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Cofinanciamento da Atenção Primária

A **Atenção Primária** é o primeiro nível de contato do cidadão às ações e serviços de saúde e possui financiamento tripartite. Nesse sentido, a contrapartida estadual contribui para o fortalecimento e reorganização da Atenção Primária no Estado, uma vez que o cofinanciamento suporta o custeio das ações de saúde realizadas pelos municípios. A **Estratégia Saúde da Família (ESF)** favorece a reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção Primária, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, seja no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e espaços coletivos. As equipes de **Estratégia de Saúde da Família** são responsáveis por uma área adscrita, tendo em seu território uma população de 4.000, 2.750 ou 2.500 pessoas de acordo com a tipologia do município, urbana, intermediária ou rural, respectivamente. Essa equipe trabalha na lógica do conhecimento do território e reconhecimento dos usuários por meio de cadastro territorial, individual e familiar, com formação de grupos operativos de gestantes, idosos, hipertensos e diabéticos no desenvolvimento de atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças e seus agravamentos com envolvimento de equipe multiprofissional. Considerando a **Portaria de Consolidação nº 2, Anexo XXII – Política Nacional de Atenção Primária**, que define: Art. 9º Compete às secretarias estaduais de saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos estados e do Distrito Federal: [...] II- destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. O novo modelo de incentivo financeiro de custeio para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, em Goiás, está baseado em pagamento por desempenho, com foco no processo de trabalho para o fortalecimento e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, e promovendo o redirecionamento em relação ao verdadeiro papel da APS nos sistemas de saúde. O financiamento estadual de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: I – Bloco de Expansão e Manutenção; II – Bloco de Processos e Resultados. Do Bloco de Expansão e Manutenção - representa 60% do recurso - Incentivo para manutenção e credenciamento de novas equipes de Estratégia Saúde da Família. Apresenta como fonte de pesquisa o relatório público gerado pelo Departamento de Saúde da Família/Secretaria de Atenção Primária/Ministério da Saúde e divulgado no site eGestorab – Informação e Gestão da Atenção Básica, Histórico de Cobertura. A partir de janeiro/2021, o MS modificou a metodologia de cálculo da cobertura da Atenção Primária, orientado, hoje, pelo número de cadastros dividido pela população estimativa IBGE. Para o cálculo do quadrimestre do repasse da contrapartida estadual, será utilizada a competência do quadrimestre em que o município obteve maior alcance da cobertura da Atenção Básica.

Qualifica APS

Este Painel apresenta os dados do Programa Qualifica APS Goiás, da Gerência de Atenção Primária, da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, conforme Edital n 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA QUALIFICA APS GOIÁS O Programa QUALIFICA APS GOIÁS tem como objetivo aportar cofinanciamento estadual para a instituição de equipes multiprofissionais no âmbito das equipes da Estratégia Saúde da Família (EM-ESF) nos municípios do estado de forma a atender as necessidades da população e aumentar a resolutividades do nível de atenção, por meio de atendimento integrado, integral, multidisciplinar e resolutivo. A adesão ao Programa dar-se-á por manifestação de interesse, celebrado por meio do Termo de Compromisso firmado entre a SES-GO e a respectiva SMS, conforme critérios dispostos no edital referido acima. Os profissionais Fisioterapeuta, Profissionais de Educação Física, Nutricionista, Psicólogos e Farmacêuticos são inseridos nas ESF, conforme a necessidade do município e deverão cumprir uma carga horária semanal de 30h e têm como atribuições o atendimento individual ao cidadão, atividades coletivas e em grupos e atendimento no domicílio, vinculado ao território adscrito da ESF.

Regularização Fundiária DAIA - CODEGO

Controle de regularização fundiária do DAIA.

Resumo do Faturamento - CODEGO

Resumo do Faturamento da CODEGO, do ano de 2024 e 2025.

Diárias

Esta base apresenta informações sobre gastos com diárias referente à viagens a serviço dos servidores que nela inclui. Podem ser encontrados os seguintes dados: o nome do servidor lotado no órgão, o cargo ou função que o funcionário público ocupa, a sigla do órgão, o responsável pelo pagamento da diária do servidor, o valor total recebido pelo servidor para custear a viagem a trabalho, o destino ou roteiro da viagem, o motivo da viagem, a data de partida, além da data do retorno que o servidor voltou para o local de origem. Série histórica 2011-atual

Mapeamento Ecossistema Distritos - CODEGO

Mapeamento dos municípios com levantamento da vocação regional e estudo técnico.

Controle Patrimonial - CODEGO

Controle Patrimonial da CODEGO

Atendimento e serviços de saúde - Unidades de saúde da SES

Para atender demanda da CGE, foi criado esse conjunto de dados com os dados das unidades de saúde estaduais

CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o sistema oficial do Ministério da Saúde (MS). A base do CNES apoia a operacionalização de mais de 90 (noventa) sistemas de base nacional, tais como: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), e- SUS Atenção Primária (e-SUS APS), entre outros. Ela proporciona o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, para uma gestão eficaz e eficiente.

Execução Orçamentária Funcional

Conjunto de dados contendo: _Código da categoria econômica; Código do elemento despesa; Código do órgão; Categoria econômica; Modalidade de aplicação; Elemento Despesa._

Execução Orçamentária Natureza Despesa

Conjunto de dados contendo: _Código da categoria econômica; Código do elemento despesa; Código do órgão; Categoria econômica; Modalidade de aplicação; Elemento despesa._

Frota de Veículos

Frota de Veículos do Estado de Goiás e seus municípios.

Credenciados Detran

Este painel reúne dados atualizados sobre os profissionais e empresas credenciados junto ao Detran.

CNH_Emitidas

A estatística apresenta a quantidade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito ao longo do período analisado. Os dados contemplam o volume de emissões segmentado por categoria, gênero, município, faixa etária, entre outros recortes, e podem ser utilizados para avaliar a demanda pelos serviços de habilitação no estado, além de subsidiar ações de planejamento e gestão.

Habilitados

Este conjunto disponibiliza informações agregadas sobre os condutores habilitados no Estado, conforme registros do Departamento Estadual de Trânsito. Os dados incluem categorias de habilitação, faixas etárias, gênero, municípios e quantidade de condutores. A publicação tem como objetivo fomentar a transparência e subsidiar estudos e políticas públicas voltadas à segurança e à mobilidade no trânsito. A base contempla os dados acumulados até o momento da extração, refletindo o total vigente em cada mês.

Multas de Trânsito

Este conjunto reúne informações sobre as infrações de trânsito relativas à frota registrada no Departamento Estadual de Trânsito. Os dados incluem informações como categoria e espécie do veículo, Unidade da Federação da ocorrência, localidade, ano e mês. A publicação visa promover a transparência na fiscalização e possibilitar análises sobre o comportamento no trânsito.

Relação de Terceirizados dos Contratos da Universidade Estadual de Goiás

Detalha a lista de trabalhadores terceirizados da UEG, com informações sobre a empregadora, nome, função e lotação.

Complemento Tarifário Público

Esta base apresenta informações da Composição do Complemento Tarifário Público.

Concessionárias Utilizações

Esta base apresenta informações da quantidade de embarques em cada Concessionária

Infraestrutura

Conjunto de Dados contendo a Infraestrutura do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia