{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ru/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "69082702-b3e0-4c44-8469-1e0dc219e5d4", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"202517514","nome_empreendimento":"SITIO DO BISO","nome_razao_social":"EDSON SOARES DE SOUSA","cpf_cnpj":"XXX.139.111-XX","municipio_empreendimento":"IPORÁ","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 07:28:07.747","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":2,"numero_declaracao":"202517515","nome_empreendimento":"FAZENDA GALES","nome_razao_social":"MARCOS HELOU","cpf_cnpj":"XXX.740.598-XX","municipio_empreendimento":"PIRES DO RIO","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 09:07:01.862","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":3,"numero_declaracao":"202517516","nome_empreendimento":"LOTEAMENTO MAGUITO VILELA SEGUNDA ETAPA","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO","cpf_cnpj":"25.041.005/0001-93","municipio_empreendimento":"NOVO PLANALTO","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 09:29:14.693","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":4,"numero_declaracao":"202517517","nome_empreendimento":"FAZENDA FAUSTINOS, LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DO RETIRO","nome_razao_social":"ADELINO VILELA DE CARVALHO","cpf_cnpj":"XXX.383.701-XX","municipio_empreendimento":"DOVERLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 09:35:09.864","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":5,"numero_declaracao":"202517518","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA CLARA","nome_razao_social":"LEONARDO BECKER SPINA","cpf_cnpj":"XXX.294.381-XX","municipio_empreendimento":"EDÉIA","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 09:42:59.08","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":6,"numero_declaracao":"202517519","nome_empreendimento":"FAZ. SÃO DOMINGOS-RANCHO FELIZ M-7.247/7.248/7.249 (450,4317 HÁ - 207,5895 HÁ - 354,3930 HÁ)","nome_razao_social":"EDUARDO FRANZINI ALVES CAVALHEIRO","cpf_cnpj":"XXX.678.958-XX","municipio_empreendimento":"PIRANHAS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 09:44:26.139","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":7,"numero_declaracao":"202517520","nome_empreendimento":"FAZENDA NATAL","nome_razao_social":"ERCÍLIO PEZZINI","cpf_cnpj":"XXX.368.670-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 09:51:51.148","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 11:01:25.833","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":16,"numero_declaracao":"202517529","nome_empreendimento":"AMERICANAS S.A","nome_razao_social":"AMERICANAS S.A","cpf_cnpj":"00.776.574/1197-14","municipio_empreendimento":"CALDAS NOVAS","atividade":"Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 11:40:29.068","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":17,"numero_declaracao":"202517530","nome_empreendimento":"ACQUA LAVANDERIA ESPRESS PIRI LTDA","nome_razao_social":"ACQUA LAVANDERIA EXPRESS PIRI LTDA","cpf_cnpj":"62.115.966/0001-21","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 11:44:12.606","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":18,"numero_declaracao":"202517531","nome_empreendimento":"fazenda bom jesus","nome_razao_social":"ANDRE DINIZ LINHARES","cpf_cnpj":"XXX.851.951-XX","municipio_empreendimento":"SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 11:53:59.657","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":19,"numero_declaracao":"202517532","nome_empreendimento":"PABLINNI MARTINSDA SILVA - ME (Reciclagem jataí)","nome_razao_social":"PABLINNI MARTINS DA SILVA","cpf_cnpj":"07.104.791/0001-49","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 11:54:07.602","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":20,"numero_declaracao":"202517533","nome_empreendimento":"FAZENDA ALAGADO GRANDE OU RIACHÃO","nome_razao_social":"RANNA LIVIA DE REZENDE ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.184.961-XX","municipio_empreendimento":"CRIXÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 13:28:43.176","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":33,"numero_declaracao":"202517546","nome_empreendimento":"retiro velho - toca da onça","nome_razao_social":"VALDECI HONORATO SERPA","cpf_cnpj":"XXX.148.221-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 14:24:04.376","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":40,"numero_declaracao":"202517553","nome_empreendimento":"fazenda jordana","nome_razao_social":"JORGE ABRÃO NETTO","cpf_cnpj":"XXX.614.968-XX","municipio_empreendimento":"OUVIDOR","atividade":"Z1.212 - 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 15:25:38.962","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":50,"numero_declaracao":"202517564","nome_empreendimento":"Subestação corumbá","nome_razao_social":"CALDAS NOVAS TRANSMISSÃO S.A.","cpf_cnpj":"13.317.273/0001-06","municipio_empreendimento":"CALDAS NOVAS","atividade":"Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 15:27:51.826","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":51,"numero_declaracao":"202517565","nome_empreendimento":"FAZENDA FUBÁ","nome_razao_social":"VALDETE DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.511.531-XX","municipio_empreendimento":"ISRAELÂNDIA","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 15:37:18.77","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 16:01:15.866","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":54,"numero_declaracao":"202517568","nome_empreendimento":"DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A","nome_razao_social":"DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A","cpf_cnpj":"00.595.322/0001-20","municipio_empreendimento":"JANDAIA","atividade":"Z1.172 - 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GO-156(A) INICIO DA DUPLICAÇÃO (PALMEIRAS DE GOIAS) E ENTR. GO-156(B) FIM DA DUPLICAÇÃO (PALMEIRAS DE GOIAS), ENTRE COORDENADAS 16°47'25.11\"S / 49°56'38.44\"O E  16°50'2.63\"S/  49°52'48.35\"O. 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SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":57,"numero_declaracao":"202517571","nome_empreendimento":"Fazenda São Joaquim e Fazenda Sucuriú","nome_razao_social":"AGROPECUARIA OLIMPIO ROTTA LTDA","cpf_cnpj":"12.150.626/0001-63","municipio_empreendimento":"CABECEIRAS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 16:26:30.466","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":58,"numero_declaracao":"202517572","nome_empreendimento":"JM CONFECÇÕES","nome_razao_social":"JM CONFECCOES","cpf_cnpj":"42.019.720/0001-49","municipio_empreendimento":"MOSSÂMEDES","atividade":"Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 16:48:40.124","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":59,"numero_declaracao":"202517573","nome_empreendimento":"FAZENDA VELHA - mat. 9.259","nome_razao_social":"CELISMAR MARTINS CAETANO","cpf_cnpj":"XXX.229.111-XX","municipio_empreendimento":"PARAÚNA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 17:01:55.747","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":60,"numero_declaracao":"202517574","nome_empreendimento":"FAZENDA SALOBRO DE BAIXO","nome_razao_social":"NORIVAL RODRIGUES DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.142.441-XX","municipio_empreendimento":"VARJÃO","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 17:19:47.429","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":61,"numero_declaracao":"202517575","nome_empreendimento":"FAZENDA COROINHA/VITORIA","nome_razao_social":"AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S.A","cpf_cnpj":"02.172.232/0001-52","municipio_empreendimento":"NOVA CRIXÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 17:26:02.589","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-01 20:26:02.687","data_validade":"2026-12-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":65,"numero_declaracao":"202517579","nome_empreendimento":"CHÁCARA ARAÚJO","nome_razao_social":"BRAZ FERNANDES DE ARAUJO","cpf_cnpj":"XXX.379.911-XX","municipio_empreendimento":"FAINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 08:14:12.501","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":66,"numero_declaracao":"202517580","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTO ANTÕNIO ou BOA SORTE","nome_razao_social":"DURVAL MARTINS DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.580.751-XX","municipio_empreendimento":"SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 08:17:20.203","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":67,"numero_declaracao":"202517581","nome_empreendimento":"FAZ.SAO JORGE 1B/C - CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 6776","nome_razao_social":"LEONARDO RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.756.148-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 08:23:08.394","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":68,"numero_declaracao":"202517582","nome_empreendimento":"FAZENDA GROTA DO CEDRO","nome_razao_social":"JML CONSTRUTORA LTDA","cpf_cnpj":"41.331.338/0001-03","municipio_empreendimento":"ITAPURANGA","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 08:38:51.278","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":69,"numero_declaracao":"202517583","nome_empreendimento":"FAZENDA PAKAS","nome_razao_social":"AGROPECUARIA FILIZZOLA LTDA","cpf_cnpj":"43.687.636/0001-66","municipio_empreendimento":"APORÉ","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 08:43:28.553","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":70,"numero_declaracao":"202517584","nome_empreendimento":"COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL III)","nome_razao_social":"COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","cpf_cnpj":"02.077.618/0040-91","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 08:51:37.197","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":71,"numero_declaracao":"202517585","nome_empreendimento":"Fazenda Mata da Firmeza","nome_razao_social":"DAVI PINHEIRO DE SOUSA","cpf_cnpj":"XXX.371.251-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 09:13:56.842","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":72,"numero_declaracao":"202517586","nome_empreendimento":"FAZENDA LAVRAS","nome_razao_social":"CARLOS HENRIQUE DA SILVA FILHO","cpf_cnpj":"XXX.078.521-XX","municipio_empreendimento":"TRÊS RANCHOS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 09:17:24.673","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":73,"numero_declaracao":"202517587","nome_empreendimento":"FAZENDA BARREIRINHO (M-1.054 / M-1.206)","nome_razao_social":"ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHO","cpf_cnpj":"XXX.341.721-XX","municipio_empreendimento":"IVOLÂNDIA","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 09:21:06.453","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":74,"numero_declaracao":"202517588","nome_empreendimento":"ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO (NATAL DO BEM 2025)","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"GOIÂNIA","atividade":"Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 09:21:44.234","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":75,"numero_declaracao":"202517589","nome_empreendimento":"COLHEITA FLORESTAL FAZENDA SÃO JORGE","nome_razao_social":"OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA","cpf_cnpj":"91.830.836/0064-52","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 09:21:53.057","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":76,"numero_declaracao":"202517590","nome_empreendimento":"FAZENDA GAVIAO","nome_razao_social":"ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHO","cpf_cnpj":"XXX.341.721-XX","municipio_empreendimento":"IVOLÂNDIA","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 09:23:21.453","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":77,"numero_declaracao":"202517591","nome_empreendimento":"P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS LOTE - 15","nome_razao_social":"ARISTIDES PEIXOTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.433.101-XX","municipio_empreendimento":"FAINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 09:34:55.148","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":78,"numero_declaracao":"202517592","nome_empreendimento":"LIVIA DE ARAUJO MARCACINI SALA LTDA","nome_razao_social":"LIVIA DE ARAUJO MARCACINI SALA LTDA","cpf_cnpj":"40.318.769/0001-77","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 09:45:57.824","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":79,"numero_declaracao":"202517593","nome_empreendimento":"FAZENDA ITAPUÃ","nome_razao_social":"NILSON ROBERTO NUNES","cpf_cnpj":"XXX.334.101-XX","municipio_empreendimento":"ITAPIRAPUÃ","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 09:49:35.654","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":80,"numero_declaracao":"202517594","nome_empreendimento":"ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AS COMUNIDADES KALUNGAS","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"CAVALCANTE","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 09:54:21.721","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":81,"numero_declaracao":"202517595","nome_empreendimento":"FAZENDA SERRINHA JACU E FUNDAO","nome_razao_social":"HERNANE ANTÔNIO RODRIGUES","cpf_cnpj":"XXX.236.011-XX","municipio_empreendimento":"CARMO DO RIO VERDE","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 10:17:27.257","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":82,"numero_declaracao":"202517596","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTO ANTONIO","nome_razao_social":"FABRICIO RIBEIRO DOS REIS","cpf_cnpj":"XXX.188.361-XX","municipio_empreendimento":"FIRMINÓPOLIS","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 10:22:16.19","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":83,"numero_declaracao":"202517597","nome_empreendimento":"FAZENDA bahia boa","nome_razao_social":"ODETTE LEITE DE MORAES","cpf_cnpj":"XXX.777.378-XX","municipio_empreendimento":"ITAJÁ","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 10:26:20.131","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":84,"numero_declaracao":"202517598","nome_empreendimento":"AGRICULTURA","nome_razao_social":"FABRICIO RIBEIRO DOS REIS","cpf_cnpj":"XXX.188.361-XX","municipio_empreendimento":"FIRMINÓPOLIS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 10:35:55.987","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":85,"numero_declaracao":"202517599","nome_empreendimento":"PARCELAMENTO DO SOLO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - APM ii - PARQUE REAL II","nome_razao_social":"MUNICÍPIO DE RIALMA","cpf_cnpj":"01.135.904/0001-97","municipio_empreendimento":"RIALMA","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 10:43:05.167","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":86,"numero_declaracao":"202517600","nome_empreendimento":"FAZENDA PASSA QUATRO","nome_razao_social":"SEBASTIÃO GARCIA DE PAULA","cpf_cnpj":"XXX.256.561-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 11:06:58.572","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":87,"numero_declaracao":"202517601","nome_empreendimento":"P.A PARAÍSO LOTE - 32","nome_razao_social":"JOSÉ APARECIDO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.170.301-XX","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 11:12:10.066","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":88,"numero_declaracao":"202517602","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM SUCESSO","nome_razao_social":"FREDERICO SCHINEIDER ANDRADE MARQUES","cpf_cnpj":"XXX.906.491-XX","municipio_empreendimento":"PIRANHAS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 11:26:49.18","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":89,"numero_declaracao":"202517603","nome_empreendimento":"FAZENDA ÁGUA VERMELHA E ABORRECIDO","nome_razao_social":"RAFAEL BENTO CORDEIRO","cpf_cnpj":"XXX.450.941-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 11:27:33.866","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":90,"numero_declaracao":"202517604","nome_empreendimento":"fazenda iratema","nome_razao_social":"EURIPEDES QUEIROZ DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.755.276-XX","municipio_empreendimento":"PLANALTINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 11:43:12.155","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":91,"numero_declaracao":"202517605","nome_empreendimento":"FAZENDA PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA","nome_razao_social":"JOSÉ OSMAR DOMINGUES","cpf_cnpj":"XXX.341.991-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 11:47:52.826","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":92,"numero_declaracao":"202517606","nome_empreendimento":"fazenda formiguinha l.d. retirinho - matricula 28.896","nome_razao_social":"LUZIMAR RODRIGUES SILVA","cpf_cnpj":"XXX.912.431-XX","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 11:55:34.802","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":93,"numero_declaracao":"202517607","nome_empreendimento":"FAZENDA TERESAS","nome_razao_social":"VILTON MARTINS DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.864.311-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 12:05:12.47","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"12","ano":"2025"},{"_id":94,"numero_declaracao":"202517608","nome_empreendimento":"Jose Valter Afonso da Luz","nome_razao_social":"JOSE VALTER AFONSO DA LUZ","cpf_cnpj":"XXX.254.221-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-12-02 13:20:49.551","data_validade":"2026-12-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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