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    [1,"20252558","fazenda duas barras","WELLITON JOSE GOMES","XXX.682.621-XX","ANICUNS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-01 09:12:13.889","01/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [2,"20252559","FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS","DOCES NEROLACK","27.013.833/0001-43","NERÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-01 11:36:45.583","01/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [3,"20252560","BRUNO DAVID RIBEIRO DE QUEIROZ","BRUNO DAVID RIBEIRO DE QUEIROZ","27.013.833/0001-43","NERÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-01 17:15:50.586","01/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [4,"20252561","RAMAL DE REDE MT/BT – 8183868","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-01 17:29:21.413","01/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [5,"20252562","RAMAL DE REDE MT/BT – 8237965","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-01 19:26:08.874","01/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [6,"20252563","RAMAL DE REDE MT/BT - 8152632","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IPAMERI","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 12:06:15.706","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [7,"20252564","ramal de rede mt/bt - 8314521","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALVORADA DO NORTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 13:18:59.321","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [8,"20252565","ramal de rede mt / bt","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALVORADA DO NORTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 14:24:34.141","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [9,"20252566","DPS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO & LOCACOES","ENIVALDO LOPES DE PAULA LTDA","02.012.048/0001-45","SÃO SIMÃO","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 14:42:55.166","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [10,"20252567","fazenda duas barras","WELLITON JOSE GOMES","XXX.682.621-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 14:59:33.657","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [11,"20252568","fazenda duas barras","WELLITON JOSE GOMES","XXX.682.621-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 15:00:20.977","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [12,"20252569","fazenda duas barras","WELLITON JOSE GOMES","XXX.682.621-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 15:01:03.84","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [13,"20252570","ramal de rede mt/bt - 8294991","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 15:41:03.287","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [14,"20252571","RAMAL DE REDE MT/BT - 8293602","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","VILA BOA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 19:55:17.369","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [15,"20252572","Ramal de Rede MT/BT- 8067920","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 20:28:43.325","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [16,"20252573","RAMAL DE REDE  MT/BT - 8296281","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GUARANI DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 20:51:47.552","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [17,"20252574","RAMAL DE REDE MT/BT – 8198624","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 21:59:36.342","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [18,"20252575","RAMAL DE REDE MT/BT – 8298829","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 22:52:08.945","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [19,"20252576","RAMAL DE REDE MT/BT – 8294376","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MORRINHOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-02 23:54:29.134","02/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [20,"20252577","RAMAL DE REDE MT/BT - 8193070","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CROMÍNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 00:52:03.667","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [21,"20252578","FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 04","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 09:44:47.338","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [22,"20252579","FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 02","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 09:46:50.805","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [23,"20252580","FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 03","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 09:48:28.654","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [24,"20252581","FAZENDA RIO BRANCO","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 09:54:16.547","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [25,"20252582","FAZENDA RIO BRANCO DO GLEBA 01/02 REPRESA 05","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 09:56:14.641","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [26,"20252583","FAZENDA RIO BRANCO DO GLEBA 01/02  REPRESA 03","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 09:57:44.34","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [27,"20252584","FAZENDA RIO BRANCO GLEBA 01/02 REPRESA 04","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 10:07:32.531","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [28,"20252585","FAZENDA RIO BRANCO GLEBA 01/02 REPRESA 04","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 10:11:06.683","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [29,"20252586","FAZENDA SANTA MARIA  REPRESA 01","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 10:14:46.382","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [30,"20252587","FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 02","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 10:17:37.704","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [31,"20252588","FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 03","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 10:19:17.855","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [32,"20252589","LAVA JATO DO TEDDY","BRUNO FERNANDO TELES DA SILVA","41.947.543/0001-06","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 11:42:20.572","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [33,"20252590","Restauração da rodovia go-184","CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A","02.155.735/0001-10","APORÉ","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 12:05:28.367","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [34,"20252591","ramal de rede Mt/bt - 8230134","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALVORADA DO NORTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 12:34:14.588","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [35,"20252592","Fazenda lagoa formosa - (tanque para acumulaçao de água)","OLARIA TRIUNFO LTDA","02.726.200/0001-51","ANÁPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 12:34:49.149","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [36,"20252593","ramal de rede mt/bt - 8292639","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IACIARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 12:56:13.985","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [37,"20252594","CHACARA BELA VISTA","VALDEMAR PEREIRA DE CASTRO","XXX.463.436-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 14:11:28.842","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [38,"20252595","RECANTO TOLENTINO","VICTOR ARAUJO TOLENTINO","XXX.326.566-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 14:42:57.783","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [39,"20252596","FAZENDA CAMPO BELO","THYRONE FERNANDES DA SILVA","XXX.786.806-XX","CAIAPÔNIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 15:32:03.844","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [40,"20252597","ramal da rede mt/bt - 8299748","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IACIARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 15:47:05.22","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [41,"20252598","RAMAL DE REDE MT/BT – ID- 8198885","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 15:47:18.952","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [42,"20252599","FAZENDA RIO BRANCO","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 15:59:30.092","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [43,"20252600","FAZENDA SANTO ANTÔNIO GLEBA 01-A REPRESA 04","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 16:03:25.526","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [44,"20252601","RAMAL DE REDE MT/BT - 8293223","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IACIARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 16:20:24.981","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [45,"20252602","FAZENDA SANTA MARIA REPRESA 02","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 16:32:59.057","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [46,"20252603","RAMAL DE REDE MT/BT - 8199852","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAUÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 18:03:32.805","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [47,"20252604","REDES MT/BT - 8199283","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-03 18:29:50.989","03/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [48,"20252605","REDE DE MT/BT - 8237708","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 09:40:06.971","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [49,"20252606","SPINDOLA CAMARGO AGRO LTDA","SPINDOLA CAMARGO AGRO LTDA","41.448.105/0002-76","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 09:59:09.667","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [50,"20252607","FAZENDA DO MEIO","CLEUMAR APOLINARIO DE BASTOS","XXX.268.971-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 10:03:08.098","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [51,"20252608","CANTEIRO CENTRAL DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EXTERNAS","EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA","17.159.856/0074-62","MARA ROSA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 10:35:37.403","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [52,"20252609","FAZ SÃO JORGE 1A","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 10:40:57.03","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [53,"20252610","FAZ. SÃO JORGE 1C","LEONARDO RIBEIRO","XXX.756.148-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 10:54:46.801","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [54,"20252611","ramal de rede mt/bt - 8194677","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 11:13:48.543","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [55,"20252612","ramal de rede mt/bt - 8207662","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SILVÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 11:28:38.001","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [56,"20252613","ramal de rede mt/bt - 8200222","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GUAPÓ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 11:31:01.789","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [57,"20252614","RAMAL DE REDE MT/BT – 8176312","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRISTALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 11:58:53.842","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [58,"20252615","RAMAL DE REDE MT/BT – 8199555","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 12:50:39.49","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [59,"20252616","FAZENDA FLAMBOYANT","CLEUMAR APOLINARIO DE BASTOS","XXX.268.971-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 13:08:11.021","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [60,"20252617","RAMAL DE REDE MT/BT - 8297803","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 13:14:48.873","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [61,"20252618","ramal de rede mt/bt - 8288059","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 13:22:35.381","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [62,"20252619","RAMAL DE REDE MT/BT - 8290403","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","AURILÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 14:09:26.208","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [63,"20252620","RAMAL DE REDE MT/BT - 8298676","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 14:13:50.348","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [64,"20252621","RAMAL DE REDE MT/BT - 8288734","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVO BRASIL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 14:18:44.577","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [65,"20252622","RAMAL DE REDE MT/BT - 8206473","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GUARAÍTA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 16:06:00.584","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [66,"20252623","RAMAL DE REDE MT/BT - 8293784","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 17:29:47.037","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [67,"20252624","RAMAL DE REDE MT/BT - 8296490","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 18:00:55.709","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [68,"20252625","RAMAL DE REDE MT/BT - 8296356","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS VERDES","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 18:02:59.954","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [69,"20252626","Perolla serralheria","MAIKON DOUGLAS MOREIRA COELHO","30.435.904/0001-00","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 18:46:34.746","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [70,"20252627","RAMAL DE REDE MT/BT - 8293428","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 18:49:17.516","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [71,"20252628","ramal de rede mt/bt - 8269679","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAZENDA NOVA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 18:54:21.673","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [72,"20252629","RAMAL DE REDE MT/BT - 8303882","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 19:06:26.535","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [73,"20252630","RAMAL DE REDE MT/BT - 8314533","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 20:54:00.563","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [74,"20252631","RAMAL DE REDE MT/BT - 8240394","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 21:19:42.076","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [75,"20252632","Ramal de Rede MT/BT-8293171","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-04 23:31:50.258","04/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [76,"20252633","RAMAL DE REDE MT/BT - 8293437","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 06:27:20.16","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [77,"20252634","RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8296048","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 06:47:49.797","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [78,"20252635","FAZENDA CACHOEIRA DEN. JACUBA","LÚCIO ANTÔNIO TEIXEIRA","XXX.229.531-XX","ORIZONA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 07:57:59.784","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [79,"20252636","RAMAL DE REDE MT/BT - 8208686","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 07:59:35.152","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [80,"20252637","fazenda santo antonio","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 07:59:40.747","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [81,"20252638","RAMAL DE REDE MT/BT - 8264946","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RUBIATABA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:19:23.726","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [82,"20252639","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:21:28.59","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [83,"20252640","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:31:17.169","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [84,"20252641","fazenda rio branco","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:34:11.481","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [85,"20252642","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:34:36.545","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [86,"20252643","RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8293393","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:35:51.051","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [87,"20252644","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:44:31.493","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [88,"20252645","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:45:44.944","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [89,"20252646","FAZENDA SANTA MARIA","ANTONIO","XXX.517.656-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:48:16.5","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [90,"20252647","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:50:30.122","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [91,"20252648","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:55:08.608","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [92,"20252649","RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8296282","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:56:07.959","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [93,"20252650","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:56:35.733","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [94,"20252651","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 08:58:19.884","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [95,"20252652","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 09:05:15.274","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [96,"20252653","RAMAL DE REDE MT/BT - 8298836","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 09:18:30.574","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [97,"20252654","RAMAL DE REDE MT/BT - 8211160","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BARRO ALTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 09:22:27.197","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [98,"20252655","RAMAL DE REDE MT/BT - 8220995","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JARAGUÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 09:39:54.71","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [99,"20252656","FAZENDA PANORAMA","JHONATAN FRANZOI CAPISTRANO","XXX.373.779-XX","NOVA ROMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 10:18:56.109","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [100,"20252657","RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8297237","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 10:22:27.745","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [101,"20252658","RAMAL DE REDE MT/BT - 8298139","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 10:30:02.205","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [102,"20252659","RAMAL DE REDE MT/BT - 8237456","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SERRANÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 10:42:17.561","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [103,"20252660","fazenda formiga","ANNE CORDEIRO ROCHA","XXX.350.621-XX","RIALMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 10:52:42.34","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [104,"20252661","RAMAL DE REDE MT/BT - 8299500","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 11:05:45.543","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [105,"20252662","Fazenda Vertente de São Bartolomeu","MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO","XXX.831.331-XX","LUZIÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 11:11:08.455","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [106,"20252663","ENCANTOS KIDS","GRAZIELI BATISTA XAVIER","28.157.080/0001-02","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 11:11:15.889","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [107,"20252664","RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8293604","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 11:14:10.685","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [108,"20252665","Fazenda Vertente de São Bartolomeu","MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO","XXX.831.331-XX","LUZIÂNIA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 11:26:54.801","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [109,"20252666","MASTER AGROINDUSTRIAL","MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA","13.263.292/0001-05","INHUMAS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 11:29:21.17","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [110,"20252667","Fazenda Vertente de São Bartolomeu","MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO","XXX.831.331-XX","LUZIÂNIA","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 11:42:43.734","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [111,"20252668","FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃO","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","ACREÚNA","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 11:46:47.267","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [112,"20252669","FAZENDA TRÊS BARRAS E VINAGRE","PAULO CESAR CHIARI","XXX.080.828-XX","MORRINHOS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 11:56:13.242","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [113,"20252670","Fazenda Vertente de São Bartolomeu","MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO","XXX.831.331-XX","LUZIÂNIA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 11:58:35.575","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [114,"20252671","FAZENDA TERRA BOA","WALTER GONÇALVES DE OLIVEIRA","XXX.587.011-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 12:04:18.954","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [115,"20252672","RAMAL DE REDE MT/BT - 8283090","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:11:35.366","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [116,"20252673","FAZENDA PALESTINA","JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS","XXX.079.300-XX","VILA BOA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:17:59.847","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [117,"20252674","FAZENDA PISCAMBA","JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS","XXX.079.300-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:24:07.911","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [118,"20252675","fazenda pedras","OLAVO MARSURA ROSA","XXX.386.608-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:24:59.016","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [119,"20252676","fazenda pedras","OLAVO MARSURA ROSA","XXX.386.608-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:28:40.917","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [120,"20252677","FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTA","JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS","XXX.079.300-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:32:53.378","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [121,"20252678","EUGENIO RIBEIRO DA SILVA","EUGENIO RIBEIRO DA SILVA","XXX.778.051-XX","ITAGUARI","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:33:24.014","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [122,"20252679","FAZENDA ARARAS","AMAURY MESQUITA BORGES","XXX.267.191-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:40:49.591","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [123,"20252680","EUGENIO RIBEIRO DA SILVA","EUGENIO RIBEIRO DA SILVA","XXX.778.051-XX","ITAGUARI","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:42:49.756","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [124,"20252681","FAZENDA PROMESSAS 01, 02, 03, 04 E POSSE","JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS","XXX.079.300-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:45:08.122","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [125,"20252682","RAMAL DE REDE MT/BT - 8261143","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPURANGA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 13:55:36.552","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [126,"20252683","RAMAL DE REDE mT/BT - 8297634","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIANÉSIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 14:07:02.82","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [127,"20252684","Fazenda são luiz","OTAVIO LUIZ DE SOUZA","XXX.690.521-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 14:09:02.343","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [128,"20252685","FAZENDA RETIRO DO NAQUIM","ANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSO","XXX.791.521-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 14:20:01.213","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [129,"20252686","CHÁCARA CENTER RANCHO","WAGNER MURILLO COSTA","XXX.126.751-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 14:27:17.379","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [130,"20252687","FAZENDA BARU M-10.317 (43,7099 HÁ)","FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA","XXX.922.331-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 14:32:00.084","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [131,"20252688","FAZENDA RANCHO DO NAQUIM","ANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSO","XXX.791.521-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 14:35:56.874","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [132,"20252689","HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA","HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA","04.365.017/0020-66","FORMOSA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 14:49:24.452","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [133,"20252690","FAZENDA SOZINHA","ANDREA PINHEIRO ALVES BIZINOTO","XXX.269.771-XX","GOIANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 14:53:31.871","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [134,"20252691","RAMAL DE REDE MT/BT - 8260196","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 14:56:49.808","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [135,"20252692","RAMAL DE REDE MT/BT - 8284241","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 14:57:20.18","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [136,"20252693","FAZENDA LARA","CLAUDIO CAMPOS BORGES","XXX.857.921-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.34 - Lavagem de café e frutas e pilagem móvel de grãos, Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 15:02:03.929","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [137,"20252694","RODOVIA BR-080 II","CONSÓRCIO RODOVIA BR-080 II","51.154.832/0001-01","AMARALINA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 15:11:01.682","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [138,"20252695","RAMAL DE REDE MT/BT - 8296400","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RUBIATABA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 15:18:39.277","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [139,"20252696","TANQUE ESCAVADO","IÊDA SOCORRO XAVIER NUNES","XXX.259.161-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 15:20:07.841","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [140,"20252697","FAZENDA RIO VERDE","RIVAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA","XXX.259.238-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 15:30:59.123","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [141,"20252698","JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA","JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA","85.090.033/0030-67","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 15:38:41.403","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [142,"20252699","RAMAL DE REDE MT/BT - 8293426","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","UIRAPURU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 15:40:43.574","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [143,"20252700","FAZENDA AGROPECUÁRIA NAQUIM","ANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSO","XXX.791.521-XX","GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 15:42:46.502","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [144,"20252701","FAZENDA MATRIZ PIRAPITINGA","MARIA APARECIDA NUNES DE PAULA CARVALHO","XXX.262.511-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 15:46:57.158","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [145,"20252702","FAZ. SÃO JERÔNIMO COQUEIROS \"STELA PRATA\"","JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO","XXX.296.141-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 15:58:20.949","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [146,"20252703","Sítio Nova Aliança, s/nº, PA \"Irmã Dorothy\",","MANOEL DIVINO BERTULINO SAMPAIO","XXX.485.111-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 16:08:59.162","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [147,"20252704","fazenda santa clara","JAQUES ADRIANO DE CASTRO","XXX.925.051-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 16:15:00.996","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [148,"20252705","FAZENDA SÃO JOSÉ DO FERREIRINHO","FÁBIO ANTONIO FERREIRA CARDOSO","XXX.529.621-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 16:22:10.091","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [149,"20252706","RODOVIA GO-237 - Entr. BR-080 / 153 - Uruaçu","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","URUAÇU","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 16:30:52.181","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [150,"20252707","FAZENDA ELDORADO","JOSÉ ANTÔNIO REZENDE","XXX.839.601-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 17:03:01.483","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [151,"20252708","FAZENDA SÃO JOSÉ - BARRAGEM 01","SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A","39.595.526/0001-05","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 17:07:14.83","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [152,"20252709","Fazenda cachoeirinha","SÉRGIO RORIZ DE OLIVEIRA","XXX.345.151-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 17:10:01.398","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [153,"20252710","FAZENDA SÃO JOSÉ - BARRAGEM 03","SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A","39.595.526/0001-05","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 17:12:08.955","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [154,"20252711","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","DOMINGOS SANDOVAL DE MORAES","XXX.102.708-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 17:45:56.562","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [155,"20252712","TERRA VIVA AGRO LTDA","TERRA VIVA AGRO","47.799.909/0001-15","NOVO PLANALTO","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 17:59:57.257","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [156,"20252713","TERRA VIVA AGRO LTDA","TERRA VIVA AGRO","47.799.909/0001-15","NOVO PLANALTO","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 18:03:27.989","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [157,"20252714","FAZENDA SERRINHA","JOSÉ DE OLIVEIRA","XXX.211.321-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 20:13:24.594","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [158,"20252715","FAZENDA SERRINHA","JOSÉ DE OLIVEIRA","XXX.211.321-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 20:16:03.319","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [159,"20252716","Sitio boa sorte - mat 492","MARIO ALEM DE OLIVEIRA","XXX.184.731-XX","CATURAÍ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-05 21:35:04.001","05/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [160,"20252717","fazenda são josé","JOSÉ NELSON DE SOUZA","XXX.254.431-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 08:44:27.823","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [161,"20252718","bar sereia","JANDIRA OSCARINA MORAD MORAIS","XXX.550.061-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 09:17:06.39","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [162,"20252719","RODOVIA GO-156, trecho: Entr. GO-336 / Perímetro Urbano de Crixás / Entr. GO-347 - Crixás","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CRIXÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 09:46:58.017","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [163,"20252720","FRIGORIFICO AJA LTDA","FRIGORÍFICO AJA EIRELI","37.633.489/0001-49","GOIATUBA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 09:50:25.372","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [164,"20252721","IMPEL APARAS RECICLAGEM LTDA","IMPEL APARAS RECICLAGEM LTDA","41.183.134/0001-72","MORRINHOS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 09:56:42.313","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [165,"20252722","CONSTRUÇÕES DE MORADIAS NO MUNICIPIO DE VILA BOA GOIAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA","37.388.378/0001-14","VILA BOA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 10:06:38.319","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [166,"20252723","FAZ BELA MANHA","ROGÉRIO BORGES CAMPOS","XXX.650.101-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 10:09:20.017","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [167,"20252724","TRI-GOLD CARNES EIRELI","TRI-GOLD CARNES EIRELI","24.140.331/0002-76","CAÇU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 10:11:27.149","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [168,"20252725","FAZENDA ÁGUA SANTA","AGROPECUÁRIA ÁGUA SANTA E PARTICIPAÇÕES LTDA","26.981.996/0001-57","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 10:11:29.924","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [169,"20252726","fazenda canto","MOACYR JOSE BATISTA","XXX.312.601-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 10:23:33.847","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [170,"20252727","FAZENDA LAGOA GRANDE, TAVANA, NOSSA SRA APARECIDA, buriti alegre - MATR 3419, 17625, 20802, 18047","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 10:44:35.788","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [171,"20252729","uma gleba de terra desmembrada da fazenda lavras do abade","VICTOR RIBAS GONÇALVES","XXX.436.181-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 10:50:49.539","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [172,"20252730","FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO","OVIDIO GONZAGA","XXX.579.421-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 10:54:59.689","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [173,"20252731","FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO","OVIDIO GONZAGA","XXX.579.421-XX","ORIZONA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 10:57:40.478","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [174,"20252732","FAZENDA SUCURI","LUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARES","XXX.010.207-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 11:02:20.902","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [175,"20252733","FAZENDA SUCURI","LUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARES","XXX.010.207-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 11:07:49.263","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [176,"20252734","LENARGE TRANSPORTES E SERVIÇOS","LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA","02.870.124/0013-97","ALTO HORIZONTE","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 11:12:14.008","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [177,"20252735","FAZENDA SUCURI","LUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARES","XXX.010.207-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 11:20:14.751","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [178,"20252736","FAZENDA SUCURI","LUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARES","XXX.010.207-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 11:27:26.368","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [179,"20252737","grupo supper brisa","SUPPER BRISA LTDA","29.712.925/0001-47","GOIÂNIA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 11:47:22.483","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [180,"20252738","FAZENDA SÃO JOSÉ DAS ALMAS","ALTIERES APARECIDO FREIRE DE ANDRADE","XXX.288.241-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 11:50:27.021","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [181,"20252739","PASSAGEM REPRESA","MARKTWAIN CARBONARIO ALMEIDA ANDRADE","XXX.170.951-XX","ANICUNS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 11:53:07.551","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [182,"20252740","FAZENDA GARIMPO OU MINERAÇÃO DE SANTA ÂNGELA","ALTIERES APARECIDO FREIRE DE ANDRADE","XXX.288.241-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 11:54:57.094","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [183,"20252741","BOVINOCULTURA DE LEITE","FLÁVIO INÁCIO DA SILVA","XXX.105.841-XX","GOIATUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 12:10:09.098","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [184,"20252742","Fazenda Bom Jardim - Divino Padre Eterno - Boa Vista","CRISTINA MARIA BARBOSA DE MACEDO","XXX.633.661-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 13:32:56.314","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [185,"20252743","ATHOS LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA LTDA","ATHOS LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA LTDA","27.538.615/0001-22","ANÁPOLIS","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 13:33:06.537","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [186,"20252744","FAZENDA ÁGUA VERMELHA","ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.898.571-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:08:43.41","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [187,"20252745","FAZENDA ÁGUA VERMELHA","ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.898.571-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:10:43.072","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [188,"20252746","FAZENDA ÁGUA VERMELHA","ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.898.571-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:15:32.479","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [189,"20252747","FAZENDA ÁGUA VERMELHA","ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.898.571-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:19:07.99","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [190,"20252748","FAZENDA ÁGUA VERMELHA","ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.898.571-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:21:13.942","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [191,"20252749","FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4- DEN. FAZENDA HORIZONTE 4","ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES","XXX.417.021-XX","CAVALCANTE","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:21:49.953","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [192,"20252750","FAZENDA ÁGUA VERMELHA","ARISTIDES ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.898.571-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:23:15.697","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [193,"20252751","CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO NO CAMPOS DAS PERDIZES","PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS","26.867.770/0001-20","BURITI DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:23:59.43","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [194,"20252752","INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA","INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA","48.759.688/0001-14","URUAÇU","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:24:45.094","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [195,"20252753","RODOVIA ESTADUAL GO-347, TRECHO: Entr. GO-156 / Entr. GO-154.","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CRIXÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:25:52.171","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [196,"20252754","FAZENDA OLHO D' AGUA DO TATU","DIVA TURCHETTO GONTIJO SANTOS","XXX.377.161-XX","IACIARA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:35:22.805","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [197,"20252755","Fazenda confusão do rio verde","VALERIA DE MELO SANTA CRUZ MESQUITA","XXX.706.621-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:36:22.199","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [198,"20252756","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","NATALIA VASCONCELOS NAVES GONÇALVES","XXX.282.721-XX","VIANÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:50:50.895","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [199,"20252757","FAZENDA DIVINO PAI","VALTAIR FERNANDES CARDOSO","XXX.311.711-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:55:27.666","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [200,"20252758","P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS","ELENICE PEIXOTO DA SILVA","XXX.857.201-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 14:58:25.818","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [201,"20252759","P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS Lote - 01","ELENICE PEIXOTO DA SILVA","XXX.857.201-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 15:07:08.123","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [202,"20252760","FAZENDA PRINCESA DA SERRA, NOSSA SRA APARECIDA, BURITI ALEGRE - MATR 20386, 20802, 18047","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 15:30:10.074","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [203,"20252761","PARA TER ONDE MORAR - PLANO DE EXPANÇÃO NOVO GAMA - RESIDENCIAL ALVORADA - construção de 128 UNIDADES HABITACIONAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA","01.629.276/0001-04","NOVO GAMA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 15:33:28.447","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [204,"20252762","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO MORADA NOVA II","MUNICIPIO DE MAMBAI","01.740.463/0001-52","MAMBAÍ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 15:34:04.505","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [205,"20252763","cONSTRUÇÃO DE PONTE","IRIS PAULINO DE CARVALHO","XXX.336.401-XX","BURITI ALEGRE","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 15:34:17.117","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [206,"20252764","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO MORADA NOVA II","MUNICIPIO DE MAMBAI","01.740.463/0001-52","MAMBAÍ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 16:08:31.676","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [207,"20252765","FAZENDA ÁGUA LIMPA - DIORAMA","RAFAEL MENDES SANTANA","XXX.147.441-XX","VARJÃO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 16:19:18.989","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [208,"20252766","RODOVIA GO-244 - São Miguel DO ARAGUAIA / Porangatu - Lote 22","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PORANGATU","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 16:23:14.16","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [209,"20252767","RAMAL DE REDE MT/BT - PROJETO 8193743","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÍTIO D'ABADIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 16:34:33.986","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [210,"20252768","LOTE N° 4, LOTEAMENTO GUARANI DE GOIÁS - GLEBA 3","VOLMIR MARTINAZZO","XXX.491.220-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 17:04:06.483","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [211,"20252769","P.A DOM TOMAZ BALDUINO - LOTE 02","ADENIR CARLOS DAS NEVES","XXX.812.032-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 17:12:04.689","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [212,"20252770","SITIO NOVO PARAISO","ELISIO FELIX SOTERO","XXX.615.951-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 17:17:35.389","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [213,"20252771","FAZENDA SUMIDOURO, SANTO ANTÔNIO, ÁGUA BRANCA, ALDEIA, MATA DO CASCÃO E MATA DO JAÓ","ALAOR RIBEIRO DE FARIA","XXX.728.961-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 17:51:21.914","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [214,"20252772","RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL UTILIZANDO MATERIAL DE DESMONTE (BOTA FORA) CASCALHO, MATERIAL VINDO DA ÁREA  EH- 05 LOTE O2, PLANO DE EXPANSÃO NOVO GAMA,  ONDE SERÁ IMPALTADAS AS UNIDADES HABITACIONAIS PARA INTERESSE SOCIAL \"PARA TER ONDE MORAR\"","CARLOS ALVES DOS SANTOS","XXX.349.901-XX","NOVO GAMA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 18:15:11.242","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [215,"20252773","FAZENDA SANTA LUZIA V","NILSO VELOSO DA SILVA","XXX.092.011-XX","FAZENDA NOVA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 18:28:17.269","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [216,"20252774","FAZENDA SANTA LUZIA IV","NILSO VELOSO DA SILVA","XXX.092.011-XX","FAZENDA NOVA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 18:41:08.514","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [217,"20252775","DANILO DE MORAIS FLEURI (CPF ***.973.801-**)","DANILO DE MORAIS FLEURI","XXX.973.801-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 19:19:43.111","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [218,"20252776","FAZENDA SANTA LUZIA V","NILSO VELOSO DA SILVA","XXX.092.011-XX","FAZENDA NOVA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 19:59:14.381","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [219,"20252777","FAZENDA SANTA LUZIA IV","NILSO VELOSO DA SILVA","XXX.092.011-XX","FAZENDA NOVA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 20:01:43.408","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [220,"20252778","MADEIREIRA GOIÁS","MADEIREIRA GOIAS LTDA","20.585.150/0001-11","ITAPURANGA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 21:39:10.949","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [221,"20252779","PA TRES PONTES LOTE 07","REUZENIR EMILIO PEREIRA","XXX.899.401-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-06 22:49:21.957","06/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [222,"20252780","AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO","AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A","09.143.323/0007-02","JUSSARA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 07:50:18.65","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [223,"20252781","PRIMAVERA PLACE LTDA","WANDERSON SILVA SOARES","XXX.655.411-XX","SÃO SIMÃO","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 08:05:55.297","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [224,"20252782","W S SOARES LTDA","W S SOARES LTDA","01.122.206/0002-38","SÃO SIMÃO","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 08:09:52.632","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [225,"20252783","Fazenda santo inácio denominado chaparral","CARLOS ANDRÉ FIRMINO DA SILVA","XXX.941.018-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 08:20:50.424","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [226,"20252784","AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO","AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A","09.143.323/0007-02","JUSSARA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 08:22:40.601","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [227,"20252785","AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO","AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A","09.143.323/0007-02","JUSSARA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 08:31:07.84","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [228,"20252786","FAZENDA SANTO ANTONIO DEN CAPAO DO TANQUE","ROSULINO NUNES DA SILVA","XXX.973.101-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:00:11.687","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [229,"20252787","GRANJA BARREIRO","GILMAR TEODORO DE RESENDE","XXX.363.101-XX","PIRES DO RIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:10:24.683","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [230,"20252788","UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS","11.232.665/0001-47","ALOÂNDIA","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:20:42.805","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [231,"20252789","AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO","AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A","09.143.323/0007-02","JUSSARA","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:22:59.64","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [232,"20252790","FAZENDA FORMOSO MAT 7325  467 HA","MARCELO ORLANDO","XXX.720.719-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:25:29.388","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [233,"20252791","FAZENDA LUZITANA -MAT 7845 - 743 HA DE SOJA, MILHO (EM SEQUEIRO)","MARCELO ORLANDO","XXX.720.719-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:26:56.208","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [234,"20252792","AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO","AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A","09.143.323/0007-02","JUSSARA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:30:23.752","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [235,"20252793","FAZENDA NOVO HORIZONTE - MATRÍCULA 3903 - ÁREA CULTIVADA DE 700 HA","MARCELO ORLANDO","XXX.720.719-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:35:36.71","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [236,"20252794","vinhos finos do planalto ltda","JURANDIR OLISIO DA SILVA","XXX.233.041-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:39:30.665","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [237,"20252795","AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO","AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A","09.143.323/0007-02","JUSSARA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:43:59.288","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [238,"20252796","FAZENDA CORREGO GRANDE","THIAGO FERREIRA DE LIMA","XXX.994.711-XX","ITAPURANGA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:48:39.56","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [239,"20252797","AGROPECUÁRIA GRANDE LAGO","AGROPECUARIA GRANDE LAGO S/A","09.143.323/0007-02","JUSSARA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 09:51:27.189","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [240,"20252798","FAZ DUAS BARRAS MAT 2926 - FAZ ARARUNA MAT 2083 - FAZ MUQUEM DO TABOÃO MAT 3202 (MAGALY ARAUJO DA CUNHA)","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 10:15:29.374","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [241,"20252799","SITIO JS MAGALHAES","THIAGO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES","XXX.728.221-XX","CIDADE OCIDENTAL","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 10:24:39.405","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [242,"20252800","FAZENDA LUZITANA E FORMOSO - MAT 7590 - 817 HA - AGRICULTURA DE SEQUEIRO","VOLMIR ORLANDO","XXX.906.909-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 10:29:57.008","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [243,"20252801","FAZENDA GAUCHO 2 MAT 7952  397 HA","VOLMIR ORLANDO","XXX.906.909-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 10:33:15.467","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [244,"20252802","FAZ PEQUENA REATA MAT 3026 - FAZENDA ESTRELA MAT 2111 - FAZ MUQUEM MAT 2927 - FAZ MATINHA MAT 2783 - FAZ MATA MAT 3025 - FRANCISCO HUMBERTO R. DA CUNHA","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 10:36:17.714","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [245,"20252803","FAZENDA BURITI","JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA","XXX.331.501-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 10:38:47.847","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [246,"20252804","CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)","JOSE ALBERTO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO","XXX.018.951-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 10:56:00.914","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [247,"20252805","T Locacoes Ltda","T LOCACOES LTDA","02.990.768/0001-85","NERÓPOLIS","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 10:57:28.263","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [248,"20252806","RAMAL DE REDE MT/BT - 8193743","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITARUMÃ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 11:00:11.948","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [249,"20252807","fazenda tamanduá ou PINDAÍBA","MARIANA LEITE GONÇALVES SENA","XXX.997.411-XX","IPORÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 11:04:07.671","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [250,"20252808","FAZ PEQUENA REATA MAT 3026 - FAZENDA ESTRELA MAT 2111 - FAZ MUQUEM MAT 2927 - FAZ MATINHA MAT 2783 - FAZ MATA MAT 3025 - FRANCISCO HUMBERTO R. DA CUNHA","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 11:07:55.962","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [251,"20252809","FAZENDA CACHOEIRA","SONIA FATIMA DA SILVA TELES","XXX.976.161-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 11:14:04.537","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [252,"20252810","FOREST FOODS LTDA","FOREST FOODS LTDA","52.779.429/0001-22","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 11:23:58.169","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [253,"20252811","FAZ RECANTO DO CARIOCA MAT 3029 - FAZ VEREDA DA ONÇA MAT 2925 - BARREIRINHO LAJEADO MAT 2935 - BARREIRINHO MAT 2983 - MARIANA MAT 3355 - VEREDAS MAT 3031 - UIRAPURU MAT 793 - SÃO JOSE MAT 3030 LUCAS ARAUJO RODRIGUES DA CUNHA","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 11:24:39.154","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [254,"20252812","FAZENDA POSSE DOS RODRIGUES , LUGAR DENOMINADO BARRO BRANCO, MATRICULA 2457","WILMO MARQUES DE AMORIM","XXX.410.331-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 11:38:21.496","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [255,"20252813","Filial Jardim Petrópolis","SUPPER BRISA LTDA","29.712.925/0001-47","GOIÂNIA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 12:18:00.34","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [256,"20252814","FAZENDA ARAGUAIA","RXF AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA","50.489.075/0001-56","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 12:28:58.388","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [257,"20252815","FAZENDA MONTE AZUL","SEBASTIÃO GUIMARÃES CARVALHO","XXX.868.661-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 12:39:16.651","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [258,"20252816","FAZENDA RIO DOCE, LUGAR DENOMINADO ´´DOIS ERRES``","CLARICE ANA VEDOVATTO","XXX.581.721-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 13:16:04.012","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [259,"20252817","FAZENDA FACÃO MATO SECO","REJANE MARCIA NOGUEIRA FLEURY","XXX.101.031-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 13:24:51.297","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [260,"20252818","Fazenda belchior ou melchior","WILLIAM PEREIRA DA SILVA","XXX.627.701-XX","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 13:35:12.123","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [261,"20252819","GUIRIN TUDO PARA AGROPECUARIA","RAMO FABRICACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AVICOLAS LTDA","01.444.421/0001-74","ITABERAÍ","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 13:55:25.176","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [262,"20252820","INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA.","INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA","17.645.549/0001-36","RIANÁPOLIS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 13:59:33.451","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [263,"20252821","INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA.","INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA","17.645.549/0001-36","RIANÁPOLIS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 14:04:27.552","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [264,"20252822","INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA.","INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA","17.645.549/0001-36","RIANÁPOLIS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 14:07:32.101","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [265,"20252823","INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA.","INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA","17.645.549/0001-36","RIANÁPOLIS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 14:10:12.854","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [266,"20252824","FAZENDA PALMITAL","VANDERLEI STREIT","XXX.660.390-XX","URUTAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 14:12:30.783","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [267,"20252825","FAZENDA SANTA MARIA","AGROPECUÁRIA SANTA MARIA DO BONITO LTDA","44.160.845/0001-10","TURVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 14:22:23.301","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [268,"20252826","FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA","AMAURY MESQUITA BORGES","XXX.267.191-XX","CRIXÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 14:54:23.405","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [269,"20252827","brilhante dedetização e limpa fossa ltda","BRILHANTE DEDETIZAÇÃO E LIMPA FOSSA LTDA","50.939.411/0001-15","IACIARA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:06:07.17","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [270,"20252828","FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 1","TRES BOIS AGRONEGOCIOS LTDA","57.257.920/0001-07","CAVALCANTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:07:34.147","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [271,"20252829","FAZENDA TERRA PRETA","NILTON TEIXEIRA PEIXOTO","XXX.870.211-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:19:48.936","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [272,"20252830","FAZENDA MODERNINHA QUINHÃO VIII CRIAÇÃO DE BOVINOS","RODRIGO ASSIS RODRIGUES DA CUNHA","XXX.397.971-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:28:20.453","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [273,"20252831","Fazenda felicidade","PAULO MENDONÇA DEL ACQUA","XXX.682.307-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:37:37.517","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [274,"20252832","FAZENDA GEMA DOS PILÕES","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:40:08.296","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [275,"20252833","FAZENDA GEMA DOS PILÕES","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:41:32.009","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [276,"20252834","FAZENDA GEMA DOS PILÕES","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:42:27.271","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [277,"20252835","FAZENDA GEMA DOS PILÕES","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:43:47.028","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [278,"20252836","RANCHO GABI","BENEDITA BERNADETE MENDES","XXX.703.321-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:44:57.383","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [279,"20252837","FAZENDA GEMA DOS PILÕES","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:47:00.559","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [280,"20252838","fazenda boa vista 2 irmãos ii mat-87.615","PATRICIA FERREIRA MACHADO","XXX.316.431-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:49:13.337","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [281,"20252839","FAZENDA GEMA DOS PILÕES","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:50:05.121","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [282,"20252840","FAZENDA GEMA DOS PILÕES","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 15:51:10.289","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [283,"20252841","FAZENDA GEMA DOS PILÕES","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:03:13.756","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [284,"20252842","Fazenda Boa vista da Felicidade e Angicos","CLEUMAR CLARO DE OLIVEIRA","XXX.030.071-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:21:15.295","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [285,"20252843","Fazenda LARISSA","MARIA APARECIDA MODESTO","XXX.761.188-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:24:38.778","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [286,"20252844","FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA","CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO","XXX.340.446-XX","LUZIÂNIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:30:56.845","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [287,"20252845","FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA","CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO","XXX.340.446-XX","LUZIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:32:57.607","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [288,"20252846","FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA","CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO","XXX.340.446-XX","LUZIÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:34:23.323","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [289,"20252847","FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA","CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO","XXX.340.446-XX","LUZIÂNIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:35:11.032","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [290,"20252848","FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA","CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO","XXX.340.446-XX","LUZIÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:36:11.033","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [291,"20252849","FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA","CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO","XXX.340.446-XX","LUZIÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:37:04.832","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [292,"20252850","FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA","CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO","XXX.340.446-XX","LUZIÂNIA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:37:52.476","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [293,"20252851","FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA","CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO","XXX.340.446-XX","LUZIÂNIA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:39:11.014","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [294,"20252852","FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA","CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO","XXX.340.446-XX","LUZIÂNIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:40:07.25","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [295,"20252853","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:40:17.887","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [296,"20252854","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:44:35.427","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [297,"20252855","Fazenda belchior","WILLIAM PEREIRA DA SILVA","XXX.627.701-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:45:29.977","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [298,"20252856","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:46:01.758","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [299,"20252857","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:47:06.194","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [300,"20252858","FAZENDA MORRINHOS / JATOBÁ","ADEMIRSON BORGES DE ANDRADE","XXX.641.471-XX","CAIAPÔNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 16:47:34.372","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [301,"20252859","FAZENDA VISTA BELA","JOAQUIM BORGES DE ANDRADE","XXX.852.371-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 17:05:24.262","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [302,"20252860","FAZENDA SANTA BARBARA - MAT 2.903","BELTRANO DE MORAES PRETO NETO","XXX.418.061-XX","SÃO PATRÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 17:06:32.303","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [303,"20252861","PA SERRA DAS ARARAS LOTE 14","LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA","XXX.006.301-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 17:10:35.079","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [304,"20252862","LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO","MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","00.163.055/0001-12","MUNDO NOVO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 17:25:43.273","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [305,"20252863","FAZENDA SÃO JOÃO GLEBA-01 E 02 - (AGRICULTURA DE SEQUEIRO)","JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA","XXX.910.951-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 17:29:01.673","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [306,"20252864","FAZENDA DA PORTARIA","JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA","XXX.910.951-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 17:34:53.218","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [307,"20252865","FAZENDA SÃO JOÃO DENOMINADA UNIÃO - (AGRICULTURA DE SEQUEIRO)","JULIA IZABELA DE SIQUEIRA BENVINDA","XXX.910.951-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 17:36:27.247","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [308,"20252866","LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO","MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","00.163.055/0001-12","MUNDO NOVO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 18:00:45.989","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [309,"20252867","firma pizzaria","FIRMA PIZZARIA LTDA","42.265.676/0001-57","GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 18:21:20.587","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [310,"20252868","BOA SORTE AGRORURAL LTDA","BOA SORTE AGRORURAL LTDA","31.333.656/0001-50","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-07 18:35:04.307","07/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [311,"20252869","FAZENDA CANADÁ","VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA","02.685.006/0001-75","PORANGATU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-08 15:39:23.562","08/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [312,"20252870","FAZENDA MONTE CARMELO I","VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA","02.685.006/0001-75","PORANGATU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-08 15:54:18.617","08/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [313,"20252871","FAZENDA SÃO JOSÉ","VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA","02.685.006/0001-75","PORANGATU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-08 16:00:39.29","08/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [314,"20252872","FAZENDA VALE DO IMBÉ","VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA","02.685.006/0001-75","PORANGATU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-08 16:07:22.638","08/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [315,"20252873","fazenda barra da cachoeira ou palmito","OSMAR DO CARMO STIVAL","XXX.781.211-XX","NOVA VENEZA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-08 17:05:59.416","08/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [316,"20252874","FAZENDA BOA VISTA","MYRIAM PENNA DE SIQUEIRA","XXX.810.606-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-08 17:06:01.556","08/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [317,"20252875","AGROGROUP SERVICOS LTDA","AGROGROUP SERVICOS LTDA","57.774.576/0001-23","PIRENÓPOLIS","Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-08 20:30:13.566","08/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [318,"20252876","SITIO SANTO ESPEDITO","GERALDO EUSTAQUIO MODESTO","XXX.594.791-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-09 16:44:04.173","09/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [319,"20252877","SITIO VALE DO SOL","CLEIDIOMAR MARIA MEIRA","XXX.491.811-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-09 17:16:09.415","09/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [320,"20252878","fazenda corrego do catingueiro - quinhão n. 5","SUERLEY GONCALVES DO NASCIMENTO","XXX.278.301-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 02:25:25.898","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [321,"20252879","FAZENDA PRIMAVERA","AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA","31.973.770/0001-44","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 07:51:02.418","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [322,"20252880","Fazenda três barras e flores, lugar denominado matão - matriculas 49313 49314 49315 49316 49840 49841 49842 49843 49844 49845","ALAOR PEREIRA MARTINS JUNIOR","XXX.976.351-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 08:40:42.302","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [323,"20252881","fazenda quinta da boa vista - parte da fazenda calixto","BRUNO MARCELL BARBOSA FERREIRA","XXX.664.701-XX","ABADIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 09:02:53.837","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [324,"20252882","MM OLIVEIRA","MS OLIVEIRA","56.029.037/0001-05","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 09:23:28.377","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [325,"20252883","CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO-GO","MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO","25.041.005/0001-93","NOVO PLANALTO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 09:36:38.02","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [326,"20252884","RESIDENCIAL IPÊ AMARALINA SPE LTDA","RESIDENCIAL IPÊ AMARALINA SPE LTDA","45.855.504/0001-21","AMARALINA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 09:38:29.624","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [327,"20252885","RAMAL DE REDE MT/BT - 8270254","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","VILA PROPÍCIO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 09:39:19.636","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [328,"20252886","CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO-GO","MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO","25.041.005/0001-93","NOVO PLANALTO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 09:58:02.795","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [329,"20252887","FAZENSA CONTENDAS OU CAMPO/ENTRE RIOS","MÁRCIO CLÁUDIO PINTO","XXX.612.731-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 09:58:46.411","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [330,"20252888","CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO-GO","MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO","25.041.005/0001-93","NOVO PLANALTO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 10:04:05.784","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [331,"20252889","FAZENDA BARREIRINHO, MORRO ALTO E FORMIGA","JOSÉ ANTONIO DA SILVA","XXX.100.601-XX","MORRINHOS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 10:08:56.031","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [332,"20252890","Fazenda Santo antônio da soledade e roncador","MARIA BEATRIZ LEMOS BENÍCIO DE PAIVA","XXX.904.988-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 10:12:04.702","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [333,"20252891","Fazenda Santo antônio da soledade e roncador","MARIA BEATRIZ LEMOS BENÍCIO DE PAIVA","XXX.904.988-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 10:16:28.021","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [334,"20252892","LOTEAMENTO MAGUITO VILELA SEGUNDA ETAPA","MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO","25.041.005/0001-93","NOVO PLANALTO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 10:33:59.236","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [335,"20252893","RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8270801","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 10:53:30.217","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [336,"20252894","Fazenda Planalto","ANDRE RICARDO DE SOUZA BASTOS","XXX.286.001-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 10:58:21.63","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [337,"20252895","FAZENDA MANGABAL","JAIRO GOMES PEREIRA JUNIOR","XXX.145.527-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 11:06:41.61","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [338,"20252896","FAZENDA SITIO D'ABADIA - GLEBA 3","GELMAR SIMÃO MULH","XXX.623.790-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 11:09:14.927","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [339,"20252897","FAZENDA ROCHEDO","FERNANDA  CRISTINA DA SILVA","XXX.266.351-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 11:17:00.193","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [340,"20252898","Fazenda Bom Jesus (42449)","BOM JESUS ARMAZENS LTDA","59.465.020/0001-80","MINEIROS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 11:52:42.829","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [341,"20252899","Fazenda terra molhada - bovinocultura de corte","JORIO COELHO RIOS","XXX.249.261-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 12:39:23.733","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [342,"20252900","FAZENDA PLANALTO","JOSÉ ALVES FERREIRA NETO","XXX.301.461-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 13:36:49.54","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [343,"20252901","FAZENDA LAGO AZUL","AURELIO CARVALHO BITAR","XXX.491.521-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 13:46:46.718","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [344,"20252902","FAZ INDAIA","ADEMAR ROQUE","XXX.668.331-XX","FAZENDA NOVA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 14:10:42.776","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [345,"20252903","CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL","BONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL","01.634.272/0001-06","BONÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 14:24:14.063","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [346,"20252904","Ramal de Rede MT/BT-8281406","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 14:27:22.239","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [347,"20252905","PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA","PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA","31.372.346/0001-44","JUSSARA","Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 14:29:14.849","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [348,"20252906","EFICAZ CLINICA DA COLUNA LTDA","EFICAZ CLINICA DA COLUNA LTDA","28.289.869/0001-17","RIO VERDE","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 14:46:35.517","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [349,"20252907","Chácara de Mineiros fazenda perobeira","FLORENCE LIMA FRANCO DE OLIVEIRA","XXX.033.301-XX","MINEIROS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 14:49:24.361","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [350,"20252908","FAZENDA - SANTA MARIA","ADOLFO LUIZ SILVA","XXX.708.661-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 15:05:48.929","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [351,"20252909","FAZENDA NOVA ALIANÇA","ALEXANDRE FALCAO PEREIRA","XXX.375.151-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 15:08:11.512","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [352,"20252910","ESTÂNCIA CAMARI","LUCENALDO VILELA DE ASSIS","XXX.101.971-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 15:09:02.1","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [353,"20252911","ESTÂNCIA CAMARI","LUCENALDO VILELA DE ASSIS","XXX.101.971-XX","MUNDO NOVO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 15:11:11.92","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [354,"20252912","FAZENDA SANTA IZABEL DO MOSQUITO","ITAMAR RIBEIRO GONTIJO VIEIRA","XXX.985.626-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 15:19:14.575","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [355,"20252913","SITIO TWY - PA SALETE STROZAK","DILMA RIBEIRO DE SOUZA","XXX.204.901-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 15:20:02.6","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [356,"20252914","Fazenda Belchior","ADOLFO LUIZ SILVA","XXX.708.661-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 15:21:48.808","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [357,"20252915","REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA","REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA","03.380.763/0015-07","TRINDADE","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 15:22:00.56","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [358,"20252918","FAZENDA RANCHO FORMOSO. MAT. 4550 (380,0 HÁ)","ESTEVÃO TEODORO DE FARIA","XXX.125.161-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 15:37:03.963","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [359,"20252922","FAZ INDAIA","ADEMAR ROQUE","XXX.668.331-XX","FAZENDA NOVA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 15:48:34.738","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [360,"20252923","FAZENDA RETIRO","SHIRLEY TANIGUTI DA SILVA","XXX.886.551-XX","GOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 16:32:42.736","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [361,"20252924","Olfar S/A Alimento e Energia","OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA","91.830.836/0075-05","CRISTALINA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 16:35:36.844","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [362,"20252925","GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA","GARCIA AGRONEGÓCIOS LTDA","37.032.968/0003-71","MORRINHOS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 16:41:46.567","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [363,"20252926","FAZENDA MIRINDA","GERALDO SEVERINO PINHEIRO","XXX.435.526-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 16:47:46.409","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [364,"20252927","raissa martins dos santos machado","RAISSA MARTINS DOS SANTOS MACHADO","55.698.439/0001-21","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 16:48:04.062","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [365,"20252928","FAZENDA CHIMANGO","LUDMILA DE QUEIROZ COZAC ROOS","XXX.454.851-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 16:48:37.559","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [366,"20252929","FAZENDA DIVINO PAI ETERNO","JOSE ANTONIO REZENDE FILHO","XXX.948.531-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 16:55:08.747","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [367,"20252930","FAZENDA SANTO ANTONIO","LEIDIANE BARBOSA PEREIRA","XXX.504.571-XX","GUARINOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 17:45:54.05","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [368,"20252931","Ramal de Rede MT/BT-8288469","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 19:37:41.468","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [369,"20252932","fAZENDA iTAICI","LUIZ DIVINO DA SILVA","XXX.778.811-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 22:08:08.29","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [370,"20252933","RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8293393","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-10 23:31:09.389","10/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [371,"20252934","fazenda macauba","ESPOLIO ANTONIO LUIZ ARANTES","XXX.083.621-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 04:55:12.793","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [372,"20252935","FAZENDA CONTENDAS OU CAMPO/ENTRE RIOS","CACHOEIRA DAS ARARAS LTDA.","19.004.924/0001-94","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 08:20:24.627","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [373,"20252936","I.C. DA ROCHA QUEIJARIA LTDA","I.C DA ROCHA QUEIJARIA LTDA","27.928.346/0001-00","PIRENÓPOLIS","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 09:06:15.497","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [374,"20252937","FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO FAZENDA NOVO RUMO","ROQUE VIEIRA DE FREITAS FILHO E OUTRA","XXX.084.311-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 09:13:57.174","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [375,"20252938","FAZENDA SALOBRO","GILSON CLAUDIO DIAS","XXX.424.951-XX","ARAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 09:18:28.891","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [376,"20252939","FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - DENOMINADA MARRECOS E PRIMAVERA","IVANHOÉ SILVEIRA MOURA","XXX.705.370-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 09:20:07.385","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [377,"20252940","FAZENDA SALOBRO","GILSON CLAUDIO DIAS","XXX.424.951-XX","ARAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 09:21:14.008","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [378,"20252941","ASSENTAMENTO PA CANUDOS LOTE 20","SARA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA","XXX.049.081-XX","GUAPÓ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 09:26:32.04","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [379,"20252942","FAZ. SANTA MARTA M-4.039","MARCO ANTONIO DE ALMEIDA","XXX.617.761-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 09:43:27.525","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [380,"20252943","FAZENDAS","VALTUIR PARREIRA ALVES","XXX.878.291-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 09:59:06.225","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [381,"20252944","FAZENDA ROSAS","MARCO ANTONIO DOS SANTOS","XXX.003.441-XX","ANHANGUERA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 10:00:53.954","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [382,"20252945","FAZENDA ALMÉSSEGAS - PARTE","PAULO REISS FERNANDES","XXX.688.968-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 10:01:21.164","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [383,"20252946","FAZENDA JATAÍ - BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO","BENEDITO ADEMAR CORREA","XXX.963.401-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 10:13:36.673","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [384,"20252947","Olfar S/A Alimento e Energia","OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA","91.830.836/0088-20","JUSSARA","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 10:19:38.689","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [385,"20252948","FAZENDA LAGOINHA E CAMPO ALEGRE - MAT. 5.819; 2.889","JOSA FILHO","XXX.828.251-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 10:30:33.298","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [386,"20252949","FAZENDA VELHA","JOAO SUBTIL DA SILVA","XXX.541.191-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 10:31:57.321","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [387,"20252950","FAZENDA VELHA","VALERIA SILVA PIRES","XXX.817.221-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 10:34:41.237","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [388,"20252951","FAZENDA GENIPAPO - SÃO DOMINGOS - GOIÁS","ANA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES","XXX.472.121-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 10:35:42.039","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [389,"20252952","FAZENDA SANTA FÉ","LEOSARTE ALVES","XXX.773.911-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 10:37:24.654","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [390,"20252953","Olfar S/A Alimento e Energia","OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA","91.830.836/0081-53","NOVA CRIXÁS","Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 10:49:12.324","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [391,"20252954","ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE BONOPOLIS-GO","BONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL","01.634.272/0001-06","BONÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 11:25:57.076","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [392,"20252955","ETE RIO CLARO","BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A","18.123.402/0004-91","JATAÍ","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 11:34:42.458","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [393,"20252956","FAZENDA RANCHO DO CÉU (MATRÍCULA 1305)","DELSO CARAFFINI","XXX.850.180-XX","PEROLÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 11:36:15.312","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [394,"20252957","RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BONOPOLIS-GO","BONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL","01.634.272/0001-06","BONÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 11:39:46.522","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [395,"20252958","FAZENDA BONFIM, LD PAPAGAIO (MATRÍCULA 1390)","DELSO CARAFFINI","XXX.850.180-XX","PEROLÂNDIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 11:41:25.199","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [396,"20252959","FAZENDA SACO, LUGAR DENOMINADO SAUDADE","NELSON MARTINS DE CASTRO TEIXEIRA","XXX.018.151-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 11:43:16.857","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [397,"20252960","FAZENDA RIO DOCE, LUGAR DENOMINADO \"FONSECA\" - M. 14.385 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","GUILHERME MARTINS ARANTES BORGES","XXX.760.681-XX","JATAÍ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 11:44:48.716","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [398,"20252961","FAZENDA INVERNADA E RIO VERDE (MATRÍCULA: 34029)","LEONARDO CARAFFINI","XXX.530.091-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 11:47:46.868","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [399,"20252962","FAZENDA SACO, LUGAR DENOMINADO SAUDADE","NELSON MARTINS DE CASTRO TEIXEIRA","XXX.018.151-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 11:52:27.135","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [400,"20252963","DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA","DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA","50.464.425/0001-20","IPAMERI","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 12:25:14.793","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [401,"20252964","fazenda nova esperança","ISAIAS CANUTO REZENDE NETO","XXX.159.041-XX","PALMELO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 14:14:25.416","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [402,"20252965","FAZENDA FORTALEZA - GLEBA 03","FLAVIANO ALVES DE LIMA","XXX.257.311-XX","EDEALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 14:14:32.814","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [403,"20252966","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1196-33","TRINDADE","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 14:15:09.193","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [404,"20252967","CHAMPION II \"ANTIGA FAZENDA PEDREGULHO E TAQUARI\"","BRASIL MADEIREIRA EIRELI","24.685.520/0001-43","PIRENÓPOLIS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 14:16:31.732","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [405,"20252968","FAZENDA CORDEIROS","MARIA JOSÉ DE JESUS","XXX.065.701-XX","ITABERAÍ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 14:43:34.087","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [406,"20252969","FAZENDA PASSA QUATRO DOS COSTAS","KASSIO GONÇALVES DA CUNHA","XXX.015.441-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 14:44:57.283","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [407,"20252970","FAZENDA BOM JARDIM","MURILLO FERREIRA DE ALMEIDA","XXX.884.591-XX","ITUMBIARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:08:23.313","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [408,"20252971","estancia helena m-2.964","JOHN LENON LEITE CAETANO","XXX.279.301-XX","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:11:46.758","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [409,"20252972","FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES","WILMAR PLINIO PIPPI","XXX.253.920-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:17:35.73","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [410,"20252973","FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES","WILMAR PLINIO PIPPI","XXX.253.920-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:18:56.157","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [411,"20252974","W R RECAPAGEM LTDA","W R RECAPAGEM LTDA","10.911.996/0001-40","GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:19:38.739","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [412,"20252975","FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES","WILMAR PLINIO PIPPI","XXX.253.920-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:19:50.657","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [413,"20252976","FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES","WILMAR PLINIO PIPPI","XXX.253.920-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:21:04.405","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [414,"20252977","FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES","WILMAR PLINIO PIPPI","XXX.253.920-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:22:05.467","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [415,"20252978","FAZENDA UMBURANA I","TIAGO DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA","XXX.827.451-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:29:30.374","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [416,"20252979","RAMAL DE MT/BT – Nº 8208303","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","DAMIANÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:33:55.831","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [417,"20252980","FAZENDA VEREDA","ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA","XXX.524.201-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:35:10.283","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [418,"20252981","CHÁCARA BARU","KELEN DE MELO NOGUEIRA","XXX.080.211-XX","MAMBAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:42:54.931","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [419,"20252983","NJ DE OLIVEIRA - RATINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO","NILTON JOSE DE OLIVEIRA","XXX.097.641-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:43:36.32","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [420,"20252984","Fazenda Peixoto ou São Vicente","BENEDITO VICENTE DA SILVA","XXX.004.191-XX","ARAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:52:14.153","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [421,"20252985","RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA","RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA","08.749.514/0001-56","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 15:52:43.895","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [422,"20252986","ALFA EXAMES LABORATORIAIS LTDA","ALFA EXAMES LABORATORIAIS LTDA","33.743.564/0001-73","ITAPURANGA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 16:42:08.531","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [423,"20252987","FAZENDA POSSE","ALINE DE PAULA VIEIRA","XXX.771.601-XX","PIRES DO RIO","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 16:46:49.095","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [424,"20252988","RAMAL DE REDE DE MT/BT - 8296006","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 16:52:15.991","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [425,"20252989","FAZENDA MANDY - MATRICULA 181 E 182","VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO","XXX.461.361-XX","GUARINOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 17:45:14.695","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [426,"20252990","FAZENDA PINGUELA PRETA","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","GOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 17:50:49.461","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [427,"20252991","FAZENDA PINGUELA PRETA","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","GOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 17:51:55.181","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [428,"20252992","FAZENDA PINGUELA PRETA","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","GOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 17:52:45.909","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [429,"20252993","FAZENDA PINGUELA PRETA","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","GOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-11 17:53:24.008","11/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [430,"20252994","VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL","EDUARDO JOSE DE FARIAS","XXX.694.224-XX","ITAPACI","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 07:29:04.043","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [431,"20252995","papelaria santiago's","RENATO SANTIAGO SILVA","XXX.445.931-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 08:03:38.21","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [432,"20252996","FAZ. PECUÁRIA BARRIGUDA III M-4.598 (40,3298 HÁ)","RICARDO FARIA CARVALHO","XXX.235.021-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 08:48:04.129","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [433,"20252997","APARECIDA DE JESUS DA SILVA ***816521**","APARECIDA DE JESUS DA SILVA","28.607.961/0001-88","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 09:02:50.322","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [434,"20252998","FAZENDA SÃO GERMANO","OLIVIA CRISTINA CRUZ MOREIRA","XXX.991.601-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 09:15:19.371","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [435,"20252999","FAZENDA SANTA CANDIDA","RENATA FERGUSON","XXX.303.731-XX","RIO VERDE","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 09:21:11.15","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [436,"20253000","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298837","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 09:23:35.07","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [437,"20253001","D E B MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA","D E B MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA","46.386.940/0001-61","FIRMINÓPOLIS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 09:49:32.429","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [438,"20253002","FAZENDA  FLORES OU GREGORIO","JOVELINO RIBEIRO DA SILVA","XXX.088.761-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 09:52:31.919","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [439,"20253003","Rodovia GO-334, TRECHO: (Nova América / Mozarlândia)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MOZARLÂNDIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 10:08:03.901","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [440,"20253004","RODOVIA GO-219","CONSTRUTORA MILAO EIRELI","01.990.199/0001-05","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 10:15:01.481","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [441,"20253005","fazenda alabama","VINICIUS AZEREDO BORGES","XXX.602.231-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 10:28:23.337","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [442,"20253006","GOYAZES AMBIENTAL","AROEIRA SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI","40.580.054/0001-98","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 11:01:02.321","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [443,"20253007","FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA OU CAMARGO / AGROPECUARIA BRUMA II","WALKER GONÇALVES CARDOSO","XXX.949.751-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 11:04:31.204","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [444,"20253008","FAZENDA JOÃO DE DEUS","MAGARIDA RIBEIRO DE MORAIS SIQUEIRA","XXX.409.161-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 11:22:30.416","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [445,"20253009","FAZENDA ASA BRANCA IV","ADILSON ROBERTO MAZZOCCO","XXX.295.101-XX","CIDADE OCIDENTAL","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 11:41:20.144","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [446,"20253010","FAZENDA ASA BRANCA IV","ADILSON ROBERTO MAZZOCCO","XXX.295.101-XX","CIDADE OCIDENTAL","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 11:45:19.289","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [447,"20253011","bovinocultura semi-intensiva","JOSÉ ANTÔNIO DE MORAIS","XXX.985.051-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 12:07:15.502","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [448,"20253012","FAZ. PINDAIBAS - PORTEIRAS LUGAR DENOM. MATA - FAZ. SÃO LEOPOLDO II - FAZ. SANTO ANJO - M. 58.402, M. 58.403 E M. 65.567 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","JULIO SERGIO HENKES VIAN","XXX.847.431-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 12:25:46.896","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [449,"20253013","Fazenda  Araras, Tres Barras e Vinagre/cristo rei","LUIZ FERNANDO DELA CORTE","XXX.085.478-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 13:15:39.09","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [450,"20253014","Piscicultura linduana - 01","MARIA INES DOS SANTOS","XXX.492.331-XX","ITAPURANGA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 13:27:40.762","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [451,"20253015","Piscicultura linduana - 02","MARIA INES DOS SANTOS","XXX.492.331-XX","ITAPURANGA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 13:38:20.712","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [452,"20253016","FAZENDA SANTA TEREZA MATRICULA 12871","FABIO MARTINS DE PAULA","XXX.142.651-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 13:42:34.487","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [453,"20253017","FAZENDA SANTA TEREZA M-12868","FABIO MARTINS DE PAULA","XXX.142.651-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 13:44:41.974","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [454,"20253018","FAZENDA GUARIROBAL","ESTHER MARIA DE PAIVA SIQUEIRA","XXX.977.041-XX","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 13:47:39.125","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [455,"20253019","FAZENDA RETIRO DE CALDAS","IVAN LEITE DE MORAIS","XXX.725.461-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 13:48:11.249","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [456,"20253020","COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA","COOPEDRAS DE PIRENOPOLIS LTDA","04.372.115/0001-68","PIRENÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 14:35:55.801","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [457,"20253021","fazenda nossa senhora de fátima e moenda do lago","TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA","21.480.241/0001-55","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 14:36:50.311","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [458,"20253022","REAL ELETROMATERIAIS","RENATO SANTIAGO SILVA","XXX.445.931-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 14:39:36.895","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [459,"20253023","FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE - BAUS","MARIA CECILIA GODINHO DE FREITAS","XXX.822.981-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 14:47:18.311","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [460,"20253024","GERALDO TEODORO DA SILVA","GERALDO TEODORO DA SILVA","10.977.881/0001-59","ITABERAÍ","Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 15:10:05.482","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [461,"20253025","fazenda horizonte ii mat-17.160","JANICE ORLANDO FAGHERAZZI","XXX.769.149-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 15:19:55.386","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [462,"20253026","POUSADA MARIA ISABEL & QUADRITUR PIRENEUS","RENATO SANTIAGO SILVA","XXX.445.931-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 15:34:30.7","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [463,"20253027","FAZENDA ARAGUAIA","TADEU TONOLI BRAGA","XXX.499.441-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 15:49:28.78","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [464,"20253028","FAZENDA BOA ESPERANÇA E LINDUNA","MARIA INES DOS SANTOS","XXX.492.331-XX","ITAPURANGA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 16:15:33.474","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [465,"20253030","FAZENDA BOM JARDIM DAS FLORES DEN. TAIOBA (MAT. 19.224)","MARCELO VENTURA ALVES","XXX.327.541-XX","MORRINHOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 16:23:26.046","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [466,"20253031","RAMAL DE REDE MT/BT - 8197717","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITARUMÃ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 16:40:43.247","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [467,"20253032","FAZENDA TORES E BONFIM, LD MATINHA (58340)","MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI","XXX.420.231-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 17:09:09.037","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [468,"20253033","Fazenda Córrego Grande Pedreira e Bau","WANDERSON JOSE CORREA","XXX.690.401-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 17:09:59.733","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [469,"20253034","EXTRAÇÃO DE AREIA E OU/CASCALHO","MUNICÍPIO DE CROMÍNIA","02.073.211/0001-80","CROMÍNIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 17:19:46.624","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [470,"20253035","ESTANCIA THERMAS DO ARAGUAIA LTDA","ESTANCIA THERMAS DO ARAGUAIA LTDA","05.664.711/0001-84","ARAGARÇAS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 17:37:08.597","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [471,"20253036","fazenda saturno glebas a/b","FERNANDO MONTEIRO RODRIGUES DA CUNHA","XXX.716.656-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 21:11:27.808","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [472,"20253037","SÍTIO SÃO JOÃO PA LAGOA DO BONFIM LOTE 48","MARIA DINALVA DE ANDRADE","XXX.146.211-XX","PEROLÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 22:12:38.849","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [473,"20253038","sitio andrade - pa lagoa do bonfim lote 27","AGENOR PEREIRA DE ANDRADE","XXX.812.701-XX","PEROLÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 23:25:26.359","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [474,"20253039","FAZ. BARREIRA II (MAT. 4.128 / 110,6661 HA","ROGERIO VILELA NOGUEIRA","XXX.256.561-XX","ARENÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-12 23:45:53.889","12/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [475,"20253040","Unidade de secagem e armazenagem de grãos","FRANCISCO HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA","XXX.440.181-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 08:14:21.32","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [476,"20253041","CASA AGROPECUARIA CAMPO ALEGRE LTDA","CASA AGROPECUARIA CAMPO ALEGRE LTDA","40.273.905/0001-50","JUSSARA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 08:38:08.645","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [477,"20253042","FAZENDA SANTA BARBARA DEN. CAXAMBU (MAT. 1.579)","PEDRO ROSA DA SILVA NETO","XXX.923.271-XX","CROMÍNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 08:42:31.717","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [478,"20253043","ANA PAULA VILELA OLIVEIRA","ANA PAULA","XXX.580.211-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 08:47:12.31","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [479,"20253044","FAZENDA SAO LUIZ","GERSON LUIZ DE SOUZA","XXX.734.178-XX","ITARUMÃ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 08:49:36.882","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [480,"20253045","ANA PAULA VILELA OLIVEIRA","ANA PAULA","XXX.580.211-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 08:54:10.339","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [481,"20253046","FAZENDA SARACURA M-1.776 M-1.787","CLAITON ALVES DOS SANTOS","XXX.457.861-XX","DIORAMA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 08:59:25.985","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [482,"20253047","32.721.936 ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA","ROMÁRIO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA","32.721.936/0001-06","BRITÂNIA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 09:04:19.644","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [483,"20253048","BARUKAS BRASIL LTDA","BARUKAS BRASIL LTDA","07.820.441/0001-89","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 09:05:53.917","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [484,"20253049","Fazenda brejao","WEBER MUNIZ AMADO DE SOUSA","XXX.850.011-XX","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 09:19:06.65","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [485,"20253050","SITIO BOA ESPERANÇA M-18.191","MARCIO DINIZ SILVA","XXX.480.451-XX","IPORÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 09:19:07.074","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [486,"20253051","CLINICA MATERNO INFANTIL SÃO LUCAS","SIEGA & BIZINOTO LTDA","14.742.427/0001-70","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 09:33:44.065","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [487,"20253052","FAZENDA RECANTO DA SERRA AZUL","ELY FELICIA DE SANTANA GARCIA DIAS","XXX.269.201-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 09:35:58.965","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [488,"20253053","FAZENDA RECANTO DA SERRA AZUL","ELY FELICIA DE SANTANA GARCIA DIAS","XXX.269.201-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 09:49:58.816","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [489,"20253054","FAZENDA TABOÃO MUQUEM DE JÃO FRANCISCO FORQUILHA E RIO DO PEIXE","ARNALDO PAGANELLI JUNQUEIRA","XXX.312.776-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 09:52:55.885","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [490,"20253055","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 09:54:17.753","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [491,"20253056","LOTEAMENTO SÃO LOURENÇO","MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","00.163.055/0001-12","MUNDO NOVO","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 09:55:56.12","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [492,"20253058","PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA TEREZA -  LOTE N° 20 - FAZENDA PRESÍDIO DE SANTA CRUZ","PATRICK CESAR DA CRUZ","XXX.586.891-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:03:53.098","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [493,"20253059","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:04:12.37","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [494,"20253060","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:07:29.068","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [495,"20253061","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:13:51.99","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [496,"20253062","FAZENDA BOA VISTA DO FUNDÃO","WILTON FERREIRA MENDES","XXX.686.661-XX","URUANA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:17:19.539","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [497,"20253063","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:21:35.91","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [498,"20253064","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:24:31.004","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [499,"20253065","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:28:15.355","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [500,"20253066","R.R. PRESTADORA DE SERVICOS","ITALO RAFAEL REIS DA LUZ","XXX.459.101-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:28:28.224","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [501,"20253067","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:31:34.523","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [502,"20253068","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:34:49.109","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [503,"20253069","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:38:33.79","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [504,"20253070","FAZENDA CHAPADÃO","PAULO KOMPIER","XXX.110.341-XX","APORÉ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:40:56.59","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [505,"20253071","Fazenda paraíso","AGROPECUÁRIA VALE VERDE LTDA","14.139.052/0001-58","RIO VERDE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:45:29.778","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [506,"20253072","FAZENDA SUCESSO - M.1483","ALAN LAD CARDOSO","XXX.261.421-XX","NOVA AMÉRICA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:50:38.231","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [507,"20253073","RAMAL DE REDE MT/BT - 8071204","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 10:53:33.668","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [508,"20253074","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 11:18:09.848","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [509,"20253075","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 11:27:44.282","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [510,"20253076","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 11:30:03.361","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [511,"20253077","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 11:32:51.177","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [512,"20253078","VIE CLINICA DE SAUDE","VIE CLINICA DE SAUDE LTDA","54.327.891/0001-14","PIRENÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 11:33:56.654","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [513,"20253079","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 11:47:56.13","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [514,"20253080","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 11:49:47.553","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [515,"20253081","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 11:51:59.444","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [516,"20253082","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 11:55:10.217","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [517,"20253083","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 11:58:19.905","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [518,"20253084","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 12:02:54.888","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [519,"20253085","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 12:05:09.308","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [520,"20253086","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 12:07:36.789","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [521,"20253087","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 12:10:21.966","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [522,"20253088","RAMAL DE REDE MT/BT - 8250077","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 12:14:59.522","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [523,"20253089","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 12:18:19.879","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [524,"20253090","faz. boa vista - denominação faz. divino pai eterno","JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA","08.876.018/0001-63","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 12:20:00.28","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [525,"20253091","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 12:25:54.046","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [526,"20253092","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 12:28:23.715","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [527,"20253093","ASSENTAMENTO PRESENTE DE DEUS LOTE 57","ERILDA DE FATIMA CUNHA","XXX.289.881-XX","GOIANÉSIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 12:55:48.57","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [528,"20253094","Barramento","VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO","XXX.461.361-XX","GUARINOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 13:07:12.83","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [529,"20253095","Barramento 2","VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO","XXX.461.361-XX","GUARINOS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 13:17:44.002","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [530,"20253096","FAZENDA CAMPO BELO DENOMINADA PALMITAL (M. 14.188)","CARLOS RODRIGUES NETO","XXX.523.481-XX","CAIAPÔNIA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 13:41:54.443","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [531,"20253097","COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE JOVIANIA-COOPERJOV","COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE JOVIANIA-COOPERJOV","05.324.239/0001-30","JOVIÂNIA","Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 13:53:42.531","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [532,"20253098","PISCICULTURA AGUA BOA","IVAN D´APREMONT LIMA","XXX.791.621-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 13:58:18.182","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [533,"20253099","FAZENDA SÃO DOMINGOS, M-9.647","CARLOS RODRIGUES NETO","XXX.523.481-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 14:07:20.862","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [534,"20253100","Fazenda porteira","LEILA MARIA DE OLIVEIRA","XXX.399.961-XX","VARJÃO","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 14:14:31.45","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [535,"20253101","PRAÇA DO BOSQUE","PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA","37.275.849/0001-88","CASTELÂNDIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 14:24:40.743","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [536,"20253102","FAZENDA BOCAINA, MATRÍCULA 561","ZILDA MARIA GUIMARAES NETTO","XXX.713.701-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 14:26:52.663","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [537,"20253103","FAZENDA GASPAR","BOLIVAR FERNANDES DE PAULA","XXX.845.991-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 14:35:59.479","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [538,"20253104","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 14:55:55.421","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [539,"20253105","Execução de Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas no município de Morrinhos-GO. Convênio n° 955471/2023","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 14:57:22.71","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [540,"20253106","sitio felix godoi","PEDRO FELIX RODRIGUES","XXX.008.021-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 14:57:32.734","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [541,"20253107","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:03:49.131","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [542,"20253108","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:07:41.885","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [543,"20253109","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","33.931.486/0009-98","CATALÃO","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:09:07.416","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [544,"20253110","FAZENDA BOCAINA MAT. 561","JOSÉ MANOEL GUIMARÃES","XXX.789.601-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:09:24.887","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [545,"20253111","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:10:15.631","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [546,"20253112","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:13:56.836","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [547,"20253113","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:17:31.873","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [548,"20253114","fazenda pimpão","FELIPE MANIERO ADAMI","XXX.391.631-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:20:13.247","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [549,"20253115","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:33:21.294","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [550,"20253116","LAVANDERIA VITORIA LTDA","LAVANDERIA VITORIA LTDA","23.235.667/0001-79","PIRENÓPOLIS","Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:38:42.904","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [551,"20253118","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - GLEBA 01 - MATRICULA - 2848","PAULO ROBERTO BELIZARIO DE FREITAS","XXX.837.106-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:45:29.024","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [552,"20253119","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:46:14.4","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [553,"20253120","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA","24.515.589/0001-29","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 15:49:49.37","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [554,"20253121","FAZENDA SAO SEBASTIAO","ANTONIO JACINTO QUIRINO","XXX.325.001-XX","JUSSARA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 16:31:54.711","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [555,"20253122","FAZENDA BELA VISTA - m.7636","LOURISTON BENTO GONCALVES","XXX.529.011-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 16:46:45.537","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [556,"20253123","ALDEIA DA SERRA","ALDEIA DA SERRA INCORPORADORA SPE LTDA","52.714.969/0001-28","GOIANÉSIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 16:48:05.96","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [557,"20253124","Fazenda boa vista araras ii","RONALDO MOREIRA DE MELO","XXX.679.551-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 17:08:12.12","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [558,"20253125","fazenda santa clara","JAQUES ADRIANO DE CASTRO","XXX.925.051-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 17:30:23.963","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [559,"20253126","FAZENDA  CANA BRAVA","MARIA DE LOURDES CAETANO","XXX.102.021-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 17:44:01.513","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [560,"20253127","FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 08, FAZ. DAS GRAMAS - PARTE 07, FAZ. CAIÇARAS E FAZ. CAIÇARAS R2","REINALDO DA SILVA ALVES","XXX.734.001-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 18:28:43.427","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [561,"20253128","PA FORMIGUINHA LOTE 12","CIRINEU INACIO DA SILVA","XXX.047.001-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-13 19:07:47.852","13/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [562,"20253129","JANDAIA V","MIGUEL PAULO TANIELIAN","XXX.907.978-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 07:28:14.047","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [563,"20253130","JANDAIA V","MIGUEL PAULO TANIELIAN","XXX.907.978-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 07:34:35.065","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [564,"20253131","JANDAIA V","MIGUEL PAULO TANIELIAN","XXX.907.978-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 07:42:21.374","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [565,"20253132","JANDAIA V","MIGUEL PAULO TANIELIAN","XXX.907.978-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 07:46:23.941","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [566,"20253133","JANDAIA V","MIGUEL PAULO TANIELIAN","XXX.907.978-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 07:51:09.011","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [567,"20253134","JANDAIA V","MIGUEL PAULO TANIELIAN","XXX.907.978-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 07:52:54.015","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [568,"20253135","FAZENDA SANTO ANTONIO","MARCOS RODRIGUES PIMENTA","XXX.986.761-XX","CRIXÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 08:20:36.876","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [569,"20253136","FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE","ARNO ZOBOLI","XXX.922.819-XX","CRISTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 08:23:03.742","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [570,"20253137","Fazenda Rio Verdinho da Barra Grande (84766)","TATIANA COCARELLI MARMO","XXX.737.568-XX","RIO VERDE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 08:24:36.339","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [571,"20253138","ZE LUIZ","THIAGO CASTRO DE OLIVEIRA","XXX.819.523-XX","GOIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 08:50:28.516","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [572,"20253139","Fazenda são luiz","ANDRE LUIZ DE SOUZA","XXX.514.306-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 09:33:31.163","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [573,"20253140","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM IPORÁ)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0062-05","IPORÁ","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 09:37:59.22","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [574,"20253141","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM IPORÁ)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0062-05","IPORÁ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 09:39:17.668","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [575,"20253142","FAZENDA CURRAL VELHO","RICARDO CESAR LAFETA HORTA","XXX.536.406-XX","MATRINCHÃ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","14/03/2025 09:39","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [576,"20253143","FAZENDA VEREDA","BRUNO BERMUDEZ VARGAS","XXX.133.761-XX","GOIANÉSIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 09:57:01.519","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [577,"20253144","FAZENDAS DOURADOS, MATRª 3287, MATRª 3288","IGOR COUTRIM RIBEIRO","XXX.786.871-XX","ABADIA DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 10:03:02.918","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [578,"20253145","SOLUÇÃO E SERVIÇO URBANO LTDA","ELISEU PEDRO CORAZZA","XXX.925.600-XX","PLANALTINA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 10:04:25.327","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [579,"20253146","fazenda recanto do boi","MURILO DELL EUGÊNIO COSTA FILHO","XXX.934.121-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 10:06:40.154","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [580,"20253147","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","REYNALDO GIROLDO FILHO","XXX.538.058-XX","ARAGARÇAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 10:13:44.147","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [581,"20253148","TESTE","RAYANE APARECIDA GONÇALVES","XXX.464.656-XX","ITARUMÃ","Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 10:23:55.642","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [582,"20253149","lojas avenida s.a","LOJAS AVENIDA SA","00.819.201/0041-02","ANÁPOLIS","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 10:27:32.998","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [583,"20253150","fazenda soturno","JULIMAR JOSE SIQUEIRA","XXX.089.771-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 10:30:41.165","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [584,"20253151","FAZENDA SANTO ANTONIO","ROBERTO SILVA MORAES","XXX.485.971-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 10:36:49.132","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [585,"20253152","Balneário do akira","KIOKI EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA.","11.036.735/0001-91","LAGOA SANTA","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 10:42:12.847","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [586,"20253153","PRAÇA DONA GERALDA","PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA","37.275.849/0001-88","CASTELÂNDIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 10:57:14.845","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [587,"20253154","FAZENDA BOA - TAQUARI E CABECEIRA DO TAQUARI- UNIFICADA","SIRLON FRANCO CHAGAS","XXX.933.881-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 11:07:24.573","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [588,"20253155","FAZENDA SANTA TEREZINHA","EUSTAQUIO DE ANDRADE FRANCO","XXX.642.126-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 11:55:07.522","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [589,"20253156","FAZENDA SÃO BENTO","ADERY DE OLIVEIRA","XXX.564.831-XX","GOIANÉSIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 12:19:33.944","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [590,"20253157","FAZENDA DOIS IRMÃOS","MARCOS ALBERTO BERNARDO DE CAMPOS","XXX.156.921-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 13:19:50.392","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [591,"20253158","Fazenda vista alegre","SILVIO CAPONE","XXX.234.921-XX","GOIANÉSIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 13:39:47.99","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [592,"20253159","sitio boa sorte","AMARILDO JOSE DOS SANTOS","XXX.361.331-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:08:58.108","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [593,"20253160","FAZENDA BALSAMO COROADOS ALEIXO OU POMBAS","INÁCIO MOURA DA SILVA E OUTROS","XXX.671.176-XX","ITAJÁ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:14:04.848","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [594,"20253161","fazenda bau","CLAUDINEI GONÇALVES ROSA","XXX.572.831-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:17:39.2","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [595,"20253162","FAZENDA PLANALTO DA SERRA","PAULO CÉZAR PAZZINATO","XXX.489.741-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:28:10.408","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [596,"20253163","FAZENDA REFÚGIO","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:33:27.626","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [597,"20253164","FAZENDA SALOBRO DE BAIXO","JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.753.001-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:38:56.315","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [598,"20253165","FAZENDA CORREGO DANTAS DENOMINADO OLHO D'AGUA, M-31.649","JOVANIO MARCOS DE FREITAS","XXX.128.311-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:44:57.066","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [599,"20253166","fazenda olho verde","RODRIGO DE OLIVEIRA ROSA","XXX.866.791-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:45:26.65","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [600,"20253167","FAZENDA OURO VERDE","PEDRO LUCAS GODOI DE MELO","XXX.222.471-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:46:52.012","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [601,"20253168","FAZENDA FERNANDA","ADROALDO GORGEN","XXX.325.901-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:54:13.365","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [602,"20253169","RECANTO ROSA BENTO","CIRLEY DIVINA BENTO DA SILVA","XXX.908.481-XX","IPORÁ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 14:57:51.173","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [603,"20253170","LAGO MUNICIPAL DE ITAJA","PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA","02.186.757/0001-47","ITAJÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 15:04:41.918","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [604,"20253171","FAZENDA BOA VISTA DOS PIRES","RODRIGO DE OLIVEIRA ROSA","XXX.866.791-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 15:10:23.643","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [605,"20253172","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM PALMEIRAS)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0053-06","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 15:14:40.656","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [606,"20253173","HIDROVET NUTRIÇÃO","SÃO FRANCISCO NUTRIÇÃO LTDA","33.450.554/0001-40","HIDROLINA","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 15:32:51.068","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [607,"20253174","FAZENDA SÃO JOSÉ","SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA","XXX.191.281-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 15:40:16.92","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [608,"20253175","creche proinfância tipo ii","PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA","02.215.895/0001-07","NIQUELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 15:53:54.939","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [609,"20253176","fazenda santa maria (matr. 9943)","ADROALDO GORGEN","XXX.325.901-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 15:56:19.588","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [610,"20253177","FAZENDA CAMODONGO","NILVA ALVES DE OLIVEIRA SILVA","XXX.361.671-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 15:58:27.264","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [611,"20253178","RESTAURAÇÃO GO-184, TRECHO: ITUMIRIM / APORÉ / TREVO PARA CASSILÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","APORÉ","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 16:00:24.948","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [612,"20253179","AUTO POSTO TUCANO","AUTO POSTO TUCANO LTDA","29.761.180/0001-06","IPAMERI","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 16:06:20.232","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [613,"20253180","FAZENDA KJU","JUAREZ APARECIDO DA SILVA","XXX.251.638-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 16:14:27.452","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [614,"20253181","FAZENDA BRUNA (MATR. 9944)","ADROALDO GORGEN","XXX.325.901-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 16:30:39.265","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [615,"20253182","RAMAL DE MT/BT – Nº 8251292","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 16:51:01.824","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [616,"20253183","creche escola municipal","MUNICIPIO DE CUMARI","01.302.728/0001-30","CUMARI","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-14 18:48:33.07","14/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [617,"20253184","ubs faz tudo","PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA","02.215.895/0001-07","NIQUELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-15 07:47:13.451","15/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [618,"20253185","FAZENDA \"BELCHIOR\" OU \"MELCHIOR\"","ODAIR ALVES DE ARAUJO","XXX.034.271-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-15 10:26:44.887","15/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [619,"20253186","FAZENDA SÃO FRANCISCO","CIMAL ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA","06.638.641/0001-52","APORÉ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-15 16:17:57.786","15/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [620,"20253187","Cerâmica BR Sul Goiana LTDA","CERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA","01.808.589/0001-11","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-16 08:43:10.994","16/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [621,"20253188","Cerâmica BR Sul Goiana LTDA","CERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA","01.808.589/0001-11","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-16 08:45:53.279","16/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [622,"20253189","Cerâmica BR Sul Goiana LTDA","CERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA","01.808.589/0001-11","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-16 08:47:32.031","16/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [623,"20253190","Cerâmica BR Sul Goiana LTDA","CERÂMICA BR SUL GOIANA LTDA","01.808.589/0001-11","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-16 08:50:37.764","16/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [624,"20253191","FAZENDA BOA ESPERANÇA - M. 10.627","PAULO EDUARDO SAT'ANA DE MENDONÇA","XXX.471.611-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-16 09:42:44.065","16/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [625,"20253192","ORDENNHADEIRA ,PECUARIA E CONFINANMENTO FAZENDA AGUA LIMPA","JOANA FATIMA DIAS DE FRANCA","XXX.939.121-XX","JANDAIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-16 17:48:13.942","16/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [626,"20253193","ORDENNHADEIRA ,PECUARIA E CONFINANMENTO FAZENDA AGUA LIMPA","JOANA FATIMA DIAS DE FRANCA","XXX.939.121-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-16 17:50:15.138","16/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [627,"20253194","ORDENNHADEIRA ,PECUARIA E CONFINANMENTO FAZENDA AGUA LIMPA","JOANA FATIMA DIAS DE FRANCA","XXX.939.121-XX","JANDAIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-16 17:58:29.178","16/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [628,"20253195","agricultura e pecuaria","JOANA FATIMA DIAS DE FRANCA","XXX.939.121-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-16 20:03:33.332","16/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [629,"20253196","FAZENDA GUANABARA MAT. 7.376 E MAT. 7.374","PEDRO FERRARESI DANTAS CARVALHO","XXX.696.401-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 08:27:09.424","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [630,"20253197","Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas no município de Morrinhos-GO. Convênio n° 945446/2023. Operação: 1088166-24.","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 08:28:57.58","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [631,"20253198","FAZENDA JL","JEMERSON JOSE TOZETTO","XXX.257.631-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 09:08:02.674","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [632,"20253199","FAZENDA ITUPEVA - M. 8.442 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","WELLINGHTON LUIS PIRES BENTO","XXX.846.928-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 09:34:52.078","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [633,"20253200","DROGARIA DO MARCELINHO LTDA ME","DROGARIA DO MARCELINHO LTDA ME","56.794.786/0001-10","PIRENÓPOLIS","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 09:46:44.237","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [634,"20253201","Drogaria Gileade ltda","MARCELO LOUREDO DA CUNHA","XXX.562.541-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 09:49:49.809","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [635,"20253202","SUPERMECADO AVISTÃO LTDA","SUPERMECADO AVISTÃO LTDA","35.199.019/0001-93","IPORÁ","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 09:50:52.831","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [636,"20253203","(COMIGO) FAZENDA PONTE DE PEDRA E FELICIDADE, LUGAR PASTINHO","SINVAL RODRIGUES DE CARVALHO","XXX.814.741-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 10:27:16.316","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [637,"20253204","P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58","SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO","XXX.901.501-XX","ITABERAÍ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 10:30:59.585","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [638,"20253205","RAMAL DE MT/BT – Nº 8228091","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIANÉSIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 10:32:04.498","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [639,"20253206","AED COMERCIO VAREJISTA LTDA","AED COMERCIO VAREJISTA LTDA","46.412.621/0001-83","PLANALTINA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 10:43:26.126","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [640,"20253207","FAZENDO CERVO","NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS","54.251.404/0001-87","ITARUMÃ","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 10:53:32.831","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [641,"20253208","FAZ CANELA DE EMA E RIO DOS BOIS MAT 3217 - ALVESLEINE FREIRE ALVES","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 10:55:00.782","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [642,"20253209","SITIO SÃO JOÃO LOTE Nº341 P.A SANTA MARTA","VALDIR ROBERTO DA SILVA","XXX.344.161-XX","MUNDO NOVO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 10:55:42.475","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [643,"20253210","FAZ. BURACAO (MAT. 2.538 / 46,56 HA)","LINDOLFO SOARES DE SOUSA","XXX.171.661-XX","ARENÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 10:55:44.494","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [644,"20253211","FAZENDO CERVO","NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS","54.251.404/0001-87","ITARUMÃ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 10:57:44.451","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [645,"20253212","FAZENDO CERVO","NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS","54.251.404/0001-87","ITARUMÃ","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:02:30.111","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [646,"20253213","FAZENDO CERVO","NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS","54.251.404/0001-87","ITARUMÃ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:06:25.464","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [647,"20253214","FAZENDO CERVO","NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS","54.251.404/0001-87","ITARUMÃ","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:10:00.911","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [648,"20253215","FAZENDO CERVO","NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS","54.251.404/0001-87","ITARUMÃ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:11:09.83","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [649,"20253216","RAMAL DE MT/BT – Nº 8252665","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITUMBIARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:18:58.406","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [650,"20253217","RAMAL DE MT/BT – Nº 8201481","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:35:58.996","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [651,"20253218","FAZENDA SUCUPIRA","GUSTAVO FIGUEIREDO BANNWART","XXX.399.628-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:36:49.364","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [652,"20253219","FAZENDA SUCUPIRA","GUSTAVO FIGUEIREDO BANNWART","XXX.399.628-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:37:44.205","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [653,"20253220","Fazenda Bom Jardim da Barra","JOAQUIM ANTONIO MOREIRA LIMA","XXX.067.601-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:39:34.281","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [654,"20253221","P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58","SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO","XXX.901.501-XX","ITABERAÍ","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:44:29.358","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [655,"20253222","NOME EMPRESARIAL E O SILVA AGROPECUARIA E HIDRAULICA","E O SILVA AGROPECUARIA E HIDRAULICA","38.219.690/0001-47","PLANALTINA","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:50:53.093","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [656,"20253223","RAMAL DE MT/BT – Nº 8305760","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BALIZA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 11:53:36.392","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [657,"20253224","Creche pre escola tipo 1","MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS","25.141.292/0001-03","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 12:06:10.091","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [658,"20253225","RAMAL DE MT/BT – Nº 8283658","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 12:06:13.466","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [659,"20253226","FAZENDA VALE DO BACURI","RUBENS ROBERTO NAVES","XXX.572.351-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 12:06:42.073","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [660,"20253227","FAZENDA LARANJAL E SANTO ANTONIO","ELZA LUCIA DE ARAUJO","XXX.562.501-XX","GUARINOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 13:38:04.418","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [661,"20253228","ECOLIFE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA","ECOLIFE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA","57.374.177/0001-75","JARAGUÁ","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 13:39:52.921","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [662,"20253229","FAZ. CANADÁ","MARCELO MARQUES SIQUEIRA","XXX.733.311-XX","JOVIÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 14:02:03.63","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [663,"20253230","FAZ. SÃO JOAQUIM OU AMADORES","CESAR ANTONIO CORREA","XXX.302.391-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 14:04:45.518","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [664,"20253231","JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA","JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA","85.090.033/0029-23","PARAÚNA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 14:12:11.283","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [665,"20253232","FAZENDA MANDAGUAI","OSCAR FERREIRA DE SOUSA","XXX.610.441-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 14:13:57.734","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [666,"20253233","FAZENDA ENG DE SANTA RITA Q.2-MAT 14.358","ADAILTON ABADIA PINA","XXX.050.101-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 14:22:48.524","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [667,"20253234","LOTE 06 RIO DAS PEDRAS PARTE 05","ROSELI XAVIER DE MATOS","XXX.241.651-XX","NOVA ROMA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 14:28:22.746","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [668,"20253235","fazenda saudade","JOÃO ANDRE XAVIER ALVES","XXX.249.721-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 14:39:54.888","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [669,"20253236","FAZENDA ARIRANHA LUGAR SUCURI (M.54217)","ADROALDO GORGEN","XXX.325.901-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 14:44:29.147","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [670,"20253237","FAZENDA MARIO MORAES, ROSANA E PALOMA","MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA","XXX.173.701-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 14:45:48.209","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [671,"20253238","EXPERIENCE PRODUCTIONS - EVENTO TEMPORÁRIO BLACK COFFEE 2025","EXPERIENCE PRODUCTION LTDA","54.235.225/0001-56","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 14:57:13.353","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [672,"20253239","FAZENDA TRÊS BARRAS, VINAGRE E SANTA ROSA (MAT. 37.125)","REINALDO ESTEVÃO DOS REIS","XXX.782.901-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 15:02:21.755","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [673,"20253240","FAZENDA RENASCER DO GOIÁS V - VI E VII","FABRÍCIO ROSSO PACHECO","XXX.943.381-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 15:04:31.161","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [674,"20253241","FAZENDA RENASCER DO GOIÁS I E II","FABRÍCIO ROSSO PACHECO","XXX.943.381-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 15:09:12.379","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [675,"20253242","RAMAL DE MT/BT – Nº 8191712","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 15:12:05.17","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [676,"20253243","FAZENDA BELA VISTA","JOSÉ ROBERTO LEONI","XXX.278.198-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 15:15:26.093","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [677,"20253244","FAZENDA TOCO PRETO I, II E LOTE 14 (CAMPO VERDE)","FABRÍCIO ROSSO PACHECO","XXX.943.381-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 15:22:59.703","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [678,"20253245","FAZENDA TOCO PRETO III","FABRÍCIO ROSSO PACHECO","XXX.943.381-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 15:27:07.92","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [679,"20253246","Fazenda dos coqueiros","JOÃO ADRIANO DA SILVA","XXX.661.166-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 15:45:24.985","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [680,"20253247","RAMAL DE MT/BT – Nº 8303241","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 15:48:39.558","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [681,"20253248","ALPHA CONFECCÕES LTDA","ALPHA CONFECCOES LTDA","50.370.952/0001-75","MOSSÂMEDES","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 15:54:47.158","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [682,"20253249","RAMAL DE MT/BT – Nº 8169232","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MARA ROSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 16:10:01.694","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [683,"20253250","FAZ. VARGEM BONITA / ROSA NAVES (MAT. 7.544 / 107,5612 HA)","PAULO ROBERTO NAVES","XXX.360.501-XX","PIRANHAS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 16:13:25.932","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [684,"20253251","JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA","JOTA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.","09.254.231/0001-04","TRINDADE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 16:22:06.585","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [685,"20253252","54.051.929 RODRIGO SANTOS SELES","54.051.929 RODRIGO SANTOS SELES","54.051.929/0001-79","PIRANHAS","Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 16:24:49.681","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [686,"20253253","FAZENDA BAÚS","ALZIRA ALVES DE FREITAS","XXX.071.621-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 16:30:17.253","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [687,"20253255","FAZENDA CANA VERDE - M. 2.309 - M. 2.432 - M. 2.452 - M. 1.948 - M. 2.451 - M. 2.434 - M. 2.433 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","JOSÉ SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA","XXX.435.978-XX","IVOLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 16:39:06.293","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [688,"20253256","FAZENDA CASCATA I E FAZENDA CASCATA II","WILMAR ANTONIO PEREIRA","XXX.461.301-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 16:39:42.015","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [689,"20253258","PA NSA GUADALUPE LOTE 14","NÚBIA FRANCISCA DE OLIVEIRA PRADO","XXX.225.161-XX","JATAÍ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 16:56:28.695","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [690,"20253259","RAMAL DE MT/BT – Nº 8295712","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","IACIARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 16:58:21.606","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [691,"20253260","FAZENDA TAQUARAL","MARCELA JACINTO DA SILVA","XXX.741.461-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 17:04:14.179","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [692,"20253261","RAMAL DE MT/BT – Nº8296121","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 17:22:40.931","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [693,"20253263","Fazenda Califórnia","MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA","XXX.173.701-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 17:25:51.659","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [694,"20253264","Fazenda Califórnia","MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA","XXX.173.701-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 17:26:42.78","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [695,"20253265","FAZENDA SANTA EMILIA","LUCIANA SILVEIRA CAMPOS","XXX.136.886-XX","MUNDO NOVO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 17:30:13.276","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [696,"20253266","FAZENDA LEBRE LUGAR DENOMINADO SALTO","FAZENDA REZENDE LTDA","55.644.255/0001-89","DOVERLÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 17:35:11.225","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [697,"20253267","JOSE JUSCELINO DE OLVEIRA VERAS","JOSE JUSCELINO DE OLIVERIA VERAS","24.431.699/0001-02","PLANALTINA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 17:58:56.546","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [698,"20253268","FAZENDA POSSE","ELIZABETH ELEUTÉRIO ÁLVARES ESTRELA","XXX.262.211-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 19:36:51.043","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [699,"20253269","CRB Desentupidora","CARLOS ROBERTO BERNARDES ***89610***","11.814.997/0001-30","GOIÂNIA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 19:49:51.846","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [700,"20253270","FAZENDA NAISA","MARCUS NAJAR GELMINI","XXX.670.888-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 20:08:15.32","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [701,"20253271","FAZENDA CAPOEIRÃO","MAURI WATANABE","XXX.800.841-XX","BRAZABRANTES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 20:42:21.598","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [702,"20253272","FAZENDA CAPOEIRÃO","MAURI WATANABE","XXX.800.841-XX","BRAZABRANTES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 20:44:55.041","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [703,"20253273","FAZENDA CAPOEIRÃO","MAURI WATANABE","XXX.800.841-XX","BRAZABRANTES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 20:46:11.797","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [704,"20253274","FAZENDA CAPOEIRÃO","MAURI WATANABE","XXX.800.841-XX","BRAZABRANTES","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 20:47:16.516","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [705,"20253275","HC VAREJO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMéSTICOS","HC VAREJO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA","15.065.786/0001-00","INHUMAS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-17 21:35:36.637","17/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [706,"20253276","FAZENDA SÃO BENTO - IMÓVEL MONTE CASTELO - MAT - 1788","JOSE ADRIANE DE SOUSA","XXX.714.291-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 08:18:52.846","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [707,"20253277","FAZENDA SAO BENTO - VERGINIO VIEIRA - MAT - 1073","JOSE ADRIANE DE SOUSA","XXX.714.291-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 08:23:17.126","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [708,"20253278","FAZENDA PANTANAL-MATRÍCULAS 1047, 239, 2270","VANIA PEREIRA DOS SANTOS","XXX.276.341-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 08:26:11.028","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [709,"20253279","FAZENDA SAO BENTO - MONTE CASTELO - MAT - 2805","JOSE ADRIANE DE SOUSA","XXX.714.291-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 08:30:13.634","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [710,"20253280","FAZENDA SAO BENTO - MONTE CASTELO - MAT - 3292","JOSE ADRIANE DE SOUSA","XXX.714.291-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 08:35:00.745","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [711,"20253281","FAZENDA CRAIBEIRA,LOTE 80,PARTE","HALEY CAIXETA BARROS","XXX.167.831-XX","BURITINÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 09:02:39.8","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [712,"20253282","CRIAÇÃO DE BOVINOS NA GLEBA 110 DO ASSENTAMENTO PRESENTE DE DEUS","ELZA FERNANDES DOS SANTOS","XXX.347.901-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 09:08:43.226","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [713,"20253283","fazenda santa maria e baco pary","GINA FERREIRA RIOS","XXX.898.881-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 09:11:50.411","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [714,"20253284","MH PRANDO ONOFRE COMERCIAL DE ALIMENTOS","MH PRANDO ONOFRE COMERCIAL DE ALIMENTOS - ME","18.555.980/0001-54","GOIANDIRA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 09:12:15.529","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [715,"20253285","Fazenda Ponche Verde","IVANHOÉ SILVEIRA MOURA","XXX.705.370-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 09:17:23.834","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [716,"20253286","FAZENDA SÃO JERONINO","ISRAEL IVO DA SILVA","XXX.745.061-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 09:38:18.21","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [717,"20253287","FAZENDA SÃO JERONINO","ISRAEL IVO DA SILVA","XXX.745.061-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 09:41:33.495","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [718,"20253288","USINA FOTO VOLTAICA","FRANCISCO DE PINA","XXX.892.656-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 09:47:01.357","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [719,"20253289","FREITAS E PEREIRA RECICLAGEM LTDA","FREITAS E PEREIRA RECICLAGEM LTDA","59.547.862/0001-81","ITAJÁ","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 09:58:02.897","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [720,"20253290","CAMOZZI DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ARMAZÉM SANTA RITA DE CASSIA","CAMOZZI DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME","17.254.312/0001-24","SERRANÓPOLIS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 10:06:10.67","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [721,"20253291","Fazenda rio claro","ADRIANA BATISTA DE PAULA FONSECA","XXX.556.761-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 10:20:01.671","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [722,"20253292","FAZENDA BARREIRO: MAT 1.100; MAT 746","JOAO CAETANO FERREIRA","XXX.808.801-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 10:26:29.719","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [723,"20253293","FAZENDA PINGO D'AGUA","NAZARITA JOSÉ DA SILVA","XXX.966.111-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 10:28:40.35","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [724,"20253294","QUINHÃO 01 - FAZENDA VARGEM SANTANA","ANA CLARA MOHN BIZINOTO","XXX.308.831-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 10:40:14.62","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [725,"20253295","FAZENDA GÊMEOS 1","TASSO DE MELO","XXX.527.291-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 10:45:48.732","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [726,"20253296","QUINHÃO 01 - FAZENDA VARGEM SANTANA","ANA CLARA MOHN BIZINOTO","XXX.308.831-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 10:48:05.549","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [727,"20253297","Fazenda Solobro M-2.199","EDIBERTO VIEIRA GONÇALVES","XXX.911.991-XX","ARAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 11:02:06.621","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [728,"20253298","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 11:09:45.858","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [729,"20253299","FAZENDA BOA VISTA","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 11:13:15.762","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [730,"20253300","FAZ CUMBUCO - PECUARIA A PASTO","RENATA FALEIRO MENDES MELO","XXX.081.191-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 11:29:24.825","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [731,"20253301","Fazenda São Sebastião do Paraíso M-15.358","EDIBERTO VIEIRA GONÇALVES","XXX.911.991-XX","ANICUNS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 11:29:25.558","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [732,"20253302","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - MATRICULAS : 19.616 / 19.620 / 19.621","TECIO DE SOUZA TEIXEIRA","XXX.563.531-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 11:30:27.579","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [733,"20253303","Fazenda boa vista araras ii","RONALDO MOREIRA DE MELO","XXX.679.551-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 11:40:14.577","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [734,"20253304","Fazenda São Sebastião do Paraíso M-15.359","EDIBERTO VIEIRA GONÇALVES","XXX.911.991-XX","ANICUNS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 12:22:00.72","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [735,"20253305","FAZENDA BETEL","HILDETE LEMOS AFONSECA","XXX.335.801-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 12:24:01.893","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [736,"20253306","fazenda pai e filho","ENIO ROSA DE OLIVEIRA","XXX.030.371-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 13:37:03.172","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [737,"20253307","FAZENDA ESMERALDA","HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA","XXX.522.101-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 14:05:25.075","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [738,"20253308","FAZENDA JOAÇABA","MONATA CAROLINE GORGEN BARROS","XXX.308.911-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 14:22:02.258","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [739,"20253309","FAZENDA ARARAS","EDILSON JOSE DE SOUZA FILHO","XXX.991.881-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 14:27:01.833","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [740,"20253310","AERONETO EVENTOS LTDA","AERONETO EVENTOS LTDA","15.236.900/0001-00","RIO VERDE","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 14:48:26.257","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [741,"20253311","FAZENDA SALTO DIAMANTINO L.D. PIRACANJUBA E SANTA EMILIA","ANTONIO CARLOS CARVALHO DE CASTRO","XXX.841.441-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:08:18.382","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [742,"20253312","FAZENDA ÁGUAS CLARAS - LUGAR DENOMINADO CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA","ERICA MARIA DE SOUZA","XXX.554.751-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:13:55.211","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [743,"20253313","FAZENDA BRILHANTE","HERMIONE DE SOUZA MACHADO","XXX.376.701-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:13:59.047","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [744,"20253314","FAZENDA SÃO JERONIMO \"COQUEIROS\" MAT. 9.061","LEANDRO RODRIGUES DE FREITAS","XXX.852.481-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:14:05.666","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [745,"20253315","FAZENDA SANTA MARIA - GLEBAS A,B,C, D","AGRO FERRARI LTDA","48.457.013/0001-10","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:17:23.752","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [746,"20253316","FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBAS","HÉRCULES OLIVEIRA LEÃO","XXX.937.471-XX","IPORÁ","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:17:33.715","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [747,"20253317","fazenda santa barbara (mat. 3.839)","JOÃO DANIEL RAMOS","XXX.055.571-XX","CROMÍNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:19:46.273","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [748,"20253318","FAZENDA BS MAT-10.565 84 HA","FELIPE SANTIAGO RIBEIRO","XXX.985.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:24:07.488","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [749,"20253319","Fazenda união Maranata MAT- 109.760 106 ha","FELIPE SANTIAGO RIBEIRO","XXX.985.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:25:35.905","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [750,"20253320","Fazenda dos coqueiros","JOÃO ADRIANO DA SILVA","XXX.661.166-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:28:41.118","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [751,"20253321","Fazenda Coqueiros do Rio Doce e Rio Doce MAT-50.149 E 67.622 209 HA","FELIPE SANTIAGO RIBEIRO","XXX.985.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:29:26.117","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [752,"20253322","Fazenda Coqueiros do Rio Doce MAT- 94.373 75 HA","FELIPE SANTIAGO RIBEIRO","XXX.985.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:30:51.837","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [753,"20253323","Fazenda Monte Alegre MAT-26.087","FELIPE SANTIAGO RIBEIRO","XXX.985.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:32:00.986","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [754,"20253324","CRASA INFRAESTRUTURA S.A.","KELI REJANE SILVA DANTAS","XXX.379.711-XX","ARUANÃ","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:35:50.31","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [755,"20253325","Fazenda santa barbara","LUIS GUSTAVO GONÇALVES","XXX.921.661-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:38:08.537","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [756,"20253326","Creche pré-escola - tipo 2","MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS","01.485.531/0001-84","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:38:20.485","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [757,"20253327","PLANTAR E COLHER - REPRESENTAÇÕES & COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA","PLANTAR E COLHER - REPRESENTAÇÕES & COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA","02.531.842/0001-03","JATAÍ","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 15:46:37.034","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [758,"20253329","placas automotivas pirenopolis ltda","PLACAS AUTOMOTIVAS PIRENOPOLIS","11.974.149/0001-98","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 16:00:55.682","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [759,"20253330","fazenda joao de Deus","SEBASTIAO SEVERINO SOBRINHO","XXX.129.111-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 16:04:11.628","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [760,"20253331","MUNICIPIO DE CAVALCANTE","PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS","01.738.772/0001-98","CAVALCANTE","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 16:05:10.04","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [761,"20253332","FAZ. ENCANTO","ANTONIO ANSELMO DE FREITAS","XXX.039.011-XX","NOVO PLANALTO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 16:13:08.19","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [762,"20253333","Naldin Lanches","NALDIN LANCHES LTDA","59.031.607/0001-81","GOIÂNIA","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 16:36:07.866","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [763,"20253334","REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL","MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA","01.915.313/0001-32","FAZENDA NOVA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 16:55:52.604","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [764,"20253335","FAZENDA DUAS BARRAS/BARRIGUDA","CARLOS HENRIQUE GOMES MOREIRA","XXX.704.911-XX","TURVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 17:10:27.408","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [765,"20253336","FAZENDA MATRINCHÃ LD SÃO JOÃO DO RETIRO, M-1.352","ROSANA SILVA DE OLIVEIRA","XXX.993.491-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 17:17:51.55","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [766,"20253337","FAZENDA FIRMEZA E SANTANA DENOMINADO MATINHA","MARCIO JUNIOR FERREIRA DE ASSIS","XXX.531.531-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 17:57:56.555","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [767,"20253338","PANTANAL AGRÍCOLA","PANTANAL AGRICOLA S.A.","04.480.269/0003-35","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 22:27:32.344","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [768,"20253339","CHAMA VIVA GAS","SEBASTIAO ISLEI MARTINS & CIA LTDA","03.363.064/0001-45","MOSSÂMEDES","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 22:28:08.004","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [769,"20253340","FAZENDA LAGO AZUL – MORRO REDONDO","NILTON APARECIDO GONÇALVES DA SILVA","XXX.275.921-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-18 22:32:35.093","18/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [770,"20253341","Fazenda São Sebastião do Paraíso M-20.185","EDIBERTO VIEIRA GONÇALVES","XXX.911.991-XX","ANICUNS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 06:12:44.986","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [771,"20253342","Fazenda Boa Vista","KENNEDY VICENTE BORGES LOPES","XXX.617.651-XX","BURITI ALEGRE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 08:33:42.592","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [772,"20253343","FAZENDA JATOBÁ","EZIO FALEIROS DA COSTA MACHADO","XXX.432.246-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 08:59:31.291","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [773,"20253344","FAZ SOLEDADE","RICARDO PEREIRA CARNEIRO","XXX.431.666-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 09:04:11.484","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [774,"20253345","FAZENDA PAPUDO (matrícula n° 19.742)","MATHEUS OLIVEIRA BARBOZA","XXX.509.401-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 09:12:25.841","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [775,"20253346","RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","02.468.437/0001-80","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 09:22:11.605","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [776,"20253347","CULTIVO DE EUCALIPTO","AGROPECUÁRIA CAPIM BRANCO LTDA","07.135.790/0001-61","ABADIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 09:51:48.599","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [777,"20253348","FEIRA DAS TINTAS","CONSTRUFREITAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA","25.132.705/0001-93","ANÁPOLIS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 09:59:29.867","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [778,"20253349","LOTEAMENTO RECANTO DO LAGO","MUNICIPIO DE CATURAI","01.319.326/0001-49","CATURAÍ","Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:00:08.715","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [779,"20253350","FAZENDA SANTA MARIA - MAT. 4535 (46,20 HÁ)","MARIA DO CARMO BENTO GONÇALVES","XXX.837.001-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:05:48.579","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [780,"20253351","implantação de 36 poços semi artesiano na zona rural do municipio de fazenda nova.","MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA","01.915.313/0001-32","FAZENDA NOVA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:08:14.55","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [781,"20253352","Fazenda tres lagos","BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO","XXX.790.261-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:13:03.002","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [782,"20253353","ELIANDO DE PAIVA ANDRADE - CPF ***.135.001-**","THIAGO JUNQUEIRA SOUZA","XXX.996.731-XX","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:16:03.645","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [783,"20253354","FAZENDA VALE BONITO - MAT. 1.753/ MAT.1.754","MARCIA REGINA ROSA BINI","XXX.320.501-XX","TROMBAS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:19:53.069","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [784,"20253355","FAZENDA VALE BONITO","ANNYELLY RICCELLI ROSA","XXX.763.641-XX","FORMOSO","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:22:55.005","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [785,"20253356","lago municipal de caturai","MUNICIPIO DE CATURAI","01.319.326/0001-49","CATURAÍ","Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:26:26.524","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [786,"20253357","CENTRO DE CONVIVÊNCIA","PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS","01.740.588/0001-82","GUARANI DE GOIÁS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:29:33.656","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [787,"20253358","FAZENDA FARTURA","RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS","XXX.649.986-XX","MINAÇU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:35:42.548","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [788,"20253359","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296224","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","QUIRINÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:43:41.888","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [789,"20253360","FAZENDA PIRACANJUBA","MOEDSON CELINO PEREIRA","XXX.604.591-XX","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:47:41.118","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [790,"20253361","FAZENDA PIRACANJUBA","MOEDSON CELINO PEREIRA","XXX.604.591-XX","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:49:40.901","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [791,"20253362","FAZENDA PIRACANJUBA","MOEDSON CELINO PEREIRA","XXX.604.591-XX","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:51:26.274","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [792,"20253363","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296294","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 10:58:17.819","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [793,"20253364","fAZENDA LAURA VICUNHA","VALDIVAN REGO DA SILVA","XXX.009.251-XX","ARAGARÇAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:06:18.469","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [794,"20253365","FAZENDA PALMEIRAS GLEBA 25","EDNON FELIX NUNES","XXX.075.891-XX","FORMOSA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:06:52.569","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [795,"20253366","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296298","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:08:08.526","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [796,"20253367","CORREÇÃO DE SOLO","NILSON FOGOLIN","XXX.422.748-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:15:41.715","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [797,"20253368","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296302","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:17:16.325","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [798,"20253369","PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA","PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA","02.186.757/0001-47","ITAJÁ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:20:03.126","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [799,"20253370","FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDE","ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA","XXX.857.391-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:20:12.439","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [800,"20253371","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298468","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:24:37.048","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [801,"20253372","CAMPANHA CAMPO GRANDE –CÓRREGO PINDAÍBA      MATRÍCULA Nº 1981","REILA CRISTIANA BARROSO DE OLIVEIRA","XXX.985.371-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:26:54.451","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [802,"20253373","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296908","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PLANALTINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:31:45.431","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [803,"20253374","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297907","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","AMARALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:38:03.835","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [804,"20253375","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297918","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 11:46:29.935","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [805,"20253376","FAZENDA CENTROAR","MAURO MOURA DE OLIVEIRA","XXX.415.500-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 12:02:17.872","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [806,"20253377","FAZENDA HR","JOSÉ HAMILTON NAVES DE OLIVEIRA","XXX.228.601-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 12:07:07.373","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [807,"20253378","FAZENDA HR","JOSÉ HAMILTON NAVES DE OLIVEIRA","XXX.228.601-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 12:16:36.296","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [808,"20253379","FABRICA DE RAÇÃO","COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS","02.667.442/0015-17","MORRINHOS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 13:03:20.189","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [809,"20253380","FAZENDA ENGENHO DE SÃO JOÃO","GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA","XXX.733.781-XX","ITAGUARU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 13:08:01.11","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [810,"20253381","Fazenda Engenho de São João","GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA","XXX.733.781-XX","ITAGUARU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 13:13:59.298","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [811,"20253382","FAZENDA BOA SORTE E SANTA FÉ","DALMY PEDRO DECARVALHO","XXX.771.401-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 13:23:17.803","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [812,"20253383","Fazenda santa barbara","LUIS GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO","XXX.921.661-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 13:29:53.821","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [813,"20253384","ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","01.612.817/0001-83","VILA PROPÍCIO","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 13:50:52.475","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [814,"20253385","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA","ERI LUIZ VIEIRA","XXX.032.751-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 13:57:07.17","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [815,"20253386","fazenda santiago","THIAGO GERVASIO PINTO RIBEIRO","XXX.775.171-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 14:18:10.923","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [816,"20253387","FAZENDA TERRA VERMELHA","HERCULES LINO DA SILVA","XXX.194.301-XX","CORUMBAÍBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 14:22:20.819","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [817,"20253388","FAZENDA ARARAS (MAT. 14.684)","ROGÉRIO REIS FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.642.871-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 14:30:09.862","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [818,"20253389","PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO","MUNICIPIO DE VARJAO","01.218.643/0001-79","VARJÃO","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 14:31:17.595","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [819,"20253390","FAZENDA BOA ESPERANÇA, LUGAR CABELEIRA MAT 84.393 ÁREA 49 HA","MARCELO GUIMARAES CUNHA","XXX.868.591-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 14:45:11.009","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [820,"20253391","ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS- CONVÊNIO 946625/2023","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO","01.612.817/0001-83","VILA PROPÍCIO","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 14:56:08.981","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [821,"20253392","FAZENDA PASSA QUATRO DE BAIXO","MAURICIO LUIZ COSTA","XXX.974.511-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 15:11:27.026","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [822,"20253393","fazenda agua branca ou curral queimado","MAYARA MARQUES AMORIM","XXX.251.241-XX","URUANA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 15:11:31.51","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [823,"20253394","FAZENDA PEDREIRA DE CIMA","JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA","XXX.625.861-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 15:22:54.289","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [824,"20253395","FAZENDA BOA VISTA E SANTANA","ROGERIO FIGUEIREDO DE FREITAS","XXX.946.288-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 15:23:33.778","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [825,"20253396","FAZ. SANTA MARTA M-4.039","MARCO ANTONIO DE ALMEIDA","XXX.617.761-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 15:25:26.553","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [826,"20253397","fazenda retiro","ANGELO NATAL DA PAZ","XXX.763.901-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 15:32:28.183","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [827,"20253398","portal da entrada do município de varjão-go","MUNICIPIO DE VARJAO","01.218.643/0001-79","VARJÃO","Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 15:43:14.477","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [828,"20253399","FAZENDA TOCA DO GARROTE","CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA","XXX.152.231-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 15:52:53.759","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [829,"20253400","FAZENDA CAXIGUA","JOSE OSVALDO DE SIQUEIRA","XXX.201.811-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 15:57:52.44","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [830,"20253401","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298087","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 16:09:02.538","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [831,"20253402","FAZENDA SÃO JOÃO LUGAR INDAIA  MATR. 4.776","PEDRO HENRIQUE ARAUJO CUNHA","XXX.324.501-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 16:12:36.242","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [832,"20253403","Fazenda dos coqueiros","JOÃO ADRIANO DA SILVA","XXX.661.166-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 16:17:03.175","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [833,"20253404","FAZ OURINHO DE DEUS","WILSON NUNES LUCIO","XXX.385.886-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 16:34:40.266","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [834,"20253405","fazenda formosa e bonita","WILSON NUNES LUCIO","XXX.385.886-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 16:37:02.878","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [835,"20253406","FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO","ANTÔNIO MEDEIROS NETO","XXX.060.368-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 16:50:30.758","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [836,"20253407","FAZENDA BOA ESPERANÇA CABELEIRA MAT 84.966 ÁREA 160 HA","MARCELO GUIMARAES CUNHA","XXX.868.591-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 16:51:34.746","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [837,"20253408","FAZENDA BOA ESPERANÇA, LUGAR CABELEIRA MAT 84.388 ÁREA 26 HA","MARCELO GUIMARAES CUNHA","XXX.868.591-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 16:55:00.861","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [838,"20253409","FAZENDA ASA BRANCA MAT-3.960 (625 HÁ)","ANA CARLA SOUZA TAVARES ASSUNÇÃO","XXX.134.491-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 16:55:49.083","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [839,"20253410","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298057","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 17:25:38.819","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [840,"20253411","FAZENDA NOVA CORRENTE","ODECIO TORATTI","XXX.335.078-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 17:31:02.171","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [841,"20253412","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298695","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RUBIATABA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 17:40:29.031","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [842,"20253413","DEPóSITO DE AREIA IRMãOS BERGAMO LTDA","DEPOSITO DE AREIA IRMAOS BERGAMO LTDA","57.013.210/0001-31","SÃO SIMÃO","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 18:35:06.598","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [843,"20253414","MARCIO BARBOSA DOS SANTOS","MARCIO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.879.861-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 19:05:44.903","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [844,"20253415","fazenda pe do morro","ROGERIO DAHER","XXX.760.247-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 20:20:34.852","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [845,"20253416","Piscicultura bom sucesso","DANIELA BATISTA BRITO","XXX.430.361-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-19 20:31:02.526","19/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [846,"20253417","FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 94.714 ÁREA 20 HA","MARCELO GUIMARAES CUNHA","XXX.868.591-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 07:29:35.033","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [847,"20253418","FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 93.784 ÁREA 20 HA","MARCELO GUIMARAES CUNHA","XXX.868.591-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 07:32:29.104","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [848,"20253419","FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 93.785 ÁRES 20 HA","MARCELO GUIMARAES CUNHA","XXX.868.591-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 07:36:20.744","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [849,"20253420","FAZENDA CABELEIRA CRUZADO MAT 93.766 ÁREA 20 HA","MARCELO GUIMARAES CUNHA","XXX.868.591-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 07:39:42.033","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [850,"20253421","ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS","MUNICIPIO DE VARJAO","01.218.643/0001-79","VARJÃO","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 08:22:24.783","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [851,"20253422","ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS","MUNICIPIO DE VARJAO","01.218.643/0001-79","VARJÃO","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 08:39:06.282","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [852,"20253423","FAZENDA SETE LAGOAS","IVONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO","XXX.836.726-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 08:46:04.868","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [853,"20253424","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296404","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","VILA BOA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 09:25:45.259","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [854,"20253425","Fazenda Castanha","CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER","XXX.366.911-XX","COLINAS DO SUL","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 09:40:30.247","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [855,"20253426","Fazenda Castanha","CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER","XXX.366.911-XX","COLINAS DO SUL","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 09:42:57.234","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [856,"20253427","Fazenda Castanha","CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER","XXX.366.911-XX","COLINAS DO SUL","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 09:46:59.037","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [857,"20253428","FAZENDA CERRADO DO MEIO OU ALEGRE","JOSÉ MARIA FERREIRA RIOS","XXX.440.141-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 10:03:50.017","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [858,"20253429","CHACARA SÃO JOÃO (MAT. 1.355)","JADE DE ABREU MACHADO","XXX.434.821-XX","ALOÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 10:27:26.703","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [859,"20253430","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299163","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 10:31:49.207","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [860,"20253431","FAZ. SÃO JOÃO DEN. LEGADO (MAT. 10.704)","ENEIDA GUIMARÃES MENDES","XXX.423.481-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 10:33:37.098","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [861,"20253432","FAZENDA MIÉIS OU MIEJE","ADÃO GONÇALVES DE MOURA","XXX.239.081-XX","CAMPINORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 10:36:27.355","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [862,"20253433","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299866","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 10:39:02.752","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [863,"20253434","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","ANTONIO ANSELMO DE FREITAS","XXX.039.011-XX","PORANGATU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 10:43:33.786","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [864,"20253435","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299165","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 10:45:20.143","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [865,"20253436","FAZ. 3 MARIAS M-1.351, FAZ. 2 IRMÃOS M-1.151, FAZ. BELA VISTA M-1.965, FAZ. OLHOS D'ÁGUA M-1.879","CARLOS ALBERTO NASCIMENTO","XXX.462.381-XX","JAUPACI","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 10:55:40.749","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [866,"20253437","RAMAL DE MT/BT – Nº 8304525","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATURAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 11:03:26.993","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [867,"20253438","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302920","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 11:13:46.172","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [868,"20253439","FAZENDA LIMOEIRO, SANTO ANTÔNIO DO LIMOEIRO OU FAZENDINHA","RUBISMAR CORREIA GUEDES","XXX.930.011-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 11:31:51.245","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [869,"20253440","MARCELO NUNES DA COSTA LTDA","MARCELO NUNES DA COSTA LTDA","15.086.949/0001-23","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 11:36:00.119","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [870,"20253441","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296547","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA AMÉRICA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 11:43:26.734","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [871,"20253442","RAMAL DE MT/BT – Nº 8194637","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINEIROS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 12:06:10.659","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [872,"20253443","FAZENDA ALIANÇA","SÉRGIO ALVES BARBOSA","XXX.318.048-XX","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 12:07:29.714","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [873,"20253444","RAMAL DE MT/BT – Nº 8312831","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JATAÍ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 13:36:43.982","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [874,"20253445","RAMAL DE MT/BT – Nº 8256820","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PLANALTINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 13:45:21.239","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [875,"20253446","OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA","OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA","27.134.263/0001-40","INDIARA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 13:49:55.633","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [876,"20253447","FAZENDA BOM PASTOR, RIOZINHO, RIOZINHO II, RIOZINHO III, RIOZINHO IV , MORADA DO SOL I E II","OSVALDO MOREIRA GUIMARÃES","XXX.529.511-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 13:53:53.936","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [877,"20253448","FAZENDA BOA VISTA DO CORUMBA","LUCIANO ALBERTO RIBEIRO","XXX.071.141-XX","PIRES DO RIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 13:56:20.181","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [878,"20253449","RAMAL DE MT/BT – Nº 8299608","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JARAGUÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 13:57:45.582","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [879,"20253450","SITIO JAVAE","OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA","27.134.263/0001-40","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:07:12.506","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [880,"20253451","LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ITAPURANGA","FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA","11.321.092/0001-28","ITAPURANGA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:09:12.059","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [881,"20253452","ACLARA RESOURCES - FILIAL APARECIDA","ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA","48.057.659/0004-53","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:13:02.085","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [882,"20253453","SITIO JAVAE","OURO BRANCO AGRONEGÓCIOS LTDA","27.134.263/0001-40","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:13:35.249","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [883,"20253454","ESF MARISTA","FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA","11.321.092/0001-28","ITAPURANGA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:15:00.931","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [884,"20253455","CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE PLANALTINA LTDA","CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE PLANALTINA LTDA","10.833.038/0001-07","PLANALTINA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:16:56.437","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [885,"20253456","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296111","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","HIDROLINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:17:56.943","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [886,"20253457","ESF XIXAZÃO","FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA","11.321.092/0001-28","ITAPURANGA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:18:53.228","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [887,"20253458","FAZENDA RIO CLARO","FERNANDA BATISTA DE PAULA","XXX.908.541-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:24:53.005","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [888,"20253459","RAMAL DE MT/BT – Nº 8296703","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GUARINOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:37:22.781","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [889,"20253460","Canteiro de obras menor que 1 ha","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:40:28.385","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [890,"20253461","Fazenda Serra negra","GABRIEL GUIMARÃES DE CASTRO","XXX.172.411-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:42:16.573","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [891,"20253462","fAZENDA POSSE NOVA, DENOMINADA \"FAZENDA NATURA\"","GABRIEL GUIMARÃES DE CASTRO","XXX.172.411-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:47:33.846","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [892,"20253463","FAZENDA RIO CLARO","EUGÊNIO BATISTA DE PAULA","XXX.908.891-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:51:38.932","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [893,"20253464","BONASA ALIMENTOS LTDA","AROLDO SILVA AMORIM NETO","XXX.862.601-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:51:43.958","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [894,"20253465","Fazenda córrego fundo, serra negra e laginha","GABRIEL GUIMARÃES DE CASTRO","XXX.172.411-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:52:57.108","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [895,"20253466","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298684","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 14:59:04.042","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [896,"20253467","RAMAL DE MT/BT – Nº 8298706","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FLORES DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 15:24:39.665","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [897,"20253468","FAZENDA FORTALEZA - MAT. 16.955","IZELENE APARECIDA REBOUÇAS FARIAS","XXX.732.131-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 15:26:54.398","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [898,"20253469","RAMAL DE MT/BT – Nº 8302308","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NOVA CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 15:33:58.584","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [899,"20253470","RAMAL DE MT/BT – Nº 8301642","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 15:43:32.333","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [900,"20253471","Fazenda três barras e flores, lugar denominado matão - matriculas 49313 49314 49315 49316 49840 49841 49842 49843 49844 49845","ALAOR PEREIRA MARTINS JUNIOR","XXX.976.351-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 15:46:11.742","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [901,"20253472","RAMAL DE MT/BT – Nº 8221988","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 15:54:44.767","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [902,"20253473","FAZENDA SANTA LÚCIA - MAT. 133.829","GERALDO ANDRÉ FRANCISCO","XXX.705.191-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 15:57:24.867","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [903,"20253474","RAMAL DE MT/BT – Nº 8283607","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FORMOSA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 16:04:33.476","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [904,"20253475","Fazenda córrego fundo e serra negra","GABRIEL GUIMARÃES DE CASTRO","XXX.172.411-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 16:07:03.737","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [905,"20253476","FAZENDA CÓRREGO FUNDO, SERRA NEGRA E LAGINHA","GABRIEL GUIMARÃES DE CASTRO","XXX.172.411-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 16:09:39.449","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [906,"20253477","RAMAL DE MT/BT – 8303740","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 16:25:56.673","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [907,"20253478","RAMAL DE MT/BT – Nº 8289740","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 16:52:16.412","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [908,"20253479","RAMAL DE MT/BT – Nº 8295057","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 16:58:26.084","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [909,"20253480","TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA","TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA","17.949.900/0008-59","BARRO ALTO","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 17:01:00.807","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [910,"20253481","RAMAL DE MT/BT – Nº 88187229","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","VILA PROPÍCIO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 17:05:35.562","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [911,"20253482","TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA","TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA","17.949.900/0008-59","BARRO ALTO","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 17:05:41.915","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [912,"20253483","RAMAL DE MT/BT – Nº 8193641","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 17:11:54.006","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [913,"20253484","RAMAL DE MT/BT – Nº 8307764","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 17:17:44.365","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [914,"20253485","RAMAL DE MT/BT – Nº 8313280","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 17:25:27.271","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [915,"20253486","PECUÁRIA EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVA","ISRAEL LEANDRO SANTOS","XXX.468.011-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.69 - Produção de açúcar mascavo, melaço e outros produtos derivados da cana de açúcar na agricultura familiar, Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 18:03:43.168","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [916,"20253487","Faz. Corrego da Mata ou Salto","JULIANA LUIZ DA SILVA","XXX.768.571-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 18:33:30.822","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [917,"20253488","maurilio barbosa dos santos","MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.946.191-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 20:50:25.201","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [918,"20253489","R&D MINERAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA- CANTEIRO PEINCIPAL","R&D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO","22.192.546/0012-87","NOVA CRIXÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-20 21:14:03.054","20/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [919,"20253490","ESTANCIA SÃO BENTO (69.392 / 69.395)","THAYS FURTADO DE FREITAS","XXX.941.531-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 08:42:42.492","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [920,"20253491","GENESE MEDICINA AVANCADA","NICOLLE CURADO DE REZENDE CHADUD LTDA","57.578.927/0001-20","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 08:50:56.029","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [921,"20253492","Fazenda Castanha","CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER","XXX.366.911-XX","COLINAS DO SUL","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 08:51:07.612","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [922,"20253493","FAZENDA VITÓRIA (69.393 /  69.394 / 69.397)","DENISE FURTADO DE FREITAS","XXX.989.501-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 08:54:03.852","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [923,"20253494","SÍTIO TERRA SÃ (69.396)","LEONARDO FURTADO DE FREITAS","XXX.126.771-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 08:58:12.063","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [924,"20253495","ESCOLA DE ENSINO INFANTIL TIPO 1 PADRÃO FNDE","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 09:44:41.325","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [925,"20253496","FAZENDA GUARIROBA","GREICE TEREZINHA GATTO","XXX.469.156-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 09:50:42.332","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [926,"20253497","FAZENDA JATAÍ","AMERIZON PIRES DO NASCIMENTO","XXX.202.601-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:04:59.669","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [927,"20253498","FAZENDA VITÓRIA RÉGIA (47897)","CLÁUDIO AUGUSTO DINIZ","XXX.863.461-XX","JATAÍ","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:15:33.212","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [928,"20253499","RAMAL DE MT/BT – Nº 8283361","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PORANGATU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:20:24.627","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [929,"20253500","FAZENDA CAMPO LIMPO E FURADO","IVAN SEZOSTRE VIEIRA DE MORAIS","XXX.589.461-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:21:16.376","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [930,"20253501","RAMAL DE MT/BT – Nº 8260765","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","POSSE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:26:04.737","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [931,"20253502","RAMAL DE MT/BT – Nº 8211380","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:31:16.853","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [932,"20253503","FAZENDA GUAPEVA - CHÁCARA TABOA","SARA HELENA MAFA","XXX.332.161-XX","ITAUÇU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:34:10.187","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [933,"20253504","FAZENDA FURADO E CAMPO LIMPO mat 8643 e 4588","WANIA MOREIRA GARCIA DE MORAIS","XXX.872.401-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:36:39.417","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [934,"20253505","RAMAL DE MT/BT – Nº 8232785","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:42:52.813","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [935,"20253506","FAZENDA FRANÇA","HUGO PERILLO  VIEIRA E SOUZA","XXX.850.461-XX","ITABERAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:43:42.221","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [936,"20253507","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","10.627.382/0002-12","JOVIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:46:40.871","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [937,"20253508","FAZENDA DONA ALZIRA - MAT 71440, 71442","JOSE CARLOS CINTRA","XXX.829.921-XX","RIO VERDE","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:57:27.81","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [938,"20253509","FAZENDA RETIRO","ANDRE GOIACI TEIXEIRA","XXX.355.761-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:59:02.863","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [939,"20253510","Fazenda dos coqueiros","JOÃO ADRIANO DA SILVA","XXX.661.166-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:59:12.124","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [940,"20253511","RAMAL DE MT/BT – Nº 8187998","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRISTALINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 10:59:20.445","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [941,"20253512","RAMAL DE MT/BT – Nº 8242696","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAINA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 11:05:01.91","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [942,"20253513","FAZENDA SÃO LOURENÇO","SERGIO ANTONIO FLEURY","XXX.066.321-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 11:13:22.932","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [943,"20253514","CARAMURU ALIMENTOS S/A","CARAMURU ALIMENTOS S/A","00.080.671/0033-97","ITUMBIARA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 11:13:42.947","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [944,"20253515","RAMAL DE MT/BT – Nº 8315334","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 11:15:43.916","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [945,"20253516","CARAMURU ALIMENTOS S/A","CARAMURU ALIMENTOS LTDA","00.080.671/0032-06","ITUMBIARA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 11:22:43.168","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [946,"20253517","bovinocultura de leite","JOSE JOAQUIM DE SOUZA","XXX.796.251-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 11:37:46.816","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [947,"20253518","RAMAL DE MT/BT – Nº 8311655","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 11:56:45.007","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [948,"20253519","FAZENDA ACS AGRONEGÓCIOS","AUDELINO CARMO DE SOUZA","XXX.423.261-XX","ACREÚNA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 12:06:24.45","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [949,"20253520","Fazenda Gabiraba","ANDRÉ ABRÃO MARQUES SALOMÃO NESSRALLA","XXX.409.801-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 12:26:59.092","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [950,"20253521","FAZENDA DOIS CORAÇÕES (COMODATO), M-1.008","WELLINGTON CAMPOS MACIEL","XXX.722.741-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 13:04:47.837","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [951,"20253522","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 13:13:47.651","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [952,"20253523","GLOBALPEST CONTROLE DE PRAGAS LTDA","GLOBALPEST CONTROLE DE PRAGAS LTDA","21.585.679/0003-60","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 13:30:59.212","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [953,"20253524","RAMAL DE MT/BT – Nº 8210224","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPURANGA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 13:35:00.565","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [954,"20253525","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS","02.264.166/0001-40","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 13:40:14.025","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [955,"20253526","DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL(BOTA FORA).","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS","02.264.166/0001-40","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 13:54:43.066","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [956,"20253527","FAZENDA ÁGUA LIMPA - DIORAMA","RAFAEL MENDES SANTANA","XXX.147.441-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 13:56:41.834","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [957,"20253528","RAMAL DE MT/BT – Nº 8239787","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","NIQUELÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 13:58:57.172","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [958,"20253529","MOVIMENTAÇÃO DE TERRA-CORTE DE SOLO","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS","02.264.166/0001-40","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:00:04.298","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [959,"20253530","RAMAL DE MT/BT – Nº 8223983","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:05:00.71","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [960,"20253531","IMÓVEL SÃO BERNARDO","CAMILA DE ALMEIDA RODRIGUES ALENCAR","XXX.162.431-XX","ALEXÂNIA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:13:32.799","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [961,"20253532","IMÓVEL SÃO BERNARDO","CAMILA DE ALMEIDA RODRIGUES ALENCAR","XXX.162.431-XX","ALEXÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:15:48.535","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [962,"20253533","IMÓVEL SÃO BERNARDO","CAMILA DE ALMEIDA RODRIGUES ALENCAR","XXX.162.431-XX","ALEXÂNIA","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:18:42.135","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [963,"20253534","FAZENDA JENIPAPO","FLORIZA PINHEIRO DA CUNHA","XXX.980.501-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:19:54.405","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [964,"20253535","RAMAL DE MT/BT – Nº 8228171","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CATALÃO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:20:33.148","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [965,"20253536","FAZENDA JENIPAPO","FLORIZA PINHEIRO DA CUNHA","XXX.980.501-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:21:56.101","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [966,"20253537","FAZENDA JENIPAPO","FLORIZA PINHEIRO DA CUNHA","XXX.980.501-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:23:30.214","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [967,"20253538","FAZENDA JENIPAPO","FLORIZA PINHEIRO DA CUNHA","XXX.980.501-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:24:25.544","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [968,"20253539","RAMAL DE MT/BT – Nº 8203692","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CRIXÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:25:52.836","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [969,"20253540","FAZENDA JENIPAPO","FLORIZA PINHEIRO DA CUNHA","XXX.980.501-XX","ANICUNS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:27:06.655","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [970,"20253541","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N, ZONA RURAL - CRIXAS (GO)","PAULINO TAVARES GODINHO","XXX.984.211-XX","CRIXÁS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:37:21.877","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [971,"20253542","RAMAL DE MT/BT – Nº 8226728","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:43:43.065","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [972,"20253543","FAZENDA COQUEIRAL","LOURENÇO ROMMEL PONTE PEIXOTO","XXX.044.884-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:47:41.213","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [973,"20253544","RAMAL DE MT/BT – 8313412","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SILVÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 14:58:19.34","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [974,"20253545","FAZENDA MARIMBONDO LD QUEBRA CABEÇA","JUVENIL HENRIQUE ALVES MORAES","XXX.425.761-XX","PARAÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 15:07:56.028","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [975,"20253546","RAMAL DE MT/BT – 8264197","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PADRE BERNARDO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 15:16:35.274","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [976,"20253547","FAZ RECANTO DO CARIOCA MAT 3029 - FAZ FLORESTA MAT 3042 - FAZ VEREDA DA ONÇA MAT 2925 - BARREIRINHO LAJEADO MAT 2935 - BARREIRINHO MAT 2983 - MARIANA MAT 3355 - VEREDAS MAT 3031 - UIRAPURU MAT 793 - SÃO JOSE MAT 3030 LUCAS ARAUJO RODRIGUES DA CUNHA","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 15:23:56.272","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [977,"20253548","RAMAL DE MT/BT – 8198988","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 15:30:00.162","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [978,"20253549","FAZENDA SANTA CAROLINA","JOSE ROBERTO MANTOVANI","XXX.559.318-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 15:35:04.803","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [979,"20253550","RAMAL DE MT/BT – 88269366","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","POSSE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 15:39:38.195","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [980,"20253551","FAZENDA PORÇÕES M-2.140 (214,5429 HÁ)","SILVANA DE SOUSA ALVES","XXX.560.311-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 15:40:54.627","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [981,"20253552","RBS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - CNPJ 03.344.428/0001-40","THIAGO JUNQUEIRA SOUZA","XXX.996.731-XX","ANÁPOLIS","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 15:43:18.023","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [982,"20253553","RAMAL DE MT/BT – 8310893","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 15:55:07.314","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [983,"20253554","SANTA ROSA E ANA FELIX-MAT. 4.941","HAMILTON CAMILO DE MORAIS","XXX.676.881-XX","ITAPURANGA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 16:01:37.267","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [984,"20253555","RAMAL DE MT/BT – 8307748","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO DOMINGOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 16:11:28.979","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [985,"20253556","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)","LEIDIANE BOTELHO DA MATA","XXX.225.281-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 16:47:26.511","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [986,"20253557","P.A. Nascente Sao Domingos- LOTE 43 (36,2702 HÁ)","ALLYNE MORAES PRADO","XXX.639.241-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 16:47:34.904","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [987,"20253558","RAMAL DE MT/BT – Nº 8297718","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FIRMINÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 16:49:37.303","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [988,"20253559","FAZENDA RECANTO DA FELICIDADE","ALVINA SARDINHA DE MORAES","XXX.665.981-XX","PARAÚNA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 17:10:21.167","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [989,"20253560","FAZENDA SAO BENTO DE BAIXO","HILTON HENRIQUE ALVES VIEIRA","XXX.088.711-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 17:22:36.747","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [990,"20253561","ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDE","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 17:49:23.895","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [991,"20253562","FAZENDA ALGRE OU O ALEGRE - MAT. 4225","MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART","XXX.712.101-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 18:03:03.043","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [992,"20253563","FAZENDA PRIMAVERA - MAT. 8.184","MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART","XXX.712.101-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 18:07:48.706","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [993,"20253564","PROJETO INFOTRANSITO","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","CACHOEIRA ALTA","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 18:16:00.171","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [994,"20253565","FAZENDA VARJÃO","VASCO PARREIRA NUNES","XXX.203.801-XX","CAÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 18:45:07.578","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [995,"20253566","tri metal civil e montagem industrial ltda","NELSON ROQUE DE BRITO NETO","XXX.496.121-XX","ITUMBIARA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 18:49:17.967","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [996,"20253567","unidade básica de saúde (ubs) faz tudo","PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA","02.215.895/0001-07","NIQUELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-21 19:16:43.13","21/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [997,"20253568","FAZENDA JATOBÁ","ARNALDO MORALES BRITO JUNIOR","XXX.456.918-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-22 08:24:53.823","22/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [998,"20253569","FRIGORIFICO DE PEIXES ESTÂNCIA RABELO LTDA","JAIR GOMES RABELO","XXX.364.231-XX","ABADIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-22 10:06:22.405","22/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [999,"20253570","RECANTO COHACOL","KLEITON SOUZA FERREIRA","XXX.336.071-XX","MINEIROS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-22 10:41:19.35","22/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1000,"20253571","FAZENDA PEDRAS LG. SÃO BENTO","RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA","XXX.161.881-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-22 11:21:21.888","22/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1001,"20253572","XXXXXX","THIAGO CASTRO DE OLIVEIRA","XXX.819.523-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-22 13:26:11.375","22/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1002,"20253573","CERTIFICA PIRENOPOLIS LTDA","CERTIFICA PIRENOPOLIS LTDA","52.400.403/0001-21","PIRENÓPOLIS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-22 15:58:01.48","22/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1003,"20253574","FAZENDA EBENEZER I, II, III e IV","MILTON SANTO SIA","XXX.140.578-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-23 17:59:00.436","23/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1004,"20253575","FAZENDA EBENEZER I, II, III e IV","MILTON SANTO SIA","XXX.140.578-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-23 18:02:06.454","23/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1005,"20253576","CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ILUMINAÇÃO","MUNICIPIO DE TRES RANCHOS","01.304.286/0001-61","TRÊS RANCHOS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-23 19:29:35.028","23/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1006,"20253577","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULAR NO LOTEAMENTO CONQUISTA","MUNICIPIO DE TRES RANCHOS","01.304.286/0001-61","TRÊS RANCHOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-23 20:00:08.126","23/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1007,"20253578","FAZENDA ESTRADA NOVA M-225","ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIOR","XXX.698.311-XX","ITAUÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 04:35:25.458","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1008,"20253579","FAZENDA ESTRADA NOVA M-225","ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIOR","XXX.698.311-XX","ITAUÇU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 04:37:07.625","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1009,"20253580","FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA","JOÃO LUIZ CRUVINEL","XXX.544.881-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 07:38:00.945","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1010,"20253581","DL CONFECÇÕES","DL CONFECÇÕES LTDA","29.061.021/0001-07","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 08:44:51.923","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1011,"20253582","FAZENDA ENCONTRO DAS ÁGUAS","ADEMAR DE SOUZA BARROS FILHO","XXX.928.381-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 09:00:36.964","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1012,"20253583","SARON CONFECCOES & FACCOES LTDA","SARON CONFECCOES & FACCOES LTDA","12.775.288/0001-55","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 09:15:27.2","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1013,"20253584","ORAL CLIN ODONTOLOGIA - EIRELI - \" NOME DE FANTASIA - ORAL CLIN \" - CNPJ - 20.060.277/0001-17","ALEX SANDRO JORDÃO DE SOUZA","XXX.681.546-XX","INHUMAS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 09:24:09.918","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1014,"20253585","RAMAL DE MT/BT – 8303906","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 09:27:36.818","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1015,"20253586","Fazenda conceição ou sitio dos afonsos","MARIA ALICE DE OLIVEIRA PIRES","XXX.396.291-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 09:30:11.471","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1016,"20253587","FAZENDA ESTÂNCIA MONALISA","SEBASTIÃO CARVALHO DE SIQUEIRA JUNIOR","XXX.992.571-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 09:53:40.945","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1017,"20253588","faz. nova - mat 9117","ALISSON NUNES DE CASTRO","XXX.720.611-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 10:00:07.785","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1018,"20253589","fazenda agua fria","CHRISTIANO MORAIS PEREIRA","XXX.591.091-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 10:38:36.275","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1019,"20253590","FAZ. CONCEIÇÃO DO TURVO","ALISSON NUNES DE CASTRO","XXX.720.611-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 10:38:57.991","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1020,"20253591","RAMAL DE MT/BT – 8304946","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 10:49:40.295","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1021,"20253592","FAZENDA LAGOA","JOÃO BATISTA DE ARAUJO","XXX.929.481-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:02:24.297","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1022,"20253593","RAMAL DE MT/BT – 8300646","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:05:37.494","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1023,"20253594","FAZENDA MONTE ALEGRE","ROGERIO OLINTO MATIAS","XXX.542.441-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:12:11.968","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1024,"20253595","FAZENDA SANTO ANTONIO DO TUCUM","SAMUEL AUGUSTO DOS SANTOS","XXX.868.791-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:19:17.046","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1025,"20253596","CARPAL TRATORES LTDA","CARPAL TRATORES LTDA","23.403.611/0004-29","ACREÚNA","Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:19:26.729","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1026,"20253597","CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)","BETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA","58.433.975/0001-93","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:23:54.949","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1027,"20253598","RAMAL DE MT/BT – 8300486","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SILVÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:23:59.603","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1028,"20253599","CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)","BETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA","58.433.975/0001-93","NIQUELÂNDIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:24:59.999","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1029,"20253600","RAMAL DE MT/BT – 8302886","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAVALCANTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:29:20.426","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1030,"20253601","FAZENDA BOA VISTA","JOSE CELIAC FILHO","XXX.963.301-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:39:28.752","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1031,"20253602","fazenda soturno","JULIMAR JOSE SIQUEIRA","XXX.089.771-XX","VIANÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:42:54.457","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1032,"20253603","RAMAL DE MT/BT – 8299397","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:44:28.961","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1033,"20253604","ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDE","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:48:11.401","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1034,"20253605","FAZENDA BOA VISTA-LUGAR DENOMINADO RIACHO","SIRLON FRANCO CHAGAS","XXX.933.881-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:49:23.022","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1035,"20253606","RAMAL DE MT/BT – 8305682","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:51:18.517","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1036,"20253607","faz olho d'agua mat 1689 (marcio jose trento)","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 11:56:11.515","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1037,"20253608","RAMAL DE MT/BT – 8305857","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RIO QUENTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 12:04:20.36","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1038,"20253609","Rodovia Estadual GO-164, trecho entre o município de nova crixás ao entrocamento com a GO-454","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 12:20:21.598","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1039,"20253610","CERÂMICA PORTOBELO LTDA","CERÂMICA PORTOBELO LTDA","37.889.193/0001-93","NERÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 12:51:26.612","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1040,"20253611","AMBIENTAL MT EMPREENDIMENTOS LTDA","AMBIENTAL MT EMPREENDIMENTOS LTDA","43.086.212/0001-46","PIRENÓPOLIS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 13:14:15.309","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1041,"20253612","FAZENDA MY WAY","FLAVIO BERALDO MARTINS","XXX.757.606-XX","ITARUMÃ","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 13:27:40.339","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1042,"20253613","FAZ SÃO PEDRO (MATRICULAS 11392; 20538; 21023) - CULTIVO DE CULTURAS ANUAIS EM REGIME DE SEQUEIRO.","PAULO ROBERTO ALVES DE ARAUJO","XXX.156.291-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 13:36:29.605","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1043,"20253614","FAZENDA MY WAY","FLAVIO BERALDO MARTINS","XXX.757.606-XX","ITARUMÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 13:36:40.865","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1044,"20253615","Fazenda cabeleira do rio preto lugar denominado portela, matriculas 10.718 e 17.868.","JOAO IVAM VILELA LEAO","XXX.684.061-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 13:39:37.516","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1045,"20253616","FAZENDA MY WAY","FLAVIO BERALDO MARTINS","XXX.757.606-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 13:41:43.748","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1046,"20253617","AUTO PECAS E MECANICA DO KIM","FRANCELINA DO ROSARIO SILVERIO","11.400.258/0001-00","MINEIROS","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 14:14:42.827","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1047,"20253618","FAZENDA SANTO ANTONIO DO MATO GRANDE","LUDMILA PEIXOTO SOARES","XXX.114.791-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 14:19:46.061","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1048,"20253619","RBS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA","RBS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA","03.344.428/0001-40","ANÁPOLIS","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 14:27:51.561","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1049,"20253620","FAZENDA ÁGUAS CLARAS \"DEN. MARIA ROSA II\"","DU VALE AGRONEGOCIOS LTDA","26.377.836/0001-01","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:02:58.021","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1050,"20253621","CHACARA SÃO SEBASTIAO M4973","EVERTON FELIPE BLUM","XXX.197.811-XX","SILVÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:10:37.883","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1051,"20253622","CHACARA SÃO SEBASTIAO M4972","EVERTON FELIPE BLUM","XXX.197.811-XX","SILVÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:21:05.556","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1052,"20253623","RANCHO DOS IPÊS","ZÉLIA MARIA DA SILVA","XXX.999.501-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:25:22.799","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1053,"20253624","CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A","CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A","02.155.735/0001-10","SENADOR CANEDO","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:26:58.253","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1054,"20253625","RODOVIA GO-219","CONSTRUTORA MILAO EIRELI","01.990.199/0001-05","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:32:11.77","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1055,"20253626","FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS - MAT. 2240, 2241, 2242, 2243, 2244, 2245, 2246, 2247, 2248, 2249, 2250, 2251, 2252","EMPREENDIMENTOS D'PAULA LTDA","46.938.751/0001-54","VICENTINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:41:43.643","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1056,"20253627","CHACARA SÃO SEBASTIAO M4971","EVERTON FELIPE BLUM","XXX.197.811-XX","SILVÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:42:07.374","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1057,"20253628","bovinocultura de corte - semi - intensiva","DANIELA RODRIGUES DE ALMEIDA FERREIRA","XXX.331.361-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:47:46.993","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1058,"20253629","FAZENDA SERRA OU CORREGO DA SERRA","MARCOS DIVINO DE SOUZA","XXX.343.701-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:51:41.649","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1059,"20253630","CHACARA SÃO SEBASTIAO M20736","EVERTON FELIPE BLUM","XXX.197.811-XX","SILVÂNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:54:08.137","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1060,"20253631","FAZENDA CANA VERDE V (M-15.787)","ADEMAR BORGES DE ANDRADE","XXX.601.451-XX","CAIAPÔNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 15:58:16.204","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1061,"20253632","FAZ. TERRAS NOVAS DE CIMA - MAT 2983","ALISSON NUNES DE CASTRO","XXX.720.611-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 16:24:32.392","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1062,"20253633","PISCICULTURA DOIS IRMÃOS","CEOMAR GOUVEIA DA SILVA","XXX.651.881-XX","CAÇU","Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 16:29:20.666","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1063,"20253634","BOVINOCULTURA DE CORTE - SEMI - INTENSIVO","SALOMAO SOARES DA SILVA","XXX.767.361-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 16:49:52.991","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1064,"20253635","EstÂncia loanda (fazenda Rio do peixe) - mat 3.012, 3.013 e 3.014","RENATO FORTUNATO DA SILVA","XXX.499.421-XX","CATURAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 17:18:38.439","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1065,"20253636","DEMÉTER PULVERIZAÇÃO","DEMÉTER AGRONEGÓCIOS LTDA","49.193.164/0001-71","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 17:19:28.675","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1066,"20253638","gleba fazenda lavras do abade","SPE VILAS VERDES EMPREEDIMENTOS IMOBIIARIOS LTDA","48.535.916/0001-72","PIRENÓPOLIS","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-24 22:44:59.14","24/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1067,"20253639","fazenda são tomas","JOÃO LUIZ GIRALDI","XXX.109.750-XX","RIO VERDE","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 07:45:38.634","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1068,"20253640","FAZENDA STAFF/ STAFF II/PRIMAVERA / STAFF III","JOÃO ADELCIO BARBOSA ALVES","XXX.513.851-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 07:59:18.638","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1069,"20253641","FAZENDA PANTANAL MAT 7458","JOSE ROBERTO JARDIM","XXX.840.761-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 08:26:12.849","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1070,"20253642","FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAIS","BRUNO ALVES DE SOUZA","XXX.328.966-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 08:33:17.777","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1071,"20253643","FAZENDA BELLA","DINOMÁRIO MARIA DA SILVA","XXX.068.181-XX","PANAMÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 08:36:57.423","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1072,"20253644","FAZENDA LAGOA FORMOSA","EVANDRO DINIS MOREIRA SANTOS","XXX.428.471-XX","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 08:37:21.646","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1073,"20253645","CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA","CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA","19.416.335/0001-13","CAÇU","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 08:38:26.252","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1074,"20253646","FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAIS","BRUNO ALVES DE SOUZA","XXX.328.966-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 08:51:50.236","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1075,"20253647","FAZENDA SÃO DOMINGOS","FLÁVIO AUGUSTO LUCHESE","XXX.370.030-XX","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 08:53:36.853","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1076,"20253648","FAZENDA SÃO LOURENÇO DEN. CHÁCARA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (MAT. 8.976)","JOSE BENEDITO FRANCO","XXX.278.316-XX","PONTALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 08:54:59.224","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1077,"20253649","FAZENDA PORÇÕES E SUSSUARANA DENOMINADA SANTA ROSINA","EDMUNDO NUNES DOURADO","XXX.780.451-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 08:55:24.157","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1078,"20253650","SARON CONFECCOES & FACCOES LTDA","SARON CONFECCOES & FACCOES LTDA","12.775.288/0001-55","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:03:39.377","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1079,"20253651","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:05:54.15","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1080,"20253652","FAZENDA SANTA LÚCIA VI","DARCIO GUIMARAES QUEIROZ","XXX.880.971-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:06:37.879","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1081,"20253653","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:07:21.157","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1082,"20253654","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:08:21.383","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1083,"20253655","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:11:09.053","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1084,"20253656","CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA","ARTUR APARECIDO SOUSA ***471341**","22.953.220/0001-72","CAÇU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:13:47.841","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1085,"20253657","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:14:31.98","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1086,"20253658","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:16:18.451","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1087,"20253659","CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA","ARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX","22.953.220/0001-72","CAÇU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:16:19.216","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1088,"20253660","CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA","ARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX","22.953.220/0001-72","CAÇU","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:17:38.155","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1089,"20253661","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:17:43.518","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1090,"20253662","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:19:21.506","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1091,"20253663","CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA","ARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX","22.953.220/0001-72","CAÇU","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:19:23.814","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1092,"20253664","conversão de uso do solo","FERNANDO VAGNER DE OLIVEIRA","XXX.843.791-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:19:54.414","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1093,"20253665","CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA","ARTUR APARECIDO SOUSA XXX471341XX","22.953.220/0001-72","CAÇU","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:21:12.372","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1094,"20253666","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:30:04.981","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1095,"20253667","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:41:23.937","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1096,"20253668","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:43:06.647","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1097,"20253669","FAZENDA LANDI","BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO","XXX.790.261-XX","CRIXÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:43:41.206","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1098,"20253670","Fazenda Ouro Branco","CLAUDILEI KOCH","XXX.437.201-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:43:57.068","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1099,"20253671","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:44:29.008","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1100,"20253672","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:46:15.471","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1101,"20253673","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:47:26.012","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1102,"20253674","FAZENDA FAVILLA","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:48:18.423","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1103,"20253675","fazenda lage boa vista","JOSE DOMINGOS MACHADO","XXX.675.631-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:52:01.812","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1104,"20253677","FAZENDA SANTA LUZIA","PEDRO ALVES DE MELO","XXX.329.301-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 09:55:41.505","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1105,"20253678","FAZENDA CORREGO DO OURO DENOMINADA FAZ. PARAISO M-357","WELITON RODRIGUES PEREIRA","XXX.267.371-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 10:51:28.122","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1106,"20253679","FAZENDA PARAÍSO E CACHOEIRINHA LD SANTA LÚCIA- MAT. 64.980","VOLNICE MAGGIONI DE CARVALHO","XXX.832.371-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:00:33.508","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1107,"20253680","Fazenda ipê","SIMONE DE MORAIS OLIVEIRA","XXX.790.941-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:17:02.081","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1108,"20253681","FAZENDA BARREIRO","SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA","XXX.964.171-XX","PIRES DO RIO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:18:21.216","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1109,"20253682","FAZENDA GUARIROBAL","RAFAEL DE ALMEIDA RESENDE","XXX.946.331-XX","VIANÓPOLIS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:20:02.345","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1110,"20253683","FAZENDA FIRMEZA","ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS","XXX.927.071-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:36:04.164","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1111,"20253684","FAZENDA FIRMEZA","ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS","XXX.927.071-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:41:49.595","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1112,"20253685","FAZENDA FIRMEZA","ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS","XXX.927.071-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:44:26.758","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1113,"20253686","FAZENDA FIRMEZA","ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS","XXX.927.071-XX","ORIZONA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:48:38.031","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1114,"20253687","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:50:28.445","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1115,"20253688","FAZENDA FIRMEZA","ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS","XXX.927.071-XX","ORIZONA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:51:58.721","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1116,"20253689","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:52:13.871","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1117,"20253690","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:53:44.293","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1118,"20253691","LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAUJO RASSI LTDA","LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ARAUJO RASSI LTDA","12.834.308/0001-11","SANCLERLÂNDIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 11:54:45.379","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1119,"20253692","FAZENDA BOA VISTA","JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA","08.876.018/0001-63","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 12:53:02.951","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1120,"20253693","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","OSVANA FERNANDES FILHA","XXX.291.311-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 13:12:43.784","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1121,"20253694","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","10.792.690/0002-01","SERRANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 13:21:59.74","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1122,"20253695","FAZ SÃO DOMINGOS / TRAÇADAL MAT 1690 - MARCIO JOSE TRENTO","RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI","XXX.729.771-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 13:35:13.431","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1123,"20253696","AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A","AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A","17.339.465/0008-40","RIO VERDE","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 13:41:53.305","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1124,"20253697","FAZ GUARIROBAL","ORLEI PRUDENTE DE SOUZA","XXX.067.601-XX","CÓRREGO DO OURO","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 13:46:03.505","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1125,"20253698","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","10.792.690/0001-12","SERRANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 13:50:25.815","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1126,"20253699","FAZENDA SUCURI","ADEMAR CENCI","XXX.306.900-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 13:59:58.288","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1127,"20253700","FAZENDA GT","BRUNO LUIZ GILIOLI","XXX.861.561-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:00:00.367","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1128,"20253701","FAZENDA SANTA MARIA \"MAIADA GRANDE\"","DIVINO TEOFILO DA SILVA","XXX.164.981-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:09:39.635","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1129,"20253702","FAZENDA SÃO JOSE DO DESCANSO  - QUINHÃO 04","JOÃO MARIA BERQUO FILHO","XXX.021.191-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:17:03.022","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1130,"20253703","AERÓDROMO DE CATALÃO","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CATALÃO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:32:28.512","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1131,"20253704","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","10.792.690/0001-12","SERRANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:33:28.728","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1132,"20253705","Loteamento Jardim Bela Vista II","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:34:02.975","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1133,"20253706","FAZENDA AREIAS","VALTER NUNES NETO","XXX.903.701-XX","MOIPORÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:37:35.709","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1134,"20253707","FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA","MAURICIO ANANIAS DE SANTANA","XXX.518.566-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:39:31.991","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1135,"20253708","Chácara são Marcos","ANISIO DE ARAUJO LIMA","XXX.804.241-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:42:52.471","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1136,"20253709","FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA","MAURICIO ANANIAS DE SANTANA","XXX.518.566-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:43:19.619","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1137,"20253710","FAZENDA POÇÕES","JOEL SPIERING","XXX.451.960-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:45:12.348","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1138,"20253711","FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA","MAURICIO ANANIAS DE SANTANA","XXX.518.566-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:46:09.62","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1139,"20253712","FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA","MAURICIO ANANIAS DE SANTANA","XXX.518.566-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:49:43.414","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1140,"20253713","AERÓDROMO CIDADE DE GOIAS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:50:26.87","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1141,"20253714","FAZENDA BOA VISTA OU PORTO - GLEBA 5","NATAL DEOCLECIANO SHIMIZU","XXX.131.841-XX","FORMOSA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 14:55:03.219","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1142,"20253715","FAZENDA SÃO CAETANO (MAT. 37.781)","FELIPE DOMINGOS CHIARI","XXX.986.281-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:03:04.979","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1143,"20253716","FAZENDA SÃO MARCOS","MARCOS ANTONIO CASSOL","XXX.103.160-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:05:13.967","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1144,"20253717","FAZENDA BOM SUCESSO BOA SORTE","JOAO VITOR STABILLE MOURA","XXX.693.201-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:06:42.603","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1145,"20253718","AERÓDROMO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:08:45.346","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1146,"20253719","PRESTADORA DE SERVICOS ARAUJO E GOMES LTDA","PRESTADORA DE SERVICOS ARAUJO E GOMES LTDA","26.674.150/0001-74","JUSSARA","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:13:13.304","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1147,"20253720","FAZENDA SERRA OU CORREGO DA SERRA","MARCOS DIVINO DE SOUZA","XXX.343.701-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:14:43.747","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1148,"20253721","FAZENDA MORRO DOS BOIS","ALVARO FAVERO","XXX.546.568-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:16:38.437","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1149,"20253722","AERODROMO DE PORANGATU - GOIAS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PORANGATU","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:17:08.346","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1150,"20253723","FAZENDA MORRO DOS BOIS","ALVARO FAVERO","XXX.546.568-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:21:29.554","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1151,"20253724","FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO MATO GRANDE","JOEL NOGUEIRA DA SILVA","XXX.738.791-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:23:15.725","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1152,"20253725","FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE","EDISON SCARCELI","XXX.553.008-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:24:12.367","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1153,"20253726","FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE","EDISON SCARCELI","XXX.553.008-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:25:16.346","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1154,"20253727","FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE","EDISON SCARCELI","XXX.553.008-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:26:18.317","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1155,"20253728","FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE","EDISON SCARCELI","XXX.553.008-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:27:01.76","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1156,"20253729","FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE","EDISON SCARCELI","XXX.553.008-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:27:49.134","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1157,"20253730","FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE","EDISON SCARCELI","XXX.553.008-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:28:39.276","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1158,"20253731","FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE","EDISON SCARCELI","XXX.553.008-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:29:34.847","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1159,"20253732","FAZ. SANTA MARIA LOTE 46 LOTEMENTO CRIXAS ASSÚ E RIO DO PEIXE","EDISON SCARCELI","XXX.553.008-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:30:59.337","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1160,"20253733","FAZENDA LAGOINHA E CAMPO ALEGRE - MAT. 5.819; 2.889","JOSA FILHO","XXX.828.251-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:45:47.635","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1161,"20253734","FAZENDA BOM JARDIM MAT- 8931 28,20 ha","ANTÔNIO LAZARO CRUVINEL","XXX.289.481-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:52:50.614","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1162,"20253735","fazenda agua vermelha","ONILSON DOMINGOS REIS LOPES","XXX.346.041-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:54:02.613","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1163,"20253736","FAZENDA BOM JARDIM MAT- 6825 18,75 HA","ANTÔNIO LAZARO CRUVINEL","XXX.289.481-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:54:39.379","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1164,"20253737","SITIO BOA SORTE","MARIA DE JESUS PIMENTA","XXX.828.741-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:55:56.878","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1165,"20253738","FAZENDA PALMITO","OSVANA FERNANDES FILHA","XXX.291.311-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 15:58:40.682","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1166,"20253739","AERÓDROMO DE NIQUELÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","NIQUELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:00:10.631","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1167,"20253740","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","10.792.690/0002-01","SERRANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:02:29.666","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1168,"20253741","FAZENDA DOURADOS","JOSÉ ALVES PEREIRA","XXX.125.671-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:09:43.451","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1169,"20253742","FAZENDA TROMBAS","DIEGO PEREIRA DA SILVA","XXX.349.451-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:11:46.545","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1170,"20253743","AERÓDROMO DE MORRINHOS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MORRINHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:13:32.749","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1171,"20253744","FAZENDA PLANALTO","ADILSON ALVES GOMES","XXX.658.151-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:25:14.873","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1172,"20253745","AGROPECUARIA AVILA","MAURO CESAR AVILA","XXX.246.111-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:25:29.566","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1173,"20253746","LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.","LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.","00.718.528/0120-26","PLANALTINA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:25:33.446","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1174,"20253747","AERÓDROMO DE IPAMERI","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","IPAMERI","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:29:25.361","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1175,"20253748","SITIO BOA SORTE - LOTE 407","VALTER CAMILO DA CRUZ","XXX.936.191-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:42:13.51","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1176,"20253749","AERÓDROMO DE URUAÇU","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","URUAÇU","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:43:02.515","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1177,"20253750","FAZENDA BARREIRO OU TAQUARAL","WEVERTON REIS SANTOS","XXX.166.521-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:49:10.43","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1178,"20253751","FAZENDA BOI DE OURO","VINICIUS DOS ANJOS HARDY","XXX.505.101-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 16:49:33.914","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1179,"20253752","Fazenda matriz","GILMAR DONIZETH LEITE","XXX.394.521-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 17:09:39.758","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1180,"20253753","ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDE","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 17:13:23.092","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1181,"20253754","ARMAZENS GERAIS NOSSA SENHORA APARECIDA","ARMAZENS GERAIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA","54.148.426/0001-16","EDÉIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 17:17:30.399","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1182,"20253755","SITIO TERRA NOVA - LOTE 115","ANTONIO GONÇALVES NETO","XXX.495.621-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 17:17:59.363","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1183,"20253756","FORTEK ASSESSORIA LTDA","FORTEK ASSESSORIA LTDA","53.260.988/0001-94","ANÁPOLIS","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 17:42:09.722","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1184,"20253758","ÉTICA CONSTRUTORA LTDA","ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI","26.631.473/0001-80","DAVINÓPOLIS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-25 19:56:19.543","25/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1185,"20253759","FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 17.880","LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN","XXX.040.041-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 07:01:21.756","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1186,"20253760","FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 35.612","LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN","XXX.040.041-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 07:03:47.68","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1187,"20253761","DANILO BATISTA DOS SANTOS","DANILO BATISTA DOS SANTOS","XXX.030.041-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 07:06:12.805","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1188,"20253762","Fazenda godoy/boa vista/barreiro","CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA","XXX.266.862-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 08:43:00.674","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1189,"20253763","FAZENDA TRÊS IRMÃOS","FAUSTO PORTO RODRIGUES DA CUNHA","XXX.384.561-XX","JUSSARA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 08:45:33.074","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1190,"20253764","FAZENDA TRÊS IRMÂOS","3F ARMAZENS GERAIS LTDA","58.861.120/0001-63","JUSSARA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 08:54:48.364","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1191,"20253765","FAZENDA SANTO ANTONIO DO LIMOEIRO OU FAZENDINHA","SUELENE ROSA DE JESUS","XXX.498.551-XX","CRIXÁS","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 09:08:26.328","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1192,"20253766","FAZENDA SÃO JOÃO - MATRICULAS (362-363-366-367)","JOSÉ WILSON ALVES","XXX.408.591-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 09:26:09.275","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1193,"20253767","FAZENDA VARGEM GRANDE","LUIZ GONZAGA PINTO","XXX.477.301-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 09:43:00.761","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1194,"20253768","PARQUE MUNICIPAL","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 09:45:26.916","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1195,"20253769","FAZENDA BUCAINA","JOAO BATISTA ELIAS CHAVIER","XXX.033.931-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 09:57:58.479","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1196,"20253770","SÍTIO DOIS CORAÇÕES","ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR","XXX.424.121-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:00:38.339","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1197,"20253771","Fazenda Ariranha","JERÔNIMO EPAMINONDAS VILELA","XXX.754.701-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:17:09.099","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1198,"20253772","FAZENDA BOA NOVA","ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS","XXX.849.101-XX","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:23:10.816","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1199,"20253773","HOSPITAL MUNICIPAL","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:37:17.642","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1200,"20253774","PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA  DA AVENIDA BRAUNA","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:41:21.121","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1201,"20253775","PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA JATOBA","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:49:19.229","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1202,"20253776","FAZENDA COQUEIROS","EDISON DO CARMO RIBEIRO","XXX.477.671-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:52:13.338","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1203,"20253777","FAZENDA GRAMADO","PEDRO HENRIQUE GOMES GUIMARÃES ANDRADE","XXX.604.431-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:53:48.166","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1204,"20253778","FAZENDA GRAMADO","PEDRO HENRIQUE GOMES GUIMARÃES ANDRADE","XXX.604.431-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:54:28.995","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1205,"20253779","sitio rancho alegre lugar cara cara","CLEIDIOMAR ASSUNCAO DA SILVA","XXX.732.201-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:55:02.003","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1206,"20253780","PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA MOMBUCA","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:55:21.575","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1207,"20253781","FAZENDA SANTO ANTONIO","ELIANA PINTO SARAIVA","XXX.971.136-XX","MOIPORÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:56:17.922","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1208,"20253782","FAZENDA SANTO ANTONIO","ELIANA PINTO SARAIVA","XXX.971.136-XX","MOIPORÁ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 10:59:13.07","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1209,"20253783","FAZENDA CORREGO DO RETIRO M-9681","NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA","XXX.884.081-XX","PIRANHAS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 11:09:59.12","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1210,"20253784","CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA","PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS","01.740.588/0001-82","GUARANI DE GOIÁS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 11:14:52.927","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1211,"20253785","TIAGO FLEURY FRANCA ***688021**","TIAGO FLEURY FRANCA","XXX.688.021-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 11:17:34.594","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1212,"20253786","FAZENDA GONÇALO","ARLETH FARIA DE ARAUJO BRAZ","XXX.080.821-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 11:21:38.474","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1213,"20253788","MATA DA APARECIDA","JOÃO LUIZ MACIEL JUNIOR","XXX.083.701-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 13:00:49.491","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1214,"20253789","FAZENDA SANTO ANTONIO","ELIANA PINTO SARAIVA","XXX.971.136-XX","MOIPORÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 13:05:31.78","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1215,"20253790","Fazenda Canadá- Gleba I","FERNANDO JOÃO PREZZOTTO","XXX.916.389-XX","JUSSARA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 13:27:10.047","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1216,"20253791","FAZENDA MALMEQUER","LOURIVAL LOUZA JUNIOR","XXX.504.691-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 13:42:57.79","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1217,"20253792","LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTO","JALES GOMES CAIXETA","XXX.225.001-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:00:28.646","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1218,"20253793","RAMAL DE MT/BT – 8298830","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","VIANÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:10:25.527","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1219,"20253794","FAZENDA LAGES","CELZO ALVES DA SILVA","XXX.966.591-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:19:12.853","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1220,"20253795","RAMAL DE MT/BT – 8298199","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BARRO ALTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:27:32.744","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1221,"20253796","SETOR BEM TE VI","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:30:22.632","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1222,"20253797","RAMAL DE MT/BT – 8299611","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPURANGA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:33:03.262","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1223,"20253798","Fazenda godoy/boa vista/CAPÃO DO AÇUDE/barreiro","CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA","XXX.266.862-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:34:28.978","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1224,"20253799","faz. pouso alegre","FILIPE PEREIRA VIANA","XXX.894.721-XX","BARRO ALTO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:36:25.396","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1225,"20253800","FAZENDA JENIPAPO - Matrícula 1.647","WENDEL KESIO DOS SANTOS CHAGAS","XXX.763.711-XX","SANTA ISABEL","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:41:12.993","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1226,"20253801","RAMAL DE MT/BT – 8298131","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:45:23.021","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1227,"20253802","LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTO","JALES GOMES CAIXETA","XXX.225.001-XX","VIANÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:46:12.85","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1228,"20253803","Fazenda godoy/boa vista/barreiro 33.779","CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA","XXX.266.862-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:49:13.929","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1229,"20253804","RAMAL DE MT/BT – 8299984","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPURANGA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:50:53.349","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1230,"20253805","FAZENDA BOA VISTA (R.02-M-16.680)","IDELTON MESQUITA SILVA FILHO","XXX.181.201-XX","CAIAPÔNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:51:28.716","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1231,"20253806","FAZENDA VISTA BOA (M-15.543)","IDELTON MESQUITA SILVA FILHO","XXX.181.201-XX","CAIAPÔNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:54:01.903","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1232,"20253807","FAZENDA VISTA BOA (M-15.606)","IDELTON MESQUITA SILVA FILHO","XXX.181.201-XX","CAIAPÔNIA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:55:58.057","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1233,"20253808","RAMAL DE MT/BT – 8300107","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPIRAPUÃ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:56:18.876","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1234,"20253809","fAZENDA BACURI DO RETITO","OVIDIO INACIO DA COSTA FILHO","XXX.879.831-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 14:59:45.653","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1235,"20253810","RAMAL DE MT/BT – 8300191","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ABADIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:01:04.387","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1236,"20253811","FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERA","MICHAEL DOUGLAS DA SILVA","XXX.468.811-XX","MATRINCHÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:01:53.771","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1237,"20253812","ÉTICA CONSTRUTORA LTDA","ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI","26.631.473/0001-80","CATALÃO","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:03:46.388","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1238,"20253813","fazenda barreiro/ mat 8906","CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA","XXX.266.862-XX","ANÁPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:08:11.242","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1239,"20253814","1","CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA","XXX.266.862-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:09:51.837","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1240,"20253815","fazenda capão grande matrículas 2.858, 8.939, 8.938, 8.937","CASSIO ANTÔNIO FERREIRA MAIA","XXX.266.862-XX","ANÁPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:15:03.359","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1241,"20253816","Fazenda LARISSA","MARIA APARECIDA MODESTO","XXX.761.188-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:15:15.243","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1242,"20253817","RAMAL DE MT/BT – 8300238","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MORRINHOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:15:23.22","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1243,"20253818","RAMAL DE MT/BT – 8299993","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:21:07.692","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1244,"20253819","RAMAL DE MT/BT – 8300569","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","BARRO ALTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:26:37.437","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1245,"20253820","Fazenda dos coqueiros","JOÃO ADRIANO DA SILVA","XXX.661.166-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:29:37.806","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1246,"20253821","Jcm Servicos e Hidrojato","JOSE IRIS DIAS MARIN","19.399.651/0001-24","GOIANÉSIA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:33:10.91","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1247,"20253822","FAZENDA BOA VISTA - MATRICULA 5.748 - ÁREA DE  67.6087 HA - MUNICIPIO DE CADOEIRA DOURADA-GO","ALEXANDRE CUSTODIO MACIEL","XXX.311.561-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:35:55.093","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1248,"20253823","RAMAL DE MT/BT – 8296312","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:36:04.645","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1249,"20253824","DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.","LUCAS DA COSTA MOLINA","XXX.006.741-XX","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:37:04.68","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1250,"20253825","RAMAL DE MT/BT – 8296383","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:41:06.394","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1251,"20253826","RAMAL DE MT/BT – 8304313","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","FAZENDA NOVA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:48:43.848","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1252,"20253827","SITIO VERDES MARES - LOTE 63","SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA","XXX.567.211-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:49:23.478","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1253,"20253828","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA","CELIO PEDRO TAFFAREL","XXX.757.770-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 15:59:44.06","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1254,"20253829","RAMAL DE MT/BT –8227328","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CORUMBAÍBA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 16:03:22.707","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1255,"20253830","FAZENDA LIMEIRA OU RIO DO PEIXE","SILVIO GONÇALVES DA SILVA","XXX.537.281-XX","VIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 16:48:44.778","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1256,"20253831","POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-GO - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS do assentamento marcos correia lins","ABELARDO VAZ FILHO","XXX.836.301-XX","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 16:51:41.835","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1257,"20253832","FAZENDA PONTE ALTA (MAT. 25.315)","PEDRO DANIEL PINTO","XXX.602.351-XX","JARAGUÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 17:03:53.332","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1258,"20253833","FAZ. AGROPECUARIA PROGRESSO (MAT. 10.143 / 484,1201 HA)","ROGERIO ROSA DUARTE","XXX.102.081-XX","PIRANHAS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 17:05:40.572","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1259,"20253834","POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-GO - ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS do assentamento marcos correia lins","COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA","00.399.857/0039-07","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 17:07:21.499","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1260,"20253835","SITIO ESTRELA DE PRATA - LOTE 230","JOAO MARTINS DE SOUZA","XXX.474.201-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 17:07:42.762","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1261,"20253836","MADEIREIRA VITORIA LTDA","MADEIREIRA VITORIA LTDA","01.636.880/0001-50","EDEALINA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 17:15:55.328","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1262,"20253837","FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO","ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA","XXX.622.131-XX","HIDROLINA","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 17:24:54.099","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1263,"20253838","META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA","META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA","01.814.174/0001-50","FLORES DE GOIÁS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 17:35:04.56","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1264,"20253839","FAZENDA CÓRREGO RICO, DENOMINADO MONTE ALEGRE","RUBERLEY DA SILVA","XXX.309.101-XX","ITAUÇU","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 17:48:19.754","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1265,"20253840","FAZENDA SÃO JOSÉ","PEDRO DANIEL PINTO","XXX.602.351-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 17:57:43.773","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1266,"20253841","FAZENDA UBIM (VERTENTE LIMPA)","JOÃO FLÁVIO REZNEDE GARCIA","XXX.958.161-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 19:29:18.926","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1267,"20253842","FAZENDA OLHO D'ÁGUA","JOÃO PAULO PINHEIRO DA CUNHA","XXX.508.291-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 21:14:51.075","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1268,"20253843","Fazenda paraíso","GILVANDER ALVES PEREIRA","XXX.458.411-XX","MAIRIPOTABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-26 21:41:49.827","26/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1269,"20253844","UNIDADE DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS","BRUNO HENRIQUE MAGI CHAVES","XXX.385.541-XX","GOIATUBA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 07:27:08.884","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1270,"20253845","CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS","CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","26.108.898/0005-33","OUVIDOR","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 08:02:34.245","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1271,"20253846","AUTO PEÇAS NACIONAL","RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA","12.697.734/0001-50","ITAPURANGA","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 08:19:59.209","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1272,"20253847","João Batista França","JOÃO BATISTA FRANÇA","XXX.496.411-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 08:21:30.861","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1273,"20253848","João Batista França","JOÃO BATISTA FRANÇA","XXX.496.411-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 08:23:50.626","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1274,"20253849","FAZENDA LUZ DA TERRA","DENISE ALVES RODRIGUES","XXX.493.746-XX","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 08:26:04.733","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1275,"20253850","FAZENDA ENGENHO DA LAGOA","OSVALDINO TOLENTINO RODRIGUES","XXX.994.751-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 08:33:41.45","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1276,"20253851","AUTO PEÇAS NACIONAL","RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA","12.697.734/0002-31","JUSSARA","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 08:54:53.381","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1277,"20253852","Fazenda Bonfim L.D. Buriti Torto M - 0064, M - 0057 e M - 0066","ELMIRO VIEIRA BORGES","XXX.933.261-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 09:19:34.506","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1278,"20253853","RAIA DROGASIL S/A","RAIA DROGASIL S/A","61.585.865/2458-55","MORRINHOS","Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 09:19:41.045","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1279,"20253854","grandis industria e comércio ltda","GRANDIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","01.804.894/0002-16","RIO VERDE","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 09:38:02.816","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1280,"20253855","FAZENDA SAPÉ, SÍTIO CANTO DO GALO","APARECIDA JOSÉ DA SILVA DORNELES","XXX.379.701-XX","BRAZABRANTES","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 09:46:16.464","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1281,"20253856","ALFA III CONFECCOES LTDA","ALFA III CONFECCOES LTDA","38.353.741/0001-29","SANCLERLÂNDIA","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 10:18:09.503","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1282,"20253857","FAZENDA SHANADOO","FABIO FLEURI PEREIRA","XXX.637.141-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 10:32:58.638","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1283,"20253858","FAZENDA BRANDÃO- CHÁCARA DOS IPÊS","PEDRO DE MORAES DA SILVA","XXX.902.606-XX","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 10:48:53.527","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1284,"20253859","FAZENDA BRANDÃO- CHÁCARA DOS IPÊS","PEDRO DE MORAES DA SILVA","XXX.902.606-XX","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 10:51:01.225","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1285,"20253860","FAZENDA AGROVILA FUNIL","CLAUDIO JOAQUIM BARBOSA","XXX.149.451-XX","MAMBAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 10:51:16.812","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1286,"20253861","fazenda papuan denominada trêvo do rio quente","LAURINDO AIRES DE ARAUJO","XXX.647.201-XX","CALDAS NOVAS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 10:54:40.675","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1287,"20253862","FAZENDA SERAFIM","LUCIANO DE CARVALHO UMBELINO","XXX.061.801-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 12:00:48.906","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1288,"20253863","AERÓDROMO TRÊS RANCHOS","MUNICIPIO DE TRES RANCHOS","01.304.286/0001-61","TRÊS RANCHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 12:11:37.906","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1289,"20253864","LICENÇA AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORES ISOLADAS E LIMPEZA DE PASTO","JALES GOMES CAIXETA","XXX.225.001-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 13:32:58.95","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1290,"20253865","POUSADA CHALES NA ROÇA","POUSADA CHALES NA ROCA LTDA","33.122.555/0001-65","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 13:47:43.432","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1291,"20253866","ESTANCIA VEREDA","WELLINGTON ARAUJO DA SILVA","XXX.532.811-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 13:57:29.219","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1292,"20253867","SITIO TAPETE VERDE","CLAUDIO ANTONIO DE FARIA","XXX.323.441-XX","PORANGATU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 13:58:48.406","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1293,"20253868","faz. poçoes m-2183","IDELTON MESQUITA SILVA FILHO","XXX.181.201-XX","JAUPACI","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:06:03.519","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1294,"20253869","Fazenda Recanto Vovô Xará","ISRAEL XAVIER ROCHA","XXX.350.431-XX","FAZENDA NOVA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:07:20.26","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1295,"20253870","FAZENDA  SIGILO","FLOZOMI MOREIRA DE CASTRO NETO","XXX.931.771-XX","NOVO BRASIL","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:17:28.227","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1296,"20253871","RAMAL DE REDE MT/BT - 8183715","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RIO VERDE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:21:36.462","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1297,"20253872","FAZENDA CAMPANHA C. GRANDE","ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA","XXX.857.391-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:22:20.213","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1298,"20253873","FAZENDA OURO QUENTE E PEDRA PRETA","SIMARTA MARIA DE MELO SILVA","XXX.490.841-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:23:38.362","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1299,"20253874","FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDE","ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA","XXX.857.391-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:29:28.761","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1300,"20253875","FAZENDA NOVA ERA I E II E III E IV E V","WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA","XXX.490.931-XX","MOSSÂMEDES","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:33:03.424","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1301,"20253876","CASA DAS VERDURAS","CASA DAS VERDURAS","15.274.825/0001-71","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:42:03.551","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1302,"20253877","FAZ. BELCHIOR","CESAR ANTONIO CORREA","XXX.302.391-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:46:27.082","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1303,"20253878","POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO - pREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU","COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA","00.399.857/0039-07","CAÇU","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:53:01.893","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1304,"20253879","BURITIS ARMAZEM GERAIS","BURITIS ARMAZEM GERAIS","11.083.647/0001-40","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:58:24.232","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1305,"20253880","FAZENDA CACHOEIRA IV","PEDRO FRANCISCO","XXX.429.361-XX","ITAPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 14:58:59.791","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1306,"20253881","FAZENDA TOCA DO NELORE","PEDRO FRANCISCO","XXX.429.361-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:00:02.412","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1307,"20253882","TOP CAR LAVA-JATO","MARCIO MARQUES ASSIS ***502211**","31.826.713/0001-32","JUSSARA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:07:19.28","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1308,"20253883","FAZENDA SÃO MATHEUS MATRICULA 630 - ÁREA DE 4.198,93 HECTARES","CLARICE GLORIA GUEDES DAIBERT","XXX.459.166-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:15:26.179","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1309,"20253884","FAZENDA ALELUIA - MATRÍCULA 2829","CLARICE GLORIA GUEDES DAIBERT","XXX.459.166-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:17:38.428","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1310,"20253885","FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS, DEN CHACARA SANTA RITA DE CASSIA - M.35","FERNANDO RICARDO DE PAIVA","XXX.960.991-XX","PONTALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:21:56.025","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1311,"20253886","POÇO TUBULAR A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO - pREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU","COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA","00.399.857/0039-07","CAÇU","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:34:46.386","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1312,"20253887","RAMAL DE REDE MT/BT - 8202408","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:35:48.35","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1313,"20253888","FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 3754","LEANDRO ALVES DOS SANTOS","XXX.843.601-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:36:31.277","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1314,"20253889","FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 6342 E 6396","LEANDRO ALVES DOS SANTOS","XXX.843.601-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:39:02.648","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1315,"20253890","FAZENDA SANTA JULIA - Matrícula 8886","LEANDRO ALVES DOS SANTOS","XXX.843.601-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:40:23.535","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1316,"20253891","FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 6343","LEANDRO ALVES DOS SANTOS","XXX.843.601-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:41:57.855","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1317,"20253892","FAZENDA FLOR DE MINAS, M-12.236","CARLOS ALBERTO BORGES","XXX.785.211-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:44:15.245","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1318,"20253893","RANCHO VO ANA BENTA","JAMES DA COSTA SILVA","XXX.420.871-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:45:58.447","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1319,"20253894","AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","AMEC SAND","08.541.798/0004-33","ANÁPOLIS","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:49:02.752","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1320,"20253895","Fazenda RIO ABAIXO","JOSE GERALDO GOMES","XXX.078.201-XX","ITAUÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:49:39.24","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1321,"20253896","AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","AMEC SAND","08.541.798/0004-33","ANÁPOLIS","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:50:11.164","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1322,"20253897","AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","AMEC SAND","08.541.798/0004-33","ANÁPOLIS","Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:52:26.123","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1323,"20253898","RAMAL DE REDE MT/BT - 8208403","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:56:46.578","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1324,"20253899","AMEC - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","AMEC SAND","08.541.798/0004-33","ANÁPOLIS","Z1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigente","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 15:58:36.862","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1325,"20253900","FAZENDA TRAIRAS","GERALDA SIMÕES DA ROCHA","XXX.161.001-XX","EDÉIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 16:05:24.397","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1326,"20253901","CMEI - Iracema Camelo","MUNICÍPIO DE GOIÁS","02.295.772/0001-23","GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 16:07:40.459","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1327,"20253902","RAMAL DE REDE MT/BT - 8208451","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 16:13:38.462","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1328,"20253903","FAZENDA CAMPO ALEGRE - Matrícula 3755","LEANDRO ALVES DOS SANTOS","XXX.843.601-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 16:18:42.476","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1329,"20253904","RAMAL DE REDE MT/BT - 8215315","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ITAPIRAPUÃ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 16:49:39.792","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1330,"20253905","FAZENDA BARREIRO OU TAQUARAL m-4.004","RENATO SILVEIRA VILAS BOAS","XXX.343.051-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 16:56:33.248","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1331,"20253906","RAMAL DE REDE MT/BT - 8218103","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 17:00:42.24","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1332,"20253907","PROJETO MINA DE POSSE (UNIFICACAO)","AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA","42.799.486/0002-09","MARA ROSA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 17:03:16.916","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1333,"20253908","ESDRAS A. SILVA LTDA","ESDRAS A. SILVA LTDA","10.553.157/0001-06","NOVA GLÓRIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 17:04:28.634","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1334,"20253909","PROJETO MINA DE POSSE (UNIFICACAO)","AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA","42.799.486/0002-09","MARA ROSA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 17:11:01.671","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1335,"20253910","RAMAL DE REDE MT/BT - 8218211","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JARAGUÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 17:12:51.623","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1336,"20253911","FAZENDA SUZUKI","MARIA DIVINA SUZIKI SILVA","XXX.581.401-XX","GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 17:18:43.421","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1337,"20253912","SITIO ESTANCIA - LOTE 400","ADAYL LAPA DOS SANTOS","XXX.581.971-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 17:22:28.474","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1338,"20253913","RAMAL DE REDE MT/BT - 8231753","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CABECEIRAS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 17:34:37.513","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1339,"20253914","RAMAL DE REDE MT/BT - 8238582","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 17:56:50.099","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1340,"20253915","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA","JOSÉ HUMBERTO MOREIRA PINTO","XXX.038.511-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 20:41:00.188","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1341,"20253916","Fazenda rio das pedras","MAGNO PATRIOTA DA SILVA-ME","13.774.980/0001-21","ABADIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-27 21:08:03.342","27/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1342,"20253917","santuario beija flor","FIORELLO BELPERIO","XXX.210.501-XX","CAVALCANTE","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 07:50:03.628","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1343,"20253918","FAZENDA ALGRE OU O ALEGRE - MAT. 4225","MARCOS PHILLIPE CRUVINEL GOULART","XXX.712.101-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 08:26:01.964","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1344,"20253919","RAMAL DE REDE MT/BT - 8239928","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 08:32:32.677","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1345,"20253920","FAZENDA CEDRO","CLARICE GLORIA GUEDES DAIBERT","XXX.459.166-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 08:40:56.289","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1346,"20253921","RAMAL DE REDE MT/BT - 8270105","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","OUVIDOR","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 08:46:47.287","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1347,"20253922","RAMAL DE REDE MT/BT - 8290388","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","AURILÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 08:58:28.684","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1348,"20253923","RAMAL DE REDE MT/BT - 8294514","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","URUAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 09:07:32.309","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1349,"20253924","RAMAL DE REDE MT/BT - 8298096","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 09:20:31.472","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1350,"20253925","GO-217 (Trecho: Piracanjuba - Entr. GO-139)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PIRACANJUBA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 09:33:31.274","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1351,"20253926","Fazenda Salto Diamantino L.D. Fazenda Pontal","GUSTAVO CARVALHO DE CASTRO","XXX.347.731-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 09:45:06.276","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1352,"20253927","RAMAL DE REDE MT/BT - 8302512","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 09:50:49.491","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1353,"20253928","Fazenda dos coqueiros","JOÃO ADRIANO DA SILVA","XXX.661.166-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 09:52:08.394","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1354,"20253929","RAMAL DE REDE MT/BT - 8302931","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","LUZIÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:00:10.673","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1355,"20253930","Fazenda dos coqueiros","JOÃO ADRIANO DA SILVA","XXX.661.166-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:06:32.865","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1356,"20253931","RAMAL DE MT/BT – 8260061","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SILVÂNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:09:05.814","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1357,"20253932","RAMAL DE REDE MT/BT - 8305239","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","TERESINA DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:10:02.503","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1358,"20253933","RAMAL DE REDE MT/BT - 8305611","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:20:16.477","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1359,"20253934","FAZENDA CAPITINGA","CRISTIANO ROSA PEREIRA","XXX.290.761-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:21:14.292","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1360,"20253935","SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-SES DE ANÁPOLIS (REDES COLETORAS DE ESGOTO NA FAIXA DE DOMÍNIO DA TRIUNFO - KM 91+907,146 - KM 93+481,824)","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","ANÁPOLIS","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:21:41.652","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1361,"20253936","FAZENDA JAÓ","JULIANO DE OLIVEIRA","XXX.610.909-XX","SANTA RITA DO ARAGUAIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:28:05.215","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1362,"20253937","FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM","ALVARO LUIZ ORIOLI","XXX.128.277-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:31:41.536","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1363,"20253938","RAMAL DE REDE MT/BT - 8305748","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:36:03.449","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1364,"20253939","Bovinocultura de corte","ANTONIO JOSE PEREIRA","XXX.485.706-XX","PARANAIGUARA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:41:45.975","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1365,"20253940","RAMAL DE REDE MT/BT - 8305751","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:46:08.168","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1366,"20253941","RAMAL DE REDE MT/BT - 8305802","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 10:56:48.531","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1367,"20253942","CHÁCARA PRESENTE DE DEUS","COLEMAR MAURICIO DE SOUZA","XXX.717.001-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 11:00:17.257","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1368,"20253943","FAZENDA BURACOS M-1960","PAULO FARIA DE SOUSA JUNIOR","XXX.395.841-XX","CAIAPÔNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 11:05:57.025","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1369,"20253944","RAMAL DE REDE MT/BT - 8305806","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 11:10:17.886","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1370,"20253945","FAZENDA JACUBA","HELIO SEVERO DOS ANJOS","XXX.056.341-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 11:19:09.704","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1371,"20253946","FAZENDA ARARAS","CARLOS EDUARDO DE RESENDE FERNANDES & CIA LTDA","45.967.912/0001-75","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 11:19:10.383","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1372,"20253947","META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA","META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA","01.814.174/0001-50","FLORES DE GOIÁS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 12:04:59.841","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1373,"20253948","RAMAL DE REDE MT/BT - 8305854","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÍTIO D'ABADIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 12:46:34.675","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1374,"20253949","RAMAL DE REDE MT/BT - 8306361","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","SÍTIO D'ABADIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 13:00:42.127","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1375,"20253950","FAZENDA PEDRA PRETA","EVANDRO GONTIJO PEREIRA","XXX.295.651-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 13:08:08.39","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1376,"20253951","RAMAL DE REDE MT/BT - 8306555","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 13:11:08.009","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1377,"20253952","RAMAL DE REDE MT/BT - 8306707","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","COLINAS DO SUL","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 13:24:29.604","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1378,"20253953","RAMAL DE REDE MT/BT - 8307010","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 13:34:54.411","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1379,"20253954","RAMAL DE REDE MT/BT - 8307188","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","MINAÇU","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 13:42:51.231","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1380,"20253955","GERALDO MARCELINO DE OLIVEIRA","GERALDO MARCELINO DE OLIVEIRA","XXX.312.201-XX","SÃO SIMÃO","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 13:48:57.989","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1381,"20253956","RAMAL DE REDE MT/BT - 8307257","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CAMPOS BELOS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 13:51:17.905","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1382,"20253957","RAMAL DE REDE MT/BT - 8307351","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PALMINÓPOLIS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 13:59:32.939","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1383,"20253958","RAMAL DE REDE MT/BT - 8307476","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","INDIARA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 14:15:08.242","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1384,"20253959","RAMAL DE REDE MT/BT - 8307569","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JARAGUÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 14:23:41.464","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1385,"20253960","REDE DE MT/BT –8186600","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RIO VERDE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 14:34:22.44","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1386,"20253961","REDE DE MT/BT –8210634","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","PEROLÂNDIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 14:45:11.684","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1387,"20253962","RAMAL DE MT/BT – 8211322","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","RIO VERDE","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 14:58:15.251","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1388,"20253963","CHACARA CATARINA","ALAN CORREIA DA SILVA","XXX.671.601-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 15:14:09.469","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1389,"20253964","FAZENDA FANHA OU PITOMBAS","DEVAIR RIBEIRO DE LIMA JUNIOR","XXX.831.611-XX","ALTO HORIZONTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 15:46:12.433","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1390,"20253965","FAZENDA ALTO FORMOSO","CAMPO AZUL AGRICOLA LTDA","25.020.941/0001-18","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 15:57:52.663","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1391,"20253966","CLUBE DA LAGOA","CAMPINACU PREF MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO","00.145.789/0001-79","CAMPINAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 16:07:13.608","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1392,"20253967","FAZENDA BARREIROS","EVANDRO GONTIJO PEREIRA","XXX.295.651-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 16:32:33.521","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1393,"20253968","DISPENSA PARA PSICICULTURA EM TANQUE REDE","ELTON CARDOSO DOS SANTOS","XXX.202.161-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 16:41:11.794","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1394,"20253969","Fazenda aborrecido e água vermelha","ADEMAR RODRIGUES DIAS","XXX.919.711-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 16:46:32.41","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1395,"20253970","CIDADE AMOR MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA","CIDADE AMOR MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA","47.225.366/0001-22","TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 16:58:37.211","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1396,"20253971","ARIARCER","ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGRICOLAS DA REGIAO DE CERES - GO","07.096.788/0001-20","CERES","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 16:59:09.688","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1397,"20253972","fazenda Santa Rosa","JOSE OLIVEIRA DO SANTOS","XXX.568.701-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-28 22:19:10.687","28/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1398,"20253973","BARRAGEM CELY GALDINO 2","JUVENAL SOARES FILHO","XXX.539.221-XX","ITAGUARU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-29 06:43:33.452","29/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1399,"20253974","BARRAGEM CELY GALDINO 3","JUVENAL SOARES FILHO","XXX.539.221-XX","ITAGUARU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-29 06:47:32.716","29/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1400,"20253975","FAZENDA PORTO OU SÃO SEBASTIÃO","RODRIGO VIEIRA DE CASTRO CURADO","XXX.093.731-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-29 13:15:22.222","29/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1401,"20253976","FAZENDA TABUÃO DO RIO DO PEIXE","REGINALDO JACINTO NUNES","XXX.156.181-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-29 21:18:33.015","29/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1402,"20253977","FAZENDA BUQUEIRÃOZINHO MATRICULA 4087","MARILIA BORGES FERREIRA","XXX.473.221-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-29 22:03:19.792","29/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1403,"20253979","BARRAGEM SOARES 1","JUVENAL SOARES FILHO","XXX.539.221-XX","ITAGUARU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-30 09:07:34.852","30/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1404,"20253980","ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","51.904.634/0001-00","ABADIA DE GOIÁS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-30 12:08:08.399","30/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1405,"20253981","FAZENDA CONFUSÃO PARAISO MATRICULA: 63.197","FLAVIO ALBERTO LUPATINI","XXX.186.208-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 07:48:28.707","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1406,"20253982","CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS","MUNICÍPIO DE CROMÍNIA","02.073.211/0001-80","CROMÍNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:05:11.22","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1407,"20253983","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:12:44.736","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1408,"20253984","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:14:37.456","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1409,"20253985","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:16:32.289","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1410,"20253986","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:17:54.736","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1411,"20253987","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:19:18.656","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1412,"20253988","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:20:45.03","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1413,"20253989","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:22:04.668","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1414,"20253990","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:23:18.843","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1415,"20253991","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:24:43.086","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1416,"20253992","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:25:58.467","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1417,"20253993","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:27:31.259","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1418,"20253994","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:28:50.391","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1419,"20253995","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:34:21.385","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1420,"20253996","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:36:38.785","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1421,"20253997","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:37:48.396","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1422,"20253998","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:39:06.856","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1423,"20253999","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:40:26.51","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1424,"20254000","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:41:32.329","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1425,"20254001","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:42:45.252","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1426,"20254002","FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA","LINDALVA TEIXEIRA NASCIMENTO","XXX.503.041-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:44:44.543","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1427,"20254003","FAZENDA MACACOS OU ESTÂNCIA HOJAHARA","JOÃO RODRIGUES DOS ANJOS MARTINS VIEIRA","XXX.681.701-XX","URUAÇU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:47:17.198","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1428,"20254004","FAZENDA FLORES PERDIZES","AGROPECUARIA SEBASTIÃO ADELIA LTDA","51.487.136/0001-09","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:54:17.69","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1429,"20254005","FAZENDA FLORES PERDIZES","AGROPECUARIA SEBASTIÃO ADELIA LTDA","51.487.136/0001-09","PORTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:56:23.273","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1430,"20254006","C. F. C. AB PIRENOPOLIS","CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB PIRENOPOLIS LTDA","07.126.397/0001-01","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:56:49.641","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1431,"20254007","c. f. c. b meia ponte","CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MEIA PONTE LTDA","10.707.143/0001-91","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 08:57:49.046","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1432,"20254008","FAZENDA BARREIRO","JOÃO TRINDADE ROCHA","XXX.518.631-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 10:10:50.499","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1433,"20254009","PONTE SOBRE CÓRREGO RETIRO, GO-221","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","DOVERLÂNDIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 10:14:03.371","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1434,"20254010","RAMAL DE MT/BT – Nº 8300291","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","JARAGUÁ","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 10:21:57.219","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1435,"20254011","FAZENDA SÃO PEDRO DO BARREIRO","FLAVIO MOURA ROCHA","XXX.899.196-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 10:24:38.415","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1436,"20254012","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS - LUGAR DENOMINADO LAGOA DA MATA","ANILDO JOSE BRIGNONI","XXX.125.580-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 10:27:36.422","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1437,"20254013","FAZENDA MEDIANEIRA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 10:29:48.896","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1438,"20254014","RANCHO DOS MIRANDAS","JAMES DA COSTA SILVA","XXX.420.871-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 10:37:01.167","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1439,"20254015","COOPERCASABRANCA - GLEBA Nº 192","WAGNO BERNARDO LEITE","XXX.432.501-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 10:50:32.102","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1440,"20254016","Fazenda Nossa Senhora das Graças I e I","DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO","XXX.825.531-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 10:52:26.947","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1441,"20254017","DINIZ E MUNIZ SERVIÇOS MEDICOS LTDA","JOSAFA DINIZ DE ARAUJO FILHO","XXX.546.171-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 10:52:59.576","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1442,"20254018","RAMAL DE MT/BT – Nº 8304774","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","CROMÍNIA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 11:01:27.098","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1443,"20254019","FAZENDA PONTINHA","RONALDO REGINO DE OLIVEIRA","XXX.707.091-XX","BARRO ALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 11:34:01.083","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1444,"20254020","FAZENDA TRÊS IRMÃS","AGROPECUARIA ACC LTDA","17.061.823/0001-20","VICENTINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 12:09:53.918","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1445,"20254021","AUTO PORT FAZENDA","ENIO JOSE RIBEIRO DA SILVA","XXX.599.721-XX","NOVA ROMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 12:10:04.923","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1446,"20254022","HOSPITAL JOLART LTDA","HOSPITAL JOLART LTDA","08.813.177/0001-19","CRISTALINA","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 12:51:35.618","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1447,"20254023","Ampliação do hospital municipal de amorinopolis","MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS","01.067.073/0001-63","AMORINÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:33:48.494","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1448,"20254024","FAZENDA BOM JARDIM, OURO E PONTE DO GOUVEIA","JONES ROBERTO CAMARA DA SILVA","XXX.720.340-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:34:19.029","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1449,"20254025","fazenda mata azul e são João","OSVALDO IBLER DE REZENDE NETO","XXX.980.361-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:39:17.912","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1450,"20254026","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:43:44.983","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1451,"20254027","Ordenha de até 50 vacas","JOÃO VITOR GOMES PAULINO CARVALHO","XXX.299.691-XX","ITUMBIARA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:48:13.078","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1452,"20254028","ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA","37.275.849/0001-88","CASTELÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:50:45.494","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1453,"20254029","CONFECÇÃO ALFA","CONFECÇÃO ALFA LTDA","15.078.087/0001-97","MOSSÂMEDES","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:51:26.658","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1454,"20254030","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:52:15.376","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1455,"20254031","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:54:16.461","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1456,"20254032","SERRALHERIA J S","SERRALHERIA J S","27.019.106/0001-93","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:55:17.056","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1457,"20254033","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:57:03.323","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1458,"20254034","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 13:58:36.412","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1459,"20254035","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:00:45.369","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1460,"20254036","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:02:58.406","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1461,"20254037","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:04:45.497","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1462,"20254038","LOJAS AVENIDA S.A","LOJAS AVENIDA S.A","00.819.201/0183-24","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:05:07.62","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1463,"20254039","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO DE corte NA FAZENDA","RODRIGO RESENDE LOBO","XXX.192.711-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:07:47.301","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1464,"20254040","BATERIAS PERIM LTDA","ELDO JOSÉ ALVES","XXX.701.141-XX","GOIÂNIA","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:19:26.028","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1465,"20254041","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:22:30.541","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1466,"20254042","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:24:45.701","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1467,"20254043","FAZENDA RASGADO M111530","ALEXANDRE FALCAO PEREIRA","XXX.375.151-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:29:38.169","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1468,"20254044","FAZENDA FURQUILHA, ÁGUA DOCE E BORRALHO","DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO","XXX.825.531-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:31:01.513","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1469,"20254045","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:38:11.396","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1470,"20254046","FAZENDA CURRAL VELHO","RICARDO CESAR LAFETA HORTA","XXX.536.406-XX","MATRINCHÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:40:03.996","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1471,"20254047","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:42:22.876","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1472,"20254048","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:45:38.937","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1473,"20254049","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:50:23.748","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1474,"20254050","FAZENDA NOVA ESPERANÇA E OUTRAS","SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA","10.525.892/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:53:09.221","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1475,"20254051","FAZENDA NOVA PREMIER - PECUARIA A PASTO","FLAVIO RIBEIRO MARQUES","XXX.721.591-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 14:55:58.034","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1476,"20254052","ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","ECOLIQ AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA","51.904.634/0001-00","ABADIA DE GOIÁS","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 15:07:28.97","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1477,"20254053","FAZENDA ESPERANÇA","EDMAR GONÇALVES GAMA","XXX.408.161-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 15:43:59.217","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1478,"20254054","FAZENDA BREJO","WENDER CARLOS DE ABREU","XXX.271.631-XX","PIRES DO RIO","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 16:24:29.802","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1479,"20254055","FAZENDA AREIAS","EDMILSON ROSA DA SILVA","XXX.870.331-XX","MORRINHOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 16:28:04.944","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1480,"20254056","DEPÓSITO DE ARMAZÉM DE AÇÚCAR","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CERES","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 16:28:15.468","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1481,"20254057","MUNICIPIO DE PIRANHAS","MUNICIPIO DE PIRANHAS","01.168.145/0001-69","PIRANHAS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 16:28:27.518","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1482,"20254058","FAZENDA MARINHO MARINHO","JOSÉ SERGIO LOPES MARINHO","XXX.783.208-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 16:31:53.797","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1483,"20254059","Loteamento Jardim Bela Vista II","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 16:34:47.574","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1484,"20254061","ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS","MUNICIPIO DE VARJAO","01.218.643/0001-79","VARJÃO","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 16:48:16.608","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1485,"20254062","FAZENDA COQUEIRAL","LOURENÇO ROMMEL PONTE PEIXOTO","XXX.044.884-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 16:59:05.19","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1486,"20254063","MUNICIPIO DE CAVALCANTE","PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS","01.738.772/0001-98","CAVALCANTE","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 17:27:41.414","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1487,"20254064","MUNICIPIO DE CAVALCANTE","PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS","01.738.772/0001-98","CAVALCANTE","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 17:33:10.52","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1488,"20254065","MUNICIPIO DE CAVALCANTE","PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS","01.738.772/0001-98","CAVALCANTE","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 17:45:03.834","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1489,"20254067","poço escavado fazenda laginha","HJ HOLDING LTDA","54.552.434/0001-23","PIRACANJUBA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 21:35:39.469","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1490,"20254068","Reservatórios/barragens e diques em curso de água FAZENDA LAGINHA","HJ HOLDING LTDA","54.552.434/0001-23","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 21:49:02.058","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"],
    [1491,"20254069","cENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)","MUNICIPIO DE PIRANHAS","01.168.145/0001-69","PIRANHAS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2025-03-31 22:43:14.311","31/03/2026","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"]
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