5 найдено массивов данных

Группы: Legislação Теги: saúde

Фильтровать Результаты

DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS

Relaciona os atos administrativos governamentais para regular o orçamento público estadual

DECRETO-LEI

Legislação estadual antiga

LEIS COMPLEMENTARES

Legislação Estadual - Leis Complementares

Leis Ordinárias

leis tratando dos mais variados temas normativos. Elaboradas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com iniciativa dos próprios deputados estaduais, da governadoria, poder judiciário e órgãos autônomos (ministério público, tribunais de contas, defensoria pública)

Emendas Constitucionais 1990-2025

Emendas à atual Constituição do Estado de Goiás, expedidas de 1990 até 2025.