O Projeto de cofinanciamento das Ações de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás

A APS é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. O Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, passou a vigorar com a seguinte redação: **Art. 6º** Os estabelecimentos de saúde que ofertem ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, de acordo com o Anexo XXII, serão denominados: - **Unidade Básica de Saúde (UBS)**: estabelecimento que não possui equipe de Saúde da Família; - **Unidade de Saúde da Família (USF)**: estabelecimento com pelo menos 1 (uma) equipe de Saúde da Família, que possui funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. **Parágrafo único**: As USF e UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS." (NR)

Explore os dados detalhados sobre a dengue em nosso portal, onde disponibilizamos informações atualizadas sobre a incidência e impacto dessa doença em diferentes regiões. Nossos conjuntos de dados abrangem estatísticas, casos confirmados, áreas mais afetadas, sazonalidade e outras variáveis relevantes. Ao analisar esses dados, você terá uma visão abrangente da situação da dengue, possibilitando o desenvolvimento de estratégias mais eficazes de prevenção e controle. A transparência dessas informações é essencial para fortalecer a conscientização pública, capacitar profissionais da saúde e promover a colaboração na luta contra a dengue. Junte-se a nós na busca por soluções informadas e na construção de comunidades mais resilientes diante desse desafio de saúde pública.

O Sistema de Nascidos Vivos (SINASC) é uma ferramenta crucial no âmbito da saúde pública, utilizado para coletar, armazenar e analisar dados relacionados aos nascimentos ocorridos em determinada região. Esta base de dados compreensiva fornece uma visão detalhada e atualizada das estatísticas vitais, permitindo uma melhor compreensão das tendências populacionais, bem como o planejamento e monitoramento de políticas de saúde materna e infantil.

A AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é uma doença causada pelo vírus HIV, que ataca e enfraquece o sistema imunológico. Sem tratamento adequado, o corpo se torna vulnerável a infecções e doenças oportunistas. O tratamento com antirretrovirais pode controlar a progressão da doença, permitindo que as pessoas vivam mais e com melhor qualidade de vida. Este conjunto de dados oferece informações sobre a incidência, prevalência, tratamentos e outras estatísticas relacionadas à AIDS, contribuindo para a compreensão e combate desta doença.

O IST Sífilis é uma publicação e instrumento de gestão utilizado para o acompanhamento, análise e monitoramento desse agravo em todo Estado, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, com o objetivo de disponibilizar informações epidemiológicas e de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, de pacientes residentes nos municípios de Goiás, por meio da base de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, cuja alimentação se dá, semanalmente.

Este conjunto de dados dá suporte ao Painel Tendência, desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia, Inovação e Saúde Digital da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). O painel tem como objetivo identificar padrões e variações temporais de indicadores estratégicos da saúde pública, permitindo a análise de tendências com base em séries históricas. Os dados são organizados por localidade, período e indicador, e podem ser utilizados para apoiar o planejamento, a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

A hepatite B é um tipo de hepatite viral que acomete o fígado. É causada pelo vírus da hepatite B (HBV), que está presente no sangue e nas secreções. Além disso, a hepatite B também é considerada uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST). Um recém-nascido pode também se infectar devido a contato com sangue e secreções maternas durante o parto se esta mãe for portadora do vírus da hepatite B.

Os dados sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), especialmente o HIV, são de vital importância para a saúde pública. Eles fornecem insights essenciais que ajudam a entender a disseminação dessas doenças, identificar populações de risco e avaliar a eficácia das estratégias de prevenção e tratamento. A coleta e análise de dados precisos sobre IST e HIV permitem aos profissionais de saúde pública detectar surtos, monitorar tendências ao longo do tempo e responder de maneira rápida e eficaz a emergências de saúde. Além disso, esses dados são fundamentais para a alocação de recursos, desenvolvimento de campanhas educativas e formulação de políticas baseadas em evidências. Para os pesquisadores, os dados são uma fonte crucial de informação para estudos epidemiológicos que visam descobrir novos métodos de prevenção e tratamento. Para os formuladores de políticas, esses dados ajudam a moldar programas de saúde pública que melhor atendam às necessidades das populações afetadas. Em resumo, os dados sobre IST - HIV são indispensáveis para a construção de um sistema de saúde mais eficiente e para a redução da transmissão dessas infecções, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar das populações em todo o mundo.

Painel desenvolvido para mostrar, sob diferentes perspectivas, o desempenho dos profissionais de saúde dos Núcleos de Epidemilogia das Unidades de Saúde em Goiás. Focado nas ações de vigilância epidemiológica relacionadas às doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória imediata, utiliza-se de indicadores operacionais e estruturais. Os indicadores de desempenho foram definidos e pactuados pelo Ministério da Saúde, por meio da RENAVEH - Rede Nacional de Vigilância Hospitalar, e o estado de Goiás incluiu, através da portaria SES-GO nº 2743/2022, indicadores relacionados à estruturação e aperfeiçoamento das equipes dos Núcleos de Epidemiologia visando a qualificação das ações de vigilância. Embora, inicialmente, o monitoramento desses núcleos alcançassem somente as unidades hospitalares, hoje encontra-se em processo de expansão para alcance, no futuro, de todos os núcleos de Vigilância Epidemiológica de Goiás.

Este conjunto de dados reúne informações epidemiológicas e entomológicas relacionadas ao mosquito _Aedes aegypti_ e à ocorrência de casos de Zika vírus e Chikungunya no estado de Goiás. Os dados são coletados e organizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), com base nas notificações registradas nos sistemas oficiais de vigilância em saúde. O objetivo é fornecer transparência e acesso público a dados relevantes para a vigilância, controle e prevenção das arboviroses, permitindo análises por pesquisadores, gestores públicos e cidadãos interessados.

Esta uma ferramenta importante para a gestão da saúde no Estado de Goiás. Ele fornece dados relevantes sobre a mortalidade no estado, que podem ser utilizados para a tomada de decisões e a implementação de políticas públicas. Os recursos estão divididos em: **Mortalidade geral**: Esta seção apresenta dados sobre a mortalidade geral no estado, incluindo o número de óbitos, a taxa de mortalidade e as causas de morte. **Mortalidade infantil**: Esta seção apresenta dados sobre a mortalidade infantil no estado, incluindo o número de óbitos de crianças menores de um ano, a taxa de mortalidade infantil e as causas de morte. **Mortalidade na infância**: Esta seção apresenta dados sobre a mortalidade infantil no estado, incluindo o número de óbitos de crianças menores de cinco ano, a taxa de mortalidade na infância e as causas de morte. **Mortalidade materna**: Esta seção apresenta dados sobre a mortalidade materna no estado, incluindo o número de óbitos de mulheres grávidas, a taxa de mortalidade materna e as causas de morte. Os dados são atualizados regularmente com informações do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM/MS, referentes aos dados fechados e do SIM/SESGO que são os dados preliminares. O SIM é um sistema de informação do Ministério da Saúde que coleta dados sobre óbitos ocorridos no Brasil. Este é um recurso disponível para profissionais da saúde, gestores públicos e cidadãos interessados em conhecer a situação da mortalidade no Estado de Goiás.

As Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) referem-se a hospitalizações que poderiam ser evitadas com uma atenção primária à saúde (APS) de qualidade e acessível. Essas condições incluem doenças cuja prevenção, diagnóstico e tratamento precoce podem ser realizados no nível da atenção básica, evitando a necessidade de internação hospitalar. Os dados são obtidos do Sistema de Internação Hospitalar (SIH) através dos disponibilizados pelo DATASUS-MS.

Conjunto de dados contendo: _Motivo da dispensa; Cargo do servidor; Nome do servidor; Nome do órgão; Tipo de vínculo._

Conjunto de dados dos bolsistas FAPEG, contendo: nome do edital; nome do beneficiário; nome da instituição; tipo de bolsa; duração da bolsa; valor da bolsa; e outras informações.

Matriz de Riscos da CODEGO

Conjunto de dados designado para apresentação de dados gerais relacionados a doenças respiratórias.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás realiza o cruzamento de dados alimentados em fichas de atendimentos realizados por equipes de atenção primária, incluindo as equipes de consultório na rua, a fim de apresentar diagnóstico de quantidade de pessoas cadastradas, atendidas e as principais condições avaliadas, acompanhadas e tratadas. Face à complexidade do cuidado em saúde frente à grave vulnerabilidade socioeconômica a qual esta parcela da população enfrenta, para construção e fortalecimento de políticas públicas robustas e ações resolutivas, a fidedignidade dos dados faz-se necessária e urgente para melhor apoio à gestão municipal da saúde, bem como ao cidadão em nosso Estado.

A **Atenção Primária** é o primeiro nível de contato do cidadão às ações e serviços de saúde e possui financiamento tripartite. Nesse sentido, a contrapartida estadual contribui para o fortalecimento e reorganização da Atenção Primária no Estado, uma vez que o cofinanciamento suporta o custeio das ações de saúde realizadas pelos municípios. A **Estratégia Saúde da Família (ESF)** favorece a reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção Primária, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, seja no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e espaços coletivos. As equipes de **Estratégia de Saúde da Família** são responsáveis por uma área adscrita, tendo em seu território uma população de 4.000, 2.750 ou 2.500 pessoas de acordo com a tipologia do município, urbana, intermediária ou rural, respectivamente. Essa equipe trabalha na lógica do conhecimento do território e reconhecimento dos usuários por meio de cadastro territorial, individual e familiar, com formação de grupos operativos de gestantes, idosos, hipertensos e diabéticos no desenvolvimento de atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças e seus agravamentos com envolvimento de equipe multiprofissional. Considerando a **Portaria de Consolidação nº 2, Anexo XXII – Política Nacional de Atenção Primária**, que define: Art. 9º Compete às secretarias estaduais de saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos estados e do Distrito Federal: [...] II- destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. O novo modelo de incentivo financeiro de custeio para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, em Goiás, está baseado em pagamento por desempenho, com foco no processo de trabalho para o fortalecimento e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, e promovendo o redirecionamento em relação ao verdadeiro papel da APS nos sistemas de saúde. O financiamento estadual de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: I – Bloco de Expansão e Manutenção; II – Bloco de Processos e Resultados. Do Bloco de Expansão e Manutenção - representa 60% do recurso - Incentivo para manutenção e credenciamento de novas equipes de Estratégia Saúde da Família. Apresenta como fonte de pesquisa o relatório público gerado pelo Departamento de Saúde da Família/Secretaria de Atenção Primária/Ministério da Saúde e divulgado no site eGestorab – Informação e Gestão da Atenção Básica, Histórico de Cobertura. A partir de janeiro/2021, o MS modificou a metodologia de cálculo da cobertura da Atenção Primária, orientado, hoje, pelo número de cadastros dividido pela população estimativa IBGE. Para o cálculo do quadrimestre do repasse da contrapartida estadual, será utilizada a competência do quadrimestre em que o município obteve maior alcance da cobertura da Atenção Básica.

Dados relacionados aos Povos e Comunidades Tradicionais em Goiás, monitorando e acompanhando o acesso às ações e serviços de saúde.