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<row _id="1"><numero_declaracao>20261</numero_declaracao><nome_empreendimento>GINÁSIO DE ESPORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-01 01:56:11.972</data_emissao><data_validade>2027-01-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>20262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-01 06:51:08.463</data_emissao><data_validade>2027-01-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>20263</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALGLÉCIO BUENO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALGLÉCIO BUENO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-01 21:25:55.728</data_emissao><data_validade>2027-01-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>20264</numero_declaracao><nome_empreendimento>TESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATÁLIA THIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 08:06:51.696</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>20265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO SANTA EMILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CYLL-FARNEY ANTONIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 10:13:16.801</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>20266</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.447.928/0004-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 12:15:54.213</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>20267</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.447.928/0014-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 12:31:53.677</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>20268</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.447.928/0014-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 12:36:51.408</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>20269</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.447.928/0007-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 12:53:32.715</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>202610</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINEIRA CEREAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINEIRA CEREAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.657.684/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 13:38:09.688</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>202611</numero_declaracao><nome_empreendimento>ENGPROJ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.486.721/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 15:49:39.935</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>202612</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.447.928/0003-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 16:02:26.782</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>202613</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.447.928/0003-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 16:06:06.466</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>202614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALOPEIRA - SERRA DOS CORREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSON TEODORO DA COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 16:06:35.15</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>202615</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA - COAPIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.447.928/0013-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 19:36:11.437</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>202616</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Rosa</nome_empreendimento><nome_razao_social>THOMAS FERNANDO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 21:14:15.845</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>202617</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa rosa</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO JUSTINO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-02 21:20:06.462</data_emissao><data_validade>2027-01-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>202618</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA 2.A LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO JOAQUIM DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-03 10:21:46.356</data_emissao><data_validade>2027-01-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>202619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ ZANCANER COSTA FURTADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.918-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-03 13:39:43.238</data_emissao><data_validade>2027-01-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>202620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MARCELINO - CHACARA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALGLÉCIO BUENO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-03 19:36:11.066</data_emissao><data_validade>2027-01-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>202621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JENIPAPO Q - 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO TEIXEIRA CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.766.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 07:34:50.975</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>202622</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VIANÓPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias e/ou ferrovias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 07:42:38.466</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>202623</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.309.845/0011-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 08:33:30.972</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>202624</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CNPJ: 02.180.451/0001-83</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAILTON DESIDERIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 08:46:12.586</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>202625</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA (02.180.451/0001-83)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.180.451/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 08:58:30.864</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>202626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA MESSIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAYTON ALVES TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.366.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 09:03:47.3</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>202627</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CASTELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.180.451/0002-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 09:04:25.388</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>202628</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CASTELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.180.451/0002-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 09:18:15.706</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>202629</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.180.451/0005-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 09:24:38.954</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>202630</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.180.451/0003-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 09:31:01.381</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>202631</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.180.451/0006-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 09:36:28.475</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>202632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS DE MENEZES SEMBENELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.377.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 09:51:24.332</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>202633</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 42 - PROJETO DE ASSENTAMENTO OLGA BENARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA ROSÂNGELA INÁCIO DE FREITAS ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 10:34:37.735</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>202634</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEDE CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS VERDES GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.493.998/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 10:53:29.211</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>202635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALVA FERREIRA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 10:53:52.87</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>202636</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pecuaria no lote 08 da pa presente de deus</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ELIAS RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 11:24:12.184</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>202637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA L. D ÁGUA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCATECA FLORESTAL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.378.010/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 11:32:06.193</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>202638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DUAS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO DE JESUS GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 12:09:39.84</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>202639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOIA DA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYKON ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.667.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 13:16:08.671</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>202640</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA (02.180.451/0001-83)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.180.451/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 13:27:26.615</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>202641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE OLIVEIRA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 13:29:46.464</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>202642</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERTENTE DE SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 14:15:46.008</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>202643</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE AVELINÓPOLIS - go</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 14:25:14.573</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>202644</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA AGUAS DO JERIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 14:25:19.964</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>202645</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPESTRE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 14:31:16.365</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>202646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.741.576/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 14:39:35.571</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>202647</numero_declaracao><nome_empreendimento>SIAP ARMAGENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIAP ARMAZEM GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.441.102/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 14:44:32.352</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>202648</numero_declaracao><nome_empreendimento>PEREIRA &amp; VILELA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA APARECIDA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 14:52:07.016</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>202649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DO CARMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 15:02:53.65</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>202650</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 07 PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSALINO DA SILVA BERTOLDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 15:11:51.838</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>202651</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLENIO MARQUES ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 15:11:54.5</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>202652</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são joão, denominada chácara trÊs cachoeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANOR ALMEIDA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 15:18:28.444</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>202653</numero_declaracao><nome_empreendimento>25 casas projeto joão de barro</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 15:21:57.082</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>202654</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMP ARMAZENAGENS GERAIS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉSIO MENEZES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 15:25:02.551</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>202655</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/1307-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 15:49:40.788</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>202656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUSSARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MS JUBRAN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.768.385/0005-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 16:01:01.268</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>202657</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/1677-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 16:41:45.429</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>202658</numero_declaracao><nome_empreendimento>NWS TURISMO/GILTINHO TRANSPORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILTON ROSA RODRIGUES E CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.541.434/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 16:42:02.576</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>202659</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Carranca</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON GONÇALVES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 17:09:07.546</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>202660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZenda corrego 3 de maio</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIR RODRIGUES DE AVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.284.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 17:13:55.188</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>202661</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFEITÓRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANE BORGES INACIO CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 17:29:54.702</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>202662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. NOSSA SENHORA DAS GRACAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIEL JOSE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 17:38:13.798</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>202663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.SAO JORGE 1B/C - 	CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 17:48:21.573</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>202664</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.SAO JORGE 1B/C - 	CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 17:51:18.757</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>202665</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.SAO JORGE 1B/C - 	CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 17:55:03.298</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>202666</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.SAO JORGE 1B/C - 	CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 17:59:47.986</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>202667</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.SAO JORGE 1B/C - 	CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 18:02:18.742</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>202668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.SAO JORGE 1B/C - 	CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 18:04:34.093</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>202669</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.SAO JORGE 1B/C - 	CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 18:07:09.345</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>202670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.SAO JORGE 1B/C - 	CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 18:08:54.919</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>202671</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.SAO JORGE 1B/C - 	CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-05 18:10:46.892</data_emissao><data_validade>2027-01-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>202672</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>THULLYO ARANTES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 05:09:24.769</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>202673</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>THULLYO ARANTES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 05:12:48.929</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>202674</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 18 PA Nossa Senhora da Abadia (29,8088 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSELI DE FREITAS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 08:20:36.346</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>202675</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE MUNICIPAL ANA MARIA GODINHO DE MENEZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.065.846/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 08:28:00.455</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>202676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA LOURDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINGTON BARROS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 08:46:43.97</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>202677</numero_declaracao><nome_empreendimento>ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.505.075/0004-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:13:40.894</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>202678</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:32:21.36</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>202679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:34:23.206</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>202680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:35:46.07</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>202681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:37:09.458</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>202682</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:38:21.853</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>202683</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:39:25.333</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>202684</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:40:38.659</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>202685</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FARTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.986-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:40:48.817</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>202686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:41:46.34</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>202687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:42:51.73</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>202688</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:43:48.717</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>202689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:44:57.101</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>202690</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FARTURA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTER MARTINS FERNANDES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.256-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 09:54:29.238</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>202691</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRIAN EVANGELISTA DE BRITO MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:01:25.063</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>202692</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RODA CUIA E SANTO ANTôNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DURVAL PINTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:06:08.546</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>202693</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRIAN EVANGELISTA DE BRITO MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:08:12</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>202694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES / ESTÂNCIA TRIUNFO - MATRÍCULA 48504</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCAR PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:10:33.795</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>202695</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARGILL BIOENERGIA LTDA - USINA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARGILL BIOENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.249.419/0002-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:21:29.866</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>202696</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO MENEZES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:27:28.647</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>202697</numero_declaracao><nome_empreendimento>53.528.122 WEBER DA COSTA MARINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>53.528.122 WEBER DA COSTA MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.528.122/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:29:13.643</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>202698</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lajes - Mat. 1.703</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO AUXILIADOR CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:36:54.956</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>202699</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARGILL BIOENERGIA - USINA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARGILL BIOENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.249.419/0002-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:49:03.932</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>2026100</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA DARC RODRIGUES SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:49:58.672</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>2026101</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARGILL BIOENERGIA - USINA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARGILL BIOENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.249.419/0002-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:55:34.341</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>2026102</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARGILL BIOENERGIA - USINA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARGILL BIOENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.249.419/0002-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 10:58:09.261</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>2026103</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARGILL BIOENERGIA - USINA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARGILL BIOENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.249.419/0002-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 11:00:37.057</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>2026104</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARGA DO SÃO BENTO - 47.046, 47.044, 47.045, 47.043, 47.050, 47.051, 47.047, 57.597, 63.488, 63.490</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.447.244/0008-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 11:09:57.649</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>2026105</numero_declaracao><nome_empreendimento>OUTLET GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OUTLET GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.557.593/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 11:23:33.507</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>2026106</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovino cultura de corte - extensivo e semi extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO AURELIO MORAES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 11:41:39.552</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>2026107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAIZO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONIDES MENDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.336-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 12:10:50.925</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>2026108</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIO MAURO ELIAS VIEIRA DAMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 13:08:07.853</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>2026109</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARCO TULIO FARIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO TULIO FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>73.622.136/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 13:09:04.191</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>2026110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>YOSHIAKI OKUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.028-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 14:26:30.61</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>2026111</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio dois irmãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO NASCIMENTO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.511.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 14:54:32.29</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>2026112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATAL VIEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 14:56:33.61</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>2026113</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara 75 Loteamento Sítio dos Bandeirantes</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR LINS DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.014-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 14:58:44.281</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>2026114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS E MATA VELHA - MAT. 34360</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO CESAR BORGES DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 15:41:50.305</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>2026115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIO FILGUEIRAS CARVALGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 15:44:06.37</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>2026116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARANJAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANAINA ALVES DE ALMEIDA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 15:50:51.692</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>2026117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA QUITERA DA MALHADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURIVAN CANUTO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 15:51:40.767</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>2026118</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPANEMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 15:52:04.866</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>2026119</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIO FILGUEIRAS CARVALGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 15:52:40.12</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>2026120</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA DE CAMPOS VERDES DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.493.998/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.232 - Feira Coberta Municipal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 16:20:28.277</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>2026121</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GESSY JUSTINO DE FARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.065.846/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 17:07:04.452</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>2026122</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BALIZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 17:12:57.235</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>2026123</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO SANTA CECILIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO SANTA CECILIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.919.771/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-06 18:41:49.403</data_emissao><data_validade>2027-01-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>2026124</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de unidades habitacionais na área residencial urbana situada À rua m.m 03,quadra M17. SETOR JARDINS MARIA MADALENA, TURVÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVANIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.883/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 08:21:18.378</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>2026125</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Degredo</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY VAZ VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 08:29:36.883</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>2026126</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO FERNANDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.262.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 08:47:38.368</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>2026127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENCEDORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LOPES DA SILVA CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 08:54:30.096</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>2026128</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME CAMILO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 09:05:12.017</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>2026129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AOG2 AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.641.476/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 09:22:03.927</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>2026130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DUAS IRMÃS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO TADEU BUENO BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 09:25:24.498</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>2026131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROHSAL MAT 1.236, 1.525, 1.558</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA MEIRELES TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.166.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 09:37:06.578</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>2026132</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.012.377/0022-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 09:39:28.54</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>2026133</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Taboas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR ALVES DE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 09:40:57.998</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>2026134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JENIPAPO OU MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE RODRIGUES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 09:59:14.655</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>2026135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA, LUGAR DENOMINADO: INVERNADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PARAISO VERDE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.715.591/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 09:59:20.602</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>2026136</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vereda Bonita - Gleba 01, 03 e 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO TAVEIRA DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 10:29:12.149</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>2026137</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. OLGA BENÁRIO - FAZENDA SANTA ROSA - LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILDA BALDUINO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 10:30:09.533</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>2026138</numero_declaracao><nome_empreendimento>CNB CONSTRUTORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CNB CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.402.563/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 10:47:06.105</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>2026139</numero_declaracao><nome_empreendimento>Armazem de grãos prata</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE DO NASCIMENTO CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 10:48:44.832</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>2026140</numero_declaracao><nome_empreendimento>CNB CONSTRUTORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CNB CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.402.563/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 10:51:36.451</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>2026141</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SONHO MEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEIDES DE MEDEIROS MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 10:57:16.981</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>2026142</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de casas populares setor jardim eldorado</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.174.580/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 11:08:05.282</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>2026143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.426-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 11:15:10.934</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>2026144</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda camapuã</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CHRISTINA LEMOS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 11:25:05.858</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>2026145</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são joão, denominado chacara são francisco</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS PIRES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 11:35:03.829</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>2026146</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTE SOBRE O RIO PEIXE, COM 18 METROS DE EXTENSÃO, NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE VIANÓPOLIS E ORIZONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.399.857/0039-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 11:50:44.001</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>2026147</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTE SOBRE O RIO DOS BOIS, COM 18 METROS DE EXTENSÃO, NO MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.399.857/0039-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 11:54:27.978</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>2026148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURIVAN CRUVINEL DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 12:02:07.645</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>2026149</numero_declaracao><nome_empreendimento>criação de bovinos de corte em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO DE FREITAS LOPES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.800.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 12:31:49.526</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>2026150</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda barreirão bonito</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BEATRIZ INACIO MARRA PRATA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 13:17:01.022</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>2026151</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vertente rica</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIDE PEREIRA PRATA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 13:26:55.871</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>2026152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE MAT. R03-3.417</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO GONÇALVES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 13:28:11.783</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>2026153</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEFERSON LUIS FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 13:28:47.211</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>2026154</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DONIZETE DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 13:54:48.902</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>2026155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DONIZETE DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 13:58:41.522</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>2026156</numero_declaracao><nome_empreendimento>SIAP ARMAZÉM GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIAP ARMAZÉM GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.441.102/0002-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 14:07:00.087</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>2026157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEVAIR CAETANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 14:12:51.367</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>2026158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEVAIR CAETANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 14:16:45.658</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>2026159</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEVAIR CAETANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 14:20:29.708</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>2026160</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA SOL NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA SOL NASCENTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.264.324/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 14:24:43.35</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>2026161</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Bacuri - Lote 37</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVA NILVA FERREIRA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.362.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 14:33:20.784</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>2026162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO CAETANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 14:41:40.353</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>2026163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAPIM BRANCO (MAT. 4.830 / 101,6400 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR VILELA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.764.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 14:55:43.374</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>2026164</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI ALEGRE - MATR 18047 [JOELMA ALVES DA SILVA ZAMBIANCO - CPF ***.***.***-**]</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 15:02:47.697</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>2026165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JABOTICABAL, destaque da Fazenda Campo Alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 15:41:51.53</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>2026166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CATALÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO SALDANHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 15:47:57.773</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>2026167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLORADO - M.  3.991 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO REBELATTO MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 15:50:16.56</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>2026168</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO PRESENTE DE DEUS LOTE Nº 57</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERILDA DE FATIMA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 15:55:49.771</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>2026169</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS LOTE - 81</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZAILDE JOSE DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 16:08:44.727</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>2026170</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIO DE MADEIRAS SAO JOSE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIO DE MADEIRAS SAO JOSE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.427.499/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 16:09:52.266</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>2026171</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIO DE MADEIRAS SAO JOSE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIO DE MADEIRAS SAO JOSE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.427.499/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 16:13:42.239</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>2026172</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jaboticabal, destaque da Fazenda Campo Alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS AUGUSTO DE ANDRADE VANETTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 16:16:36.019</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>2026173</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SANTA BARBARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 16:47:08.722</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>2026174</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROCHA &amp; MOTA RECICLAGEM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROCHA &amp; MOTA RECICLAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.825.544/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 16:56:57.562</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>2026175</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/1678-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 17:21:13.916</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>2026176</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo alegre e monte alto - rio preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE SCHINEIDER ANDRADE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 17:35:19.256</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>2026177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REALEZA AMENDOIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCAR STROSCHON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.490-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 18:16:17.139</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>2026178</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 20:37:31.835</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>2026179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 20:38:55.629</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>2026180</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 20:40:45.396</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>2026181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 20:41:58.415</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>2026182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 20:43:07.271</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>2026183</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 20:44:20.686</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>2026184</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 20:45:30.365</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>2026185</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 20:46:30.185</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>2026186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 20:47:41.632</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>2026187</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA CRISTINA CONDE DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-07 20:48:50.394</data_emissao><data_validade>2027-01-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>2026188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 08:41:36.793</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>2026189</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - RODOVIA ESTADUAL GO-070</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 09:35:34.043</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>2026190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU - PARTE 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DIVINO DOS REIS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 09:47:25.184</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>2026191</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - CD MORRINHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0031-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 09:55:04.562</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>2026192</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo antônio do limoeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO MENEZES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 10:01:25.823</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>2026193</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROGROUP SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROGROUP SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.774.576/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 10:15:57.052</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>2026194</numero_declaracao><nome_empreendimento>LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.870.124/0013-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 10:34:26.758</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>2026195</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOVÓ AUGUSTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACI PEREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 10:52:07.535</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>2026196</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sape do meio - matricula 117.814</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO LOURENÇO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.768-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 10:59:34.423</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>2026197</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Ingá</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 11:01:33.798</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>2026198</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Ingá</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 11:02:50.393</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>2026199</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON ANTONIO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 11:04:04.392</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>2026200</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIANA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO JUNQUEIRA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 11:29:49.066</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>2026201</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Monte Alegre, LD Pindaibas</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 11:30:09.346</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>2026202</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda periquito,cana verde e matrinchã, lugar denominado água boa - matricula 2299</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO VILELA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 11:30:16.433</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>2026203</numero_declaracao><nome_empreendimento>Picada e acesso para cerca</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÔNIA MARIA MARQUES MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 12:27:31.666</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>2026204</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIMAR MOREIRA GALVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 12:30:09.889</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>2026205</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIMAR MOREIRA GALVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 12:33:13.252</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>2026206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO RICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO DE ANTONIO CESTARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 12:48:43.261</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>2026207</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA A-2 / FAZENDA VEADEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSO ALTO IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.619.676/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 12:51:24.018</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>2026208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO DE ANTONIO CESTARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 13:01:18.903</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>2026209</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA - MATRICULA 5.856</nome_empreendimento><nome_razao_social>KELSON SOUZA VILARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 13:36:19.541</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>2026210</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de PIRANHAS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 13:45:39.185</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>2026211</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ E VARJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA DA SILVA PINTO MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 13:46:16.052</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>2026212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAS ENOUT I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAUTONIVAL BARBOSA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.405.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 13:48:59.87</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>2026213</numero_declaracao><nome_empreendimento>JBS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.916.265/0098-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 13:59:04.638</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>2026214</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antônio da Laguna</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIKA FALCÃO MICLOS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 14:03:26.021</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>2026215</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barra</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY JUNIOR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 14:13:13.156</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>2026216</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - 7D27</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 14:27:58.048</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>2026217</numero_declaracao><nome_empreendimento>siTÍO MUSSAMBÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MARIA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 14:45:50.239</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>2026218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO ALVES DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 14:47:24.013</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>2026219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 14:53:36.567</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>2026220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 14:55:51.072</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>2026221</numero_declaracao><nome_empreendimento>HELMA CHAVEIRO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELMA CHAVEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:04:23.034</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>2026222</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:05:30.078</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>2026223</numero_declaracao><nome_empreendimento>HELMA CHAVEIRO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELMA CHAVEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:07:53.87</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>2026224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:08:54.183</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>2026225</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:11:03.482</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>2026226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:13:30.911</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>2026227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:15:02.761</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>2026228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:16:47.41</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>2026229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:18:26.843</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>2026230</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:19:58.848</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>2026231</numero_declaracao><nome_empreendimento>HELMA CHAVEIRO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELMA CHAVEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:20:51.485</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>2026232</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda baixa da serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIR PAULINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:24:59.528</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>2026233</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Dona Messias</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL ROSA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:28:00.719</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>2026234</numero_declaracao><nome_empreendimento>HELMA CHAVEIRO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELMA CHAVEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:29:19.306</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>2026235</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO JOSE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:29:56.104</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>2026236</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA LUGAR DENOMINADO SÍTIO DOS BURITIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON SILVERIO TEODORO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:31:27.302</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>2026237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUCA - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICO VAZ DE LIMA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.987.538-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:36:45.496</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>2026238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 15:45:42.13</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>2026239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JHONATHAN COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.802.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 16:07:10.827</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>2026240</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio nossa senhoea aparecida.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIR PAULINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 16:12:48.566</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>2026241</numero_declaracao><nome_empreendimento>SHAOLIN LOCACOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILEFORT LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.904.367/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 16:15:23.205</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>2026242</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUQUEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JHONATHAN COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.802.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 16:16:46.98</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>2026244</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.245-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 16:41:51.984</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>2026245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.245-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 16:45:26.272</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>2026246</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Samambaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>AOG2 AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.641.476/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 16:45:27.224</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>2026247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TABOQUINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.245-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 16:50:05.816</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>2026248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TABOQUINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.245-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 16:55:29.087</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>2026250</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são tomé - guanabara</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUDINEI MEZZALIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.760-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 17:00:54.199</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>2026251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA DO CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 17:12:04.458</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>2026252</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda caetitu m897 *** *** *** - cultivo de lavouras anuais em regime de sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DE LIMA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 17:18:29.388</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>2026253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA (MAT. 9.457 / 260,2406 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE MELO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 17:20:16.642</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>2026254</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.050.006/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 17:25:44.008</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>2026255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 17:30:37.807</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>2026256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.632.097/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 17:52:49.153</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>2026257</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavajato centro oeste</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONNY PETERSON DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 18:20:15.693</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>2026258</numero_declaracao><nome_empreendimento>lote 20 p. a. dom roriz</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL NUNES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 18:22:39.968</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>2026259</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa iris dias de rezende</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO MOITINHA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 20:33:25.456</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>2026260</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERNANDO HENRIQUE DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO HENRIQUE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.513.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-08 22:26:59.977</data_emissao><data_validade>2027-01-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>2026261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRAL DE PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>REJANE ALENCASTRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 08:04:36.006</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>2026262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRAL DE PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>REJANE ALENCASTRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 08:12:24.981</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>2026263</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE AGUA MANSA -</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO TULLIO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.949.578-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 08:31:52.51</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>2026264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABORRECIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CONCEIÇÃO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 08:46:22.172</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>2026265</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO MARIANO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:04:44.827</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>2026266</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lageado e Ponte de Terras- Gleba 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO JERONIMO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:25:37.073</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>2026267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ISABELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO FRANÇA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.593.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:26:19.694</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>2026268</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:28:40.52</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>2026269</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO MARIANO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:29:14.51</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>2026270</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SERRA DOURADA - LOTE 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO OLIVEIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:30:51.298</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>2026271</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:35:51.513</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>2026272</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS CARVALHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR OSVALDO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:39:31.026</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>2026273</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO INACIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO SANTINONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:46:00.036</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>2026274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA POUSO MOLHADO - 37D7</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:46:34.999</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>2026275</numero_declaracao><nome_empreendimento>Implantação de acesso na rodovia GO-330, no trecho Ipameri/Urutaí (SRE 330EGO0125)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:49:02.469</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>2026276</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda baratinha - gleba 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCION CASSEMIRO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:49:34.04</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>2026277</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:51:22.399</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>2026278</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVOENE FERREIRA GUIMARÃES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:51:47.43</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>2026279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:55:16.14</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>2026280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU - PARTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON MOREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:56:18.352</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>2026281</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVOENE FERREIRA GUIMARÃES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 09:58:09.22</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>2026282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:04:55.87</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>2026283</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVOENE FERREIRA GUIMARÃES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:06:20.166</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>2026284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO PARREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:10:19.955</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>2026285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:11:29.878</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>2026286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS DA CRUZ SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:15:07.213</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>2026287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:15:53.934</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>2026288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTA MARTA M-4076</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO JOAQUIM DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:21:01.075</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>2026289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda santana iii</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONILDA APARECIDA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:24:14.21</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>2026290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARURU DO BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FIDELIS PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:26:23.331</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>2026291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:28:17.817</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>2026292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:31:49.348</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>2026293</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERALDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESMERALDA OURO VERDE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.238.636/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:34:04.696</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>2026294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARURU DO BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FIDELIS PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:34:18.84</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>2026295</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:36:40.055</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>2026296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENZO LUIGI TURANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:39:01.5</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>2026297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:42:15.247</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>2026298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:46:17.02</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>2026299</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUBESTAÇÃO ANHANGUERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:50:28.89</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>2026300</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:50:47.804</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>2026301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 10:52:04.845</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>2026302</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda xt 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVES BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:00:04.137</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>2026303</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:06:33.561</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>2026304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:08:45.255</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>2026305</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio São Sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA JOANA FLORES LINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.091.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:17:36.238</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>2026306</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:22:15.573</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>2026307</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:26:25.975</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>2026308</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:27:27.506</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>2026309</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:28:54.058</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>2026310</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:30:49.817</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>2026311</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:32:15.555</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>2026312</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bardaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO NAVARRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:32:44.323</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>2026313</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUMAÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIONOR HILARIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:33:08.312</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>2026314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ WR - MARCA 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO NUNES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:33:37.175</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>2026315</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:33:43.95</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>2026316</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 11:44:41.128</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>2026317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 12:00:03.756</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>2026318</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 12:01:00.985</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>2026319</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 12:01:38.042</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>2026320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 12:11:46.49</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>2026321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 12:14:09.439</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>2026322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRIXAS QUINHÃO 6</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 12:15:41.593</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>2026323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 12:21:05.627</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>2026324</numero_declaracao><nome_empreendimento>iNSPECTO aGRI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSPECTO AGRI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.024.753/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 12:22:44.447</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>2026325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARSIO GONÇALVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 13:36:44.909</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>2026327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ALVES FERREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 14:22:33.1</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>2026328</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda san martin</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIBERTO MITSUYOSHI YUKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.999-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 14:31:08.516</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>2026329</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BRITÂNIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO JOSE SOAVINSKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.700-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 14:46:05.466</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>2026330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA "CÓRREGO DA ROÇA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 14:46:15.597</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>2026331</numero_declaracao><nome_empreendimento>Serra da Pimenta e Serra do Constantino ( Fazenda Boa Sorte e João Coragem)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JOSE RUFINO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 14:54:08.114</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>2026332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 15:11:33.508</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>2026333</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA PISCICULTURA - 60M² (10M X 6M)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONEIR QUEIROZ DE URZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 15:16:16.667</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>2026334</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 15:18:04.669</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>2026336</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMÁZ - RASGADO - RIO DO PEIXE, DENOMINADA MUNDO NOVO - MATRÍCULAS 104.105, 104.106 E 104.107</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO PIMENTA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 15:32:05.999</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>2026337</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mimoso denominada canoa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANGELA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 15:43:39.546</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>2026338</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUSSARA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 15:54:20.795</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>2026339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUSSARA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 15:55:53.421</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>2026340</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUSSARA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO REZEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 15:56:55.915</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>2026341</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 16:24:55.238</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>2026342</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda guarirobas</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CABRAL FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 16:34:45.749</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>2026343</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOM JESUS DA PAZ E P.A. ESCARLETE E LOTE 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO CARMO MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 16:34:49.499</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>2026344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUCIANO OU VEREDA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGER PAULO SOUSA MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.636.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 16:41:23.352</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>2026345</numero_declaracao><nome_empreendimento>BELA IMAGEM RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELA IMAGEM RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.935.940/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 16:45:00.059</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>2026346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTE AREIA E CASCALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.652.008/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 16:45:58.723</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>2026347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MATRICULA 2.516</nome_empreendimento><nome_razao_social>IBLER MELLO FLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.822.421/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 16:48:50.351</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>2026348</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bardaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO NAVARRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 16:51:09.888</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>2026349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAPUÃN</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE CESAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.532.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-09 17:03:31.673</data_emissao><data_validade>2027-01-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>2026350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAVALO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO MARTINS ALVARENGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-10 10:08:26.55</data_emissao><data_validade>2027-01-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>2026351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMANA NAVES ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-10 18:10:10.125</data_emissao><data_validade>2027-01-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>2026352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILADÉLFIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA DE FREITAS MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.000.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-11 16:57:17.008</data_emissao><data_validade>2027-01-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>2026353</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUBER LOPES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 06:28:09.901</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>2026354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO EMPYREO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 09:08:57.184</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>2026355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO EMPYREO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 09:11:21.41</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>2026356</numero_declaracao><nome_empreendimento>Praça Mineirão</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 09:24:17.701</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>2026357</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS FURLAN RIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 10:15:24.877</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>2026358</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALÇÃO DE COURO - BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADERVAL DIAS FRANCISCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 10:16:31.264</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>2026359</numero_declaracao><nome_empreendimento>JM ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA DE SOUSA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 10:32:06.763</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>2026360</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARQUES CARNEIRO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARQUES CARNEIRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.135.386/0003-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 11:16:38.935</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>2026361</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIVA CONFECÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIVA CONFECÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.064.078/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 11:50:26.506</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>2026362</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO (73745, 88338)</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATIANA COCARELLI MARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 12:29:20.933</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>2026363</numero_declaracao><nome_empreendimento>BUZZI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BUZZI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.145.018/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 12:45:32.376</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>2026364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:00:39.568</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>2026365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:04:16.405</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>2026366</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.958.062/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:07:34.014</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>2026367</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:09:25.234</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>2026368</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:11:36.307</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>2026369</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:13:41.414</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>2026370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA PROMETIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO FERREIRA DOIS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:15:33.431</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>2026371</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:15:41.5</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>2026372</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:17:45.654</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>2026373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:19:49.126</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>2026374</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Borboleta</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA CLARA DE ARAUJO SUARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:19:50.179</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>2026375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:21:34.521</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>2026376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:23:28.417</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>2026377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:25:35.678</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>2026378</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA ITAIPU</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVALDO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.729.361/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:30:51.022</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>2026379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO E PROGRESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SILVEIRA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.036-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:36:25.369</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>2026380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:51:44.385</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>2026381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO E PROGRESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SILVEIRA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.036-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:52:47.289</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>2026382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:53:43.585</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>2026383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO (PARTES - GLEBA 2)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SILVEIRA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.036-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:55:18.943</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>2026384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:55:33.705</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>2026385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:57:14.752</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>2026386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 13:59:36.222</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>2026387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:01:16.685</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>2026388</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - 80</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:02:15.604</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>2026389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:03:14.001</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>2026390</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verdinho da Barra Grande (84766)</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATIANA COCARELLI MARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:03:48.957</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>2026391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:05:29.851</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>2026392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:07:06.096</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>2026393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:09:02.874</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>2026394</numero_declaracao><nome_empreendimento>JDS POLPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEGMAR LOPES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.380.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:09:48.973</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>2026395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:10:46.404</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>2026396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO LUIZ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:12:24.556</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>2026397</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA DANTAS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:17:45.233</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>2026398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA - 564</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:18:27.334</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>2026399</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capitinga e barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONOFRE ARAÚJO LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:45:14.766</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>2026400</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO FAUSTINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:47:18.427</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>2026401</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.179-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 14:55:16.427</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>2026402</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA OU TRÁS OS MONTES "aracá" - MATRÍCULA: 21.857</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO MATIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 15:07:30.492</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>2026403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ CARNEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.816-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 15:09:48.398</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>2026404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO CORRÊA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 15:18:06.179</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>2026405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA RODRIGUES DA CUNHA NAVES ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 15:22:23.408</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>2026406</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DE PARQUE ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MAURILâNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAURILANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.752/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 15:27:28.191</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>2026407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBLEDO BARBOSA GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 15:39:51.442</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>2026408</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO - DOIS RESERVATÓRIOS (REPRESAMENTO) DE ÁGUA DE CHUVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 15:40:26.325</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>2026409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHO MAT. R-4 2813 (16,9400 HÁ) / R-5 2813 (16,9400 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO PINHEIRO DANTAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 15:58:56.907</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>2026410</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUZITANA M-2656</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA MARQUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 16:06:46.928</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>2026411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS JOSE ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 16:09:55.767</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>2026412</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍCIO DIVINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 16:16:45.073</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>2026413</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARIARCER</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGRICOLAS DA REGIAO DE CERES - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.096.788/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 16:24:58.461</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>2026414</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL -  TIPO 1 - MODELO FNDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 16:33:50.123</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>2026415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ MENEZES DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 17:16:23.754</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>2026416</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONIVALDO FERREIRA VIEIRA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.952.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 17:52:39.785</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>2026417</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Antônio Tavares - Lote 32 - Mat. 6.723</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELÂNDIA BUENO FERNANDES DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 17:54:37.392</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>2026418</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONIVALDO FERREIRA VIEIRA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.952.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 17:56:56.918</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>2026419</numero_declaracao><nome_empreendimento>cma centro de medicina avançada</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO ONCOLÓGICO MARTINS MOREIRA LTDA ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.692.530/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-12 19:10:26.579</data_emissao><data_validade>2027-01-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>2026420</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIDA LABORATÓRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZAGO PALMEIRA LABORATÓRIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.214.263/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 06:45:24.629</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>2026421</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABOR VIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>M &amp; B SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.594.858/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 06:56:38.138</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>2026422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:00:02.604</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>2026423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUIDO SAVIAN JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.448-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:01:58.596</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>2026424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:04:44.517</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>2026425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:09:23.243</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>2026426</numero_declaracao><nome_empreendimento>prefeitura municipal - area municipal para galpão</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:10:36.363</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>2026427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:12:55.459</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>2026428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUIDO SAVIAN JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.448-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:14:44.662</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>2026429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIVALDO ARAÚJO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:17:03.319</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>2026430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:18:44.276</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>2026431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:21:40.349</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>2026432</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUIDO SAVIAN JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.448-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:34:07.773</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>2026433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:36:27.434</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>2026434</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:39:10.961</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>2026435</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:41:11.096</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>2026436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:45:42.636</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>2026437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUIDO SAVIAN JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.448-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 08:49:15.802</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>2026438</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA TUDO DE BÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA TUDO DE BÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.804.554/0002-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:01:43.949</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>2026439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:05:15.936</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>2026440</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUIDO SAVIAN JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.448-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:07:44.103</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>2026441</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:12:01.672</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>2026442</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA TUDO DE BAO ARUANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA TUDO DE BAO ARUANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.608.141/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:13:32.061</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>2026443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO MANOEL DO LAGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:17:08.136</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>2026444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:30:28.218</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>2026445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LUIZ ORIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.277-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:31:40.55</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>2026446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:35:01.879</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>2026447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUIDO SAVIAN JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.448-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:37:52.794</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>2026448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOURADA COMERCIAL E AGROPECUARIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.027.654/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:54:08.125</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>2026449</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa esperança e fazenda gameleira</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIBEIRO E ANDRADE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.383.890/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:57:16.673</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>2026450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - ESPÓLIO DE AVELINA LUCINDA DO AMARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOLINA NOGUEIRA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 09:59:30.953</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>2026451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO FIDELIS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 10:06:00.097</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>2026452</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.551.441/0002-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 10:13:00.592</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>2026453</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTEGRAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTEGRAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.263.478/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 10:19:30.593</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>2026454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO AMARELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO GOMES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 10:25:21.688</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>2026455</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO DE ANESIO BARACIOLLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 10:46:49.935</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>2026456</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda serrilândia/paredão</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO NEVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.953.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 11:19:00.807</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>2026457</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIAI VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPAÇO RURAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.726.893/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 11:21:48.929</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>2026458</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Bacuri - Lote 16 - Mat. 8.131</nome_empreendimento><nome_razao_social>DÉBORA GOMES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 11:52:51.069</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>2026459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITÓRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY KENEDY DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 11:54:38.179</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>2026460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MATR 14071</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLAN MIZAEL DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 12:01:37.928</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>2026461</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NATAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CECÍLIA VIAN PEZZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 12:33:38.724</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>2026462</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COTIA E URUTAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO RABELO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 12:53:28.44</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>2026463</numero_declaracao><nome_empreendimento>GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.032.968/0003-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 13:14:51.84</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>2026464</numero_declaracao><nome_empreendimento>GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.032.968/0002-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 13:22:14.21</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>2026465</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNAMIX INDUSTRIA DE CONCRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>UNAMIX INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.368.194/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 13:54:18.372</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>2026466</numero_declaracao><nome_empreendimento>REI COMÉRCIO DE CANALETAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REI COMÉRCIO DE CANALETAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.055.239/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 14:04:05.771</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>2026467</numero_declaracao><nome_empreendimento>ITALY AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA LOPES ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 14:04:42.154</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>2026468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA JULIANA MAT 2258</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 14:08:20.342</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>2026469</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLINICA SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLINICA SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.201.881/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 14:31:45.097</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>2026470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTINHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODONIL PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 14:37:13.769</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>2026471</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A UNIAO BURITI - LOTE 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIA DA PENHA JAQUELINE DA SILVA BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 14:40:12.319</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>2026472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAHOEIRA OU CACHOEIRA DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ROXANIO DE MORAIS VILELA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 14:53:54.179</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>2026473</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO CABRAL MOREIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 15:13:37.711</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>2026474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LUCIANO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 15:13:46.95</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>2026475</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/1192-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 15:17:52.864</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>2026476</numero_declaracao><nome_empreendimento>TALISMÃ ALIMENTOS EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 15:21:37.325</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>2026477</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Liberdade Lote 52 Gleba A - Sítio Jatobá</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON ROSALINO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 15:33:40.54</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>2026478</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE INSTALAÇÕES DE REDE ELÉTRICA NO LOTEAMENTO MORADA DOS SONHOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS PARA CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA FÁTIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 15:37:30.191</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>2026479</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO SEBASTIÃO DA GARGANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA BLESS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.497.571/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 15:39:05.778</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>2026480</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Liberdade Lote 52 Gleba B - Sítio Jatobá</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON ROSALINO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 15:40:36.598</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>2026481</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda san martin</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIBERTO MITSUYOSHI YUKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.999-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 15:54:14.399</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>2026482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUENOS AYRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO SIQUEIRA DA MATA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 16:04:18.419</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>2026483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAHIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVALDO EUGENIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 16:09:51.745</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>2026484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO (M-44 / M-1.851)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BERNARDO VELASCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 16:10:45.295</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>2026485</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RECANTO SONHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA ALVES DE OLIVEIRA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 16:42:50.132</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>2026486</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social no Município de Santa Terezinha de Goiás /Go, objeto do Contrato de Repasse com número da proposta: 039504/2025 MIDR/CAIXA, será executado no Loteamento Morada dos Sonhos.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA FÁTIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 16:54:11.073</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>2026487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABADIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GREGORY KEOMA REZENDE NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 16:55:47.387</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>2026488</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 5 FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SICOBIO AMBIENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.873.423/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 16:59:16.322</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>2026489</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda esperança - gleba 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELA TORATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 17:03:56.719</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>2026490</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda  Esperança - Gleba 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELA TORATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 17:12:29.098</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>2026491</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Esperança - Gleba 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAYO HENRIQUE TORATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 17:14:43.969</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>2026492</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Esperança - Gleba 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYARA TORATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 17:19:12.903</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>2026493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAHIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 17:59:46.779</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>2026494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO OURO OU SERRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANIVALDO LEANDRO FIGUEIREDO BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.688.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 18:57:48.903</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>2026495</numero_declaracao><nome_empreendimento>57.867.597/0001-93 HEMYLY KESSYA ALVES OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEMYLY KESSYA ALVES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.855.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 19:29:57.781</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>2026496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 21:23:48.732</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>2026497</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES, POÇÕES OU BORGES E BORGES – QUINHÃO Nº 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR MOREIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.826.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-13 23:03:40.123</data_emissao><data_validade>2027-01-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>2026500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIBERTO MITSUYOSHI YUKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.999-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 08:07:21.823</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>2026501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACEDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS GARROTE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 08:18:08.934</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>2026502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS GARROTE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 08:21:16.702</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>2026503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ OU SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERVAL PERREIRA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 08:24:32.269</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>2026504</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CANTINHO DO CÉU / SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERVAL PERREIRA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 08:25:53.175</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>2026505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURIL LD FAZENDA PROMESSA,  M-4.189</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARINA DE MELO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 09:09:00.313</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>2026506</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ARAGARÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 09:11:16.54</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>2026507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RONCADOR OU MISSISSIPI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELA REGINA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 09:21:54.599</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>2026508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURA ASSUNÇÃO DO PRADO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 09:35:57.179</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>2026509</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ipÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR PADIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.489-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 09:43:11.554</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>2026510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURA ASSUNÇÃO DO PRADO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 10:03:04.274</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>2026511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOA VISTA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.612.621/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 10:17:24.524</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>2026512</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda gamela e poções m-24754 131,46 Ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 10:34:23.984</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>2026513</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 10:37:24.307</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>2026514</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda gamela e poções m-5967, 19,33 Ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 10:37:52.633</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>2026515</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda gamela e poções m-14803 29,41 Ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 10:39:42.192</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>2026516</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA SORTE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDER ROGÉRIO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 10:54:18.4</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>2026517</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.525.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 11:09:26.415</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>2026518</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 11:14:14.197</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>2026519</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO COSTA VELOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 11:18:04.964</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>2026520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 11:44:34.777</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>2026521</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOSSA SENHORA D'ABADIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO GONÇALVES DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 11:51:56.126</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>2026522</numero_declaracao><nome_empreendimento>TIM S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS HENRIQUE ARAUJO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 12:00:01.836</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>2026523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECREIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA RECREIO AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.880.241/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 12:43:34.006</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>2026524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA VERDE, LUGAR DENOMINADO TONTINHO - M.  19.972 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO PERES CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 13:03:06.816</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>2026525</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira do Rio preto (m-15.159)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ALESSANDRO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 13:13:24.361</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>2026526</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO PAGANELLI JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 13:35:00.104</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>2026527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO DUARTE ALVES FORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 13:59:04.198</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>2026528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR GOMES DOS SANTOS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 14:08:33.36</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>2026529</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira e sete voltas</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL RIBEIRO VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 14:18:00.081</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>2026530</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda calção de couro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ALFREDO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 14:33:15.557</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>2026531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACAUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE FERREIRA QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.888-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 14:46:46.201</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>2026532</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO RIACHÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENTIL FELIX DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.978-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 14:47:55.67</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>2026533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:02:42.991</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>2026534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO CATINGUEIRO - QUINHÃO 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILENE GONÇALVES NASCIMENTO MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:06:39.827</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>2026535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROCINHA E FAZENDA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO RODRIGUES MOREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:12:13.411</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>2026536</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES BARRO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0002-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:15:20.042</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>2026537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRIZ E RAPOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO PAULA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:34:38.645</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>2026538</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO PARAISO "PA JOAQUIM DEÇA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON FEITOSA QUIXABEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:34:45.254</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>2026539</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA TIRIRICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGNUM SOUZA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:37:06.109</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>2026540</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:41:20.03</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>2026541</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Córrego das Antas</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR COSTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.893.293-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:43:40.189</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>2026542</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO PARAISO "PA JOAQUIM DEÇA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON FEITOSA QUIXABEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:43:54.801</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>2026543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASARÃO DOS PINHEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO SILVA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:48:28.331</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>2026544</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES CHAPADINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:49:24.459</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>2026545</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. POÇO GRANDE, LOTE 22 - SÍTIO ESTÂNCIA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IOLANDA BARBOSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:51:15.089</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>2026546</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VALE DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 15:59:42.274</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>2026547</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARA SABINO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 16:15:42.148</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>2026548</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUSSARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENVINDO CARDOSO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 16:52:07.789</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>2026550</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA SANTA ROSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.707.412/0001-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 17:16:41.418</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>2026551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Santo Inácio Den. FAzenda da Barra</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLÁVIO ALVES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.194.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 17:31:40.955</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>2026552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRINDADE - MATRICULA 16088 - ITUMBIARA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIA AGROBUSINESS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.996.239/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 21:15:45.026</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>2026553</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda forquilha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MENDES DA LUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-14 23:30:17.216</data_emissao><data_validade>2027-01-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>2026554</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LÚCIA MAIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.937-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 07:54:08.12</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>2026555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 08:26:35.142</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>2026556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 08:30:18.778</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>2026557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MIRADOR matr 18175, 18176, 18736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 08:32:01.025</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>2026558</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAJULE ECOLODGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAJULE ECOLODGE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.015.728/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 08:46:34.899</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>2026559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CASTRO M-2.771 (138,8603 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOLFO FARIA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 08:48:12.822</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>2026560</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO - Chácara Nossa Senhora Aparecida ou Lote 01 do P.A. Poções</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO JOSÉ GARCIA GAZOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.786-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 09:06:08.349</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>2026561</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESGATE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>RESGATE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.207.491/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 09:54:32.871</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>2026562</numero_declaracao><nome_empreendimento>CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.883.097/0002-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 09:57:10.384</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>2026563</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE PIRENOPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.162.495/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:03:15.253</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>2026564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAGAGEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RONALDO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.166.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:14:41.512</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>2026565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO DE NASSAU PARREIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.968.717-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:17:48.669</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>2026566</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES SAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:28:28.959</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>2026567</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda gema de ouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEDER CLAUDIO ABAD ROMANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:37:05.02</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>2026568</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda serra grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMIR ABRAAHAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:37:38.995</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>2026569</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES SAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:43:19.488</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>2026570</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT nº 8233889</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:44:19.177</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>2026571</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda serra grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMIR ABRAAHAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:44:50.835</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>2026572</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  LAGOA E TRINDADE-GLEBAS 1 E 2 - MATRICULAS 24692 E 24693 - ITUMBIARA -GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIA AGROBUSINESS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.996.239/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:45:02.755</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>2026573</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES CHAPADINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 10:55:53.938</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>2026574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIANA ELVIRA CANHADA PONTES BELÚCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.488-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 11:10:02.514</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>2026575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAUTONIVAL BARBOSA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.405.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 11:16:41.313</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>2026576</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA YASMIN</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO REBOUCAS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.565-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 11:19:38.342</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>2026577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FALP EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.146.912/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 11:24:38.584</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>2026578</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CENTROAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO MOURA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.415.500-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 11:45:03.256</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>2026579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOI FORTE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON VITORIO DOSSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.308-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 13:32:39.991</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>2026580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUDITE MELO COSTA DE ASSUNÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 13:47:55.881</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>2026581</numero_declaracao><nome_empreendimento>EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.961.397/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 13:50:01.081</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>2026582</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRUNO ROMUALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ROMUALDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 13:55:37.138</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>2026583</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS SANTA LUZIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZÉNS SANTA LUZIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.063.939/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 13:56:29.443</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>2026584</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALORIZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALORIZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.177.134/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 13:59:28.295</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>2026585</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEDE DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PROFESSOR JAMIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.295/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 13:59:49.555</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>2026586</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODÃO AUTO CENTER LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODAO AUTO CENTER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.365.968/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 14:03:57.364</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>2026587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONANÇA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEDIHER RENATO SILVA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.112.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 14:11:45.48</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>2026588</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO MENDES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 14:27:18.501</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>2026589</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS LOTE - 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA REIS DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.016.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 14:36:24.671</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>2026590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOA CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR TEODORO DOS REIS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 14:53:02.347</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>2026591</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras</nome_empreendimento><nome_razao_social>COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.681.778/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 14:54:21.429</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>2026592</numero_declaracao><nome_empreendimento>Dalva mendonça teodoro</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALVA MENDONÇA TEODORO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 14:57:58.002</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>2026593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DENOMINADA SERRANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DE ALMEIDA VIEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:09:15.382</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>2026594</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASADOS, DENOMINADA RIACHO, CATALÃO-GO, MATRICULA 61.928.</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTAVIANO PIMENTA CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:20:57.09</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>2026595</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MARCIANO ROSA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:23:21.745</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>2026596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Crixás - Quinhão 8</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:29:36.018</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>2026597</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são joão - ouro preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEWTON PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:37:38.394</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>2026598</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmares</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ PAULEMAR ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:45:37.716</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>2026599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - sede</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIZ DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:49:26.316</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>2026600</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO PEREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:53:26.079</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>2026601</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ PAULEMAR ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:57:14.302</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>2026602</numero_declaracao><nome_empreendimento>1</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIVINO ALVES APRIGIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.456-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:58:20.589</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>2026603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALHAMAR - M.11265</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EUCLIDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:58:46.108</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>2026604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - GLEBA 01C</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIZ DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 15:59:00.924</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>2026605</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO FALEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 16:05:26.994</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>2026606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIZ DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 16:10:27.869</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>2026607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENEIDE FERREIRA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 16:14:38.162</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>2026608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HARLEI MARQUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 16:48:59.91</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>2026609</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são joaquim</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.947.027/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 16:54:10.583</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>2026610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE II – M. 55.297 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAINIERI COMELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.509-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 16:55:46.974</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>2026611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURACOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO VIEIRA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 16:55:58.389</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>2026612</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE III – M. 69.285 E 110.757 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAINIERI COMELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.509-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 16:56:51.872</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>2026613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIG PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.121.437/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 16:59:19.117</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>2026614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIG PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.121.437/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:08:27.503</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>2026615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIG PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.121.437/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:11:31.602</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>2026616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIG PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.121.437/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:12:44.089</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>2026617</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são benedito e córrego do lageado</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GUILHERME BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:14:01.167</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>2026618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIG PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.121.437/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:14:37.974</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>2026619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PARAÍSO DO RIO PRETO, M.104.457, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:17:30.535</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>2026620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CUMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:42:46.607</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>2026621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CUMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:45:29.489</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>2026622</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.759.688/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:49:33.489</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>2026623</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CUMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:52:06.643</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>2026624</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.759.688/0002-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 17:54:12.837</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>2026625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CERVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 18:01:30.459</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>2026626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CUMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 18:02:16.328</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>2026627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CUMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 18:06:01.197</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>2026628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CUMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 18:09:07.29</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>2026629</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CUMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 18:15:26.095</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>2026630</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CORRENTÃO - ASSENTAMENTO JOAQUIM DECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL FERNANDES DE JESUS SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 18:40:05.954</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>2026631</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIRENE PERES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 20:01:47.452</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>2026632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS BURITI, LAGEADO E SANTO REIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANA DE FREITAS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 21:11:34.583</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>2026633</numero_declaracao><nome_empreendimento>md tendas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MD JARAGUA TENDAS E PALCOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.997.666/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-15 22:15:32.041</data_emissao><data_validade>2027-01-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>2026634</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FERREIRA MORGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 08:20:06.66</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>2026635</numero_declaracao><nome_empreendimento>rACOES 2M LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYKON SANDS MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.855.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 08:54:32.772</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>2026636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 2648)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO MASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 09:04:16.225</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>2026637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 2648)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO MASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 09:07:33.277</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>2026638</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - SE RIO VERDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.001.180/0052-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 09:54:08.831</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>2026639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VITOR FERRERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 10:01:45.086</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>2026640</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS PINHEIRO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 10:18:14.555</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>2026641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS PINHEIRO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 10:20:28.51</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>2026642</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA - DGO2</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMAZON LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.387.734/0008-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 10:30:53.073</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>2026643</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPLONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0011-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 10:35:39.937</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>2026644</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIVAN TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVAN TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.107.454/0004-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 11:32:33.892</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>2026645</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovinos corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISLEY CUNHA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 11:53:12.846</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>2026646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. LEÃO DO NORTE (M-23613 E M-23614)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO AUGUSTO NUNES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 12:23:16.668</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>2026647</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS STIVAL DE ALENCAR PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 13:37:19.059</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>2026648</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 13:45:59.458</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>2026649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MATRÍCULA N° 868</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO ALVES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 13:47:30.955</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>2026650</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 13:53:08.77</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>2026651</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 13:58:19.212</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>2026652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:00:54.708</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>2026653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:02:57.109</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>2026654</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:03:46.171</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>2026655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:04:50.597</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>2026656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:06:39.076</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>2026657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:07:27.807</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>2026658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:09:02.918</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>2026659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:10:07.318</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>2026660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:11:10.288</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>2026661</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda divino pai eterno</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO MARQUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:12:04.857</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>2026662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:12:27.131</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>2026663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJINHO-SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.970.103/0003-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:12:37.035</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>2026664</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DONIZETE MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:13:37.092</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>2026665</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMONE DA SILVA MENDANHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:24:26.014</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>2026666</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO URBANA EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE ARUANÃ - PARTE 2.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:24:37.849</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>2026667</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMFOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.803.791/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:26:45.943</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>2026668</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio do Peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO VARGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:26:52.735</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>2026669</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte - boi gordo - sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALTON ROMEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:38:07.015</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>2026670</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIAS RIBEIRO &amp; OLIVEIRA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO ESTEVAN DIAS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:40:46.763</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>2026671</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CORREGO DA ONÇA M-1403</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILTON FRUTUOSO LOPES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 14:52:05.672</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>2026672</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVENIL ALVES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 15:13:09.015</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>2026673</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAPUÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR SOARES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 15:16:42.02</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>2026674</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUZITANA M-2656</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA MARQUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 15:17:44.87</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>2026675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAPUÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR SOARES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 15:20:36.382</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>2026676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PARECIDO MANCINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.849-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 16:07:23.285</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>2026677</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda alvorada, m-4587, piranhas-go - agricultura em sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUDIMAR PALHARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.260-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 16:21:28.305</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>2026678</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. JACUBA M-3335</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONNIS MARQUES DIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 16:30:32.073</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>2026679</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>73.797.383/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 16:38:56.394</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>2026680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEILA DE OLIVEIRA ROCHA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.418.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 16:45:39.151</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>2026681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEILA DE OLIVEIRA ROCHA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.418.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 16:48:42.028</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>2026682</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELDORADO EMPRESA DE MINERAÇÃO E BALNEOTERAPIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELDORADO EMPRESA DE MINERAÇÃO E BALNEOTERAPIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.910.511/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 17:09:23.666</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>2026683</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUAGRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PECUAGRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.864.543/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 18:30:12.332</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>2026684</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOLDEN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOLDEN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.029.716/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.170 - Editora gráfica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 18:35:38.533</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>2026685</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda  boa vista denominada taquari e santa rita do bora</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DE ALMEIDA VIEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 20:53:48.275</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>2026686</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda  boa vista denominada taquari e santa rita do bora</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DE ALMEIDA VIEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 20:58:44.466</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>2026687</numero_declaracao><nome_empreendimento>ju ju gas</nome_empreendimento><nome_razao_social>M A DOS S SOLOCHINKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.778.704/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-16 22:55:17.541</data_emissao><data_validade>2027-01-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>2026688</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO PEQUI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLINDO XAVIER DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.065-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-17 10:31:05.643</data_emissao><data_validade>2027-01-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>2026689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE lugares denominados "CATINGUEIRO e RAIZ"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS PERES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-17 11:30:16.059</data_emissao><data_validade>2027-01-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>2026690</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA E RIBEIRÃO DOS PAULAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE GONÇALVES CAPANEMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.916-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-17 17:58:01.6</data_emissao><data_validade>2027-01-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>2026691</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bela vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE GONÇALVES CAPANEMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.916-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-17 18:00:15.855</data_emissao><data_validade>2027-01-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>2026692</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO SINCINATO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-17 18:04:22.244</data_emissao><data_validade>2027-01-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>2026693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO SINCINATO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-17 18:06:16.205</data_emissao><data_validade>2027-01-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>2026694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FELIPE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MARIA BERQUO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-17 18:08:21.259</data_emissao><data_validade>2027-01-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>2026695</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Água Quente, mat. 8.213, município de Rio Quente-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDIEGO BARSANUFO DUARTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.277.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-18 15:49:22.177</data_emissao><data_validade>2027-01-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>2026696</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO JOSÉ DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 07:47:28.286</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>2026697</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Jorge</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO AFONSO SCHOLTEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 08:32:29.782</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>2026698</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BATALHA  DOS  NUNES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR RODRIGUES SILVERIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 08:43:59.349</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>2026699</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO CARLOS LOTE - 64</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO LEAO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 09:31:27.043</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>2026700</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL, GO-118 (CERCAMENTO PARA PASSAGENS DE FAUNA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 09:47:26.025</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>2026702</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA CEZARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JP DA SILVA PEREIRA CERAMICA CEZARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.231.805/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 10:00:26.075</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>2026703</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa sorte</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDO DE FREITAS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 10:09:28.473</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>2026704</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA J. BELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL MARQUES E CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.071.326/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 10:19:04.989</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>2026705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA, PIPA, PEQUI E TAMARINDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO PAGNONCELLI PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.649-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 10:39:44.663</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>2026706</numero_declaracao><nome_empreendimento>BANANICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE BRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 10:45:21.496</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>2026707</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO MAT. 32.284/32.286/32.288</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILA CARVALHO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 10:51:30.245</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>2026708</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas Reunidas Baumgart - R3</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDAS REUNIDAS BAUMGART LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.300.231/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 10:56:55.536</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>2026709</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO ALEGRE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MASSATO MARIMOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.048-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 11:14:51.249</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>2026710</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES CHAPADINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 11:15:44.167</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>2026711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO ALEGRE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MASSATO MARIMOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.048-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 11:18:38.318</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>2026712</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO ALEGRE 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>MASSATO MARIMOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.048-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 11:20:42.15</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>2026713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO ALEGRE 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>MASSATO MARIMOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.048-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 11:22:41.919</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>2026714</numero_declaracao><nome_empreendimento>ZM BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZM BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.514.262/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 11:53:02.787</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>2026715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ E SALTO DENOMINADA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRO VIANA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 12:53:30.483</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>2026716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE - M.  47.488 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR LEÃO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 13:15:17.041</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>2026717</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREsa</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROMEIRO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 13:24:07.545</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>2026718</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.926-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 13:59:27.267</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>2026719</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIO MORAES, ROSANA E PALOMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:00:29.318</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>2026720</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIO MORAES, ROSANA E PALOMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:02:50.886</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>2026721</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda SANTA MONICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.926-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:03:59.13</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>2026722</numero_declaracao><nome_empreendimento>pavimentação de ruas loteamento jardim da liberdade</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.855.058/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:13:55.897</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>2026723</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VINAL II - MAT.8133 (867,28 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAYSSA LÉLLIS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:22:59.471</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>2026724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA DO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR DE ALMEIDA E SILVA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:25:16.639</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>2026725</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONFINAMENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR DE ALMEIDA E SILVA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:30:46.857</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>2026726</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOLO VERDE AGRIBUSINESS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLO VERDE AGRIBUSINESS LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.496.968/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:31:50.612</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>2026727</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Brígida</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIZE PORTO COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:38:40.504</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>2026728</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e de sorgo e irrigadas de milho e de sorgo, Fazenda Boa Vista do Jacaré, mat. 2.476, município de Piracanjuba-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DION CÁSSIO FRANÇA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:44:31.564</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>2026729</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.001.679/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 14:46:23.515</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>2026730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR DIAS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.888-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 15:13:50.08</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>2026731</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÂOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>3F ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.861.120/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 15:50:40.611</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>2026732</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rodovia Estadual go-020 (cercamento para passagens de fauna)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 15:54:42.389</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>2026733</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são loureço</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALIS FRANCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 16:05:04.575</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>2026734</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ELISA BORGES SANTOS ALCANTARA CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 18:04:38.557</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>2026735</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ELISA BORGES SANTOS ALCANTARA CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 18:07:00.301</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>2026736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 18:48:55.36</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>2026737</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAOLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAOLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.622.713/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 18:52:58.91</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>2026738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 19:06:45.561</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>2026739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 19:17:56.39</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>2026740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 19:21:05.772</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>2026741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 20:00:03.31</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>2026742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 20:07:54.233</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>2026743</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 20:11:48.951</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>2026744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 20:17:47.036</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>2026745</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 20:19:34.866</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>2026746</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA A - FAZENDA CÓRREGO RICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.086.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 20:24:17.879</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>2026747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 20:28:40.816</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>2026748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 20:30:47.835</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>2026749</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 20:35:20.719</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>2026750</numero_declaracao><nome_empreendimento>estancia sorocaba</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERONIMO SEVERO DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.177.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-19 23:56:46.086</data_emissao><data_validade>2027-01-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>2026751</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim (Lugar Denominado Palmito)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEBORA FRANCISCA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 00:10:32.535</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>2026752</numero_declaracao><nome_empreendimento>A. F. MARINHO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>A. F. MARINHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.109.493/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 08:16:30.092</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>2026753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS GLEBA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSANI NAUFEL GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 09:01:28.956</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>2026754</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A VITOR MANOEL LOTE - 69</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZA DA SILVA SANTOS PARRA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 09:08:22.678</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>2026755</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIVINO ETERNO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO ETERNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.202.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 09:14:27.088</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>2026756</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista da felicidade ld santa fé</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 09:30:00.674</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>2026757</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda porteira da serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARIO DE PAULA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 09:53:19.429</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>2026758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 10:09:28.336</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>2026759</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO (DISBRAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISBRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.917.005/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 10:18:54.704</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>2026760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO JUNIOR PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 10:32:27.515</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>2026761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA - BURITIZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA E NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.304.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 10:32:44.073</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>2026762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDAS MAT 3031</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 10:36:23.958</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>2026763</numero_declaracao><nome_empreendimento>Capelinha Nossa Senhora D’Abadia</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOCESE DE IPAMERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.155.795/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 10:39:53.539</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>2026764</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIANA MATR 2834</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 10:41:42.671</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>2026765</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO ISHAK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.142-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 10:54:35.286</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>2026766</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI E SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEY ANTONIO A SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 11:00:12.032</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>2026767</numero_declaracao><nome_empreendimento>Unidade Básica de Saúde - ubs sq 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 11:18:37.848</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>2026768</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ii - caps ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 11:34:07.745</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>2026769</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agartha Consultoria e Treinamentos LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGARTHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.231.254/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 11:34:43.028</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>2026770</numero_declaracao><nome_empreendimento>Praça São bento</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 11:35:27.64</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>2026771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ ESTRELA MATR 2111 - FAZ MATINHA 2783 - FAZ MUQUEM MATR 2927 - FAZ DA MATA MATR 3025 - FAZ PEQUENA REATA MATR 3026 [FRANCISCO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA CPF ***.***.***-**]</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 12:05:51.761</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>2026772</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 12:12:09.772</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>2026773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA TABOCA - MATA APARECIDA - FAZ GOIAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 12:14:43.385</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>2026774</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO BATISTA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 13:32:54.278</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>2026775</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO MENDONÇA DEL ' ACQUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.524.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 13:34:55.297</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>2026776</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOTEL POUSADA COMFORT LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOTEL POUSADA COMFORT LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.895.310/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 13:35:50.05</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>2026777</numero_declaracao><nome_empreendimento>DELTA AGRICOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELTA AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.908.371/0006-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 14:02:26.234</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>2026778</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.105.791/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 14:31:02.279</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>2026779</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda curral de pedras</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ TAINARA SILVA RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 14:42:40.895</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>2026780</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.632.097/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 15:08:04.69</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>2026781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOM RETIRO AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.065.409/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 15:10:22.733</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>2026782</numero_declaracao><nome_empreendimento>66-GOINFRA-GO-330-km299+747m - km299-890m - Protocolo 00684.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 15:18:26.784</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>2026783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO TOLEDO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 15:18:50.687</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>2026784</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOTEL POUSADA COMFORT LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOTEL POUSADA COMFORT LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.895.310/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 15:37:08.559</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>2026785</numero_declaracao><nome_empreendimento>13.244.507 MYRIAN RAKELINNE MOREIRA MARTINS DE MELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MYRIAN RAKELINNE MOREIRA MARTINS DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.652-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 15:43:12.601</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>2026786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JACINTA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 15:49:32.679</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>2026787</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buriti, Ana Maria, Conceição e Maracanã - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILBERTO DOMINGOS VANAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.029-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 15:54:36.188</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>2026788</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio macauba</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVI DE SOUZA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 15:55:35.98</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>2026789</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZEM PEIXOTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZEM PEIXOTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.890.013/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 15:56:30.335</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>2026790</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS PEIXOTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS PEIXOTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.890.013/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 16:02:51.501</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>2026791</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIRTON GONÇALVES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 16:07:34.171</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>2026792</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEM-TE-VI (UNIFICADA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAMBORE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.833.589/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 16:13:08.051</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>2026793</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADETIVES GOVEIA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 16:17:46.261</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>2026794</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pains</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO SILVEIRA MARCELINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 16:36:33.995</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>2026795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAIRANA M.4.712</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 16:47:51.714</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>2026796</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DUAS BARRAS, MARIANA, ARARUNA -  MATRª 2926, 2834, 2083 [MAGALY ARAUJO DA CUNHA - CPF ***.***.***-**]</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 16:53:43.796</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>2026797</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ M.11.005</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 16:54:19.132</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>2026798</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABRAO RODRIGUES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.419.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 16:56:33.91</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>2026799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ - SANTO ANTONIO  M.8.775</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 16:56:45.171</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>2026800</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda velha</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ANTONIO BENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.094.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 17:34:40.902</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>2026801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO SOARES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 17:48:04.473</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>2026802</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUTOS SANTA RITA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRODUTOS SANTA RITA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>56.237.046/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 17:50:29.07</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>2026803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VITOR FERRERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 17:51:20.466</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>2026804</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO NILSON MEIRELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 17:59:43.514</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>2026805</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO NILSON MEIRELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 18:12:10.491</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>2026806</numero_declaracao><nome_empreendimento>GAUDENCIO CAIXETA JUNIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>GAUDENCIO CAIXETA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.502.010/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 18:24:48.178</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>2026807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA, LUGAR DENOMINADO CÓRREGO OLHO D'ÁGUA E CÓRREGO VENTANIA - MATRICULA 23132 - ÁREA 17 ha - itumbiara -go</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANILSON LOPES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 20:33:46.719</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>2026808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOCA DOS LEOES M-35.506</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉRCULES OLIVEIRA LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 21:38:28.396</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>2026809</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOTEL POUSADA COMFORT LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOTEL POUSADA COMFORT LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.895.310/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-20 22:15:04.129</data_emissao><data_validade>2027-01-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>2026810</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARTINS ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTINS ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.389.780/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 08:20:51.083</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>2026811</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.792.690/0002-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 08:23:03.26</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>2026812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ - MAT. 3089</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DONIZETE MENDES DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 08:36:45.955</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>2026813</numero_declaracao><nome_empreendimento>MELO E LOBO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MELO E LOBO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.043.792/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 08:40:47.313</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>2026815</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MG OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.399.810/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 09:02:45.467</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>2026816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.650.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 09:07:47.495</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>2026817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM QUERIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ELIAS FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 09:31:56.691</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>2026818</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALAGADO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE MACHADO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 10:04:41.015</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>2026819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMÉ LUGAR ESTÂNCIA SÃO MARCOS - M.  82.928 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE SOARES FROTA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.768-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 10:06:34.397</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>2026820</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO / MATRÍCULA 42099</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 10:18:43.181</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>2026821</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMELEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO BATISTA DA PAIXÃO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 10:25:24.272</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>2026822</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR LEÃO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 10:27:12.613</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>2026823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.426-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 10:42:08.343</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>2026824</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LÚCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE BANNWART DURÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 10:45:27.171</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>2026825</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUEM E TABOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MARIANO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 11:09:08.221</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>2026826</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA GENEROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.426-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 11:17:47.247</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>2026827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.426-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 11:30:02.26</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>2026828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERONINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISRAEL IVO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 11:32:33.652</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>2026829</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA LUGAR DENOMINADO DOMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO VILELA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 11:36:26.724</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>2026830</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO OESTE GÁS - ANÁPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LL DA SILVA OLIVEIRA &amp; CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.530.737/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 11:42:01.579</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>2026831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - sede</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIZ DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 11:44:08.134</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>2026832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.426-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 11:56:32.136</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>2026833</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda natalina II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 12:06:35.039</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>2026834</numero_declaracao><nome_empreendimento>GEROVÁ REFLORESTAMENTO EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEROVA REFLORESTAMENTO EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.728.840/0002-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 13:05:30.349</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>2026835</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO NOVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 13:14:59.853</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>2026836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRINDADE - MATRICULA 17.100 - ITUMBIARA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIA AGROBUSINESS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.996.239/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 13:39:41.404</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>2026837</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SOL NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJAIDES BESSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.854.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:11:22.32</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>2026838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:11:54.825</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>2026839</numero_declaracao><nome_empreendimento>DROGARIA DO MARCELINHO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DROGARIA DO MARCELINHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>56.794.786/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:20:30.871</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>2026840</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RIBEIRO LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.077.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:21:26.159</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>2026841</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PECUÁRIA BARRIGUDA/PEROBA MAT(2194; 2194; 2762; 3041; 3042; 3276) COM ÁREA DE 207,16 HÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO FARIA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:38:35.654</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>2026842</numero_declaracao><nome_empreendimento>JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.613.971/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:40:55.586</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>2026843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA- CABECEIRA DO TAQUARI- 9HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLON FRANCO CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:46:09.955</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>2026844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO ZOLDAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:47:02.992</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>2026845</numero_declaracao><nome_empreendimento>drogaria gileade ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>DROGARIA GILEADE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.815.349/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:47:40.86</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>2026846</numero_declaracao><nome_empreendimento>38-GOINFRA-GO-560-km 5+656m - Km 6+306m - Protocolo 00610.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:47:41.339</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>2026847</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são josé da trindade - matricula 301 - itumbiara-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIA AGROBUSINESS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.996.239/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:50:10.233</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>2026848</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A RANCHO GRANDE LOTE - 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES DA SILVA BRANDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.016.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:52:04.934</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>2026849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - sede</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIZ DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 14:58:34.711</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>2026850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO (M-30.250)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO HENRIQUE DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 15:04:45.762</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>2026851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - GLEBA 01C</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIZ DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 15:07:13.165</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>2026852</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa i - matricula 139 - itumbiara-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIA AGROBUSINESS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.996.239/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 15:14:23.258</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>2026853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ROSÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 15:24:32.146</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>2026854</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSELHO TUTELAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 15:35:00.662</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>2026855</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT-99.715</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXON ORIAS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 15:46:05.111</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>2026856</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE FIRMINÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 15:49:08.128</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>2026857</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E PARAISO BOA VISTA DE BAIXO M-108.301LAVOURA DE SOJA E MILHO EM SEQUEIRO EM 214 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXON ORIAS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 15:51:40.882</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>2026858</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BERNARDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 16:04:29.426</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>2026859</numero_declaracao><nome_empreendimento>somar produtos agricolas ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO AUGUSTO DEJULI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 16:08:28.18</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>2026860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 16:09:22.399</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>2026861</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA  cnpj 10.211.971/0009-91</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAISA PEREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 16:14:15.716</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>2026862</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.295/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 16:15:17.889</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>2026863</numero_declaracao><nome_empreendimento>F C SACCARDO (RESTAURANTE RIOS DOS BOIS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>F C SACCARDO (RESTAURANTE RIOS DOS BOIS)</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.132.680/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 16:18:59.751</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>2026864</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO CESAR SACARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 16:26:22.901</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>2026865</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vereda Bonita - Gleba 01, 03 e 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO TAVEIRA DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 16:47:08.007</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>2026866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 17:27:16.07</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>2026867</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa primavera lote 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS APARECIDO NEVES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 17:50:22.726</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>2026868</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DOS ARAUJOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE ALVES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 17:58:31.499</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>2026869</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIZ DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 17:59:20.06</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>2026870</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa primavera lote 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS APARECIDO NEVES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 18:00:10.802</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>2026871</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio recanto mirra</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIOMAR RAIMUNDO LAZARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 18:06:03.038</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>2026872</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio recanto mirra</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIOMAR RAIMUNDO LAZARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 18:07:00.513</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>2026873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBA NELORE DBC</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO BARBOSA CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 18:15:21.086</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>2026874</numero_declaracao><nome_empreendimento>"FAZENDA CAMPANHA CAMPO  GRANDE – GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR ANTONIO FONSECA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 19:33:11.652</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>2026875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA CAMPO  GRANDE – GLEBA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIMARA SILVA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-21 20:36:57.157</data_emissao><data_validade>2027-01-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>2026876</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 06:41:09.526</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>2026877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ROSÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 07:57:44.474</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>2026878</numero_declaracao><nome_empreendimento>I.C. DA ROCHA QUEIJARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>I.C DA ROCHA QUEIJARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.928.346/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 08:30:40.191</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>2026879</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS LOTE - 92</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR ANTONIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 08:47:24.329</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>2026880</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO BENTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 09:07:39.561</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>2026881</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAVALHÓDROMO DE PIRENÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 09:24:56.576</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>2026882</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADRIANO LOPES LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO LOPES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 09:31:00.111</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>2026883</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADRIANO LOPES LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO LOPES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 09:35:24.888</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>2026884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE DEN LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDIR GUIMARAES DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 09:39:22.626</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>2026885</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTAVIANO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:00:18.749</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>2026886</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jatoba Rochedo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO NUNES GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:01:02.592</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>2026887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTAVIANO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:03:36.661</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>2026888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDINEI ROSA MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:03:46.966</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>2026889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTAVIANO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:04:57.745</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>2026890</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VÁRZEA DA JACUBA E SUCURY LD MOZONDÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO CAMARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:19:17.054</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>2026891</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ELIEZER GUIMARAES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.717.672/0001-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:25:48.455</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>2026892</numero_declaracao><nome_empreendimento>GMN CLINICA E LABORATORIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GMN CLINICA E LABORATORIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.736.113/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:41:18.673</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>2026893</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS SANDOVAL DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:49:08.306</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>2026894</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:51:51.456</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>2026895</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEONES TEIXEIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 10:58:27.093</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>2026896</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEONES TEIXEIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 11:05:23.479</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>2026897</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEONES TEIXEIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 11:07:21.008</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>2026898</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sana log logística e transportes ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANA LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.929.873/0006-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 11:19:29.384</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>2026899</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazendas sete lagoas - girassol - santa fé</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIBEIRO E ANDRADE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.383.890/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 11:33:49.657</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>2026900</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE URBANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SOARES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 11:40:32.87</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>2026901</numero_declaracao><nome_empreendimento>SABOR CAMPESTRE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRIÃ MARIA DE OLIVEIRA BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 11:55:21.972</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>2026902</numero_declaracao><nome_empreendimento>Eucalipto</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA IARA GIAVARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 12:48:08.259</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>2026903</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO MOURA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.415.500-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 14:13:07.116</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>2026904</numero_declaracao><nome_empreendimento>forno de Carvão - eucalipto</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA IARA GIAVARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 14:14:24.125</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>2026905</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTAVIO HENRIQUE ADELINO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 14:19:24.29</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>2026906</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROSMART SOLUCOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROSMART SOLUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.277.494/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 14:34:38.81</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>2026907</numero_declaracao><nome_empreendimento>SLM MICROCERVEJARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLM MICROCERVEJARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.112.684/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 14:34:47.101</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>2026908</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACEDONIA - mat 3365 E 3366</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO FARIA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 14:38:14.775</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>2026909</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de ponte em estrada vicinal municipal</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTAMIRO JOSE DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 14:45:36.864</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>2026910</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda esmeril e santo inácio</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARGEMIRO VICENTE LOPES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 14:59:44.866</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>2026911</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOQUEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTILIANE FERNANDES DE PAULO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 15:02:37.568</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>2026912</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estânica são geraldo</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÔNIA APARECIDA ORTIZ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 15:04:35.344</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>2026913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAPIM DOURADO M-1638</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MIRANDA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 15:23:11.384</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>2026914</numero_declaracao><nome_empreendimento>BUNGE ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>BUNGE ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>84.046.101/0599-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 15:23:29.496</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>2026915</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTIO DE LAVOURA DE SORGO SAFRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 15:35:50.172</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>2026916</numero_declaracao><nome_empreendimento>BUNGE ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>BUNGE ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>84.046.101/0599-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 15:38:49.35</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>2026917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EMILIA DE MORAIS ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 15:47:17.384</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>2026918</numero_declaracao><nome_empreendimento>ORDENHA MANUAL OU MECANIZADA - ATÉ 6 (SEIS) CONJUNTOS DE TETEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERASMO MARTINS CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.668.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 15:48:38.666</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>2026919</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda taquaral do meio</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGOR FERREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 15:48:45.691</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>2026920</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EMILIA DE MORAIS ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 15:48:55.362</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>2026921</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio do peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS HENRIQUE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 16:01:14.553</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>2026922</numero_declaracao><nome_empreendimento>AC107 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AC107 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.493.116/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 16:14:38.775</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>2026923</numero_declaracao><nome_empreendimento>BUNGE ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>BUNGE ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>84.046.101/0600-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 16:15:52.508</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>2026924</numero_declaracao><nome_empreendimento>AC107 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AC107 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.493.116/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 16:17:48.428</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>2026925</numero_declaracao><nome_empreendimento>BUNGE ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>BUNGE ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>84.046.101/0600-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 16:26:53.171</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>2026926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DAS ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIRCE BORGES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 16:30:20.773</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>2026927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRAL DE PEDRAS / FAZENDA CORREGO DO CONRRADO E SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONE MONTEIRO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 16:36:49.197</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>2026928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON ANTONIO BALENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.339-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 16:54:23.236</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>2026929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIA ADRIELLY FERREIRA PEIXOTO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.354.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 16:55:11.46</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>2026930</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA SERRA DE CAMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADOLFO REIS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 17:11:03.856</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>2026931</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mariana</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALOISIO ERNANE FREITAS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 17:20:14.164</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>2026932</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rancho Grande, Rancho Grande I, Rancho Grande II e Rancho Grande IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENÇO MONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 17:31:09.275</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>2026933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOUGLAS GUSTAVO DE SOUSA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 17:46:00.253</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>2026934</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADINHO E ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO ALBERTONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 18:11:05.752</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>2026935</numero_declaracao><nome_empreendimento>Boa Sorte, Lagoa Velha e Soledade</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANIA DA SILVA FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 18:58:25.345</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>2026936</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro agudo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO BERNARDINO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 20:10:04.451</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>2026937</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda  boa vista denominada taquari e santa rita do bora</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DE ALMEIDA VIEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 20:16:21.972</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>2026938</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ EVANGELISTA DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-22 22:04:21.734</data_emissao><data_validade>2027-01-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>2026939</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOFEGE MINERACAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOFEGE MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>86.924.701/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 07:42:54.909</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>2026940</numero_declaracao><nome_empreendimento>Exploração de pecuária de corte extensiva.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA VILELA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 07:48:22.094</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>2026941</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIZ BRUNOZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 08:27:55.532</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>2026942</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATACADAO DA MADEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATACADAO DAS MADEIRAS E MATERIAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.299.554/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 08:40:59.812</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>2026943</numero_declaracao><nome_empreendimento>J. J. A. CONCRETOS LTDA - FILIAL FORT BETON EPP</nome_empreendimento><nome_razao_social>J. J. A. CONCRETOS LTDA - FILIAL FORT BETON EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.722.731/0004-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 09:02:01.255</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>2026944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRUDENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LOURENÇO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 09:17:38.095</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>2026945</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VILA RICA, CORREGO FUNDO E MONJOLINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 09:27:04.116</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>2026946</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ROSÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 09:31:40.207</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>2026947</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro - Mat. 5017 e 8101</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISSY LOURENÇO DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 09:32:41.249</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>2026948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MOREIRA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 09:46:02.839</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>2026949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILDEBRANDINO MOREIRA SAAVEDRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 09:55:41.018</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>2026950</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ  ANTONIO DALMONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.620-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:02:50.375</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>2026951</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pires</nome_empreendimento><nome_razao_social>AENIW AREDA VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.506.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:06:06.877</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>2026952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:10:10.572</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>2026953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:14:02.218</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>2026954</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Córrego da cigana ou buriti</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR BRENNER FERNANDES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:27:26.93</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>2026955</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda SAao jose e quilombo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIVALDO ALVES DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:36:21.881</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>2026956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANABARA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO CESAR DE CASTRO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:43:35.226</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>2026957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:45:00.548</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>2026958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:49:06.602</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>2026959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:53:39.014</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>2026960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:56:10.276</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>2026961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:57:35.721</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>2026962</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 10:59:58.757</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>2026963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 11:02:01.813</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>2026964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  GAMELEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR ALVES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 11:04:16.083</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>2026965</numero_declaracao><nome_empreendimento>p.a dom tomaz balduino - lote 62</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICAEL VAZ LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 11:11:41.006</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>2026966</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 11:34:23.494</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>2026967</numero_declaracao><nome_empreendimento>CIA THERMAS DO RIO QUENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIA THERMAS DO RIO QUENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.540.533/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 11:37:17.307</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>2026968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.921.911/0010-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 11:50:58.715</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>2026969</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DENOMINADA UNIÃO - (AGRICULTURA DE SEQUEIRO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 12:03:04.386</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>2026970</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO GLEBA-01 E 02 - (AGRICULTURA DE SEQUEIRO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 12:08:33.098</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>2026971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO PARTE 1 E PARTE 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 12:17:51.264</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>2026972</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELSON PEREIRA LAVA JATO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSON PEREIRA LAVA JATO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.447.416/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 12:22:51.083</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>2026973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 12:41:23.543</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>2026974</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA PORTARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 12:43:54.513</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>2026975</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda PAU D'ALHO - lote 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>DFM BIOMASSAS PLANTIO E TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.080.692/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 13:13:16.191</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>2026976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA E CACHOEIRINHA DO PARAÍSO "lUGAR DENOMINADO FAZENDA SAGRAda FAMÍLIA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA ROSA CAMPOS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 13:27:01.084</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>2026977</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DOS IPÊS (ESTANCIA D' MELO IV)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR MELO GESTÃO DE IMAGEM ESPORTISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.941.636/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 13:36:10.97</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>2026978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.996.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 13:51:40.892</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>2026979</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jardim dos dias</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA APARECIDA FERREIRA MESSIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.138-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 14:05:24.974</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>2026980</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BRANCA DAS MORANGAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO RODRIGUES SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 14:21:30.359</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>2026981</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.996.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 14:26:01.871</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>2026982</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO TEMPORÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 14:26:27.364</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>2026983</numero_declaracao><nome_empreendimento>PEDRO CAVALCANTE MESQUITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CAVALCANTE DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 14:41:31.803</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>2026984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA PORTEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVAN VICENTE DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 14:47:23.326</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>2026985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS MARTINS TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 14:50:28.061</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>2026986</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SAO PEDRO LT 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LOPES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 15:03:44.566</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>2026987</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARTIRIOS SUBDENOMINADA FAZENDA CAPÃO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANEY ROSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 15:25:53.587</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>2026988</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA BOA CRIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PISCICULTURA BOA CRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.023.476/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 15:50:12.741</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>2026989</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A CASA BRANCA, LOTE 11 DEN. RECANTO DOS FERREIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 15:53:04.728</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>2026990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA XAVANTINA E CAIMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 15:58:34.565</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>2026991</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO CÂMARA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 16:13:27.994</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>2026992</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARCOS PAULO SANTOS MUNIZ ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PAULO SANTOS MUNIZ ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.720.159/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 16:16:42.535</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>2026993</numero_declaracao><nome_empreendimento>41-GOINFRA-GO-330-km307+112m - km308+665m - PROTOCOLO 00652/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 16:27:32.918</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>2026994</numero_declaracao><nome_empreendimento>58-GOINFRA-GO-330-km301+910m - km304-311m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 16:43:44.994</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>2026995</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Palmital ou Quilombo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO PATRICIO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 16:45:03.511</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>2026996</numero_declaracao><nome_empreendimento>Escola Maria Aparecida Paniago</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 16:46:43.706</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>2026997</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMEI Pastor Jose Ferreira</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:00:12.381</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>2026998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATEIRA, LUGAR DENOMINADO BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS MEDEIROS PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:06:42.707</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>2026999</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMEI Claudia Ferreira</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:14:52.642</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>20261000</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sinal crixas</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINAL SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO INDUSTRIAL S A</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.363.431/0007-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:18:30.335</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>20261001</numero_declaracao><nome_empreendimento>piscicultura</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON DOS SANTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:19:25.96</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>20261002</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sinal crixas</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINAL SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO INDUSTRIAL S A</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.363.431/0007-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:21:01.221</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>20261003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DO CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES BRAGHETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.158-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:21:14.633</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>20261004</numero_declaracao><nome_empreendimento>26-GOINFRA-GO-230-KM33+096m - 0026/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:23:01.376</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>20261005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO ANTÔNIO RODRIGUES BRAGHETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.158-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:26:56.153</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>20261006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MARINHO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.629.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:47:36.075</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>20261007</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILLA HOTEIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>G. R. RIBEIRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.098.358/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 17:50:01.085</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>20261008</numero_declaracao><nome_empreendimento>IDEAL SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEAL SERVICOS LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.099.556/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 18:00:31.319</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>20261009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUINA DE JESUS LOPES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 19:52:49.205</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>20261010</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBIO REPRESENTACOES E CONSULTORIA AGRICOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBIO REPRESENTACOES E CONSULTORIA AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.615.192/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 20:22:27.596</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>20261011</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOECO CANA PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIOECO CANA PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.269.050/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-23 20:29:14.746</data_emissao><data_validade>2027-01-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>20261012</numero_declaracao><nome_empreendimento>97-GOINFRA-GO-010-km192+831m - km192-870m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 14:20:24.275</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>20261013</numero_declaracao><nome_empreendimento>121-GOINFRA-GO-010-km190+610m - km190-715m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 14:28:05.488</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>20261014</numero_declaracao><nome_empreendimento>123-GOINFRA-GO-010-km190+165m - km190-310m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 14:34:42.282</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>20261015</numero_declaracao><nome_empreendimento>125-GOINFRA-GO-010-km189+398m - km189+525m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 14:43:29.492</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>20261016</numero_declaracao><nome_empreendimento>128-GOINFRA-GO-010-km186+977m - km187+153m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 15:08:23.095</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>20261017</numero_declaracao><nome_empreendimento>131-GOINFRA-GO-010-km185+666m - km186+258m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 15:15:25.838</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>20261018</numero_declaracao><nome_empreendimento>132-GOINFRA-GO-010-km190+786m - km190+814m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 15:25:39.644</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>20261019</numero_declaracao><nome_empreendimento>134-GOINFRA-GO-010-km190+753m - km190+823m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 15:33:01.295</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>20261020</numero_declaracao><nome_empreendimento>138-GOINFRA-GO-010-km172+288m - km179+523m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 15:41:19.2</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>20261021</numero_declaracao><nome_empreendimento>140-GOINFRA-GO-010-km170+708m - km171+026m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 15:48:46.972</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>20261022</numero_declaracao><nome_empreendimento>141-GOINFRA-GO-010-km169+459m - km169+742m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 15:59:26.486</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>20261023</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio de Boa Vista ou Samambaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-24 19:00:09.437</data_emissao><data_validade>2027-01-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>20261024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEOVAN ALVES FEITOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-25 09:09:25.538</data_emissao><data_validade>2027-01-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>20261025</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro agudo</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO BERNARDINO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-25 11:27:58.156</data_emissao><data_validade>2027-01-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>20261026</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bethel - Coração ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FONSECA DE AGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-25 13:39:06.714</data_emissao><data_validade>2027-01-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>20261027</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda esmeralda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX WILIAN DA CUNHA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-25 14:53:45.821</data_emissao><data_validade>2027-01-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>20261028</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDA BELA SOARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 08:23:01.046</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>20261029</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDA BELA SOARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 08:26:51.057</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>20261030</numero_declaracao><nome_empreendimento>corte de árvores exóticas</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.027.722/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 08:50:41.644</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>20261031</numero_declaracao><nome_empreendimento>MIRANDA SERVIÇOS DE APOIO A AGRICULTURA UNIPESSOAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRANDA SERVIÇOS DE APOIO A AGRICULTURA UNIPESSOAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.455.727/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 08:56:42.371</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>20261032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILTON HELENO MACIEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 08:57:18.618</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>20261033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARIADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO EVANGELISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 08:59:42.63</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>20261034</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE,LD ÁGUA MANSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTINHO DANIELEWZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.709-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 09:05:36.038</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>20261035</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE,LD ÁGUA MANSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTINHO DANIELEWZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.709-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 09:07:41.05</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>20261036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARATÁ E TRÊS MINEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUI OTONIEL FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.976-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 09:16:21.211</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>20261037</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraíso ou santa vitória</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO PEREIRA BAHIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 09:48:56.453</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>20261038</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS RIACHO VERMELHO GLEBAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR MARTINAZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.220-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 09:57:28.113</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>20261039</numero_declaracao><nome_empreendimento>3-goinfra-GO-469-km13+660m - protocolo 00473.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 09:57:58.83</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>20261040</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Macedo de Oliveira ou Fazenda Crixás – Quinhão 08; Mat. 7.903</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:03:33.02</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>20261041</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores L.D. Serra e Cerradão</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDELBE STREIT PICININI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:19:59.345</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>20261042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA/SANTA ROSA - FAZENDA SERRA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIR NUNES BANDEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:20:18.284</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>20261043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIBEIRO E ANDRADE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.383.890/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:27:58.587</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>20261044</numero_declaracao><nome_empreendimento>53-GOINFRA-GO-050-km1+345 até km7+113m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:29:37.364</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>20261045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ - MAT 16.503</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA PAVESI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.308.159/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:34:11.715</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>20261046</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. campo redondo, mat. 3146, pecuaria de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREIA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:40:19.576</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>20261047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:52:25.192</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>20261048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMA - 4363</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:54:38.017</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>20261049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMA - 4364</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:56:35.624</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>20261050</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMA - 4362</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 10:58:13.504</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>20261051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COROADOS ALEIXO OU POMBAS - LAGOA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:00:59.812</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>20261052</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATA DA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDOMIRO GONÇALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:01:09.189</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>20261053</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:03:18.238</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>20261054</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COROADOS ALEIXO OU POMBAS - 563HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:05:12.137</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>20261055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO, FAZ GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:07:32.74</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>20261056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DO GAUCHO, STA RITA, 124HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:09:09.385</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>20261057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DO GAUCHO, STA RITA, 522HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:10:40.955</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>20261058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:12:47.169</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>20261059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COROADO ALEIXO OU POMBAS - ITAJA - 225 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:14:32.035</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>20261060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANDRADINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:16:04.64</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>20261061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVIO SCAMATTI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:17:30.608</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>20261062</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO DE  ESTRADA VISINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JANDAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.879.138/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:34:21.419</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>20261063</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO DE  ESTRADA VICINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JANDAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.879.138/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 11:58:54.621</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>20261064</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO DE  ESTRADA VICINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JANDAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.879.138/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 12:02:23.637</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>20261065</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0005-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 13:11:28.28</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>20261066</numero_declaracao><nome_empreendimento>54-GOINFRA-GO-050-km7+113m até km16+230m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 13:13:48.635</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>20261067</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.841.159/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 13:23:19.409</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>20261068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA M-4269</nome_empreendimento><nome_razao_social>WERICK FERREIRA LEONEL SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.506.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 13:28:57.978</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>20261069</numero_declaracao><nome_empreendimento>55-GOINFRA-GO-469-km13+380m até km14+374m - PROTOCOLO 00480.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 13:32:41.584</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>20261070</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE MUNICIPAL DE PORTEIRÃO - ESCOLA TIPO II DO FNDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.617.413/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 13:48:39.665</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>20261071</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são tomaz bebedouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINCOLN CAMPOS DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 13:54:17.892</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>20261072</numero_declaracao><nome_empreendimento>112-GOINFRA-GO-050-km5+664m - PROTOCOLO 855.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 13:56:20.387</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>20261073</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - RUAS NOS BAIRROS PARQUE NOVA FRIBURGO A E B</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 14:01:30.421</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>20261074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA, AGUA BOA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO SOARES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 14:12:01.447</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>20261075</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - RUAS NOS BAIRROS PARQUE NOVA FRIBURGO A E B</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 14:17:18.191</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>20261076</numero_declaracao><nome_empreendimento>128-GOINFRA-GO-050-km9+260m - PROTOCOLO 844.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 14:18:13.258</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>20261077</numero_declaracao><nome_empreendimento>132-GOINFRA-GO-050-km5+630m- PROTOCOLO 856.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 14:30:47.207</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>20261078</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WISLEY ROBERTO FERNANDES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 14:34:11.397</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>20261079</numero_declaracao><nome_empreendimento>cOMPLEXO ESPORTIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.620/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 14:39:56.961</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>20261080</numero_declaracao><nome_empreendimento>UBS TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.941/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 14:40:31.252</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>20261081</numero_declaracao><nome_empreendimento>UBS TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.941/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 14:42:11.216</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>20261082</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bebedouro ou dos americanos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR BARROS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 14:59:43.152</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>20261083</numero_declaracao><nome_empreendimento>CACHOEIRA - QUINHÃO Nº 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANISSOM CARDOSO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 15:15:06.418</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>20261084</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda remanso do sol</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDO ANTONIO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.327.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 15:23:42.81</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>20261085</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 9A</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCIANO GONÇALVES LEONARDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 15:23:49.525</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>20261086</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARANJEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO COUTO DE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 15:30:11.809</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>20261087</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO RIBEIRO OZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 15:39:14.749</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>20261088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURISMAR BATISTA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.441.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 15:47:18.865</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>20261089</numero_declaracao><nome_empreendimento>118-GOINFRA-GO-010-km3+807m -PROTOCOLO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 15:57:11.014</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>20261090</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:03:54.922</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>20261091</numero_declaracao><nome_empreendimento>119-GOINFRA-GO-010-km3+540m - PROTOCOLO 771/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:04:15.356</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>20261092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZ DE MALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI FERREIRA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:04:21.328</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>20261093</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo redondo mat. 21.587</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JULIA FONSECA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.488.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:08:13.107</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>20261094</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUNDO NOVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAGOBERTO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:10:58.522</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>20261095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DO BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDANNA ARANTES AZEREDO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.928.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:18:24.579</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>20261096</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo REDONDO MAT. 6.773</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JULIA FONSECA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.488.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:21:10.739</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>20261097</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZAL LD CAMPO REDONDO (M-2.318)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIVIA PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:30:30.235</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>20261098</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo redondo mat. 27.998</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JULIA FONSECA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.488.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:33:48.998</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>20261099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO - GLEBA B "SANTÍSSIMA TRINDADE"</nome_empreendimento><nome_razao_social>CÍNTIA PEREIRA GOMES FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:39:25.418</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>20261100</numero_declaracao><nome_empreendimento>83-GOINFRA-GO-070-km21+096m - PROTOCOLO 640/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:40:49.142</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>20261101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO - GLEBA B "SANTÍSSIMA TRINDADE" - matrícula: 2.344 - área em comodato: 440,00 hectares.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CÍNTIA PEREIRA GOMES FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:47:11.54</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>20261102</numero_declaracao><nome_empreendimento>84-GOINFRA-GO-070-km8+299m até km11+259m - PROTOCOLO -641/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 16:50:55.998</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>20261103</numero_declaracao><nome_empreendimento>Área no Lote Rural 985 - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.276.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:00:49.85</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>20261104</numero_declaracao><nome_empreendimento>85-GOINFRA-GO-070-km11+999m até km12+425m - PROTOCOLO 642/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:01:26.295</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>20261105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ TAMANDUA OU PINDAIBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RÔMULO VILELA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.450.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:08:41.739</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>20261106</numero_declaracao><nome_empreendimento>91-GOINFRA-GO-070-km11+204m PROTOCOLO 658/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:09:46.494</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>20261107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS RENATO RIBEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:12:18.911</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>20261108</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são josé das palmeiras - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTUNATO ALVISI CREPALDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:15:08.051</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>20261109</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda pombal e picada m. 61.660</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS RENATO RIBEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:15:15.712</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>20261110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAL E PICADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS RENATO RIBEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:19:59.422</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>20261111</numero_declaracao><nome_empreendimento>92-GOINFRA-GO-070-km16+609m - PROTOCOLO 6859/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:22:41.978</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>20261112</numero_declaracao><nome_empreendimento>pecuária extensiva e semi extensiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILZA AMÉRICA FRANCISCO MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:41:48.976</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>20261113</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTALAÇÃO DE FIBRA ÓPTICA NA FAIXA DE SERVIDÃO DA RODOVIA GO-040</nome_empreendimento><nome_razao_social>F P TELECOMUNICACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.679.911/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 17:52:59.789</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>20261114</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLEMERSON ANDRÉ STIVAL EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEMERSON ANDRÉ STIVAL EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.844.424/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 18:05:38.06</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>20261115</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 83, PROJETO DE ASSENTAMENTO VIRGILÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMILSON CAMPOS CAMELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 18:32:10.967</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>20261116</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vivenda do caiapó I e II</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MAJU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.051.583/0002-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 18:48:29.224</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>20261117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCEU NOGUEIRA LELIS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 21:06:35.44</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>20261118</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AIMI VIII</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 21:45:58.207</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>20261119</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom jardim - Gleba 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR RODRIGUES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-26 21:51:49.397</data_emissao><data_validade>2027-01-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>20261120</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEFINA TEREZA SCOPEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 08:15:18.925</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>20261121</numero_declaracao><nome_empreendimento>Casa Fleury</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASA FLEURY LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.062.918/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 08:16:58.906</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>20261122</numero_declaracao><nome_empreendimento>120-GOINFRA-GO-040-km1+803m - PROTOCOLO 773.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 08:35:13.479</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>20261123</numero_declaracao><nome_empreendimento>Parque ecológico municipal - bairro wanderlei borges</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BOM JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.149.624/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres, Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 08:37:38.972</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>20261124</numero_declaracao><nome_empreendimento>Outorgas 2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERVAL LUIZ LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 08:52:16.429</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>20261125</numero_declaracao><nome_empreendimento>Outorga 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERVAL LUIZ LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 08:54:55.104</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>20261126</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON JUSTINO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 08:55:55.837</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>20261127</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARRUDA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARRUDA SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.502.057/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 09:00:29.042</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>20261128</numero_declaracao><nome_empreendimento>121-GOINFRA-GO-040-km1+886m protocolo 00774/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 09:06:42.299</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>20261129</numero_declaracao><nome_empreendimento>122-GOINFRA-GO-040-km1+928m PROTOCOLO-776/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 09:20:50.234</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>20261130</numero_declaracao><nome_empreendimento>123-GOINFRA-GO-040-km2+081m PROTOCOLO-777.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 09:35:40.724</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>20261131</numero_declaracao><nome_empreendimento>124-GOINFRA-GO-040-km2+816m protocolo-824/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 09:54:00.614</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>20261132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALTO LUGAR DENOMINADO RETIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR SANTANA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.419.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 09:57:56.773</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>20261133</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONDOMINIO FAZENDA DA MATTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORUMBA LOTEAMENTOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.515.500/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:00:58.333</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>20261134</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são tomaz bebedouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINCOLN CAMPOS DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:01:33.1</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>20261135</numero_declaracao><nome_empreendimento>125-GOINFRA-GO-040-km3+915m protocolo-825.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:08:13.595</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>20261136</numero_declaracao><nome_empreendimento>POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE RAMIRO FREIRE DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:10:55.844</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>20261137</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Aimi I, II, III, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XVI, XVII, XVIII</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:29:06.605</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>20261138</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDENCIAL DOS IPÊS 137 LOTES ÁREA TOTAL: 57.203,25 m²</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:30:34.64</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>20261139</numero_declaracao><nome_empreendimento>126-GOINFRA-GO-040-km6+317m PROTOCOLO-826.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:34:58.427</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>20261140</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda degredo</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO EVANGELISTA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:35:25.037</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>20261141</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Córrego do Ouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON PAULO FIGUEIREDO BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.658.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:39:29.444</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>20261142</numero_declaracao><nome_empreendimento>127-GOINFRA-GO-040-km1+275m - PROTOCOLO 823.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:43:18.152</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>20261143</numero_declaracao><nome_empreendimento>143-GOINFRA-GO-040-km3+921m até km4+798m- protocolo 00002.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 10:59:29.126</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>20261144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NENZICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ SACRAMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 11:01:55.788</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>20261145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAUDADE E FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS GOMIDE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 11:19:52.383</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>20261146</numero_declaracao><nome_empreendimento>pavimentação do perímetro urbano da rua 12 e adjacências</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 11:25:29.488</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>20261147</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIEGO FADUL LACERDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO FADUL LACERDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.117.886/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 11:36:05.29</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>20261148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO LOURENCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MISAEL GOMES DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 12:06:10.853</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>20261149</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080-km1+407m protocolo-854.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 13:14:35.363</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>20261150</numero_declaracao><nome_empreendimento>135-GOINFRA-GO-080-km1+063m até km1+103m - protocolo-887.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 13:22:00.873</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>20261151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORACIL RODRIGUES PESSOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 13:23:29.4</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>20261152</numero_declaracao><nome_empreendimento>136-GOINFRA-GO-080-km1+199m até km1+253m protocolo-888.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 13:31:54.964</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>20261153</numero_declaracao><nome_empreendimento>137-GOINFRA-GO-080-km3+467m até km6+261m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 13:39:00.663</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>20261154</numero_declaracao><nome_empreendimento>138-GOINFRA-GO-080-km3+467m - protocolo 890.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 13:46:01.804</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>20261155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ LAGEADO M- 7608 - LAVOURA DE SOJA E MILHO EM SEQUEIRO 300 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA MARIA MOSCHETTA ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.259-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 13:51:04.001</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>20261156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ LAGEADO M-7607 - AGRICULTURA DE SEQUEIRO EM 220 HÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA MARIA MOSCHETTA ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.259-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 14:12:11.411</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>20261157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARMEM LUCIA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA CARMEM LUCIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.583.414/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 14:13:17.673</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>20261158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARMEM LUCIA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA CARMEM LUCIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.583.414/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 14:19:43.37</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>20261159</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALTEZA DO LAGO - SPE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTEZA DO LAGO - SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.720.782/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 14:25:37.646</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>20261160</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR GOMES DE CAMPOS E COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 14:30:07.351</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>20261161</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO ANTÔNIO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 14:39:33.565</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>20261162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASTANHAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 14:46:38.131</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>20261163</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda água limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR APARECIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 14:48:22.024</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>20261164</numero_declaracao><nome_empreendimento>129-GOINFRA-GO-020-km3+510m-PROTOCOLO-00852.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 14:49:56.172</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>20261165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BACO PARI, CÓRR. DO GARIMPO E CÓRR. DO CEDRO. MAT. 2.723 (17,00 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACQUELINE JACOB PINTO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 14:59:20.574</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>20261166</numero_declaracao><nome_empreendimento>130-GOINFRA-GO-020-km4+271m - PROTOCOLO 00853.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:00:29.647</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>20261167</numero_declaracao><nome_empreendimento>113-GOINFRA-GO-462-km1+612m - PROTOCOLO 00762.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:08:32.789</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>20261168</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PATRÍCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON CLEMENTE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:09:28.684</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>20261169</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jatobá</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO LUCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:11:46.946</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>20261170</numero_declaracao><nome_empreendimento>115-GOINFRA-GO-462-km4+227m-PROTOCOLO 00764.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:16:27.333</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>20261171</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILONIA LOCAL DENOMINADO QUEIXADA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO ARNOLDO KUCHNIR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:18:51.331</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>20261172</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda maná</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE BUENO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:23:56.986</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>20261173</numero_declaracao><nome_empreendimento>116-GOINFRA-GO-462-km1+393m - PROTOCOLO 00765.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:25:34.781</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>20261174</numero_declaracao><nome_empreendimento>133-GOINFRA-GO-462-km1+560m até km 3+610m - PROTOCOLO 885.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:34:03.434</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>20261175</numero_declaracao><nome_empreendimento>134-GOINFRA-GO-462-km3+640m até km4+248m -PROTOCOLO 00886.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:41:50.311</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>20261176</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formiguinha lugar denominado São Sebastião - MAT 29057</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANO FERREIRA FERRARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.406.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 15:56:05.382</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>20261177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVARO GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO LOPES DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 16:00:34.548</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>20261178</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVARO GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO LOPES DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 16:07:02.079</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>20261179</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIXÃO MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE NOVA AMERICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.409/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 16:09:02.018</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>20261180</numero_declaracao><nome_empreendimento>95-GOINFRA-GO-070-km60+100m - PROTOCOLO 651.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 16:35:54.053</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>20261181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO JACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>UESLEY JOSÉ VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 17:11:27.099</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>20261182</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Gabrieis Santa Rosa Minoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR GOMES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 17:18:11.175</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>20261183</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formiguinha lugar denominado São Sebastião - MAT 29.057</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRICO FERREIRA FERRARI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 17:28:10.105</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>20261184</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Tomé</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEKO MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.406.363/0002-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 17:42:22.869</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>20261185</numero_declaracao><nome_empreendimento>pet vet medica veterinaria</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDANA DIAS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.658.508/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 18:19:42.936</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>20261186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA E AREIAS, DENOMINADA FAZENDA SÃO JORGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO LUIS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 18:19:54.986</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>20261187</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ TORRES E CAMPOS ELISEOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCELIA MORAES SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 19:59:12.08</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>20261188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MICHELIN</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHELIN IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.322.574/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 20:48:46.048</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>20261189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.213.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 21:23:37.613</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>20261190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS PONTE DE PEDRAS, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESIEL ELISEU OLIVEIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-27 23:09:40.213</data_emissao><data_validade>2027-01-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>20261191</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMA DIAGNÓSTICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO DIAGNÓSTICO DE ITABERAI LTADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.525.366/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 07:29:51.857</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>20261192</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA LAGOA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOEC LATICINIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.087.444/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 07:43:45.551</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>20261193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DO ÍNDIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFTON NASCIMENTO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 08:10:50.88</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>20261194</numero_declaracao><nome_empreendimento>142-GOINFRA-GO-010-km167+925m - km168+732m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 09:16:23.535</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>20261195</numero_declaracao><nome_empreendimento>163-GOINFRA-GO-010-km142+454m - km143+433m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 09:23:02.881</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>20261196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARSIO GONÇALVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 09:25:28.92</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>20261197</numero_declaracao><nome_empreendimento>168-GOINFRA-GO-010-km164+761m - km165+016m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 09:30:55.08</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>20261198</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO CALçAMENTO, MEIO FIO e tapa buraco</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 09:32:02.563</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>20261199</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bota fora</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 09:45:23.785</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>20261200</numero_declaracao><nome_empreendimento>137-GOINFRA-GO-010-km180+981m - km182+062m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 09:46:08.661</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>20261201</numero_declaracao><nome_empreendimento>uma gleba denominada taboquinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 09:48:04.255</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>20261202</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO URBANO JARDIM FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BARRO ALTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.355.675/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 09:55:25.643</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>20261203</numero_declaracao><nome_empreendimento>161-GOINFRA-GO-010-km205+290m - km205+781m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 09:57:10.915</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>20261204</numero_declaracao><nome_empreendimento>165-GOINFRA-GO-010-km143+834m - km145+200m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 10:07:23.204</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>20261205</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento Residencial dos Ipês.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 10:12:40.842</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>20261206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ SERGIO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 10:13:51.916</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>20261207</numero_declaracao><nome_empreendimento>Residencial itamar nóbrega iii</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 10:14:18.821</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>20261208</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 32 CASAS AGEHAB</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 10:17:53.48</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>20261209</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sâo Nicolau</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 10:37:32.173</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>20261210</numero_declaracao><nome_empreendimento>01-GOINFRA-GO-230-km107+985m - protocolo - 00748</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 10:41:04.038</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>20261211</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO PA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZULENE NOGUEIRA ROSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 10:56:05.817</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>20261212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUZA FONSECA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 10:57:11.117</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>20261213</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIRCEU PARREIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 12:09:35.218</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>20261214</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE E LEITE EM SISTEMA EXTENSIVO E SEMI-EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR DANELON COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 12:21:15.549</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>20261215</numero_declaracao><nome_empreendimento>27-GOINFRA-GO-139-km322+357m - Km 325+762m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 12:21:20.732</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>20261216</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canalização de águas pluviais</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.125.227/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 12:38:10.929</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>20261217</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda campo alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO VIEIRA ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 13:30:33.971</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>20261218</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são domingos</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO PEREIRA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 13:30:51.757</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>20261219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO E PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON PEREIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.389.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 13:42:00.424</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>20261220</numero_declaracao><nome_empreendimento>28-GOINFRA-GO-139-km327+230m - Km 328+240m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 13:46:02.781</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>20261221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROGRESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVALDO NOGUEIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 13:50:55.629</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>20261222</numero_declaracao><nome_empreendimento>33-GOINFRA-GO-222-km 2+005m - Km 2+396m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 13:53:04.46</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>20261223</numero_declaracao><nome_empreendimento>100-GOINFRA-GO-225-km1+809m - km4-514m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:00:43.138</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>20261224</numero_declaracao><nome_empreendimento>AHL PULP INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AHL PULP INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.935.354/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:05:15.66</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>20261225</numero_declaracao><nome_empreendimento>102-GOINFRA-GO-225-km4+585m - km4-831m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:07:21.605</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>20261226</numero_declaracao><nome_empreendimento>104-GOINFRA-GO-225-km4+885m - km5-036m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:12:56.449</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>20261227</numero_declaracao><nome_empreendimento>107-GOINFRA-GO-225-km6+006m - km10-376m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:20:27.426</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>20261228</numero_declaracao><nome_empreendimento>108-GOINFRA-GO-225-km15+956m - km16-509m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:25:18.297</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>20261229</numero_declaracao><nome_empreendimento>63-GOINFRA-GO-330-km294+228m - km298-955m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:30:54.665</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>20261230</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA AMANHECER DOS EMÁUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATAL MARTINS DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:41:05.137</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>20261231</numero_declaracao><nome_empreendimento>60-GOINFRA-GO-330-km299+968m - km301-843m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:46:35.008</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>20261232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE ALMEIDA CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:47:32.041</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>20261233</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sete Lagoas Córrego DO CARVALHO (m-3.453)</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO JOSE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:47:41.853</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>20261234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE ALMEIDA CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:48:32.316</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>20261235</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONCORDIAL LOGISTICA S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCORDIA LOGÍSTICA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.628.629/0039-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 14:52:27.651</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>20261236</numero_declaracao><nome_empreendimento>62-GOINFRA-GO-330-km299+747m - km299-890m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 15:00:00.301</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>20261237</numero_declaracao><nome_empreendimento>65-GOINFRA-GO-330-km294+228m - km298-955m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 15:15:23.319</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>20261238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EBENEZER - MAT 1746</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS ANTONIO DA SILVA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.507-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 15:17:50.006</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>20261239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAU - MAT. 19.814</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMIRA RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 15:19:27.005</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>20261240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEROCI DOS SANTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 15:31:50.551</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>20261241</numero_declaracao><nome_empreendimento>39-GOINFRA-GO-560-km 6+386m - Km 7+930m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 15:43:11.084</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>20261242</numero_declaracao><nome_empreendimento>JARAGUA ALIMENTOS EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARAGUA ALIMENTOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.594.750/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 15:51:35.64</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>20261243</numero_declaracao><nome_empreendimento>30-GOINFRA-GO-338-km 16+780m - Km 16+452m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 15:53:59.655</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>20261244</numero_declaracao><nome_empreendimento>43-GOINFRA-GO-338-km0+890m - km 1+085</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:01:23.693</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>20261245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR MENDONÇA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:05:29.143</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>20261246</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA: PRA TER ONDE MORAR - AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO).</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.332/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:10:51.393</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>20261247</numero_declaracao><nome_empreendimento>50-GOINFRA-GO-338-km 1+153,0m - km 12+781,0m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:12:14.967</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>20261248</numero_declaracao><nome_empreendimento>THIAGO PEREIRA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO PEREIRA DA SILVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.255.655/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:20:42.849</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>20261249</numero_declaracao><nome_empreendimento>29-GOINFRA-GO-338-km0+328m - Km 0+840m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:26:34.052</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>20261250</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (UH) PELO PROGRAMA: PRA TER ONDE MORAR - AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO).</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.332/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:27:58.551</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>20261251</numero_declaracao><nome_empreendimento>40-GOINFRA-GO-415-km14+398m - km14+466m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:35:35.932</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>20261252</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RUBIATABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.836/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:39:08.641</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>20261253</numero_declaracao><nome_empreendimento>5-GOINFRA-GO-415-km16+118m - km16+736m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:44:17.761</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>20261254</numero_declaracao><nome_empreendimento>68-GOINFRA-GO-425-km51+056m - km52-116m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:55:37.096</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>20261255</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO SETOR AERORPORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 16:58:38.531</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>20261256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUCA - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LAURA TARIFA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 17:00:54.413</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>20261257</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRASIL MADEIREIRA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL MADEIREIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.685.520/0002-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 17:01:16.599</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>20261258</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Gotas de Orvalho</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIRON ANDREAZA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 17:03:34.892</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>20261259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇU DENOMINADA BAÚ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JULIA COUTO BARROS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 17:08:05.719</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>20261260</numero_declaracao><nome_empreendimento>162-GOINFRA-GO-436-km52+292m - km51+925m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 17:08:45.128</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>20261261</numero_declaracao><nome_empreendimento>91-GOINFRA-GO-520-km12+343m - km13-149m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 17:15:02.914</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>20261262</numero_declaracao><nome_empreendimento>56-GOINFRA-GO-521-km0+285m - km1+120m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 17:24:05.952</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>20261263</numero_declaracao><nome_empreendimento>53-GOINFRA-GO-521-km1+270m - km2+440m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 17:31:18.136</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>20261264</numero_declaracao><nome_empreendimento>estádio municipal durval frazão</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 19:53:13.097</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>20261265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTIVIDIU DE BAIXO E RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRANI CRUVIEL DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-28 20:40:33.369</data_emissao><data_validade>2027-01-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>20261266</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATA DA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO LUIZ MACIEL JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 07:31:23.277</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>20261267</numero_declaracao><nome_empreendimento>Madeireira Resende ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA RESENDE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.832.098/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 08:19:30.677</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>20261268</numero_declaracao><nome_empreendimento>03-GOINFRA-GO -230-Km99+984m - Protocolo 00751/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:06:17.779</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>20261269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEREIRA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:15:23.597</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>20261270</numero_declaracao><nome_empreendimento>09 -GOINFRA-GO-230 - KM 73+073m ao KM 73+534m - Protocolo 00931/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:21:04.845</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>20261271</numero_declaracao><nome_empreendimento>Unidade de saúde psf maria fernandes de rezende</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:23:06.614</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>20261272</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nova Lage</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO CASTELLAN DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.242.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:26:54.385</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>20261273</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL ALBINO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:30:18.417</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>20261274</numero_declaracao><nome_empreendimento>10 -GOINFRA-GO-230 - Km 84+397 AO Km 83+749m -  Protocolo 00932/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:31:22.769</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>20261275</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nova Lage</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO CASTELLAN DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.242.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:32:32.191</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>20261276</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estância juplan</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA RODRIGUES CASTILHO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:33:01.303</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>20261277</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeirinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA ROSA CAMPOS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:38:54.526</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>20261278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEDER ARAÚJO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:39:24.645</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>20261279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELAIDE / FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO SANCHES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.775.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:48:28.544</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>20261280</numero_declaracao><nome_empreendimento>15-GOINFRA-GO-230-Km 82+275M AO Km 82+007m - Protocolo 00937/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:49:07.604</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>20261281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELAIDE / FAZENDA SANTA CECÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO SANCHES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.775.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:50:09.239</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>20261282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRINDADE, FAZENDA GAROTA III E FAZENDA GAROTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS LUIZ GUIMARÃES JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 09:50:34.71</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>20261283</numero_declaracao><nome_empreendimento>14-GOINFRA-GO-230-Km 82+275m ao Km 82+191m - Protocolo 00936/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:00:36.306</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>20261284</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.970.771/0024-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:08:25.85</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>20261285</numero_declaracao><nome_empreendimento>17-GOINFRA-GO-230-km79+785m AO Km 79+920m - Protocolo 00938/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:11:15.018</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>20261286</numero_declaracao><nome_empreendimento>LANCHONETE PE DE BARU LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIA ROA BATISTA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.182.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:24:00.236</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>20261287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR RODRIGUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:24:47.104</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>20261288</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO OESTE LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO OESTE LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.502.031/0004-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:25:43.575</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>20261289</numero_declaracao><nome_empreendimento>18-GOINFRA-GO-230-Km 77+363m ao Km 77+255m - Protocolo 00947/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:29:44.169</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>20261290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELINA JUNQUEIRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:30:37.894</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>20261291</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALIAGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HYGOR MENDONÇA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:32:29.879</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>20261292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WOLNEY TEIXEIRA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:34:10.652</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>20261293</numero_declaracao><nome_empreendimento>19-GOINFRA-GO-230-Km 77+232 ao Km 77+186m - Protocolo 00949/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:38:47.204</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>20261294</numero_declaracao><nome_empreendimento>21-GOINFRA-GO-230-Km 76+125m ao Km 75+730m - Protocolo 00953/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:45:34.024</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>20261295</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO SANTA FÉ - BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVIDO BECKER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.900.779-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:48:41.379</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>20261296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:51:21.95</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>20261297</numero_declaracao><nome_empreendimento>23-GOINFRA-GO-230-Km 62+601m ao Km 62+577m - Protocolo 00955/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:52:52.783</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>20261298</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO SANTA FÉ - BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVIDO BECKER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.900.779-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:53:26.997</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>20261299</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 14 - P.A. SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO PROENCE DA COSTA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:54:44.537</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>20261300</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:58:17.59</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>20261301</numero_declaracao><nome_empreendimento>24-GOINFRA-GO-230-km59+025m AO Km 57+006m - Protocolo 00956/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 10:59:19.737</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>20261302</numero_declaracao><nome_empreendimento>LANCHONETE PE DE BARU LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANCHONETE PE DE BARU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.070.111/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:00:37.404</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>20261303</numero_declaracao><nome_empreendimento>25-GOINFRA-GO-230-km62+643m  - Protocolo 00925/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:05:50.999</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>20261304</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são benedito da mata do pará. m-7.167</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RODRIGUES COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:14:18.6</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>20261305</numero_declaracao><nome_empreendimento>27-GOINFRA-GO-430 - Km 77+363m ao Km 77+255m - Protocolo 00963/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:15:15.007</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>20261306</numero_declaracao><nome_empreendimento>28-GOINFRA-GO-430 - KM 61+340m ao 61+766m- Protocolo 00964/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:26:18.27</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>20261307</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Mata Azul lugar denominado Cachoeirinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:29:54.758</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>20261308</numero_declaracao><nome_empreendimento>29-GO-230-Km 61+105m ao Km 61+069m - Protocolo 00965/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:33:17.353</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>20261309</numero_declaracao><nome_empreendimento>30-GOINFRA-GO-430 - Km 72+656m - Protocolo 00928/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:40:38.83</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>20261310</numero_declaracao><nome_empreendimento>centro de saúde josé delfino dos santos</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:51:13.976</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>20261311</numero_declaracao><nome_empreendimento>31-GOINFRA-GO-430 - Km 66+517m - Protocolo 00929/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:52:14.616</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>20261312</numero_declaracao><nome_empreendimento>33-GOINFRA-GO-430 – Km60+436m AO Km60+354m - Protocolo 00966/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 11:59:46.202</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>20261313</numero_declaracao><nome_empreendimento>34-GOINFRA-GO-430 - Km 60+107m ao Km 60+002m - Protocolo 00971/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 12:06:16.904</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>20261314</numero_declaracao><nome_empreendimento>35-GOINFRA-GO-430 - KM 58+918M AO Km 59+414M  - Protocolo 00972/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 12:12:39.747</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>20261315</numero_declaracao><nome_empreendimento>36-GOINFRA-GO-430 - Km56+997m ao Km 57+798m  - Protocolo 00975/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 12:18:28.903</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>20261316</numero_declaracao><nome_empreendimento>37-GOINFRA-GO-430 - Km 55+588m ao Km 55+880m - Protocolo 00976/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 12:25:30.877</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>20261317</numero_declaracao><nome_empreendimento>38-GOINFRA-GO-430 - km 52+686m AO km 52+923m  - Protocolo 00977/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 12:54:11.893</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>20261318</numero_declaracao><nome_empreendimento>41-GOINFRA-GO-430 - Km 51+238m ao Km 51+279m  - Protocolo 00980/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 12:59:09.85</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>20261319</numero_declaracao><nome_empreendimento>42-GOINFRA-GO-430 - Km 50+949m ao Km 51+124m  - Protocolo 00981/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:03:38.11</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>20261320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGRESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO DINIZ JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.938.928-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:06:53.34</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>20261321</numero_declaracao><nome_empreendimento>02-GOINFRA-GO-118 – km 228m+310m ao km 229m+187m - Protocolo 00686/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:08:13.203</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>20261322</numero_declaracao><nome_empreendimento>03-GOINFRA-GO-118 – KM 229m+605m ao KM 229m+742m  - Protocolo 00688/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:12:02.132</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>20261323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS RIO VERDE E TRÊS BARRAS L.D. ALEGRE E SUCURIZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVARISTO COSTA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:12:48.493</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>20261324</numero_declaracao><nome_empreendimento>04-GOINFRA-GO-118 – KM 229M+929m ao KM230M+626m - Protocolo 00691/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:16:38.621</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>20261325</numero_declaracao><nome_empreendimento>05-GOINFRA-GO-118 – KM 231m+629m ao KM 231m+982m - Protocolo 00693/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:21:14.535</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>20261326</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO VIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO DE ANALISE CLINICA VIDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.016.948/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:24:27.557</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>20261327</numero_declaracao><nome_empreendimento>09-GOINFRA-GO-118–KM235+159mao KM235+822m  - Protocolo 00702/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:26:00.943</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>20261328</numero_declaracao><nome_empreendimento>16-GOINFRA-GO-118–Km290+861m - Protocolo 00711/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:31:43.256</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>20261329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANIA REGINA DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:36:28.722</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>20261330</numero_declaracao><nome_empreendimento>18-GOINFRA-GO-118–KM298+994m ao KM304+148m - Protocolo 00714/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 13:40:35.177</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>20261331</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de Portal no município de GOIÁS-GO (Contrato de Repasse nº 964000/2024)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:07:17.211</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>20261332</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. lageado m- 1612</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO AFONSO DOMINGOS PONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:12:22.126</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>20261333</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mutum e sertanejo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANE APARECIDO DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:20:37.905</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>20261334</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROGRAMA MCMV-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CROMÍNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.073.211/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:26:20.804</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>20261335</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boqueirão de cima e jacuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE CÓSMEM DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.353.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:28:25.576</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>20261336</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULHIERMY VIEIRA GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:31:58.335</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>20261337</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULHIERMY VIEIRA GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:32:01.66</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>20261338</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULHIERMY VIEIRA GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:35:31.886</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>20261339</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE MUNICIPAL - ASSUNÇÃO DE GOIÁS/VILA PROPÍCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.612.817/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:36:32.113</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>20261340</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULHIERMY VIEIRA GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:38:39.331</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>20261341</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda macacos — M-37.992</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTELA RODRIGUES DO VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:39:11.545</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>20261342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MESSIAS MOREIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:40:12.034</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>20261343</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROGRAMA MCMV-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CROMÍNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.073.211/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:40:59.157</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>20261344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MESSIAS MOREIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:43:36.457</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>20261345</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda macacos — M-37.992</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTELA RODRIGUES DO VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:44:49.126</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>20261346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MESSIAS MOREIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:46:31.001</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>20261347</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROGRAMA MCMV-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CROMÍNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.073.211/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:54:57.735</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>20261348</numero_declaracao><nome_empreendimento>CYNTCOM SAUDE HOSPITALAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>CYNTCOM SAUDE HOSPITALAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.379.827/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 14:55:24.981</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>20261349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORDEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA FLAVIA PERILLO VIEIRA E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:00:05.247</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>20261350</numero_declaracao><nome_empreendimento>SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0053-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.77 - Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:03:41.829</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>20261351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MABI</nome_empreendimento><nome_razao_social>FENELON ANTÔNIO GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:06:52.228</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>20261352</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reservatório fazenda posse (represa)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:16:28.285</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>20261353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO DE SÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICO LUCIO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:16:44.714</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>20261354</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavouras de “sequeiro” de soja, de milho e de sorgo, Fazenda Sozinha / 001, mat. 10.062, 10.395, 10.396, 10.397, 10.402, 10.403, 10.404, 10.652, 11.056, 11.057 e 11.058, município de Goianápolis-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL PINHEIRO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.380.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:21:59.314</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>20261355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPLONA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0039-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.77 - Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:25:55.772</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>20261356</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO 434</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RUBIATABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.836/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:33:15.813</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>20261357</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULHIERMY VIEIRA GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:39:57.893</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>20261358</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPLONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0011-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.77 - Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:48:22.991</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>20261360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZA COELHO BARRETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:55:36.243</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>20261361</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara corrego do imbe</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO FERREIRA SIMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 15:56:53.307</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>20261362</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vencedora</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:00:26.305</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>20261363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA "BOM SUCESSO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RENNER DE SOUZA RATES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:00:52.258</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>20261364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FHC</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO HENRIQUE MARTINS CREMONESE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:09:14.023</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>20261365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIANO ALVES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:23:45.23</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>20261366</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Grande (2640)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO GUARESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:38:59.961</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>20261367</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque de piscicultura 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVAR RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:40:34.799</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>20261368</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque de piscicultura 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVAR RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:42:42.938</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>20261369</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavras do abade</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO CARDOSO DE AQUINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:46:15.625</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>20261370</numero_declaracao><nome_empreendimento>GALDINO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GALDINO LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.592.578/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:48:01.682</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>20261371</numero_declaracao><nome_empreendimento>A.L CONFECCOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONCO FERREIRA DA SILVA NETO &amp; CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.038.826/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:52:14.853</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>20261372</numero_declaracao><nome_empreendimento>MTB SERVICOS LIMPEZA E CONSERVACAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MTB TRANSPORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.254.129/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 16:59:36.229</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>20261373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA DO CAPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO CANDIDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 17:03:00.898</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>20261374</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio da Titara</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MARCELO BERGAMASCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.248-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 17:05:52.586</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>20261375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GT</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO LUIZ GILIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.861.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 17:13:35.375</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>20261376</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Macacos-Fundão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTELA RODRIGUES DO VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 17:17:32.445</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>20261377</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Macacos-Fundão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTELA RODRIGUES DO VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 17:19:39.632</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>20261378</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO COLOMBARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.978-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 17:24:00.29</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>20261379</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO COLOMBARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.978-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 17:29:29.015</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>20261380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORDEIROS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA FLAVIA PERILLO VIEIRA E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 18:37:43.529</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>20261381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SITIO BETON</nome_empreendimento><nome_razao_social>MC REFLORESTAMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.677.390/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-29 18:45:55.942</data_emissao><data_validade>2027-01-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>20261382</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA DANELLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELÍSIO DANELLA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 07:14:38.367</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>20261383</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA DANELLA MAT. 14.587</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELÍSIO DANELLA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 07:16:27.45</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>20261384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO LOURENCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MISAEL GOMES DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 08:25:35.876</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>20261385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, LD LAGOINHA (2635)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ELISABETA BIRK GUARESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.860-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 08:49:04.787</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>20261386</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda olhos d'água, taboleirinho e andorinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR MARTINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.450-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 08:55:29.107</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>20261387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, LD CÓRREGO SERRA E CERRADÃO (2.940)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELMO ROQUE STREIT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 09:14:17.465</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>20261388</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PETER PAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA FERNANDES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 09:23:31.626</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>20261389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO GRANDE (2.640)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO GUARESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 09:29:30.9</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>20261390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO GRANDE (2.640)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO GUARESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 09:32:49.376</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>20261391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LAZARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILBERTO DOMINGOS VANAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.029-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 09:41:03.044</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>20261393</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ponte de Pedra e Felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MAIA DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 09:51:04.512</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>20261394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ (2.641)</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA OTILIA GUARESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 09:55:59.148</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>20261395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIOVERDINHO DA BARRA GRANDE - M.  46.521 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LIBERATO SCHENING</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 10:01:37.74</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>20261396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO RETIRO do JACARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAVY GUERRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.873-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 10:16:49.368</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>20261397</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES,LD CÓRREGO SERRA E CERRADÃO (2940)</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA OTILIA GUARESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 10:17:59.502</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>20261398</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda monte alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>EAJ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.418.186/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 10:27:58.89</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>20261399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BARBOSA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.380-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 10:47:10.258</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>20261400</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIA COSME DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 10:49:22.487</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>20261401</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BARBOSA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.380-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 10:50:18.041</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>20261402</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BARBOSA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.380-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 10:53:13.974</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>20261403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, LD PRIMAVERA (2498)</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA OTILIA GUARESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 10:55:40.018</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>20261404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCIO GUIMARAES QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 10:57:46.94</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>20261405</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA MONTES CLAROS DE GOIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.090.479/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 11:01:20.733</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>20261406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAIMA CANDIDA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 11:04:13.284</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>20261407</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-438 - KM 5+270 - PROTOCOLO 00075.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 11:08:32.907</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>20261408</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Tarthal</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 11:30:34.051</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>20261409</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jacarandá</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARA FERREIRA DE AVILA PESSOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.276.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 11:35:52.728</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>20261410</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTANA E SILVA SUPERMERCADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTANA E SILVA SUPERMERCADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.660.030/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 11:36:44.721</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>20261411</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 213+520 - PROTOCOLO 00096.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 11:41:14.673</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>20261412</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-230 - KM 256+362 - PROTOCOLO 00098.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 11:53:53.871</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>20261413</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-230 - KM 267+690 - KM 269+580 - PROTOCOLO 00100.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 12:02:27.062</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>20261414</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-480 - KM 12+457 - PROTOCOLO 00106.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 12:09:56.053</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>20261415</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-480 - KM 21+760 - PROTOCOLO 00108.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 12:19:52.769</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>20261416</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-480 - KM 24+956 - PROTOCOLO 00111.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 12:29:27.756</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>20261417</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-230-KM 222+263 - KM 225+535 - PROTOCOLO 00113.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 13:03:29.013</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>20261418</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORIOLANDO INACIO CARNEIRO NETO CNPJ: 20.187.452/0001-31</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORIOLANDO INACIO CARNEIRO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 13:09:35.357</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>20261419</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-237 - KM 256+521 - PROTOCOLO 00130.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 13:22:03.157</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>20261420</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS - CÓRREGO DA LAJE - MATRÍCULA 3325</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO CAMPOS DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 13:53:25.803</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>20261421</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOS CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE ROSA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 14:11:43.658</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>20261422</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO DE LEITE NA FAZENDA SALOBRO DE BAIXO (MAT: 1447, 1736 E 1456)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMULO ALFREDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 14:31:19.351</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>20261423</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. OZIEL ALVES PEREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE AMARAL GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.849-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 14:43:25.017</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>20261424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO PEDRO AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EUSTAQUIO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 14:44:08.753</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>20261425</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAIXETA AGROPECUARIA LTDA - FAZENDA GAMELEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIXETA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.977.615/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 15:15:20.031</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>20261426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA LAGOA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVIS GUIMARAES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 15:15:50.942</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>20261427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO ANTONIO FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 15:20:19.724</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>20261428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA SERRA I,II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE PAULO FERRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 15:24:16.364</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>20261429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAPIVARY - DUAS OITAVAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CIRILO MARIN MACHADO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 15:29:31.62</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>20261430</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-480 - KM 7+540 - PROTOCOLO 00105.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 15:51:52.482</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>20261431</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-237 - KM 254 + 387 - KM 254 + 452 - PROTOCOLO 00127.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 16:19:37.309</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>20261432</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-237 - KM 255+833 - PROTOCOLO 00129.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 16:29:39.137</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>20261433</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSELHO TUTELAR - RIANÁPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.300.094/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 16:30:03.622</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>20261434</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-237 - KM 256+641 - PROTOCOLO 00131.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 16:37:57.165</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>20261435</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda recanto do caiapó</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LUIZ DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 17:34:19.309</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>20261436</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Guarajá</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO VILELA BERIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.758-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 17:39:36.962</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>20261437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES (M-6.405)</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA DOLORES TEODORO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-30 20:49:37.257</data_emissao><data_validade>2027-01-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>20261438</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMES MARTINS COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-31 09:27:23.051</data_emissao><data_validade>2027-01-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>20261439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITARUMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMIR ANTÔNIO FERNANDES VALLE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.787.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-31 09:42:21.912</data_emissao><data_validade>2027-01-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>20261440</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rego 37</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLUS VOLNEY KOCH</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-01-31 11:40:08.267</data_emissao><data_validade>2027-01-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>1</mes><ano>2026</ano></row>
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