671501.759Em Vigor28/12/1979Decreto NumeradoAprova os Orçamentos - Programa das Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 198029/12/1979Governador do Estado de Goiás 671491.758Em Vigor28/12/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto nº 1.156, de 21 de dezembro de 1976, e dá outras providências29/12/1979Governador do Estado de Goiás 671481.757Em Vigor28/12/1979Decreto NumeradoDispõe sobre gratificações de representação e dá outras providências16/01/1980Governador do Estado de Goiás 671471.756Em Vigor28/12/1979Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do exercício de 198029/12/1979Governador do Estado de Goiás 671461.755Em Vigor27/12/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.736, de 29 de outubro de 197911/01/1980Governador do Estado de Goiás 671451.754Revogada27/12/1979Decreto NumeradoAprova o regulamento da Lei nº. 8.425, de 10 de abril de 1978, e de instituição do FIPREV11/01/1980Governador do Estado de Goiás 671441.753Em Vigor27/12/1979Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM que menciona, e dá outras providências11/01/1980Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 671431.752Em Vigor27/12/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº. 1.268, de 11 de julho de 197711/01/1980Governador do Estado de Goiás 671421.751Em Vigor27/12/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº. 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores08/01/1979Governador do Estado de Goiás 671411.750Em Vigor21/12/1979Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica28/12/1979Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 671171.724Em Vigor17/12/1979Decreto NumeradoDispõe sobre instituição da Comissão Especial que especifica e dá outras providências26/09/1979Governador do Estado de Goiás 671401.749Em Vigor10/12/1979Decreto NumeradoInstitui Comissão para dar cumprimento à Lei federal nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979, regulamentada pelo Decreto nº. 84.143, de 31 de outubro de 1979, na parte que especifica17/12/1979Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 671391.748Em Vigor10/12/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº. 266, de 11 de novembro de 197018/12/1979Governador do Estado de Goiás 671381.747Em Vigor10/12/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.203, de 15 de fevereiro de 197718/12/1979Governador do Estado de Goiás 671371.746Em Vigor10/12/1979Decreto NumeradoInstitui função gratificada na Secretaria da Segurança Pública18/12/1979Governador do Estado de Goiás 671151.745Revogada06/12/1979Decreto NumeradoAprova o regulamento da Lei nº 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente17/02/1979Governador do Estado de GoiásProteção do meio ambiente 671361.744Em Vigor30/11/1979Decreto NumeradoEstabelece normas de compensação de créditos tributários, na situação de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei nº. 7.994, de 18 de novembro de 1975, e dá outras providencias07/12/1979Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 671351.743Em Vigor30/11/1979Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terras que especifica.07/12/1979Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 671341.742Em Vigor12/11/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações ao Decreto nº. 1.733, de 18 de outubro de 197920/11/1979Governador do Estado de Goiás 671331.741Em Vigor12/11/1979Decreto NumeradoDispõe sobre alteração de salário do pessoal que especifica20/11/1979Governador do Estado de Goiás 671321.740Em Vigor12/11/1979Decreto NumeradoInstitui comissão para, no âmbito do Poder executivo Estadual, dar cumprimento, nas partes especifica, à Lei federal nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979, regulamentada pelo Decreto nº. 84.143, de 31 de outubro de 197923/11/1979Governador do Estado de Goiás 671071.739Em Vigor30/10/1979Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação nos órgãos que específica e dá outras providências.08/11/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 671311.738Em Vigor29/10/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº. 100, de 17 de maio de 196806/11/1979Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 671301.737Revogada29/10/1979Decreto NumeradoAprova o Plano de Contas Único para os órgãos da administração do Estado de Goiás e dá outras providências06/11/1979Governador do Estado de Goiás 671291.736Em Vigor29/10/1979Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que especifica06/11/1979Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 671281.735Em Vigor26/10/1979Decreto NumeradoCentraliza a movimentação dos créditos orçamentários e adicionais e dá outras providências31/10/1979Governador do Estado de Goiás 671271.734Em Vigor22/10/1979Decreto NumeradoInstitui Grupo de Trabalho para o fim que especifica e dá outras providências29/10/1979Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 671261.733Em Vigor18/10/1979Decreto NumeradoFixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, por município, para o exercício de 198026/10/1979Governador do Estado de Goiás 671251.732Em Vigor15/10/1979Decreto NumeradoDecreta luto oficial por 3 (três) dias e dá outras providências29/10/1979Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 671241.731Em Vigor12/10/1979Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica22/10/1979Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 671231.730Em Vigor10/10/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 197716/10/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 671221.729Em Vigor03/10/1979Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica11/10/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 671211.728Em Vigor25/09/1979Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia no Distrito de Vicentinópolis03/10/1979Governador do Estado de Goiás 671201.727Em Vigor25/09/1979Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 653, de 29 outubro de 197528/09/1979Governador do Estado de Goiás 671191.726Em Vigor19/09/1979Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fim de desapropriação, a área de terras que especifica26/09/1979Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 671181.725Em Vigor17/09/1979Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fim de desapropriação, os imóveis que especifica21/02/1980, 08/02/1980, 26/09/1979Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 671161.723Em Vigor11/09/1979Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO., as áreas de terras que especifica18/09/1979Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 671101.722Em Vigor10/09/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.18/09/1979Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 671091.721Em Vigor16/08/1979Decreto NumeradoReverencia a memória do Doutor PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA.29/08/1979Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 671081.720Revogada07/08/1979Decreto NumeradoInstitui a Comissão Estadual de Energia.14/08/1979Governador do Estado de Goiás 671061.718Em Vigor27/07/1979Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Policial - Militar aos militares que especifica.02/08/1979Governador do Estado de GoiásMedalha 671051.717Em Vigor25/07/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº. 170, de 28 de julho de 1972.01/08/1979Governador do Estado de GoiásMedalha 672571.716Em Vigor25/07/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº. 1.694, de 16 de maio de 197901/08/1979Governador do Estado de Goiás 671041.715Em Vigor24/07/1979Decreto NumeradoDispõe sobre o jurisdicionamento do órgão que especifica.01/08/1979Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 671031.714Em Vigor09/07/1979Decreto NumeradoConsidera de utilidade pública, para o fim de desapropriação, área de terras no Município de Formosa, neste Estado.17/07/1979Governador do Estado de Goiás 671021.713Em Vigor06/07/1979Decreto NumeradoInstitui gratificações de função na Secretaria da Educação e Cultura.16/07/1979Governador do Estado de GoiásEducação 671011.712Em Vigor06/07/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº. 1.375, de 21 de fevereiro de 1978, na parte que especifica.27/07/1979, 16/07/1979Governador do Estado de Goiás 671001.711Em Vigor05/07/1979Decreto NumeradoInstitui um Fundo Rotativo na Fundação Estadual de Esportes.16/07/1979Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 670991.710Em Vigor05/07/1979Decreto NumeradoInstitui os subprogramas que especifica e dá outras providências.16/07/1979Governador do Estado de Goiás 670981.709Em Vigor29/06/1979Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do cargo que especifica na Fundação Cultural de Goiás.09/07/1979Governador do Estado de Goiás 670971.708Em Vigor21/06/1979Decreto NumeradoDispõe sobre alteração de salário do pessoal que especifica.28/06/1979Governador do Estado de Goiás 670961.707Em Vigor20/06/1979Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para efeito de desapropriação, o imóvel que especifica, situado no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências.28/06/1979Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 670951.706Em Vigor20/06/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 65, de 5 de abril de 1967 e dá outras providências.26/06/1979Governador do Estado de Goiás 670941.705Em Vigor15/06/1979Decreto NumeradoAltera a tabela de taxas e emolumentos dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Goiás.27/06/1979, 21/06/1979Governador do Estado de Goiás 670931.704Em Vigor15/06/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências.22/06/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 670921.703Em Vigor13/06/1979Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que específica.22/06/1979Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 670911.702Em Vigor11/06/1979Decreto NumeradoDispõe sobre ' Restos a Pagar' e dá outras providências.18/06/1979Governador do Estado de Goiás 670901.701Em Vigor11/06/1979Decreto NumeradoInstitui Grupo de Trabalho de Terras e dá outras providências.18/06/1979Governador do Estado de Goiás 670891.700Revogada04/06/1979Decreto NumeradoAprova tabela de preços para alienação de terras devolutas e dá outras providências.08/06/1979Governador do Estado de Goiás 670881.699Em Vigor31/05/1979Decreto NumeradoAltera o Decreto nº. 1.375, de 21 de fevereiro de 1978, na parte que especifica.15/06/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 670871.698Em Vigor30/05/1979Decreto NumeradoReestrutura a Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações e dá outras providências.07/06/1979Governador do Estado de Goiás 670861.697Em Vigor30/05/1979Decreto NumeradoExtingue os cargos que especifica.07/06/1979Governador do Estado de GoiásEducação 670851.696Em Vigor23/05/1979Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.31/05/1979Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 670841.695Em Vigor18/05/1979Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.23/05/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 670831.694Em Vigor16/05/1979Decreto NumeradoAtribui competência ao órgão que especifica para executar e fiscalizar obras do Poder Executivo e dá outras providências.23/05/1979Governador do Estado de Goiás 670821.693Em Vigor10/05/1979Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências.17/05/1979Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 670811.692Em Vigor10/05/1979Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências.17/05/1979Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 670801.691Em Vigor10/05/1979Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formoso do Araguaia, e dá outras providências.17/05/1979Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 670791.690Em Vigor09/05/1979Decreto NumeradoRegulamenta o regime previdenciário dos empregados de cartório ou serventia de Justiça e dá outras providências.17/05/1979Governador do Estado de Goiás 670781.689Em Vigor09/05/1979Decreto NumeradoAltera o Decreto nº. 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica.15/05/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 670771.688Em Vigor09/05/1979Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Senador Canedo.15/05/1979Governador do Estado de Goiás 670761.687Em Vigor03/05/1979Decreto NumeradoInstitui um subprograma e dá outras providências.11/05/1979Governador do Estado de Goiás 670751.686Em Vigor02/05/1979Decreto NumeradoDeclara a nulidade de atos administrativos praticados sem observância das normas da Lei federal nº. 6.534, de 26 de maio de 1978.16/05/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 670741.685Em Vigor02/05/1979Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação de pessoal nos órgãos que especifica.21/05/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 670731.684Em Vigor26/04/1979Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado.30/04/1979Governador do Estado de Goiás 670721.683Em Vigor26/04/1979Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica.04/05/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 670711.682Em Vigor25/04/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.07/05/1979Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 670701.681Em Vigor25/04/1979Decreto NumeradoDispõe sobre o regimento interno do Serviço Especial de Segurança.10/05/1979Governador do Estado de Goiás 670691.680Em Vigor23/04/1979Decreto NumeradoDeclara estado de emergência nos municípios que especifica.02/05/1979Governador do Estado de Goiás 670681.679Em Vigor21/04/1979Decreto NumeradoConcede as Medalhas Tiradentes e do Mérito Policial - Militar às pessoas que específica.02/05/1979Governador do Estado de GoiásMedalha 670671.678Em Vigor18/04/1979Decreto NumeradoFixa a remuneração do dirigente do órgão que especifica e dá outras providências.28/06/1979, 15/05/1979Governador do Estado de GoiásEducação 670661.677Em Vigor18/04/1979Decreto NumeradoInstitui o subprograma Desenvolvimento de Áreas Especiais e dá outras providências.24/05/1979, 07/05/1979Governador do Estado de Goiás 670651.676Em Vigor16/04/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº. 536, de 29 de julho de 1975, e dá outras providências.09/05/1979Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 670641.675Em Vigor10/04/1979Decreto NumeradoAltera o Decreto nº. 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica.24/04/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 670631.674Em Vigor10/04/1979Decreto NumeradoDispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que específica.19/04/1979Governador do Estado de Goiás 670621.673Em Vigor04/04/1979Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios e Ajuste que menciona, introduz alterações nos Decretos nºs 969 e 1.290, de 15 de julho de 1976 e 02 de setembro de 1977, respectivamente, e dá outras providências.11/04/1979Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 670611.672Em Vigor02/04/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº. 1.616, de 31 de janeiro de 1979.16/04/1979Governador do Estado de Goiás 670601.671Em Vigor20/03/1979Decreto NumeradoDispõe sobre o retorno de servidores aos seus órgãos de lotação e dá outras providências.26/03/1979Governador do Estado de GoiásServidor Público 670591.670Em Vigor13/03/1979Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado.14/03/1979Governador do Estado de Goiás 670581.669Em Vigor13/03/1979Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do Capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás e dá outras providencias.29/03/1979Governador do Estado de Goiás 670571.668Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoDispõe sobre instituição de gratificação que especifica e dá outras providências.29/03/1979Governador do Estado de Goiás 670561.666Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670551.665Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670541.664Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670531.663Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670521.662Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670511.661Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670501.660Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670491.659Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670481.658Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670471.657Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670461.656Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670451.655Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670441.653Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670431.652Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670421.651Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670301.650Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670291.649Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670281.648Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670271.647Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670261.646Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670251.645Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670241.644Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670231.643Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670221.642Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 670211.641Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 669741.640Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 669731.639Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 669721.638Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 669711.637Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 669701.636Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 669691.635Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 669681.634Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 669671.633Em Vigor12/03/1979Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.29/03/1979Governador do Estado de GoiásHomenagem 669661.632Em Vigor09/03/1979Decreto NumeradoCria um CONSELHO GESTOR, para acompanhar, oferecer consultas e orientação às decisões relativas à implantação do Conjunto Residencial de Vila Vera Cruz, em Goiânia, da outras providências.29/03/1979Governador do Estado de Goiás 669651.631Em Vigor07/03/1979Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.13/03/1979Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 669641.630Em Vigor07/03/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº. 213, de 2 de setembro de 1970.13/03/1979Governador do Estado de Goiás 669631.629Em Vigor01/03/1979Decreto NumeradoTransfere ao Poder Judiciário a administração de área de terreno urbano, que especifica.07/03/1979Governador do Estado de Goiás 669621.628Em Vigor23/02/1979Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.13/08/1979Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 669611.627Em Vigor12/02/1979Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº. 8.554, de 24 de novembro de 1978.05/03/1979Governador do Estado de Goiás 669601.626Em Vigor12/02/1979Decreto NumeradoAltera o Decreto nº. 1.268, de 11 de julho de 1977, com modificações posteriores e dá outras providencias16/02/1979Governador do Estado de Goiás 669591.625Em Vigor12/02/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.16/02/1979Governador do Estado de Goiás 669581.624Em Vigor12/02/1979Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública.16/02/1979Governador do Estado de Goiás 669571.623Em Vigor12/02/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.203, de 15 de fevereiro de 1977.16/02/1979Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 669561.622Em Vigor12/02/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 266 , de 11 de novembro de 1970.16/02/1979Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 669551.621Em Vigor12/02/1979Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.16/02/1979Governador do Estado de GoiásOrganização Judiciária 669541.620Em Vigor12/02/1979Decreto NumeradoDá nova redação aos arts. 5º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação.15/02/1979Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 669531.619Em Vigor12/02/1979Decreto NumeradoDá nova redação aos arts. 4º. e 9º. do Regimento do Conselho Estadual de Cultura de Goiás.15/02/1979Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 669521.618Em Vigor01/02/1979Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios que menciona, aprova o Ajuste / SINEF 04/78, introduz alterações no Decreto nº 969, de 15 de julho de 1976, e dá outras providências.08/02/1979Governador do Estado de Goiás 669511.617Em Vigor31/01/1979Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.612, de 2 de janeiro de 1979.07/02/1979Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 669501.616Em Vigor31/01/1979Decreto NumeradoDispõe sobre o Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos no âmbito estadual e dá outras providências.07/02/1979Governador do Estado de Goiás 669491.615Em Vigor22/01/1979Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.26/01/1979Governador do Estado de Goiás 669481.614Em Vigor17/01/1979Decreto NumeradoRatifica os Convênios que menciona, e dá outras providencias.17/01/1979Governador do Estado de Goiás 669471.613Em Vigor12/01/1979Decreto NumeradoFixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária.22/01/1979Governador do Estado de Goiás 669461.612Em Vigor02/01/1979Decreto NumeradoEstabelece normas de execução Orçamentária, para o exercício de 1979, e dá outras providências.05/01/1979Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 669451.611Em Vigor02/01/1979Decreto NumeradoAprova os Quadros de Detalhamento da Despesa e de Cotas Trimestrais do exercício financeiro de 1979.05/01/1979Governador do Estado de Goiás 694961.610Em Vigor29/12/1978Decreto NumeradoAprova os Orçamentos Programas das Autarquias e Fundações Instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1979.29/12/1978Governador do Estado de Goiás 694951.609Em Vigor27/12/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências.03/01/1978Governador do Estado de Goiás 694941.608Em Vigor21/12/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Subdelegacia do Distrito de Mundo Novo de Goiás.28/12/1978Governador do Estado de Goiás 694931.607Em Vigor20/12/1978Decreto NumeradoReajusta os valores dos salários e graficações que especifica.26/12/1978Governador do Estado de Goiás 694921.606Em Vigor20/12/1978Decreto NumeradoInstitui os subprogramas que especifica e dá outras providências.28/12/1978Governador do Estado de Goiás 694911.604Em Vigor19/12/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 239, de 5 de agosto de 1969 e dá outras providências.22/12/1978Governador do Estado de Goiás 694901.603Em Vigor19/12/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a instituição de gratificações direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.22/12/1978Governador do Estado de Goiás 694891.602Em Vigor11/12/1978Decreto NumeradoFixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, por município, para exercício de 1979.14/12/1978Governador do Estado de Goiás 694881.601Em Vigor11/12/1978Decreto NumeradoRegula a prorrogação e a manutenção das disposições de servidores estaduais, durante o exercício de 1979, e dá outras providências.14/12/1978Governador do Estado de GoiásServidor Público 694871.600Em Vigor08/12/1978Decreto NumeradoConsidera ratificados convênios que menciona, aprova o Ajustes/SINIEF 03/78, introduz alterações nos Decretos nºs 969 e 1.540, de 15 de julho de 1976 e 3 de agosto de 1978, respectivamente, e dá outras providências.20/12/1978Governador do Estado de Goiás 694861.599Em Vigor07/12/1978Decreto NumeradoIntitui gratificações de representação que especifica.12/12/1978Governador do Estado de Goiás 694851.598Em Vigor07/12/1978Decreto NumeradoProrroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências.11/12/1978Governador do Estado de GoiásServidor Público 694841.597Em Vigor04/12/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a transformação da Faculdade de Filosofia da Cidade de Goiás em Fundação Faculdade de Filosofia da Cidade de Goiás e dá outras providências.05/12/1978Governador do Estado de Goiás 694831.596Em Vigor30/11/1978Decreto NumeradoAltera o decreto que especifica.05/12/1978Governador do Estado de Goiás 694821.595Em Vigor16/11/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 1.591, de 6 de novembro de 1978.06/12/1978Governador do Estado de Goiás 694811.594Em Vigor14/11/1978Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação Cultural de Goiás e dá outras providências.16/11/1978Governador do Estado de Goiás 694801.593Em Vigor06/11/1978Decreto NumeradoReajusta os valores das pensões de mercê.07/11/1978Governador do Estado de Goiás 694791.592Em Vigor06/11/1978Decreto NumeradoReajusta os valores das pensões que especifica.07/11/1978Governador do Estado de Goiás 694781.591Em Vigor06/11/1978Decreto NumeradoConcede reajustamento de salário ao pessoal que especifica.07/11/1978Governador do Estado de Goiás 694771.590Em Vigor23/10/1978Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Loteria do Estado de Goiás LEG.28/12/1978Governador do Estado de Goiás 694761.589Em Vigor16/10/1978Decreto NumeradoInstitui a Comissão que especifica e dá outras providências.19/10/1978Governador do Estado de Goiás 694751.588Em Vigor12/10/1978Decreto NumeradoDá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 1.373, de 20 de fevereiro de 1978.05/10/1978Governador do Estado de Goiás 694741.587Em Vigor02/10/1978Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a faixa de terras que menciona que deverá ser utilizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás-DERGO, para implantação de rodovia-estadual.05/10/1978Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades,Declaração de imóveis 694731.586Em Vigor26/09/1978Decreto NumeradoDecreta luto oficial pelo motivo que especifica.03/10/1978Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 694721.584Em Vigor26/09/1978Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 20, de 10 de março de 1962 com modificações posteriores, na parte que especifica dá outras providências.29/09/1978Governador do Estado de Goiás 694711.583Em Vigor21/09/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Subdelegacia de Cocalzinho Distrito de Corumbá de Goiás.27/09/1978Governador do Estado de Goiás 694701.582Em Vigor20/09/1978Decreto NumeradoReorganiza os Órgãos de Execução da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.27/09/1978Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 694691.581Em Vigor19/09/1978Decreto NumeradoEstabelece critérios para a fixação das remunerações que especifica e dá outras providências.27/09/1978Governador do Estado de Goiás 694681.580Em Vigor19/09/1978Decreto NumeradoInstitui e altera os Subprogramas que especifica e dá outras providências.27/09/1978Governador do Estado de Goiás 694671.579Em Vigor06/09/1978Decreto NumeradoDisciplina a elaboração e remessa, à Inspetoria Geral de Finanças da Secretaria da Fazenda, dos Balanços anuais das Autarquias e Fundações Estaduais e dá otas providências.13/09/1978Governador do Estado de Goiás 694661.578Em Vigor30/08/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a reclassificação dos cargos em comissão que especifica.11/09/1978Governador do Estado de Goiás 694651.577Em Vigor24/08/1978Decreto NumeradoDispõe sobre instituição de gratificação de representação na Secretaria do Governo.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694641.576Em Vigor21/08/1978Decreto NumeradoAltera o decreto que especifica e dá outras providências.01/08/1978Governador do Estado de Goiás 694631.575Em Vigor21/08/1978Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Superintendência de Transportes Terminais de Goiás - SUTEG-, a área de terras que especifica.01/09/1978Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 694621.570Em Vigor14/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica.14/08/1978Governador do Estado de Goiás 694611.568Em Vigor14/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.31/08/1978Governador do Estado de Goiás 694601.567Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoAltera o decreto que especifica.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694591.566Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.10/08/1978Governador do Estado de Goiás 694581.565Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.10/08/1978Governador do Estado de Goiás 694571.564Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.10/08/1978Governador do Estado de Goiás 694561.563Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.10/08/1978Governador do Estado de Goiás 694551.562Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.10/08/1978Governador do Estado de Goiás 694541.561Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.10/08/1978Governador do Estado de Goiás 694531.560Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, na parte que especifica e dá outras providências.15/08/1978Governador do Estado de Goiás 694521.559Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.14/08/1978Governador do Estado de Goiás 694511.558Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.14/08/1978Governador do Estado de Goiás 694501.557Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.14/08/1978Governador do Estado de Goiás 694491.556Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.14/08/1978Governador do Estado de Goiás 694481.555Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694471.554Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.14/08/1978Governador do Estado de Goiás 694461.553Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoAltera o decreto que especifica e dá outras providências.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694451.551Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoAltera o decreto que especifica e dá outras providências.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694441.550Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoAltera o Anexo que especifica e dá outras providências.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694431.549Em Vigor10/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100,de 17 de maio de 1968.31/08/1978Governador do Estado de Goiás 694421.548Em Vigor09/08/1978Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968 na parte que especifica.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694411.547Em Vigor09/08/1978Decreto NumeradoAltera o anexo que especifica e dá outras providências.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694401.546Em Vigor08/08/1978Decreto NumeradoAltera a tabela de taxas e emolumentos dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Goiás.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694391.545Em Vigor08/08/1978Decreto NumeradoInstitui e reforça os Subprogramas que especifica e dá outras providências.10/08/1978Governador do Estado de Goiás 694381.544Em Vigor08/08/1978Decreto NumeradoDecreta luto ofical, por 3 (três) dias, pelo motivo que especifica.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694371.543Em Vigor08/08/1978Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694361.542Em Vigor08/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694351.541Em Vigor04/08/1978Decreto NumeradoAprova o regulamento que especifica e dá outras providências.10/08/1978Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 694341.540Em Vigor03/08/1978Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona, introduz alteração ao Decreto nº 969, de 15 de julho de 1976, dispõe sobre isenção de milho importado, e dá outras providências.08/08/1978Governador do Estado de Goiás 694331.539Em Vigor03/08/1978Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 515, de 18 julho de 1975.09/08/1978Governador do Estado de Goiás 694321.538Em Vigor02/08/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regulamento baixado pelo Decreto nº 224, de 21 de dezembro de 1962, com modificaçoes posteriores.03/08/1978Governador do Estado de Goiás 694311.537Em Vigor31/07/1978Decreto NumeradoInstitui funçoes gratificadas na Secretaria da Fazenda.04/08/1978Governador do Estado de Goiás 694301.535Em Vigor25/07/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.04/08/1978Governador do Estado de Goiás 694291.534Em Vigor24/07/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.28/07/1978Governador do Estado de Goiás 694281.533Em Vigor24/07/1978Decreto NumeradoDelega ao Procurador-Geral do Estado competência para a prática dos atos que específica.28/07/1978Governador do Estado de Goiás 694261.531Em Vigor21/07/1978Decreto NumeradoAtribui à Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMA competência para preservar e administrar o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas.27/07/1978Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 694251.530Em Vigor20/07/1978Decreto NumeradoComplementa o subprograma que especifica e dá outras providências.27/07/1978Governador do Estado de Goiás 694241.529Em Vigor12/07/1978Decreto NumeradoDá nova redação ao Parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 1.479, de 17 de maio de 1978.18/07/1978Governador do Estado de Goiás 694231.528Em Vigor04/07/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.17/07/1978Governador do Estado de Goiás 694221.527Em Vigor04/07/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a adoção de medidas de emergência paa a erradicação da Peste Suina Africana no Estado de Goiás, e dá outras providências.10/07/1978Governador do Estado de Goiás 694211.526Em Vigor30/06/1978Decreto NumeradoRegulamenta o § 3º do art. 12 da Lei nº 8.222, de 19 de abril de 1977, acrescido pelo art. 1º da Lei nº 8.488, de 31 de maio de 1978, e dá outras providências.18/07/1978Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 694201.525Em Vigor29/06/1978Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.29/06/1978Governador do Estado de GoiásPolícia Militar,Quadros de Pessoal 694191.524Em Vigor29/06/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.04/07/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 694271.532Em Vigor24/06/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio 1968.26/07/1978Governador do Estado de Goiás 694181.523Em Vigor23/06/1978Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 1.373, de 20 de fevereiro de 1978.07/07/1978Governador do Estado de Goiás 694171.522Em Vigor23/06/1978Decreto NumeradoDispõe sobre o jurisdicionamento do orgão que específica.06/07/1978Governador do Estado de Goiás 694161.521Em Vigor23/06/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.29/06/1978Governador do Estado de Goiás 694151.520Em Vigor19/06/1978Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.404, de 5 de abril de 1978.26/06/1978Governador do Estado de Goiás 694141.519Em Vigor12/06/1978Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.15/06/1978Governador do Estado de Goiás 694131.518Em Vigor09/06/1978Decreto NumeradoInstitui os subprogramas que especifica e dá outras providências.14/06/1978Governador do Estado de Goiás 1032871.517Em Vigor02/06/1978Decreto NumeradoDelega competência que especifica e dá outras providências.08/06/1978Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 694121.516Em Vigor02/06/1978Decreto NumeradoSuspende o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo na forma que espcifica e dá outras providências08/06/1978Governador do Estado de Goiás 694111.515Em Vigor31/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.29/06/1978Governador do Estado de Goiás 694101.506Em Vigor30/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.03/08/1978Governador do Estado de Goiás 694091.501Em Vigor29/05/1978Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI.11/08/1978Governador do Estado de Goiás 694081.500Em Vigor26/05/1978Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, com modificação posteriores e dá outras providências.06/06/1978Governador do Estado de Goiás 694071.499Em Vigor26/05/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a elevação do capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás e dá outras providências.01/06/1978Governador do Estado de Goiás 694061.498Em Vigor26/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.06/06/1978Governador do Estado de Goiás 694051.497Em Vigor26/05/1978Decreto NumeradoDá nova redação ao item II do art. 2º do Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.01/06/1978Governador do Estado de Goiás 694041.496Em Vigor23/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.31/05/1978Governador do Estado de Goiás 694031.495Em Vigor23/05/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia Distrito que especifica.13/06/1978Governador do Estado de Goiás 694021.494Em Vigor23/05/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia no Distrito de Palestina.13/06/1978Governador do Estado de Goiás 694011.493Em Vigor23/05/1978Decreto NumeradoDispõe sobre alteração de área territorial de Região Fiscal.13/06/1978Governador do Estado de Goiás 694001.492Em Vigor23/05/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Subdelegacia de Polícia Distrito que especifica.13/06/1978Governador do Estado de Goiás 693991.487Em Vigor23/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.06/06/1978Governador do Estado de Goiás 693981.486Em Vigor23/05/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a delegação de competência que especifica.06/06/1978Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 693971.485Em Vigor23/05/1978Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo nas datas que especifica.31/05/1978Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 693961.484Em Vigor23/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 maio de 1968.30/05/1978Governador do Estado de Goiás 693951.482Em Vigor22/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100,de 17 de maio de 1968.30/05/1978Governador do Estado de Goiás 693941.481Em Vigor22/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto nº 1.119, de 29 de novembro de 1976, e dá outras providências.30/05/1978Governador do Estado de Goiás 693931.480Em Vigor19/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.29/05/1978Governador do Estado de Goiás 693921.479Em Vigor17/05/1978Decreto NumeradoReorganiza o Conselho Regional de Desportos (CRD-GO) e dá outras providências.29/05/1978Governador do Estado de Goiás 693911.478Em Vigor17/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.29/05/1978Governador do Estado de Goiás 693901.477Em Vigor17/05/1978Decreto NumeradoTorna sem efeito o decreto que especifica e dá outras providências.29/05/1978Governador do Estado de Goiás 693571.443Em Vigor16/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 694981.476Em Vigor12/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº100,de 17 de maio 1968.18/05/1978Governador do Estado de Goiás 693891.475Em Vigor12/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 100 de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores e dá outras providências.19/05/1978Governador do Estado de Goiás 693881.474Em Vigor12/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.18/05/1978Governador do Estado de Goiás 693871.473Em Vigor12/05/1978Decreto NumeradoFixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária.18/05/1978Governador do Estado de Goiás 693861.472Em Vigor12/05/1978Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios, ajustes e protocolos que menciona, introduz alterações aos Decretos nºs. 969,de 15 julho de 1976 e 1.290, de 2 de setembro de 1977, e dá outras providências.18/05/1978Governador do Estado de Goiás 693851.471Em Vigor12/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.18/05/1978Governador do Estado de Goiás 693841.470Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.16/05/1978Governador do Estado de Goiás 693831.469Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693821.468Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693811.467Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693801.466Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693791.465Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693781.464Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693771.463Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693761.462Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693751.461Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693741.460Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693731.459Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693721.458Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693711.457Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693701.456Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693691.455Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693681.454Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693671.453Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693661.452Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693651.451Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693641.450Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693631.449Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693621.448Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693611.447Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693601.446Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693591.445Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693581.444Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693561.441Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693551.440Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693541.439Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693531.438Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693521.437Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693511.436Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693501.435Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693491.434Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoAgracia com a Ordem do Mérito Anhanguera.16/05/1978Governador do Estado de GoiásHomenagem 693481.433Em Vigor09/05/1978Decreto NumeradoDispõe sobre alteração de salário do pessoal que especifica.16/05/1978Governador do Estado de Goiás 693471.432Em Vigor08/05/1978Decreto NumeradoInstitui o Programa de Emprego do Estado de Goiás.16/05/1978Governador do Estado de Goiás 693461.431Em Vigor08/05/1978Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968 na parte que especifica.16/05/1978Governador do Estado de Goiás 693451.430Em Vigor08/05/1978Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.379/78 e outras providências.16/05/1978Governador do Estado de Goiás 674261.428Em Vigor02/05/1978Decreto NumeradoRegulamenta a Lei n° 8.348, de 23 de novembro de 1977, e dá outras providências11/05/1978Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 674251.427Em Vigor28/04/1978Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 841, de 5 de março de 1976, na parte que específica e dá outras providências08/05/1978Governador do Estado de Goiás 674241.426Em Vigor28/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196808/05/1978Governador do Estado de GoiásPrevidência social 673961.425Em Vigor28/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências04/05/1978Governador do Estado de Goiás 673951.424Em Vigor27/04/1978Decreto NumeradoInstitui os subprogramas que especifica, dispõe sobre a aplicação de recursos de Fundo e dá outras providências04/05/1978Governador do Estado de Goiás 673941.423Em Vigor27/04/1978Decreto NumeradoRetifica o Decreto n° 1.390, de 21 de março de 197804/05/1978Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 673931.422Em Vigor27/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração de Decreto n° 100, de 17 de maio de 196811/05/1978Governador do Estado de Goiás 673911.419Em Vigor25/04/1978Decreto NumeradoO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 3.399, de 8 de junho de 1961, em seu art. 7°, alínea " c ", resolve fixar em Cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros) o limite máximo da garantia a ser prestada pelo Tesouro Estadual, sob a forma de fiança, aval, endosso ou outra qualquer modalidade em operações de crédito que vieram a ser negociadas pelo CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S.A.Governador do Estado de Goiás 673891.418Em Vigor25/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196811/05/1978Governador do Estado de Goiás 673881.417Em Vigor24/04/1978Decreto NumeradoDispõe sobre ratificação de convênio, e dá outras providências27/04/1978Governador do Estado de Goiás 673871.416Em Vigor19/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração de Decreto n° 266, de 11 de novembro de 19726/04/1978Governador do Estado de Goiás 673861.415Em Vigor19/04/1978Decreto NumeradoAltera a estrutura do Departamento de Ordem Política e Social - DOPS - da Secretaria da Segurança Pública26/04/1978Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 673851.414Em Vigor19/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 196826/04/1978Governador do Estado de Goiás 673841.413Em Vigor18/04/1978Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação no Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI25/04/1978Governador do Estado de GoiásServidor Público 673721.412Em Vigor18/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196825/04/1978Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 673711.411Em Vigor18/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196825/04/1978Governador do Estado de Goiás 673701.410Em Vigor13/04/1978Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria de Saúde20/04/1978Governador do Estado de GoiásServidor Público 673691.409Em Vigor10/04/1978Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação do Bem-Estar do Menor de Goiás - FEBEM -GO20/04/1978Governador do Estado de Goiás 673681.408Em Vigor06/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196812/04/1978Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 673671.407Em Vigor06/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196812/04/1978Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 673661.406Em Vigor06/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n°. 100, de 17 de maio de 196812/04/1978Governador do Estado de Goiás 673651.405Em Vigor06/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n°100, de 17 de maio de 196812/04/1978Governador do Estado de Goiás 673641.404Em Vigor05/04/1978Decreto NumeradoInstitui Grupo de Trabalho que especifica e dá outras providências11/04/1978Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 673631.403Em Vigor03/04/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196811/04/1978Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 673621.402Em Vigor03/04/1978Decreto NumeradoDispõe sobre tramitação de pedidos de auxílios que especifica05/04/1978Governador do Estado de Goiás 673611.401Em Vigor03/04/1978Decreto NumeradoInstitui alteração no Decreto n° 1.290, de 02 de setembro de 197704/04/1978Governador do Estado de Goiás 673601.400Em Vigor30/03/1978Decreto NumeradoInstitui alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 196805/04/1978Governador do Estado de Goiás 673591.399Em Vigor30/03/1978Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo05/04/1978Governador do Estado de GoiásServidor Público 673581.398Em Vigor29/03/1978Decreto NumeradoInstitui modificações no Decreto n° 1.109, de 22 de novembro de 1976, na parte que especifica, e dá outras providência29/03/1978Governador do Estado de GoiásTurismo 673571.397Em Vigor29/03/1978Decreto NumeradoInstitui subprograma que especifica e dá outras providência05/04/1978Governador do Estado de Goiás 673561.396Em Vigor27/03/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 1968, com alterações posteriores, e dá outras providências05/04/1978Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 673551.395Em Vigor27/03/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 196829/03/1978Governador do Estado de Goiás 673541.394Em Vigor27/03/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 196805/04/1978Governador do Estado de Goiás 673531.393Em Vigor27/03/1978Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública31/03/1978Governador do Estado de Goiás 673521.392Em Vigor21/03/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, e dá outras providências28/03/1978Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 673511.391Em Vigor21/03/1978Decreto NumeradoDá nova redação ao item VII do artigo 1° do Decreto n° 703, de 4 de dezembro de 1975, e dá outras providências28/03/1978Governador do Estado de Goiás 673501.390Em Vigor21/03/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no decreto n° 100, de 17 de maio de 196828/03/1978Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 673491.389Em Vigor21/03/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 1.268, de 11 de julho de 197728/03/1978Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 673481.388Em Vigor16/03/1978Decreto NumeradoIntroduz modificações no Decreto n° 100, de 17 de maio de maio de 1968, e dá outras providências21/03/1978Governador do Estado de GoiásPrevidência social 673471.387Em Vigor16/03/1978Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 100 de 17 de maio de 1968, na parte que especifica21/03/1978Governador do Estado de Goiás 673461.386Em Vigor15/03/1978Decreto NumeradoDispõe sobre a especificação das classes integrantes do Serviço Auxiliar do Ministério Público04/04/1978Governador do Estado de Goiás 673451.385Em Vigor14/03/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196820/03/1978Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 673441.384Em Vigor14/03/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196817/03/1978Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 673431.383Em Vigor08/03/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196810/03/1978Governador do Estado de Goiás 673421.382Em Vigor06/03/1978Decreto NumeradoProrroga as disposições dos servidores que especifica e dá outras providências12/04/1978Governador do Estado de GoiásServidor Público 673411.381Em Vigor01/03/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196807/03/1978Governador do Estado de Goiás 673391.380Em Vigor27/02/1978Decreto NumeradoConsidera de utilidade pública, para o fim de desapropriação, área de terras no Municípios de Formosa06/03/1978Governador do Estado de Goiás 673381.379Em Vigor24/02/1978Decreto NumeradoInstitui os subprograma que especifica e dá outras providências09/03/1978Governador do Estado de Goiás 673371.378Em Vigor22/02/1978Decreto NumeradoAprova o regimento Interno do Conselho Penitenciário Estado de Goiás27/02/1978Governador do Estado de Goiás 673361.377Em Vigor22/02/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196827/02/1978Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 673351.376Em Vigor22/02/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196827/02/1978Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 673341.375Em Vigor21/02/1978Decreto NumeradoRegulamenta, na parte que especifica, os arts. 9°, 10° e 11° da Lei n° 8.222, de 19 de abril de 1977, e dá outras providências27/02/1978Governador do Estado de GoiásServidor Público 673331.374Em Vigor21/02/1978Decreto NumeradoIntroduz modificações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências27/02/1978Governador do Estado de Goiás 673321.373Em Vigor20/02/1978Decreto NumeradoExclui créditos tributários, e dá outras providências24/02/1978Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 673311.372Em Vigor20/02/1978Decreto NumeradoFixa a remuneração mensal do pessoal que especifica24/02/1978Governador do Estado de Goiás 673301.371Em Vigor14/02/1978Decreto NumeradoAutoriza, em caráter excepcional e por prazo limitado, a transferência de serviço de linha de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências20/02/1978Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 673291.370Em Vigor14/02/1978Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação para o Conselho Estadual de Cultura17/02/1978Governador do Estado de GoiásDelegação de competência,Vencimentos 673281.369Em Vigor14/02/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196817/02/1978Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 673271.368Em Vigor13/02/1978Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios e ajuste que menciona, introduz alterações no Decreto n° 1.290, de 02 de setembro de 1977, cancela créditos tributários, e dá outras providências17/02/1978Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 673261.367Em Vigor10/02/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Anexo XIX do Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores e dá outras providências16/02/1978Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 673251.366Em Vigor10/02/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n°100, de 17 maio de 196816/02/1978Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 673241.365Em Vigor03/02/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 196827/02/1978Governador do Estado de Goiás 673231.364Em Vigor03/02/1978Decreto NumeradoInstitui o subprograma que especifica e dá outras providências13/02/1978Governador do Estado de Goiás 673221.363Em Vigor03/02/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 maio de 196813/02/1978Governador do Estado de Goiás 673211.362Em Vigor01/02/1978Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica09/02/1978Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 673201.361Em Vigor30/01/1978Decreto NumeradoRegulamenta, nas partes que especifica, o art. 60 da Lei n° 6.725, de 20 de outubro de 1967, com modificações posteriores, e o art. 2° da Lei nº 8.274, de 27 de julho de 1977, e dá outras providências08/02/1978Governador do Estado de GoiásEducação 673191.360-AEm Vigor26/01/1978Decreto NumeradoAltera o decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, e dá outras providência27/02/1978Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 673181.360Em Vigor25/01/1978Decreto NumeradoDispõe sobre alteração dos cargos em comissão que especifica31/01/1978Governador do Estado de Goiás 673171.359Em Vigor25/01/1978Decreto NumeradoIntroduz modificações do Decreto n° 100, de 17 de maio de 196830/01/1978Governador do Estado de Goiás 673161.358Em Vigor18/01/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 1.336, de 19 de dezembro de 1977, e dá outras providências24/01/1978Governador do Estado de Goiás 673151.357Em Vigor18/01/1978Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196824/04/1978Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 673141.356Revogada13/01/1978Decreto NumeradoAprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Polícia Militar do Estado de Goiás18/01/1978Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 673131.355Em Vigor10/01/1978Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo17/01/1978Governador do Estado de GoiásServidor Público 673121.354Em Vigor09/01/1978Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências12/01/1978Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 673111.352Em Vigor03/01/1978Decreto NumeradoEstabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira para o exercício de 1978 e dá outras providências03/01/1978Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 677941.351Em Vigor30/12/1977Decreto NumeradoDispõe sobre a instituição de gratificações de representação nos órgãos das administrações direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.13/01/1978Governador do Estado de Goiás 677931.350Em Vigor28/12/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto n° 266, de 11 de novembro de 1970.03/01/1978Governador do Estado de Goiás 677921.349Em Vigor28/12/1977Decreto NumeradoAprova os Orçamentos Gerais das Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, para o exercício financeiro de 1978.29/12/1977Governador do Estado de Goiás 677911.348Em Vigor27/12/1977Decreto NumeradoIntroduz modificações ao Decreto n° 1.315, de 31 de outubro de 1977, que considera ratificados ao Convênios ICM 20/77 a 34//77, e dá outras providências.16/01/1978Governador do Estado de Goiás 677901.347Em Vigor27/12/1977Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Técnico Administração de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás.20/01/1978Governador do Estado de Goiás 677891.346Em Vigor27/12/1977Decreto NumeradoDispõe sobre alteração de área territorial de Região Fiscal.20/01/1978Governador do Estado de Goiás 677881.345Em Vigor26/12/1977Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás.20/01/1978Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 677871.344Em Vigor26/12/1977Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.20/02/1978, 23/01/1978Governador do Estado de Goiás 677861.342Em Vigor26/12/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo e dá outras providências.03/01/1978Governador do Estado de Goiás 677851.341Em Vigor26/12/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.03/01/1978Governador do Estado de Goiás 677841.340Em Vigor23/12/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.02/01/1978Governador do Estado de Goiás 677831.339Em Vigor22/12/1977Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.28/12/1977Governador do Estado de Goiás 677821.338Em Vigor20/12/1977Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão de incentivo fiscal facultado pelo Convênio da Amazônia, e dá outras providências.26/12/1977Governador do Estado de Goiás 677811.337Em Vigor20/12/1977Decreto NumeradoFixa os valores dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.28/12/1977Governador do Estado de Goiás 677801.336Em Vigor19/12/1977Decreto NumeradoRegulamenta Disposições da Lei nº 8.339, de 22 de novembro de 1977, na parte que especifica.22/12/1977Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 677771.333Em Vigor29/11/1977Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública.07/12/1977Governador do Estado de Goiás 677761.332Em Vigor25/11/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.05/12/1977Governador do Estado de Goiás 677751.331Em Vigor23/11/1977Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 673, de 14 da novembro de 1975.05/12/1977Governador do Estado de Goiás 677741.330Em Vigor23/11/1977Decreto NumeradoDispõe sobre as providências que especifica.05/12/1977Governador do Estado de Goiás 677731.329Em Vigor23/11/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de maio de 1968.05/12/1977Governador do Estado de Goiás 677721.328Em Vigor16/11/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 1.289, de 30 de agosto de 1977.28/11/1977Governador do Estado de Goiás 677711.327Em Vigor16/11/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 1.268, de 11 de julho de 1977, na parte que especifica e dá outras providências.25/11/1977Governador do Estado de Goiás 677701.326Em Vigor16/11/1977Decreto NumeradoDá nova redação ao Parágrafo único do art. 2° do Decreto n° 1.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências.30/11/1977Governador do Estado de Goiás 677691.325Em Vigor10/11/1977Decreto NumeradoIntroduz alterações ao Decreto n° 969, de 15 de julho de 1976.21/11/1977Governador do Estado de Goiás 677681.324Em Vigor09/11/1977Decreto NumeradoFixa a remuneração que especifica e dá outras providências.17/11/1977Governador do Estado de Goiás 677671.323Em Vigor09/11/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto n° 622, de 2 de outubro de 1975.16/11/1977Governador do Estado de Goiás 677661.322Em Vigor09/11/1977Decreto NumeradoDispõe sobre o Jurisdicionamento do orgão que especifica.17/11/1977Governador do Estado de Goiás 677651.321Em Vigor09/11/1977Decreto NumeradoFixa a remuneração que especifica e dá outras providências.17/11/1977Governador do Estado de Goiás 677641.320Em Vigor09/11/1977Decreto NumeradoDispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências.14/11/1977Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 677791.335Em Vigor07/11/1977Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.14/12/1977Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 677631.319Em Vigor07/11/1977Decreto NumeradoRegulamenta o disposto no § 5° do art. 1° da Lei n° 8.274, de 27 de julho de 1977.17/11/1977Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 677621.318Em Vigor07/11/1977Decreto NumeradoDispõe sobre as providências que especifica.14/11/1977Governador do Estado de Goiás 677611.317Em Vigor07/11/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 100 de 17 de maio de 1968, com modificações posteriores, na parte que especifica e da outras providências.07/12/1977, 11/11/1977Governador do Estado de Goiás 677781.334Em Vigor02/11/1977Decreto NumeradoIntroduz alterações ao Decreto n° 1.313, de 19 de outubro de 1977.09/12/1977Governador do Estado de Goiás 677601.316Em Vigor31/10/1977Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Subdelegacia de Figueirópolis, Distrito de Peixe.08/11/1977Governador do Estado de Goiás 677591.315Em Vigor31/10/1977Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona, introduz alterações no Decreto n° 1.290, de 2 de setembro de 1977, e dá outras providências.16/11/1977Governador do Estado de Goiás 677581.314Em Vigor21/10/1977Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios, ajuste o protocolos que menciona, e dá outras providências.07/11/1977Governador do Estado de Goiás 677571.313Em Vigor19/10/1977Decreto NumeradoInstitui comissão para os fins que especifica.31/10/1977Governador do Estado de Goiás 677561.312Em Vigor19/10/1977Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regimento Interno do Departamento Jurídico da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.31/10/1977Governador do Estado de Goiás 677551.311Em Vigor18/10/1977Decreto NumeradoAltera limite para abertura de créditos suplementares da entidade que especifica.26/10/1977Governador do Estado de Goiás 677541.310Em Vigor10/10/1977Decreto NumeradoDispõe sobre a delegação de competência que especifica.20/10/1977Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 677531.309Em Vigor10/10/1977Decreto NumeradoAltera o Regulamento do Instituto de Avaliação do Imóveis do Estado de Goiás - INAI.20/10/1977Governador do Estado de Goiás 677521.308Em Vigor10/10/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 1.303, de 21 de setembro de 1977, e dá outras providências.20/10/1977Governador do Estado de Goiás 677511.307Em Vigor06/10/1977Decreto NumeradoEstabelece normas para a Constituição das Associações de Pais e Mestre.18/10/1977Governador do Estado de Goiás 677501.306Em Vigor06/10/1977Decreto NumeradoInstitui a Fundação Cultural de Goiás (FCG) e dá outras providências.13/10/1977Governador do Estado de Goiás 677491.305Em Vigor05/10/1977Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.19/10/1977Governador do Estado de Goiás 677481.304-AEm Vigor21/09/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.11/11/1977Governador do Estado de Goiás 677471.304Em Vigor21/09/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica.29/09/1977Governador do Estado de Goiás 677461.303Em Vigor21/09/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.26/09/1977Governador do Estado de Goiás 677451.302Em Vigor19/09/1977Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Subdelegacia de Palmeirópolis, Distrito de Paranã.26/09/1977Governador do Estado de Goiás 677441.301Em Vigor16/09/1977Decreto NumeradoDispõe sobre atribuições que especifica e dá outras providências.19/09/1977Governador do Estado de Goiás 677431.300Em Vigor15/09/1977Decreto NumeradoDispõe sobre jurisdicionamento à Secretaria do Planejamento e Coordenação.23/09/1977Governador do Estado de Goiás 677421.299Em Vigor14/09/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.19/09/1977Governador do Estado de Goiás 677411.297Em Vigor13/09/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências.16/09/1977Governador do Estado de Goiás 677401.296Em Vigor12/09/1977Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1° do Decreto n° 1.281, de 2 de agosto de 1977.16/09/1977Governador do Estado de Goiás 677391.295Em Vigor12/09/1977Decreto NumeradoDá nova redaçaõ ao item XVI e ao Parágráfo único do art. 1° do Decreto nº 1.279, de 1° de agosto de 1977, que alterou o Decreto nº 1.268, de 11 de julho de 1977.16/09/1977Governador do Estado de Goiás 677381.294Em Vigor12/09/1977Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo e dá outras providências.16/09/1977Governador do Estado de Goiás 677371.293Em Vigor09/09/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.14/09/1977Governador do Estado de Goiás 677361.292Em Vigor08/09/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica, e dá outras providência.15/09/1977Governador do Estado de Goiás 677351.290Em Vigor02/09/1977Decreto NumeradoDispõe sobre isenções, suspensão, diferimento, créditos fiscais e base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, revoga os Decretos n°s 36/72 e 881/76, e dá outras providências.14/09/1977Governador do Estado de Goiás 677341.289Em Vigor30/08/1977Decreto NumeradoInstitui, na Secretaria do Governo, comissão para o fim que especifica.14/09/1977Governador do Estado de Goiás 677331.288Em Vigor30/08/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo e dá outras providências.01/09/1977Governador do Estado de Goiás 677321.287Em Vigor26/08/1977Decreto NumeradoAltera, na parte que especifica, as tabelas de vencimentos ou salários dos quadros de pessoal das autarquias e fundações.31/08/1977Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 677311.286Em Vigor23/08/1977Decreto NumeradoRegulamenta, na parte que especifica, os art. 9°e 10 da Lei n° 8.222, de 19 de abril de 1977.01/09/1977Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 677301.285Em Vigor17/08/1977Decreto NumeradoAltera o percentual de contribuição mensal dos segurados obrigatórios do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO.25/08/1977Governador do Estado de Goiás 677291.284Em Vigor17/08/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.25/08/1977Governador do Estado de Goiás 677281.283Em Vigor11/08/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.16/08/1977Governador do Estado de Goiás 677271.282Em Vigor10/08/1977Decreto NumeradoCria Fundo Rotativo no órgão que especifica.15/08/1977Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 677261.281Em Vigor02/08/1977Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria da Educação e Cultura.11/08/1977Governador do Estado de GoiásEducação 677251.277Em Vigor29/07/1977Decreto NumeradoDispõe sobre provimento de cargos que especifica e dá outras providências.11/08/1977Governador do Estado de Goiás 677241.276Em Vigor28/07/1977Decreto NumeradoBaixa a tabela de valores das funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo.05/08/1977Governador do Estado de Goiás 677231.275Em Vigor27/07/1977Decreto NumeradoAprova tabela de preços para alienação de terras devolutas e dá outras providências.03/08/1977Governador do Estado de GoiásAlienação de bens públicos 677221.274Em Vigor22/07/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.02/08/1977Governador do Estado de Goiás 677211.273Em Vigor21/07/1977Decreto NumeradoRegulamenta o Decreto n° 1.210, de 23 de fevereiro de 1977, na parte que especifica.01/08/1977Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 677201.272Em Vigor21/07/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.01/08/1977Governador do Estado de Goiás 677191.271Em Vigor19/07/1977Decreto NumeradoDá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 417, de 26 de março de 1975.25/07/1977Governador do Estado de Goiás 677181.270Em Vigor19/07/1977Decreto NumeradoDisciplina, na parte que especifica, a disposição de servidores do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações.25/07/1977Governador do Estado de GoiásServidor Público 677171.269Em Vigor13/07/1977Decreto NumeradoDispõe sobre dispensa de ponto para servidores estaduais que participarem do VI Encontro Nacional de Orientadores Educacionais.22/07/1977Governador do Estado de GoiásServidor Público 677161.268Em Vigor11/07/1977Decreto NumeradoReajusta os valores dos vencimentos e das gratificações de representação dos dirigentes de autarquias e fundações estaduais e dá outras providências.19/07/1977Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Servidor Público 677151.267Em Vigor08/07/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 1.043, de 23 de setembro de 1976.15/07/1977Governador do Estado de Goiás 677131.266Em Vigor08/07/1977Decreto NumeradoAltera limites para abertura de créditos suplementares das entidades que especifica.15/07/1977Governador do Estado de Goiás 677141.265Em Vigor30/06/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.15/07/1977Governador do Estado de Goiás 677121.264Em Vigor30/06/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.07/07/1977Governador do Estado de Goiás 677111.263Em Vigor30/06/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica e dá outras providências.19/08/1977Governador do Estado de Goiás 677101.262Em Vigor30/06/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.05/07/1977Governador do Estado de Goiás 677091.261Em Vigor28/06/1977Decreto NumeradoAprova nova tabela para pagamento de trabalhos de medição e demarcação de terras devolutas.07/07/1977Governador do Estado de Goiás 677081.260Em Vigor27/06/1977Decreto NumeradoAltera o limite para abertura de crédito suplementar da entidade que especifica.07/07/1977Governador do Estado de Goiás 677071.259Em Vigor27/06/1977Decreto NumeradoReajusta a gratificação de representação especial do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado.01/07/1977Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 677061.258Em Vigor21/06/1977Decreto NumeradoFixa valor da gratificação para os membros do Conselho de Curadores da Fundação Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis.30/06/1977Governador do Estado de Goiás 677051.257Em Vigor16/06/1977Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona, e dá outras providências.29/06/1977Governador do Estado de Goiás 677041.256Em Vigor10/06/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 823, de 16 de fevereiro de 1976, no parte que especifica.16/06/1977Governador do Estado de Goiás 677031.255Em Vigor10/06/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 815, de 4 fevereiro de 1976 na parte que especifica.16/06/1977Governador do Estado de Goiás 677021.254Em Vigor10/06/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.16/06/1977Governador do Estado de Goiás 677011.253Em Vigor08/06/1977Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.16/06/1977Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 677951.252Em Vigor08/06/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outra providência.14/06/1977Governador do Estado de Goiás 677001.251Em Vigor08/06/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 1.210, de 23 de fevereiro de 1977, e dá outras providências.17/06/1977Governador do Estado de Goiás 676991.250Em Vigor03/06/1977Decreto NumeradoFixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, por município, para o exercício de 1978.30/06/1977Governador do Estado de Goiás 676981.249Em Vigor30/05/1977Decreto NumeradoRevoga o Decreto que especifica e dá outras providências.08/06/1977Governador do Estado de Goiás 676971.248Em Vigor27/05/1977Decreto NumeradoIntroduz alateração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.15/06/1977Governador do Estado de Goiás 676961.247Em Vigor27/05/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.03/06/1977Governador do Estado de Goiás 676951.246Em Vigor27/05/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.08/06/1977Governador do Estado de Goiás 676941.245Em Vigor27/05/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.06/06/1977Governador do Estado de Goiás 676931.244Em Vigor26/05/1977Decreto NumeradoFixa o valor da garantia da operação de empréstimo que especifica.06/06/1977Governador do Estado de Goiás 676921.243Em Vigor23/05/1977Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.02/06/1977Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 676911.242Em Vigor20/05/1977Decreto NumeradoDispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil e dá outras providências.27/05/1977Governador do Estado de GoiásCalamidades / Defesa Civil e Situações Emergenciais,Organização Administrativa 676901.241Em Vigor13/05/1977Decreto NumeradoExtingue Delegacias Regionais do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO e dá outras providências.23/05/1977Governador do Estado de Goiás 676891.240Em Vigor13/05/1977Decreto NumeradoRevoga o Decreto n° 855, de 19 de março de 1976, e dá outras providências.23/05/1977Governador do Estado de Goiás 676881.239Em Vigor13/05/1977Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.23/05/1977Governador do Estado de Goiás 676871.238Em Vigor12/05/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.20/05/1977Governador do Estado de Goiás 676861.237Em Vigor11/05/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n°100, de 17 de maio de 1968.17/05/1977Governador do Estado de Goiás 676851.236Em Vigor10/05/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n°100, de 17 de maio de 1968.16/05/1977Governador do Estado de Goiás 676841.235Em Vigor09/05/1977Decreto NumeradoInstitui o Serviço Especial de Segurança e dá outras providências.17/05/1977Governador do Estado de Goiás 676831.234Em Vigor04/05/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Anexo XVII do Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, de maio de 1968, e dá outras providências.04/05/1977Governador do Estado de Goiás 676821.233Em Vigor04/05/1977Decreto NumeradoRegulamenta parcialmente o disposto no art. 3° do Decreto n° 1.210, de 23 de fevereiro de 1977.31/05/1977, 27/05/1977Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 676811.232Em Vigor26/04/1977Decreto NumeradoDispõe sobre pagamento de Restos a Pagar no corrente exercício e dá outras providências.04/05/1977Governador do Estado de Goiás 676801.231Em Vigor25/04/1977Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás.02/05/1977Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 676791.230Em Vigor22/04/1977Decreto NumeradoFixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária.28/04/1977Governador do Estado de Goiás 676781.229Em Vigor15/04/1977Decreto NumeradoDispõe sobre normas para a movimentação das dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.26/04/1977Governador do Estado de Goiás 676771.228Em Vigor06/04/1977Decreto NumeradoDelega competência ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás para a pratica dos atos que esepecifica.14/04/1977Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 676761.227Em Vigor04/04/1977Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins expropriatórios, o Imóvel que especifica.14/04/1977Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades 676751.226Em Vigor04/04/1977Decreto NumeradoInstitui função gratificada na Secretaria da Segurança Pública.14/04/1977Governador do Estado de Goiás 676741.225Em Vigor04/04/1977Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Segurança Pública e dá outra Providência.14/04/1977Governador do Estado de Goiás 676731.224Em Vigor28/03/1977Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Administração e dá outras providências.13/04/1977Governador do Estado de Goiás 676721.223Em Vigor28/03/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto n° 5, de 9 de janeiro de 1969, e dá outras providências.31/03/1977Governador do Estado de Goiás 676711.222Em Vigor25/03/1977Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado.31/03/1977Governador do Estado de Goiás 676701.221Em Vigor23/03/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto n° 266 , de 11 de novembro 1970.29/03/1977Governador do Estado de Goiás 676691.220Em Vigor23/03/1977Decreto NumeradoAutoriza a aquisição do equipamento que especifica.12/04/1977Governador do Estado de Goiás 676681.219-AEm Vigor21/03/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 479, de 25 de junho de 1975, com modificações posteriores, e dá outras providências.12/04/1977Governador do Estado de Goiás 676671.219Em Vigor15/03/1977Decreto NumeradoDispõe sobre alteração dos cargos em comissão que especifica.18/03/1977Governador do Estado de Goiás 676661.218Em Vigor14/03/1977Decreto NumeradoDispõe sobre transferência aos Fundos que especifica e dá outras providências.17/03/1977Governador do Estado de GoiásFundos públicos 676651.217Em Vigor07/03/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.10/03/1977Governador do Estado de Goiás 676641.216Em Vigor07/03/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.10/03/1977Governador do Estado de Goiás 676631.215Em Vigor04/03/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.11/03/1977Governador do Estado de Goiás 676621.214Em Vigor04/03/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto n° 320, de 25 de novembro de 1971.10/03/1977Governador do Estado de Goiás 676611.213Em Vigor03/03/1977Decreto NumeradoRatifica o Protocolo ICM 54/7610/03/1977Governador do Estado de Goiás 676601.212Em Vigor02/03/1977Decreto NumeradoDispõe sobre alteração dos cargos em comissão que especifica.08/03/1977Governador do Estado de Goiás 676591.211Em Vigor23/02/1977Decreto NumeradoDispõe sobre a instituição, na Polícia Militar do Estado, dos órgãos que especifica.28/02/1977Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 676581.210Em Vigor23/02/1977Decreto NumeradoDispõe sobre normas de contenção das despesas que especifica e dá outras providências.28/02/1977Governador do Estado de Goiás 676571.209Em Vigor23/02/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 906, de 27 de abril de 1976.28/02/1977Governador do Estado de Goiás 676561.208Em Vigor18/02/1977Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.24/02/1977Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 676551.207Em Vigor18/02/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 1.197, de 13 de janeiro de 1977.24/02/1977Governador do Estado de Goiás 676541.206Em Vigor17/02/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 479, de 24 de junho de 1975, na parte em que especifica e dá outras providências.23/02/1977Governador do Estado de Goiás 676531.205Em Vigor17/02/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.23/02/1977Governador do Estado de Goiás 676521.204Em Vigor15/02/1977Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 266, de 11 de novembro de 1970.18/02/1977Governador do Estado de Goiás 676511.203Em Vigor15/02/1977Decreto NumeradoReestrutura o Departamento de Polícia Judiciária da Secretaria da Segurança Pública.23/02/1977Governador do Estado de Goiás 676501.202Em Vigor10/02/1977Decreto NumeradoAltera o Decreto n.° 1.193, de 4 de janeiro de 1977, na parte que especifica e dá outras providências.15/02/1977Governador do Estado de Goiás 676491.201Em Vigor04/02/1977Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de Goiás - FEBEM-GO e dá outras providências.09/02/1977Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 676481.200Em Vigor26/01/1977Decreto NumeradoFixa os índices percentuais dos municípios que menciona, a serem aplicados para entrega da parcela municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, a partir de 1° de fevereiro de 1977.31/01/1977Governador do Estado de Goiás 676471.199Em Vigor25/01/1977Decreto NumeradoDispõe sobre a quitação dos dispêndios inscritos em Restos a Pagar.28/01/1977Governador do Estado de Goiás 676461.198Em Vigor19/01/1977Decreto NumeradoAutoriza, em caráter e excepcional, a transferência de serviço de linha de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.26/01/1977Governador do Estado de Goiás 676451.197Em Vigor13/01/1977Decreto NumeradoProrroga a vigência dos atos que dispõem sobre gratificações de representação.13/01/1977Governador do Estado de Goiás 676441.196Em Vigor07/01/1977Decreto NumeradoInstituí gratificação de representação na Secretaria do Governo.14/01/1977Governador do Estado de Goiás 676431.195Em Vigor05/01/1977Decreto NumeradoFixa prazo para a remessa dos balanços anuais das autarquias e fundações à Inspetoria Geral de Finanças da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.19/01/1977Governador do Estado de Goiás 676421.194Em Vigor05/01/1977Decreto NumeradoAprova o Quadro de Cotas Trimestrais, por órgão, para o exercício de 1977.21/01/1977Governador do Estado de Goiás 676411.193Em Vigor04/01/1977Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.18/03/1977Governador do Estado de Goiás 681041.192Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Minas, Energia, e Telecomunicações, em favor das Centrais Elétricas de Goiás S/A, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 115.740.604,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 681031.191-AEm Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 16.973,00, destinado a atender despesas que especifica.30/12/1976Governador do Estado de GoiásEducação 681021.191Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, seis créditos suplementares no valor global de Cr$ 288.000.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 681011.190-AEm Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, três créditos suplementares, no valor global de Cr$ 71.901.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 681001.190Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, dois créditos especiais no valor global de Cr$ 74.000.000,00, destinados ao atendimento de despesas que especifica.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680991.189-AEm Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, três créditos suplementares, no valor global de Cr$ 10.987.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680981.189Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoRegulamenta a Lei n° 8.163, de 20 de setembro de 1976.30/12/1976Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 680971.188-AEm Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Serviços Sociais, em favor da Companhia de Habitação de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.676.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680961.188Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás, S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 1.312.647,45, destinado ao atendimento de despesas que especifica.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680951.187-AEm Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, em favor do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680941.187Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.30/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680921.186Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Transportes, um crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.30/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680931.185Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00, destinado ao atendimento de despesas que especifica.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680911.184Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações, em favor do Departamento Estadual de30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680901.183Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAltera a redação do artigo 2º, do Decreto n° 83, de 7 de junho de 1973.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680891.182Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAprova os Orçamentos Gerais das Autarquias e Fundações Estaduais, para o exercício finaceiro de 1977.31/12/1976Governador do Estado de Goiás 680881.181Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.12/01/1977Governador do Estado de Goiás 680871.180Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Indústria e Comércio, em favor da Companhia de Distritos Industriais de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 201.560,62, destinado a constituir reforço da verba que especifica.30/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680861.179Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoBaixa o Regimento Interno da Coordenadoria Estadual de Processamento de Dados - CEPROD.12/01/1977Governador do Estado de Goiás 680851.178Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680841.177Em Vigor30/12/1976Decreto Numeradointroduz alteração no Decreto n° 896, de 27 de abril de 1976.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680831.176Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, créditos suplementares à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, no valor de Cr$ 7.946.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que esepcifica.30/12/1976Governador do Estado de Goiás 680821.175Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, sete créditos adicionais no valor global de Cr$ 16.196.799,58, para reforço de verbas e atendimento de despesas que especifica.30/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680811.174Em Vigor30/12/1976Decreto NumeradoAprova os quadros de detalhamento da despesa pública, estabelece normas para a execução do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 1977 e dá outras providências.31/12/1976Governador do Estado de Goiás 680801.173Em Vigor29/12/1976Decreto NumeradoAbre crédito suplementar à Secretaria de Transportes, em favor da Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias de Goiás, na importância de Cr$ 800.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.30/12/1976Governador do Estado de GoiásEducação 680791.172Em Vigor29/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educaçaõ e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.623.213,44, destinado a suplementar no valor de Cr$ 4.623.213,44,30/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680781.171Em Vigor29/12/1976Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona.29/12/1976Governador do Estado de Goiás 680771.170Em Vigor29/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.998.492,40, destinado a constituir reforço da verba que especifica.29/12/1976Governador do Estado de GoiásEducação 680761.169Em Vigor29/12/1976Decreto NumeradoAbre crédito especial à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, destinado ao atendimento de despesas que especifica.29/12/1976Governador do Estado de Goiás 680751.168Em Vigor27/12/1976Decreto NumeradoRatifica os convênios e ajustes que menciona e introduz alterações no Decreto n° 969, de 15 de julho de 197629/12/1976Governador do Estado de Goiás 680741.167Em Vigor24/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Transportes, em favor da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 20.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas que especifca.29/12/1976Governador do Estado de Goiás 680731.166Em Vigor24/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 2.941.000,00, destinado ao atendimento de despesas que especifica.29/12/1976Governador do Estado de Goiás 680721.165Em Vigor23/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 1.500.000,00, destinado ao atendimento de despesas que especifica.29/12/1976Governador do Estado de Goiás 680711.164Em Vigor23/12/1976Decreto NumeradoDispõe sobre gratificação de representação na parte que especifica.27/12/1976Governador do Estado de Goiás 680701.163Em Vigor23/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Serviços Sociais, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especaial no valor de Cr$ 1.118.000,00, para execução do Convênio que especifica.29/12/1976Governador do Estado de Goiás 680691.162Em Vigor23/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 51.855.104,92, destinados a constituir reforço das verbas que espcifica.Governador do Estado de Goiás 680681.161Em Vigor23/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 2.353.000,00, destinado a aplicação de recursos do Convênio que esepecifica.29/12/1976Governador do Estado de Goiás 680671.160Em Vigor23/12/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 239, de 5 de agosto de 1969, e dá outras providências.27/12/1976Governador do Estado de Goiás 680661.159Em Vigor23/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 12.855.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.29/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680651.158Em Vigor22/12/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 821, de 12 de fevereiro de 1976.23/12/1976Governador do Estado de Goiás 680641.157Em Vigor21/12/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 963, de 8 de julho de 1976.23/12/1976Governador do Estado de Goiás 680631.156Em Vigor21/12/1976Decreto NumeradoDispõe sobre os emolumentos devidos ao Instituto de Avaliação de Imévis do Estado de Goiás - INAI.23/12/1976Governador do Estado de Goiás 680621.155Em Vigor21/12/1976Decreto NumeradoAltera o Regulamento do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI e dá outras providências.27/12/1976Governador do Estado de Goiás 680611.154Em Vigor21/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da indústria e Comércio, em favor da Empresa de Turismo do Estado de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 700.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.28/12/1976Governador do Estado de Goiás 680601.153Em Vigor21/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Assembléia Legislativa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 732.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.28/12/1976Governador do Estado de Goiás 680591.152Em Vigor21/12/1976Decreto NumeradoAbre, ao Tribunal de justiça, três créditos adicionais no valor de Cr$ 99.826,00, para reforço de verbas e atendimento de despesas que especifica.28/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680581.151Em Vigor21/12/1976Decreto NumeradoAbre, ao Tribunal de Contas, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 189.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.28/12/1976Governador do Estado de GoiásTribunal de Contas do Estado - TCE 680571.150Em Vigor21/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, destinado a constituir reforço da verba que especifica.28/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680561.149Em Vigor21/12/1976Decreto NumeradoAbre crédito suplementar à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Esrtadas de Rodagem de Goiás, no valor de Cr$ 1.500.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.27/12/1976Governador do Estado de Goiás 680551.148Em Vigor21/12/1976Decreto NumeradoAbra, à Polícia Militar, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.100.000,00, destinado a constituir reforço da27/12/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 680541.147Em Vigor17/12/1976Decreto NumeradoFixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Técnico Administrativo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás.22/12/1976Governador do Estado de Goiás 680531.146Em Vigor17/12/1976Decreto NumeradoInstitui grartificações de representação na Secretaria do Governo.22/12/1976Governador do Estado de Goiás 680521.145Em Vigor16/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Administração, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 751.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.27/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680511.144Em Vigor16/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00, destinado a constituir reforço da verba que esepcifica.21/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680501.143Em Vigor16/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Agricultura, seis créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.515.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.21/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680491.142Em Vigor15/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial no valor de Cr$ 500.000,00, destinado ao atendimento de despesas que especifica.21/12/1976Governador do Estado de Goiás 680481.141Em Vigor13/12/1976Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 376, de 31 de dezembro de 1973, com modificações posteriores, na parte que especifica e dá outras providências21/12/1976Governador do Estado de Goiás 680471.140Em Vigor10/12/1976Decreto NumeradoAltera o Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, na parte que especifica e dá outras providência.16/12/1976Governador do Estado de Goiás 680461.139Em Vigor08/12/1976Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 1.089, de 27 de outubro de 1976, na parte em que especifica e dá outras providências.16/12/1976Governador do Estado de Goiás 680451.138Em Vigor08/12/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.16/12/1976Governador do Estado de Goiás 680441.137Em Vigor08/12/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.15/12/1976Governador do Estado de Goiás 680431.136Em Vigor08/12/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 3, de 9 de janeiro de 1974.27/12/1976Governador do Estado de Goiás 680421.135Em Vigor08/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Indústria e Comércio, em favor da Companhia de Distritos Industriais de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 785.680,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.13/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680411.134Em Vigor08/12/1976Decreto NumeradoAbres, à Secretaria da Segurança Pública, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado a constituir reforço de verba que especifica.13/12/1976Governador do Estado de Goiás 680401.133Em Vigor08/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Transportes, um crédito suplementar no valor de Cr$ 38.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.13/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680391.132Em Vigor07/12/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.13/12/1976Governador do Estado de Goiás 680381.131Em Vigor07/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Agricultura, em favor da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.200.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.14/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680371.130Em Vigor07/12/1976Decreto NumeradoAbre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, no valor de Cr$ 20.381.381,80, destinado a constituir reforço da verba que especifica.14/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680361.129Em Vigor07/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, cinco créditos suplementares no valor global de Cr$ 240.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.14/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680351.128Em Vigor07/12/1976Decreto NumeradoAbre créditos especiais à Secretaria de Transportes e à Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás, destinados ao atendimento de despesas que especifica.14/12/1976Governador do Estado de Goiás 680341.127Em Vigor07/12/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 110.400,00, destinado a constituir reforço de verba que especifica.14/12/1976Governador do Estado de GoiásEducação 680331.126Em Vigor07/12/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Polícia Militar do Estado de Goiás.14/12/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 680321.125Em Vigor06/12/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria da Educação e Cultura.14/12/1976Governador do Estado de GoiásEducação 680311.124Em Vigor30/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, doze créditos suplementares no valor global de Cr$ 74.960.000,00, destinados à constituir reforço das verbas que especifica.14/12/1976Governador do Estado de GoiásEducação 680301.122Em Vigor29/11/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n°266, de 11 de novembro de 1970.14/12/1976Governador do Estado de Goiás 680291.121Em Vigor29/11/1976Decreto Numeradointroduz alterações no Decreto-Lei n° 84, de 28 de novembro de 1969.14/12/1976Governador do Estado de Goiás 680281.120Em Vigor29/11/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Polícia Militar do Estado de Goiás.14/12/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 680271.119Em Vigor29/11/1976Decreto NumeradoOutorga competência ao Secretário do Governo para a prática dos atos que especifica e dá outras providências.Governador do Estado de Goiás 680261.118Em Vigor26/11/1976Decreto NumeradoAutoriza integralização de capital, junto à Empresas Goiana de Pesquisa Agropecuária, sob a forma que menciona.10/12/1976Governador do Estado de Goiás 680251.117Em Vigor26/11/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 676, de 17 de novembro de 1975, revigorado pelo de nº 798, de 31 de dezembro de 1975.10/12/1976Governador do Estado de Goiás 680241.116Em Vigor25/11/1976Decreto NumeradoAbre, créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Coordenação e ao Instituto de Pesquisa Econômica e Social, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.01/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680231.115Em Vigor25/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, dois créditos especiais no valor global de Cr$ 471.558,44, destinados ao atendimento de despesas que especifica.01/12/1976Governador do Estado de Goiás 680221.114Em Vigor25/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Saúde, um crédito suplementar no valor de Cr$ 275.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.01/12/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680211.113Em Vigor25/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor do instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional - INDUR, dois créditos especiais no valor global de Cr$ 600.000,00, destinados ao atendimento de despesas que especifiva.02/12/1976Governador do Estado de Goiás 680201.112Em Vigor25/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Saúde, em favor da Saneamento de Goiás S/A, um crédito especial no valor de Cr$ 4.269.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a transferência de recursos financeiros oriundos do Governo da União.02/12/1976Governador do Estado de GoiásAutorização para empréstimos / transferência de créditos 680191.111Em Vigor24/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, dez créditos suplementares no valor global de Cr$ 51.890.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que esepcifica.02/12/1976Governador do Estado de Goiás 680181.110Em Vigor23/11/1976Decreto NumeradoDecreta luto oficial pelo falecimento de Dona GERCINA BORGES TEIXEIRA.29/11/1976Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 680171.109Em Vigor22/11/1976Decreto NumeradoRegulamenta a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR e dá outras providências.29/11/1976Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Previdência social,Servidor Público 680161.108Em Vigor17/11/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 1.031, de 8 de setembro de 1976, e dá outras providências.25/11/1976Governador do Estado de Goiás 680151.107Em Vigor17/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elaboração dos projetos paisagísticos para o Autódromo Internacional de Goiânia.25/11/1976Governador do Estado de Goiás 680141.106Em Vigor17/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Loteria do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a concessão de uma ajuda financeira à Ordem Rosacruz - A.M.O.R.C.24/11/1976Governador do Estado de Goiás 680131.105Em Vigor17/11/1976Decreto NumeradoInstitui na Superintendência Estadual do Meio Ambiente um Fundo Especial e dispõe sobre seu funcionamento.25/11/1976Governador do Estado de GoiásFundos públicos 680121.104Em Vigor17/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 86.576.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.24/11/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680111.103Em Vigor16/11/1976Decreto NumeradoAbre, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Goiás, cinco créditos suplementares no valor global de Cr$ 1.001.816,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.23/11/1976Governador do Estado de GoiásTribunal de Contas do Estado - TCE 680101.102Em Vigor16/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Políca Militar, um crédito especial na importância de Cr$ 870.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, para pavimentoção do pátio do Quartel daquela corporação, com Gurupi.23/11/1976Governador do Estado de Goiás 680091.101Em Vigor16/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, sete créditos suplementares no valor global de Cr$ 1.350.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.23/11/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 680081.100Em Vigor16/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Saúde, um crédito especial de Cr$ 40.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a instituição de seu Fundo Rotativo.23/11/1976Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 680071.099Em Vigor16/11/1976Decreto NumeradoAbre créditos adicionais à Secretaria de Transportes e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás.23/11/1976Governador do Estado de Goiás 680061.098Em Vigor16/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 255.243,00, destinado ao atendimento de despesas com a reconstrução da Casa do interior de Goiás.23/11/1976Governador do Estado de Goiás 680051.097Em Vigor10/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 59.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elaboração do projeto para a construção da Casa dos Municípios em Goiânia.22/11/1976Governador do Estado de Goiás 680041.096Em Vigor10/11/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regulamento da Seperintendência de Transportes e Terminais de Goiás -SUTEG.18/11/1976Governador do Estado de Goiás 680031.095Em Vigor09/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, em favor da Saneamento de Goiás S.A., um crédito especial na importância de Cr$ 24.179.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a transferência de recursos para aplicação na região Geo-Econômica de Brasília, dentro do Programa Saneamento e Melhoria Urbana.19/11/1976Governador do Estado de Goiás 680021.094Em Vigor08/11/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.18/11/1976Governador do Estado de Goiás 680011.093Em Vigor08/11/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 10, de 31 de janeiro de 1974, e dá outras providências.18/11/1976Governador do Estado de Goiás 680001.092Em Vigor04/11/1976Decreto NumeradoAbre, à Assembléia Legislativa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000,00, destinado a constituir reforço da verba que esepcifica.10/11/1976Governador do Estado de Goiás 679991.091Em Vigor04/11/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 793, de 30 de dezembro de 1975, e dá outras providências.10/11/1976Governador do Estado de Goiás 679981.090Em Vigor28/10/1976Decreto NumeradoDecreta luto oficial por três dias pelo motivo que especifica e dá outras providências.08/11/1976Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 679971.089Em Vigor27/10/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.09/11/1976Governador do Estado de Goiás 679961.088Em Vigor27/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Segurança Pública, seis créditos suplementares no valor global de Cr$ 8.723.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.08/11/1976Governador do Estado de Goiás 679951.087Em Vigor27/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Polícia Militar do Estado, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 47.200.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.08/11/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 679941.086Em Vigor26/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Assembléia Legislativa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 579.831,47, destinado a constituir reforço da verba que especifica.05/11/1976Governador do Estado de Goiás 679931.085Em Vigor26/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Segurança Pública, em favor do Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás, um crédito suplementar na importância de Cr$ 235.000,00, destinado a constituir reforço de verba.05/11/1976Governador do Estado de Goiás 679921.084Em Vigor26/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Segurança Pública, um crédito suplementar no valor de Cr$ 193.706,12, destinado a constituir reforço da verba que especifica.05/11/1976Governador do Estado de Goiás 679911.083Em Vigor26/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Indústria e Comércio, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.417.191,50, destinado a constituir reforço da verba que especifica.05/11/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679901.082Em Vigor26/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Indústria e Comércio, três créditos especiais no valor global de Cr$ 16.593.000,00, para o fim que especifica.05/11/1976Governador do Estado de Goiás 679891.081Em Vigor26/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial na importância de Cr$ 3.265.027,88, destinado ao atendimento de despesas com serviços de asfaltamento realizados, à conta do Estado de Goiás, pela Superintendência das Obras de Pavimentação Asfáltica da Capital, em áreas que beneficiam imóveis dos diversos órgãos da administração pública.05/11/1976Governador do Estado de Goiás 679881.080Em Vigor26/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, treze créditos suplementares no valor global de Cr$ 11.427.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.05/11/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679871.079Em Vigor25/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito especial na importância de Cr$ 100.000,00, destinado ao pagamenrto de auxílio financeiro concedido ao Grande Oriente do Estado, para construção de um Auditório anexo ao Palácio Maçônico, de Goiânia.Governador do Estado de Goiás 679861.078Em Vigor25/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Vice-Governadoria, um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a constituir reforço da01/11/1976Governador do Estado de Goiás 679851.077Em Vigor25/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor do01/11/1976Governador do Estado de Goiás 679841.076Em Vigor25/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações, em favor da Metais de Goiás S/A, um crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.01/11/1976Governador do Estado de Goiás 679831.075Em Vigor25/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Interior e Justiça, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 400.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.01/11/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679821.074Em Vigor22/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial na importância de Cr$ 120.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a concessão de auxílio financeiro ao Instituto Nossa Senhora de Lourdes, de Araias.26/10/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679811.073Em Vigor19/10/1976Decreto NumeradoAprova a Resolução nº 1.563, de 10 de setembro de 1976, do Conselho Estadual de Educação.22/10/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679801.072Em Vigor15/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial no valor de Cr$ 19.000,00, destinado ao atendimento de despesas com pensão especial a ser concedida à Sra. Terezinha Rodrigues dos Santos.22/10/1976Governador do Estado de GoiásPensão especial 679791.071Em Vigor14/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Indústria e Comércio, um crédito especial no valor de Cr$ 7.538,00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes da aquisição de equipamentos e instalações, realizadas em exercícios anteriores.21/10/1976Governador do Estado de Goiás 679781.070Em Vigor14/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Polícia Militar, um crédito especial na importância de Cr$ 260.000,00, destinado ao atendimento de despesas com obras nas dependências da corporação.21/10/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 679771.069Em Vigor14/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Assembléia Legislativa, um crédito especial no valor de Cr$ 59.983,00, destinado ao atendimento de despesas com a aquisição de equipamentos e instalações, realizadas em exercícios anteriores.21/10/1976Governador do Estado de Goiás 679761.068Em Vigor14/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás, sete créditos especiais no valor de Cr$ 2.660.000,0, destinados a despesas de manutenção e investimentos da autarquia.21/10/1976Governador do Estado de Goiás 679751.067Em Vigor14/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito suplementar na importância de Cr$ 9.620.000,00, destinado a constituir reforço de verba.20/10/1976Governador do Estado de Goiás 679741.066Em Vigor14/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Transportes, um crédito especial na importância de Cr$ 7.946.000,00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes da execução do convênio firmado entre o Estado de Goiás e a SUDECO, relativas à implantação de estradas rurais incluídas na programação do Polo Araguaia /Tocantins.20/08/1976Governador do Estado de Goiás 679731.065Em Vigor12/10/1976Decreto NumeradoAbre, créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Coordenação e à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.20/10/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679721.064Em Vigor12/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito suplementar na importância de Cr$ 5.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.20/10/1976Governador do Estado de Goiás 679711.063Em Vigor11/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial na importância de Cr$ 60.000,00, destinado a despesas com ampliação do Ginásio Estadual "Padre Pelágio", de Trindade15/10/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679701.062Em Vigor11/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.15/10/1976Governador do Estado de Goiás 679691.061Em Vigor08/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria e Cultura, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 6.687.257,57, destinados a constituir reforço das dotações que especifica.15/10/1976Governador do Estado de Goiás 679681.060Em Vigor08/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás, um crédito especial na importância de Cr$ 2.000.000,00, destinado a constituir transferência de recursos federais visando o desenvolvimento de projetos de discriminação de terras na região Geo-Econômica de Brasília.15/10/1976Governador do Estado de Goiás 679671.059Em Vigor08/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Transportes, um crédito Suplementar no valor de Cr$ 70.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.15/10/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679661.058Em Vigor08/10/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Administração e dá outras providências.18/10/1976Governador do Estado de Goiás 679651.057Em Vigor06/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Loteria do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00, destinado ao pagamento de14/10/1976Governador do Estado de Goiás 679641.056Em Vigor06/10/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.14/10/1976Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 679631.055Em Vigor06/10/1976Decreto NumeradoAbre, ao Tribunal de Justiça, cinco créditos suplementares no valor gobal de Cr$ 2.985.520,00, destinados a constituir reforço das vergas que especifica.14/10/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679621.054Em Vigor28/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00, destinado à aquisição de um imóvel urbano em Itumbiara para construção de uma Escola Polivalente.05/10/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679611.053Em Vigor28/09/1976Decreto NumeradoAbre créditos adicionais à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de Goiás, no valor de Cr$ 15.000.000,00, destinados a despesa com a implantação e o funcionamento da FEBEM-GO.01/10/1976Governador do Estado de Goiás 679601.052Em Vigor27/09/1976Decreto NumeradoRegulamenta a arrecadação da Taxa de Segurança de Tráfego Rodoviário e dá outras providências.30/09/1976Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 679591.051Em Vigor27/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 19.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elevação da pensão especial concedida à Sra. Ione Mercaldi de Campos Curado.30/09/1976Governador do Estado de GoiásPensão especial 679581.050Em Vigor27/09/1976Decreto NumeradoAbre, ao Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 3.500.000,00, destinado ao atendimento de despesas com o pagamento de pessoal.Governador do Estado de Goiás 679571.049Em Vigor27/09/1976Decreto NumeradoAbre, à secretaria da Fazenda, oito créditos suplementares no valor global de Cr$ 17.300.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.07/10/1976Governador do Estado de Goiás 679561.048Em Vigor23/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.27/09/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679551.047Em Vigor23/09/1976Decreto NumeradoAbre, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 29.095,00, destinado ao atendimento de despesas com a aquisição de materiais para obras públicas, realizadas em exercício anterior.27/09/1976Governador do Estado de Goiás 679541.046Em Vigor23/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Minias, Energia e Telecomunicações, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000,00 destinado a constituir reforço da verba que especifica.24/09/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679531.045Em Vigor23/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Indústria e Comércio, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 820.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.24/09/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679521.044Em Vigor23/09/1976Decreto NumeradoAbre, ao Ministério Público, um crédito especial no valor de Cr$ 98.700,00, destinado a atender despesas com a realização do 1° Congresso Goiano do Ministério Público.24/09/1976Governador do Estado de Goiás 679511.043Em Vigor23/09/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura básica da Secretaria do Governo e dá outras providências.24/09/1976Governador do Estado de Goiás 679501.042Em Vigor23/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo e ao Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.23/09/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679491.041Em Vigor21/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Administração, um crédito especial no valor de Cr$ 65.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elevação do Fundo Rotativo do Serviço Geral de Transportes.24/09/1976Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 679481.040Em Vigor20/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Interior e Justiça, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 2.763.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.23/09/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679471.039Em Vigor20/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.23/09/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679461.038Em Vigor20/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00, destinado a atender despesas com obras na Casa de Campo do Governo.23/09/1976Governador do Estado de Goiás 679451.037Em Vigor20/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 630.146,25, destinado a constituir transferências de recursos para atendimento de despesa com a execução de obras públicas nas dependências da EFOMARGO.23/09/1976Governador do Estado de Goiás 679441.036Em Vigor20/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Serviços Sociais, sete créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.637.000,00, detinados a constituir reforço das verbas que especifica.23/09/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679431.035Em Vigor17/09/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a aquisição de material nos casos que especifica e dá outras providências.23/09/1976Governador do Estado de Goiás 679421.034Em Vigor17/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito especial no valor de Cr$ 70.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a elevação do Fundo Rotativo do Serviço Aéreo do Estado.23/09/1976Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 679411.033Em Vigor16/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, em favor da Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.783.000,00, destinado a constituir reforço de verba.23/09/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679401.032Em Vigor15/09/1976Decreto NumeradoRevoga os efeitos do Decreto nº 912, de 27 de abril de 1976.23/09/1976Governador do Estado de Goiás 679391.031Em Vigor08/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial na importância de Cr$ 6.000.000,00, destinado a atender despesas com a execução de obras no Bloco anexo à Assembléia Legislativa.08/09/1976Governador do Estado de Goiás 679381.030Em Vigor08/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Saúde, em favor da Organização de Saúde do Estado de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.300.000,00, destinado a constituir reforço de verba.08/09/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679371.029Em Vigor08/09/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria dos Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito suplementar na importância de Cr$ 14.550.000,00, destinado a constituir reforço de08/09/1976Governador do Estado de Goiás 679361.028Em Vigor08/09/1976Decreto NumeradoAbre, ao Gabinete da Vice-Governadoria, um crédito especial no valor de Cr$ 36.000,00, destinado ao atendimento de despesas com o pagamento de cargo de Assistente Militar.08/09/1976Governador do Estado de Goiás 679351.027Em Vigor02/09/1976Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios e protocolos que menciona.15/09/1976Governador do Estado de Goiás 679341.026Em Vigor02/09/1976Decreto NumeradoAbre créditos suplementares à Secretaria da Educação e Cultura, em favor da Escola Superior de Educação Física de Goiás, na importância de Cr$ 1.022.930,00, destinados a constituir reforço de verbas.16/09/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679331.025Em Vigor01/09/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a aquisição de material para os órgãos que especifica e dá outras providências.15/09/1976Governador do Estado de Goiás 679321.024Em Vigor01/09/1976Decreto NumeradoInstitui comissão para os fins que especifica e dá outras providências.29/09/1976Governador do Estado de Goiás 679311.023Em Vigor30/08/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Regulamento aprovado pelo Decreto n° 360, de 30 de dezembro de 1974.14/09/1976Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 679301.022Em Vigor27/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Insdústria e Comércio, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a atender despesas com a desapropriação de um imóvel rural no município de Goiás, declarado de utilidade pública e de propriedade da Sra. Maria Conceição da Paixão27/08/1976Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades 679291.021Em Vigor27/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.30/08/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 679281.020Em Vigor25/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor e Cr$ 7.232.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.27/08/1976Governador do Estado de Goiás 679271.019Em Vigor25/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 34.000,00, destinado a constituir reforço da verba especifica.27/08/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679191.018Em Vigor25/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Assembléia Legislativa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.27/08/1976Governador do Estado de Goiás 679181.017Em Vigor25/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valro de Cr$ 700.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.27/08/1976Governador do Estado de Goiás 679171.016Em Vigor25/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 108.295,03, destinado ao atendimento de despesas com a execução de obras públicas na sede da Autarquia.27/08/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679161.015Em Vigor25/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 479.481,25, destinado ao atendimento de despesas com obras na área ocupada pela Escola Superior de Educação Física de Goiás.25/08/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679151.014Em Vigor25/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Loteria do Estado de Goiás, dois créditos especiais no valor global de Cr$ 121.000,00 destinados ao atendimento de despesas que especifica.27/08/1976Governador do Estado de Goiás 679141.013Em Vigor24/08/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.30/08/1976Governador do Estado de Goiás 678161.012Em Vigor24/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, oito créditos suplementares no valor global de Cr$ 4.984.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.27/08/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 678151.011Em Vigor23/08/1976Decreto NumeradoDecreta luto oficial no Estado pelo falecimento do Doutor JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.27/08/1976Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 678141.010Em Vigor23/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, sete créditos suplementare no valor global de Cr$ 3.800.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.27/08/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 678131.009Em Vigor16/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Procuradoria Geral do Estado, quatro créditos suplementares no valor global de Cr$ 7.075.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.27/08/1976Governador do Estado de Goiás 678121.008Em Vigor13/08/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 592, de 4 de setembro de 1975, revigorado pelo de n° 798, de 31 de dezembro de 1975, e dá outras providências.30/08/1976Governador do Estado de Goiás 678101.007Em Vigor13/08/1976Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona.18/08/1976Governador do Estado de Goiás 678091.006Em Vigor13/08/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 592, de 4 de setembro de 1975, revigorado pelo de nº 798, de 31 de dezembro de 1975, e dá outras providêncis.30/08/1976Governador do Estado de Goiás 678081.005Em Vigor13/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Serviços Sociais, um crédito especial no valor de Cr$ 46.857,53, destinado ao atendimento de despesas com o pagamento de auxílio à Santa Casa de Miserícórdia de Anápolis.26/08/1976Governador do Estado de Goiás 678071.004Em Vigor13/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Polícia Militar, um crédito especial no valor de Cr$ 72.000,00,destinado ao atendimento de despessas com Pessoal Civil.26/08/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 678061.003Em Vigor13/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial no valor de Cr$ 11.059.072,44, destinado ao atendimento de despesas decorrentes do fornecimetno de energia elétria a órgão da administração pública estadual, relativas a exercícios anteriores.26/08/1976Governador do Estado de Goiás 678051.002Em Vigor12/08/1976Decreto NumeradoFixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal da Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária.23/08/1976Governador do Estado de Goiás 678041.001Em Vigor12/08/1976Decreto NumeradoIntroduz ateração no Decreto n° 665, de 7 de novembro de 1975, e dá outras providências.23/08/1976Governador do Estado de Goiás 678031.000Em Vigor12/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Interior e Justiça, um crédito suplementar no valor de Cr$ 360.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.23/08/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 678260999Em Vigor12/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Vice-Governadoria do Estado, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes da constituição de seu fundo rotativo.23/08/1976Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 678270998Em Vigor12/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000,00 destinado a constituir reforço da verba que especifica.23/08/1976Governador do Estado de Goiás 678280997Em Vigor11/08/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Regulamento da Junta Comercial do Estado de Goiás.23/08/1976Governador do Estado de Goiás 678290996Em Vigor05/08/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 551, de 6 de agosto de 1975, revigorado pelo de n° 798, dse 31 de dezembro de 1975.05/08/1976Governador do Estado de Goiás 678300995Em Vigor05/08/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Estatuto da Fundação Estadual de Esportes.10/08/1976Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 678310994Em Vigor05/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes - FEE, um crédito suplementar na importância de Cr$ 150.000,00, destinado a constituir reforço10/08/1976Governador do Estado de Goiás 678320993Em Vigor05/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, um crédito suplementar na importância de Cr$ 200.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.10/08/1976Governador do Estado de Goiás 678330992Em Vigor05/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Agricultura, cinco créditos suplementares no valor global de Cr$ 7.290.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.10/08/1976Governador do Estado de Goiás 678340991Em Vigor04/08/1976Decreto NumeradoIntroduz alteraçõa no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.11/08/1976Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 678350990Em Vigor04/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial no valor de Cr$ 250.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a manutenção da Comissão estadual de Planejamento Agrícola, decorrentes de convênio celebrado entre o Estado de Goiás e o Ministério de Agricultura.10/08/1976Governador do Estado de Goiás 678360989Em Vigor04/08/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a implantação e funcionamento da Empresa Goiana de Assistência Técnica e Extensão Rural.16/08/1976Governador do Estado de Goiás 678370988Em Vigor04/08/1976Decreto NumeradoAbre um crédito especial à Secretaria de Transportes, em favor da Superintendência de Trasportes e Terminais de Goiás, na Importência de 5.000.000,00, destinado a atender despesas com a manutenção da autarquia.16/08/1976Governador do Estado de Goiás 678380987Em Vigor04/08/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 898, de 27 de abril de 1976, e dá outras providências.04/08/1976Governador do Estado de Goiás 678390986Em Vigor02/08/1976Decreto NumeradoDelega competência ao Secretário da Indústria e Comércio para a prática de ato que especifica.02/08/1976Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 678400985Em Vigor30/07/1976Decreto NumeradoAbre créditos suplementares à Secretaria de Transportes e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás.16/08/1976Governador do Estado de Goiás 678410984Em Vigor29/07/1976Decreto NumeradoAbre créditos suplementares à Secretaria de Transportes, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, no valor de Cr$ 138.000.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.11/08/1976Governador do Estado de Goiás 678420983Em Vigor28/07/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, três créditos suplementares no valor global de Cr$ 1.550.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.16/08/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 678430982Em Vigor28/07/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, em favor do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.16/08/1976Governador do Estado de Goiás 678440981Em Vigor27/07/1976Decreto NumeradoAbre, ao Ministério Público, seis créditos suplementares no total de Cr$ 8.540.000,00, destinado a constituir reforço das verbas que especifica.16/08/1976Governador do Estado de Goiás 678450980Em Vigor27/07/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.10/08/1976Governador do Estado de Goiás 678460979Em Vigor27/07/1976Decreto NumeradoAbre, ao Tribunal de Contas do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 376.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.10/08/1976Governador do Estado de GoiásTribunal de Contas do Estado - TCE 678470978Em Vigor27/07/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de reprsentação na Secretaria do Governo.10/08/1976Governador do Estado de Goiás 678480977Em Vigor20/07/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Polícia Militar do Estado e dá outras providências.05/08/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 678490976Em Vigor19/07/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Serviços Sociais, um crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00, destinado à concessão de auxílio financeiro ao Instituto Artesanal dos Cegos de Goiás.04/08/1976Governador do Estado de Goiás 678500975Em Vigor19/07/1976Decreto NumeradoAbre, à |Secretaria do Governo, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 185.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.06/08/1976Governador do Estado de Goiás 678510974Em Vigor19/07/1976Decreto NumeradoFixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela municipal do04/08/1976Governador do Estado de Goiás 678520973Em Vigor19/07/1976Decreto NumeradoAbre, à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de Cr$ 4.639.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.05/08/1976Governador do Estado de Goiás 678530972Em Vigor16/07/1976Decreto NumeradoAbre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN, 5 (cinco) créditos especiais no valor global de Cr$ 1.129.929,20, para os fins que especifica.05/08/1976Governador do Estado de Goiás 678540971Em Vigor16/07/1976Decreto NumeradoAbre, ao Departamento Estadual de Àgua, Energia e Telecomunicações - DAE, 2 (dois) créditos especiais no valor global de Cr$ 6.700.000,00, para os fins que especifica.06/08/1976Governador do Estado de Goiás 678550970Em Vigor16/07/1976Decreto NumeradoAbre, à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, 1 (um) crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a execução de obras públicas, em convênio com a Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN.06/08/1976Governador do Estado de Goiás 678560969Em Vigor15/07/1976Decreto NumeradoDispõe sobre documentos e livros fiscais e dá outras providências.12/10/1976Governador do Estado de Goiás 678570968Em Vigor15/07/1976Decreto NumeradoInstitui a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de Goiás - FEBEM-GO e dá outras providências.09/08/1976Governador do Estado de Goiás 678111.007-AEm Vigor12/07/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Regulamento27/08/1976Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 678580967-AEm Vigor12/07/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 862, de 26 de março de 1976.Governador do Estado de Goiás 678600966Em Vigor09/07/1976Decreto NumeradoDispõe sobre saída de peças históricas e dá outras providências.29/07/1976Governador do Estado de Goiás 678610965Em Vigor08/07/1976Decreto NumeradoDá nova redação ao artigo 1º de Decreto n° 733, de 16 de dezembro de 1975.29/07/1976Governador do Estado de Goiás 678620964Em Vigor08/07/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.09/07/1976Governador do Estado de Goiás 678630963Em Vigor08/07/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria da Administração.16/07/1976Governador do Estado de Goiás 678640962Em Vigor08/07/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.08/07/1976Governador do Estado de Goiás 678590967Em Vigor06/07/1976Decreto NumeradoSuspende a execução do Decreto n° 910, de 27 de abril de 1976.06/08/1976Governador do Estado de Goiás 678650961Em Vigor06/07/1976Decreto NumeradoAbre crédito suplementar à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, no valor de Cr$ 50.000,00, destinado ao atendimento de despesas com o pagamento de auxílio financeiro ao Desportista Roberto Boettcher.16/07/1976Governador do Estado de Goiás 678660960Em Vigor06/07/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Interior e Justiça, um crédito suplementar no valor de Cr$ 180.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.16/07/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 678670959Em Vigor06/07/1976Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Industrialização do Estado de Goiás -SIN.27/07/1976Governador do Estado de Goiás 678680958Em Vigor06/07/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito especial no valor de Cr$ 40.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a subscrição do capital social do Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S.A. - BD - GOIÁS.19/07/1976Governador do Estado de Goiás 678690957Em Vigor06/07/1976Decreto NumeradoConsidera ratificados os convênios que menciona.15/07/1976Governador do Estado de Goiás 678700956Em Vigor02/07/1976Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Gabinete da Vice-Governadoria do Estado de Goiás.14/07/1976Governador do Estado de Goiás 678710955Em Vigor01/07/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 179, de 9 de julho de 1971.20/07/1976Governador do Estado de Goiás 678720954Em Vigor01/07/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00, para fazer face às despesas com a concessão de auxílio financeiro à Fundação Educacional do Sul de Goiás.27/07/1976Governador do Estado de GoiásEducação 678730953Em Vigor30/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Procuradoria Geral do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 160.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.15/07/1976Governador do Estado de Goiás 678740952Em Vigor29/06/1976Decreto NumeradoEstabelece horário de expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica.09/07/1976Governador do Estado de Goiás 678750951Em Vigor25/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor e Cr$ 200.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.07/07/1976Governador do Estado de Goiás 678760950Em Vigor25/06/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 928, de 31 de maio de 1976, e dá outras providências.07/07/1976Governador do Estado de Goiás 678770949Em Vigor25/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor de Cr$ 800.00,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.07/07/1976Governador do Estado de Goiás 678780948Em Vigor25/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00, para fazer face às despesa com a aquisição de uma área de terras, na cidade de Itumbiara, destinada à construção de uma Escola Integrada.07/07/1976Governador do Estado de GoiásEducação 678790947Em Vigor25/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria Pública, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.200.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.07/07/1976Governador do Estado de Goiás 678800946Em Vigor25/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, quatro créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.277.300,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifca.07/07/1976Governador do Estado de Goiás 678810945Em Vigor25/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.07/07/1976Governador do Estado de Goiás 678820944Em Vigor25/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Fundação Estadual de Esportes, um crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes de amortização e/ou resgate de financiamentos internos.07/07/1976Governador do Estado de Goiás 678830943Em Vigor25/06/1976Decreto NumeradoAbre, ao Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás, doze créditos especiais na importância global de Cr$ 10.000.000,00.07/07/1976Governador do Estado de Goiás 678840942Em Vigor18/06/1976Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, área de imóvel rural que especifica.02/07/1976Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades,Declaração de imóveis 678850941Em Vigor16/06/1976Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, os imóveis que especifica.02/07/1976Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades,Declaração de imóveis 678860940Em Vigor14/06/1976Decreto NumeradoAbre, ao Tribunal de Contas do Estado, um crédito suplementar no alor de Cr$ 440.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.24/06/1976Governador do Estado de GoiásTribunal de Contas do Estado - TCE 678880938Em Vigor14/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.24/06/1976Governador do Estado de GoiásEducação 678870939Em Vigor11/06/1976Decreto NumeradoAbre, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 224.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a desapropriação de uma área urbana situada na cidade de Catalão, neste Estado, visando a instalação de residência regional daquele Departamento.24/06/1976Governador do Estado de Goiás 678890937Em Vigor09/06/1976Decreto NumeradoReabre, à Secretaria da Educação e Cultura, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 769, de 23 de dezembro de 1975, no valor de Cr$ 275.000,00, para fazer face ás despesas oriundas da aplicação do Decreto n° 440, de 21 de maio de 1975.24/06/1976Governador do Estado de GoiásEducação 678900936Em Vigor09/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Procuradoria Geral do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.14/06/1976Governador do Estado de Goiás 678910935Em Vigor09/06/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 735, de 16 de dezembro de 1975.11/06/1976Governador do Estado de Goiás 68419455Em Vigor04/06/1976Decreto NumeradoDisõe sobre o jurisdicionamento dos órgãos da administração Indireta do Poder Exevcutivo.11/06/1975Governador do Estado de Goiás 678920934-AEm Vigor04/06/1976Decreto NumeradoAbre, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, um crédito especial no valor e CR$ 29.095.00, destinado ao atendimento de despesas decorrentes da aquisição de materiais permanentes, relativas a exercícios anteriores.24/06/1976Governador do Estado de Goiás 678930934Em Vigor04/06/1976Decreto NumeradoAbre crédito suplementar à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, no valor de Cr$ 800.000,00, para reforço de verba.14/06/1976Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 678940933Em Vigor04/06/1976Decreto NumeradoAbre, ao instituto Goiano de Administração Municipal, para ocorrer às despesas decorrentes da constituição de seu fundo rotativo.14/06/1976Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 678950932Em Vigor04/06/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Segurança Pública, em favor do Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 395.000,00, para constituir reforço da verba que especifica.14/06/1976Governador do Estado de Goiás 678960931Em Vigor04/06/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretria da Educação e Cultura.08/06/1976Governador do Estado de GoiásEducação 678970930Em Vigor03/06/1976Decreto NumeradoRegulamenta, na parte que especifica, a Lei nº 7.928, de 21 de maio de 1975, e dá outras providências.03/06/1976Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 678980929Em Vigor03/06/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a aplicação do Decreto federal n° 77.510, de 29 de abril de 1976, aos servidores que especifica.03/06/1976Governador do Estado de GoiásServidor Público 678990928Em Vigor31/05/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Administração e dá outras providências.02/06/1976Governador do Estado de Goiás 679000927Em Vigor31/05/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, em favor do Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE, um crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.01/06/1976Governador do Estado de Goiás 679010926Em Vigor28/05/1976Decreto NumeradoTransfere a administração de área da SUPLAN para a Secretaria do Interior e Justiça.14/06/1976Governador do Estado de Goiás 679020925Em Vigor14/05/1976Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 8.041, de 18 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a emissão e a colocação no mercado nacional de Obrigações do Tesouro do Estado de Goiás - Tipo Reajustável e dá outras providências.19/05/1976Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 679030924Em Vigor13/05/1976Decreto NumeradoAbre, à Loteria do Estado de Goiás, um crédito especial, no valor de Cr$ 500.000,00, para ocorrer às despesas de subscrição do capital social da Indústrias Químicas do Estado de Goiás S.A.03/06/1976Governador do Estado de Goiás 679040923Em Vigor07/05/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.03/06/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679050922Em Vigor07/05/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 800.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.03/06/1976Governador do Estado de Goiás 679060921Em Vigor07/05/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 460.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.03/06/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679070920Em Vigor06/05/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 650.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.03/06/1976Governador do Estado de Goiás 679080919Em Vigor06/05/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado à concessão de auxílio financeiro a entidades públicas e privadas.03/06/1976Governador do Estado de Goiás 679090918Em Vigor05/05/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.03/06/1976Governador do Estado de GoiásEducação 679100917-AEm Vigor05/05/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3, de 9 de janeiro de 1974, revigorado pelos de nos 366, de 8 de janeiro de 1975, e 798, de 31 de dezembro de 1975, e no de nº de no 801, de 9 de janeiro de 1976.06/10/1976Governador do Estado de Goiás 679110917Em Vigor05/05/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria da Educação e Cultura.25/05/1976Governador do Estado de GoiásEducação 682200916Em Vigor05/05/1976Decreto Numeradoinstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo.06/10/1976Governador do Estado de Goiás 682190915Em Vigor05/05/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo.Governador do Estado de Goiás 682180914Em Vigor05/05/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações da representação na Secretaria do Governo.06/10/1976Governador do Estado de Goiás 682170913Em Vigor05/05/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos n°s. 3, de 9 de janeiro de 1974, revigorado pelos de n°s 366, de 8 de janeiro de 1975, e 798, de 31 de dezembro de 1975, e 436, de 8 de maio de 1975.06/10/1976Governador do Estado de Goiás 682160912Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria da Educação e Cultura.25/05/1976Governador do Estado de GoiásEducação 682150911Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.18/05/1976Governador do Estado de Goiás 682140910Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoInstitui o Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde e dá outras providências.04/06/1976Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 682130909Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Departamento do Patrimônio da Secretaria da Administração.28/05/1976Governador do Estado de Goiás 682120908Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.07/10/1976Governador do Estado de Goiás 682110907Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 3, de 9 de janeiro de 1974, revigorado pelos de n°s 366, de 8 de jeneiro de 1975, e 798, de 31 de dezembro de 1975, e no de n° 826, de 18 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.25/05/1976Governador do Estado de Goiás 682100906Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.10/05/1976Governador do Estado de Goiás 682090905Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo.10/05/1976Governador do Estado de Goiás 682080904Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoDelega competência ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás para a prática dos atos que especifica.07/05/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 682070903Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria de Serviços Sociais.07/05/1976Governador do Estado de Goiás 682060902Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Vice-Governadoria do Estado.07/05/1976Governador do Estado de Goiás 682050901Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo e dá outras providências.07/05/1976Governador do Estado de Goiás 682040900Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo.07/05/1976Governador do Estado de Goiás 682030899Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos n°s 3, de 9 de janeiro de 1974, e 436, de 8 de maio de 1975, revigorados pelos de nºs 366, de 8 de janeiro de 1975, e 798, de 31 de dezembro de 1975.07/05/1976Governador do Estado de Goiás 682210898Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a divulgação das atividades dos órgãos que especifica e dá outras providências.11/05/1976Governador do Estado de Goiás 682020897Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, em favor da Fundação de Estadual de Esportes, um crédito suplementar na importância de Cr$ 150.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.07/05/1976Governador do Estado de Goiás 682010896Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoSuspende a aquisição de material permanente e a admissão de pessoal nos órgãos que especifica e dá outras providências.11/05/1976Governador do Estado de Goiás 682000895Em Vigor27/04/1976Decreto NumeradoInstitui comissão para os fins que especifica e dá outras providências.12/05/1976Governador do Estado de Goiás 681990894Em Vigor26/04/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.07/05/1976Governador do Estado de Goiás 681980893Em Vigor23/04/1976Decreto NumeradoDispõe sobre alteração dos cargos em comissão que especifica.07/05/1976Governador do Estado de Goiás 681970892Em Vigor20/04/1976Decreto NumeradoAbre, à Polícia Militar do Estado, quatro créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.823.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.07/05/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 681960891Em Vigor20/04/1976Decreto NumeradoAbre, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a subscrição do capital da Indústrias Químicas do Estado de Goiás S.A.07/05/1976Governador do Estado de Goiás 681950890Em Vigor19/04/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a extinção de unidade na Polícia Militar do Estado de Goiás.07/05/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 681940889Em Vigor13/04/1976Decreto NumeradoDispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que especifica.14/04/1976Governador do Estado de Goiás 681930888Em Vigor13/04/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Educação e Cultura, um crédito especial no valor de Cr$ 582.900,00, para fazer face às despesas com a expropriação de uma área situada entre as ruas C-117,C-124 e C-121, no Jardim América desta Capital, de mais ou menor 19.430 m2, destinada à construção de uma Escola Polivalente Integrada de 2°Grau.03/05/1976Governador do Estado de GoiásEducação 681920887Em Vigor13/04/1976Decreto NumeradoFixa valor de "jeton" e institui gratificação de representação no órgão que especifica.04/05/1976Governador do Estado de Goiás 623260886Em Vigor12/04/1976Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.18/05/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar,Regulamentos e estatutos,Segurança Pública 681910885Em Vigor12/04/1976Decreto NumeradoAbre, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 42.000.000,00, destinado a atender, no corrente exercício, às despesas decorrentes do convênio firmado entre aquele Departamento e a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A.03/05/1976Governador do Estado de Goiás 681900884Em Vigor12/04/1976Decreto NumeradoAbre, ao Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, um crédito especial no valor e Cr$ 6.864.130.80, destinado a atender, no corrente exercício, às despesas decorrentes do convênio firmado entre aquele Departamento e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.03/05/1976Governador do Estado de Goiás 681890883Em Vigor12/04/1976Decreto NumeradoAbre, à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 3.150.000,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.03/05/1976Governador do Estado de Goiás 681880882Em Vigor09/04/1976Decreto NumeradoInstitui na Secretaria do Governo a Coordenação Geral dos Escritórios de Representação de Goiás e do Serviço Aéreo do Estado e dá outras providências.07/05/1976Governador do Estado de Goiás 681870881Em Vigor09/04/1976Decreto NumeradoDispõe sobre isenção, diferimento, créditos fiscal e base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, e dá outras providências.14/04/1976Governador do Estado de Goiás 681860880Em Vigor09/04/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.05/05/1976Governador do Estado de Goiás 681850879Em Vigor08/04/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, um crédito suplementar no valor de Cr$ 137.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.05/05/1976Governador do Estado de Goiás 681840878Em Vigor08/04/1976Decreto NumeradoAbre, à Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás, onze créditos especiais no valor global de Cr$ 5.000.000,00, destinados ao atendimento, no corrente exercício, de despesas com a instalação, manutenção e investimentos daquela autarquia.05/05/1976Governador do Estado de Goiás 681830877Em Vigor05/04/1976Decreto NumeradoDispõe sobre aplicação das normas dos Decretos federais n°s 76.406 e 76.407, ambos de 9 de outubro de 1975.03/05/1976Governador do Estado de Goiás 681820876Em Vigor05/04/1976Decreto NumeradoFixa a remuneração mensal do pessoal que especifica.03/05/1976Governador do Estado de Goiás 681810875Em Vigor05/04/1976Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fim de desapropriação, área de terreno urbano situado, nesta Capital, que especifica.06/04/1976Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades,Declaração de imóveis 681800874Em Vigor02/04/1976Decreto NumeradoDispõe sobre o jurisdicionamento, à Secretaria de Transportes, do órgão que especifica.22/04/1976Governador do Estado de Goiás 681790873Em Vigor02/04/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria de Transportes, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a subscrição e integralização do capital social da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás S.A.22/04/1976Governador do Estado de Goiás 681780872Em Vigor29/03/1976Decreto NumeradoAbre, ao Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional - INDUR, dois créditos especiais no valor global de Cr$ 300.000,00.22/04/1976Governador do Estado de Goiás 681770871Em Vigor29/03/1976Decreto NumeradoAbre, ao Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás, um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas com a subscrição do capital social da Indústrias Químicas do Estado de Goiás S.A.22/04/1976Governador do Estado de Goiás 681760870Em Vigor29/03/1976Decreto NumeradoAbre, à Procuraoria-Geral do Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 425.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.08/04/1976Governador do Estado de Goiás 681750869Em Vigor29/03/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968.08/04/1976Governador do Estado de Goiás 681740868Em Vigor29/03/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo.09/04/1976Governador do Estado de Goiás 681730867Em Vigor26/03/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Governo, três crédito suplementares no valor global de Cr$ 890.000,00, destinados a constituir reforço das verbas09/04/1976Governador do Estado de Goiás 681720866Em Vigor26/03/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 806, de 21 de janeiro de 1976.03/05/1976Governador do Estado de Goiás 681710865Em Vigor26/03/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo.07/04/1976Governador do Estado de Goiás 681700864Em Vigor26/03/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.07/04/1976Governador do Estado de Goiás 681690863Em Vigor26/03/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo.07/04/1976Governador do Estado de Goiás 681680862Em Vigor26/03/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Vice-Governadoria do Estado.07/04/1976Governador do Estado de Goiás 681670861Em Vigor23/03/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Educação e Cultura.07/04/1976Governador do Estado de GoiásEducação 681660860Em Vigor22/03/1976Decreto NumeradoInstitui funções gratificadas na Secretaria da Administração.02/04/1976Governador do Estado de Goiás 681650859Em Vigor22/03/1976Decreto NumeradoAbre, à Polícia Militar do Estado dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 439.695,00, destinados a constituir reforço das verbas que especifica.02/04/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 681640858Em Vigor22/03/1976Decreto NumeradoDispõe sobre gratrificações de representação na Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências.02/04/1976Governador do Estado de Goiás 681630857Em Vigor22/03/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Regulamento aprovado pelo Decreto n° 394, de 7 de março de 1975.07/04/1976Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 681620856Em Vigor19/03/1976Decreto NumeradoBaixa o Regulamento da Lei n° 7.988, de11 de novembro de 1975.06/04/1976Governador do Estado de Goiás 681610855Em Vigor19/03/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações ao Decreto nº 266, de 11 de novembro de 1970.05/04/1976Governador do Estado de Goiás 681600854Em Vigor19/03/1976Decreto NumeradoAbre, à Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento, um crédito especial no valor de Cr$ 305.045,44, destinado ao atendimento de despesas com a intalação da Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações.29/03/1976Governador do Estado de Goiás 681590853Em Vigor18/03/1976Decreto NumeradoReabre, à Secretaria de Saúde, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 727, de 16 de dezembro de 1975, na importância de Cr$ 1.000.000,00, destinado ao atendimento de despesas de subscrição pelo Estado do capital social da Indústria Química do Estado de Goiás S.A.29/03/1976Governador do Estado de Goiás 681580852Em Vigor18/03/1976Decreto NumeradoAbre, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Goiás, dois créditos suplementares no valor global de Cr$ 10.550.000,00, destinados a constituir reforço de verbas.29/03/1976Governador do Estado de GoiásTribunal de Contas do Estado - TCE 681570851Em Vigor17/03/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria da Educação e Cultura.25/03/1976Governador do Estado de GoiásEducação 681560850Em Vigor17/03/1976Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto n° 676, de 17 de novembro e 1975, revigorado pelo29/03/1976Governador do Estado de Goiás 681550849Em Vigor17/03/1976Decreto NumeradoFaculta a comprovação de frequência quanto à disciplina de Educação Física nos casos que especifica.25/03/1976Governador do Estado de GoiásEducação 681540848Em Vigor17/03/1976Decreto NumeradoReabre, à Secretaria de Transportes, créditos especiais abertos pelo art. 1° do Decreto n° 787, de 30 de dezembro de 1975, na importância global de Cr$ 5.000.000,00, destinados ao atendimento de despesas com a instalação, manutenção e investimentos da Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás.25/03/1976Governador do Estado de Goiás 681530847Em Vigor15/03/1976Decreto NumeradoAbre créditos adicionais à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, na importância de Cr$ 350.000,00, destinados ao atendimento de despesas com o pagamento de auxílio financeiro ao corredor EDMAR FERREIRA DE ALMEIDA.19/03/1976Governador do Estado de Goiás 681520846Em Vigor15/03/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.19/03/1976Governador do Estado de Goiás 681510845Em Vigor11/03/1976Decreto NumeradoAltera o Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Goiás e dá outras providências.15/03/1976Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 681500844Em Vigor10/03/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.647.134,09, destinado a constituir reforço da verba que especifica25/03/1976Governador do Estado de Goiás 681490843Em Vigor10/03/1976Decreto NumeradoDispõe sobre delegação de competência ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás para a prática dos atos que especifica.17/03/1976Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 681480842Em Vigor08/03/1976Decreto NumeradoConsidera ratificados os Convênios ICM e o AJUSTE/SINIEF que menciona.16/03/1976Governador do Estado de Goiás 681470841Em Vigor05/03/1976Decreto NumeradoFixa os perimetros de proteção da Centrais de Abastecimento de Goiás S/A - CEASA/GO12/03/1976Governador do Estado de Goiás 681460840Em Vigor05/03/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Indústria e Comércio, em favor da Empresa de Turismo do Estado de Goiás, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.616.164,27, destinado a constituir reforço da verba que especifica.12/03/1976Governador do Estado de Goiás 681450839Em Vigor05/03/1976Decreto NumeradoAbre créditos adicionais à Secretaria do Governo, em favor da Fundação Estadual de Esportes, na importância de Cr$ 150.000,00, destinados a constituir reforço da verba que especifica.12/03/1976Governador do Estado de Goiás 681440838Em Vigor05/03/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria do Planejamento e Coordenação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.12/03/1976Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 681430837Em Vigor05/03/1976Decreto NumeradoAbre, à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar no Valor de Cr$ 80.000,00, destinado a constituir reforço da verba que especifica.12/03/1976Governador do Estado de Goiás 681420836Em Vigor26/02/1976Decreto NumeradoDeclara ponto facultativo na data que especifica.27/02/1976Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 681410835Em Vigor25/02/1976Decreto NumeradoExtingue gratificações de representação instituídas pelos Decretos n°s 754, de 18 de dezembro de 1975, 16, de 12 de fevereiro de 1974, e 3, de 9 de janeiro de1974, revigorados pelos de n°s 366, de 8 de janeiro de 1975, e 798, de 31 de dezembro de 1975, e dá outra providências.09/03/1976Governador do Estado de Goiás 681400834Em Vigor25/02/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 824, de 16 de fevereiro de 1976.09/03/1976Governador do Estado de Goiás 681390833Em Vigor24/02/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo.27/02/1976Governador do Estado de Goiás 681380832Em Vigor23/02/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria da Fazenda.26/02/1976Governador do Estado de Goiás 681370831Em Vigor20/02/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Regional - INDUR.26/02/1976Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 681360830Em Vigor20/02/1976Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI27/02/1976Governador do Estado de Goiás 681350829Em Vigor20/02/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás - INAI.27/02/1976Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 681340828Em Vigor19/02/1976Decreto NumeradoReabre à Secretaria do Governo três créditos especiais abertos pelo Decreto n° 780, de 29 de dezembro de 1975, no valor global de Cr$ 150.000,00, para constituição de Fundos Rotativos dos Escritórios de Representação de Goiás no Rio de Janeiro, em Brasília e no Pará.27/02/1976Governador do Estado de Goiás 681330827Em Vigor18/02/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.24/02/1976Governador do Estado de Goiás 681320826Em Vigor18/02/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria do Governo.23/02/1976Governador do Estado de Goiás 681310825Em Vigor18/02/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria da Indústria e Comércio.23/02/1976Governador do Estado de Goiás 681300824Em Vigor16/02/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria da Segurança Pública.17/02/1976Governador do Estado de Goiás 681290823Em Vigor16/02/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 196820/02/1976Governador do Estado de Goiás 681280822Em Vigor12/02/1976Decreto NumeradoDispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.19/02/1976Governador do Estado de Goiás 681270821Em Vigor12/02/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração ao Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica e Social.19/02/1976Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 681260820Em Vigor11/02/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o Quadro de Pessoal da Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás - SUTEG, e dá outras providências.13/02/1976Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 681250819Em Vigor11/02/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos cargos e instituição das gratificações de representação que especifica e dá outras providências.13/02/1976Governador do Estado de Goiás 681240818Em Vigor10/02/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.16/02/1976Governador do Estado de Goiás 681230817Em Vigor05/02/1976Decreto NumeradoDispõe sobre a execução de serviços de processamento eletrônico de dados dos órgãos que especifica e dá outras providências.17/02/1976Governador do Estado de Goiás 681220816Em Vigor04/02/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.17/02/1976Governador do Estado de Goiás 681210815Em Vigor04/02/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 20, de 10 março de 1962.20/02/1976Governador do Estado de Goiás 681200814Em Vigor30/01/1976Decreto NumeradoRegulamenta a aplicação do artigo 245 da Lei n° 7.730, de 30 de outubro de 1973.09/02/1976Governador do Estado de GoiásPrevidência social,Servidor Público 681190813Em Vigor30/01/1976Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 43 do Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.09/02/1976Governador do Estado de Goiás 681180812Em Vigor29/01/1976Decreto NumeradoTransfere a administração da área onde se encontra edificada a Agência Rural de Jaraguá-Go para a Secretaria da Agricultura.09/02/1976Governador do Estado de Goiás 681170811Em Vigor29/01/1976Decreto NumeradoDispõe sobre destinação de uso do imóvel que especifica.09/02/1976Governador do Estado de Goiás 681160810Em Vigor26/01/1976Decreto NumeradoDispõe sobre cancelamento e remissão de créditos tributários e dá outras providências.30/01/1976Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 681150809Em Vigor26/01/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 779, de 24 de dezembro de 1975.30/01/1976Governador do Estado de Goiás 681140808Em Vigor23/01/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.28/01/1976Governador do Estado de Goiás 681130807Em Vigor23/01/1976Decreto NumeradoAltera o valor das gratificações de representação que especifica e dá outras providências.30/01/1976Governador do Estado de Goiás 681120806Em Vigor21/01/1976Decreto NumeradoDispõe sobre gratificações de representação na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.29/01/1976Governador do Estado de Goiás 681110805Em Vigor19/01/1976Decreto NumeradoDispõe sobre o afastamento de pessoal dos órgãos das administrações direta e indireta do Poder Executivo, nos casos que especifica, e dá outras providências.26/01/1976Governador do Estado de Goiás 681100804-AEm Vigor15/01/1976Decreto NumeradoDecreta luto oficial por 3 (três) dias, pelo motivo que especifica.30/01/1976Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 681090804Em Vigor15/01/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria da Segurança Pública.21/01/1976Governador do Estado de Goiás 681080803Em Vigor13/01/1976Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto n° 100, de 17 de maio de 1968.21/01/1976Governador do Estado de Goiás 681070802Em Vigor12/01/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na Secretaria da Agricultura e dá outras providências.19/01/1976Governador do Estado de Goiás 681060801Em Vigor09/01/1976Decreto NumeradoInstitui gratificações de representação na secretaria do Governo.19/01/1976Governador do Estado de Goiás 681050800Em Vigor09/01/1976Decreto NumeradoInstitui gratificação de representação na Secretaria do Governo.19/01/1976Governador do Estado de Goiás