10 datasetov nájdených

Licencie: Creative Commons Attribution

Výsledky filtrovania

Atos Infralegais CASA CIVIL

Atos administrativos internos e os de efeitos externo expedidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil

Cessão e Disposição de Servidores

Cessão e Disposição de servidores para o Estado de Goiás e do Estado para outros Poderes, Órgãos, Unidades da Federação e Prefeituras

Índice de Atos Administrativos

Pessoas nomeadas e/ou exoneradas em cargos públicos do Poder Executivo Estadual

Decretos Numerados

Decretos numerados de janeiro de 1970 a janeiro de 2026

Leis Ordinárias

leis tratando dos mais variados temas normativos. Elaboradas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com iniciativa dos próprios deputados estaduais, da governadoria, poder judiciário e órgãos autônomos (ministério público, tribunais de contas, defensoria pública)

Projetos de autoria do Poder Executivo

Projetos enviados pelo Poder Executivo para serem votados pelo Poder Legislativo.

DECRETO-LEI

Legislação estadual antiga

LEIS COMPLEMENTARES

Legislação Estadual - Leis Complementares

PORTARIAS ORÇAMENTÁRIAS

Relaciona os atos administrativos governamentais (delegados à Secretaria de Estado da Economia) para regular o orçamento público estadual

Emendas Constitucionais 1990-2025

Emendas à atual Constituição do Estado de Goiás, expedidas de 1990 até 2025.