_id id numero estado_legislacao data_legislacao tipo_lei ementa diarios autores categorias 1 76598 534 Em Vigor 30/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás –FAPEG-, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.741 30/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 2 76597 533 Em Vigor 30/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.741 30/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 3 76596 532 Em Vigor 27/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás, no valor global de R$ 20.000.000,00. 21.741 30/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 4 76595 531 Em Vigor 27/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 50.000,00. 21.741 30/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 5 76594 530 Em Vigor 27/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.304.617,56. 21.741 30/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 6 76593 529 Em Vigor 27/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 84.000.000,00. 21.741 30/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 7 76592 528 Em Vigor 27/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 150.000.000,00. 21.741 30/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 8 76591 527 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 6.500.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 9 76590 526 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 17.150.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 10 76589 525 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 8.471.800,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 11 76588 524 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 4.500.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 12 76587 523 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 700.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 13 76586 522 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 495.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 14 76585 521 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Civil, no valor de R$ 7.000.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 15 76584 520 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás –FAPEG-, no valor global de R$ 9.999.154,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 16 76583 519 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás -PROTEGEGOIÁS-, no valor global de R$ 2.700.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 17 76582 518 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor global de R$ 72.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 18 76581 517 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo –Agência Goiana de Turismo-, no valor de R$ 150.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 19 76580 516 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 690.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 20 76579 515 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP–, no valor global de R$ 842.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 21 76578 514 Em Vigor 18/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 1.266.205,31. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 22 76577 513 Em Vigor 17/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Previdência –GOIASPREV-, no valor de R$ 40.461,88. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Previdência social 23 76576 512 Em Vigor 17/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Previdência –GOIASPREV-, no valor global de R$ 47.281.787,02. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 24 76575 511 Em Vigor 17/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 158.500.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 25 76574 510 Em Vigor 17/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária -EMATER-, no valor de R$ 7.600.000,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 26 76573 509 Em Vigor 17/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 1.072.500,00. 21.736 18/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 27 76572 508 Em Vigor 16/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde -FES-, no valor global de R$ 30.600.000,00. 21.738 20/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 28 76571 507 Em Vigor 13/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás –IPASGO-, no valor de R$ 28.444.000,00. 21.735 17/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 29 76570 506 Em Vigor 10/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo –Agência Goiana de Turismo-, no valor de R$ 150.000,00. 21.730 10/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 30 76569 505 Em Vigor 10/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 698.004,34. 21.730 10/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 31 76568 504 Em Vigor 10/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 900.000,00. 21.730 10/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 32 76567 503 Em Vigor 05/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário –FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 35.792.000,00. 21.727 05/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 33 76566 502 Em Vigor 05/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública –FUNESP-, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.727 05/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 34 76565 501 Em Vigor 05/12/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 5.096.000,00. 21.727 05/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 35 76564 500 Em Vigor 05/12/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 700.000,00. 21.727 05/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 36 76563 499 Em Vigor 28/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 50.000,00. 21.727 05/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 37 76562 498 Em Vigor 28/11/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 1.287.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 38 76561 497 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 300.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 39 76560 496 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor de R$ 55.000.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 40 76559 495 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 102.379,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 41 76558 494 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 8.000.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 42 76557 493 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 43 76556 492 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 25.000.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 44 76555 491 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública -FUNESP-, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 45 76554 490 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás -FUNCAM-, no valor de R$ 300.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 46 76553 489 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes -FT-, no valor de R$ 3.972.953,43. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 47 76552 488 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás –FAPEG-, no valor de R$ 4.500.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 48 76551 487 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária -EMATER-, no valor global de R$ 1.331.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 49 76550 486 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA - , no valor global de R$ 893.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 50 76549 485 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 25.000.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 51 76548 484 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 2.527.719,43. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 52 76547 483 Em Vigor 27/11/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde -FES-, no valor global de R$ 93.500.000,00. 21.725 03/12/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Parcerias público-privada 53 76545 482 Em Vigor 18/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 190.000,00. 21.717 21/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 54 76544 481 Em Vigor 18/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, no valor de R$ 120.000,00. 21.717 21/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 55 76543 480 Em Vigor 18/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor de R$ 630.000,00. 21.717 21/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 56 76542 479 Em Vigor 18/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor de R$ 976.000,00. 21.717 21/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 57 76541 478 Em Vigor 18/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor –FEDC- , no valor de R$ 50.000,00. 21.717 21/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 58 76540 477 Em Vigor 18/11/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/GO-, no valor global de R$ 7.800.000,00. 21.717 21/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 59 76539 476 Em Vigor 18/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Defensoria Pública do Estado de Goiás, no valor de R$ 300.000,00. 21.717 21/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 60 76538 475 Em Vigor 18/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 6.327.691,78. 21.717 21/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 61 76537 474 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 2.500.000,00. 21.716 20/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 62 76536 473 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Civil, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 63 76535 472 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer -AGEL-, no valor de R$ 800.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 64 76534 471 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer -AGEL-, no valor de R$ 350.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 65 76533 470 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer -AGEL-, no valor de R$ 390.000,00 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 66 76532 469 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 1.064.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 67 76531 468 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 13.573.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 68 76530 467 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO-, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 69 76529 466 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 200.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 70 76528 465 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/GO-, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 71 76527 464 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor global de R$ 1.754.033,25. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 72 76526 463 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor global de R$ 3.920.715,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 73 76525 462 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 130.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 74 76524 461 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 148.551,79. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 75 76523 460 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional –AGDR-, no valor de R$ 60.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 76 76522 459 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 99.120,36. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 77 76521 458 Em Vigor 13/11/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer -AGEL-, no valor de R$ 50.000,00. 21.712 13/11/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 78 76520 457 Em Vigor 23/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 170.000.000,00. 21.703 31/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 79 76519 456 Em Vigor 23/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 1.848.000,00. 21.703 31/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 80 76518 455 Em Vigor 23/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor global de R$ 260.825,00. 21.703 31/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 81 76517 454 Em Vigor 23/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 300.000,00. 21.703 31/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 82 76516 453 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 20.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 83 76515 452 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás –PGE-, no valor de R$ 152.460,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 84 76514 451 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG-, no valor de R$ 16.700.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 85 76513 450 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 86 76512 449 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 50.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 87 76511 448 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 405.955,40. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 88 76510 447 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 20.000.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 89 76509 446 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 14.980.649,70. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 90 76508 445 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 11.175.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 91 76507 444 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.045.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 92 76506 443 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 144.500.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 93 76505 442 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 950.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 94 76504 441 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Previdência –GOIASPREV-, no valor de R$ 278.128,15. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 95 76503 440 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 1.550.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 96 76502 439 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública –FUNESP-, no valor global de R$ 1.500.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 97 76501 438 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás –FUNCAM-, no valor de R$ 300.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 98 76500 437 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 250.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 99 76499 436 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 400.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 100 76498 435 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 320.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 101 76497 434 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 102 76496 433 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente –FEMA-, no valor de R$ 500.000,00. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 103 76495 432 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 1.394.541,18. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 104 76494 431 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 923.408,91. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 105 76493 430 Em Vigor 22/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor de R$ 363.206,98. 21.700 23/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 106 76492 429 Em Vigor 17/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor de R$ 1.250.000,00. 21.697 18/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 107 76491 428 Em Vigor 14/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS-, no valor de R$ 3.181.612,51. 21.697 18/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 108 76489 427 Em Vigor 07/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária –AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.353.936,13. 21.691 10/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 109 76488 426 Em Vigor 07/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Saúde –FES-, no valor de R$ 30.000.000,00. 21.691 10/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 110 76487 425 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 652.000,00. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 111 76486 424 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 144.942,86. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 112 76485 423 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação e ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural –FUNDER-, no valor global de R$ 628.000,00. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 113 76484 422 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça -SAPEJUS-, no valor global de R$ 16.462.802,42. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 114 76483 421 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás –PROTEGEGOIAS-, no valor global de R$ 3.250.000,00. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 115 76482 420 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor global de R$ 4.100.000,00. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 116 76481 419 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 500.000,00. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 117 76480 418 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional –AGDR-, no valor global de R$ 14.225.000,00. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 118 76479 417 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 119 76478 416 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 33.000.000,00. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 120 76477 415 Em Vigor 02/10/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 6.125.000,00. 21.686 03/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 121 76476 414 Em Vigor 30/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás –PROTEGEGOIAS-, no valor global de R$ 9.610.000,00. 21.684 01/10/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 122 76475 413 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Polícia Militar, no valor global de R$ 1.651.355,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 123 76474 412 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 1.930.078,25. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 124 76473 411 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 40.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 125 76472 410 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 1.748.250,80. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 126 76471 409 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 150.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 127 76470 408 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor de R$ 200.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 128 76469 407 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor de R$ 483.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 129 76468 406 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR-, no valor de R$ 370.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 130 76467 405 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 650.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 131 76466 404 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes –FT-, no valor de R$ 5.389.887,29. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 132 76465 403 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes –FT-, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 133 76546 402 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes -FT-, no valor de R$ 7.368.756,17. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 134 76464 401 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde –FES-, no valor global de R$ 62.000.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 135 76463 400 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde –FES-, no valor global de R$ 40.760.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 136 76462 399 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas – FEDRO -, no valor de R$ 340.703,20. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 137 76461 398 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente -FEMA-, no valor de R$ 500.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 138 76460 397 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 400.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 139 76459 396 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás –FUNCAM-, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 140 76458 395 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS-, no valor global de R$ 150.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 141 76457 394 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado –FUNPROGE-, no valor global de R$ 692.318,70. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 142 76456 393 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 300.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 143 76455 392 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 40.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 144 76454 391 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$1.200.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 145 76453 390 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor global de R$ 558.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 146 76452 389 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 422.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 147 76451 388 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 2.807.820,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 148 76450 387 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 1.100.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 149 76449 386 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 1.322.710,20. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 150 76448 385 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 232.500.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 151 76447 384 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 17.812.002,49. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 152 76446 383 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 10.000.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 153 76445 382 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 250.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 154 76444 381 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR-, no valor de R$ 650.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 155 76443 380 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR-, no valor global de R$ 304.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 156 76442 379 Em Vigor 25/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 110.000,00. 21.681 26/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 157 76441 378 Em Vigor 24/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 460.000,00. 21.682 27/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 158 76439 377 Em Vigor 20/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor de R$ 10.692.000,00. 21.678 23/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 159 76440 376 Em Vigor 18/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 16.747.122,96. 21.678 23/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 160 76438 375 Em Vigor 18/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 2.786.821,58. 21.678 23/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 161 76437 374 Em Vigor 13/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 179.000,00. 21.675 18/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 162 76436 373 Em Vigor 13/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 8.330.000,00. 21.675 18/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 163 76435 372 Em Vigor 13/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL, no valor global de R$ 13.500.000,00. 21.675 18/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 164 76434 371 Em Vigor 13/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo -, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.675 18/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 165 76433 370 Em Vigor 12/09/2013 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 113, de 1o de abril de 2013, que reabre os créditos especiais previstos no Decreto Orçamentário no 447, de 27 de dezembro de 2012, em favor do Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás, no valor global de R$ 9.966.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 166 76432 369 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 2.500.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 167 76431 368 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 3.750.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 168 76430 367 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 299.710,11. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 169 76429 366 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 1.966.864,35. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 170 76428 365 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 171 76427 364 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 115.600,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 172 76426 363 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 2.239.325,07. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 173 76425 362 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás –IPASGO-, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 174 76424 361 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública –FUNESP-, no valor global de R$ 3.005.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 175 76423 360 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás –FUNEBOM-, no valor de R$ 39.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 176 76422 359 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 177 76421 358 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 178 76420 357 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-, no valor de R$ 12.726.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 179 76419 356 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA-, no valor de R$ 1.610.000,00. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 180 76418 355 Em Vigor 11/09/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 677.817,40. 21.673 16/09/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 181 76417 354 Em Vigor 28/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário –FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 87.978.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 182 76416 353 Em Vigor 28/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 34.000.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 183 76415 352 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 184 76414 351 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 928.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 185 76413 350 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 1.499.825,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 186 76412 349 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria de Articulação Institucional, no valor de R$ 20.000.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 187 76411 348 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 300.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 188 76410 347 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 50.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 189 76409 346 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás –JUCEG-, no valor de R$ 3.364.007,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 190 76408 345 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas -FEDRO-, no valor global de R$ 4.000.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 191 76407 344 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente –FEMA- ,no valor global de R$ 3.400.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 192 76406 343 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente –FEMA-, no valor de R$ 270.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 193 76405 342 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Esporte e Lazer -AGEL-, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 194 76404 341 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer -AGEL-, no valor de R$ 1.915.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 195 76403 340 Em Vigor 27/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 75.000,00. 21.660 28/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 196 76402 339 Em Vigor 21/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 1.130.000,00. 21.655 21/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 197 76401 338 Em Vigor 21/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.655 21/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 198 76400 337 Em Vigor 21/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás –PGE-, no valor de R$ 355.000,00. 21.655 21/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 199 76399 336 Em Vigor 21/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás –FUNCAM-, no valor de R$ 300.000,00. 21.655 21/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 200 76398 335 Em Vigor 21/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 460.000,00. 21.655 21/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 201 76397 334 Em Vigor 21/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 500.000,00. 21.655 21/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 202 76396 333 Em Vigor 21/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 1.983.682,83. 21.655 21/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 203 76395 332 Em Vigor 21/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo -, no valor de R$ 600.000,00. 21.655 21/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 204 76394 331 Em Vigor 16/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo -, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.655 21/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 205 76393 330 Em Vigor 14/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor de R$ 22.000.000,00. 21.650 14/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 206 76392 329 Em Vigor 13/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 810.000,00. 21.649 13/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 207 76378 315 Em Vigor 09/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer – FECCON-, no valor global de R$ 250.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 208 76391 328 Em Vigor 08/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 8.572.921,82. 21.650 14/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 209 76390 327 Em Vigor 08/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Fomento a Mineração, no valor global de R$ 2.200.000,00. 21.650 14/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 210 76389 326 Em Vigor 08/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/GO–, no valor de R$ 18.000.000,00. 21.650 14/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 211 76387 325 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás –UEG-, no valor global de R$ 5.330.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 212 76386 324 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG-, no valor de R$ 1.200.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 213 76385 323 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 410.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 214 76384 322 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 700.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 215 76383 321 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Transportes –FT-, no valor global de R$ 20.000.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 216 76382 320 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural –FUNDER , no valor global de R$ 100.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 217 76381 319 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER -, no valor global de R$ 205.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 218 76388 318 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes –FT-, no valor de R$ 20.000.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 219 76380 317 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer – FECCON-, no valor de R$ 87.500,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 220 76379 316 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer – FECCON-, no valor de R$ 590.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 221 76377 314 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 150.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 222 76376 313 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 376.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 223 76375 312 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 150.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 224 76374 311 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 250.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 225 76373 310 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 104.541,12. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 226 76372 309 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor de R$ 708.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 227 76371 308 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esperte e Lazer -AGEL-, no valor de R$ 255.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 228 76370 307 Em Vigor 07/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional –AGDR-, no valor de R$ 400.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 229 76369 306 Em Vigor 02/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.645 07/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 230 76368 305 Em Vigor 01/08/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 82.296,08. 21.646 08/08/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 231 76367 304 Em Vigor 25/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 30.000.000,00. 21.639 30/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 232 76366 303 Em Vigor 24/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás –PROTEGEGOIÁS-, no valor de R$ 2.400.000,00. 21.638 29/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 233 76365 302 Em Vigor 17/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.632 18/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 234 76364 301 Em Vigor 15/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 12.080.000,00. 21.630 16/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 235 76363 300 Em Vigor 15/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo –Agência Goiana de Turismo-, no valor global de R$ 2.300.000,00. 21.631 17/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 236 76362 299 Em Vigor 12/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária –AGRODEFESA-, no valor global de R$ 1.380.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 237 76361 298 Em Vigor 12/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 1.400.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 238 76360 297 Em Vigor 12/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 575.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 239 76359 296 Em Vigor 12/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 552.691,86. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 240 76358 295 Em Vigor 12/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 108.000.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 241 76357 294 Em Vigor 12/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 242 76356 293 Em Vigor 12/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 35.600.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 243 76355 292 Em Vigor 12/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 2.650.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 244 76354 291 Em Vigor 12/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás -FUNCAM-, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 245 76353 290 Em Vigor 12/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional –AGDR–, no valor de R$ 180.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 246 76352 289 Em Vigor 11/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde –FES-, no valor global de R$ 94.731.666,58. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Parcerias público-privada 247 76351 288 Em Vigor 09/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG-, no valor global de R$ 25.000.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 248 76349 287 Em Vigor 04/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda e ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária –FUNDAF-GO-, no valor global de R$ 15.638.592,21. 21.626 10/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 249 76348 286 Em Vigor 04/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 296.980,00. 21.626 10/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 250 76347 285 Em Vigor 04/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 48.000.000,00. 21.626 10/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 251 76346 284 Em Vigor 04/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS-, no valor de R$ 140.000,00. 21.626 10/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 252 76345 283 Em Vigor 04/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$ 25.000,00. 21.626 10/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Patrimônio histórico 253 76344 282 Em Vigor 04/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 2.100.000,00. 21.626 10/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 254 76343 281 Em Vigor 04/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás –JUCEG-, no valor de R$ 389.993,00. 21.626 10/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 255 76342 280 Em Vigor 04/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 2.646.377,97. 21.626 10/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 256 76341 279 Em Vigor 04/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás -PGE-, no valor de R$ 429.178,10. 21.626 10/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 257 76340 278 Em Vigor 04/07/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS-, no valor global de R$ 14.605.000,00. 21.626 10/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 258 76350 277 Em Vigor 03/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.628 12/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 259 76339 276 Em Vigor 03/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 14.000.000,00. 21.623 05/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 260 76338 275 Em Vigor 02/07/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 28.000.000,00. 21.623 05/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 261 76337 274 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 262 76336 273 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 100.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 263 76335 272 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.190.514,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 264 76334 271 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente –FEMA-, no valor global de R$ 16.100.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 265 76333 270 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – FUNEBOM-, no valor de R$ 500.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 266 76331 269 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP-, no valor global de R$ 3.935.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 267 76330 268 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/GO-, no valor global de R$ 6.100.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 268 76329 267 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 198.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 269 76328 266 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 270 76327 265 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor global de R$ 510.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 271 76326 264 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 400.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 272 76325 263 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 381.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 273 76324 262 Em Vigor 26/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária– EMATER-, no valor de R$ 500.000,00. 21.620 02/07/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 274 76323 261 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 5.665.155,69. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 275 76322 260 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 20.000,00. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Normas Tributárias 276 76321 259 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor global de R$ 310.000,00. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 277 76320 258 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 799.390,00. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 278 76319 257 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 11.500.000,00. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 279 76318 256 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 40.000,00. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 280 76317 255 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 1.045.000,00. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 281 76316 254 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente –FEMA-, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 282 76315 253 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –FECCON-, no valor de R$ 170.000,00. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 283 76314 252 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 284 76313 251 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 5.445.809,89. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 285 76312 250 Em Vigor 25/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 3.300.000,00. 21.618 28/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 286 76311 249 Em Vigor 21/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 3.000.000.000,00. 21.616 26/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 287 76310 248 Em Vigor 21/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional –AGDR–, no valor global de R$ 33.100.000,00. 21.616 26/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 288 76309 247 Em Vigor 20/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor global de R$ 2.000.000,00. 21.615 25/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 289 76308 246 Em Vigor 20/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde –FES– e ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago –FUNGESP-, no valor global de R$ 58.200.000,00. 21.615 25/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 290 76307 245 Em Vigor 20/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública –FUNESP-, no valor de R$ 261.175,32. 21.615 25/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 291 76305 244 Em Vigor 18/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 1.818.221,33. 21.613 21/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 292 76306 243 Em Vigor 14/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.608 14/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 293 76304 242 Em Vigor 10/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor de R$ 11.980.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 294 76303 241 Em Vigor 10/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 8.000.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 295 76302 240 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 11.000.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 296 76301 239 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 297 76300 238 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 150.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 298 76299 237 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 299 76298 236 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO, no valor de R$ 13.602.894,30. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 300 76490 235 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –FECCON-, no valor de R$ 340.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 301 76296 234 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS-, no valor global de R$ 640.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 302 76295 233 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS-, no valor global de R$ 760.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 303 76294 232 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 1.772.412,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 304 76293 231 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 6.923.105,70. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 305 76292 230 Em Vigor 07/06/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER-, no valor global de R$ 2.172.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 306 76291 229 Em Vigor 06/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 17.192.000,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 307 76297 228 Em Vigor 06/06/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 1.151.513,00. 21.607 13/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 308 76290 227 Em Vigor 28/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Controladoria-Geral do Estado, no valor de R$ 2.000.000,00. 21.601 05/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 309 76289 226 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 866.000,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 310 76288 225 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás –PGE-, no valor de R$ 47.592,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 311 76287 224 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 3.361.880,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 312 76286 223 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 50.000,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 313 76285 222 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 80.000,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 314 76284 221 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 499.000,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 315 76283 220 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 2.887.000,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 316 76282 219 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública -FUNESP-, no valor de R$ 93.000,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 317 76281 218 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM-, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 318 76280 217 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER-, no valor global de R$ 536.000,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 319 76279 216 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP- , no valor de R$ 150.000,00. 21.599 03/06/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 320 76278 215 Em Vigor 22/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 9.951.863,61. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 321 76277 214 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 24.500.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 322 76332 213 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 323 76276 212 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Civil, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 324 76275 211 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 150.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 325 76274 210 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 6.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 326 76273 209 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 1.400.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 327 76272 208 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás –IPASGO-, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 328 76271 207 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS-, no valor global de R$ 8.981.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 329 76270 206 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde –FES-, no valor global de R$ 23.900.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 330 76269 205 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 309.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 331 76268 204 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Penitenciário Estadual -FUNPES-, no valor de R$ 45.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 332 76267 203 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas– FEDRO-, no valor global de R$ 1.250.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 333 76266 202 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-, no valor global de R$ 13.000.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 334 76265 201 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor global de R$ 771.313,89. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 335 76264 200 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor de R$ 280.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 336 76263 199 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 1.010.119,93. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 337 76262 198 Em Vigor 21/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 154.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 338 76261 197 Em Vigor 20/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 476.478.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 339 76260 196 Em Vigor 20/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 456.717,66. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 340 76259 195 Em Vigor 20/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional, no valor de R$ 500.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 341 76258 194 Em Vigor 20/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor global de R$ 850.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 342 76257 193 Em Vigor 20/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional –AGDR-, no valor global de R$ 148.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 343 76256 192 Em Vigor 16/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo -Agência Goiana de Turismo-, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.594 22/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 344 76255 191 Em Vigor 10/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 133.441.431,10. 21.586 10/05/2013 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 345 76254 190 Em Vigor 09/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 40.000.000,00. 21.586 10/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 346 76253 189 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 11.500.000,00. 21.586 10/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 347 76252 188 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás –UEG-, no valor de R$ 598.000,00. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 348 76251 187 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 1.035.000,00. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 349 76250 186 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 608.328,89. 21.586 10/05/2013,21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 350 76249 185 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 19.457.711,08. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 351 76248 184 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 1.399.925,28. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 352 76247 183 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás -FUNEBOM-, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 353 76246 182 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 150, de 19 de abril de 2013. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 354 76245 181 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Controladoria-Geral do Estado, no valor de R$ 30.000,00. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 355 76244 180 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP-, no valor de R$ 500.544,21. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 356 76243 179 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 200.000,00. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 357 76242 178 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.200.000,00. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 358 76241 177 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 359 76240 176 Em Vigor 08/05/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal –AGSEP-, no valor global de R$ 4.858.840,40. 21.584 08/05/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 360 76239 175 Em Vigor 26/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 200.000,00. 21.577 26/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 361 76238 174 Em Vigor 26/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 150.000,00. 21.577 26/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 362 76237 173 Em Vigor 25/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 12.000.000,00. 21.577 26/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 363 76236 172 Em Vigor 24/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 4.000.000,00. 21.577 26/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 364 76235 171 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 7.000.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 365 76234 170 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 2.500.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 366 76233 169 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 201.284,83. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 367 76232 168 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 898.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 368 76231 167 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor global de R$ 3.984.111,62. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 369 76230 166 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –Fundo Cultural-, no valor de R$ 500.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 370 76229 165 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS-, no valor de R$ 82.500,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 371 76228 164 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS-, no valor de R$ 55.085,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 372 76227 163 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –Fundo Cultural-, no valor global de R$ 1.200.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 373 76226 162 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor –FEDC-, no valor de R$ 1.700.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 374 76225 161 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS-, no valor de R$ 500.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 375 76224 160 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 1.147.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 376 76223 159 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado – FUNPROGE - , no valor global de R$ 928.869,23 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 377 76222 158 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor global de R$ 2.600.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 378 76221 157 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 1.498.130,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 379 76220 156 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 85.154,58. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 380 76219 155 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 240.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 381 76218 154 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos –AGR-, no valor global de R$ 2.250.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 382 76217 153 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional –AGDR-, no valor global de R$ 366.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 383 76216 152 Em Vigor 23/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 4.300.000,00. 21.578 29/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 384 76215 151 Em Vigor 19/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor de R$ 600.000,00. 21.574 23/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 385 76214 150 Em Vigor 19/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –FECCON-, no valor de R$ 214.500,00. 21.574 23/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 386 76213 149 Em Vigor 17/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 15.000.000,00. 21.574 23/04/2013 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 387 76212 148 Em Vigor 17/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor de R$ 702.000,00. 21.574 23/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 388 76211 147 Em Vigor 17/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural –FUNDER-, no valor global de R$ 2.100.000,00. 21.574 23/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 389 76210 146 Em Vigor 17/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS-, no valor de R$ 1.800.000,00. 21.574 23/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 390 76209 145 Em Vigor 17/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 500.000,00. 21.572 19/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 391 76208 144 Em Vigor 16/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária –AGRODEFESA-, no valor global de R$ 4.914.339,00. 21.571 18/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 392 76207 143 Em Vigor 15/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –FECCON-, no valor de R$ 500.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 393 76206 142 Em Vigor 12/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 350.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 394 76205 141 Em Vigor 12/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 4.662.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 395 76204 140 Em Vigor 12/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 200.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 396 76203 139 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$ 5.000.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 397 76202 138 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 6.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 398 76201 137 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 66.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 399 76200 136 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 109.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 400 76199 135 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 360.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 401 76198 134 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 125.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 402 76197 133 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 162.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 403 76196 132 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 50.880,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 404 76195 131 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás –PGE-, no valor global de R$ 600.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 405 76194 130 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Polícia Militar, no valor global de R$ 13.159.045,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 406 76193 129 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 903.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 407 76192 128 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP-, no valor de R$ 1.004.345,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 408 76191 127 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor de R$ 2.300.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 409 76190 126 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde –FES– e ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago –FUNGESP- , no valor global de R$ 39.520.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 410 76189 125 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS-, no valor de R$ 150.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 411 76188 124 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS-, no valor global de R$ 100.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 412 76187 123 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 569.220,04. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 413 76186 122 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER-, no valor de R$ 1.000.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 414 76185 121 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor global de R$ 620.753,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 415 76184 120 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 400.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 416 76183 119 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 7.000.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 417 76182 118 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Controladoria-Geral do Estado, no valor global de R$ 960.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 418 76181 117 Em Vigor 11/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER-, no valor de R$ 12.192.000,00. 21.570 17/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 419 76180 116 Em Vigor 04/04/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 448.794,00. 21.566 11/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 420 76179 115 Em Vigor 04/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 1.796.241,94. 21.564 09/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 421 76178 114 Em Vigor 03/04/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 456.717,66. 21.562 05/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 422 76177 113 Em Vigor 01/04/2013 Decreto Orçamentário Reabre os créditos especiais previstos no Decreto Orçamentário no 447, de 27 de dezembro de 2012, em favor do Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás, no valor global de R$ 9.966.000,00. 21.558 01/04/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 423 76176 112 Em Vigor 27/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 3.500.000,00. 21.557 27/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 424 76157 111 Em Vigor 27/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 2.885.000,00. 21.557 27/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 425 76149 110 Em Vigor 21/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 300.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 426 76148 109 Em Vigor 21/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional, no valor de R$ 500.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 427 76147 108 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás –UEG-, no valor global de R$ 90.163.350,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 428 76146 107 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 500.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 429 76145 106 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 300.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 430 76144 105 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 6.512.283,91. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 431 76175 104 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor global de R$ 168.278,56. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 432 76174 103 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 1.220.894,10. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 433 76173 102 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Previdência -GOIASPREV-, no valor global de R$ 3.965.041,52. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 434 76172 101 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS-, no valor de R$ 1.467.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 435 76171 100 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente –FEMA-, no valor global de R$ 5.000.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 436 76170 099 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes –FT-, no valor de R$ 15.000.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 437 76169 098 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes –FT-, no valor de R$ 30.000.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 438 76168 097 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor de R$ 100.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 439 76167 096 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação e ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural –FUNDER-, no valor global de R$ 12.355.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 440 76166 095 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN-, no valor global de R$ 3.720.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 441 76165 094 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 52.916,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 442 76164 093 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 1.500.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 443 76163 092 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 112.270,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 444 76162 091 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 333.350,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 445 76161 090 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 123.400,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 446 76160 089 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGSEP-, no valor global de R$ 321.632,09. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 447 76159 088 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional –AGDR-, no valor global de R$ 2.290.500,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 448 76158 087 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 4.999.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 449 76156 086 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER-, no valor de R$ 180.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 450 76155 085 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor de R$ 600.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 451 76154 084 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor global de R$ 888.900,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 452 76153 083 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 315.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 453 76152 082 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes –FT-, no valor de R$ 60.000.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 454 76151 081 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes –FT-, no valor de R$ 60.000.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 455 76150 080 Em Vigor 20/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor global de R$ 13.000.000,00 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 456 76143 079 Em Vigor 18/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 3.300.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 457 76142 078 Em Vigor 18/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor de R$ 400.000.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 458 76141 077 Em Vigor 18/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP-, no valor de R$ 4.000.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 459 76140 076 Em Vigor 18/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 50.000,00. 21.553 21/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 460 76139 075 Em Vigor 15/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 11.442.910,66. 21.552 20/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 461 76138 074 Em Vigor 15/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Infraestrutura, no valor global de R$ 500.000,00. 21.552 20/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 462 76137 073 Em Vigor 15/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Infraestrutura, no valor global de R$ 20.000.000,00. 21.552 20/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 463 76136 072 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor global de R$ 21.200.000,00. 21.546 12/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 464 76135 071 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 1.712.000,00. 21.546 12/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Patrimônio histórico 465 76134 070 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás –FOMENTAR-, no valor de R$ 7.000.000,00. 21.546 12/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 466 76133 069 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes – FT -, no valor de R$ 20.000.000,00. 21.546 12/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 467 76132 068 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor de R$ 560.000,00. 21.546 12/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 468 76131 067 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 18.609.000,00. 21.546 12/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 469 76130 066 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor de R$ 1.125.000,00. 21.546 12/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 470 76129 065 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 4.445.361,44. 21.546 12/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 471 76128 064 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário –FUNDESP-PJ-, no valor global de R$ 154.200.000,00. 21.546 12/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 472 76126 063 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 20.000.000,00. 21.546 12/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 473 76125 062 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 87.345.945,17. 21.548 14/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 474 76127 061 Em Vigor 12/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 6.000.000,00. 21.547 13/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 475 76124 060 Em Vigor 07/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 200.000,00. 21.544 08/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 476 76123 059 Em Vigor 06/03/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Infraestrutura, no valor global de R$ 2.471.413,82. 21.544 08/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 477 76120 058 Em Vigor 06/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 14.572.000,00. 21.544 08/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 478 76122 057 Em Vigor 05/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 12.550.000,00. 21.544 08/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 479 76119 056 Em Vigor 05/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 27.267.000,00. 21.544 08/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 480 76118 055 Em Vigor 05/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal –AGSEP-, no valor de R$ 260.195,03. 21.544 08/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 481 76121 054 Em Vigor 05/03/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 42.179.101,83. 21.544 08/03/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 482 76117 053 Em Vigor 27/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional, no valor de R$ 15.000.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 483 76116 052 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar, no valor de R$ 3.240.846,87. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 484 76115 051 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 240.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 485 76114 050 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 573.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 486 76113 049 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 375.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 487 76112 048 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás –UEG-, no valor global de R$ 4.748.221,39. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 488 76111 047 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 6.372.843,62. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 489 76110 046 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor global de R$ 6.103.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 490 76109 045 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 1.441.211,89. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 491 76108 044 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 1.193.324,27. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 492 76107 043 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 14.335.324,33. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 493 76106 042 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM-, no valor global de R$ 27.906.464,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 494 76105 041 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 4.689.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 495 76104 040 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 989.067,72. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 496 76103 039 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 1.498.579,18. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 497 76102 038 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN-, no valor de R$ 5.500.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 498 76101 037 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 25.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 499 76100 036 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor global de R$ 9.267.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 500 76099 035 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde – FES -, no valor global de R$ 8.215.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 501 76098 034 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS -, no valor de R$ 18.200.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 502 76097 033 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes – FT -, no valor de R$ 10.000.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 503 76096 032 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor de R$ 2.500.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 504 76095 031 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Previdência – GOIASPREV -, no valor global de R$ 140.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 505 76094 030 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Controladoria-Geral do Estado, no valor global de R$ 731.719,16. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 506 76093 029 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 700.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 507 76092 028 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 24.266,26. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 508 76091 027 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 135.654,90. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 509 76090 026 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER-, no valor de R$ 795.026,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 510 76089 025 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP-, no valor global de R$ 14.002.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 511 76088 024 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor global de R$ 20.000.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 512 76087 023 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor global de R$ 1.822.000,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 513 76086 022 Em Vigor 26/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor global de R$ 1.426.031,00. 21.537 27/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 514 76085 021 Em Vigor 22/02/2013 Decreto Orçamentário Reabre o crédito especial previsto no Decreto Orçamentário no 446, de 27 de dezembro de 2012, em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor de R$ 560.000,00. 21.536 26/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 515 76084 020 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 962.190,00. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 516 76083 019 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 1.406.633,46. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 517 76082 018 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 458.000,00. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 518 76081 017 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 58.816,00. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 519 76080 016 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 153.466,29. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 520 76079 015 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema de Execução Penal –AGSEP-, no valor global de R$ 10.651.198,91. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 521 76078 014 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras –AGETOP-, no valor global de R$ 22.989.400,84. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 522 76077 013 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor de R$ 59.980.000,00. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 523 76076 012 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, no valor global de R$ 49.000.000,00. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 524 76075 011 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR -, no valor global de R$ 28.814.200,00. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 525 76074 010 Em Vigor 20/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA -, no valor de R$ 9.057.217,00. 21.535 25/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 526 76073 009 Em Vigor 07/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento, ao Fundo de Capacitação do Servidor e Modernização do Estado de Goiás –FUNCAM- e ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor global de R$ 6.750.000,00. 21.525 07/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 527 76072 008 Em Vigor 07/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Civil, no valor de R$ 11.000.000,00. 21.525 07/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 528 76071 007 Em Vigor 07/02/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor global de R$ 1.370.000,00. 21.525 07/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 529 76070 006 Em Vigor 07/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 677.000,00. 21.525 07/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 530 76069 005 Em Vigor 07/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 4.000.000,00. 21.525 07/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 531 76068 004 Em Vigor 06/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 25.000.000,00. 21.525 07/02/2013 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 532 76067 003 Em Vigor 06/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$ 12.500.000,00. 21.525 07/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 533 76064 002 Em Vigor 05/02/2013 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo, no valor de R$ 3.000.000,00. 21.524 06/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 534 76063 001 Em Vigor 31/01/2013 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras -AGETOP -, no valor global de R$ 1.133.484.305,05. 21.521 01/02/2013 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias