{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sk/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "2de486e2-4302-4a20-be4d-971b4bde2939", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"87436","numero":"8.971","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"31/12/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz modificações na Lei nº 7.730, de 30 de outubro de 1973, e dá outras providências.","diarios":"31/12/1980","autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":2,"id":"87435","numero":"8.970","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/12/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Considera estância hidromineral o município de Caldas Novas.","diarios":"24/12/1980","autores":null,"categorias":null},{"_id":3,"id":"87434","numero":"8.969","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1981.","diarios":"30/12/1980","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":4,"id":"87433","numero":"8.968","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios que menciona e dá  outras providências.","diarios":"09/12/1980","autores":null,"categorias":"Limites territoriais"},{"_id":5,"id":"87432","numero":"8.967","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre índice percentual atribuído aos Municípios recém-criados.","diarios":"09/12/1980","autores":null,"categorias":null},{"_id":6,"id":"87431","numero":"8.966","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre  alteração da Lei nº 8.393, de 29 de dezembro de 1977.","diarios":"09/12/1980","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":7,"id":"87430","numero":"8.965","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências.","diarios":"09/12/1980","autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":8,"id":"87429","numero":"8.964","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz modificação na Lei nº 8.893, de 25 de julho de 1980.","diarios":"16/12/1980","autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":9,"id":"87428","numero":"8.963","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão goiano ao Dr. JUVENAL DE BARROS.","diarios":"03/12/1980","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":10,"id":"87427","numero":"8.962","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título honorífico de cidadania goiana.","diarios":"03/12/1980","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":11,"id":"87426","numero":"8.961","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre concessão de título de cidadão goiano.","diarios":"03/12/1980","autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":12,"id":"87425","numero":"8.960","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara  entidade de utilidade pública.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":13,"id":"87424","numero":"8.959","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública o Lions Clube da cidade de Araguaína e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração 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Vigor","data_legislacao":"27/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre declaração de utilidade de pública.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":18,"id":"87419","numero":"8.954","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública o “Centro Espírita DOM INÁCIO”.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":19,"id":"87418","numero":"8.953","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza aquisição de terras e sua posterior venda a posseiros, no município de Itapuranga, e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Aquisição de bens públicos"},{"_id":20,"id":"87417","numero":"8.952","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria do 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sobre a fixação de vencimentos dos cargos que especifica.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":28,"id":"87409","numero":"8.944","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 8.615, de 9 de maio de 1979, nas partes que especifica.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":29,"id":"87408","numero":"8.943","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 7.574, de 21 de novembro de 1972, na parte que especifica.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Delegação de competência,Fundos Rotativos"},{"_id":30,"id":"87407","numero":"8.942","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":31,"id":"87406","numero":"8.941","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alteração na Lei nº 8.339, de 22 de novembro de 1977, e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":32,"id":"87405","numero":"8.940","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos  que especifica.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":33,"id":"87404","numero":"8.939","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alteração na Lei nº 8.401, de 17 de janeiro de 1978, e dá outras providências. - A Lei nº 8.401, e 17.1.78 foi revogada pelo art. 217 da lei nº 9.631/84.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":34,"id":"87403","numero":"8.938","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre  elevação do valor do Fundo Rotativo da Secretaria da Administração.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":35,"id":"87402","numero":"8.937","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre autorização para a ESEFEGO contrair empréstimo e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":36,"id":"87401","numero":"8.936","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Recreativa dos Colaboradores da ETERNIT de Goiás - ARCEG.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":37,"id":"87400","numero":"8.935","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede  Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Cônego “Rudolf Tellmann”.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":38,"id":"87399","numero":"8.934","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara entidade de  utilidade pública.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":39,"id":"87398","numero":"8.933","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/11/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a Fraternidade Espiritualista Nova Era, desta Capital.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":40,"id":"87397","numero":"8.932","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à Escola de 1º Grau que especifica.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":41,"id":"87396","numero":"8.931","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a Colégio da rede estadual de ensino.","diarios":"05/11/1980","autores":null,"categorias":"Educação,Patrimônio Público"},{"_id":42,"id":"87395","numero":"8.930","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de Cidadão Goiano ao Geólogo LUIZ ANTÔNIO GRAVATÁ GALVÃO.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":43,"id":"87394","numero":"8.929","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao Terminal Rodoviário de Passageiros de Iporá.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":44,"id":"87393","numero":"8.928","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao Colégio Estadual de Urutaí.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":45,"id":"87392","numero":"8.927","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe  sobre a proteção à maternidade.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":46,"id":"87391","numero":"8.926","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Paroquial de Taguatinga, e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":47,"id":"87390","numero":"8.925","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública o  Centro Espírita de Umbanda “João Grande”.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":48,"id":"87389","numero":"8.924","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública o Clube de Capoeira “Mocambo de Zumbi”, desta Capital.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":49,"id":"87388","numero":"8.923","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre  concessão de pensão especial.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":50,"id":"87387","numero":"8.922","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre elevação do valor do Fundo Rotativo que especifica.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":51,"id":"87386","numero":"8.921","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre doação de imóvel à Loja Maçônica Harmonia e Verdade de Santa Helena de Goiás.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":52,"id":"87385","numero":"8.920","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a Trevo na GO-070, na cidade de Goianira.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":53,"id":"87384","numero":"8.919","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a Trevo na GO-070, na cidade de Goianira.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":54,"id":"87383","numero":"8.918","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Considera entidade de utilidade pública.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":55,"id":"87382","numero":"8.917","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de Cidadão Goiano ao Dr. CARLOS DAYRELL.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":56,"id":"87381","numero":"8.916","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":null,"autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":57,"id":"87380","numero":"8.915","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico e artístico estadual e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Patrimônio histórico"},{"_id":58,"id":"87379","numero":"8.914","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alteração na Lei nº 4.347, de 13 de novembro de 1962.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Organização Administrativa,Pensão especial"},{"_id":59,"id":"87378","numero":"8.913","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial à Procuradoria-Geral do Estado.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":60,"id":"87377","numero":"8.912","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":null,"autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":61,"id":"87376","numero":"8.911","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede título de cidadão goiano a RICARDO BATISTA DE MORAIS.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Título de cidadania"},{"_id":62,"id":"87375","numero":"8.910","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado em operações de crédito negociadas pela Centrais Elétricas de Goiás S/A  CELG, até o limite que especifica.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":63,"id":"87374","numero":"8.909","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial à Procuradoria-Geral do Estado.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":64,"id":"87373","numero":"8.908","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre concessão de pensão especial.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":65,"id":"87372","numero":"8.907","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre concessão de pensão especial.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":66,"id":"87371","numero":"8.906","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/10/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza venda de imóvel urbano que especifica.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":67,"id":"87370","numero":"8.905","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre  autorização para o Poder Executivo contratar operações de crédito e dá outras providências. - Ver a lei 7.691/73, 8.904/80 e 9.381/83.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":68,"id":"87369","numero":"8.904","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre elevação do valor do Fundo Rotativo do Departamento de Administração do Edifício do Centro Administrativo e dá outras providencias.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":69,"id":"87368","numero":"8.903","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre declaração de utilidade pública.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":70,"id":"87367","numero":"8.902","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre concessão de pensão especial.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":71,"id":"87366","numero":"8.901","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre concessão de pensão especial e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Pensão especial"},{"_id":72,"id":"87365","numero":"8.900","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos  Motoristas Profissionais do Estado de Goiás (AMPEGO).","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":73,"id":"87364","numero":"8.899","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade publica a Associação dos  Servidores do IDAGO.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":74,"id":"87363","numero":"8.898","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"22/09/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação à Escola Estadual de 1º Grau de Santa Bárbara de Goiás.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":75,"id":"87362","numero":"8.897","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/09/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz modificações no Anexo I, da Lei nº 8.401, de 17 de janeiro de 1978.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":76,"id":"87361","numero":"8.896","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/08/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alteração na Lei nº 8.338, de 18 de novembro de 1977.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":77,"id":"87360","numero":"8.895","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz modificações no  Quadro da Secretaria do Poder Legislativo.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Quadros de Pessoal"},{"_id":78,"id":"87359","numero":"8.894","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a fixação de número de Vereadores à Câmara Municipal de Figueirópolis.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":79,"id":"87358","numero":"8.893","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Reajusta os vencimentos e salários do pessoal do magistério que especifica e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação,Servidor Público"},{"_id":80,"id":"87357","numero":"8.892","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação  Maçônica de Erradicação de Mendicância, com sede nesta Capital.","diarios":"25/07/1980","autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":81,"id":"87356","numero":"8.891","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a Federação Umbandista do Estado de Goiás - FUEGO e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":82,"id":"87355","numero":"8.890","estado_legislacao":"Em 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Tocantinópolis.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":86,"id":"87351","numero":"8.886","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a elevação do valor do Fundo Rotativo do Escritório de Representação de Goiás em Brasília e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Fundos Rotativos"},{"_id":87,"id":"87350","numero":"8.885","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Faz doação de área de terras a posseiro.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":88,"id":"87349","numero":"8.884","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre majoração de vencimentos do cargo que especifica e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Quadros de Pessoal"},{"_id":89,"id":"87348","numero":"8.883","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a criação de Escola de 1º Grau e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":90,"id":"87347","numero":"8.882","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"16/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz alteração na Lei *nº ­8.328, de 7 de novembro de 1977. * Revogada pela lei nº 10.463, de 23-2-88.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Servidor Público"},{"_id":91,"id":"87346","numero":"8.881","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria e dá denominação e Escola Estadual de 1º  Grau, no município de Itajá.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":92,"id":"87345","numero":"8.880","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá nova denominação a Escola Estadual em Rubiataba e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":93,"id":"87344","numero":"8.879","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação a Escola Estadual de 1º Grau de Campos Belos.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":94,"id":"87343","numero":"8.878","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Denomina Escola Pública no município de Jandaia e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Educação"},{"_id":95,"id":"87342","numero":"8.877","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Introduz modificações na Lei nº 7.730, de 30 de outubro de 1973, e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":96,"id":"87341","numero":"8.876","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Cardiológica do Estado de Goiás - FUNCARDIO. Extinta pelo Decreto nº 2.301, de 29-12-83.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":97,"id":"87340","numero":"8.875","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre cessão de imóvel em regime de comodato.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":98,"id":"87339","numero":"8.874","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO e dá outras providências.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":99,"id":"87338","numero":"8.873","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara Estância Hidromineral o município de Caldas Novas.","diarios":null,"autores":null,"categorias":null},{"_id":100,"id":"87337","numero":"8.872","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/07/1980","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre  concessão de pensão especial.","diarios":null,"autores":null,"categorias":"Pensão especial"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=2de486e2-4302-4a20-be4d-971b4bde2939", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=2de486e2-4302-4a20-be4d-971b4bde2939&offset=100"}, "total": 919, "total_was_estimated": false}}