858089.954Em Vigor26/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre o vencimento do pessoal que especifica e dá outras providências.17/01/1986Ministério Público – MP 858079.953Em Vigor26/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre doação da área de terras que especifica.09/01/1986Doação de bens públicos 858069.952Revogada26/12/1985Lei OrdináriaInstitui o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.26/12/1985Normas Tributárias 858059.951Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaCria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Goiás - FUNDETEG.08/01/1986 858049.950Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaComplementa a Lei nº 7.846, de 13 de agosto de 1974, na parte que especifica.08/01/1986 858039.949Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais para os fins que especifica.08/01/1986Educação 858029.948Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a alienar os bens que especifica.08/01/1986 858019.947Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a encampar o curso de 2º grau mantido pela Prefeitura Municipal de Diorama.08/01/1986Educação 858009.946Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a alienação do imóvel que especifica.08/01/1986Alienação de bens públicos 857999.945Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a oferecer garantia em nome do Estado de Goiás às operações de crédito a que especifica.07/01/1986 857989.944Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre autorização ao Departamento Estadual de Água, Energia e Telecomunicações - DAE para praticar os atos que especifica e dá outras providências.07/01/1986 857979.943Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDá denominação ao terminal rodoviário que especifica.07/01/1986Denominação de bem público 857969.942Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de rodovia que especifica.07/01/1986Denominação de bem público 857959.941Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDá denominação ao Ginásio de Esportes de Itapirapuã.Denominação de bem público 857949.940Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 6.830, de 12 de dezembro de 1967.07/01/1986Tribunal de Contas do Estado - TCE 857939.939Revogada23/12/1985Lei OrdináriaInstitui o Fundo de Desenvolvimento Social Rural na Secretaria do Desenvolvimento Social e dá outras providências.07/01/1986 857929.938Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o colégio e a escola estadual que especifica.07/01/1986Educação 857919.937Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDá denominação a Colégio que especifica.07/01/1986Educação,Patrimônio Público 857909.936Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDá denominação a escola estadual na cidade de Aragarças.07/01/1986Educação 857899.935Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano ao Dr. DORIS GRAMACHO.07/01/1986Título de cidadania 857889.934Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/01/1986Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857879.933Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaIntroduz alterações nas Leis nos 8.752, de 28 de novembro de 1979, e 7.730, de 30 de outubro de 1973.Normas Tributárias 857869.932Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino na cidade de Quirinópolis.07/01/1986Educação 857859.931Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDá denominação a rodovia que especifica.07/01/1986Denominação de bem público 857849.930Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaCria no Anexo III da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, o cargo de Diretor da Unidade de Ensino Superior, CDI-7.07/01/1986Educação 857839.929Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/01/1986Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857829.928Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDá denominação a ginásio de esportes de esportes de Cachoeira Alta.07/01/1986Denominação de bem público 857819.927Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDá nova denominação a ginásio de esportes eu especifica.07/01/1986Denominação de bem público 857809.926Em Vigor23/12/1985Lei OrdináriaDá nova denominação à Escola Técnica de Comércio LUCCA PACIOLO, da cidade de Inhumas.07/01/1986Educação 857799.925Revogada20/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a doação de lotes urbanos na forma que especifica.20/12/1985Doação de bens públicos 866529.924Em Vigor18/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o ensino de II Grau na escola que especifica.19/12/1985Educação 857789.923Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857779.922Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857769.921Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857759.920Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857749.919Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857739.918Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857729.917Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857719.916Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857709.915Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857699.914Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857689.913Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857679.912Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857669.911Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857659.910Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaModifica os níveis de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências.23/12/1985 857649.909Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaIntroduz alteração no Anexo III da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967.20/12/1985Organização Administrativa 857639.908Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857629.907Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDá denominação a Ginásio de Esportes que especifica.23/12/1985Denominação de bem público 857619.906Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensões especiais a MARGARIDA LEÃO DE JESUS e OSCAR DELFIM RICARDO. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei:23/12/1985Pensão especial 857609.905Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a criação das autarquias que especifica.23/12/1985Educação 857599.904Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre doação de área que especifica.26/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de Goiás 857589.903Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre pagamento de débito de contribuição previdenciária do serventuário da justiça não remunerado pelos cofres públicos.20/12/1985 857579.902Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDá em comodato, à Fundação Legionárias do Bem-Estar Social, os bens que especifica.23/12/1985Educação 857569.901Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaIntroduz alteração no Decreto-Lei nº 147, de 13 de março de 1970.23/12/1985 857559.900Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaEstima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1986.27/12/1985Leis orçamentárias 857549.899Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDá nova redação a alínea “d” do art. 9º da Lei nº 8.874, de 14 de julho de 1980.23/12/1985Doação de bens públicos 857539.898Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaAutoriza a criação de escola isolada que especifica.23/12/1985Educação 857529.897Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a transformar em Colégio, Escola Estadual em Aparecida de Goiânia.23/12/1985Educação 857519.896Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaAutoriza a criação da escola estadual isolada que especifica.23/12/1985Educação 857509.895Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaAutoriza a criação da escola estadual isolada que especifica.23/12/1985Educação 857499.894Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cursos de Ciência, Letras e Informática na FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE ANÁPOLLIS e dá outras providências.23/12/1985 857489.893Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensões especiais a ABADIA SOUZA DE MORAISE e GERALDO DE MORAIS.23/12/1985Pensão especial 857479.892Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar os convênios que especifica.23/12/1985 857469.891Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares para os fins que especifica.23/12/1985 857459.890Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual na cidade de Piranhas.23/12/1985Educação 857449.889Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDá denominação a Ginásio de Esportes que especifica.23/12/1985Denominação de bem público 857439.888Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola que especifica.23/12/1985Educação 857429.887Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDá denominação á escola estadual que especifica.23/12/1985Educação 857419.886Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDá denominação ao próprio público estadual que especifica.23/12/1985Denominação de bem público 857409.885Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDá denominação ao próprio público estadual que especifica.23/12/2001Denominação de bem público 857399.884Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a denominação de rodovia que especifica.23/12/1985Denominação de bem público 857389.883Em Vigor10/12/1985Lei OrdináriaAutoriza a criação da escola isolada que especifica.23/12/1985Educação 857379.882Em Vigor06/12/1985Lei OrdináriaAltera o art. 4º da Lei nº 9.609,de 12 de dezembro de 1984.18/12/1985Organização Administrativa 857369.881Em Vigor06/12/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado de Goiás às operações de crédito que especifica.18/12/1985 857359.880Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDá denominação a terminal rodoviário que especifica.09/12/1985Denominação de bem público 857349.879Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857339.878Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857329.877Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857319.876Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDá nova denominação à escola que especifica.09/12/1985Educação 857309.875Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.09/12/1985Denominação de bem público 857299.874Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857289.873Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857279.872Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDá denominação á rodovia estadual que especifica.09/12/1985Denominação de bem público 857269.871Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDá denominação a Ginásio de Esportes que especifica.09/12/1985Denominação de bem público 857259.870Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.09/12/1985Denominação de bem público,Educação 857249.869Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDá nova denominação ao Centro Esportivo que especifica.09/12/1985Denominação de bem público 857239.868Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDá nova denominação ao próprio público que especifica.09/12/1985Denominação de bem público,Educação 857229.867Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857219.866Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857209.865Em Vigor26/11/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/12/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857199.864Em Vigor30/10/1985Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967.18/11/1985Organização Administrativa 857189.863Em Vigor30/10/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.18/11/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857179.862Em Vigor30/10/1985Lei OrdináriaInstitui o Vale - Transporte e dá outras providências.18/11/1985 857169.861Em Vigor30/10/1985Lei OrdináriaPermite acesso gratuito de policiais civis nas praças de esportes.05/11/1985Educação 866519.860Em Vigor30/10/1985Lei OrdináriaPermite acesso gratuito de policiais civis nas praças de esportes.07/11/1985 866509.859Em Vigor30/10/1985Lei OrdináriaDá denominação ao Ginásio de Esportes de Cristianópolis.07/11/1985Denominação de bem público 866499.858Em Vigor30/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à unidade escolar que especifica.07/11/1985Educação,Patrimônio Público 857159.857Em Vigor23/10/1985Lei OrdináriaConcede pensão especial a DORVALINA DUARTE DE BARROS.Pensão especial 857149.856Em Vigor23/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à Escola de Enfermagem em Porto Nacional.01/11/1985Educação 857139.855Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaConcede pensões especiais às pessoas que especifica.01/11/1985Pensão especial 857129.854Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensões especiais que especifica.01/11/1985Pensão especial 857119.853Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaConcede pensão especial a HILDO CARMO DE MORAIS01/11/1985Pensão especial,Políticas Públicas 857109.852Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/11/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857099.851Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/11/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857089.850Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/11/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857079.849Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/11/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 857069.848Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDá denominação ao posto de saúde que especifica.01/11/1985Denominação de bem público 857059.847Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino.01/11/1985Educação 857049.846Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual que especifica.01/11/1985Educação 857039.845Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDá nova redação ao § 2º do artigo 169 da Lei nº 8.269, de 11 de julho de 1977.01/11/1985 857029.844Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDá nova redação aos incisos II e III do art. 1º da Lei nº 9.481, de 11 de julho de 1984.01/11/1985 857019.843Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre o tombamento de bem imóvel que especifica e dá outras providências.01/11/1985Tombamento 857009.842Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/11/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 856999.841Em Vigor18/10/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.01/11/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 856989.840Em Vigor16/10/1985Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento estadual de ensino que especifica.01/11/1985Educação 856979.839Em Vigor16/10/1985Lei OrdináriaDá denominação ao próprio público estadual que especifica.01/11/1985Denominação de bem público 856969.838Em Vigor16/10/1985Lei OrdináriaDá nova redação ao § 5º do art. 39 da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, com modificações posteriores.13/11/1985 856959.837Em Vigor16/10/1985Lei OrdináriaDá denominação ao próprio público estadual que especifica.01/11/1985Denominação de bem público 856949.836Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá nova denominação à Praça de Esportes que especifica.25/10/1985Denominação de bem público 856939.835Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá nova denominação à rodovia Go-221, no trecho Caiapônia-Iporá.25/10/1985Denominação de bem público 856929.834Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Infrações e penalidades administrativas 856919.833Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá nova denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Declaração de entidades 856909.832Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá nova denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856899.831Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação ao colégio estadual que especifica.25/10/1985Educação,Patrimônio Público 856889.830Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação ao futuro Terminal Rodoviário a ser construído em Goiânia.25/10/1985Denominação de bem público 856879.829Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à creche situada no Bairro de Vila Nova, nesta Capital.25/10/1985Denominação de bem público 856869.828Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856859.827Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856849.826Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Denominação de bem público,Educação 856839.825Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de colégio que especifica.25/10/1985Educação 856829.824Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual do Bairro Recanto do Sol, em Anápolis.25/10/1985Educação 856819.823Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de escola que especifica.25/10/1985Educação 856809.822Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDeclara denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856799.821Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade eu especifica.25/10/1985Declaração de entidades 856789.820Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade eu especifica.25/10/1985Declaração de entidades 856779.819Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade eu especifica.25/10/1985Declaração de entidades 856769.818Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaAutoriza a cria cão da escola estadual que especifica a dá outras providências.25/10/1985Educação 856759.817Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a construir a Rodovia que especifica.25/10/1985 856749.816Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaAutoriza a criação da escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856739.815Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual na cidade de Colméia.25/10/1985Educação 856729.814Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de escola que especifica.25/10/1985Educação 856719.813Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação a escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856709.812Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaConcede o título honorífico de cidadão goiano ao Dr. DINUAMÉRICO SILVINO DE OLIVEIRA NETO.25/10/1985Título de cidadania 856699.811Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de terminal rodoviário que especifica.25/10/1985Denominação de bem público 856689.810Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá nova denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856679.809Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856669.808Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.25/10/1985Declaração de entidades 856659.807Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856649.806Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856639.805Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre criação de Faculdade de Educação, Ciências e Letras da cidade de Pires do Rio.25/10/1985Educação 856629.804Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade eu especifica.25/10/1985Declaração de entidades 856619.803Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação a escola estadual em Padre Bernardo.25/10/1985Educação 856609.802Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.25/10/1985Denominação de bem público 856599.801Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à rodovia estadual GO-334.25/10/1985Denominação de bem público 856589.800Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação a Ginásio de Esportes na cidade de Formosa.25/10/1985Denominação de bem público 856579.799Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaConcede o título de cidadão goiano ao escritor CARMO BERNARDES.25/10/1985Título de cidadania 856569.798Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Educação 856559.797Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à escola estadual que especifica.25/10/1985Denominação de bem público,Educação 856549.796Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre criação de Faculdade de Educação, Ciências e Letras da cidade de Ipameri.25/10/1985Educação 856539.795Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaAutoriza a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás a proceder à doação de bens móveis e dá outras providências.25/10/1985 856529.794Em Vigor14/10/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais para os fins que especifica.18/10/1985 856519.793Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.11/10/1985Denominação de bem público 856509.792Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.11/10/1985Declaração de entidades 856499.791Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaConcede o título de cidadão goiano ao Dr. Marco Antônio de Oliveira Maciel.11/10/1985Título de cidadania 856489.790Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de rodovia que especifica.11/10/1985Denominação de bem público 856479.789Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano ao Dr.Donald Covil Gordon.11/10/1985Título de cidadania 856469.788Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.11/10/1985Declaração de entidades 856459.787Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano ao Presidente José Sarney.11/10/1985Título de cidadania 856449.786Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaCria o colégio estadual que especifica.11/10/1985Educação 856439.785Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaRegula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.11/10/1985Organização Administrativa,Serviços judiciais, Notariais e Tabelionatos 866489.784Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaDá denominação ao Centro Cultural Recreativo e Folclórico de Santa Cruz de Goiás.09/10/1985Denominação de bem público 866479.783Em Vigor07/10/1985Lei OrdináriaInstitui o Dia Cozinheiro.09/10/1985 856429.782Em Vigor02/10/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais par os fins que especifica e dá outras providências.08/10/1985 856419.781Em Vigor23/09/1985Lei OrdináriaDá nova denominação à VETADO Faculdade de Filosofia da cidade de Goiás.11/10/1985Denominação de bem público 856409.780Em Vigor23/09/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar garantia, em nome do Estado de Goiás, ao órgão que especifica e dá outras providências.03/10/1985 856399.779Em Vigor23/09/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão goiano ao Professor FELIPE TIAGO GOMES.26/09/1985Título de cidadania 856389.778Em Vigor23/09/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a incluir no Plano de Obras do Governo, par o exercício de 1985, a construção de linha de transmissão, ligando Wanderlândia a Babaçulândia.11/10/1985 856379.777Em Vigor10/09/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a criação das autarquias que especifica.16/09/1985Educação 856369.776Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Estadual que especifica.16/09/1985Educação 856359.775Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Estadual que especifica.16/09/1985Educação 856349.774Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a construir a rodovia que especifica.16/09/1985 856339.773Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.09/09/1985Declaração de entidades 856329.772Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.09/09/1985Declaração de entidades 856319.771Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.09/09/1985Declaração de entidades 856309.770Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.09/09/1985Declaração de entidades 856299.769Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaDá denominação ao Ginásio de Esportes de Iporá.09/09/1985Denominação de bem público 856289.768Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaDá denominação à Praça de Esportes que especifica.09/09/1985Denominação de bem público 856279.767Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do poder Executivo a abrir créditos especiais para os fins que especifica.09/09/1985Educação 856269.766Em Vigor02/09/1985Lei OrdináriaConcede as pensões especiais que especifica.09/09/1985Pensão especial 856259.765Em Vigor16/08/1985Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 9.582, de 4 de dezembro de 1984. - Vide as Leis nº 9.891/85 e 9.945/85.22/08/1985 856249.764Em Vigor14/08/1985Lei OrdináriaDá denominação a acesso na rodovia GO-164.26/08/1985Denominação de bem público 856239.763Em Vigor14/08/1985Lei OrdináriaDá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.26/08/1985Denominação de bem público,Educação 856229.762Em Vigor14/08/1985Lei OrdináriaDá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.26/08/1985Denominação de bem público,Educação 856219.761Em Vigor14/08/1985Lei OrdináriaDá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.26/08/1985Educação 856209.760Em Vigor14/08/1985Lei OrdináriaDá denominação ao acesso que liga a GO-158 ao distrito de Ipiranga no Município de Ceres.26/08/1985Denominação de bem público 856199.759Em Vigor14/08/1985Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.26/08/1985Denominação de bem público 856189.758Em Vigor14/08/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a dar nome ao Forum da cidade de Tocantinópolis.26/08/1985 856179.757Em Vigor14/08/1985Lei OrdináriaDá denominação a viaduto Estadual.26/08/1985Denominação de bem público 856159.755Em Vigor14/08/1985Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.26/08/1985Denominação de bem público 866469.754Em Vigor15/07/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a construir a rodovia que especifica.17/07/1985 866459.753Em Vigor15/07/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a construir a rodovia que especifica.17/07/1985 866449.752Em Vigor15/07/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a construir a rodovia que especifica.17/07/1985 856169.756Em Vigor14/07/1985Lei OrdináriaDá denominação à Praça de Esportes que especifica.26/08/1985Denominação de bem público 856149.751Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/07/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 856139.750Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade quês especifica.29/07/1985Declaração de entidades 856129.749Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/07/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 856119.748Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação ao Colégio Estadual que especifica.29/07/1985Denominação de bem público,Educação 856109.747Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação á escola estadual que especifica.29/07/1985Educação 856099.746Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação á Escola Estadual que especifica.29/07/1985Educação 856089.745Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação à Escola  Estadual que especifica.29/07/1985Educação 856079.744Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação ao Colégio Estadual que especifica.29/07/1985Educação 856069.743Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.29/07/1985Denominação de bem público,Educação 856059.742Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.29/07/1985Educação 856049.741Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação a Escola Estadual que especifica.29/07/1985Educação 856039.740Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação à escola que especifica.29/07/1985Educação 856029.739Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder a dar denominação a escola que especifica.29/07/1985Educação 856019.738Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual que especifica.29/07/1985Educação 856009.737Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino.29/07/1985Educação 855999.736Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual que especifica.29/07/1985Educação 855989.735Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual que especifica.29/07/1985Denominação de bem público,Educação 855979.734Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes que especifica.29/07/1985Denominação de bem público 855969.733Em Vigor09/07/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação da escola que especifica.29/07/1985Educação 866439.732Em Vigor02/07/1985Lei OrdináriaAutoriza a criação do Colégio Estadual que especifica.04/07/1985Educação 866429.731Em Vigor02/07/1985Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Estadual que especifica.04/07/1985Educação 866419.730Em Vigor02/07/1985Lei OrdináriaDá denominação de Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves à GO-237.04/07/1985Denominação de bem público 855959.729Em Vigor13/06/1985Lei OrdináriaDá denominação à escola que especifica.25/06/1985Educação 855949.728Em Vigor13/06/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a Escola Estadual que especifica.25/06/1985Educação 855939.727Em Vigor13/06/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensões especifica que especifica e dá outras providências.25/06/1985Pensão especial 855929.726Em Vigor13/06/1985Lei OrdináriaFixa normas para a admissão e a contratação de pessoal para trabalho em regime especial, nos termos do art. 106 da Constituição Federal.25/06/1985 855919.725Em Vigor10/06/1985Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências.25/06/1985Organização Administrativa 855909.724Revogada05/06/1985Lei OrdináriaInstitui o regime de substituição tributária em operações sujeitas ao ICM e dá outras providências.07/06/1985Normas Tributárias 855899.723Em Vigor05/06/1985Lei OrdináriaAutoriza a contratação de financiamento e dá outras providências.07/06/1985 855889.722Revogada05/06/1985Lei OrdináriaEstabelece tratamento diferenciado, nos campos tributário, fiscal e creditício, ás microempresas, dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências.07/06/1985Anistia política 866409.721Em Vigor04/06/1985Lei OrdináriaAutoriza a transferência da sede do Poder Executivo e dá outras providências.10/06/1985 855879.720Em Vigor27/05/1985Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984, e dá outras providências.30/05/1985Servidor Público 855869.719Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de rodovia.30/05/1985Denominação de bem público 855859.718Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de escola que especifica.30/05/1985Educação 855849.717Revogada22/05/1985Lei OrdináriaDispõe sobre doação de imóvel rural a lavrador sem terra.30/05/1985Doação de bens públicos 855839.716Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaDá denominação à Praça de Esportes que especifica.30/05/1985Denominação de bem público 855829.715Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino.30/05/1985Educação 855819.714Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855809.713Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855799.712Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão goiano ao Doutor Alfredo Talarico Filho.30/05/1985Título de cidadania 855789.711Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855779.710Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaAltera a Lei nº 8.130 de 6 de julho de 1976.30/05/1985 855769.709Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaAltera o art. 1º da Lei nº 9.417, de 30 de dezembro de 1983, e dá outras providências.30/05/1985Fundos Rotativos 855759.708Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaIntroduz modificação no Decreto-Lei nº 147, de 13 de março de 1970.30/05/1985Servidor Público 855749.707Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaReajusta vencimentos e salários dos funcionários e empregados da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.30/05/1985Servidor Público 855739.706Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaAltera a Lei nº 9.662, de 17 de dezembro de 1984.30/05/1985Servidor Público 855729.705Em Vigor22/05/1985Lei OrdináriaAutoriza a Lei nº 9.621, de 17 de dezembro de 1984,e dá outras providências.30/05/1985Educação 855719.704Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.08/05/1985Educação 855709.703Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de escola que especifica.08/05/1985Denominação de bem público,Educação 855699.702Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDá nome ao Colégio Estadual que especifica.08/05/1985Educação 855689.701Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDá nome ao Colégio Estadual que especifica.08/05/1985Educação 855679.700Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDá nome ao Colégio Estadual que especifica.08/05/1985Educação 855669.699Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDá nome ao Colégio Estadual que especifica.08/05/1985Educação 855659.698Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual que especifica.08/05/1985Educação 855649.697Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855639.696Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855629.695Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855619.694Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855609.693Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855599.692Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDá denominação ao Laboratório de Saúde Pública da Organização de Saúde do Estado de Goiás.08/05/1985Denominação de bem público 855589.691Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855579.690Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855569.689Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855559.688Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaReclassifica a comarca de Mara Rosa e dá outras providencias.08/05/1985Organização 855549.687Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855539.686Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855529.685Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 855519.684Em Vigor26/04/1985Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/05/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 866399.683Em Vigor11/04/1985Lei OrdináriaConsidera como Porto Turístico o local denominado “Cachoeira do Machadinho”, no rio Maranhão, município de Barro Alto.12/04/1985Turismo 866389.682Em Vigor11/04/1985Lei OrdináriaDeclara de interesse histórico a área que especifica.12/04/1985 855509.681Em Vigor03/04/1985Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de um Ginásio de Esportes - Bem Leopoldo de Bulhões.16/04/1985 855499.680Em Vigor28/03/1985Lei OrdináriaInclui no plano prioritário de asfaltamento a GO-236.11/04/1985 866379.679Em Vigor08/01/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a asfaltar a Rodovia que especifica.09/01/1985 866369.678Em Vigor08/01/1985Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a asfaltar a Rodovia que especifica.09/01/1985 860659.677Em Vigor28/12/1984Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.21/01/1985Denominação de bem público 859719.582Em Vigor28/12/1984Lei OrdináriaEstima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1985. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:28/12/1984Leis orçamentárias 860649.676Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860639.675Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaConcede o título de cidadão goiano ao Dr. Antônio Ermírio de Morais.21/01/1985Título de cidadania 860629.674Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860619.673Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860609.672Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860599.671Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860589.670Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860579.669Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860569.668Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860559.667Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860549.666Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860539.665Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a denominação de Ginásio de Esportes na cidade de Porto Nacional.21/01/1985Denominação de bem público 860529.664Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860519.663Em Vigor27/12/1984Lei OrdináriaDá denominação à rodovia que especifica.21/01/1985Denominação de bem público 860509.662Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaIntroduz alterações nos Anexos I e II, da Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, e dá outras providências.04/01/1985 860499.661Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola isolada que especifica.21/01/1985Educação 860489.660Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola isolada que especifica.21/01/1985Educação 860479.659Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes na cidade de Santa Helena de Goiás.21/01/1985Denominação de bem público 860469.658Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/01/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860459.657Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaIntroduz a disciplina de História de Goiás no Currículo Escolar do Sistema de Ensino do Estado de Goiás.04/01/1985Educação 860449.656Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola isolada que especifica.04/01/1985Educação 860439.655Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDá denominação à rodovia GO-222.04/01/1985Denominação de bem público 860429.654Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a encampação da Escola Municipal que especifica.04/01/1985Educação 860419.653Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação de Colégio Estadual.04/01/1985Educação 860409.652Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação de Colégio Estadual.04/01/1985Educação 860399.651Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Estádio de Futebol.04/01/1985Denominação de bem público 860389.650Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDá nova denominação à Faculdade de Filosofia de Porangatu e dá outras providências.04/01/1985Educação 860379.649Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a encampar estabelecimento de ensino que especifica.04/01/1985Educação 860369.648Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/01/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860359.647Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a TRANSURB a estender o Sistema Integrado à cidade de Aragoiânia e dá outras providências.04/01/1985 860349.646Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza criação de uma Guarnição do Corpo de Bombeiros na cidade de Porto Nacional.04/01/1985 860339.645Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/01/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860329.644Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/01/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860319.643Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza criação de uma Guarnição do Corpo de Bombeiros na cidade de Gurupi.04/01/1985 860309.642Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDá denominação ao Colégio Estadual da cidade de Araguapaz.21/01/1985Denominação de bem público,Educação 860299.641Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaTransforma em ponto turístico o Pico dos Pirineus e dá outras providências.21/01/1985Turismo 860289.640Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDá denominação à Rodovia que especifica.21/01/1985Denominação de bem público 860279.639Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a Associação que especifica.21/01/1985Declaração de entidades 860269.638Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino.21/01/1985Educação 860259.637Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860249.636Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860239.635Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/01/1985Educação 860229.634Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaConcede título de Cidadão Goiano ao Dr. ANUAR AUAD.21/01/1985Título de cidadania 860219.633Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao Reeducando.21/01/1985Declaração de entidades 860209.632Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de terminal rodoviário.21/01/1985Denominação de bem público 860199.631Revogada17/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Goiás.20/12/1984Educação 860189.630Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/01/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860179.629Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/01/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860169.628Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Entidade Evangélica da Assistência (AGAPE), desta Capital.21/01/1985Declaração de entidades 860159.627Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino.21/01/1985Educação 860149.626Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação do Distrito Agroindustrial que especifica.21/01/1985 860139.625Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação do Distrito Agroindustrial que especifica.21/01/1985 860129.624Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Federação de Karatê do Estado de Goiás.21/01/1985Declaração de entidades 860119.623Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.21/01/1985Declaração de entidades 860109.622Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a construir a Praça de Esportes que especifica.21/01/1985 860099.621Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre o reajustamento dos vencimentos, soldos e proventos do pessoal que especifica e dá outras providências.27/12/1984Servidor Público 860089.620Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.04/01/1985Declaração de entidades 860079.619Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaExige prova de regularidade das obrigações sindicais nas licitações promovidas pelos órgãos do Estado e dá outras providências.04/01/1985 860069.618Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.04/01/1985Declaração de entidades 860059.617Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a denominação de Colégio que especifica.04/01/1985Educação 860049.616Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.21/01/1985Declaração de entidades 860039.615Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/01/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 866559.614Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências.Meio ambiente 860029.613Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Associação dos Despachantes do Estado de Goiás - ADEG, com sede nesta Capital.04/01/1985Declaração de entidades 860019.612Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/01/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860009.611Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Clube Social Nossa Senhora do Carmo, desta Capital.04/01/1985Declaração de entidades 859999.610Em Vigor17/12/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/01/1985Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 859989.609Em Vigor12/12/1984Lei OrdináriaReajusta os vencimentos dos serventuários de justiça remunerados pelos cofres públicos e dá outras providências.04/01/1985Organização Judiciária 859979.608Em Vigor12/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a JOSÉ SARDINHA DA COSTA e SEBASTIANA MARIA CORREA.04/01/1985Pensão especial 859969.607Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 8.401, de 14 de janeiro de 1978.14/12/1984Servidor Público 859959.606Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARIA CAROLINA DE JESUS.14/12/1984Pensão especial 859949.605Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a MARIA VIGGIANO LOUSADA PEREIRA.14/12/1984Pensão especial 859939.604Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a NEUZINA PINTO DE CASTRO.14/12/1984Pensão especial 859929.603Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a NELI DA SILVA BELÉM.14/12/1984Pensão especial 859919.602Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaDispõe sobre o reajustamento dos proventos do pessoal que especifica e dá outras providências.14/12/1984Tribunal de Contas do Estado - TCE 859909.601Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a IRACELES CAIXETA DA SILVA.14/12/1984Pensão especial 859899.600Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a ERNESTINA LOPES JAIME.14/12/1984Pensão especial 859889.599Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a CONCEIÇÃO JAIME DE SIQUEIRA.14/12/1984Pensão especial 859879.598Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a ZILDA COSTA DE ALMEIDA.14/12/1984Pensão especial 859869.597Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a VERA CECÍLIA DA SILVA PINTO.14/12/1984Pensão especial 859859.596Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaFixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás.14/12/1984Polícia Militar 859849.595Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a ELZA DO NASCIMENTO MORAIS.14/12/1984Pensão especial 859839.594Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaInstitui o Programa goiano de Óleos vegetais pra Energia e dá outras providências.14/12/1984 859829.593Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaInstitui o Fundo Especial de Saúde e dá outras providências.28/12/1984, 14/12/1984 859819.592Em Vigor10/12/1984Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos para os fins que especifica.14/12/1984 859809.591Em Vigor06/12/1984Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado de Goiás às operações que especifica.07/12/1984 859799.590Em Vigor05/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a contratação de financiamento e dá outras providências.05/12/1984 859789.589Em Vigor05/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a abertura de créditos suplementares para os fins que especifica.05/12/1984Educação,Polícia Militar 859779.588Em Vigor05/12/1984Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais para os fins que especifica.05/12/1984Educação 859769.587Em Vigor05/12/1984Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a prestar garantia, em nome do Estado de Goiás, ao órgão eu especifica e dá outras providências.05/12/1984 859759.586Em Vigor05/12/1984Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a alienar áreas e dá outras providências.05/12/1984 859749.585Em Vigor05/12/1984Lei OrdináriaDá nova redação ao art 1º da Lei nº 9.352, de 11 de agosto de 1983.05/12/1984 859739.584Em Vigor05/12/1984Lei OrdináriaAutoriza a abertura de créditos suplementares para os fins que especifica.05/12/1984 859729.583Em Vigor05/12/1984Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos com o Banco do Estado de Goiás e dá outras providências.05/12/1984 859709.581Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaAutoriza a encampação do Colégio Municipal de Goianápolis.21/11/1984Educação 859699.580Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Madrigal Bel Canto, com sede na cidade de Anápolis.21/11/1984Declaração de entidades 859689.579Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaAltera a Lei nº 6.750,  de 10 de novembro de 1967, na parte que especifica.21/11/1984Organização Administrativa 859679.578Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 859669.577Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 859659.576Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 859649.575Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 859639.574Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.21/11/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 859629.573Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Estadual Agrícola da cidade de Ananás e dá outras providências.21/11/1984Educação 859619.572Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaDá denominação a Colégio Estadual na cidade de Anápolis.21/11/1984Educação 859609.571Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Ginásio de Esportes que especifica.21/11/1984 859599.570Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaDá denominação à rodovia GO-230, trecho BR-153 a Uruana.21/11/1984Denominação de bem público 859589.569Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/11/1984Educação 859579.568Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/11/1984Educação 859569.567Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/11/1984Educação 859559.566Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/11/1984Educação 859549.565Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.21/11/1984Educação 859539.564Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação da Escola Isolada que especifica.20/11/1984Educação 859529.563Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a VIRGÍNIA GAIÃO BORGES.28/11/1984Pensão especial 859519.562Em Vigor08/11/1984Lei OrdináriaPadroniza o livro escolar no Estado e dá outras providências.20/11/1984Educação 859509.561Em Vigor01/11/1984Lei OrdináriaAutoriza  o Chefe do Poder Executivo a criar e instalar um Colégio Estadual na cidade Presidente Kennedy.12/11/1984Educação 859499.560Em Vigor01/11/1984Lei OrdináriaAutoriza  o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos para os fins que especifica.12/11/1984 866549.559Em Vigor29/10/1984Lei OrdináriaDá nova denominação ao Colégio Estadual Luiz Alves Machado, sediado em Itapaci.30/10/1984Educação 859489.558Em Vigor19/10/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do estabelecimento de ensino que especifica.05/11/1984Educação 859479.557Em Vigor16/10/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Centro Cultural João Bennio.23/10/1984 859469.556Em Vigor16/10/1984Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual de Goianésia.23/10/1984Educação 859459.555Em Vigor16/10/1984Lei OrdináriaDá nova denominação à Rodovia Go-437.23/10/1984Denominação de bem público 859449.554Em Vigor16/10/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Loja Maçônica Luz do Oriente nº 82, de Silvânia.23/10/1984Declaração de entidades 859439.553Em Vigor16/10/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Augusta, Respeitável e Benemérita Loja Simbólica Adonhiram nº 11, de Goiânia.23/10/1984Declaração de entidades 859429.552Em Vigor16/10/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a remuneração do pessoal que especifica e dá outras providências.23/10/1984 859419.551Em Vigor16/10/1984Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais para os fins que especifica.23/10/1984 859409.550Em Vigor16/10/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a criação da autarquia que especifica.23/10/1984 859399.549Em Vigor10/10/1984Lei OrdináriaIntroduza alterações na Lei nº 8.081, de 30 de abril de 1976, e dá outras providências.22/10/1984Alienação de bens públicos 859389.548Em Vigor02/10/1984Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Escola Estadual que especifica.11/10/1984Educação 859379.547Em Vigor02/10/1984Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Escola Estadual que especifica.11/10/1984Educação 859369.546Em Vigor02/10/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação de Colégio Agrícola que especifica.11/10/1984Educação 859359.545Em Vigor02/10/1984Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Escola Estadual que especifica.11/10/1984Educação 859349.544Em Vigor01/10/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de rodovia que especifica.08/10/1984Denominação de bem público 859339.543Em Vigor01/10/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão goiano.01/10/1984Título de cidadania 859329.542Em Vigor01/10/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Centro de Estudos Filosóficos e Econômicos de Goiás.08/10/1984Declaração de entidades 859319.541Em Vigor27/09/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a discriminação ou arrecadação das terras devolutas do Estado e dá outras providências. 859309.540Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaAutoriza a constituição de penhor sobre bens em terras do domínio estadual.04/10/1984 859299.539Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a fornecer Passe Livre da Transurb.08/10/1984 859289.538Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDá nome à Rodovia que liga a cidade de Araguatins ao povoado de Bela Vista, no município de Itaguatins, no Norte do Estado e dá outras providências.08/10/1984Denominação de bem público 859279.537Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDá denominação ao Ramal Rodoviário que especifica.08/10/1984Denominação de bem público 859269.536Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual na cidade de Santa Helena de Goiás.08/10/1984Educação 859259.535Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a denominação de Estabelecimento de Ensino que especifica.08/10/1984Educação 859249.534Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar um Ginásio de Esportes em Bela Vista.08/10/1984 859239.533Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaAutoriza a construção de praça de esportes em Santa Cruz de Goiás e dá outras providências.08/10/1984 859229.532Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma Praça de Esportes em Mairipotaba.08/10/1984 859219.531Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDispõe sobre criação de uma praça de esportes na cidade de Cromínia.08/10/1984Denominação de bem público 859209.530Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDispõe sobre criação de uma praça de esportes em Palmelo.08/10/1984 859199.529Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDá denominação à estrada estadual que especifica.08/10/1984Denominação de bem público 859189.528Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/10/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 859179.527Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Loja Simbólica Duque de Caxias nº 52, da cidade de Posse.08/10/1984Declaração de entidades 859169.526Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/10/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 859159.525Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Federação Goiana de Judô.08/10/1984Declaração de entidades 859149.524Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.08/10/1984Declaração de entidades 859139.523Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/10/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 859129.522Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Grupo Fraterno Espírita, desta Capital.08/10/1984Declaração de entidades 859119.521Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Federação Goiana de Tênis, desta Capital.08/10/1984Declaração de entidades 859109.520Em Vigor26/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Centro Espírita de Caridade de Mossâmedes.08/10/1984Declaração de entidades 859099.519Em Vigor20/09/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação do Hospital dos Servidores Públicos do Estado, a ser construído nesta Capital.26/09/1984Denominação de bem público 859089.518Em Vigor20/09/1984Lei OrdináriaArt. 1º Fica denominado PROFESSORA EVA ASSUNÇÃO o Colégio Estadual situado na Av. Leopoldo de Bulhões, Vera Cruz II, no Município de Goiânia/GO.26/09/1984Denominação de bem público 859079.517Em Vigor18/09/1984Lei OrdináriaDispõe sobre criação de Colégio Estadual.26/09/1984Cultura,Educação,Esportes 859069.516Em Vigor12/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Federação Goiana de Ciclismo, desta Capital.20/09/1984Declaração de entidades 859059.515Em Vigor12/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública  a entidade que especifica.20/09/1984Declaração de entidades 859049.514Em Vigor12/09/1984Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.20/09/1984Declaração de entidades 859039.513Em Vigor12/09/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Federação Goiana de Voleibol, com sede nesta Capital.20/09/1984Declaração de entidades 859029.512Em Vigor12/09/1984Lei OrdináriaAltera o art. 1º da Lei nº 9.099, de 19 de novembro de 1981.20/09/1984 859019.511Em Vigor12/09/1984Lei OrdináriaDispõe sobre abertura de crédito para o Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás.20/09/1984 859009.510Em Vigor10/09/1984Lei OrdináriaIntroduz alteração no Anexo III da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967.19/09/1984Organização Administrativa 858999.509Em Vigor10/09/1984Lei OrdináriaEleva o valor do Fundo Rotativo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.19/09/1984Tribunal de Contas do Estado - TCE 858989.508Em Vigor10/09/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial a VITAL PEREIRA CABRAL.19/09/1984Pensão especial 858979.507Em Vigor10/09/1984Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 9.400, de 2 de dezembro de 1983.19/09/1984 898352.396Em Vigor28/08/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a estrutura básica da Superintendência de Turismo de Goiás, institui o seu quadro de pessoal e dá outras providências.03/09/1984Quadros de Pessoal 858969.506Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/08/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858959.505Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual 15 de novembro de Tocantinópolis e dá outras providências.16/08/1984Educação 858949.504Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDá denominação ao Colégio Estadual Agrícola de Pedro Afonso e dá outras providências.16/08/1984Educação 858939.503Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a LOJA SIMBÓLICA IMPERATRIZ nº 15, de Formosa.16/08/1984Declaração de entidades 858929.502Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Escola Especial Professor Ivanilde Ferreira, da APAE de Mineiros.16/08/1984Declaração de entidades 858919.501Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDá nova denominação ao Teatro Goiânia.16/08/1984Denominação de bem público 858909.500Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Federação de Pugilismo do Estado de Goiás.16/08/1984Declaração de entidades 858899.499Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Estádio de Futebol na cidade de Pontalina.16/08/1984Denominação de bem público 858889.498Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL RUARC DOUGLAS FERREIRA e dá outras providências.16/08/1984Declaração de entidades 858879.497Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/08/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858869.496Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Federação Goiana de Futebol de Salão.16/08/1984Declaração de entidades 858859.495Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Associação Comunitária Lar Infantil Antônio Teodoro da Costa, de Edéia.16/08/1984Declaração de entidades 858849.494Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Loja Maçônica Templários 90, da cidade de Anápolis.16/08/1984Declaração de entidades 858839.493Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Loja Maçônica Vasco Coutinho nº 60, da cidade de Jataí.16/08/1984Declaração de entidades 858829.492Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia - APAE.16/08/1984Declaração de entidades 858819.491Em Vigor24/07/1984Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano e dá outras providências.16/08/1984Título de cidadania 858809.490Em Vigor23/07/1984Lei OrdináriaDispõe sobre os serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo  de passageiros nos municípios que especifica.08/08/1984 858799.489Em Vigor19/07/1984Lei OrdináriaCria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.31/07/1984Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias 858789.488Em Vigor19/07/1984Lei OrdináriaDispõe sobre o deferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias nas operações destinadas à industrialização de produtos agrícolas no Estado de Goiás.31/07/1984 858779.487Em Vigor18/07/1984Lei OrdináriaBaixa tabelas de vencimentos dos Anexos II e III à Lei nº 8.404/78, que instituiu o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.23/07/1984Quadros de Pessoal 858769.486Em Vigor18/07/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de cargos no Poder Judiciário, e dá  outras providências.23/07/1984 858759.485Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão da pensão especial que especifica.20/07/1984Pensão especial 858749.484Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaAutoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Saúde.20/07/1984 858739.483Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a VÂNIA GODINHO DE PAIVA.20/07/1984Pensão especial 858729.482Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a JOSÉ GEREMIAS DO COUTO.20/07/1984Pensão especial 858719.481Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaFixa critérios para julgamento de propostas nas licitações  que especifica e dá outras providências.20/07/1984Alienação de bens públicos,Licitações e ajustes públicos 858709.480Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaAutoriza a Organização de Saúde do Estado de Goiás a promover a alienação que especifica.20/07/1984Alienação de bens públicos 858699.479Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o SAVANNAH CLUBE DE CAMPO no município de Hidrolândia.20/07/1984Declaração de entidades 858689.478Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaDá nome ao Ramal Rodoviário que liga a cidade de Pedro Afonso- Tupirama à BR-153 e dá outras providências.20/07/1984Denominação de bem público 858679.477Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/07/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858669.476Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.20/07/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858659.475Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, de Niquelândia.20/07/1984Declaração de entidades 858649.474Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaDispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Poder Legislativo.31/07/1984Servidor Público 858639.473Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola que especifica.20/07/1984Educação 858629.472Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaDá denominação à Escola Estadual que funciona no Setor Santa Filomena, em Miracema do Norte.20/07/1984Educação 858619.471Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaDá denominação à Escola Pública Estadual sediada na cidade goiana de São Domingos.20/07/1984Educação 858609.470Em Vigor11/07/1984Lei OrdináriaAutoriza a criação de autarquia educacional em Araguaína e dá outras providências.20/07/1984Educação 858599.469Em Vigor10/07/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a remuneração mensal dos Secretários de Estado e dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. 858589.468Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaCria a Secretaria do Trabalho e dá outras providências.29/06/1984 858579.467Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Estadual da cidade de Araguapaz e dá outras providências.29/06/1984Educação 858569.466Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaDá nova denominação ao Colégio Estadual da cidade de Aurora do Norte.29/06/1984Educação 858559.465Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/06/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858549.464Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaDá denominação a estrada estadual.29/06/1984Denominação de bem público 858539.463Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaDá denominação a estrada pública que especifica.29/06/1984Denominação de bem público,Educação 858529.462Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/06/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858519.461Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.29/06/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858509.460Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a CÚRIA DIOCESANA DE ANÁPOLIS.29/06/1984Declaração de entidades 858499.459Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade publica o Centro Espírita ”Eurípedes Barsanulfo” e dá outras providências.29/06/1984Declaração de entidades 858489.458Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade publica a entidade que especifica.29/06/1984Declaração de entidades 858479.457Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade publica a entidade que especifica.29/06/1984Declaração de entidades 858469.456Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano e dá outras providências.29/06/1984Título de cidadania 858459.455Em Vigor20/06/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de cargos, de provimento em comissão que passam a integrar o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.29/06/1984Quadros de Pessoal 858449.454Em Vigor15/06/1984Lei OrdináriaBaixa tabela de vencimentos do Anexo III do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:26/06/1984Quadros de Pessoal 858439.453Em Vigor15/06/1984Lei OrdináriaConcede título de cidadão goiano e dá outras providências.28/06/1984Título de cidadania 858429.452Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de rodovia que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:25/06/1984Denominação de bem público 858419.451Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Loja Maçônica que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:25/06/1984Declaração de entidades 858409.450Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Estadual Teotônio Vilela.25/06/1984Educação 858399.449Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaTransforma em autarquia a Faculdade de Filosofia no Norte Goiano, criada pela Lei nº 4.505,de 12 de agosto de 1963.25/06/1984 858389.448Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDá nova denominação à rodovia GO-431.25/06/1984Denominação de bem público 858379.447Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDá nova denominação ao Colégio Estadual de Pirenópolis.25/06/1984Denominação de bem público,Educação 858369.446Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Conselho Consultivo das Associações de Bairros, desta Capital.25/06/1984Declaração de entidades 858359.445Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Sociedade de Amigos Catireiros Mossâmedinos - SACM.25/06/1984Declaração de entidades 858349.444Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Sociedade de Amigos Catireiros Mossâmedinos - SACM.25/06/1984Declaração de entidades 858339.443Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.25/06/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858329.442Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDá denominação à Praça de Esportes que especifica.25/06/1984Denominação de bem público 858319.441Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola que especifica.25/06/1984Educação,Patrimônio Público 858309.440Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDispõe sobre as isenções que especifica.25/06/1984 858299.439Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a  entidade que especifica.25/06/1984Declaração de entidades 858289.438Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a  CRECHE METODISTA - Associação Assistencial Novo Horizonte.25/06/1984Declaração de entidades 858279.437Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.25/06/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858269.436Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramento do Conjunto Novo Horizonte.25/06/1984Declaração de entidades 858259.435Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.25/06/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858249.434Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.04/06/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858239.433Em Vigor30/05/1984Lei OrdináriaIntroduz alteração no Anexo II da Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, e dá outras providências.04/06/1984 858229.432Em Vigor25/05/1984Lei OrdináriaReajusta os vencimentos e salários do pessoal do Magistério Público Estadual e dá outras providências.25/05/1984Servidor Público 866539.431Em Vigor15/05/1984Lei OrdináriaCria Escola Estadual e dá outras providências.16/05/1984Educação 858219.430Em Vigor14/05/1984Lei OrdináriaAutoriza a abertura de crédito especial à Procuradoria-Geral do Estado até a quantia de Cr$ 886.550.000,00.21/05/1984Autorização para empréstimos / transferência de créditos 858209.429Em Vigor17/04/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.26/04/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858199.428Em Vigor17/04/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Associação Regional dos Amigos do Rio Araguaia - ARARA.26/04/1984Declaração de entidades 858189.427Em Vigor17/04/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.26/04/1984Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 858179.426Em Vigor17/04/1984Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Creche Samaritana de Anápolis e dá outras providências.26/04/1984Declaração de entidades 858169.425Em Vigor17/04/1984Lei OrdináriaDispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento estadual de ensino e dá outras providências.26/04/1984Educação 858159.424Em Vigor17/04/1984Lei OrdináriaDá denominação ao Colégio Estadual do Conjunto Vera Cruz, nesta Capital.26/04/1984Educação 858149.423Em Vigor17/04/1984Lei OrdináriaConcede título honorífico de cidadão goiano ao Capitão Carlos Ribeiro do Nascimento.26/04/1984Título de cidadania 858139.422Em Vigor17/04/1984Lei OrdináriaDá denominação ao Colégio Estadual da cidade de Itapirapuã.26/04/1984Educação 858129.421Em Vigor17/04/1984Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a criar a Biblioteca Pública Estadual e dá outras providências.28/05/1984Educação 858119.420Em Vigor17/04/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a REGINA MARIA SILVEIRA RIBAS.26/04/1984Pensão especial 858109.419Em Vigor09/04/1984Lei OrdináriaConcede pensão especial a MEIRE  KRUGER NICKERSON.23/04/1984Pensão especial 858099.418Em Vigor26/03/1984Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do estabelecimento de ensino que especifica.02/04/1984Educação 861779.417Em Vigor30/12/1983Lei OrdináriaEleva o valor do Fundo Rotativo do Serviço Geral de Transportes da Secretaria da Administração, cria o Fundo Rotativo da Secretaria de Cultura e Desporto, da Assembléia Legislativa e dá outras providências.30/12/1983Fundos Rotativos 861769.416Em Vigor26/12/1983Lei OrdináriaIntroduz alterações no Código Tributário do Estado, instituído pela Lei nº 7.730, de 30 de outubro de 1973, e dá outras providências.26/12/1983Normas Tributárias 861759.415Em Vigor26/12/1983Lei OrdináriaAltera os arts. 4º e 9º da Lei nº 7.995, de 24 de novembro de 1975.26/12/1983Organização Administrativa 861749.414Em Vigor26/12/1983Lei OrdináriaComplementa a Lei nº 7.846, de 13 de agosto de 1974, na parte que especifica.26/12/1983 861739.413Em Vigor26/12/1983Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 9.293, de 30 de novembro de 1982.26/12/1983 861729.412Em Vigor26/12/1983Lei OrdináriaEleva o percentual da gratificação de risco de vida, devida aos policiais civis.26/12/1983Servidor Público 861719.411Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaAltera o Quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá  outras providencias.21/12/1983Quadros de Pessoal 861709.410Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaDispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes de Trindade.13/12/1983Denominação de bem público 861699.409Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Escola de Deficientes Auditivos Érica de Melo Barbosa, da cidade de  Jataí.13/12/1983Declaração de entidades 861689.408Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Grupo Fraterno Espírita, da cidade de Goiânia.13/12/1983Declaração de entidades 861679.407Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/12/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861669.406Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.13/12/1983Declaração de entidades 861659.405Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola que especifica.13/12/1983Educação,Patrimônio Público 861649.404Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaIntroduz alteração nos Anexos I e II da Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências.13/12/1983Quadros de Pessoal 861639.403Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Conselho de Contas dos Municípios do Estado  de Goiás - ASCCOM.13/12/1983Declaração de entidades 861629.402Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaDispõe sobre contratação de menores por órgãos do Governo do Estado.15/12/1983 861619.401Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.13/12/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861609.400Em Vigor02/12/1983Lei OrdináriaEstima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1984.28/12/1983Leis orçamentárias 861599.399Em Vigor25/11/1983Lei OrdináriaDispõe sobre o provimento de cargo do Quadro de Pessoal da Secretaria do Poder Legislativo.30/11/1983Quadros de Pessoal 861589.398Em Vigor25/11/1983Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 12 da Lei nº 6.830, de 12 de dezembro de 1967, e dá outras providências.30/11/1983Tribunal de Contas do Estado - TCE 861579.397Em Vigor25/11/1983Lei OrdináriaConcede pensão especial a LUZIA BATISTA DA SILVA.06/12/1983Pensão especial 861569.396Em Vigor22/11/1983Lei OrdináriaConcede pensões especiais às pessoas que especifica.24/11/1983Pensão especial 861559.395Em Vigor22/11/1983Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Ministério Público.24/11/1983 861549.394Em Vigor22/11/1983Lei OrdináriaAltera a Lei nº 8.772, de 15 de janeiro de 1980, e dá outras providências.24/11/1983 861539.393Em Vigor22/11/1983Lei OrdináriaRatifica a doação que especifica.24/11/1983 861529.392Em Vigor22/11/1983Lei OrdináriaFixa a remuneração mensal dos Secretários de Estado e dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providência.16/12/1983, 25/11/1983Servidor Público,Tribunal de Contas do Estado - TCE 861519.391Em Vigor22/11/1983Lei OrdináriaAutoriza as mudanças que especifica no Sistema Administrativo do Poder Executivo e dá outras providências.24/11/1983 861509.390Em Vigor22/11/1983Lei OrdináriaReajusta vencimentos, salários, soldos e proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, do serviço público estadual e dá outras providências.16/12/1983, 25/11/1983Organização Judiciária 861499.389Em Vigor17/11/1983Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a criar estabelecimento de ensino de 2º grau e dá outras providências.25/11/1983Educação 861489.388Em Vigor17/11/1983Lei OrdináriaInclui rodovia que especifica no plano prioritário de asfaltamento do Estado, dando-lhe nova denominação.25/11/1983Denominação de bem público 861479.387Em Vigor17/11/1983Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de escola que especifica.02/12/1983Educação 861469.386Em Vigor17/11/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Patronato Madre Mazarello, de Anápolis.25/11/1983Declaração de entidades 861459.385Em Vigor04/11/1983Lei OrdináriaAltera a redação do art. 220 do Decreto-Lei nº 147, de 13 de março de 1970, e dá outras providências.11/11/1983Servidor Público 861449.384Em Vigor04/11/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a APAE de Porangatu.14/11/1983Declaração de entidades 861439.383Em Vigor04/11/1983Lei OrdináriaDá denominação a Colégio que especifica.14/11/1983Educação 861429.382Em Vigor04/11/1983Lei OrdináriaCria o Conselho de Participação Popular e dá outras providências.17/11/1983 861419.381Em Vigor04/11/1983Lei OrdináriaDispõe sobre o reajustamento do Fundo Rotativo do Departamento de Administração do Centro Administrativo “Pedro Ludovico Teixeira”.17/11/1983Fundos Rotativos 861409.380Em Vigor04/11/1983Lei OrdináriaDispõe sobre o oferecimento de garantia do Estado de Goiás às operações da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG.14/11/1983 861399.379Em Vigor04/11/1983Lei OrdináriaAutoriza a Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás doar, à Empresa de Portos do Brasil S.A, o imóvel que especifica.14/11/1983Doação de bens públicos 861389.378Em Vigor04/11/1983Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar "Protocolo de Intenções" com os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, objetivando a fixação de limites entre os três Estados.14/11/1983 861379.377Em Vigor27/10/1983Lei OrdináriaDá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.333, de 7 de julho de 1983.07/11/1983Educação 861369.376Em Vigor27/10/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/11/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861359.375Em Vigor27/10/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/11/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861349.374Em Vigor27/10/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/11/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861339.373Em Vigor27/10/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.07/11/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861329.372Em Vigor27/10/1983Lei OrdináriaRevoga o artigo 2º da Lei nº 8.965, de 5 de dezembro de 1980.07/11/1983 861319.371Em Vigor27/10/1983Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.425, de 10 de abril de 1978.07/11/1983Normas Tributárias 861309.370Em Vigor27/10/1983Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 9.292, de 24 de novembro de 1982.07/11/1983 861299.369Em Vigor21/10/1983Lei OrdináriaAltera a Lei nº 8.956, de 27 de novembro de 1980 e dá outras providências.07/11/1983 861289.368Em Vigor21/10/1983Lei OrdináriaDá nova denominação ao Colégio que especifica.07/11/1983Denominação de bem público,Educação 861279.367Em Vigor21/10/1983Lei OrdináriaDá denominação à escola pública que especifica.07/11/1983Educação 861269.366Em Vigor07/10/1983Lei OrdináriaAutoriza  o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, através do Programa de Pavimentação de Baixo Custo em Áreas Urbanas de Baixa Renda e dá outras providências.21/10/1983Autorização para empréstimos / transferência de créditos 861259.365Em Vigor30/09/1983Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 13 de junho de 1983.30/09/1983Organização Administrativa 866649.364Em Vigor15/09/1983Lei OrdináriaDispõe sobre denominação da Usina Balsas Mineiro.30/09/1983Denominação de bem público 861249.363Em Vigor15/09/1983Lei OrdináriaDispõe sobre denominação do Centro Administrativo do Estado.27/09/1983Denominação de bem público 861239.362Em Vigor15/09/1983Lei OrdináriaCria o Centro Esportivo Dr. Pedro Ludovico Teixeira.23/09/1983 861229.361Em Vigor15/09/1983Lei OrdináriaDá denominação à Rodovia Estadual que especifica.23/09/1983Denominação de bem público 861219.360Em Vigor15/09/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/09/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861209.359Em Vigor15/09/1983Lei OrdináriaRevoga a Lei nº 8.970, de 24 de dezembro de 1980.21/09/1983 861199.358Em Vigor15/09/1983Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de título de  cidadania goiana.23/09/1983Título de cidadania 861189.357Em Vigor15/09/1983Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de título honorífico de Cidadão Goiano.23/09/1983Título de cidadania 861179.356Em Vigor15/09/1983Lei OrdináriaDá denominação a Colégio Estadual que especifica.23/09/1983Educação 861169.355Em Vigor15/09/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade a entidade que especifica.23/09/1983Declaração de entidades 861159.354Em Vigor30/08/1983Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, alterada pela Lei nº 8.274,de 27 de julho de 1977, e dá  ouras providências.08/09/1983 861149.353Em Vigor30/08/1983Lei OrdináriaInstitui o Programa Mutirão da Moradia e dá outras providências.08/09/1983 861139.352Em Vigor30/08/1983Lei OrdináriaAutoriza o Estado de Goiás a intervir em operação contratada entre o DERGO e o BNDES.17/08/1983 861129.351Em Vigor05/08/1983Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado às operações que especifica.10/08/1983 866639.350Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaMuda denominação do Estádio de Futebol de Ceres e dá outras providências.10/08/1983Denominação de bem público 861119.349Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaDispõe sobre o provimento de assessorias de imprensa das administrações direta e indireta.10/08/1983 861109.348Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaDá denominação ao posto de Saúde de Quirinópolis.10/08/1983Denominação de bem público 861099.347Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaDá nova denominação à Fundação Ação Social do Palácio do Governo.10/08/1983Delegação de competência 861089.346Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a organizar a empresa Legionárias Corretora de Seguros S.A e dá outras providências.10/08/1983 861079.345Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/08/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861069.344Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaDá denominação a Colégio Estadual de Goiatuba e dá outras providências.10/08/1983Denominação de bem público,Educação 861059.343Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.10/08/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861049.342Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.10/08/1983Declaração de entidades 861039.341Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaCria Colégio Agrícola em Goiatuba e dá outras providências.10/08/1983Educação 861029.340Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaDá denominação a Colégio Estadual que especifica.10/08/1983Educação 861019.339Em Vigor21/07/1983Lei OrdináriaRevigora a Lei nº 8.643, de 29 de junho de 1979, e dá outras providências.10/08/1983Alienação de bens públicos 861009.338Em Vigor11/07/1983Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a construir o Memorial PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA e dá outras providências.10/08/1983 866629.337Em Vigor11/07/1983Lei OrdináriaRevoga artigos das Leis que especifica e dá outras providências.12/07/1983Servidor Público 866619.336Em Vigor07/07/1983Lei OrdináriaDá nova denominação ao “Estádio Presidente Castelo Branco”, de Goianésia.08/07/1983Denominação de bem público 866609.335Em Vigor07/07/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social Paulo Estevão, de Goiás.08/07/1983Declaração de entidades 866599.334Em Vigor07/07/1983Lei OrdináriaDispõe sobre atribuição de nome a Escola Estadual na cidade Itaberaí.08/07/1983Educação 866589.333Em Vigor07/07/1983Lei OrdináriaModifica a Lei nº 8.408, de 19 de janeiro de 1978, na parte que especifica.08/07/1983Educação 866579.332Em Vigor07/07/1983Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola Estadual.08/07/1983Denominação de bem público,Educação 866569.331Em Vigor07/07/1983Lei OrdináriaDá denominação ao Ginásio de Esportes que especifica.08/07/1983Denominação de bem público 860999.330Em Vigor01/07/1983Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola Estadual.08/07/1983Educação 860989.329Em Vigor01/07/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/07/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860979.328Em Vigor28/06/1983Lei OrdináriaDá denominação a Colégio Estadual que especifica.08/07/1983Educação 860969.327Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaDá denominação a Escola Estadual que especifica.30/06/1983Educação 860959.326Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaDá denominação a Colégio Estadual de Porto Nacional.30/06/1983Educação 860949.325Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaInclui trecho de Rodovia no Plano Prioritário de Asfaltamento de Estado de Goiás.30/06/1983 860939.324Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/06/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860929.323Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaInclui trecho de rodovia no plano prioritário de asfaltamento de estradas do Estado de Goiás.30/06/1983 860919.322Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública a entidade que especifica.30/06/1983Declaração de entidades 860909.321Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaConsidera de utilidade pública os Clubes Lyons e Rotary existentes no Estado de Goiás.30/06/1983Declaração de entidades 860899.320Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaDá denominação a Escola Estadual que especifica.30/06/1983Educação 860889.319Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaDá denominação a escola pública estadual que especifica.30/06/1983Educação 860879.318Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/06/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860869.317Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/06/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860859.316Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.30/06/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860849.315Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Clube das Mães de Petrolina de Goiás.30/06/1983Declaração de entidades 860839.314Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaCria a Capital Simbólica do Estado de Goiás.28/07/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Sede simbólica do Poder Executivo,Título cultural de Capital Goiana 860829.313Em Vigor21/06/1983Lei OrdináriaEstabelece novos valores para os símbolos dos cargos de provimento em comissão, integrantes dos Anexos V da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, e IV do Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, e dá outras providências.22/06/1983 860819.312Em Vigor15/06/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.23/06/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860809.311Em Vigor15/06/1983Lei OrdináriaDispõe sobre a aquisição de bens industrializados pelo Poder Público.24/06/1983Aquisição de bens públicos 860799.310Em Vigor15/06/1983Lei OrdináriaFixa os quantitativos dos cargos de Diretor e Secretário de Unidade Escolar.23/06/1983Organização Administrativa 860789.309Em Vigor15/06/1983Lei OrdináriaDá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 8.856, de 7 de julho de 1980.23/06/1983 860779.308Em Vigor15/06/1983Lei OrdináriaDispõe sobre pavimentação de rodovia.30/06/1983 860769.307Em Vigor13/06/1983Lei OrdináriaAutoriza a alienação de veículos pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.22/06/1983 860759.306Em Vigor03/06/1983Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado às operações que especifica. 860749.305Em Vigor03/06/1983Lei OrdináriaAutoriza a abertura de crédito especial à Procuradoria Geral do Estado no valor de Cr$ 491.090.000,00.10/06/1983Autorização para empréstimos / transferência de créditos 860739.304Em Vigor17/05/1983Lei OrdináriaDá denominação ao Campo de Futebol que especifica.20/05/1983Denominação de bem público 860729.303Em Vigor17/05/1983Lei OrdináriaDá nova denominação à Escola Pública que especifica.20/05/1983Educação,Patrimônio Público 860719.302Em Vigor17/05/1983Lei OrdináriaAutoriza a instituição de Programa Especial de Absorção de Mão-de-Obra e dá outras providências.26/05/1983 860709.301Em Vigor17/05/1983Lei OrdináriaDá denominação ao Colégio Estadual que específica.26/05/1983Educação 860699.300Em Vigor25/04/1983Lei OrdináriaDá denominação a escola pública que especifica.03/05/1983Educação 860689.299Em Vigor25/04/1983Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/05/1983Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 860679.298Em Vigor25/04/1983Lei OrdináriaDispõe sobre denominação do Centro de Saúde de Jataí.13/05/1983Denominação de bem público 860669.297Em Vigor12/04/1983Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Goiano ao Ex-Senador TEOTÔNIO VILELA.12/04/1983Título de cidadania 866799.296Em Vigor07/12/1982Lei OrdináriaAcrescenta parágrafo ao art. 220 do Decreto-Lei nº.147, de 13 de março de 1970, e dá outras providências.09/12/1982 866789.295Em Vigor03/12/1982Lei OrdináriaDispõe sobre alteração de nomenclatura de cargo que especifica e dá outras providências.03/12/1982Quadros de Pessoal 866779.294Em Vigor03/12/1982Lei OrdináriaDá denominação ao Ginásio de Esportes de Araguaina.03/12/1982Denominação de bem público 863299.293Em Vigor30/11/1982Lei OrdináriaEstima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1983.20/12/1982Leis orçamentárias 863289.292Em Vigor24/11/1982Lei OrdináriaInstitui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Goiás.15/12/1982 863279.291Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.25/11/1982Pensão especial 863269.290Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de rodovia.25/11/1982Denominação de bem público 863259.289Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 8.870, de 14 de julho de 1980.25/11/1982Declaração de entidades 863249.288Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 8.870, de 14 de julho de 1980.25/11/1982Doação de bens públicos 866759.287Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.09/11/1982Pensão especial 866749.286Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaDispõe sobre transformação de cargo que especifica e dá trás providências.09/11/1982Quadros de Pessoal 866739.285Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências.09/11/1982Quadros de Pessoal 863239.284Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaAltera o Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, e dá outras providências.09/12/1982, 25/11/1982Servidor Público 863229.283Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaIntroduz modificações na Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências.09/11/1982Quadros de Pessoal 863219.282Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.25/11/1982Pensão especial 863209.281Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.25/11/1982Pensão especial 863199.280Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.25/11/1982Pensão especial 863189.279Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial à Sra. JOSEFA CIRILO DA SILVA.25/11/1982Pensão especial 863179.278Em Vigor08/11/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.25/11/1982Pensão especial 863169.277Em Vigor05/11/1982Lei OrdináriaAltera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça.12/11/1982 863159.276Em Vigor05/11/1982Lei OrdináriaConcede pensão especial que especifica.12/11/1982Pensão especial 863149.275Em Vigor26/10/1982Lei OrdináriaAcresce Parágrafo Único ao art. 40 da Lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências.27/10/1982 863139.274Em Vigor25/10/1982Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a, por meio de hipoteca, aval, fiança ou qualquer outra forma legal, oferecer a garantia do Estado nas transações que especifica.08/11/1982 863129.273Em Vigor07/10/1982Lei OrdináriaInstitui a pensão especial que especifica e dá outras providências.26/10/1982Pensão especial 863119.272Em Vigor07/10/1982Lei OrdináriaInstitui a pensão especial que especifica e dá outras providências.26/10/1982Pensão especial 863109.271Em Vigor07/10/1982Lei OrdináriaConcede a pensão especial que especifica e dá outras providências.26/10/1982Pensão especial 863099.270Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaIntroduz alterações nas Leis nºs 8.033, de 2 de dezembro de 1975, e 8.225, de abril de 1977.07/10/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásSegurança Pública 863089.269Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial.08/10/1982Pensão especial 866769.268Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial a ANTÔNIO LEÃO.08/10/1982Pensão especial 863079.267Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaConcede a pensão especial que especifica e dá  outras providências.08/10/1982Pensão especial 863069.266Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/10/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863059.265Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/10/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863049.264Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/10/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863039.263Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Lar Vicentino, de Itumbiara.08/10/1982Declaração de entidades 863029.262Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes.08/10/1982Denominação de bem público 863019.261Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDá nova denominação à escola que especifica.09/10/1982Educação 863009.260Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDispõe sobre autorização ao Departamento Estadual de Água, Energia e Telecomunicações para praticar os atos que especifica e dá outras providências.08/10/1982 862999.259Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/10/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 862989.258Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaAutoriza a abertura de crédito especial à Procuradoria Geral do Estado, até o limite de Cr$ 5.000.000,00.08/10/1982 862979.257Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão da pensão especial que especifica.08/10/1982Pensão especial 862969.256Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão da pensão especial que especifica.Pensão especial 862959.255Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaConcede título de “Cidadão Goiano”.08/10/1982Título de cidadania 862949.254Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDeclara entidade de utilidade pública.08/10/1982Declaração de entidades 862939.253Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/10/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 862929.252Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.08/10/1982Pensão especial 862919.251Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/10/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 862909.250Em Vigor29/09/1982Lei OrdináriaDispõe sobre dispensa de juros, multas e correção monetária sobre débitos fiscais.01/10/1982Normas Tributárias 862899.249Em Vigor21/09/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensões especiais a SEBASTIANA FERREIRA NETO e MARIA ABADIA DOS SANTOS.28/09/1982Pensão especial 862889.248Em Vigor30/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre doação de áreas que especifica.08/09/1982Doação de bens públicos 862879.247Em Vigor30/08/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.08/09/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 862869.246Em Vigor30/08/1982Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a conceder garantia em operações de crédito.08/09/1982 862859.245Em Vigor30/08/1982Lei OrdináriaConcede a pensão especial que especifica.08/09/1982Pensão especial 862849.244Em Vigor30/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação do Estádio de Futebol de Pontalina.08/09/1982Denominação de bem público 862839.243Em Vigor30/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.08/09/1982Pensão especial 862829.242Em Vigor30/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:08/09/1982Pensão especial 862819.241Em Vigor30/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial ao Sr. ANTÃO MILTON CORREIA.08/09/1982Pensão especial 862809.240Em Vigor30/08/1982Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.17/09/1982, 14/09/1982Organização Judiciária 862799.239Em Vigor30/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.08/09/1982Pensão especial 862789.238Em Vigor16/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.16/08/1982Pensão especial 862779.237Em Vigor16/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre oferecimento de garantia do Estado à METADO, até o limite que especifica.16/08/1982 862769.236Em Vigor16/08/1982Lei OrdináriaEleva o Capital Social do Banco do  Desenvolvimento do Estado de Goiás S/A - BD - GOIÁS e dá outras providências.16/08/1982 862759.235Em Vigor16/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a elevação do capital da CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS.18/10/1982 862749.234Em Vigor16/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.Pensão especial 862739.233Em Vigor16/08/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/08/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 862729.232Em Vigor16/08/1982Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.401, de 17 de janeiro de 1978.16/08/1982Organização Administrativa 862719.231Em Vigor16/08/1982Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 9.128, de 16 de dezembro de 1981.16/08/1982 862709.230Em Vigor16/08/1982Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis rurais para os fins que especifica.16/08/1982Aquisição de bens públicos 866719.229Em Vigor12/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.12/08/1982Pensão especial 862699.228Em Vigor12/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.12/08/1982Pensão especial 866729.227Em Vigor12/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.12/08/1982Pensão especial 862689.226Em Vigor12/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.12/08/1982Pensão especial 862679.225Em Vigor12/08/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.12/08/1982Pensão especial 862669.224Em Vigor12/08/1982Lei OrdináriaAltera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.12/08/1982Servidor Público 862659.223Em Vigor12/08/1982Lei OrdináriaInstitui, na Secretaria da fazenda, o Quadro de Pessoal Auxiliar de Fiscalização e Arrecadação e dá outras providências.Quadros de Pessoal 862649.222Em Vigor19/07/1982Lei OrdináriaAutoriza a alienação das ações que especifica e dá outras providências.03/08/1982Alienação de bens públicos 862639.221Em Vigor19/07/1982Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 6.020, de 10 de novembro de 1965,e dá outras providências.03/08/1982Organização Administrativa 862629.220Em Vigor04/06/1982Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 8.773, de 15 de janeiro de 1980.17/06/1982Organização Administrativa 862619.219Em Vigor03/06/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.17/06/1982Pensão especial 862609.218Em Vigor31/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.04/06/1982Pensão especial 862599.217Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes de Campo Alegre de Goiás.08/06/1982Denominação de bem público 862589.216Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de prédio público.08/06/1982Denominação de bem público 862579.215Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDá denominação a Ginásio de Esportes que especifica.08/06/1982Denominação de bem público 862569.214Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de Colégio Estadual de Indiara.08/06/1982Cultura,Educação,Esportes 862559.213Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de Colégio Estadual na cidade de Arraias.08/06/1982Educação 862549.212Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação.08/06/1982Denominação de bem público,Educação 862539.211Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaAltera denominação de escola e dá outras providências.08/06/1982Educação 862529.210Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Colégio Estadual de Maurilândia.08/06/1982Cultura,Educação,Esportes 862519.209Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDá denominação a Escola que especifica.08/06/1982Denominação de bem público,Educação 862509.208Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola Estadual da cidade de Iporá.08/06/1982Educação 862499.207Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDá nova denominação a Escola que especifica.08/06/1982Denominação de bem público,Educação 862489.206Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaPassa a denominar-se “Monsenhor Domingos Pinto de Figueiredo” a Escola Estadual de Ipameri.08/06/1982Educação 862479.205Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola Estadual.08/06/1982Educação 862469.204Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação da rodovia Go-184, que lia Jataí a Aporé.08/06/1982Denominação de bem público 862459.203Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a entidade que especifica.08/06/1982Declaração de entidades 862449.202Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a entidade que especifica.08/06/1982Declaração de entidades 862439.201Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a entidade que especifica.08/06/1982Declaração de entidades 862429.200Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a entidade que especifica.08/06/1982Declaração de entidades 862419.199Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a entidade que especifica.08/06/1982Declaração de entidades 862409.198Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a entidade que especifica.08/06/1982Declaração de entidades 862399.197Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública  a Associação dos Empregados da Dornier - Omega - A E.D.O.08/06/1982Declaração de entidades 862389.196Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a entidade que especifica.08/06/1982Declaração de entidades 862379.195Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a entidade que especifica.08/06/1982Declaração de entidades 862369.194Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública o Sindicato Rural de Rubiataba.08/06/1982Declaração de entidades 862359.193Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a Loja Simbólica Bartolomeu Bueno da Silva, nº 71, desta Capital.08/06/1982Declaração de entidades 862349.192Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a entidade que especifica.08/06/1982Declaração de entidades 862339.191Em Vigor28/05/1982Lei OrdináriaProrroga vigência da lei que especifica e dá outras providências.08/06/1982 866709.190Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.17/06/1982, 14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862329.189Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Distrito do Combinado Agro-urbano de Arraias,no Município de Arraias e da´outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862319.188Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Fátima e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862309.187Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Santa Isabel e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862299.186Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Doverlândia e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862289.185Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município do Rio Sono e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862279.184Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Distrito de Santa Tereza, no, no Município de Goianápolis e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862269.183Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Indiara e dá  outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862259.182Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Distrito de Bernardo Sayão, no Município de Colméia e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862249.181Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Distrito de Jesúpolis, no Município de São Francisco e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862239.180Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Augustinópolis e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862229.179Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do município de Araguapaz e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862219.178Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Distrito de Barbosilândia, no Município de Posse e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862209.177Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Campinaçu e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862199.176Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaAutoriza a Chefia do Poder Executivo a conceder a permissão que especifica. 862189.175Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaEleva o Capital Social do Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S/A-BD-GOIÁS  e dá outras providências.14/05/1982 862179.174Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/05/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 862169.173Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Distrito de Simolândia, no Município de Posse, e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862159.172Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Distrito de Marcionópolis, no Município de Bom Jesus de Goiás, e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862149.171Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.14/05/1982Pensão especial 862139.170Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaIntroduz alteração no Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969.14/05/1982 862129.169Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Distrito de Porteira, no Município de Goiatuba, e dá outras providencias.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862119.168Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.14/05/1982Pensão especial 862109.167Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862099.166Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre oferecimento de garantia do Estado de Goiás à CAESGO e dá  outras providências.14/05/1982 862089.165Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Estado por outro pertencente à Caixa Econômica do Estado de Goiás e dá outras providências.14/05/1982 862079.164Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial.14/05/1982Pensão especial 862069.163Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a elevação do capital autorizado do Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO.14/05/1982 862059.162Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial.14/05/1982Pensão especial 862049.161Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial.14/05/1982Pensão especial 862039.160Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Distrito de São Luiz do norte, no Município de Itapaci, e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 862029.159Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão da pensão especial que especifica.14/05/1982Pensão especial 862019.158Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão da pensão especial.Pensão especial 866699.157Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão da pensão especial que especifica.14/05/1982Pensão especial 866689.156Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre elevação dos valores dos Fundos Rotativos que especifica e dá outras providências.14/05/1982Fundos Rotativos 866679.155Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977.22/06/1982, 14/05/1982 862009.154Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Distrito do Forte, no Município de São João D’Aliança e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 861999.153Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Município de Arenópolis e dá outras providências.14/05/1982Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 861989.152Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial que especifica.14/05/1982Pensão especial 861979.151Em Vigor14/05/1982Lei OrdináriaIntroduz alteração no art. 2º da Lei nº 9.089, de 19 de novembro de 1981, e dá outras providências.14/05/1982Servidor Público 866669.150Em Vigor12/05/1982Lei OrdináriaConcede Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Dr.ALOISIO SAYOL DE SÁ PEIXOTO.12/05/1982Título de cidadania 866659.149Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 9.045, de 3 de agosto de 1981, que modificou a Lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências.12/05/1982 861969.148Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino.17/05/1982Educação 861959.147Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino.17/05/1982Educação 861949.146Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDá denominação a Escola  Estadual de Mara Rosa.17/05/1982Educação 861939.145Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDá denominação a Colégio Estadual da cidade de Mambaí.17/05/1982Educação 861929.144Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaEleva categoria de Escola e dá-lhe nova denominação.17/05/1982Educação 861919.143Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de prédio público.17/05/1982Denominação de bem público 861909.142Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaConcede título honorífico de Cidadão Goiano ao Dr. MÁRIO EVARISTO DE OLIVEIRA.17/05/1982Título de cidadania 861899.141Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDá denominação a Colégio Estadual do Distrito de Senador Canedo.17/05/1982Educação 861889.140Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre denominação da Escola Estadual de Santa Bárbara de Goiás.17/05/1982Educação 861879.139Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Centro Espírita Obreiros do Caminho.17/05/1982Declaração de entidades 861869.138Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Banda Maestro João Ribeiro da cidade de Goiás.17/05/1982Declaração de entidades 861859.137Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.17/05/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861849.136Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás.17/05/1982Declaração de entidades 861839.135Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que específica.17/05/1982Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 861829.134Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDá denominação ao “Projeto Alta Paraíso”.17/05/1982Denominação de bem público 861819.133Em Vigor06/05/1982Lei OrdináriaDispõe sobre reajustamento do valor da pensão especial que especifica.17/05/1982Pensão especial 861809.132Em Vigor26/04/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.30/04/1982Pensão especial 861799.131Em Vigor26/04/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.30/04/1982Pensão especial 861789.130Em Vigor26/04/1982Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.30/04/1982Pensão especial 867329.129Em Vigor22/12/1981Lei OrdináriaDispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás04/01/1982Organização Judiciária 864739.128Em Vigor16/12/1981Lei OrdináriaEstima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1982.30/12/1981Leis orçamentárias 867029.127Em Vigor07/12/1981Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977.10/12/1981 864729.126Em Vigor07/12/1981Lei OrdináriaInstitui as taxas que especifica.16/12/1981 864719.125Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaConcede título honorífico de Cidadão Goiano ao Pastor PAULO LEIVAS MACALÃO e dá outras providências.16/12/1981Título de cidadania 864709.124Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de título honorífico de cidadania goiana.16/12/1981Título de cidadania 864699.123Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino estadual.16/12/1981Denominação de bem público,Educação 864689.122Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de título honorífico de cidadania goiana.16/12/1981Título de cidadania 864679.121Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/12/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864669.120Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/12/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864659.119Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Loja Maçônica CRUZEIRO DO SUL Nº 33, de Itapuranga-Goiás.16/12/1981Declaração de entidades 864649.118Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/12/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864639.117Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/12/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864629.116Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/12/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864619.115Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública  a Associação de Moradores do Conjunto Anhanguera e dá  outras providências.16/12/1981Declaração de entidades 864609.114Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/12/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864599.113Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública  a entidade que especifica.16/12/1981Declaração de entidades 864589.112Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública SEKAY MAHIKARI BUNMEI KYODAN - Sociedade Religiosa.16/12/1981Declaração de entidades 864579.111Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/12/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864569.110Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/12/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864559.109Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Instituto Evangélico Dona Iraci.16/12/1981Declaração de entidades 864549.108Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação.16/12/1981Educação 864539.107Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaConcede pensão especial à Senhora Mamie de Castro Oliveira.16/12/1981Pensão especial 864529.106Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.026,de 23 de julho de 1981.16/12/1981Educação 864519.105Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Associação Nortista e Nordestina de Anápolis (ANNA).16/12/1981Declaração de entidades 864509.104Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.16/12/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864499.103Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências.14/12/1981 864489.102Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola de 1º Grau.16/12/1981Educação 864479.101Em Vigor03/12/1981Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau.16/12/1981Educação 864469.100Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre oferecimento de garantia do Estado de Goiás à CAESCO e dá outras providências.25/11/1981 864459.099Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre a elevação do capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás.25/11/1981 864449.098Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a instituir uma Sociedade por Ações de Capital Autorizado, sob a denominação de GOIÁS BABAÇU S.A., e dá outras providências. - O Decreto nº 2.006/81 delega competência ao Secretario da Indústria e Comércio para promover a constituição da Sociedade por Ações GOIÁS BABAÇU S.A. - Vide o art. 1º, item II, da Lei nº 9.391/83.24/11/1981 864439.097Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre elevação do valor do Fundo Rotativo do Serviço Geral de Transportes e dá outras providências.25/11/1981Fundos Rotativos 864429.096Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.25/11/1981Pensão especial 864419.095Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.25/11/1981Polícia Militar 864409.094Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.25/11/1981 864399.093Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaComplementa a Lei nº 7.846, de 13 de agosto de 1974, na parte que especifica.25/11/1981 864389.092Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre subscrição e integralização de capital da Empresa de Turismo do Estado de Goiás S/A - GOIASTUR.25/11/1981 864379.091Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.25/11/1981Pensão especial 864369.090Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.25/11/1981Pensão especial 864359.089Em Vigor19/11/1981Lei OrdináriaIntroduz alterações nas leis que especifica e dá outras providências.16/12/1981, 20/11/1981 864349.088Em Vigor18/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre subscrição e integralização de capital da Metais de Goiás S/A - METAGO e dá outras providências.25/11/1981 867039.087Em Vigor16/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares.24/11/1981 864339.086Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaConsidera 4 de setembro o Dia do Sudeste de Goiás.24/11/1981 864329.085Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaConcede tÍtulo honorífico de Cidadão Goiano ao Dr. JOSÉ KLÉBER LEITE DE CASTRO.24/11/1981Título de cidadania 864319.084Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre doação de imóvel urbano à ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE GOIÂNIA.24/11/1981Doação de bens públicos 864309.083Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaAutoriza a abertura de crédito especial à Procuradoria Geral do Estado.24/11/1981Educação 864299.082Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaCria o Colégio Estadual “Rui Brasil Cavalcante”, da cidade de Miranorte.24/11/1981Educação 864289.081Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaDá denominação ao Ginásio de Esportes, na cidade de Rio Verde.24/11/1981Denominação de bem público 864279.080Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24/11/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864269.079Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24/01/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864259.078Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública  a entidade que especifica.24/11/1981Declaração de entidades 864249.077Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24/11/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864239.076Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paula-Conferência São Sebastião de Cristalina.24/11/1981Declaração de entidades 864229.075Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24/11/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864219.074Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24/11/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864209.073Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaConcede título honorífico de Cidadão Goiano ao Sr.JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA.24/11/1981Título de cidadania 1066019.071Em Vigor12/11/1981Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Colégio Estadual de São Miguel do Araguaia.04/11/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásEducação,Serviços Públicos 867049.072Em Vigor30/10/1981Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial que especifica.04/11/1981Pensão especial 864199.068Em Vigor05/10/1981Lei OrdináriaFixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.15/10/1981Polícia Militar 864189.067Em Vigor05/10/1981Lei OrdináriaDá nova redação ao art. 10 da Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975.15/10/1981 864179.066Em Vigor05/10/1981Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.125, de 18 de junho de 1976, e dá outras providências.15/10/1981Polícia Militar 864169.065Em Vigor05/10/1981Lei OrdináriaAutoriza a abertura de crédito à procuradoria Geral do Estado, até o limite de Cr$ 1.200.000,00.15/10/1981 864159.064Em Vigor05/10/1981Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.947, de 12 de novembro de 1980.15/10/1981 864149.063Em Vigor28/09/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/10/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864139.062Em Vigor28/09/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/10/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864129.061Em Vigor28/09/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/10/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864119.060Em Vigor21/09/1981Lei OrdináriaDispõe sobre declaração de utilidade pública.09/10/1981Declaração de entidades 864109.059Em Vigor21/09/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/10/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864099.058Em Vigor21/09/1981Lei OrdináriaDeclarada de utilidade pública a entidade que especifica.09/10/1981Declaração de entidades 864089.057Em Vigor21/09/1981Lei OrdináriaCria Colégio Estadual na cidade de Goiás.09/10/1981Educação 864079.056Em Vigor21/09/1981Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola Estadual e dá outras providências.09/10/1981Educação 864069.055Em Vigor21/09/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.09/10/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 864059.054Em Vigor21/09/1981Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino.09/10/1981Educação 864049.051Em Vigor17/09/1981Lei OrdináriaRevoga os dispositivos que especifica, da Lei nº 8.225, de 25 de abril de 1977. - Vide o art. 30 da Lei nº 9.240/82.17/09/1981 864039.050Em Vigor09/09/1981Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.17/09/1981Pensão especial 864029.049Em Vigor09/09/1981Lei OrdináriaConcede Título Honorífico de Cidadã Goiana à Irmã MARIA BENEDITA TAFELMEIR.17/09/1981Título de cidadania 864019.048Em Vigor09/09/1981Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.17/09/1981Pensão especial 864009.047Em Vigor09/09/1981Lei OrdináriaConcede o Título honorífico de Cidadã Goiana à Irmã MARIA ROSÁRIA SIMMEL.17/09/1981Título de cidadania 863999.046Em Vigor14/08/1981Lei OrdináriaReajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.07/05/1986Organização Judiciária 1103379.045Em Vigor03/08/1981Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei no. 8.268, de 11 de julho de 1977 e dá outras providências.05/08/1981 863989.044Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/08/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863979.042Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/08/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863969.041Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/08/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863959.040Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.03/08/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863949.039Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDispõe sobre declaração de utilidade pública.03/08/1981Declaração de entidades 863939.038Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Clube Social Feminino de Inhumas.03/08/1981Declaração de entidades 863929.037Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Associação dos Funcionários do Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás.03/08/1981Declaração de entidades 863919.036Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação.03/08/1981Educação,Patrimônio Público 863909.035Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o Pré-Escolar Municipal D. Maria de Lourdes Gentil de Melo, de Morrinhos.03/08/1981Declaração de entidades 863899.034Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaIntroduz alteração no art. 7º da Lei nº 8.268, de  11 de julho de 1977.03/08/1981Organização Administrativa 863889.033Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaAutoriza restituição do imóvel que especifica.03/08/1981 863879.032Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaÉ declarada de utilidade pública a Fundação Cardiológica do Estado de Goiás (FUNCARDIO), com sede na Capital do Estado.03/08/1981Declaração de entidades 863869.031Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDá denominação ao trecho da rodovia GO-164.03/08/1981Denominação de bem público 863859.030Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDá denominação a Escola que especifica.03/08/1981Educação 863849.029Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de Colégio Estadual.03/08/1981Educação 863839.028Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDá denominação à Escola que especifica.03/08/1981Denominação de bem público,Educação 863829.027Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDá denominação a Colégio Estadual.03/08/1981Denominação de bem público,Educação 863819.026Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaCria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação.03/08/1981Educação 863809.025Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaDá denominação a Escola em Rubiataba.03/08/1981Educação 863799.024Em Vigor23/07/1981Lei OrdináriaIntroduz alteração à Lei nº 7.789, de 25 de abril de 1974.03/08/1981Organização Administrativa 863789.023Em Vigor21/07/1981Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a praticar atos quanto às fundações que especifica e dá outras providencias.28/07/1981Quadros de Pessoal 863779.022Em Vigor21/07/1981Lei OrdináriaAltera o quantitativo do cargo que especifica.28/07/1981 863769.021Em Vigor21/07/1981Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a antecipar recursos financeiros à CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A - CELG, na forma que especifica, e dá outras providências.28/07/1981 863759.020Em Vigor16/07/1981Lei Ordinária(*)Dispõe sobre denominação de Escola que especifica. - Vide a lei nº 12.076/93.04/08/1981Educação 863749.019Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Sociedade de Defesa dos Recursos Naturais - SODERMA, com sede nesta Capital.14/07/1981Declaração de entidades 863739.018Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a União Parlamentar Interestadual.14/07/1981Declaração de entidades 863729.017Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDeclara 1982 o Ano de Defesa do Patrimônio Ambiental do Estado de Goiás.14/07/1981 863719.016Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDá nova denominação a Escola Estadual.14/07/1981Educação 863709.015Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.14/07/1981Declaração de entidades 863699.014Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.14/07/1981Declaração de entidades 863689.013Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/07/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863679.012Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública entidade que especifica.14/07/1981Declaração de entidades 863669.011Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública o “Abrigo João XXIII”, com sede na cidade de Porto Nacional.14/07/1981Declaração de entidades 863659.010Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/07/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863649.009Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/07/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863639.008Em Vigor02/07/1981Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 8.911, de 3 de outubro de 1980.14/07/1981Título de cidadania 863629.007Em Vigor30/06/1981Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo  a contribuir para a edificação do Memorial JK, em Brasília.08/07/1981 863619.006Em Vigor26/06/1981Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.06/07/1981 863609.005Em Vigor26/06/1981Lei OrdináriaDispõe sobre a instituição do Fundo Rotativo que especifica e dá  outras providências.06/07/1981Fundos Rotativos 863599.004Em Vigor26/06/1981Lei OrdináriaIntroduz alteração na Lei nº 8.246, de 20 de maio de 1977.06/07/1981Pensão especial 863589.003Em Vigor26/06/1981Lei OrdináriaDispõe sobre  reajustamento do valor da pensão especial que especifica.06/07/1981Pensão especial 863578.999Em Vigor15/05/1981Lei OrdináriaIntroduz alterações na Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores, e dá outras providências.22/05/1981 863568.998Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDá denominação à escola que especifica.15/05/1981Educação 863558.997Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau.14/05/1981Educação 863548.996Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDispõe sobre a denominação do Colégio Estadual de 1º e 2º graus.14/05/1981Educação 863538.995Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaAltera as tabelas de vencimentos e salários dos Anexos II e III à Lei nº 8.404, de 17 de janeiro de 1978, e dá outras providências. - Alterado pela Lei nº 9.270/82, 9.411/83, 9.487/84 e 9.202/82.28/05/1981, 15/05/1981 863528.994Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDá denominação à Escola de 1º Grau de Aurora do Norte.14/05/1981Educação 863518.993Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDá denominação ao Colégio Estadual de 1º e 2º graus de Cumarí.14/05/1981Educação 863508.992Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDispõe sobre a criação de estabelecimentos de ensino e dá outras providências.14/05/1981Educação 863498.991Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/05/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863488.990Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.28/05/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863478.989Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a Loja Maçônica Paranaíba nº 4,com sede em Itumbiara.14/05/1981Declaração de entidades 863468.988Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de pensão especial a ESTEFÂNIA PINHEIRO DE LEMOS ARTIAGA.14/05/1981Pensão especial 863458.987Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/05/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863448.986Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDispõe sobre reajustamento do valor da pensão especial que especifica.15/05/1981Pensão especial 863438.985Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.14/05/1981Pensão especial 863428.984Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDispõe sobre reajustamento do valor da pensão especial que especifica.15/05/1981Pensão especial 863418.983Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.14/05/1981Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863408.982Em Vigor06/05/1981Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.Assembleia Legislativa do Estado de GoiásDeclaração de entidades 863398.981Em Vigor22/04/1981Lei OrdináriaDispõe sobre concessão de pensão especial.30/04/1981Pensão especial 863388.980Em Vigor22/04/1981Lei OrdináriaReajusta aos vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.30/04/1981 863378.979Em Vigor22/04/1981Lei OrdináriaModifica a Lei nº 6.830,de 12 de dezembro de 1967, na parte que indica, e dá outras providências. - Vide Lei  nº 8.393/77 e 9.940/85. - Vide Leis nº 9.469/84 e 9.621/84.30/04/1981Tribunal de Contas do Estado - TCE 863368.978Em Vigor22/04/1981Lei OrdináriaIntroduz alteração nos Anexos I e II da Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências.08/05/1981, 28/04/1981Servidor Público 863358.977Em Vigor14/04/1981Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo  a contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.15/04/1981 863348.976Em Vigor12/01/1981Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para o fim que especifica.15/01/1981 863338.975Em Vigor05/01/1981Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a doar bens imóveis à Fundação Ação Social do Palácio do Governo.15/01/1981Doação de bens públicos 863328.974Em Vigor05/01/1981Lei OrdináriaDispõe sobre a aposentadoria do pessoal que especifica. - Vide Lei nº 11.051/89, art. 12 - FEMAGO.13/01/1981Servidor Público 863318.973Em Vigor05/01/1981Lei OrdináriaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio para o fim que especifica.13/01/1981 863308.972Em Vigor05/01/1981Lei OrdináriaDispõe sobre a transformação em autarquia do órgão que especifica.15/01/1981