHIOR DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 12:08:59.571</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>202616184</numero_declaracao><nome_empreendimento>agropecuária fortaleza do castelo s/a</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 12:19:21.104</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>202616185</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS BEBEDOURO - AGROPECUÁRIA FORTALEZA DO CASTELO SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 12:25:24.856</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>202616186</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS PARA ATENDER AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA GO-210 - BURITI ALEGRE / ÁGUA LIMPA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 12:40:39.536</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>202616187</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTES DE RESIDUOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUEIROZ TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.706.509/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 13:15:59.788</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>202616188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOINHA CHACARA PLANALTO N61</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL EDSON JOSE DE NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 13:53:39.218</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>202616189</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-548 (REG 13) TRECHO Entr. BR-060 / Linda Vista-Cezarina-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:06:59.6</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>202616190</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BOM SERÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO LUIZ FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.068.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:12:41.519</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>202616191</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURAS DE “SEQUEIRO” DE SOJA, MILHO E DE SORGO E IRRIGADAS DE TOMATE E DE MILHO, FAZENDA CALIXTO, MAT. 58.371, MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO SANCHES DE MELO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:18:01.867</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>202616192</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECURIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM DE SOUZA MEIRELLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.788-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:19:09.598</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>202616193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA AURORA (3.790, 3.792, 4.618)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ FRANÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:19:27.881</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>202616194</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BOM SERÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO LUIZ FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.068.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:20:39.246</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>202616195</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECURIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR DE SOUZA MEIRELLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:23:44.597</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>202616196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO ORIENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA NOVO ORIENTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.720.905/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:30:00.195</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>202616197</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PAIXAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO FERREIRA DA PAIXAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:36:13.406</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>202616198</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-401, TRECHO ENTR. GO-174 / ENTR. GO-206 (QUIRINÓPOLIS) - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:38:52.35</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>202616199</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-237, trecho: Entr. BR-010/GO-118 (Matinha) / Sucuri - região 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:39:09.573</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>202616200</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara lindemberg</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDEMBERG JUNIOR VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.536-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 14:41:44.195</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>202616201</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-222, TRECHO Entr. GO-080(B) (Nerópolis) / Entr. GO-156(A) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:00:31.137</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>202616202</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-405, TRECHO ENTR. GO-050  / ENTR. GO-333 - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:00:33.651</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>202616203</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-346, TRECHO:  Início trecho urbano (Cabeceiras da Mata) / Entr. BR-020/030 - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:00:51.406</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>202616204</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ANTONIO CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.418.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:00:56.695</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>202616205</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA JIR</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAILLA RAFAELE FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:09:52.484</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>202616206</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:13:14.589</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>202616207</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-319, TRECHO Entr. GO-040(A)/219(A) (Aragoiânia) / Entr. BR-153 (Aparecida de Goiânia) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:16:56.498</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>202616208</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-424, TRECHO: Entr. BR-080(A)/GO-230 (Padre Bernardo) / Entr. BR-080(B)/251(B) (Div. DF/GO) - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:18:38.423</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>202616209</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-407, TRECHO ENTR. GO-210 (SANTA HELENA DE GOIÁS) / ENTR. BR-060 - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:19:00.015</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>202616210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDY</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA LOPES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.984.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:23:10.446</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>202616211</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-567 (REG 13) Anel Viário- Palmeira de Goiás-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:24:11.631</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>202616212</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pecuária extensiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONE CARLOS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:29:34.329</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>202616213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA DO CASTELO - AGROPECUÁRIA FORTALEZA DO CASTELO SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:33:41.792</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>202616214</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lage verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDLEI CASTRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:40:55.669</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>202616215</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-568 (REG 13) TRECHO Entr. GO-050/156 (Indiara) / Entr. BR-060 (Indiara)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:45:27.244</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>202616216</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são joão</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 15:47:18.001</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>202616217</numero_declaracao><nome_empreendimento>TELEFONICA - M04GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0022-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:01:38.986</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>202616218</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-430, TRECHO: Fim trecho urbano (Planaltina) / Entr. BR-010(B)/GO-118(B) - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:03:54.092</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>202616219</numero_declaracao><nome_empreendimento>TELEFONICA - M08GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0022-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:10:26.845</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>202616220</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO DE CORTE E AGRICULTURA DE SEQUEIRO (FAZENDA BOA VISTA M-1467)</nome_empreendimento><nome_razao_social>BYANNA AIRES DE CASTRO ARAGÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:10:46.067</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>202616221</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO POR DO SOL  M 332</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO SOUSA DE OLIVEIRA PIRETT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:13:18.655</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>202616222</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-569 (REG 13) TRECHO Entr. GO-215 / Entr. GO-217/319</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:13:43.404</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>202616223</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ, FAZENDA PEROBA E LOTEAMENTO PEDRA DE AMOLAR - GLEBA 02 - LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOMAR ANTONIO FONTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.099.530-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:15:40.751</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>202616224</numero_declaracao><nome_empreendimento>DROGA POP</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO BORGES DO NASCIMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.090.295/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:22:47.249</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>202616225</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-326, TRECHO Entr. GO-060(B) / Entr. GO-222(A)/GO-326(A) (Anicuns)  - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:25:19.305</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>202616226</numero_declaracao><nome_empreendimento>JC Representações e Serviços Combinados - Matriz</nome_empreendimento><nome_razao_social>VENTURA &amp; JACINTHO SERVICOS COMBINADOS E REPRESENTACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.750.664/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:33:09.984</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>202616227</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO POR DO SOL  M332 PECUÁRIA DE CORTE E DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO SOUSA DE OLIVEIRA PIRETT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:34:03.384</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>202616228</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA VISÃO - 8 A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIBELLE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:42:17.596</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>202616229</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA VISÃO - 8 A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIBELLE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:44:54.25</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>202616230</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0004-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 16:54:40.153</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>202616231</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tambaú</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.657.789/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:03:11.412</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>202616232</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA - LOTE 74</nome_empreendimento><nome_razao_social>NICOLAU CAMPOS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:05:52.383</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>202616233</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DOS SONHOS, DESTAQUE DA FAZENDA SÃO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRES CARNEIRO DE DEUS ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.936-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:07:18.459</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>202616234</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA - LOTE 74</nome_empreendimento><nome_razao_social>NICOLAU CAMPOS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:07:32.692</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>202616235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVIS RIBEIRO CHAVES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:17:16.131</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>202616236</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM ALOANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0020-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:17:37.46</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>202616237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PACIENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO JULIO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.489.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:20:48.927</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>202616238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO - CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.790-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:33:17.253</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>202616239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORIANO NATAL DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.514.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:34:14.559</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>202616240</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM BURITI ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0016-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:39:50.549</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>202616241</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 17:58:46.708</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>202616242</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM EDEALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0005-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 18:12:48.225</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>202616243</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM EDEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0019-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 18:23:38.958</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>202616244</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO (DISBRAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISBRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.917.005/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 18:29:02.219</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>202616245</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SOUSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINA LOPES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 18:37:30.963</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>202616246</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ECOVILA BARRA DO SEGREDO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ECOVILA BARRA DO SEGREDO I</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.458.459/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 19:34:46.145</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>202616247</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILA BARRA DO SEGREDO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA DO BARRA DO SEGREDO II</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.628.139/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 19:36:27.139</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>202616248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUMIDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 19:36:48.993</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>202616249</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILA SAVANA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ECOVILA SAVANA I</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.974.257/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 19:38:48.963</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>202616250</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALINHAUTO ALINHAMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINHAUTO ALINHAMENTO E PECAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.726.007/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 20:31:17.934</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>202616251</numero_declaracao><nome_empreendimento>CCAF COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIA PEREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 21:15:27.277</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>202616252</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAIA DROGASIL S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIA DROGASIL S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.585.865/0419-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 21:25:32.793</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>202616253</numero_declaracao><nome_empreendimento>J&amp;j COMERCIAL ELETRICO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>J&amp;J COMERCIAL ELETRICO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.003.009/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 22:08:50.744</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>202616254</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 22:17:47.146</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>202616255</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - 2 FORNOS PARA CARVÃO VEGETAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 22:25:46.176</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>202616256</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - 2 FORNOS PARA CARVÃO VEGETAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 22:29:23.279</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>202616257</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 22:31:54.629</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>202616258</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - REPRESA SÃO MIGUEL ARCANJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 22:34:45.631</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>202616259</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA - REPRESA SÃO MIGUEL ARCANJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 22:38:36.187</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>202616260</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 22:41:48.086</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>202616261</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVAL ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 22:44:06.251</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>202616262</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMILIO NAVES BORGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO NAVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-15 22:57:34.727</data_emissao><data_validade>2027-09-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>202616263</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO PAISANO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 07:59:00.536</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>202616264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA M- 30782</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO AMORIM CALIXTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 08:23:12.839</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>202616265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 08:32:05.522</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>202616266</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERRA ROXA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA ROXA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.189.224/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 08:43:05.801</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>202616267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITY DO CARURU</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL DA SILVA BENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 08:49:50.489</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>202616268</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GO BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.655.419/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 08:54:02.459</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>202616269</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GO BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.655.419/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 08:55:04.434</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>202616270</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GO BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.655.419/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 08:56:04.232</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>202616271</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CREUNICE FRANCISCA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 09:11:54.807</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>202616272</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda covanca</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISVANGELO PERES GONTIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 09:15:54.799</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>202616273</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-330, TRECHO Entr. GO-080(A) - Início trecho urbano (Petrolina de Goiás) / Entr. GO-154 - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 09:22:53.191</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>202616274</numero_declaracao><nome_empreendimento>Psicultura em tanque escavado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURI DIAS GONDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 09:30:07.01</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>202616275</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 09:33:43.964</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>202616276</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-409, TRECHO ENTR. GO-333 / ENTR. BR-452 - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 09:38:59.069</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>202616277</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO BOM SUCESSO - LOTE 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAOR TEODORO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 09:52:27.467</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>202616278</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA  GO-416, TRECHO Entr. GO-080- Início trecho urbano (Damolândia) / Entr. GO-222 - REGIÃO 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 09:59:45.676</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>202616279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODORICO FRANCISCO NEVES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:02:50.705</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>202616280</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-410, TRECHO ENTR. BR-452 / ENTR. GO-210(B) (PORTEIRÃO) - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:06:44.131</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>202616281</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A DOM TOMAZ BALDUÍNO LOTE- 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMAR GARCIA LOURENCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:08:08.665</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>202616282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA MALVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:17:44.26</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>202616283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA PINTADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMOR ONZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.000-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:18:19.307</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>202616284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA DO PRODUTOR RURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE VARJAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.218.643/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:26:11.026</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>202616285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA TRJA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.400.858/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:31:50.848</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>202616286</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.645.549/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:32:58.009</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>202616287</numero_declaracao><nome_empreendimento>Jomini Logistica LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOMINI LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.123.935/0006-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:41:10.422</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>202616288</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRAÇA JOAO ARRUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.915.313/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:44:04.764</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>202616289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRAL DE PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:44:40.963</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>202616290</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rio claro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 10:58:05.402</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>202616291</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-422, TRECHO ENTR. GO-174 / ENTR. br-364 (aparecida do rio doce) - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:01:08.06</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>202616292</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa nova visão - lote 8 a</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO XAVIER DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:04:09.457</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>202616293</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa nova visão - lote 8 a</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO XAVIER DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:05:37.672</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>202616294</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda coqueiral</nome_empreendimento><nome_razao_social>KLEITON GOMES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:07:48.92</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>202616295</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ ROXO, JATOBÁ, SAPÉ E CERVO DEN. SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES NUNES DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:09:14.168</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>202616296</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-501, TRECHO ENTR. FIM DO TRECHO URBANO (OUROANA) / ENTR. BR-452 - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:25:17.018</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>202616297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CATARINA - MATRÍCULA 16211 - 2089,4493 HA - BOVINOCULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA SALOMÃO FIGUEIREDO GAMEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.338-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:27:16.718</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>202616302</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-420, TRECHO Entr. GO-070- Início trecho urbano (Brazabrantes) / Entr. GO-080 (p/ Nerópolis) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:45:41.096</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>202616303</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera Flores / Santa Clara</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA OTILIA GUARESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:46:11.22</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>202616304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TANGARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO VIANA VAN DER BROOCKE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:51:17.524</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>202616305</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-527, TRECHO ENTR. GO-164 / ENTR. GO-501 - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:52:26.57</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>202616306</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-426, TRECHO ENTR. GO-222(P INHUMAS) / ENTR. GO-330(SANTA ROSA DE GOIÁS) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:55:38.995</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>202616307</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA - LOTE 161 - AGRO 24 H</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIOLA GALVÃO DA SILVA DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:57:06.804</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>202616308</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA - LOTE 161 - AGRO 24 H</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIOLA GALVÃO DA SILVA DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 11:59:03.943</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>202616309</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA - LOTE 161 - AGRO 24 H</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIOLA GALVÃO DA SILVA DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 12:00:30.855</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>202616310</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECREIO ECOLÓGICO, QD. 07, LT. 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA HOLANDA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 12:36:37.378</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>202616311</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME PONTES DE PADUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 12:47:06.281</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>202616312</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara iluminar</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARDEL SIMIÃO CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 13:06:14.438</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>202616313</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO BENTO ENGENHARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO BENTO ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.618.316/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 13:06:53.685</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>202616314</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara iluminar</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARDEL SIMIÃO CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 13:08:27.611</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>202616315</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara iluminar</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARDEL SIMIÃO CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 13:10:14.956</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>202616316</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara iluminar</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARDEL SIMIÃO CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 13:11:55.606</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>202616317</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLINE GOMES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.273.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 13:48:06.944</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>202616318</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LUGAR LEGAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MAURO TEIXEIRA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 13:53:04.611</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>202616319</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DO NEI - FAZENDA SAPEZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDINEI DE SOUSA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.392.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 13:56:41.025</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>202616320</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RECANTO DOS SEVERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE SEVERO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 13:56:56.436</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>202616321</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RECANTO DOS SEVERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIA DA SILVA FARIA SEVERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 13:59:34.958</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>202616322</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-441, TRECHO Entr. GO-070 (Goianira) / Entr. GO-154 - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:04:31.038</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>202616323</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE PEREIRA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:04:57.814</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>202616324</numero_declaracao><nome_empreendimento>HORTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVIANE MORAES GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:05:41.955</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>202616325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE PEREIRA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:06:34.868</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>202616326</numero_declaracao><nome_empreendimento>VITOR HUGO VALENTIM SANTOS ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR HUGO VALENTIM SANTOS ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.168.690/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:17:46.61</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>202616327</numero_declaracao><nome_empreendimento>Renascer agronegócios</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCINO FERREIRA DE PAULA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:20:00.343</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>202616328</numero_declaracao><nome_empreendimento>VEM DE VINHO ADEGA E BISTRO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VEM DE VINHO ADEGA E BISTRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.362.038/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:24:51.843</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>202616329</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-462, TRECHO Entr. GO-420- Início trecho urbano (Santo Antônio de Goiás) / Entr. BR-060 (Perimetral Norte) (Goiânia) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:26:02.315</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>202616330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:27:16.334</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>202616331</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZEM DA DECORAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZEM DA DECORAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.402.111/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:28:02.682</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>202616332</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LUGAR LEGAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MAURO TEIXEIRA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:32:43.705</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>202616333</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara miranda</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISELE ALVES MUDEH MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.000.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:34:01.63</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>202616334</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Tabocussu</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE FERRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.353.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:38:26.782</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>202616335</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-469, TRECHO Entr. GO-070 (Goianira) - Fim trecho urbano (Trindade) / Entr. GO-219 - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:40:38.753</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>202616336</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cerradão e João Borges, LD Santa Rita (1733)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HUMBERTO DULGHEROFF NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:48:12.893</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>202616337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES M-1.460</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CARNEIRO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:53:30.26</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>202616338</numero_declaracao><nome_empreendimento>[TER] LT 138 kV_QUIRINOPOLIS-UTE BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:56:03.059</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>202616339</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-499, TRECHO Entr. GO-070 (Goianira) / Entr. GO-080 (Goiânia) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 14:56:27.54</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>202616340</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-512, Trecho Entr. GO-154 (Avelinópolis) / Fim trecho urbano (Avelinópolis) - Entr. GO-326 - REGIÃO 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:08:31.713</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>202616341</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUSTODIA E SÃO JAOA DO MONTE ALTO, MATINHA E FLAMBOYAM</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAYTON QUINTINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:08:51.855</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>202616342</numero_declaracao><nome_empreendimento>[TER] LT 138 kV_SE JATAI-UTE AGUA EMENDADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:10:40.591</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>202616343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO KEIJI MATSUMOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.309-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:15:05.822</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>202616344</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-512, Trecho Entr. GO-154 (Avelinópolis) / Fim trecho urbano (Avelinópolis) - Entr. GO-326 - REGIÃO 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:18:26.054</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>202616345</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA FELINTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:21:08.955</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>202616346</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro Barreiro e Campos Elíseos LD Saracura (68.964)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARCIR LUIZ FERRARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.350-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:24:32.945</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>202616347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA FELINTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:25:57.299</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>202616348</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-570, TRECHO ENTR. GO-210 / ENTR. BR-060, REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:35:33.324</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>202616349</numero_declaracao><nome_empreendimento>Wender Borracharia Peças e Acessorios</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDER BORRACHARIA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.011.368/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:43:35.131</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>202616350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO MATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMAR DIVINO SILVA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.848.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:44:14.068</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>202616351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO LD TABOCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENI FRANCO GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:47:20.9</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>202616352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOQUEIRAO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA APARECIDA FREIRES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:47:57.124</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>202616353</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-523, TRECHO Entr. GO-070 / Fim trecho urbano (Caturaí )- Entr. GO-222 - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:50:05.477</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>202616354</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara iluminar</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARDEL SIMIÃO CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:52:18.164</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>202616355</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARTECH CLIMATIZACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTECH CLIMATIZACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.082.697/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:55:09.469</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>202616356</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara iluminar</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARDEL SIMIÃO CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:56:33.243</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>202616357</numero_declaracao><nome_empreendimento>CNB CONSTRUTORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CNB CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.402.563/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:58:00.071</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>202616358</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-590, ENTR. GO-210 / ENTR. GO-210 - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:58:54.93</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>202616359</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-529, TRECHO Entr. GO-080 (São Francisco de Goiás) / Início trecho urbano (Jesúpolis) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 15:59:15.703</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>202616360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO M-905</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CARNEIRO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.881.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:00:28.737</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>202616361</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara iluminar</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARDEL SIMIÃO CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:00:33.687</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>202616362</numero_declaracao><nome_empreendimento>CNB CONSTRUTORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CNB CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.402.563/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:01:23.539</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>202616363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARNEIRO - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIHEGO CARVALHO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.217.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:03:05.479</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>202616364</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara iluminar</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARDEL SIMIÃO CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:03:39.574</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>202616365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO, BARREIRO E CAMPOS ELÍSEOS, LD SARACURA, SÃO SEBASTIÃO E BOA ESPERANÇA (31.482, 23.353, 25.819)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FERRARI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.968.926/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:05:34.908</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>202616366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA GLÓRIA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SUAREZ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.516.886/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:10:37.188</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>202616367</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tecpav Engenharia Ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>TECPAV ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.782.061/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:11:17.216</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>202616368</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-531, TRECHO Entr. GO-040 (Abadia de Goiás) / Entr. GO-469 (Abadia de Goiás) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:13:35.895</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>202616370</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-546, TRECHO Entr. GO-222 / Entr. GO-462 (Santo Antônio de Goiás) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:24:39.799</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>202616371</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIRIADVENTURE TURISMO E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIRIADVENTURE TURISMO E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.876.997/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:27:49.754</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>202616372</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA DE BANANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVERCINO EVANGELISTA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:33:14.986</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>202616373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIJA FLOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMANCIO CARNEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:38:04.827</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>202616374</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lavrinha de baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANAIR DIVINO FIDELIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 16:48:27.054</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>202616375</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa lugar denominado Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANISIO SANTOS CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 17:07:59.48</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>202616376</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-566, TRECHO Entr. GO-070 / Entr. GO-154 (Ordália)- REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 17:09:39.326</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>202616377</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-589, TRECHO Fim pavimentação/Fim trecho urbano (Santa Maria) / Entr. BR-153 (Hidrolândia) - REGIÃO 11.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 17:20:14.804</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>202616378</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Belo, lugar denominado Samambaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO ROSA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.600.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 17:20:47.558</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>202616379</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO AUTOMOTIVO TRUST LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONILTO AGUIAR PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 17:33:04.966</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>202616380</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA VALE DA ESPERANÇA - WRADJA BHUMI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ANGELINA FIGUEIREDO BARBOSA DE ATAIDE E ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.565-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 17:50:11.262</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>202616381</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO SILVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 18:34:16.874</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>202616382</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DO CRIADOR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIBERTINE MARCOS DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 20:08:08.862</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>202616383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERIQUITOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DOS REIS MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.540.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 20:12:31.405</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>202616384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DAGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULLIANA PIMENTEL PARREIRA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 21:28:46.549</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>202616385</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRA MS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARRA MS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.711.487/0003-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 22:50:09.546</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>202616386</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rancho el paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura com cultivo de espécies exóticas em tanques rede com volume inferior a 200 m³.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-16 23:14:56.781</data_emissao><data_validade>2027-09-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>202616387</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SINAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENISVALDO DE ARAÚJO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 03:10:23.122</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>202616388</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA POR DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXSANDRA RICARTE VITURINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.983-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 03:15:20.182</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>202616389</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA  GO-040, TRECHO ENTR. GO-219(B) / 319(b) / ENTR. BR-483 - REGIÃO 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 08:01:45.598</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>202616390</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA  GO-040, TRECHO ENTR. GO-219(B) / 319(b) / ENTR. BR-483 - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 08:12:58.893</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>202616391</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO PARAISO - LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>KELIANA APARECIDA GOMES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 08:22:52.332</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>202616392</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-010, TRECHO : Entr. GO-404 - Entr. GO-425 / Início trecho urbano (Luziânia) / Entr. BR-251 - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 08:57:54.052</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>202616393</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ultra telecom - business tower</nome_empreendimento><nome_razao_social>ULTRA TELECOMUNICACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.016.500/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:18:19.575</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>202616394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDUARDA FERNANDES MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:18:44.819</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>202616395</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-080 TRECHO ENTR. BR-060 (AV. PERIMETRAL NORTE(GOIÂNIA) / ENTR. GO-416(P DAMOLÂNDIA) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:21:49.748</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>202616396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORENÇA RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO PIRES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:22:51.709</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>202616397</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Florença Rio Vermelho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO PIRES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:32:40.743</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>202616398</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-206, TRECHO ENTR. GO-309 (ITUMBIARA) / ENTR. GO-164(A) (QUIRINÓPOLIS), REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:32:51.889</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>202616399</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda carretão</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAERCIO GONÇALVES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.499-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:38:08.303</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>202616400</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SOLAR DOS MENDONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REMILCE RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:46:11.082</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>202616401</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SOLAR DOS MENDONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REMILCE RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:47:21.875</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>202616402</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SOLAR DOS MENDONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REMILCE RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:48:44.626</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>202616403</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SOLAR DOS MENDONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REMILCE RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:49:57.995</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>202616404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA TRJA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.400.858/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:52:11.899</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>202616405</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SOLAR DOS MENDONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REMILCE RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 09:52:26.425</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>202616406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUARY</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO TELES FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:00:35.572</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>202616407</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>86.862.208/0438-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:00:38.699</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>202616408</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-156, TRECHO INÍCIO PERÍMETRO URBANO(UIRAPURU) / ENTR. GO-164, REGIÃO 1, ENTRE COORDENADAS 14°17'22.67"S 49°55'24.36"O E 13°47'05.58"S 50°20'25.19"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:02:29.435</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>202616409</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capão do Cunha,</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO TELES FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:07:58.885</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>202616410</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:22:27.506</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>202616411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:23:26.705</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>202616412</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:24:20.238</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>202616413</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ORIDES SCABENI VENAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.399-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:24:48.209</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>202616414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:25:07.576</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>202616415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:32:31.038</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>202616416</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:34:27.857</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>202616417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:35:47.834</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>202616418</numero_declaracao><nome_empreendimento>ética construtora ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:36:45.908</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>202616419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:37:11.064</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>202616420</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO (NATAL DO BEM)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:37:41.007</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>202616421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:38:20.713</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>202616422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO DA SERRA - MAT 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON GERALDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.486-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:40:52.783</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>202616423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:43:31.443</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>202616424</numero_declaracao><nome_empreendimento>LILIANE OLIVEIRA SOUSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIANE OLIVEIRA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.635.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:50:43.099</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>202616425</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ANTONIO SOUZA PORTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:52:07.48</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>202616426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADARCINO GONÇALVES DE SOUSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:54:53.555</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>202616427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:55:06.107</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>202616428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:56:05.216</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>202616429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO-GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>NESIMARIO DE SOUZA RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:56:14.65</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>202616430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 10:58:09.807</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>202616431</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:03:15.734</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>202616432</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-139, TRECHO Entr. BR-457(B)/GO-010(B)/330(B) Início duplicação / Entr. GO-561 (p/ Olho D'água) - Entr. GO-225 - REGIÃO 12.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:03:32.795</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>202616433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO AUGUSTO PAZZINATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:04:29.385</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>202616434</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque escavado</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETICIA SILVA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:09:03.628</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>202616435</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-164, TRECHO: Entr. GO-239(B) / Div.GO/TO, REGIÃO 1, ENTRE AS COORDENADAS: 13°53'26.10"S  50°19'42.67"O E  12°58'49.16"S  49°53'57.68"O.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:13:16.268</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>202616436</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-222, TRECHO Entr. GO-330 (Anápolis) / Entr. GO-080(B) (Nerópolis) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:21:52.499</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>202616437</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA - LOTE 133 - AGRO 02 A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANY PATRICIA DE ASSIS MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:22:44.859</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>202616438</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO AUTO TRATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>W R DOS SANTOS AUTO TRATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.314.256/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:23:18.808</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>202616438</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:23:18.895</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>202616439</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA - LOTE 133 - AGRO 02 A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANY PATRICIA DE ASSIS MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:24:21.304</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>202616441</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-225, TRECHO Div. GO/DF / Início trecho urbano (Santo Antônio do Descoberto) / Entr. GO-338 (Pirenópolis) - REGIÃO 12.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:51:50.761</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>202616442</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA SECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AUGUSTO BENFICA FIUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:56:51.927</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>202616443</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAFE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAFE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.626.176/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 11:57:48.044</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>202616444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELCIO VALERIO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 12:22:49.999</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>202616445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA SECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AUGUSTO BENFICA FIUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 12:34:11.616</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>202616446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GIMIBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARA MATOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 12:40:32.925</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>202616447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, lugar denominado BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉSAR GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 12:48:29.784</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>202616448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERTENTE GRANDE, BATALHA E VISTA BELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVES OLIVEIRA DE ATAIDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 13:11:12.822</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>202616449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANINANA E BURACAO - LUGAR DENOMINADO "LAGINHA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAMILTON NEI DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.915.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 13:13:52.053</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>202616450</numero_declaracao><nome_empreendimento>Federal industrialização e comercio de residuos metalicos</nome_empreendimento><nome_razao_social>FEDERAL INDUSTRIALIZAÇÃO E COMÉRCIO DE RESÍDUOS METÁLICOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.302.647/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 13:24:41.365</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>202616451</numero_declaracao><nome_empreendimento>agrosal norte</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROSAL NORTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.423.261/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 13:34:39.061</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>202616452</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO IN PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GO IN PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.177.761/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 13:34:44.586</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>202616453</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO IN PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GO IN PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.177.761/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 13:35:38.224</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>202616454</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO IN PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GO IN PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.177.761/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 13:36:32.371</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>202616455</numero_declaracao><nome_empreendimento>supermercado ribeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO ALBERTO RIBEIRO &amp; CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.541.770/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 13:43:58.976</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>202616456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 13:57:55.073</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>202616457</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CANAÃ - LOTE 57</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELMAR DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 13:59:00.842</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>202616458</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CANAÃ - LOTE 57</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELMAR DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:00:09.042</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>202616459</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉM BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELSO CARAFFINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.180-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:01:54.963</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>202616460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:04:32.318</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>202616461</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-309, TRECHO Entr. BR-040(A)/457(B) (Cristalina) / Div. GO / MG - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:04:58.037</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>202616462</numero_declaracao><nome_empreendimento>IBIZA CONSTRUTORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IBIZA CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.000.710/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:11:07.628</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>202616463</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO 1 DA FAZENDA CURRAL DE PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIARA CANDIDA SANTOS FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:20:10.965</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>202616464</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-330, TRECHO Entr. BR-457(B)/GO-010(B) / Entr. GO-080(A) - REGIÃO 12.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:21:51.23</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>202616465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA URUANA E VARJÃO - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IONE FRANCO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:22:41.308</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>202616466</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO 2 DA FAZENDA CURRAL DE PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIARA CANDIDA SANTOS FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:26:14.851</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>202616467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:29:27.88</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>202616468</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-338, TRECHO Entr. BR-060 (Abadiânia) / Entr. GO-479(A) (Povoado de Placas) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:34:51.928</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>202616469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:40:32.268</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>202616470</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-210, TRECHO ENTR. BR-153(A) / ENTR. GO-410(A) - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:50:36.569</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>202616471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA G2</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO FATIMA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.447.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 14:51:46.929</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>202616473</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO (68.260)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO PECUÁRIA RIO PARAÍSO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.207.899/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:00:20.86</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>202616474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:01:03.316</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>202616475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:06:03.187</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>202616476</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-415, TRECHO Entr. BR-457/GO-010 / Entr. BR-060/153 - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:13:10.936</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>202616477</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-213, TRECHO ENTR. BR-153(B) / ENTR. GO-320, REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:13:46.245</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>202616478</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0007-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:14:39.894</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>202616479</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUNICE MARIA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:34:23.041</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>202616480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DENOMINADA CORRÉGO DA ROÇA - D71F</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:39:20.281</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>202616481</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-425, TRECHO Entr. GO-010 (Luziânia) / Entr. GO-225 (Santo Antônio do Descoberto) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:40:15.36</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>202616482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:41:24.536</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>202616483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO DO BURITI DA SERRA - MAT 17.475</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:42:19.474</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>202616484</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARREPENDIDOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUNICE MARIA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:43:32.899</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>202616485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:45:13.978</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>202616486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUSTENIR RODRIGUES DE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:47:31.542</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>202616487</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALERIA APARECIDA DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALERIA APARECIDA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:49:56.824</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>202616488</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOLD LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERNANDES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:53:04.733</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>202616489</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-215, TRECHO ENTR. BR-153 / ENTR. GO-319(B) - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:54:31.98</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>202616490</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-431, TRECHO Entr. GO-338 (Pirenópolis) / Entr. BR-153 -REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 15:55:08.849</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>202616491</numero_declaracao><nome_empreendimento>NEXUM LOGISTICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEXUM LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.003.734/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:06:46.852</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>202616492</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sapé e córrego da vaca</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.605.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:08:32.783</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>202616493</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-451, TRECHO Entr. GO-080 (Nerópolis) / Entr. BR-153 (Interlândia) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:10:42.657</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>202616494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CACHOEIRA OU CACHOEIRA DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MIGUEL PAES CAMAPUM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.516-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:18:06.52</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>202616495</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-433, TRECHO ENTR. GO-080 (NERÓPOLIS) / ENTR. BR-153 (INTERLÂNDIA) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:21:03.43</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>202616496</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-239, TRECHO ENTR. BR-153(CAXIAS) / ENTR. GO-164 (A), REGIÃO 1, ENTRE COORDENADAS 14°00'53.80"S  49°05'8.96"O E  13°55'29.82"S   50°19'18.60"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:27:54.185</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>202616497</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-451, TRECHO Entr. GO-080 / Entr. GO-330 (Campo Limpo de Goiás) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:28:39.433</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>202616498</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonfim M-17.443</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MARQUES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:32:34.552</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>202616499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENELSI MARIA BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:50:12.803</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>202616500</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE BARRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOYAZ TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.095.289/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:54:33.211</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>202616501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOI PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CLARA BIONDI CARVALHO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.764.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:56:20.085</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1484"><numero_declaracao>202616502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENERVIL ENERGIA RENOVADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.696.652/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:56:46.469</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1485"><numero_declaracao>202616503</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO DA SUBESTAÇÃO PIRINEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOYAZ TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.095.289/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 16:58:21.952</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>202616504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SENHORA DE GUADALUPE - BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.849-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 17:04:26.424</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>202616505</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda João Pinto do Rio Preto - Lote-01 - m.4.702 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO LUCIANO FREITAS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 17:04:59.358</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>202616506</numero_declaracao><nome_empreendimento>W R DE SOUSA JEANS WEAR LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>W R DE SOUSA JEANS WEAR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.029.621/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 17:22:14.63</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>202616507</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa augusta, lugar denominado "guariroba"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JUNIOR MALAQUIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 17:28:28.565</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>202616508</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro e Campos Elíseos (67.240)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARCIR LUIZ FERRARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.350-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 17:40:35.678</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>202616509</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bonsucesso ld Sítio São José mat. 50.865</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUCIO BENTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.688.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 17:44:15.222</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>202616510</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda João Pinto do Rio Preto - Lote-01 - m.4.702 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO LUCIANO FREITAS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 17:51:20.759</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>202616511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GROTÃO, LUGAR DENOMINADO "CÓRREGO BONITO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>DECIO GOMES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 18:15:45.805</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>202616512</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MOSQUITO OU MALTIZARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL DE FARO MELO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 19:43:02.69</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>202616513</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA PAI &amp; FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 19:46:26.397</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>202616514</numero_declaracao><nome_empreendimento>43.527.946 MARCIONE PEDRO FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>43.527.946 MARCIONE PEDRO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.527.946/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 20:16:56.685</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>202616515</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERALDO ELIAS DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 20:22:46.365</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>202616516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA, CHÁCARA 77, ZONA RURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>IAN THOMÉ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 20:54:26.689</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>202616517</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROPRIEDADE NO CONDOMINIO CORREGO DO IMBE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONY DE LUCAS ARAUJO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 21:05:41.53</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>202616518</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAINHA DO ASFALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA CELIA NUNES DOS SANTOS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-17 23:04:42.986</data_emissao><data_validade>2027-09-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>202616519</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-436, TRECHO Entr. BR-040/050/354/457(Cristalina) / Div.GO/DF - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 08:03:15.505</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>202616520</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-437, TRECHO Entr. GO-139 (Silvânia) / Entr. GO-330 - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 08:14:57.398</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>202616521</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERIQUITOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DIAS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 08:21:22.401</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>202616522</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-217, TRECHO ENTR. FIM DUPLICAÇÃO (PROFESSOR JAMIL) / ENTR. GO-413 (MAIRIPOTABA) - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 08:29:51.531</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>202616523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSILENE RODRIGUES ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 08:38:15.728</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>202616524</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José e São Mateus</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO DE CASTRO QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 08:48:02.277</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>202616525</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-309, TRECHO ENTR. BR-154/483/GO-206 (P/ CACHOEIRA DOURADA) / ENTR. BR-153/452(B), REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 08:59:02.783</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>202616526</numero_declaracao><nome_empreendimento>D.M.R INDUSTRIA CERAMICA E TRANSPORTADORA LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO VIEIRA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:04:34.758</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>202616527</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA PONTE EM ESTRADAS VINCINAIS DO MUNICIPIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.760/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:05:12.992</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>202616528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIBERDADE E CÓRREGO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA GOULARTH DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:06:20.528</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>202616529</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA PONTE EM ESTRADAS VINCINAIS DO MUNICIPIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.760/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:11:31.131</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>202616530</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores L.D. Estância Alves Peixoto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM PEIXOTO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:12:13.959</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>202616531</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Jequi – Gleba 1, mat. 145.345, município de Caldas Novas-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE OLIVEIRA PALMERSTON LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:15:27.919</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>202616532</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA PONTE EM ESTRADAS VINCINAIS DO MUNICIPIO - PONTE PEDRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.760/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:25:04.674</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>202616533</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-466, TRECHO Entr. GO-080 (Vila Rica) / Entr. BR-060/153 (Terezópolis de Goiás) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:28:22.812</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>202616534</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-474, TRECHO Entr. GO-139 / Entr. GO-338/BR-060(B) (Abadiânia) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:37:48.436</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>202616535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANICIO PINTO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:43:27.05</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>202616536</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jenipapo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:46:35.321</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>202616537</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE DE EUCALIPTO EM UMA AREA DE 19 HA (DEZENOVE HECTARES)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO DE BRITO LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:48:14.544</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>202616538</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente - qd. 08 lote 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSELENA BARBOSA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:55:42.147</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>202616539</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO 520, TRECHO Entr. GO-425 / Div. GO/DF (Novo Gama) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:56:10.256</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1522"><numero_declaracao>202616540</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente - qd. 08 lote 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSELENA BARBOSA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 09:57:06.21</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1523"><numero_declaracao>202616541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABA VIDA LOCAL DEN. FAZ. CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 10:00:40.451</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1524"><numero_declaracao>202616542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE FLORESTA - MATR. 978</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 10:02:38.099</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1525"><numero_declaracao>202616543</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda caxambu</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA VALERIA DA VEIGA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 10:09:54.37</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1526"><numero_declaracao>202616544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ, FAZENDA PEROBA E LOTEAMENTO PEDRA DE AMOLAR - GLEBA 02 - LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>BURITI AGROCOMERCIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.612.963/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 10:11:28.152</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1527"><numero_declaracao>202616545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUREMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 10:14:01.935</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1528"><numero_declaracao>202616546</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETICIA COELHO MALHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 10:33:52.944</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1529"><numero_declaracao>202616547</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MIGUEL NUNES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 10:50:08.453</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>202616548</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUCE S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRODUCE SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.267.029/0003-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 10:55:56.607</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1531"><numero_declaracao>202616549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CÂNDIDO DE SOUSA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 11:03:23.69</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1532"><numero_declaracao>202616550</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa vale da esperança - lote 146</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE DE CAMPOS SALGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 11:13:53.915</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1533"><numero_declaracao>202616551</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-521, TRECHO Entr. BR-040/050 (Valparaíso de Goiás) / Div. GO/DF - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 11:14:40.684</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>202616552</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa vale da esperança - lote 146</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE DE CAMPOS SALGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 11:15:03.447</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>202616553</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO INÁCIO / SOMBRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATAL UMBELINO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 11:29:29.059</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>202616554</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-540, TRECHO Entr. BR-040 (Luziânia) / Entr. GO-521 - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 11:40:16.923</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>202616555</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa maria de cima - matricula 24.509 - itumbiara - go</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELMITON DIVINO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 12:43:51.835</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>202616556</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda corrego do meio</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO AMARO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 12:48:34.719</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>202616557</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa maria de cima - matricula 24.509 - itumbiara - go</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELMITON DIVINO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 12:52:40.125</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>202616558</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa maria de cima - matricula 24.509 - itumbiara - go</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELMITON DIVINO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 12:55:08.329</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>202616559</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa maria de cima - matricula 24.509 - itumbiara - go</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELMITON DIVINO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 12:58:44.814</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>202616560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALTO E RIBEIRÃO GRANDE - MATRICULA 51595</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIANA CARVALHO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 13:20:54.86</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>202616561</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOA VISTA OU CANABARRO GLEBA 01 FAZENDA SUCUPIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM WELLINGTON INACIO RAIMUNDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 13:33:20.878</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>202616562</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda MOrro Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO CORREA PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 13:41:21.601</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>202616563</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - Fazenda NOSSA SENHORA DO PILAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON ANTONIO AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:08:50.698</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>202616564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTAL DO LAGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:09:35.612</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>202616565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO DA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA PIRES DA SILVA CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:14:57.122</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>202616566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTAL DO LAGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:17:51.217</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>202616567</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO M-2.698</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACIR CARLOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:18:10.844</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>202616568</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-319,  TRECHO Entr. BR-452(B) / Entr. GO-215(B) - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:27:04.841</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>202616569</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - JARDIM DAS ACÁCIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:31:03.544</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>202616570</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BATATINHA, LUGAR SERRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO MASCHKE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.379-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:33:40.015</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>202616571</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fazendinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONISIO FRANCISCO DE BESSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:36:48.167</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>202616572</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-241, TRECHO ENTR. BR-153(B) /Entr. BR-080(B)/GO-164/244 (São Miguel do Araguaia) , REGIÃO 1, ENTRE COORDENADAS 13°51'56.70"S 49°03'04.99"O E 13°17'04.91"S  50°11'00.30"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:38:05.404</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>202616573</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda guariba</nome_empreendimento><nome_razao_social>WISLEY ROBERTO FERNANDES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:38:24.326</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>202616574</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOTEL TALISMA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOTEL TALISMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.358.841/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:44:06.584</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>202616575</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fundo do pasto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOELMA DE SOUZA NARCISO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.048-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:44:07.275</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>202616576</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON LUIS MAROLLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:48:39.856</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>202616577</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio rancho alegre lugar cara cara</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDIOMAR ASSUNCAO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:50:33.395</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>202616578</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANETE APARECIDA DE  SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:51:48.307</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>202616579</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-320, TRECHO ENTR. BR-153 / ENTR. GO-319(B), REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 14:52:22.249</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>202616580</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO BARBOSA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:05:11.547</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>202616581</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VÔ GERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESNER ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:17:13.922</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>202616582</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-423, TRECHO ENTR. GO-040 / ENTR. GO-320 - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:18:37.216</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>202616583</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO ZAGO LIMITADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPERMERCADO ZAGO LIMITADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.874.388/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:23:24.888</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>202616584</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO JOSE MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:26:00.591</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>202616585</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS MENDES MANENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:28:25.615</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>202616586</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BACURI - PA JOAQUIM DEÇA LOTE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUEDINA MENDES DE SOUSA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:32:18.615</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>202616587</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOAS NOVAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEMARCO DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:40:58.558</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>202616588</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-547, TRECHO Entr. GO-225 (Cidade Eclética) / Div. GO/DF - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:41:36.136</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>202616589</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROGRESSO - M. 9.044 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO SÉRGIO DE ÁVILA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.098-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:41:50.756</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>202616590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO - MAT 832</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:44:28.671</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>202616591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS (M-959)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO DE LIMA DANTAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:44:41.356</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>202616592</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-487, TRECHO ENTR. GO-319/320 / ENTR. GO-595 - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:48:09.742</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>202616593</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-551, TRECHO ENTR. GO-437 / INÍCIO PERÍMETRO URBANO (MOCAMBINHO) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:53:54.613</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>202616594</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-244 - PORANGATU / LUIZ ALVES - REGIÃO 01.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 15:54:20.179</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>202616595</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-488, TRECHO ENTR. GO-210 / ENTR. GO-595 - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:05:22.513</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>202616596</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cavile Algodoal j</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO MAGELA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:11:50.85</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>202616597</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cavile Algodoal j</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO MAGELA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:13:55.481</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>202616598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRICOM LEILÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRICOM LEILÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.664.672/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.199 - Leilão de animais de pequeno, médio e grande porte.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:13:58.308</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>202616599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ SEBASTIAO MARTINS FALEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:14:11.886</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>202616600</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-553, TRECHO Entr. BR-153 (Jaranápolis) / Radiolândia - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:17:23.068</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>202616601</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-553, TRECHO Entr. BR-153 (Jaranápolis) / Radiolândia - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:22:47.821</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>202616602</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonsucesso, LD Sítio São Sebastião (MATRÍCULA 61.266)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVI BERALDO PAMPLONA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:23:27.525</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>202616603</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:31:34.195</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>202616604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARICA - GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA GRANDES LAGOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.277.743/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:31:59.221</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>202616605</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-502, TRECHO ENTR. BR-452 / ENTR. BR-483/GO-206 - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:36:28.727</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>202616606</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cultivo de grãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES MARÇAL LELLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.119.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:48:33.599</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>202616607</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-347,  TRECHO: Entr. GO-154 (Santa Terezinha de Goiás)  /  Entr. GO-239 / Fim trecho urbano (Mara Rosa), REGIÃO 1.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 16:57:52.232</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>202616608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO NUNES (MAT 58320)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 17:05:26.178</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>202616609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO NUNES (MAT 58320)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 17:08:55.827</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>202616610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 17:23:59.715</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1593"><numero_declaracao>202616611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 17:27:47.89</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1594"><numero_declaracao>202616612</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ENÉAS GONTIJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE NOVA AMERICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.409/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 17:34:51.512</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1595"><numero_declaracao>202616613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRACIANA I - M. 3.561 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARARRUBIA ANTONIA DE JESUS PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 17:53:32.48</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1596"><numero_declaracao>202616614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FARMA POPULAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>FARMA POPULAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.745.994/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 17:59:01.606</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1597"><numero_declaracao>202616615</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cultivo de grãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR GOMES DOS SANTOS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 20:14:41.05</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1598"><numero_declaracao>202616616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARURU DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 22:46:59.229</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1599"><numero_declaracao>202616617</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO CAPIVARY</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 22:57:51.647</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1600"><numero_declaracao>202616618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SITIO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 23:02:44.973</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1601"><numero_declaracao>202616619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO ROQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-18 23:05:19.099</data_emissao><data_validade>2027-09-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1602"><numero_declaracao>202616620</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA ANGELIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANIEL ANGELIM FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 07:59:04.84</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1603"><numero_declaracao>202616621</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores, lugares denominados Retiro, Capivara e Canaã</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORIVAL DE ASSIS LOBO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 09:48:08.205</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1604"><numero_declaracao>202616622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS PAULO PEREIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 10:22:26.657</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1605"><numero_declaracao>202616623</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA AUXILIADORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS PAULO PEREIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 10:24:40.835</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1606"><numero_declaracao>202616624</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA DE PAIVA MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 11:18:54.477</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1607"><numero_declaracao>202616625</numero_declaracao><nome_empreendimento>madeireira estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 11:34:19.94</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1608"><numero_declaracao>202616626</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA Nº 48 FAZENDA CURRALNDO DAS LAJES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL GOMES DA FE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 13:35:41.523</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1609"><numero_declaracao>202616627</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda corrego rico</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEITON MARCIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.848.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 14:33:45.16</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1610"><numero_declaracao>202616628</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 47 MLTON FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MLTON ALVES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 15:41:09.048</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1611"><numero_declaracao>202616629</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 50 sandra FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA REGINA CAETANO RABELO RICARD</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 16:40:44.885</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1612"><numero_declaracao>202616630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BRUNO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-19 17:47:40.224</data_emissao><data_validade>2027-09-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1613"><numero_declaracao>202616631</numero_declaracao><nome_empreendimento>pavimentação asfáltica - povoado do brejo bonito</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BOM JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.149.624/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-20 19:12:58.984</data_emissao><data_validade>2027-09-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1614"><numero_declaracao>202616632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREIA PAIVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 07:39:54.039</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1615"><numero_declaracao>202616633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREIA PAIVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 07:42:25.249</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1616"><numero_declaracao>202616634</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PARANÁ - PARCELA 45</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOYCE STÉFANY BATISTA VILHALBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 07:52:37.915</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1617"><numero_declaracao>202616635</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PARANÁ - PARCELA 45</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOYCE STÉFANY BATISTA VILHALBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 08:00:23.344</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1618"><numero_declaracao>202616636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SALTO LUGAR CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO BOTELHO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.444.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 08:20:08.929</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1619"><numero_declaracao>202616637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISMAR MOREIRA GENSKE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 08:21:58.051</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1620"><numero_declaracao>202616638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MATA RICA I e II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS AIMAR FAVERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 08:30:23.925</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1621"><numero_declaracao>202616639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA LOCAL DENOMINADO CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABSAI BERNARDES DOS REIS SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 08:32:53.196</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1622"><numero_declaracao>202616640</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-515, TRECHO ENTR. GO-210 (PANAMÁ) / ENTR. GO-320 - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 08:44:29.044</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1623"><numero_declaracao>202616641</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ipê roxo II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES NUNES DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 08:45:45.696</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1624"><numero_declaracao>202616642</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-435, TRECHO: Entr. GO-477 / Fim duplicação/Fim trecho urbano (Padre Bernardo) - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 08:56:28.115</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1625"><numero_declaracao>202616643</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-544, TRECHO ENTR. GO-215 / DOIS IRMÃOS - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 08:57:59.8</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1626"><numero_declaracao>202616644</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-458, TRECHO: Entr. GO-116 (Formosa) / Entr. BR-020 - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:08:13.851</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1627"><numero_declaracao>202616645</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-468, TRECHO: Entr. BR-020/030(A) (Bezerra) / Entr. BR-030(B) (Div. GO/MG) - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:18:47.098</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1628"><numero_declaracao>202616646</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-559, TRECHO Entr. GO-338 / Posse da Abadia - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:21:23.747</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1629"><numero_declaracao>202616647</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:22:46.102</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1630"><numero_declaracao>202616648</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-589, TRECHO ENTR. GO-040 / FIM DO TRECHO URBANO (SANTA MARIA) - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:22:58.363</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1631"><numero_declaracao>202616649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRAZENDA RIO VERDE E TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO PARANÁ II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.349-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:28:15.775</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1632"><numero_declaracao>202616650</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO DE PAULA CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:30:18.918</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1633"><numero_declaracao>202616651</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÁLVARO ALVES VELLOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:30:36.194</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1634"><numero_declaracao>202616652</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-477, TRECHO: Entr. BR-080/GO-230 / Entr. BR-080/GO-424 - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:30:44.215</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1635"><numero_declaracao>202616653</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-560, TRECHO Entr. GO-330 (Anápolis) / Joanápolis - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:30:54.958</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1636"><numero_declaracao>202616654</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-595, TRECHO ENTR. GO-487 / USINA CAÇU - REGIÃO 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:35:46.495</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1637"><numero_declaracao>202616655</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-484, TRECHO: Entr. GO-116 / Entr. GO-458 - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:42:38.075</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1638"><numero_declaracao>202616656</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-485, tRECHO: ENTR. BR-020(P/ VILA BOA) E ENTR. GO-116 - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:52:04.202</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1639"><numero_declaracao>202616657</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-561, TRECHO ENTR. GO-139 / OLHO D'ÁGUA - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 09:58:39.201</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1640"><numero_declaracao>202616658</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-562, TRECHO ENTR. GO-431 / CAXAMBÚ - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:09:58.621</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1641"><numero_declaracao>202616659</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-139, TRECHO ENTR. DIV.GO/MG (PONTE RIO PARANAÍBA) / ENTR. GO-217 - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:13:21.868</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1642"><numero_declaracao>202616660</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-517, trecho: Entr. GO-230 / Fim duplicação / Fim trecho urbano (Água Fria de Goiás) - região 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:17:09.122</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1643"><numero_declaracao>202616661</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-577, TRECHO Início duplicação/Início trecho urbano (Novo Gama) / Entr. BR-040/050 (Valparaíso de Goiás) - REGIÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:20:38.655</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1644"><numero_declaracao>202616662</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Canadá- Gleba I</nome_empreendimento><nome_razao_social>CECILIA GOMES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:21:20.085</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1645"><numero_declaracao>202616663</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-524, TRECHO. ENTR. GO-116 E SALTO DO ITIQUIRA - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:27:47.423</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1646"><numero_declaracao>202616664</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASCAVEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:31:32.423</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1647"><numero_declaracao>202616665</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE EVENTOS DE ALÔANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ALOÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.345.537/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:36:25.043</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1648"><numero_declaracao>202616666</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO BATISTA PITALUGA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:36:48.192</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1649"><numero_declaracao>202616667</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDISON MENDES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:43:35.059</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1650"><numero_declaracao>202616668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA NOVA CRIXÁS M-5014</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO VIEIRA VERISSIMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 10:50:52.964</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1651"><numero_declaracao>202616669</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-578, trecho: Entr. BR-080/251 / GO-424 / Entr. GO-435 - região 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 11:07:37.74</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1652"><numero_declaracao>202616670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA SORTE E SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMY PEDRO DECARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 11:14:48.712</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1653"><numero_declaracao>202616671</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mandaguai</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE RIBEIRO CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 11:15:25.537</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1654"><numero_declaracao>202616672</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCAS TOME CARDOSO MELO EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS TOME CARDOSO MELO EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.977.090/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.145 - Concessionária e revenda de veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 11:16:50.861</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1655"><numero_declaracao>202616673</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda velha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINARA RIBEIRO LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 11:17:28.566</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1656"><numero_declaracao>202616674</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-591, TRECHO: Entr. GO-346/Início duplicação (A) (Cabeceiras) / Div. GO/MG - REGIÃO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 11:19:37.274</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1657"><numero_declaracao>202616675</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-147, TRECHO ENTR. GO-210 (ÁGUA LIMPA) / ENTR. GO-450 - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 11:24:12.762</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1658"><numero_declaracao>202616676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AROEIRA I - B03 - BANANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 11:35:33.616</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1659"><numero_declaracao>202616677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AROEIRA I - B01 - VARGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 11:48:05.68</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1660"><numero_declaracao>202616678</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AROEIRA I - B02 - MINÉRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 11:52:25.608</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1661"><numero_declaracao>202616679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AROEIRA I - B05 - DIVISA C/ MINÉRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 12:02:59.001</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1662"><numero_declaracao>202616680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AROEIRA I - B04 - PASTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 12:07:39.775</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1663"><numero_declaracao>202616681</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO HD</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA MAEIRO FLUBIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.227.485/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 13:16:37.931</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1664"><numero_declaracao>202616682</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO AVENIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO AMADO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.540.898/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 13:21:36.632</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1665"><numero_declaracao>202616684</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO SANDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO DE CARVALHO MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.337.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 13:27:25.716</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1666"><numero_declaracao>202616685</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANDRO DE CARVALHO MACEDO - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO DE CARVALHO MACEDO - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.399.851/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 13:29:18.51</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1667"><numero_declaracao>202616686</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA HOLANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMI DE MENDONCA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 13:40:25.228</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1668"><numero_declaracao>202616687</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEURTO DE SENA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 13:46:30.46</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1669"><numero_declaracao>202616688</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEURTO DE SENA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 13:47:56.035</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1670"><numero_declaracao>202616689</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda leaozinho ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>GETULIO LUIZ RABELO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 13:56:01.394</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1671"><numero_declaracao>202616690</numero_declaracao><nome_empreendimento>vertice madeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMON SCHEIDEGGER SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:06:53.455</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1672"><numero_declaracao>202616691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES LD MATEIRA (19516)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:11:30.783</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1673"><numero_declaracao>202616692</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Poções</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE JORGE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.696-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:11:33.314</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1674"><numero_declaracao>202616693</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-070, TRECHO: Início duplicação (Matrinchã) / Entr. GO-164(A) - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:23:29.059</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1675"><numero_declaracao>202616694</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda noronha</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIVIO MOTTA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:27:56.773</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1676"><numero_declaracao>202616695</numero_declaracao><nome_empreendimento>OH ACAI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OH ACAI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.501.764/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:31:01.777</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1677"><numero_declaracao>202616696</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORDEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA FLAVIA PERILLO VIEIRA E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:33:20.504</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1678"><numero_declaracao>202616697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATEIRO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMA MARIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:34:28.3</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1679"><numero_declaracao>202616698</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-210, TRECHO ENTR. GO-139(A)/307(B) (CORUMBAÍBA) / ENTR. BR-153(A) - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:35:08.795</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1680"><numero_declaracao>202616699</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSÉ MARCOS MENDES MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARCOS MENDES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.788.467/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:38:02.387</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1681"><numero_declaracao>202616700</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-154, TRECHO: Entr. GO-427(A) (Itaguaru) / Entr. GO-230(B) (Uruana) - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:38:23.814</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1682"><numero_declaracao>202616701</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GIACOMETTI</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINDISTON DIONY ALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:41:58.963</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1683"><numero_declaracao>202616702</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSÉ MARCOS MENDES MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARCOS MENDES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.788.467/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:42:33.34</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1684"><numero_declaracao>202616703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUMBUCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA BOM MIRAR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.714.548/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:43:22.39</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1685"><numero_declaracao>202616704</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-156, trecho: Entr. BR-070(A)/GO-070(A)/522 (Itaberaí) / Entr. BR-251(B)/GO-434 (Valdelândia) - região 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:53:11.463</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1686"><numero_declaracao>202616705</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pirapitinga</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONI ABRÃO TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:55:40.268</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1687"><numero_declaracao>202616706</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO - LOTE 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUL BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.103-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:58:13.932</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1688"><numero_declaracao>202616707</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 14:58:45.694</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1689"><numero_declaracao>202616708</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO - LOTE 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUL BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.103-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:00:13.146</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1690"><numero_declaracao>202616709</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>WOLNILSO ROSA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:01:50.756</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1691"><numero_declaracao>202616710</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-213, TRECHO ENTR. GO-309(A) (CALDAS NOVAS) / ENTR. BR-153(B) - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:08:58.492</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1692"><numero_declaracao>202616711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERUBI - JARDIM BRASÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HGA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.330.270/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:14:33.485</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1693"><numero_declaracao>202616712</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-164, TRECHO:  Entr. GO-429 / Fim trecho urbano (Davidópolis) - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:17:12.497</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1694"><numero_declaracao>202616713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL LEITE DE  BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:21:16.217</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1695"><numero_declaracao>202616714</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA - LOTE 85 A</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIRENE PEREIRA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:24:16.432</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1696"><numero_declaracao>202616715</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA - LOTE 85 A</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIRENE PEREIRA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:25:51.103</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1697"><numero_declaracao>202616716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:31:18.285</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1698"><numero_declaracao>202616717</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:33:00.49</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1699"><numero_declaracao>202616718</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-217, TRECHO ENTR. GO-139 / FIM DUPLICAÇÃO (PROFESSOR JAMIL) - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:33:23.707</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1700"><numero_declaracao>202616719</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:35:00.916</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1701"><numero_declaracao>202616720</numero_declaracao><nome_empreendimento>nilma vilela alves reis</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILMA VILELA ALVES REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.515.483/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:35:03.449</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1702"><numero_declaracao>202616721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:35:25.982</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1703"><numero_declaracao>202616722</numero_declaracao><nome_empreendimento>galpão comercial - atacarejo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAPOLIS UBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.293.541/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:37:46.915</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1704"><numero_declaracao>202616723</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Salinas</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:37:52.16</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1705"><numero_declaracao>202616724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:39:40.354</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1706"><numero_declaracao>202616725</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO 173, trecho:  Entr. GO-528 / Fim trecho urbano (Santa Fé de Goiás) - região 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:43:07.243</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1707"><numero_declaracao>202616726</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRÃO OU CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:46:28.426</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1708"><numero_declaracao>202616727</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA DE EUCALIPTO PLANTADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIETE CASSIANO BELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.016.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:48:39.127</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1709"><numero_declaracao>202616728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRÃO OU CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:50:29.22</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1710"><numero_declaracao>202616729</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Creoulos den Fazenda Santa Rita, Santo Expedito e Eugênia mat12639 12637</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAÉRCIO GASTADE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:57:31.641</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1711"><numero_declaracao>202616730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL - mat.: 1691</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENA VIEIRA PEIXOTO CASCÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:59:33.612</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1712"><numero_declaracao>202616731</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-230, TRECHO: ENTR. GO-154(B) E FIM PERÍMETRO URBANO(URUANA) - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 15:59:39.109</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1713"><numero_declaracao>202616732</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Creoulos den Fazenda Santa Rita, Santo Expedito e Eugênia</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENILSO GASTARDE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.392.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:03:11.333</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1714"><numero_declaracao>202616733</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA e FAXINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILZA MARIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:15:55.569</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1715"><numero_declaracao>202616734</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO EDUARDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:21:15.608</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1716"><numero_declaracao>202616735</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-307, TRECHO ENTR. GO-505 (DIVISA GO/MG) / ENTR. GO-139(B)/210(B) (CORUMBAÍBA) - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:24:36.605</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1717"><numero_declaracao>202616736</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Ferrao i Lote 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE LIMA TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:29:05.068</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1718"><numero_declaracao>202616737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FMPB Participações e Investimentos LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FMPB PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.388.753/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:30:49.278</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1719"><numero_declaracao>202616738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEVALDO PEREIRA CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:35:48.086</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1720"><numero_declaracao>202616739</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Areião</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO BARDINI DE GOUVEA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:40:39.77</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1721"><numero_declaracao>202616740</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.970.103/0002-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:42:23.182</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1722"><numero_declaracao>202616741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO ALVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:49:10.247</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1723"><numero_declaracao>202616742</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estrada Vicinal</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.708/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:49:51.895</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1724"><numero_declaracao>202616743</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO ALVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:51:33.267</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1725"><numero_declaracao>202616744</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda indaiá</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZETE FERREIRA MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:56:46.179</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1726"><numero_declaracao>202616745</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUTRIBEL ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUTRIBEL ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.826.092/0002-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 16:56:59.503</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1727"><numero_declaracao>202616746</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA ENEIAS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.996-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 17:07:38.454</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1728"><numero_declaracao>202616747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA ENEIAS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.996-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 17:11:22.155</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1729"><numero_declaracao>202616748</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda divino - pecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO CESAR OLIVEIRA THOME</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 17:16:02.505</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1730"><numero_declaracao>202616749</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO PEDROSO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.879.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 17:28:39.116</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1731"><numero_declaracao>202616750</numero_declaracao><nome_empreendimento>LEANDRO XAVES TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO XAVES TRANSPORTES EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.111.501/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 17:31:38.45</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1732"><numero_declaracao>202616751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLENIO MARQUES ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 18:11:27.986</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1733"><numero_declaracao>202616752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TITARA OU QUITARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURÉLIO ALENCASTRO CUPERTINO DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 18:11:41.604</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1734"><numero_declaracao>202616753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAÍBAS GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 18:45:21.605</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1735"><numero_declaracao>202616754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS E CAMPO BELO, LUGAR RECANTO DA SUCUPIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE SOUZA LIMA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 21:45:34.486</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1736"><numero_declaracao>202616755</numero_declaracao><nome_empreendimento>DANILO DE MORAIS FLEURI (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DE MORAIS FLEURI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 22:14:56.952</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1737"><numero_declaracao>202616756</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVERALDO DE BARROS CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 22:21:55.701</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1738"><numero_declaracao>202616757</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVERALDO DE BARROS CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-21 22:25:05.99</data_emissao><data_validade>2027-09-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1739"><numero_declaracao>202616758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS AREARE DENOMINDA CORREGO DO BARRO MATRICULA 62.953</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDER ANTONIO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 06:34:21.486</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1740"><numero_declaracao>202616759</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-010 (REG 14) Entr. BR-153/457(A) (Goiânia) / Fim trecho Entr. GO-404</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 07:42:50.759</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1741"><numero_declaracao>202616760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OREGON E SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEVERIANO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 08:15:51.643</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1742"><numero_declaracao>202616761</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBINO PERIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 08:21:16.278</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1743"><numero_declaracao>202616762</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - LOTE 184</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMADEU SAMPAIO REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.075-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 08:23:37.822</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1744"><numero_declaracao>202616763</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - LOTE 184</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMADEU SAMPAIO REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.075-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 08:24:59.207</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1745"><numero_declaracao>202616764</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBINO PERIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 08:35:42.554</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1746"><numero_declaracao>202616765</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELAINE MARIA GUTEMBERG CAMPOS ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE MARIA GUTEMBERG CAMPOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.120.337/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 08:35:57.399</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1747"><numero_declaracao>202616766</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KENNEDY DE SOUZA TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 08:41:00.079</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1748"><numero_declaracao>202616767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EMANUEL ( FAZ. SÃO LOURENÇO DO PARAISO) - M - 2420</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR GOMES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 08:55:06.465</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1749"><numero_declaracao>202616768</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITÓRIA (M 14800; 17847; 18120; 21463; 21644; 21645) - PECUÁRIA EXTENSIVA DE CORTE E AGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM LUCIO DA COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 08:58:29.562</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1750"><numero_declaracao>202616769</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA OU PIANCÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMEU CARLOS FAITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.599-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:04:50.157</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1751"><numero_declaracao>202616770</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-020 (REG 14) Entr. BR-153/352(A) (Goiânia) / GO-020(B) / 330(B) (Pires do Rio)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:08:53.873</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1752"><numero_declaracao>202616771</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-309, TRECHO ENTR. BR-153/452(B) / ENTR. GO-020(A)/330(A) - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:09:01.929</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1753"><numero_declaracao>202616772</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:11:15.777</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1754"><numero_declaracao>202616773</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.414.858/0004-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:12:48.435</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1755"><numero_declaracao>202616774</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TANGARÁ - MAT. 1.735</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELARMINO JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:25:29.825</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1756"><numero_declaracao>202616775</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-419, TRECHO ENTR. BR-153 (ITUMBIARA) / ENTR. BR-153 - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:26:52.588</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1757"><numero_declaracao>202616776</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERADORA AMERICAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERADORA AMERICAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.317.119/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:34:58.151</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1758"><numero_declaracao>202616777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:45:45.338</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1759"><numero_declaracao>202616778</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buriti [Matr. 13592 e 13593]</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS FLORIO DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:52:53.781</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1760"><numero_declaracao>202616779</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA m-13.894 E 19.012</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGILIO SEBASTIAO DA CUNHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 09:57:02.857</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1761"><numero_declaracao>202616780</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-443, TRECHO ENTR. BR-490/GO-213 / ENTR. GO-309 - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 10:16:50.125</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1762"><numero_declaracao>202616781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSÔNIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 10:18:58.228</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1763"><numero_declaracao>202616782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS CÓRREGO JOÃO PINTO (m-2.197)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FERREIRA NEVES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 10:21:34.141</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1764"><numero_declaracao>202616783</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILENE RODRIGUES CARDOSO CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 10:31:55.516</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1765"><numero_declaracao>202616784</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DALLAS (M-6.193)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA SILVIA LIMA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.978-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 10:33:51.534</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1766"><numero_declaracao>202616785</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-470, TRECHO ENTR. GO-147 / ENTR. BR-153 (ROCHEDO) - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 10:38:00.511</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1767"><numero_declaracao>202616786</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 10:50:41.093</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1768"><numero_declaracao>202616787</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 10:52:47.713</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1769"><numero_declaracao>202616788</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-476, TRECHO ENTR. BR-490/GO-213 / ENTR. GO-419 - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 10:59:36.812</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1770"><numero_declaracao>202616789</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS, LUGAR SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AFONSO LAMBERTO VAN LIESHOUT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.915.800-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:00:56.101</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1771"><numero_declaracao>202616790</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:01:18.517</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1772"><numero_declaracao>202616791</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:03:42.521</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1773"><numero_declaracao>202616792</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-353, TRECHO: Entr. GO-241 (p/ Bonópolis) / Entr. GO-151 (Porangatu)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:06:32.192</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1774"><numero_declaracao>202616793</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIO RESÍDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GYN RESÍDUOS AMBIENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.155.953/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:08:15.026</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1775"><numero_declaracao>202616794</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:10:27.27</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1776"><numero_declaracao>202616795</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:12:04.66</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1777"><numero_declaracao>202616796</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são simão/pateirinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSAMARIA FERES JACOB</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.743.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:15:44.431</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1778"><numero_declaracao>202616797</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DOS CATADORES DE LUZIANIA COOPERA MAIS BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DOS CATADORES DE LUZIANIA COOPERA MAIS BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.310.599/0008-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:16:23.476</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1779"><numero_declaracao>202616798</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-139 (REG 14) Entr. GO-217/ GO-020(B) / Entr. BR-457(B)/GO-010(B)/330(B) Início duplicação</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:16:38.944</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1780"><numero_declaracao>202616799</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:17:26.465</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1781"><numero_declaracao>202616800</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-505, TRECHO ENTR. DIVISA GO/MG / ENTR. GO-210 - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:17:43.62</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1782"><numero_declaracao>202616801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAREDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROBERTO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:18:17.329</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1783"><numero_declaracao>202616802</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:19:21.999</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1784"><numero_declaracao>202616803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERRADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON FLAVIO DE ASSUNÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:22:51.064</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1785"><numero_declaracao>202616804</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:25:15.047</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1786"><numero_declaracao>202616805</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:27:17.696</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1787"><numero_declaracao>202616806</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:29:14.4</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1788"><numero_declaracao>202616807</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA ALVES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:30:31.521</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1789"><numero_declaracao>202616808</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:32:53.753</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1790"><numero_declaracao>202616809</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:34:16.964</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1791"><numero_declaracao>202616810</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:39:56.931</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1792"><numero_declaracao>202616811</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:40:57.43</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1793"><numero_declaracao>202616812</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARIA DA PAZ MARQUES DO NASCIMENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA PAZ MARQUES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:48:35.435</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1794"><numero_declaracao>202616813</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:49:15.763</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1795"><numero_declaracao>202616814</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE GUIMARAES BUFAICAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:50:29.645</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1796"><numero_declaracao>202616815</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAURICIO BARBOSA ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍCIO BARBOSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:55:09.708</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1797"><numero_declaracao>202616816</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAURICIO BARBOSA ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍCIO BARBOSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:57:24.054</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1798"><numero_declaracao>202616817</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAURICIO BARBOSA ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍCIO BARBOSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 11:59:37.165</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1799"><numero_declaracao>202616818</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAURICIO BARBOSA ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍCIO BARBOSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 12:02:01.491</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1800"><numero_declaracao>202616819</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-147 (REG 14) Entr. GO-450 / Fim trecho urbano (Bela Vista de Goiás) Entr. BR-457/GO-010/330</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 12:02:15.757</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1801"><numero_declaracao>202616820</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DONA GUILHERMINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.467.317/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 12:16:21.614</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1802"><numero_declaracao>202616821</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DEN. BARRO BRANCO (MAT. 2.722 E 3.397)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CANDIDO BARBOSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 13:35:42.684</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1803"><numero_declaracao>202616822</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa vale da esperança - lote 106</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.397.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 13:35:45.548</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1804"><numero_declaracao>202616823</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa vale da esperança - lote 106</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.397.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 13:37:02.167</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1805"><numero_declaracao>202616824</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-507, TRECHO ENTR. BR-490/GO-213 / ENTR. GO-443 - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 13:37:39.566</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1806"><numero_declaracao>202616825</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-448, TRECHO DIV.GO/TO / ENTR. BR-153(CAJUEIRO), REGIÃO 1, ENTRE COORDENADAS 13°12'07.55"S 49°20'40.93"O E 13°06'09.15"S 49°11'55.67"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 13:46:45.815</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1807"><numero_declaracao>202616826</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-219 (REG14) Entr. BR457(B) / GO-309/404/Entr. BR-153 (A) (Hidrolândia)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 13:50:29.443</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1808"><numero_declaracao>202616827</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-510, TRECHO ENTR. GO-507 / ECO CHALÉS (POUSADA DO RIO QUENTE) - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 13:52:58.564</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1809"><numero_declaracao>202616828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FRUTA BANANA. MAT. 3276 (350,00 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROMUALDO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 13:54:43.549</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1810"><numero_declaracao>202616829</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA - LOTE 117</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA NEVES DE ALECRIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 13:56:16.672</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1811"><numero_declaracao>202616830</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA - LOTE 117</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA NEVES DE ALECRIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 13:57:35.194</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1812"><numero_declaracao>202616831</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-573, TRECHO ENTR. GO-347(MARA ROSA) / ENTR. GO-239(P/ FICOLÂNDIA), REGIÃO 1, ENTRE COORDENADAS 14°00'55.97"S 49°10'44.45"O E 13°59'09.17"S 49°27'32.41"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:08:15.199</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1813"><numero_declaracao>202616832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FRUTA BANANA. MAT. 3276 (350,00 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROMUALDO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:15:29.779</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1814"><numero_declaracao>202616833</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-539, TRECHO ENTR. GO-476 / INSTITUTO FEDERAL GOIANO (MORRINHOS) - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:15:37.131</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1815"><numero_declaracao>202616834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAREDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROBERTO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:15:56.276</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1816"><numero_declaracao>202616835</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZ TUDO - MAT. 20.378 e 20.379</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:21:01.814</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1817"><numero_declaracao>202616836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZ TUDO - MAT. 14.999</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:23:10.724</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1818"><numero_declaracao>202616837</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-585, TRECHO ENTR. GO-154/244(NOVO PLANALTO) / DIV.GO/TO, REGIÃO 1, ENTRE COORDENADAS 13°14'32.96"S  49°29'48.37"O E 13°14'25.56"S 49°25'59.26"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:23:16.911</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1819"><numero_declaracao>202616838</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS DA REGIÃO DO JOÃO PAULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.313.113/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:23:25.628</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1820"><numero_declaracao>202616839</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO DE CORTE E AGRICULTURA DE SEQUEIRO (FAZENDA BOA VISTA M-1467)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHARLES WICTOVIK DO NASCIMENTO ARAGÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:25:25.662</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1821"><numero_declaracao>202616840</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO BOM PREÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPERMERCADO BOM PREÇO SHEGO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.213.430/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:36:15.684</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1822"><numero_declaracao>202616841</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOARES SUPERMERCADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOARES SUPERMERCADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.825.705/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:38:24.818</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1823"><numero_declaracao>202616842</numero_declaracao><nome_empreendimento>ENGECON CONCRETEIRA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENGECON CONCRETEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.329.340/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:45:49.411</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1824"><numero_declaracao>202616843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA STIVAL MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:48:06.023</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1825"><numero_declaracao>202616844</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda la paloma</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE MELO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:49:45.698</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1826"><numero_declaracao>202616845</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda la paloma</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE MELO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:51:40.014</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1827"><numero_declaracao>202616846</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - M - 10.506</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DA SILVA  MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 14:56:30.815</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1828"><numero_declaracao>202616847</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-543, TRECHO ENTR. GO-139/309 / USINA DE CORUMBÁ I - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:08:09.351</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1829"><numero_declaracao>202616848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, M-13.439</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:12:27.682</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1830"><numero_declaracao>202616849</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROD. EST. GO-309 (REG 14) Entr. Ent. GO-020(A)/330 Pires do Rio/ Entr. GO-330(C) (Pires do Rio)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:14:15.979</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1831"><numero_declaracao>202616850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS ANEXAS RETIRO, ACABA VIDA E CAFUNDÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANE VIANA FERREIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:15:17.906</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1832"><numero_declaracao>202616851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MALU MAT. 9.772, 97,5490 HÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.900.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:16:44.012</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1833"><numero_declaracao>202616852</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. tamandua ou pindaibas m-15.730</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO DAVID FERREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:18:06.105</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1834"><numero_declaracao>202616853</numero_declaracao><nome_empreendimento>rancho jl 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA NAZARETH MATEUS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:18:58.204</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1835"><numero_declaracao>202616854</numero_declaracao><nome_empreendimento>ORDEM E PROGRESSO SOLUÇÕES AGROPECUARIAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORDEM E PROGRESSO SOLUCOES AGROPECUARIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.651.682/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:29:19.792</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1836"><numero_declaracao>202616855</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA CANOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILBERTO RODRIGO BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:32:59.352</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1837"><numero_declaracao>202616856</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEREIRA ANDRADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>C A SILVA MADEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.405.068/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:36:11.669</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1838"><numero_declaracao>202616857</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-563, TRECHO ENTR. GO-147 / ENTR. GO-217 (PIRACANJUBA) - REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:39:37.936</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1839"><numero_declaracao>202616858</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO NOVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:48:20.301</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1840"><numero_declaracao>202616859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES LD. "CAPÃO RICO E BEBEDOURO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIMAR LUIZ CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 15:49:03.056</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1841"><numero_declaracao>202616860</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOIR BERNARDES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:06:38.95</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1842"><numero_declaracao>202616861</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio master</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL SOUZA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.823.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:08:00.771</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1843"><numero_declaracao>202616862</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BATISTA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:08:52.946</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1844"><numero_declaracao>202616863</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-020, TRECHO ENTR. BR-352(B)/GO-330(C) / DIVISA GO/MG - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:10:09.309</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1845"><numero_declaracao>202616864</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROD. EST. GO-330 (REG 14) Início trecho urbano (Pires do Rio) / Entr.GO-330(B) (Pires do Rio)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:11:40.44</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1846"><numero_declaracao>202616865</numero_declaracao><nome_empreendimento>PALACIO DE ALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PALACIO DO ALHO MATOS COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.574.780/0001-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:12:12.081</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1847"><numero_declaracao>202616866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAUNA OU PEDRA QUINHÃO 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANIA ALVES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:12:44.972</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1848"><numero_declaracao>202616867</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jesus</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE CARLOS DE ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:14:14.119</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1849"><numero_declaracao>202616868</numero_declaracao><nome_empreendimento>Assentamento pa Serra, lote (parcela) n° 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNIOR DE OLIVEIRA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:30:53.36</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1850"><numero_declaracao>202616869</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.020.260/0004-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:33:04.435</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1851"><numero_declaracao>202616870</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.020.260/0004-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:34:22.814</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1852"><numero_declaracao>202616871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.020.260/0004-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:35:45.37</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1853"><numero_declaracao>202616871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA  DOS BORGES  M-829 E M-830</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUCIO ALVES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.836-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:35:45.901</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1854"><numero_declaracao>202616872</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda G Lima (3.269; 5.690)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTE CANDIDO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:36:20.048</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1855"><numero_declaracao>202616873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.020.260/0004-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:36:52.268</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1856"><numero_declaracao>202616874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.020.260/0004-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:37:51.377</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1857"><numero_declaracao>202616875</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Monjolo (Parte da fazenda monjolinho)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO CENCI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:38:32.684</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1858"><numero_declaracao>202616876</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRADO PALACE HOTEL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PADRO PALACE HOTEL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.729.860/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:42:21.881</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1859"><numero_declaracao>202616877</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV RIO VERDE (FURNAS)-RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:43:38.534</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1860"><numero_declaracao>202616878</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRETE E SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM ANTÔNIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:45:44.683</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1861"><numero_declaracao>202616879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO, M.1.005, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO CARMO LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:57:01.7</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1862"><numero_declaracao>202616880</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Faz Tudo Mat. 15.000</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 16:57:43.831</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1863"><numero_declaracao>202616881</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-210, TRECHO ENTR. BR-352(A) DIVISA GO/MG / ENTR. GO-139(A)/307(B) - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:02:40.129</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1864"><numero_declaracao>202616882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO VERMELHO OU GONGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON LUIZ DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:10:12.297</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1865"><numero_declaracao>202616883</numero_declaracao><nome_empreendimento>galpão comercial - atacarejo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAPOLIS UBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.293.541/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:45:40.22</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1866"><numero_declaracao>202616884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:47:28.191</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1867"><numero_declaracao>202616885</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:49:07.441</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1868"><numero_declaracao>202616886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:50:33.853</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1869"><numero_declaracao>202616887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:52:09.814</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1870"><numero_declaracao>202616888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:55:30.987</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1871"><numero_declaracao>202616889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:57:09.679</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1872"><numero_declaracao>202616890</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:58:11.143</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1873"><numero_declaracao>202616891</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 17:59:33.007</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1874"><numero_declaracao>202616892</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 18:00:50.933</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1875"><numero_declaracao>202616893</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 18:01:56.594</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1876"><numero_declaracao>202616894</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pouso ou sussuarana, retiro ou pouso e umbuzeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARQUIMEDES VIEIRA DE BRITO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 18:03:13.086</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1877"><numero_declaracao>202616895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 18:03:23.208</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1878"><numero_declaracao>202616896</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 18:04:30.557</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1879"><numero_declaracao>202616897</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 18:05:47.71</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1880"><numero_declaracao>202616898</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 18:07:36.413</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1881"><numero_declaracao>202616899</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 18:08:50.479</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1882"><numero_declaracao>202616900</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 18:09:57.067</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1883"><numero_declaracao>202616901</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTAÇÃO GOCTL001</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 19:33:00.226</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1884"><numero_declaracao>202616902</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara dos sonhos</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CEZAR SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 20:04:37.858</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1885"><numero_declaracao>202616903</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 21:15:19.366</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1886"><numero_declaracao>202616904</numero_declaracao><nome_empreendimento>piscicultura falcão</nome_empreendimento><nome_razao_social>VÂNIA GONÇALVES FALCÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura com cultivo de espécies exóticas em tanques rede com volume inferior a 200 m³.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-22 23:10:25.636</data_emissao><data_validade>2027-09-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1887"><numero_declaracao>202616905</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAYANNE DE SOUZA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.233 - Obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres, Z1.233 - Obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres, Z1.233 - Obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres, Z1.233 - Obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 07:50:37.01</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1888"><numero_declaracao>202616906</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILZA DE SALES GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 08:28:11.037</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1889"><numero_declaracao>202616907</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILZA DE SALES GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 08:29:31.027</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1890"><numero_declaracao>202616908</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MATIAS PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 08:30:39.398</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1891"><numero_declaracao>202616909</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - QD. 11 LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUELINE MENDES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 08:42:06.148</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1892"><numero_declaracao>202616910</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - QD. 11 LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUELINE MENDES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 08:43:49.506</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1893"><numero_declaracao>202616911</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-110, TRECHO Entr. GO-558 (São Domingos) / Entr. GO-118 (Campos Belos) - REGIÃO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 08:50:55.59</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1894"><numero_declaracao>202616912</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-213, TRECHO ENTR. DIVISA GO/MG / ENTR. GO-309(A) (CALDAS NOVAS) - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:03:08.981</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1895"><numero_declaracao>202616913</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-112, TRECHO Fim pavimentação/Fim trecho urbano (Nova Roma) / Div. GO/TO - REGIÃO 03.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:06:30.09</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1896"><numero_declaracao>202616914</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ JOSE FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIA JUSTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:06:45.544</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1897"><numero_declaracao>202616915</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA HOLANDA LT 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVIANE ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.855.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:13:26.207</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1898"><numero_declaracao>202616916</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO THIAGO VIDAL FERNANDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:15:40.509</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1899"><numero_declaracao>202616917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO NUNES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:17:16.427</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1900"><numero_declaracao>202616918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Brandão</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEDRO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:18:42.209</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1901"><numero_declaracao>202616919</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - LOTE 184</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMADEU SAMPAIO REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.075-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:19:39.653</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1902"><numero_declaracao>202616920</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA, LD JACUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GERTRUDES FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:19:57.515</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1903"><numero_declaracao>202616921</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara lindemberg</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDEMBERG JUNIOR VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.536-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:20:32.611</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1904"><numero_declaracao>202616922</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-114, TRECHO Entr. GO-239 / Início trecho urbano (Nova Roma) - REGIÃO 03.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:25:19.59</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1905"><numero_declaracao>202616923</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, LD RIO VERDE (2.495, 50.801)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GERTRUDES FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:26:43.901</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1906"><numero_declaracao>202616924</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALÉRIA CUNHA CAMPOS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.199 - Leilão de animais de pequeno, médio e grande porte., Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:26:56.27</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1907"><numero_declaracao>202616925</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda dois capões [Matr. 8332]</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS FLORIO DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:28:49.368</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1908"><numero_declaracao>202616926</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-301, TRECHO ENTR. GO-210 (P/ DAVINÓPOLIS) / DIVISA GO/MG - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:31:10.962</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1909"><numero_declaracao>202616927</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Passa Quatro lugar conhecido por Antinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ALVORADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.039.614/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:34:10.946</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1910"><numero_declaracao>202616928</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda canela d'ema[Matr. 2999]</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS FLORIO DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:36:32.751</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1911"><numero_declaracao>202616929</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-118, TRECHO Entr. GO-236 / Fim trecho urbano (Campos Belos) - Div.GO/TO - REGIÃO 03.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:38:43.972</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1912"><numero_declaracao>202616930</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.854.495/0029-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:48:22.274</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1913"><numero_declaracao>202616931</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEVERSSOM DA SILVA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:49:34.241</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1914"><numero_declaracao>202616932</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.854.495/0030-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:53:34.295</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1915"><numero_declaracao>202616933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIANE APARECIDA MACHADO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:58:19.371</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1916"><numero_declaracao>202616934</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO STUGINSKI DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 09:58:39.358</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1917"><numero_declaracao>202616935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA (MAT 384)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON FERREIRA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:02:40.418</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1918"><numero_declaracao>202616936</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-305, TRECHO ENTR. GO-509 (ANHANGUERA) / ENTR. BR-352/GO-330 - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:04:22.548</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1919"><numero_declaracao>202616937</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITAL Nº32</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAIR GONÇALVES DE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:26:44.625</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1920"><numero_declaracao>202616938</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCSICO DE ASSIS - LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MANOEL MOREIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:28:03.512</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1921"><numero_declaracao>202616939</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCSICO DE ASSIS - LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MANOEL MOREIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:29:22.693</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1922"><numero_declaracao>202616940</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ANÁPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:37:06.36</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1923"><numero_declaracao>202616941</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-307, TRECHO ENTR. GO-139(B)/210(B) (CORUMBAÍBA) / ENTR. GO-020 - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:51:47.564</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1924"><numero_declaracao>202616942</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITÓRIA (M 14800; 17847; 18120; 21463; 21644; 21645) - PECUÁRIA EXTENSIVA DE CORTE E AGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM LUCIO DA COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:52:16.059</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1925"><numero_declaracao>202616943</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERADORA AMERICAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERADORA AMERICAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.317.119/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:52:38.567</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1926"><numero_declaracao>202616944</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMPRESARIALPRESTACAO DE SERVICOS SOARES &amp; FERRAGISTA LTDATÍTULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESARIALPRESTACAO DE SERVICOS SOARES &amp; FERRAGISTA LTDATÍTULO</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.352.549/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:55:41.427</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1927"><numero_declaracao>202616945</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buriti do Passa Quatro e Munbuca - MATR 91, 1679</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ALVORADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.039.614/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 10:59:31.744</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1928"><numero_declaracao>202616946</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DA CRUZ DE BAIXO - MAT. 1.642</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERONI FRANCISCO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.696-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:00:29.354</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1929"><numero_declaracao>202616947</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cervo do Passa Quatro - Matr 2803, 2804</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ALVORADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.039.614/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:01:02.019</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1930"><numero_declaracao>202616948</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sapezal</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELOÍSA HELENA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:02:10.001</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1931"><numero_declaracao>202616949</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda arapuca - matr 12253</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ALVORADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.039.614/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:02:29.776</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1932"><numero_declaracao>202616950</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA TARUMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURANDIR XAVIER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.730-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:03:45.747</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1933"><numero_declaracao>202616951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA - MATR 3035</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ALVORADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.039.614/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:04:04.858</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1934"><numero_declaracao>202616952</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-239, TRECHO Entr. GO-114 / Fim duplicação (Colinas do Sul) - Entr. GO-132(A) - REGIÃO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:04:49.195</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1935"><numero_declaracao>202616953</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda reata ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIA MALVEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:07:27.103</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1936"><numero_declaracao>202616954</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-450 (REG 14) Entr. GO-139 / Entr. GO-147</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:09:51.082</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1937"><numero_declaracao>202616955</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTENDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO FAVERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:12:15.588</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1938"><numero_declaracao>202616956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTENDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO FAVERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:13:19.588</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1939"><numero_declaracao>202616957</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-330, TRECHO ENTR. DIVISA GO/MG / ENTR. GO-020(A) - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:17:43.64</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1940"><numero_declaracao>202616958</numero_declaracao><nome_empreendimento>ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE NOVO BRASIL,</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL GOMES ALVES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.371, de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:22:56.712</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1941"><numero_declaracao>202616959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILZA DE SALES GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:50:41.227</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1942"><numero_declaracao>202616960</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-403 (REG 14) Entr. GO-010 (Goiânia) / Entr. GO-489 (Caldazinha)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 11:51:35.498</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1943"><numero_declaracao>202616961</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-404 (REG 14) Entr. GO-010 / Entr. BR-457(B) / GO-219/309 (Buritizinho)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 12:21:11.453</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1944"><numero_declaracao>202616962</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-402, TRECHO ENTR. GO-210 / ENTR. BR-050 - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 12:24:31.559</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1945"><numero_declaracao>202616963</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-440, TRECHO ENTR. GO-506 (SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE) / ENTR. GO-508 - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 12:57:12.189</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1946"><numero_declaracao>202616964</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-457, TRECHO ENTR. GO-213 (DIV. GO/MG) / ENTR. GO-301 - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 13:15:43.063</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1947"><numero_declaracao>202616965</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-414 (REG 14) Entr. BR-352/GO-020 / Entr. GO-219 (Hidrolândia)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 13:17:45.753</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1948"><numero_declaracao>202616966</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE CHAVES MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 13:23:59.289</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1949"><numero_declaracao>202616967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS (73.943, 73.828, 62.432, 62.375 E 62.491)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA B&amp;G LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.342.944/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 13:39:26.544</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1950"><numero_declaracao>202616968</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-503, TRECHO ENTR. GO-330 (OUVIDOR) / ENTR. GO-504 (USINA FOSFATO) - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 13:42:52.585</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1951"><numero_declaracao>202616969</numero_declaracao><nome_empreendimento>REAL GAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIMARY ANTONIA VAZ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.574.258/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 13:44:19.262</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1952"><numero_declaracao>202616970</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mateira e Vale do Sonho (15.712; 17.346)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 13:45:49.82</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1953"><numero_declaracao>202616971</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-486 (REG 14 Entr. GO-219 (Orizona) / Entr. GO-309 (Alto Alvorada)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 13:45:55.51</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1954"><numero_declaracao>202616972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS (73.943, 73.828, 62.432, 62.375 E 62.491)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA B&amp;G LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.342.944/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 13:47:49.558</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1955"><numero_declaracao>202616973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL QUINTINO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 13:55:55.989</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1956"><numero_declaracao>202616974</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-241, TRECHO Entr. GO-114 (Nova Roma) / Entr. GO-464 - REGIÃO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:10:26.108</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1957"><numero_declaracao>202616975</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-504, TRECHO ENTR. BR-050-352/GO-210 / MOSAIC FERTILIZANTES - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:11:08.862</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1958"><numero_declaracao>202616976</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA QUEIROZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS DE AGUIAR QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.905-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:13:31.652</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1959"><numero_declaracao>202616977</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.006.874/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.371, de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:19:10.46</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1960"><numero_declaracao>202616978</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-447, TRECHO Entr. GO-110 (Divinópolis de Goiás) / Entr. GO-112 (Prata) - REGIÃO 03.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:19:37.85</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1961"><numero_declaracao>202616979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEIMAR MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:19:58.053</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1962"><numero_declaracao>202616980</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sete Lagoas Corrego Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEVER RODRIGUES DOMINGOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:25:01.143</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1963"><numero_declaracao>202616981</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-489 (REG 14) Entr. GO-403 (Caldazinha)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:26:02.159</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1964"><numero_declaracao>202616982</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA TARUMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA RODRIGUES MASCARENHA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:28:56.852</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1965"><numero_declaracao>202616983</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL;  MATRICULAS 280</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDINEY MANOEL ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:33:46.012</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1966"><numero_declaracao>202616984</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-452, TRECHO Entr. GO-587 / Fim trecho urbano (Pouso Alto) -Div. GO/BA - REGIÃO 03.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:35:10.468</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1967"><numero_declaracao>202616985</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL;  MATRICULAS 3.867 E 3.872</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDINEY MANOEL ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:36:25.321</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1968"><numero_declaracao>202616986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:40:02.804</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1969"><numero_declaracao>202616987</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL;  MATRICULAS 3.035</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDINEY MANOEL ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:42:52.835</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1970"><numero_declaracao>202616988</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:45:33.995</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1971"><numero_declaracao>202616989</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-463, TRECHO Entr. GO-110 / Entr. BR-020 (Div. GO/BA) - REGIÃO 03.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:47:25.765</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1972"><numero_declaracao>202616990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILLO DE OLIVEIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:49:27.99</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1973"><numero_declaracao>202616991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:50:06.465</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1974"><numero_declaracao>202616992</numero_declaracao><nome_empreendimento>SM MADEIRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SM MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.263.260/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:52:23.067</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1975"><numero_declaracao>202616993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:52:47.967</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1976"><numero_declaracao>202616994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:53:31.401</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1977"><numero_declaracao>202616995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:54:47.16</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1978"><numero_declaracao>202616996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:56:06.965</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1979"><numero_declaracao>202616997</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL;  MATRICULAS 3.870</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDINEY MANOEL ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:56:12.886</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1980"><numero_declaracao>202616998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:57:21.084</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1981"><numero_declaracao>202616999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:58:16.897</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1982"><numero_declaracao>202617000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 14:59:49.056</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1983"><numero_declaracao>202617001</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO RODRIGUES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:00:50.784</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1984"><numero_declaracao>202617002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:00:52.518</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1985"><numero_declaracao>202617003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:01:45.429</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1986"><numero_declaracao>202617004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:02:30.538</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1987"><numero_declaracao>202617005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:07:21.76</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1988"><numero_declaracao>202617006</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-506, TRECHO ENTR. BR-050 (PIRES BELO) / DIVISA GO/MG - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:10:40.087</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1989"><numero_declaracao>202617007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:10:57.789</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1990"><numero_declaracao>202617008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:11:54.162</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1991"><numero_declaracao>202617009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA POLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS CARDOSO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:14:52.99</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1992"><numero_declaracao>202617010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:17:44.142</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1993"><numero_declaracao>202617011</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO DALLAS I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA ALVES DE SOUZA MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:20:17.469</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1994"><numero_declaracao>202617012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:20:31.875</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1995"><numero_declaracao>202617013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:22:41.987</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1996"><numero_declaracao>202617014</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL;  MATRICULAS 3.869</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDINEY MANOEL ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:24:00.513</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1997"><numero_declaracao>202617015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:24:37.82</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1998"><numero_declaracao>202617016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:26:56.647</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1999"><numero_declaracao>202617017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUPIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR DA SILVA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:29:30.128</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2000"><numero_declaracao>202617018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:30:21.958</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2001"><numero_declaracao>202617019</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOFEGE MINERACAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOFEGE MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>86.924.701/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:31:42.487</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2002"><numero_declaracao>202617020</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-498, TRECHO ENTR. Entr. GO-110 / Entr. GO-452 (Pouso Alto) - REGIÃO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:32:10.614</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2003"><numero_declaracao>202617021</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:32:15.36</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2004"><numero_declaracao>202617022</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara campo verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINEIDE PEREIRA VALVERDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.636.095-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:33:02.953</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2005"><numero_declaracao>202617023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:34:22.889</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2006"><numero_declaracao>202617024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE CARDOSO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:36:39.058</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2007"><numero_declaracao>202617025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE CARDOSO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:38:00.556</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2008"><numero_declaracao>202617026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:38:05.536</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2009"><numero_declaracao>202617027</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE CARDOSO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:39:12.02</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2010"><numero_declaracao>202617028</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA EDEIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA EDEIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.926.948/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:39:16.387</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2011"><numero_declaracao>202617029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS E BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTOVAM ANISIO RODRIGUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:40:32.34</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2012"><numero_declaracao>202617030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDAS REUNIDAS DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.992.341/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:40:41.47</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2013"><numero_declaracao>202617031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUPIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR DA SILVA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:41:20.384</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2014"><numero_declaracao>202617032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINFRONIO FILHO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:43:34.794</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2015"><numero_declaracao>202617033</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-508, TRECHO ENTR. GO-301 / DIVISA GO/MG - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:46:17.497</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2016"><numero_declaracao>202617034</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda 3 irmãos matriculas 12917 e 14969</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINFRONIO FILHO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:49:50.73</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2017"><numero_declaracao>202617035</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-549, TRECHO Entr. GO-118 / Entr. GO-447 - REGIÃO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 15:51:12.281</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2018"><numero_declaracao>202617036</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-558, TRECHO Entr. GO-110 / Entr. GO-463 - REGIÃO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:02:37.482</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2019"><numero_declaracao>202617037</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOFEGE MINERACAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOFEGE MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>86.924.701/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:03:03.879</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2020"><numero_declaracao>202617038</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-575, TRECHO Entr. GO-118 / Parque Estadual Águas do Paraíso - REGIÃO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:10:56.553</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2021"><numero_declaracao>202617039</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:15:35.299</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2022"><numero_declaracao>202617040</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-514, TRECHO ENTR. BR-352/GO-330 / INSTITUTO FEDERAL GOIANO - URUTAÍ - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:16:03.777</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2023"><numero_declaracao>202617041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:16:22.206</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2024"><numero_declaracao>202617042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:17:34.21</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2025"><numero_declaracao>202617043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:18:28.394</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2026"><numero_declaracao>202617044</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARACANA ARMAZENS GERAIS LIMITADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDER CARLOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:19:12.445</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2027"><numero_declaracao>202617045</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-576, TRECHO Entr. GO-118 / Entr. GO-241 (Ourominas) - REGIÃO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:19:31.626</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2028"><numero_declaracao>202617046</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda nossa senhora aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS ALBERTO BENEDETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:20:13.194</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2029"><numero_declaracao>202617047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:20:30.071</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2030"><numero_declaracao>202617048</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVICULTURA DA ANA MARIA FERREIRA COLETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA FERREIRA COLETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.345.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:22:22.671</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2031"><numero_declaracao>202617049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:22:42.115</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2032"><numero_declaracao>202617050</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda agua espraiada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLÍ ALVES DE ALMEIDA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:24:26.844</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2033"><numero_declaracao>202617051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:24:32.318</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2034"><numero_declaracao>202617052</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-587, TRECHO Entr. GO-452 / Div. GO/TO - REGIÃO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:25:24.542</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2035"><numero_declaracao>202617053</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA MAT. 21.025</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO AUGUSTO LIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:31:14.563</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2036"><numero_declaracao>202617054</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-592, TRECHO ENTR. GO-210 / DIVISA GOIÁS E MINAS GERAIS - REGIÃO 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:34:24.303</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2037"><numero_declaracao>202617055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO / ANTONINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRUZ DE OLIVEIRA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:34:37.652</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2038"><numero_declaracao>202617056</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda hotel tabapuã</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA FLORA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.873.083/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:35:51.546</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2039"><numero_declaracao>202617057</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma da unidade de atenção especializada em saúde</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JAUPACI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.342/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:38:00.971</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2040"><numero_declaracao>202617058</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jardim das perobas</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO PAZZINATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:45:58.505</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2041"><numero_declaracao>202617059</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:58:53.686</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2042"><numero_declaracao>202617060</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE HENRIQUE COSTA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 16:59:15.165</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2043"><numero_declaracao>202617061</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELCIO RODRIGUES DE FREITAS-ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIO RODRIGUES DE FREITAS-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.091.225/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 17:07:40.277</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2044"><numero_declaracao>202617062</numero_declaracao><nome_empreendimento>Industria cafelândios móveis planejados</nome_empreendimento><nome_razao_social>P &amp; F AMBIENTES PLANEJADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.274.138/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 17:08:16.92</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2045"><numero_declaracao>202617063</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda agua espraiada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLÍ ALVES DE ALMEIDA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 17:27:41.543</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2046"><numero_declaracao>202617064</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.302.083/0025-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 17:51:24.295</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2047"><numero_declaracao>202617065</numero_declaracao><nome_empreendimento>NS INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMEN'TÍCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NS INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.100.441/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.73 - Não alcoólicas (refrigerantes, chá, sucos e assemelhados) – menor que 1.000 litros ao dia, Z1.71 - Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) – menor que 300 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 19:55:40.064</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2048"><numero_declaracao>202617066</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SÃO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR MORAIS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 20:08:55.411</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2049"><numero_declaracao>202617067</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA ESPERANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 20:17:18.355</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2050"><numero_declaracao>202617068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITATIAIA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMIR DOMINGOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-23 23:38:39.839</data_emissao><data_validade>2027-09-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2051"><numero_declaracao>202617069</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-050 (REG 15) Entr. GO-306(B) / Entr. GO-206(B)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 07:18:10.334</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2052"><numero_declaracao>202617070</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-194 (REG 15) Entr. GO-461 (A) / Fim trecho urbano (São Pedro)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 08:05:36.048</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2053"><numero_declaracao>202617071</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.302.083/0026-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 08:42:51.051</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2054"><numero_declaracao>202617072</numero_declaracao><nome_empreendimento>COSAMPA CONSTRUCOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COSAMPA CONSTRUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.006.548/0001-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 08:58:05.987</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2055"><numero_declaracao>202617073</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JOSÉ TRINDADE DA FONSECA E SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 08:59:34.804</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2056"><numero_declaracao>202617074</numero_declaracao><nome_empreendimento>SO TERRA - LIMPEZA URBANA &amp; TERRAPLENAGEM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SO TERRA - LIMPEZA URBANA &amp; TERRAPLENAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.009.326/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 09:18:21.917</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2057"><numero_declaracao>202617075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉLIO VIEIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 09:24:19.538</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2058"><numero_declaracao>202617076</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL GRICON E SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 09:24:51.627</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2059"><numero_declaracao>202617077</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-206 (REG 15) Entr. BR-158(B)/GO-184(B) / Início trecho urbano (Chapadão do Céu)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 09:38:16.407</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2060"><numero_declaracao>202617078</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 69 kV VIANÓPOLIS-SILVÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 09:58:31.31</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2061"><numero_declaracao>202617079</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LAGOINHA DO CERRADAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL SIROTTO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:02:24.846</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2062"><numero_declaracao>202617080</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO E CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MLS HOLDINGS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.582.580/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:08:12.419</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2063"><numero_declaracao>202617081</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-220 (REG 15) Início trecho urbano (Perolândia) / Entr. GO-220(B)/516</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:11:06.065</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2064"><numero_declaracao>202617082</numero_declaracao><nome_empreendimento>retirada de arvores isoladas.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.761.113/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:11:20.671</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2065"><numero_declaracao>202617083</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO VERSUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO MAKSUEL GOMES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:18:13.552</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2066"><numero_declaracao>202617084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA STIVAL MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:26:15.007</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2067"><numero_declaracao>202617085</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA sAMLEO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX MADEIRA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.010.009/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:41:36.218</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2068"><numero_declaracao>202617086</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA sAMLEO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX MADEIRA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.010.009/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:45:52.157</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2069"><numero_declaracao>202617087</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavoura de sequeiro - faz. santa rosa / meia ponte</nome_empreendimento><nome_razao_social>EGRIMAR AMERICO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:47:39.916</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2070"><numero_declaracao>202617088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO OLIVEIRA XIMENES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:51:53.899</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2071"><numero_declaracao>202617089</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ODETE PASSOS GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:54:59.865</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2072"><numero_declaracao>202617090</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-306 (REG 15) Entr. BR-060(A)/GO-050(A) / Entr. BR-359/GO-341 (p/ Mineiros)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 10:56:18.778</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2073"><numero_declaracao>202617091</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-108, TRECHO Div. GO/MG / Entr. GO-110 - REGIÃO 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 11:03:13.809</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2074"><numero_declaracao>202617092</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINAR RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 11:08:03.094</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2075"><numero_declaracao>202617093</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 11:09:51.394</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2076"><numero_declaracao>202617095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO DOMINGOS FRANCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 11:14:37.975</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2077"><numero_declaracao>202617096</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-110, TRECHO Entr. GO-112 Início trecho urbano (Iaciara) / Entr. GO-558 (São Domingos) - REGIÃO 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 11:17:04.617</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2078"><numero_declaracao>202617097</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE E POUSO ALEGRE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VAN ASS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.090-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 11:19:10.708</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2079"><numero_declaracao>202617098</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-341 (REG 15) Entr. GO-306 / Entr. GO-465</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 11:20:36.109</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2080"><numero_declaracao>202617099</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 11:23:57.02</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2081"><numero_declaracao>202617100</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 11:28:38.132</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2082"><numero_declaracao>202617101</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 12:02:02.647</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2083"><numero_declaracao>202617102</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAMILTON SEBASTIÃO FARINAZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 12:02:13.555</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2084"><numero_declaracao>202617103</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-516 (REG 15) Entr. GO-220 (Perolândia) / Entr. BR-364</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 12:14:31.612</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2085"><numero_declaracao>202617104</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construtora e incorporadora maia eng</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA E INCORPORADORA MAIAENG – LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.477.265/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 12:16:20.623</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2086"><numero_declaracao>202617105</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Imburana</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA LOPES ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 12:20:30.896</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2087"><numero_declaracao>202617106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTA VITÓRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GALLÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.144 - Secagem de café</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 12:24:03.624</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2088"><numero_declaracao>202617107</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Imburana</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA LOPES ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 12:27:31.226</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2089"><numero_declaracao>202617108</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRA DE ARTE CORRENTE EM ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 13:17:20.719</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2090"><numero_declaracao>202617109</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-461 (REG 15) Entr. GO-194(A) / Entr. BR-364</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 13:20:33.987</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2091"><numero_declaracao>202617110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGUINHA L.D. VEREDAS DA SERRA - MATRICULA 37722 / 37723.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO AURELIO VIEIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 13:24:57.175</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2092"><numero_declaracao>202617111</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS Lote - 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELENICE PEIXOTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 13:42:00.104</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2093"><numero_declaracao>202617112</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-541 (REG 15) Entr. GO-194 / Entr. GO-465</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 13:43:54.985</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2094"><numero_declaracao>202617113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO JOSE MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 13:57:33.769</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2095"><numero_declaracao>202617114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO OURO, MONJOLINHO, MUTUM, BOA SORTE E CAMPO DO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRB AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.363.617/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:04:00.506</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2096"><numero_declaracao>202617115</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-542 (REG 15) Entr. GO-194 (A) / Entr. GO-461</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:09:44.105</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2097"><numero_declaracao>202617116</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALENTTINE GELATERIA ROSARIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALENTTINE GELATERIA ROSARIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.840.988/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:12:32.946</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2098"><numero_declaracao>202617117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VELOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURENIO DE SOUSA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:16:50.971</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2099"><numero_declaracao>202617118</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUNICE MARIA DAS NEVES E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:18:50.603</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2100"><numero_declaracao>202617119</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buritis</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO LUIS MOREIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.098-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:31:43.971</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2101"><numero_declaracao>202617120</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARQUE ATHENEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:40:26.655</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2102"><numero_declaracao>202617121</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-112, TRECHO Entr. GO-108 (Sítio D'Abadia) / Fim pavimentação/Fim trecho urbano (Nova Roma) - REGIÃO 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:42:35.184</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2103"><numero_declaracao>202617122</numero_declaracao><nome_empreendimento>SALES DA SILVA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEVERIANO SALES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.705-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:44:14.124</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2104"><numero_declaracao>202617123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA, SÂO JOÂO E MATA DOS GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRB AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.363.617/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:50:01.99</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2105"><numero_declaracao>202617124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA AZUL,LUGAR DENOMINADO CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:50:16.242</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2106"><numero_declaracao>202617125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA AZUL,LUGAR DENOMINADO CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:51:58.394</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2107"><numero_declaracao>202617126</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-324, trecho: Início duplicação (Jussara) / Entr. GO-173(A) (Britânia) - região 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:52:46.485</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2108"><numero_declaracao>202617127</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-050 (REG 16) Entr. GO-184(A) / Entr. BR-364(B)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:53:59.387</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2109"><numero_declaracao>202617128</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS JATAÍ LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS JATAÍ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.693.647/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:56:15.946</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2110"><numero_declaracao>202617129</numero_declaracao><nome_empreendimento>DANIEL DOS SANTOS LAMBLEM-ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL DOS SANTOS LAMBLEM-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.056.519/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:58:43.851</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2111"><numero_declaracao>202617130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEVAIR RIBEIRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 14:58:51.686</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2112"><numero_declaracao>202617131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREO FUNDO (M-2.115)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.686.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:03:42.452</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2113"><numero_declaracao>202617132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREO FUNDO (M-2.053)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.686.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:05:37.176</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2114"><numero_declaracao>202617133</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-164 (REG 16) Entr. GO-302(A) / Entr. BR-364(B) (Paranaiguara)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:17:05.187</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2115"><numero_declaracao>202617134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANICUNS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:20:53.633</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2116"><numero_declaracao>202617135</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ HENRIQUE MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:29:16.93</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2117"><numero_declaracao>202617136</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPANEMA GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODESIO MENDES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.290.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:33:12.253</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2118"><numero_declaracao>202617137</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POROROCAL E CAFUNDÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO PEREIRA DO CARMO CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:35:11.214</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2119"><numero_declaracao>202617138</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAMILTON SEBASTIÃO FARINAZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:35:14.389</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2120"><numero_declaracao>202617139</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJO MARIA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL DE CASTRO SOUZA THOMAZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:39:56.083</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2121"><numero_declaracao>202617140</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Palmital CHACARA 31</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO RIBEIRO DAVID</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:45:50.054</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2122"><numero_declaracao>202617141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMÁ E TRINDADE - MATRÍCULA: 29.966 - ÁREA UTILIZADA: 96,80 HECTARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEOCLIDES BERTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:48:17.443</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2123"><numero_declaracao>202617142</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Brandão</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILNEI RIBEIRO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 15:56:17.62</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2124"><numero_declaracao>202617143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA mATA vELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON DE OLIVEIRA E CASTRO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:02:55.426</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2125"><numero_declaracao>202617144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENTA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABELARDO ANTONIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:03:01.38</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2126"><numero_declaracao>202617145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Brandão</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILNEI RIBEIRO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:12:30.931</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2127"><numero_declaracao>202617146</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITU MUNICIPAL DE CRIXAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.067/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:13:51.068</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2128"><numero_declaracao>202617147</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL EUDORICO DA CUNHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.041.005/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:19:22.627</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2129"><numero_declaracao>202617148</numero_declaracao><nome_empreendimento>casa do transcador</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM SOARES DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.287.130/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.89 - Fabricação de artigos de couro – menor que 300 unidades ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:24:15.201</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2130"><numero_declaracao>202617149</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO SARTI MAGNANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:31:35.303</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2131"><numero_declaracao>202617150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO JOSE MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:42:46.689</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2132"><numero_declaracao>202617151</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda belo jardim</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS FERNANDES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:45:04.24</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2133"><numero_declaracao>202617152</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:45:16</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2134"><numero_declaracao>202617153</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SACO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:46:01.504</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2135"><numero_declaracao>202617154</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DENOMINADA ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOEMIA NAVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:46:28.916</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2136"><numero_declaracao>202617155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DENOMINADA ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOEMIA NAVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:48:53.693</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2137"><numero_declaracao>202617156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO LUGAR DEN. FAZENDA SANTA LUCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO SARTI MAGNANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:49:52.856</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2138"><numero_declaracao>202617157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAÇAIA DO OESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINO CARVALHO CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:53:02.935</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2139"><numero_declaracao>202617158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAÇAIA DO OESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINO CARVALHO CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:54:35.998</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2140"><numero_declaracao>202617159</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAÇAIA DO OESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINO CARVALHO CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:55:45.019</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2141"><numero_declaracao>202617160</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAÇAIA DO OESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINO CARVALHO CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:58:34.73</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2142"><numero_declaracao>202617161</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAÇAIA DO OESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINO CARVALHO CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 16:59:39.535</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="2149"><numero_declaracao>202617169</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavoura de soja</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLEI DE CARVALHO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 17:09:01.062</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="2152"><numero_declaracao>202617172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAÇAIA DO OESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINO CARVALHO CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 17:11:58.76</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2153"><numero_declaracao>202617173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAÇAIA DO OESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINO CARVALHO CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 17:12:54.893</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2154"><numero_declaracao>202617174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOS SONHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMALHO PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.450.448-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 17:17:06.112</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2155"><numero_declaracao>202617175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIANE APARECIDA MACHADO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 17:38:01.412</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2156"><numero_declaracao>202617176</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÁLVARO ALVES VELLOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 17:54:50.031</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2157"><numero_declaracao>202617177</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL; MATRICULAS 3.928</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDINEY MANOEL ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 18:15:53.814</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2158"><numero_declaracao>202617178</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bebedouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON TEIXEIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 18:18:01.971</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2159"><numero_declaracao>202617179</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bebedouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON TEIXEIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 18:19:29.8</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2160"><numero_declaracao>202617180</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO BASTOS CURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 18:49:05.783</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2161"><numero_declaracao>202617181</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA rIO DO pEIXE DEN. MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO NICACIO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 18:52:38.155</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2162"><numero_declaracao>202617182</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA rIO DO pEIXE DEN. MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO NICACIO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 19:28:15.759</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2163"><numero_declaracao>202617183</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL; MATRICULAS 4000</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDINEY MANOEL ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 19:34:27.699</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2164"><numero_declaracao>202617184</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira do montividiu monte alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURANDIR OSVALDO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.649-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 20:33:25.802</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2165"><numero_declaracao>202617185</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira do montividiu monte alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURANDIR OSVALDO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.649-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 20:37:01.04</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2166"><numero_declaracao>202617186</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVACY RODRIGUES DA SILVA FREITAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVACY RODRIGUES DA SILVA FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 21:43:45.282</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2167"><numero_declaracao>202617187</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUAPARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEKO MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.406.363/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 22:20:32.018</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2168"><numero_declaracao>202617188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REALINO LOPES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.143.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-24 23:12:01.472</data_emissao><data_validade>2027-09-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2169"><numero_declaracao>202617189</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ruibarbo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR FERNANDES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 05:30:01.383</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2170"><numero_declaracao>202617190</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLAUDIO SERGIO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO SERGIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.119.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 05:53:15.914</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2171"><numero_declaracao>202617191</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-174 (REG 16) Entr. GO-302 / Entr. BR-364(A)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 06:49:21.552</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2172"><numero_declaracao>202617192</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-178 (REG 16) Entr. GO-302 / Entr. BR-364(A)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 07:16:48.528</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2173"><numero_declaracao>202617193</numero_declaracao><nome_empreendimento>Recuperação de estradas vicinais no municipio de gameleirade goias</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA FÁTIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 07:33:16.979</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2174"><numero_declaracao>202617194</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de 36 casas populares no residencial vinhedos município de gameleira de goias</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA FÁTIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 07:36:36.647</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2175"><numero_declaracao>202617195</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-114, TRECHO ENTR. BR-020 / Entr. GO-112 (Nova Roma) - REGIÃO 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 07:48:14.424</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2176"><numero_declaracao>202617196</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-180 (REG 16) Entr. GO-302(A) / Entr. BR-364</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 07:55:26.163</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2177"><numero_declaracao>202617197</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - SITIO BOA ESPERANÇA - M-1027</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUY JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:03:49.994</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2178"><numero_declaracao>202617198</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-116, TRECHO Entr. GO-485 / Entr. GO-239 - REGIÃO 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:07:05.362</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2179"><numero_declaracao>202617199</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-236, TRECHO DIV.GO/BA / Entr. BR-010/GO-118 (p/São João D”Aliança) - REGIÃO 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:28:40.099</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2180"><numero_declaracao>202617200</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cervo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BARILLARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.242.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:30:35.187</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2181"><numero_declaracao>202617201</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.626.951/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:35:15.699</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2182"><numero_declaracao>202617202</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.626.951/0013-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:49:10.467</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2183"><numero_declaracao>202617203</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-446, TRECHO Entr. GO-108 (Posse) / Entr. GO-112 (Contorno de Iaciara) - REGIÃO 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:49:13.802</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2184"><numero_declaracao>202617204</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCI VERONICA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:50:59.813</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2185"><numero_declaracao>202617205</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ SOUTO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas, Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:53:03.281</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2186"><numero_declaracao>202617206</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-184 (REG 16) Fim trecho urbano (Aporé) / Entr. GO-220(B)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:53:50.91</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2187"><numero_declaracao>202617207</numero_declaracao><nome_empreendimento>cHÁCARA RECANTILADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO CORREIA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 08:54:40.919</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2188"><numero_declaracao>202617208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA DEN. DOURADOS (MAT. 1.587)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR FERREIRA DA CUNHA SILVERIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:00:52.747</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2189"><numero_declaracao>202617209</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-453, TRECHO Entr. GO-453(A) / Entr. GO-446 (p/ Posse) - REGIÃO 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:05:10.567</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2190"><numero_declaracao>202617210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURIZAL, MAT. 4625 (98,28 HA )</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCYONE CASTRO MORAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:10:39.712</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2191"><numero_declaracao>202617211</numero_declaracao><nome_empreendimento>M R PEDROSO LAVANDERIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>M R PEDROSO LAVANDERIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.152.923/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:14:43.016</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2192"><numero_declaracao>202617212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL I, II, III E IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:17:53.321</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2193"><numero_declaracao>202617213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL I, II, III E IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:20:02.358</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2194"><numero_declaracao>202617214</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL I, II, III E IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:21:52.181</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2195"><numero_declaracao>202617215</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-206 (REG 16) Início trecho urbano (Caçu) / Entr. BR-158(B)/GO-184(B) / Fim trecho urbano (Itumirim)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:27:29.718</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2196"><numero_declaracao>202617216</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa itaúna lote 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIDNEY BARBOSA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:29:37.365</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2197"><numero_declaracao>202617217</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-132, TRECHO ENTR. GO-237 / Div. TO, REGIÃO 2, ENTRE COORDENADAS 14°27'53.59"S 48°11'20.55"O E 13°15'44.24"S 48°23'15.92"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:49:41.26</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2198"><numero_declaracao>202617218</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-427, trecho: Entr. GO-154(B) / Fim duplicação (Itaguaru) - região 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:51:06.513</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2199"><numero_declaracao>202617219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MACHADO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:56:19.433</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2200"><numero_declaracao>202617220</numero_declaracao><nome_empreendimento>reforma praça Cândido Alves Costa</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.800.465/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:58:24.221</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2201"><numero_declaracao>202617221</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-429, TRECHO: Entr. GO-230 (Itapuranga) / Entr. GO-525 - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 09:59:48.068</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2202"><numero_declaracao>202617222</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-220 (REG 16) Início trecho urbano (Planalto Verde) / Entr. BR-158(B)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:02:58.393</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2203"><numero_declaracao>202617223</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-142, TRECHO ENTR. BR-414/GO-241(P/ FORMOSO) / DIV.GO/TO, REGIÃO 2, ENTRE COORDENADAS 13°38'53.48"S 48°50'51.07"O E 13°05'20.20"S 48°35'41.49"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:11:54.477</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2204"><numero_declaracao>202617224</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa fartura - lote 57</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANEIDE LEITE DE SIQUEIRA MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:22:31.386</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2205"><numero_declaracao>202617225</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa fartura - lote 57</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANEIDE LEITE DE SIQUEIRA MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:24:34.659</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2206"><numero_declaracao>202617226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ORIENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO SILVA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:27:44.969</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2207"><numero_declaracao>202617227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OVIDIO FRANCO TESOLIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.679-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:32:11.411</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2208"><numero_declaracao>202617228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNA LUCINDA FRANCA PIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:35:14.78</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2209"><numero_declaracao>202617229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX MAGNO BRITO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:39:13.555</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2210"><numero_declaracao>202617230</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-434 - TRECHO: Início trecho urbano (Valdelândia) / Entr. GO-156(A) - região 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:39:18.223</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2211"><numero_declaracao>202617231</numero_declaracao><nome_empreendimento>ILÁRIO ALBRECHT</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILÁRIO ALBRECHT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.469-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:47:44.423</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2212"><numero_declaracao>202617232</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A HOLANDA LOTE - 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEY FERREIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:50:09.498</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2213"><numero_declaracao>202617233</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa esperança ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMANO GODINHO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 10:55:18.082</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2214"><numero_declaracao>202617234</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-237, TRECHO NOSSA SENHORA DA ABADIA DO MUQUÉM / ENTR. BR-080/153(URUAÇÚ), REGIÃO 2, ENTRE COORDENADAS 14°32'53.19"S 48°09'56.70"O E 14°31'59.09"S 49°09'38.80"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:08:48.555</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2215"><numero_declaracao>202617235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - GLEBA 01 D</nome_empreendimento><nome_razao_social>NYBBSAN JUBIELLE ROCHA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:12:39.783</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2216"><numero_declaracao>202617236</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:14:34.207</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2217"><numero_declaracao>202617237</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-302 (REG 16) Entr. BR-483(A)/GO-164(A) / Entr. GO-184 (Aporé)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:14:59.385</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2218"><numero_declaracao>202617238</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-449, trecho: Entr. GO-070 (Matrinchã) / Entr. GO-164 (Povoado Tiririca)- região 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:18:05.437</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2219"><numero_declaracao>202617239</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. paraiso - mat 6642</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO SARDINHA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:22:21.682</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2220"><numero_declaracao>202617240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRAO BURITI DA SERRA MAT 18527</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO SILVA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:22:34.519</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2221"><numero_declaracao>202617241</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORTLAT AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTLAT AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.181.475/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:35:51.902</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2222"><numero_declaracao>202617242</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO - 456, TRECHO: Entr. GO-164 (Faina) / Fim trecho urbano (Jeroaquara) - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:37:22.116</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2223"><numero_declaracao>202617243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA, KIRI E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO JUNQUEIRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.918-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:40:11.004</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2224"><numero_declaracao>202617244</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-460, TRECHO: Entr. GO-156 (Diolândia) / Fim trecho urbano (São Patrício) - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 11:47:41.107</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2225"><numero_declaracao>202617245</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda “Posse dos Rodrigues”, lugar denominado Fazenda Serrinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIEZER ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 12:12:01.074</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2226"><numero_declaracao>202617246</numero_declaracao><nome_empreendimento>CCA PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CCA PRODUTOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.832.111/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 12:13:40.48</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2227"><numero_declaracao>202617247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO GASPAR GOMES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.658-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 12:52:45.212</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2228"><numero_declaracao>202617248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACUCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO GASPAR GOMES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.658-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 12:55:46.712</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2229"><numero_declaracao>202617249</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda constantino</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES NEVES ASSUNÇAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 12:59:01.653</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2230"><numero_declaracao>202617250</numero_declaracao><nome_empreendimento>instalação de fibra optica na faixa de servidão da rodovia go 215 e rodovia go 040</nome_empreendimento><nome_razao_social>F P TELECOMUNICACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.679.911/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 13:02:59.639</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2231"><numero_declaracao>202617251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANETE FARIA CADETTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.539.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 13:10:37.899</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2232"><numero_declaracao>202617252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MMJV GRÃOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.836.142/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 13:39:50.223</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2233"><numero_declaracao>202617253</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO MESQUITA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 13:41:13.243</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2234"><numero_declaracao>202617254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALABRU I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO MESQUITA ANDRADE RIZZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 13:50:42.793</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2235"><numero_declaracao>202617255</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-482, trecho: Entr. GO-230 / Fim trecho urbano (Morro Agudo de Goiás) - região 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:09:16.438</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2236"><numero_declaracao>202617256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:13:06.778</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2237"><numero_declaracao>202617257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:14:52.586</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2238"><numero_declaracao>202617258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:17:10.749</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2239"><numero_declaracao>202617259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:18:17.446</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2240"><numero_declaracao>202617260</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-522: TRECHO:Entr. BR-070/GO-070/156 (Itaberaí) / Calcilândia - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:18:27.078</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2241"><numero_declaracao>202617261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:19:02.319</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2242"><numero_declaracao>202617262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE- DENOMINADO CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENDRIGO ALBINO DOS REIS CALCADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:20:04.413</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2243"><numero_declaracao>202617263</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-525, TRECHO: Início trecho urbano (Guaraíta) / Entr. GO-429 - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:28:38.281</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2244"><numero_declaracao>202617264</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTAÇÃO GOPLM001</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:30:12.168</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2245"><numero_declaracao>202617265</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-526, TRECHO: Entr. GO-173 / Início trecho urbano (São Sebastião do Rio Claro) - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:40:20.354</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2246"><numero_declaracao>202617266</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATOS ARTESANATO O GOIANO EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:45:43.681</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2247"><numero_declaracao>202617267</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.155.735/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:48:11.576</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2248"><numero_declaracao>202617268</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.155.735/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:49:03.078</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2249"><numero_declaracao>202617270</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-528, TRECHO: Entr. GO-173 (p/ Britânia) / Div. GO/MT - região 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:50:43.586</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2250"><numero_declaracao>202617271</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES MATR-12664</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELA ALVES DE CARVALHO COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.392.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:52:16.129</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2251"><numero_declaracao>202617272</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEMERVAL GOMES ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 14:53:08.207</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2252"><numero_declaracao>202617273</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-554, TRECHO: Entr. BR-070/GO-070 / Início trecho urbano (Uvá) - REGIÃO 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 15:00:30.819</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2253"><numero_declaracao>202617274</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas Ribeirão da Samambaia, morro agudo e ouvidor da taquara</nome_empreendimento><nome_razao_social>MMJV GRÃOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.836.142/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 15:07:46.868</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2254"><numero_declaracao>202617275</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA CRISTO REI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA CRISTO REI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>69.000.970/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 15:09:31.727</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2255"><numero_declaracao>202617276</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio do Peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENJAMIM APARECIDO DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 15:33:10.951</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2256"><numero_declaracao>202617277</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-598 - Entr. GO-173 / Entr. GO-324 - região 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 15:41:54.741</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2257"><numero_declaracao>202617278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO GONÇALVES PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 15:47:51.532</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2258"><numero_declaracao>202617279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO GONÇALVES PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 15:49:43.16</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2259"><numero_declaracao>202617280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANDE E COMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELPIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.477.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 16:13:04.671</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2260"><numero_declaracao>202617281</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nova aurora</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALICE PEREIRA DE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.983-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 16:16:46.121</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2261"><numero_declaracao>202617282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GASPAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOLIVAR FERNANDES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 16:24:54.735</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2262"><numero_declaracao>202617283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GASPAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOLIVAR FERNANDES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 16:38:16.374</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2263"><numero_declaracao>202617284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RICARDO VAN DER LAAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 16:41:17.988</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2264"><numero_declaracao>202617285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERIOVALDO RIBEIRO VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.025-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 16:55:25.659</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2265"><numero_declaracao>202617286</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MACHADO DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 17:52:46.916</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2266"><numero_declaracao>202617287</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SOMBRA DA MATA - PA SANTA DICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS LACERDA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 18:58:27.326</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2267"><numero_declaracao>202617288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA CONDOMINIO TROPITAL VILLE IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIUARA NASCIMENTO CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.202.612-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 21:28:48.018</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2268"><numero_declaracao>202617289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO DE NASSAU PARREIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.968.717-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-25 23:21:16.337</data_emissao><data_validade>2027-09-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2269"><numero_declaracao>202617290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA DOS CHAGAS / MATRICULA 65131 / CRI DE CATALÃO-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANGEL ALVES BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-26 08:18:51.014</data_emissao><data_validade>2027-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2270"><numero_declaracao>202617291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO QUILOMBO - MATRICULA 1053</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLON MESSIAS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-26 08:55:39.641</data_emissao><data_validade>2027-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2271"><numero_declaracao>202617292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO QUILOMBO - MATRICULA 1380</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLON MESSIAS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-26 09:13:31.147</data_emissao><data_validade>2027-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2272"><numero_declaracao>202617293</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são geraldo</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR HUGO AIRES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-26 11:47:21.243</data_emissao><data_validade>2027-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2273"><numero_declaracao>202617294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.GAMELEIRA LUGAR DEN. CANASTRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMON ARAUJO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-26 11:56:19.934</data_emissao><data_validade>2027-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2274"><numero_declaracao>202617295</numero_declaracao><nome_empreendimento>GA SILVA E CAMARA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GA SILVA E CAMARA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.273.910/0002-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-26 12:05:10.1</data_emissao><data_validade>2027-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2275"><numero_declaracao>202617296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MADALENA GOMES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.076.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-26 13:30:40.458</data_emissao><data_validade>2027-09-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2276"><numero_declaracao>202617298</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS LATTARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.968.668-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-27 16:49:13.724</data_emissao><data_validade>2027-09-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2277"><numero_declaracao>202617299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COCAL DE ANDRADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN CORREIA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-27 17:33:57.432</data_emissao><data_validade>2027-09-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2278"><numero_declaracao>202617300</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA SECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORCELY MARIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-27 17:40:31.186</data_emissao><data_validade>2027-09-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2279"><numero_declaracao>202617301</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO NUNES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DIAS NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-27 22:31:32.743</data_emissao><data_validade>2027-09-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2280"><numero_declaracao>202617302</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-306 (REG 16) Início duplicação (Caçu) / Entr. BR-158(B)/GO-184(B)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 06:24:04.649</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2281"><numero_declaracao>202617303</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-406 (REG 16) Entr. GO-174 / Entr. GO-206 (Itarumã)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 06:51:29.685</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2282"><numero_declaracao>202617304</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-467 (REG 16) Entr. GO-180 / Entr. GO-184 (p/ Jataí)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 07:13:38.523</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2283"><numero_declaracao>202617305</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-164 (REG 16) Entr. GO-302(A) / Entr. BR-364(B) (Paranaiguara)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 07:35:53.297</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2284"><numero_declaracao>202617306</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são geraldo</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR HUGO AIRES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 07:57:03.902</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2285"><numero_declaracao>202617307</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-519 (REG 14) Entr. BR-457 (A)/GO-404 / Entr. GO-330/Entr. BR-457 (B)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 07:57:49.887</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2286"><numero_declaracao>202617308</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-536 (REG 14) Início duplicação (Senador Canedo) / Entr. GO-330/Entr. BR-457 (B)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 08:17:05.074</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2287"><numero_declaracao>202617309</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-537 (REG 14) Início duplicação (Senador Canedo) /Entr. GO-403 / Fim duplicação (Senador Canedo)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 08:35:54.492</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2288"><numero_declaracao>202617310</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GABRIEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE PAULA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.926-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 08:38:11.016</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2289"><numero_declaracao>202617311</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são miguel</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONE DA SILVA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 08:39:06.709</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2290"><numero_declaracao>202617312</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA DE RIANÁPOLIS - PROCESSO EXECUÇÃO DE REFORMA DA PRAÇA ANTÔNIO MORAIS RODRIGUES.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.300.094/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 08:41:14.722</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2291"><numero_declaracao>202617313</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-552: ENTR. BR-352/STO. ANTÔNIO DA ESPERANÇA, ENTRE COORDENADAS  17°15'44.30"S 48°35'11.96"O E 17°15'08.88"S 48°35'11.03"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 08:58:18.064</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2292"><numero_declaracao>202617314</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLARISSE MARIA DE MELO ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARISSE MARIA DE MELO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.413.342/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 09:07:28.267</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2293"><numero_declaracao>202617315</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASCATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERCULES ANTONIO PAZINATTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 09:08:27.743</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2294"><numero_declaracao>202617316</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio do peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.009.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 09:11:19.784</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2295"><numero_declaracao>202617317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRESIDIO DE SANTA CRUZ/TANQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO EMERSON DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.738-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 09:26:39.57</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2296"><numero_declaracao>202617318</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRESIDIO DE SANTA CRUZ/TANQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO EMERSON DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.738-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 09:34:10.724</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2297"><numero_declaracao>202617319</numero_declaracao><nome_empreendimento>HIGTEC LOCACAO LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GOMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 09:35:53.634</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2298"><numero_declaracao>202617320</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL ELOI PEREIRA MARTINS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 09:37:39.745</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2299"><numero_declaracao>202617321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO SIMAO MORAIS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 09:49:00.414</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2300"><numero_declaracao>202617322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO GUIMARÃES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 09:52:04.939</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2301"><numero_declaracao>202617323</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE- QD. 03- LOTE 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAILTON GONCALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 09:52:12.158</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2302"><numero_declaracao>202617324</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso de Baixo, lugar denominado ressacão</nome_empreendimento><nome_razao_social>L2 AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.246.748/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:00:39.57</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2303"><numero_declaracao>202617325</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA EXTENSIVA Fazenda vargem grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVALDO HUMBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:04:54.795</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2304"><numero_declaracao>202617326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO  (MATRÍCULAS  1.582, 1.703 e 4.516)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA MOURA MIZIARA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:06:09.656</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2305"><numero_declaracao>202617327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DOS DIAS, DENOMINADA BRINCO DE OURO DA PRINCESA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS LOURENÇO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:08:16.668</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2306"><numero_declaracao>202617328</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ROSÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:13:23.036</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2307"><numero_declaracao>202617329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SPINDOLA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:20:21.719</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2308"><numero_declaracao>202617330</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Domingos e Macacos</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURELIO ROSA BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:20:22.66</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2309"><numero_declaracao>202617331</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-500, TRECHO Entr. GO-237 / Aeródromo (Uruaçú) - REGIÃO 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:25:39.732</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2310"><numero_declaracao>202617332</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-532, TRECHO ENTR. GO-237 / CODEMIN - REGIÃO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:34:03.711</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2311"><numero_declaracao>202617333</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-139, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DO ESTADO DE GOIÁS E MINAS GERAIS (PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA) / ENTRONCAMENTO COM A GO-217, REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:41:37.809</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2312"><numero_declaracao>202617334</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-535, TRECHO ENTR. GO-237(NIQUELÂNDIA) / ENTR. GO-239 - REGIÃO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:44:37.104</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2313"><numero_declaracao>202617335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAL E POMBALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO JOSE DE CARVALHO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:46:16.501</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2314"><numero_declaracao>202617336</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Toledo</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEYA ROSA VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.524.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:46:31.015</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2315"><numero_declaracao>202617337</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Martírios, subdenominada Fazenda Santa Amélia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS TRENTIN LAZZARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.788-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:51:45.02</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2316"><numero_declaracao>202617338</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-538, TRECHO ENTR. GO-237(P/ NIQUELÂNDIA) /Início trecho urbano (Indaianópolis) - REGIÃO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 10:55:56.903</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2317"><numero_declaracao>202617339</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-556, TRECHO Entr. GO-347 (Alto Horizonte) / Entr. GO-428 - REGIÃO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:03:35.518</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2318"><numero_declaracao>202617340</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARTÍRIOS L. DEN. FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS TRENTIN LAZZARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.788-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:06:53.532</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2319"><numero_declaracao>202617341</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa arauna lote 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>GETULIO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:08:39.067</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2320"><numero_declaracao>202617342</numero_declaracao><nome_empreendimento>WILLIAN SUCATAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN G DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.939.222/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:11:44.623</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2321"><numero_declaracao>202617343</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio isabel</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON FRANCISCO PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:15:15.834</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2322"><numero_declaracao>202617344</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio isabel</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON FRANCISCO PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:17:15.145</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2323"><numero_declaracao>202617345</numero_declaracao><nome_empreendimento>WILLIAN SUCATAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN G DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.939.222/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:23:17.831</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2324"><numero_declaracao>202617346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DE MARCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:25:09.311</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2325"><numero_declaracao>202617347</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-239, TRECHO ENTR. GO-132 (A) /Entr. BR-153(A) (Caxias), REGIÃO 2, ENTRE COORDENADAS  14°09'20.84"S  48° 04'39.69"O  E  14°00'42.88"S 49°05'06.68"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:31:05.253</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2326"><numero_declaracao>202617348</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAXIMA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁXIMA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.658.224/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:37:18.678</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2327"><numero_declaracao>202617349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZAL - GLEBA 01 LD BALBINO, M-4.053</nome_empreendimento><nome_razao_social>CREDIONICE MARQUES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 11:57:16.761</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2328"><numero_declaracao>202617350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOL POENTE (58.601, 58.609)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO UBIRATA CARVALHO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 12:40:48.288</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2329"><numero_declaracao>202617351</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 12:44:54.811</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2330"><numero_declaracao>202617352</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA IVANI CALDEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 13:06:46.821</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2331"><numero_declaracao>202617353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAMBU M-650, M-650</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO PAES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 13:16:35.567</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2332"><numero_declaracao>202617354</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SERRA DOURADA LOTE-14</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLENE DOS SANTOS NEVES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 13:26:38.46</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2333"><numero_declaracao>202617355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TITA ALIMENTOS ORGANICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA TITA ALIMENTOS ORGANICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.076.081/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 13:29:08.616</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2334"><numero_declaracao>202617356</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPEAO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMPEAO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.841.694/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 13:31:48.323</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2335"><numero_declaracao>202617357</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda agua espraiada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLÍ ALVES DE ALMEIDA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 13:43:30.353</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2336"><numero_declaracao>202617358</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-574, TRECHO Entr. GO-428 / Entr. BR-153 (Campinorte) - REGIÃO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 13:46:15.353</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2337"><numero_declaracao>202617359</numero_declaracao><nome_empreendimento>RIBEIRÃO DO PASTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLÁVIO AUGUSTO LUCHESE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.030-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 13:53:37.579</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2338"><numero_declaracao>202617360</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-593, TRECHO Entr. GO-464 / Div. GO/TO - REGIÃO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 14:02:08.508</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2339"><numero_declaracao>202617361</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-597, TRECHO Entr. GO-132/241 / Portaria UHE Serra da Mesa - REGIÃO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 14:14:24.431</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2340"><numero_declaracao>202617362</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MINEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISRAEL ANTÔNIO FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 14:14:34.977</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2341"><numero_declaracao>202617363</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA HOLANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELENICE DE FATIMA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 14:34:19.915</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2342"><numero_declaracao>202617364</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARRENDAMENTO GO - FAZENDA ALTO FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO PIANEZZOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.430-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 14:42:48.044</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2343"><numero_declaracao>202617365</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARRENDAMENTO GO - FAZENDA ALTO FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO PIANEZZOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.430-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 14:45:56.753</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2344"><numero_declaracao>202617366</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARRENDAMENTO GO - FAZENDA ALTO FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO PIANEZZOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.430-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 14:48:22.386</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2345"><numero_declaracao>202617367</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM DO CHIQUINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO COUTINHO DE MORAIS PRETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 15:04:26.882</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2346"><numero_declaracao>202617368</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ LAGOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FRANCISCO DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 15:07:12.587</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2347"><numero_declaracao>202617369</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 15:14:00.275</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2348"><numero_declaracao>202617370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.CORREGO DO OURO M-1093 fAZ.CORREGO FUNDO m-805, m-885, Faz.cosme e damiao m-1.148 faz. matrinchã M-36.035</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ALVES SARDINHA NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 15:17:52.957</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2349"><numero_declaracao>202617371</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINTIA MARIA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 15:32:19.17</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2350"><numero_declaracao>202617372</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AUGUSTO MONTEIRO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 15:40:25.893</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2351"><numero_declaracao>202617373</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Três Barras "Bugre, Bebedouro e Corredeira"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDORANDO AUGUSTO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 15:44:08.234</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2352"><numero_declaracao>202617374</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BURITI  LOTE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA CARDOSO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 15:59:26.207</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2353"><numero_declaracao>202617375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 15:59:40.567</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2354"><numero_declaracao>202617376</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-241, TRECHO ENTR. GO-464 / Entr. BR-153(B), REGIÃO 2, ENTRE COORDENADAS 13°33'46.54"S 48°02'24.27"O E 13°43'50.74"S 49°01'28.04"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 16:10:49.521</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2355"><numero_declaracao>202617377</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mandy</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA LOPES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.984.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 16:16:59.506</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2356"><numero_declaracao>202617378</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FALA VERDADE IMOVEL PATRIMONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FRANCISCO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 16:21:09.969</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2357"><numero_declaracao>202617379</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARA KINJO ESBER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 16:21:51.415</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2358"><numero_declaracao>202617380</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA AURELICE GOMES DA FONSECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 16:22:11.694</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2359"><numero_declaracao>202617381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAPINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMICIANO FRANCISCO ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 16:38:35.158</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2360"><numero_declaracao>202617382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARE OU LAJES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLEY BRANDÃO SIFUENTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 16:56:48.139</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2361"><numero_declaracao>202617383</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS DOMINGOS DE OLIVEIRA - FORMOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 16:59:34.676</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2362"><numero_declaracao>202617384</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-244, TRECHO ENTR. GO-142 / ENTR. BR-153(A)/GO-353(A)(PORANGATU), REGIÃO 2, ENTRE COORDENADAS 13°25'52.44"S 48°42'40.59"O E 13°26'27.59"S 49°07'55.51"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 17:04:41.231</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2363"><numero_declaracao>202617385</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO DO GAÚCHO (M-22.761)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILMA RIBEIRO DAS CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 17:15:23.274</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2364"><numero_declaracao>202617386</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LIBERDADE FLORES II LOTE 71</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOESLEY RODRIGUES DE SEVILHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 17:33:20.28</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2365"><numero_declaracao>202617387</numero_declaracao><nome_empreendimento>LEONARDO SPENCIERE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO SPENCIERE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 19:25:47.233</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2366"><numero_declaracao>202617388</numero_declaracao><nome_empreendimento>Centro de ensino em periodo integral Maria Carneiro pinto</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.264.166/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 20:04:05.914</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2367"><numero_declaracao>202617389</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA NOS SISTEMAS EXTENSIVO E SEMIEXTENSIVO, FAZENDA BOM JESUS, MAT. 8.752, MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>INÁCIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 20:16:24.674</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2368"><numero_declaracao>202617390</numero_declaracao><nome_empreendimento>HEITOR ALVES DUAILIBE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEITOR ALVES DUAILIBE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 20:45:34.811</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2369"><numero_declaracao>202617391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACU LUGAR DEN LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 20:45:36.184</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2370"><numero_declaracao>202617392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAI FELIPE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMARA GOMES DE MORAES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 21:53:53.727</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2371"><numero_declaracao>202617393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOVÓ MAFALDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAEPEL FLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.492.386/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 23:12:13.339</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2372"><numero_declaracao>202617394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOVÓ MAFALDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAEPEL FLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.492.386/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 23:15:59.958</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2373"><numero_declaracao>202617395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA - GLEBA DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAEPEL FLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.492.386/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 23:18:45.33</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2374"><numero_declaracao>202617396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA - GLEBA DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAEPEL FLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.492.386/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 23:20:40.924</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2375"><numero_declaracao>202617397</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 23:33:01.107</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2376"><numero_declaracao>202617398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 23:35:24.214</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2377"><numero_declaracao>202617399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUNO, SANTO ANTONIO E CENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 23:48:10.894</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2378"><numero_declaracao>202617400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUNO, SANTO ANTONIO E CENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-28 23:53:20.344</data_emissao><data_validade>2027-09-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2379"><numero_declaracao>202617401</numero_declaracao><nome_empreendimento>bndes capital de giro</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMAS MARUN</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.696.643/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 08:05:00.372</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2380"><numero_declaracao>202617402</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda fundão</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI LOUREDO DE BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 08:14:23.809</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2381"><numero_declaracao>202617403</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso de Baixo, lugar denominado ressacão</nome_empreendimento><nome_razao_social>L2 AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.246.748/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 08:17:12.137</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2382"><numero_declaracao>202617404</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA mORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 08:28:28.817</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2383"><numero_declaracao>202617405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 08:38:34.552</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2384"><numero_declaracao>202617406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMELEIRA AGUIAR II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEORGES GUIMARÃES HAMAMOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.213.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 08:38:57.67</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2385"><numero_declaracao>202617407</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 12, LOTE 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO ASSUNCAO BORBA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.928.952/0001-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.206 - Serviços móveis de atendimento a urgências.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 08:40:48.159</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2386"><numero_declaracao>202617408</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cervo lugar denominado rozilho "estancia aguas claras"</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALERIUS GRATUS FREITAS NUNES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 08:50:45.943</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2387"><numero_declaracao>202617409</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-353, TRECHO ENTR. GO-151 / ENTR. BR-153(A)/414/GO-244(A), REGIÃO 2, ENTRE COORDENADAS 13°26'27.47"S 49°08'47.47"O E 12°52'31.56"S 48°47'52.78"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:00:22.425</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2388"><numero_declaracao>202617410</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO ZELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.630.446/0087-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:01:08.8</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2389"><numero_declaracao>202617412</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS GERAIS CONQUISTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZÉNS GERAIS CONQUISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.187.293/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:02:45.105</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2390"><numero_declaracao>202617414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA E SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>UIRES GOMES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:08:59.658</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2391"><numero_declaracao>202617416</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOBORU YAMASHITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:18:09.799</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2392"><numero_declaracao>202617418</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOLAR AGRONEGOCIO FILIAL - SELVINO E OTILIA GONZATTI ARMAZENAGENS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELVINO E OTÍLIA GONZATTI ARMAZENAGENS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.742.097/0004-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:25:08.049</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2393"><numero_declaracao>202617419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS CUMARU E SANTA BEATRIZ, SÃO JUDAS E CUMARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROFAVA CEREAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.867.306/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:28:30.293</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2394"><numero_declaracao>202617420</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOLAR AGRONEGOCIO - SELVINO E OTILIA GONZATTI ARMAZENAGENS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELVINO E OTÍLIA GONZATTI ARMAZENAGENS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.742.097/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:31:31.942</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2395"><numero_declaracao>202617421</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOLAR AGRONEGOCIO - SELVINO E OTILIA GONZATTI ARMAZENAGENS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELVINO E OTÍLIA GONZATTI ARMAZENAGENS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.742.097/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:40:41.524</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2396"><numero_declaracao>202617422</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO ZELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.630.446/0085-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:40:43.415</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2397"><numero_declaracao>202617423</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SERANA LT 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS QUEIROZ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:48:30.52</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2398"><numero_declaracao>202617424</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO JM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARCOS DOS SANTOS MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:50:56.69</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2399"><numero_declaracao>202617425</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO ZELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.630.446/0100-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 09:52:34.855</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2400"><numero_declaracao>202617426</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO ZELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.630.446/0188-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:00:07.332</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2401"><numero_declaracao>202617427</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARNALDO GOMES ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO GOMES ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.181.904/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:01:31.673</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2402"><numero_declaracao>202617428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOBORU YAMASHITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:03:15.913</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2403"><numero_declaracao>202617429</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARNALDO GOMES ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO GOMES ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.181.904/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:04:29.322</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2404"><numero_declaracao>202617430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EMBRIAS, DENOM. RANCHO DA LUA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.789-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:07:04.551</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2405"><numero_declaracao>202617431</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM INGÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LUZIANIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.169.416/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:12:18.492</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2406"><numero_declaracao>202617432</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO INÁCIO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.618-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:13:58.525</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2407"><numero_declaracao>202617433</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mateira</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLAN PEREIRA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:21:40.965</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2408"><numero_declaracao>202617434</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-428, TRECHO ENTR. BR-080/GO-347(NOVA IGUAÇÚ DE GOIÁS) / ENTR. BR-153 FIM PERÍMETRO URBANO(CAMPINORTE), REGIÃO 2, ENTRE COORDENADAS 14°17'18.73"S 49°23'08.78"O E 14°18'53.30"S 49°08'59.96"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:22:18.537</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2409"><numero_declaracao>202617435</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO II - 02EF</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:23:25.396</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2410"><numero_declaracao>202617436</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Izabel</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA FONSECA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:25:16.2</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2411"><numero_declaracao>202617437</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDER LUCIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:26:02.528</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2412"><numero_declaracao>202617438</numero_declaracao><nome_empreendimento>RML AGRONEGOCIOS BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RML AGRONEGOCIOS BRASIL LTD</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.732.698/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:30:33.842</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2413"><numero_declaracao>202617439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO II - 91ED</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:31:08.319</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2414"><numero_declaracao>202617440</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda joão da silva</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.248-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:45:19.733</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2415"><numero_declaracao>202617441</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS AIMI (AIMI/III/VI/VIII/IX/ X/XI/XII/XVI/XVII/XVIII)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:52:04.915</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2416"><numero_declaracao>202617442</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.236.791/0255-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:54:54.104</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2417"><numero_declaracao>202617443</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-442, TRECHO ENTR. GO-239 / ENTR. BR-414/GO-241 FIM PERÍMETRO URBANO(CAMPINAÇU), REGIÃO 2, ENTRE COORDENADAS 14°00'47.82"S 48°37'42.54"O E 13°47'13.55"S 48°34'02.79"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:56:17.352</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2418"><numero_declaracao>202617444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS AIMI (AIMI/III/VI/VIII/IX/ X/XI/XII/XVI/XVII/XVIII)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:56:20.091</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2419"><numero_declaracao>202617445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS AIMI (AIMI/III/VI/VIII/IX/ X/XI/XII/XVI/XVII/XVIII)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 10:58:53.576</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2420"><numero_declaracao>202617446</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO CORREGO FALA VERDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO CORREGO FALA VERDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.319.455/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 11:01:28.003</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2421"><numero_declaracao>202617447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CORREGO DAS VACAS M- 1164</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENTO BARBOSA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.800.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 11:03:49.948</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2422"><numero_declaracao>202617448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO - QUINHÃO 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE DE AMORIM RIOS BRANDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 11:23:03.85</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2423"><numero_declaracao>202617449</numero_declaracao><nome_empreendimento>DESMONTE SOUSA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DESMONTE SOUSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>69.369.941/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 11:33:37.527</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2424"><numero_declaracao>202617450</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVIAGEN AMÉRICA LATINA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVIAGEN AMÉRICA LATINA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.917.233/0016-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 11:39:47.777</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2425"><numero_declaracao>202617451</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEMENTES MANA LTDA (37.635.276/0001-56)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEMENTES MANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.635.276/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 11:43:47.693</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2426"><numero_declaracao>202617452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VITOR SILVA TONHÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 11:47:33.846</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2427"><numero_declaracao>202617453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUA OU PINDAIBAS M-11.887</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUCI MARIA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.886.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 11:49:17.47</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2428"><numero_declaracao>202617454</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0009-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 11:52:25.355</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2429"><numero_declaracao>202617455</numero_declaracao><nome_empreendimento>SHALUNA CONVENIENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JHONNY DE JESUS SABINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 13:23:37.428</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2430"><numero_declaracao>202617456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MARTINHO DA EXTREMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PAULO SANTOS LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 13:28:54.527</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2431"><numero_declaracao>202617457</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores e Rio Verde lugares denominados Invernada e Rio Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO CARVALHO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 14:08:32.902</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2432"><numero_declaracao>202617458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DMS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE BARBOSA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 14:16:09.335</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2433"><numero_declaracao>202617459</numero_declaracao><nome_empreendimento>RENAN SAMPAIO ALVARENGA SERVICOS MEDICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENAN SAMPAIO ALVARENGA SERVICOS MEDICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.748.894/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 14:19:22.203</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2434"><numero_declaracao>202617460</numero_declaracao><nome_empreendimento>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 14:33:01.845</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2435"><numero_declaracao>202617461</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS LUGAR DENOMINADO "FAZENDA ESTRELA GUIA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO GUARNIERI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 14:41:36.129</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2436"><numero_declaracao>202617462</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL VETERINARIO VIDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOSPITAL VETERINARIO VIDAS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.141.464/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 14:44:13.302</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2437"><numero_declaracao>202617463</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL VETERINARIO VIDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOSPITAL VETERINARIO VIDAS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.141.464/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 14:44:56.49</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2438"><numero_declaracao>202617464</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL VETERINARIO VIDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOSPITAL VETERINARIO VIDAS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.141.464/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 14:45:24.981</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2439"><numero_declaracao>202617465</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOFÁBRICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 14:53:39.923</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2440"><numero_declaracao>202617466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 14:57:54.897</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2441"><numero_declaracao>202617467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA E SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 15:03:14.195</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2442"><numero_declaracao>202617468</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda monte alegre pirapitinga</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECORGAN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.402.661/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 15:03:23.26</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2443"><numero_declaracao>202617469</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara beija flor</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO LUCAS PARAGUAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 15:20:28.165</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2444"><numero_declaracao>202617470</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. boa vista - mat- 161 - 2797 - 2629</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONAN FELIPE FERREIRA MOREIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 15:43:51.895</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2445"><numero_declaracao>202617471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO LEAO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 16:01:33.089</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2446"><numero_declaracao>202617472</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRI-GOLD CARNES EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRI-GOLD CARNES EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.140.331/0002-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 16:13:33.446</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2447"><numero_declaracao>202617473</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Lages, mat. 4.238, município de Leopoldo de Bulhões-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO SILMAR AREBALO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 16:14:36.304</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2448"><numero_declaracao>202617474</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO BRUMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ISRAELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.248/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 16:22:04.806</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2449"><numero_declaracao>202617475</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-448,  Entr. GO-353 / Entr. BR-153(B) CAJUEIRO, REGIÃO 2.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 16:28:19.001</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2450"><numero_declaracao>202617477</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARTA - LOTE 363</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO DA SILVA VITAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.112.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 16:52:11.462</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2451"><numero_declaracao>202617478</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-455, TRECHO ENTR. BR-153 / ENTR. GO-239(COLINAÇÚ), ENTRE COORDENADAS 14°09'39.54"S / 49°07'09,53"O e 14°04'46.34"S / 48°58'24.53"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 16:52:50.753</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2452"><numero_declaracao>202617479</numero_declaracao><nome_empreendimento>RENOVADORA DE PNEUS DOS PARAIBAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENOVADORA DE PNEUS DOS PARAIBAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>97.509.285/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 17:28:07.839</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2453"><numero_declaracao>202617480</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa silvio rodrigues - lote 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>S EPP AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.032.862/0010-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 17:34:30.888</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2454"><numero_declaracao>202617481</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Palmeiral ocão ou piado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍCIO HENRIQUE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 17:37:19.072</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2455"><numero_declaracao>202617482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DO RIO VERDE E CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANEDINO MARTINS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 17:52:18.585</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2456"><numero_declaracao>202617483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIONE HONÓRIO DE CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 20:52:03.075</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2457"><numero_declaracao>202617484</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA VILA RICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA VILA RICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.417.217/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 21:16:58.621</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2458"><numero_declaracao>202617485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BANDEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO DE FREITAS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 21:22:16.218</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2459"><numero_declaracao>202617486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGOR FERREIRA BORGES NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 21:52:21.25</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2460"><numero_declaracao>202617487</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fossa septica e sumidouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETICIA SILVA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 22:15:57.581</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2461"><numero_declaracao>202617488</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovinocultura de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA GOMES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-29 22:36:55.41</data_emissao><data_validade>2027-09-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2462"><numero_declaracao>202617489</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KENNEDY DE SOUZA TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 08:17:45.417</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2463"><numero_declaracao>202617490</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vargem grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAYME &amp; JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.876.018/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 08:31:17.493</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2464"><numero_declaracao>202617491</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARROZAL lugar denominado BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CESAR MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 08:38:43.365</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2465"><numero_declaracao>202617492</numero_declaracao><nome_empreendimento>SM MADEIRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SM MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.263.260/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 08:42:34.954</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2466"><numero_declaracao>202617493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURELIO DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 08:49:11.8</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2467"><numero_declaracao>202617494</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINO DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASILIANO CORREIA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 08:56:22.793</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2468"><numero_declaracao>202617495</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Palmeiral ocão ou piado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍCIO HENRIQUE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 09:13:01.537</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2469"><numero_declaracao>202617496</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO ALENCAR LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPERMERCADO ALENCAR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.217.753/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 09:15:27.004</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2470"><numero_declaracao>202617497</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de galpão - lago turmim azevedo</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 09:22:18.498</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2471"><numero_declaracao>202617498</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-464: ENTR. GO-132 / Entr. GO-241 (Minaçu), ENTRE COORDENADAS 13°33'16.24"S  48°15'18.35"O E  13°33'46.02"S  48° 02'23.89"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 09:23:20.011</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2472"><numero_declaracao>202617499</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO TAPETE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO ANTONIO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 09:28:18.688</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2473"><numero_declaracao>202617500</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SENHOR DO BONFIM.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 09:39:29.999</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2474"><numero_declaracao>202617501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA ALEGRE OU BELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO VIEIRA GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 09:55:58.565</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2475"><numero_declaracao>202617502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO - Estradas</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA SARNES NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 10:00:42.842</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2476"><numero_declaracao>202617503</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM PALMEIRAS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0053-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Ponto de abastecimento ou armazenamento para uso próprio, com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 10:03:55.272</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2477"><numero_declaracao>202617504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO - Estradas</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA SARNES NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 10:05:24.886</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2478"><numero_declaracao>202617505</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Bárbara da Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEYDER LOPES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 10:17:18.264</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2479"><numero_declaracao>202617506</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM LUGAR DENOMINADO SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIANI ROMA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 10:19:48.986</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2480"><numero_declaracao>202617507</numero_declaracao><nome_empreendimento>contrutora ética ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 10:32:32.034</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2481"><numero_declaracao>202617508</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa barbara, denominada bebedouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 10:42:50.729</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2482"><numero_declaracao>202617509</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ariranha (73.197)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ FRANÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 10:58:28.602</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2483"><numero_declaracao>202617510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA VI (27529)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 11:07:10.106</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2484"><numero_declaracao>202617511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA III (27764)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 11:12:23.609</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2485"><numero_declaracao>202617512</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA (26244)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 11:20:07.594</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2486"><numero_declaracao>202617513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA II (27960)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 11:23:40.673</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2487"><numero_declaracao>202617514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURI (29919)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 11:28:21.04</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2488"><numero_declaracao>202617515</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara LASER WALDIVINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIVINO TEODORO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 11:28:40.583</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2489"><numero_declaracao>202617516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUMERCINDO MACHADO DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.304.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 11:40:42.844</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2490"><numero_declaracao>202617517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS BELA VISTA (31092, 30873, 31328)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 11:40:50.163</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2491"><numero_declaracao>202617518</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMARA FERREIRA CRUZ SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 11:49:58.122</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2492"><numero_declaracao>202617519</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS MAGNO SOARES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 11:50:07.439</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2493"><numero_declaracao>202617520</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA CURRALINHO DAS LAJES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIRCENO DIVINO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 12:09:01.383</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2494"><numero_declaracao>202617521</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIVEIRO IPÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVEIRO IPÊ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.751.615/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 12:13:30.679</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2495"><numero_declaracao>202617522</numero_declaracao><nome_empreendimento>FaZENDA CÓRREGO ÁGUA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA ANTÔNIA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 12:18:33.02</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2496"><numero_declaracao>202617523</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boi verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 12:26:34.037</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2497"><numero_declaracao>202617524</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boi verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 12:55:02.038</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2498"><numero_declaracao>202617525</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim da Barra Den Vera cruz</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINGTON LUIZ DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 13:22:52.76</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2499"><numero_declaracao>202617526</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda matas e olarias</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL FARIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 13:28:55.446</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2500"><numero_declaracao>202617527</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A MATA DO BÁU LOTE - 34</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO DIVINO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 13:35:51.718</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2501"><numero_declaracao>202617528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO BRANCO/MIMOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 13:36:27.776</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2502"><numero_declaracao>202617529</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda 4 Irmãs</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL PATRICE CARVALHO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 13:51:43.203</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2503"><numero_declaracao>202617530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA, NESTE LUGAR DENOMINADO COMEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA LEMOS CARRARO LATERZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.131.786-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 14:06:18.15</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2504"><numero_declaracao>202617531</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim da Barra Den Vera cruz</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINGTON LUIZ DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 14:16:54.713</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2505"><numero_declaracao>202617532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUMBUCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA BOM MIRAR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.714.548/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 14:24:21.24</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2506"><numero_declaracao>202617533</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda diamantino</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE BATISTA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.928.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 14:28:10.405</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2507"><numero_declaracao>202617534</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda de cima</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELITON CLEBER DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 14:34:39.406</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2508"><numero_declaracao>202617535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. CARAPIÁ - MATRICULA 47272</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONILDO PERERIA CARAPIÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 14:46:19.787</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2509"><numero_declaracao>202617536</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA MATUTINA DE EDEIA LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA MATUTINA DE EDEIA LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.110.715/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 14:48:22.202</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2510"><numero_declaracao>202617537</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda mutum</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LUIZ LOURENÇO DORNELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.996.870-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 14:50:49.428</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2511"><numero_declaracao>202617538</numero_declaracao><nome_empreendimento>Atividade de pecuária em bovinocultura leiteira</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIRINEU ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 15:20:45.559</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2512"><numero_declaracao>202617539</numero_declaracao><nome_empreendimento>WILSON GONÇALVES BATISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON GONÇALVES BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.142.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 15:24:55.707</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2513"><numero_declaracao>202617540</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR JESUINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 15:52:27.961</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2514"><numero_declaracao>202617541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FLORA BRASIL RECICLADOS E SALVADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORA BRASIL RECICLADOS E SALVADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.843.384/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:05:56.673</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2515"><numero_declaracao>202617542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUMAR APOLINARIO DE BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:06:02.476</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2516"><numero_declaracao>202617543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIVARA  E LAGOA - MATRICULA 24.206 - MUNICIPIO DE GOIATUBA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL DE SOUZA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:08:36.891</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2517"><numero_declaracao>202617544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO - MATRICULA 621</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON GERALDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.486-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:15:53.125</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2518"><numero_declaracao>202617545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA SORTE (8.562)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FRANCISCO CETRONE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:22:16.566</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2519"><numero_declaracao>202617546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA SHALON</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:30:28.768</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2520"><numero_declaracao>202617547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA SHALON</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:33:05.723</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2521"><numero_declaracao>202617548</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ribeirão da cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA DE ALMEIDA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:34:54.495</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2522"><numero_declaracao>202617549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZEU LEAL DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.406.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:45:04.293</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2523"><numero_declaracao>202617550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOAO QUIRINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO JOSÉ ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.593.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:45:14.225</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2524"><numero_declaracao>202617551</numero_declaracao><nome_empreendimento>BELA VISTA MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELA VISTA MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.687.299/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 16:50:02.125</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2525"><numero_declaracao>202617552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRADINHO OU BARREIRO GL 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM RIOS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 17:16:44.994</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2526"><numero_declaracao>202617553</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda contendas "capão comprido"</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL MATHIAS DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 17:16:50.551</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2527"><numero_declaracao>202617554</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.372.115/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 17:23:28.984</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2528"><numero_declaracao>202617555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM, LD CANAS (65112)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CATARINA MORAIS SOUZA COLU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 17:32:29.984</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2529"><numero_declaracao>202617556</numero_declaracao><nome_empreendimento>Desentupidora e Detetizadora Diego Servic LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DESENTUPIDORA E DETETIZADORA DIEGO SERVIC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.704.613/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 17:44:21.609</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2530"><numero_declaracao>202617557</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Bárbara da Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEYDER LOPES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 18:21:30.36</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2531"><numero_declaracao>202617558</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DOMINGOS GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.938.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 20:54:33.783</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2532"><numero_declaracao>202617559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARACOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES SILVEIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.746-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 20:55:01.567</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2533"><numero_declaracao>202617560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES E CAMPOS ELISEOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO NUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 22:28:42.804</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2534"><numero_declaracao>202617561</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS E REGIME EXTENSIVO RECRIA E ENGORDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELISMAR BORGES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-09-30 22:31:42.595</data_emissao><data_validade>2027-09-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>9</mes><ano>2026</ano></row>
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