O PAA Goiás é é uma iniciativa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um programa que compra alimentos produzidos por pequenos agricultores familiares e os doa, de forma simultânea, para entidades socioassistenciais, como creches, asilos, abrigos e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse modelo de doação simultânea garante que os alimentos cheguem diretamente a quem mais precisa, promovendo a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. Além disso, o programa fortalece a agricultura familiar, garantindo renda para os produtores locais. O programa é gerido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e executado pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (EMATER) e pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS). A base de dados do PAA Goiás tem a função de registrar e organizar as informações sobre os agricultores familiares particip antes, os tipos de alimentos fornecidos, as quantidades adquiridas, valor investido e as entidades beneficiadas com as doações. Frequência de atualização: Mensal

A base de dados apresenta informações sobre os Títulos Definitivos de Domínio emitidos pelo Estado de Goiás por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Os dados permitem visualizar, de forma organizada e transparente, o número de títulos emitidos ao longo dos anos, com detalhamento por município, área titulada em hectares e se o título foi concedido para homem, mulher, ambos ou pessoa jurídica (CNPJ). A base é utilizada para acompanhar e divulgar os resultados da política de regularização fundiária, contribuindo para a promoção da segurança jurídica no campo e o desenvolvimento rural em Goiás. Frequência de atualização: Semestral

O Programa Mecaniza Campo 2019, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, teve como objetivo principal apoiar os produtores rurais goianos com a entrega de equipamentos agrícolas para aumentar a produtividade no campo. O programa visou proporcionar aos agricultores o acesso a máquinas e implementos agrícolas modernos, contribuindo para a melhoria da eficiência no processo produtivo e para o fortalecimento da agricultura familiar. O ojetivo principal da base de dados do Programa Mecaniza Campo 2019 da SEAPA é organizar, controlar e monitorar a distribuição e utilização dos equipamentos agrícolas entregues aos produtores rurais. A base de dados tem a função de armazenar, processar e fornecer informações precisas sobre os beneficiários e os equipamentos entregues, com o intuito de garantir a transparência, o acompanhamento eficaz das ações do programa e a correta aplicação dos recursos públicos. Frequência de atualização: Semestral

O programa ABC+GO ajuda produtores rurais a investir em tecnologias que se ajustam ao clima e diminuem a poluição. O RenovAgro que é a linha de crédito do Programa apoia projetos que cuidam do meio ambiente. Quando produtores rurais veem dados mostrando como o programa beneficia o meio ambiente e suas próprias práticas agrícolas, eles podem se sentir mais motivados a participar. Com essa base de dados, dá para comparar como o programa vem evoluindo ao longo do tempo e em várias regiões, ajudando a entender melhor os desafios locais e ajustando as estratégias conforme necessário. Além disso, os dados podem ser usados para educar e conscientizar o público sobre a importância da agricultura sustentável e o papel do Programa ABC+. Eles também garantem transparência e prestação de contas, mostrando o quanto o programa está contribuindo para objetivos maiores, como os acordos climáticos internacionais.

O objetivo principal da base de dados do Projeto da Barragem do Rio Paranã é organizar, controlar e monitorar a distribuição e utilização da água na vasta região que abrange. Essa barragem, de grande importância estratégica, desempenha um papel crucial no abastecimento hídrico e no desenvolvimento agrícola, contribuindo significativamente para a irrigação de culturas e a promoção da segurança alimentar em áreas que historicamente enfrentam desafios hídricos. Os dados disponíveis na base de dados da Barragem do Rio Paranã permitem visualizar uma série de informações essenciais para a avaliação do programa. Entre essas informações estão Identificação, corpo da barragem, Características Geologicas Regionais, Vertedor soleira livre, vertedor do tipo labirinto, tomada de água,descarga de fundo, risco a jusante, obras de reabilitação e informações adicionais Vertedor. Além disso, a base de dados fornece dados, permitindo um monitoramento efetivo das ações desenvolvidas e a implementação de melhorias. Entre os principais indicadores estão a quantidade total de recursos aplicados, as regiões em que o projeto foi implementado, o valor restante a ser aplicado, o valor do convênio firmado, o valor realizado em comparação com o valor empenhado. Esses dados proporcionam uma visão detalhada sobre a distribuição e a efetividade do programa, permitindo ajustes e melhorias contínuas nas ações implementadas..A Barragem do Rio Paranã está localizada no nordeste de Goiás, abrangendo os municípios de Flores de Goiás, São João d'Aliança e Formosa. A barragem foi concebida para aumentar a oferta hídrica na região, fomentando a produção agrícola irrigada. Ela integra o Projeto de Irrigação Flores de Goiás, que cobre cerca de 13 mil hectares e é responsável por mais de 80% da produção de arroz no estado. Em resumo, a Barragem do Rio Paranã desempenha um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico do nordeste goiano, e as obras de revitalização reforçam seu potencial como instrumento de promoção da agricultura irrigada e da sustentabilidade ambiental. Frequência de atualização: Anual

Os dados disponíveis da Barragem do Córrego Porteira permitem visualizar uma série de informações cruciais para a avaliação do programa. Entre os principais indicadores estão projetos, construção, exploração, reservatorio, bacia hidrografica, jusante, montante,corpo da barragem, características Geologicas, verdedor , riscos e tomada de água. Esses dados proporcionam uma visão detalhada sobre a distribuição e a efetividade do programa, permitindo ajustes e melhorias contínuas nas ações implementadas.Barragem Porteira está localizada no nordeste de Goiás e faz parte do sistema de barragens do Projeto Flores de Goiás. Com capacidade de armazenamento de 30 milhões de metros cúbicos de água, sua principal função é ampliar a oferta hídrica na região, visando fomentar a produção agrícola irrigada, especialmente de arroz. O Governo de Goiás, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), está implementando o Projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã. Essa iniciativa visa beneficiar famílias de agricultores assentados nos municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João d’Aliança, promovendo a produção irrigada de frutas como manga e maracujá. Frequência de atualização: Anual

Relações de visitas aos Museus e Bibliotecas - Museu da Imagem e do Som, Museu ferroviário de de Pires do Rio, Palácio Conde dos Arcos, Museu Pedro Ludovico, Biblioteca Estadual Pio Vargas, Gibiteca Jorge Braga

O objetivo principal da base de dados do Projeto de Irrigação Luiz Alves do Araguaia (PILAA) é organizar, controlar e monitorar a distribuição e utilização dos sistemas de irrigação e equipamentos agrícolas entregues aos produtores rurais. A base de dados é responsável por registrar e disponibilizar informações detalhadas sobre os beneficiários e os sistemas de irrigação implementados, visando assegurar a transparência, o monitoramento eficiente das ações do projeto e a adequada aplicação dos recursos públicos. O Projto de Irrigação é um empreendimento público localizado no povoado de Luiz Alves, no município de São Miguel do Araguaia, no estado de Goiás, a aproximadamente 531 km de Goiânia. O projeto visa promover o desenvolvimento regional por meio da produção agrícola irrigada. Frequência de atualização: Anual

A promoção da melhoria na qualidade das agroindústrias de pequeno porte do Estado de Goiás visa fortalecer o setor através da implementação de boas práticas, capacitação técnica e acesso a tecnologias adequadas. Ao impulsionar a qualidade dos produtos, contribuímos para a competitividade dessas agroindústrias, fomentando o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e promovendo práticas sustentáveis. O objetivo principal do projeto é beneficiar 30 agroindústrias de pequeno porte localizadas no Estado de Goiás registrada em um serviço de inspeção oficial, com a implementação do Selo Alimento Confiável.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é um programa de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementar à reforma agrária, financiado por meio do crédito fundiário oriundo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária destinados ao acesso à terra e a investimentos básicos. O PNCF tem como objetivo principal o aceso à terra, contribuindo para a redução da pobreza rural, gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, akicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. Frequência de atualização: Mensal

Estimativa de público da Mostra de Teatro Nacional de Porangatu - TeNpo, Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental - FICA, Canto da Primavera e Canto da Primavera Kids

O Projeto de Inclusão Produtiva da Agricultura Familiar é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), que busca fortalecer a logística de transporte e distribuição da produção da agricultura familiar. O projeto consiste na aquisição e entrega de caminhões baú para prefeituras, permitindo a melhoria do escoamento da produção e garantindo que os alimentos cheguem com mais eficiência ao mercado e aos programas de abastecimento. Os caminhões baú asseguram o transporte adequado e a conservação dos produtos agrícolas, possibilitando que os agricultores familiares ampliem sua comercialização e acessem novos mercados. Com essa infraestrutura, o programa contribui para o desenvolvimento da agricultura familiar e a geração de renda para os pequenos produtores. A base de dados do projeto registra a quantidade de caminhões baú adquiridos, os municípios contemplados, além da fonte do recurso utilizada para a aquisição. Também são registrados o instrumento de cessão utilizado para formalizar a entrega dos bens, a data da entrega dos caminhões baú aos municípios e o valor investido no projeto.

Informações de bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais.

Conjunto de dados contendo: _Motivo da dispensa; Cargo do servidor; Nome do servidor; Nome do órgão; Tipo de vínculo._

Conjunto de dados dos bolsistas FAPEG, contendo: nome do edital; nome do beneficiário; nome da instituição; tipo de bolsa; duração da bolsa; valor da bolsa; e outras informações.

Terceirizados: - Lamil Serviços LTDA, pertinente aos serviços de limpeza e Afins; encerrado em 26 de abril de 2026; - Lamil Serviços LTDA, pertinente aos serviços de Motorista; - Guepardo Vigilância e Segurança LTDA, pertinente aos serviços de Vigilância e Segurança Armada; - Íntegra Terceirização de Serviços LTDA, Pertinente aos serviços de limpeza e afins, a partir de 27 de abril de 2026.

Controle e registro de processos da atividade correcional - PAD (Processo Administrativo Disciplinar) Processo Administrativo Disciplinar De acordo com a Lei nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) é um procedimento formal composto por atos concatenados — instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento — com o objetivo de apurar a responsabilidade de servidor público por infração disciplinar prevista no Estatuto e, uma vez comprovada a culpabilidade, aplicar a penalidade cabível. O PAD tem caráter investigativo e garante ampla defesa, contraditório, sigilo e o princípio do in dubio pro reo, buscando a verdade material e a justa aplicação da norma disciplinar

Controle e registro de processos da atividade correcional - Sindicância. De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020, uma sindicância é um procedimento preparatório e informal de natureza investigativa usado para apurar irregularidades funcionais antes da eventual instauração de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Conduzida por um servidor ou comissão designada — com discricionariedade e sigilo —, a sindicância permite diligências, coleta de documentos e depoimentos, com prazo de até 30 dias (prorrogável por mais 30). Ao final, seu relatório pode propor a instauração do PAD, o arquivamento ou até a celebração de TAC, dependendo dos indícios identificados pela Administração

Controle e registro de processos da atividade correcional - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Termo Circunstanciado Administrativo - TCA e Mediação. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme previsto na Lei nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, é um instrumento de resolução consensual de conflitos utilizado para tratar infrações disciplinares leves cometidas por servidores públicos, especialmente quando envolvem prejuízo de pequeno valor (até R$ 8.000,00). Trata-se de um acordo voluntário entre o servidor e a Administração Pública, que, se cumprido integralmente, extingue a punibilidade da infração e evita a instauração de processo disciplinar. O TAC busca promover a responsabilização sem a necessidade de medidas punitivas formais, valorizando a correção de condutas por meio do diálogo e do comprometimento com ajustes éticos e legais.

Esta base apresenta informações sobre gastos com diárias referente à viagens a serviço dos servidores que nela inclui. Podem ser encontrados os seguintes dados: o nome do servidor lotado no órgão, o cargo ou função que o funcionário público ocupa, a sigla do órgão, o responsável pelo pagamento da diária do servidor, o valor total recebido pelo servidor para custear a viagem a trabalho, o destino ou roteiro da viagem, o motivo da viagem, a data de partida, além da data do retorno que o servidor voltou para o local de origem. Série histórica 2011-atual