_id NUMR_TARE DESC_COMPL_TARE DATA_FINAL_TARE DATA_INICIAL_TARE NUMR_INSC DESC_MUN NOME_FANT NUMR_CGC NOME_RAZAO_SOCIAL DENOM_SECAO DESC_MES NUMR_ANO NUM_MES DESC_SIT_TARE CODG_BENEFICIO DESC_BENEFICIO 1 110482026 clausula primeira. com fulcro no art. 184, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, a acordante fica dispensada de emitir nota fiscal eletronica (nf-e) a cada operacao de venda de minerio efetuada para a unidade filial da empresa cba - companhia brasileira de aluminio localizada em santa isabel/go, inscrita no cnpj/mf sob o n� 61.409.892/0251-68 e no cce sob o n� 20.119.021-4. devendo ao final do dia, com basenos tickets da balanca, bem como no relatorio de venda diaria, emitir uma nota fiscal eletronica englobando todas as operacoes de vendas realizadas no dia. 2031-06-01 2026-06-01 106709917 barro alto terra goyana mineradora 01445576000206 terra goyana mineradora ltda indústrias extrativas junho 2026 6 normal 700 outros tipos de tare 2 110502026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.539/2026-ce/produzir, de 05 de maio de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor... 2032-12-31 2026-06-30 203705610 goiania 32787727000319 neurovasc medical ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas junho 2026 6 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 3 110462026 clausula primeira. com fundamento no artigo 520 do decreto n� 4.852/97 (rcte), fica a acordante, autorizada a adocao dos procedimentos previstos neste regime especial, que consistem no fornecimento de gas liquefeito de petroleo, diretamente aos consumidores finais, por meio das centrais de abastecimento instaladas em condominios residenciais e comerciais, inclusive em shopping centers, bem como autorizada a emitir notas fiscais, nas operacoes internas realizadas fora do estabelecimento, a granel e envasado, por meio de veiculos atraves de equipamento eletronico de processamento de dados. 2031-06-11 2026-06-11 102557802 uberlandia 19791896006990 supergasbras energia ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas junho 2026 6 normal 700 outros tipos de tare 4 110452026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de aparecida de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.538/2026-ce/produzir, de 05 de maio de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms... 2032-12-31 2026-06-03 203357043 aparecida de goiania 13552152000904 eduardo de almeida ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas junho 2026 6 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 5 120282026 clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1034/2021-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos: ... anexo unico ... 2032-12-31 2026-06-17 108055434 goiania imperial importados 37930551000164 imperial importados ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas junho 2026 6 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 6 110472026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goianesia/go, aprovada pela resolucao n� 4.537/2026-ce/produzir, de 05 de maio de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor... 2032-12-31 2026-06-17 203726731 goianesia 64886659000170 dna trade comercio e distribuicao ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas junho 2026 6 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 7 120272026 clausula primeira. o termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1136/2020-gse passa a vigorar com as seguintes alteracoes: ?clausula primeira..........................................� 3� a autorizacao de adocao dos procedimentos previstos neste regime especial tambem se aplica as seguintes filiais: a- filial de senador canedo - estabelecida na avenida progresso... b- filial de jatai - estabelec. na rua miranda de carvalho..c- filial de uruacu ? estabelecida na rua goiania... 2026-06-11 101153430 aparecida de goiania 19791896011056 supergasbras energia ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas junho 2026 6 normal 700 outros tipos de tare