{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/sr/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "094ea8b0-78e0-4b9e-80ac-efc9f8d8cbfa", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"20266609","nome_empreendimento":"Fazenda Reunidas I e IV","nome_razao_social":"DIVINA ETERNA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.287.181-XX","municipio_empreendimento":"AURILÂNDIA","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-01 08:47:32.838","data_validade":"2027-05-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":2,"numero_declaracao":"20266610","nome_empreendimento":"Fazenda Reunidas I e IV","nome_razao_social":"DIVINA ETERNA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.287.181-XX","municipio_empreendimento":"AURILÂNDIA","atividade":"Z1.195 - 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-02 20:12:37.387","data_validade":"2027-05-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":11,"numero_declaracao":"20266619","nome_empreendimento":"RECANTO IPIRANGA - LOTEAMENTO DE CHÁCARAS","nome_razao_social":"IPIRANGA EMPREENDIMENTOS LTDA","cpf_cnpj":"30.379.300/0001-94","municipio_empreendimento":"SANTA HELENA DE GOIÁS","atividade":"Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-03 12:17:36.835","data_validade":"2027-05-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":12,"numero_declaracao":"20266620","nome_empreendimento":"MARLY LUIZA SANTO","nome_razao_social":"MARLY LUIZA SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.589.551-XX","municipio_empreendimento":"BELA VISTA DE GOIÁS","atividade":"Z1.196 - 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SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":17,"numero_declaracao":"20266625","nome_empreendimento":"CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA","nome_razao_social":"CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA","cpf_cnpj":"19.416.335/0001-13","municipio_empreendimento":"CAÇU","atividade":"Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 09:23:38.839","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":18,"numero_declaracao":"20266626","nome_empreendimento":"Fazenda Fiúza","nome_razao_social":"ADRIANO DE SOUZA CRUZ","cpf_cnpj":"XXX.069.071-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 09:35:50.63","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":19,"numero_declaracao":"20266627","nome_empreendimento":"FAZENDA MESQUITA","nome_razao_social":"MARCOS PEREIRA LOMBARDI","cpf_cnpj":"XXX.843.291-XX","municipio_empreendimento":"CIDADE OCIDENTAL","atividade":"Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 09:44:16.259","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":20,"numero_declaracao":"20266628","nome_empreendimento":"PA SÃO VICENTE, LT 13","nome_razao_social":"MARIA NILZA DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.306.945-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 09:56:57.812","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":22,"numero_declaracao":"20266630","nome_empreendimento":"PA SÃO VICENTE, LT 13","nome_razao_social":"MARIA NILZA DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.306.945-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 09:57:39.624","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":23,"numero_declaracao":"20266631","nome_empreendimento":"FAZENDA GOIABEIRA OU RM","nome_razao_social":"ROBERTO MARTINS DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.183.941-XX","municipio_empreendimento":"SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:12:04.884","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":24,"numero_declaracao":"20266632","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTO INÁCIO","nome_razao_social":"OLENO MARÇAL DA SILVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.679.231-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:12:11.149","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":25,"numero_declaracao":"20266633","nome_empreendimento":"Fazenda Fiúza","nome_razao_social":"ADRIANO DE SOUZA CRUZ","cpf_cnpj":"XXX.069.071-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:13:27.068","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":26,"numero_declaracao":"20266634","nome_empreendimento":"FAZENDA  VARGEM VERMELHA - DEN. JARANUÁ","nome_razao_social":"MARCIO PEREIRA LEAL","cpf_cnpj":"XXX.329.161-XX","municipio_empreendimento":"INDIARA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:18:04.729","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":27,"numero_declaracao":"20266635","nome_empreendimento":"MUNICIPIO DE CACU - 01.164.292/0001-60","nome_razao_social":"CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA","cpf_cnpj":"19.416.335/0001-13","municipio_empreendimento":"CAÇU","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:28:43.479","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":28,"numero_declaracao":"20266636","nome_empreendimento":"Fazenda Fiúza","nome_razao_social":"ADRIANO DE SOUZA CRUZ","cpf_cnpj":"XXX.069.071-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:33:29.997","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":29,"numero_declaracao":"20266637","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:36:20.937","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":30,"numero_declaracao":"20266638","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:45:04.156","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":31,"numero_declaracao":"20266639","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:49:16.954","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:57:15.692","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":34,"numero_declaracao":"20266642","nome_empreendimento":"SITIO ESTRELA GUIA","nome_razao_social":"XISTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR","cpf_cnpj":"XXX.451.631-XX","municipio_empreendimento":"JUSSARA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 10:59:04.483","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":35,"numero_declaracao":"20266643","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:00:52.336","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":36,"numero_declaracao":"20266644","nome_empreendimento":"FAZENDA CANA BRAVA E CANA BRAVA DE BAIXO","nome_razao_social":"CARLOS BARBOSA ADORNO","cpf_cnpj":"XXX.344.481-XX","municipio_empreendimento":"CÓRREGO DO OURO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:05:52.117","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:08:21.321","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":39,"numero_declaracao":"20266647","nome_empreendimento":"G.C.R. GUERRA","nome_razao_social":"GILMAX CANDIDO RODRIGUES GUERRA","cpf_cnpj":"XXX.654.721-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÉSIA","atividade":"Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:09:23.177","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":40,"numero_declaracao":"20266648","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:18:28.136","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":41,"numero_declaracao":"20266649","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.31 - 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SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":47,"numero_declaracao":"20266655","nome_empreendimento":"FAZENDA ÁGUA LIMPA","nome_razao_social":"CLEUSA MARTINS SOUSA","cpf_cnpj":"XXX.736.471-XX","municipio_empreendimento":"PIRANHAS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:44:35.379","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":48,"numero_declaracao":"20266656","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:47:43.279","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":49,"numero_declaracao":"20266657","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:50:17.784","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":50,"numero_declaracao":"20266658","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:52:40.618","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":51,"numero_declaracao":"20266659","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:55:37.991","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":52,"numero_declaracao":"20266660","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 11:58:25.771","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":53,"numero_declaracao":"20266661","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 12:00:14.607","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":54,"numero_declaracao":"20266662","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 12:08:02.634","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":55,"numero_declaracao":"20266663","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 12:09:53.867","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":56,"numero_declaracao":"20266664","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 12:12:31.178","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":57,"numero_declaracao":"20266665","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 12:14:49.766","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":58,"numero_declaracao":"20266666","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO 2","nome_razao_social":"CARLOS ROBERTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.528.116-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 12:16:30.538","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":59,"numero_declaracao":"20266667","nome_empreendimento":"FAZ. BARRA DAS TRAÍRAS, M. 20.772","nome_razao_social":"ZYON FELIPE OLIVEIRA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.350.161-XX","municipio_empreendimento":"SANTA HELENA DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 12:34:25.088","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":60,"numero_declaracao":"20266668","nome_empreendimento":"FAZENDA CAIÇARAS, M. 20.802","nome_razao_social":"ZYON FELIPE OLIVEIRA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.350.161-XX","municipio_empreendimento":"SANTA HELENA DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 12:36:37.878","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":61,"numero_declaracao":"20266669","nome_empreendimento":"INPASA - RIO VERDE","nome_razao_social":"INPASA AGROINDUSTRIAL S/A","cpf_cnpj":"29.316.596/0013-59","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 13:07:42.359","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":62,"numero_declaracao":"20266670","nome_empreendimento":"Fazenda nevada","nome_razao_social":"EMPRESA AGRÍCOLA NEVADA LTDA","cpf_cnpj":"26.607.108/0001-30","municipio_empreendimento":"ITAPIRAPUÃ","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":66,"numero_declaracao":"20266674","nome_empreendimento":"fazenda nossa senhora aparecida","nome_razao_social":"DOUGLAS RODRIGUES DE ARAUJO","cpf_cnpj":"XXX.232.581-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 14:03:23.042","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":67,"numero_declaracao":"20266676","nome_empreendimento":"D A CAMILO DA COSTA LIMPA FOSSA INDIARA","nome_razao_social":"D A CAMILO DA COSTA LIMPA FOSSA INDIARA","cpf_cnpj":"58.589.691/0001-90","municipio_empreendimento":"INDIARA","atividade":"Z1.11 - 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Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 14:35:36.004","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":73,"numero_declaracao":"20266682","nome_empreendimento":"Fazenda Fiúza","nome_razao_social":"ADRIANO DE SOUZA CRUZ","cpf_cnpj":"XXX.069.071-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 14:35:40.212","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 17:04:47.552","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":95,"numero_declaracao":"20266704","nome_empreendimento":"Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Cerrado Alegre e Taquara, mat. 7.235, município de Sanclerlândia-GO.","nome_razao_social":"SONIVALDO LOPES CARDOSO","cpf_cnpj":"XXX.131.571-XX","municipio_empreendimento":"SANCLERLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 17:12:48.673","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":96,"numero_declaracao":"20266705","nome_empreendimento":"Fazenda Lambari","nome_razao_social":"WIGNO ALVES FERREIRA","cpf_cnpj":"XXX.251.981-XX","municipio_empreendimento":"AMORINÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 17:30:25.747","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":97,"numero_declaracao":"20266706","nome_empreendimento":"Construção do muro do CMEI MAria de Lurdes","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","cpf_cnpj":"02.316.537/0001-90","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 17:30:58.207","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":98,"numero_declaracao":"20266707","nome_empreendimento":"fazenda pedras","nome_razao_social":"THAIS SILVA GOMES","cpf_cnpj":"XXX.294.751-XX","municipio_empreendimento":"ARENÓPOLIS","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 17:34:03.573","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":99,"numero_declaracao":"20266708","nome_empreendimento":"Fazenda São José","nome_razao_social":"JOAO VITOR STABILLE MOURA","cpf_cnpj":"XXX.693.201-XX","municipio_empreendimento":"GOIATUBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 17:44:19.568","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"},{"_id":100,"numero_declaracao":"20266709","nome_empreendimento":"FAZENDA VARGEM GRANDE","nome_razao_social":"KAROLLINY BARBOSA PONTES","cpf_cnpj":"XXX.198.371-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-05-04 18:11:53.786","data_validade":"2027-05-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"5","ano":"2026"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "numero_declaracao", "type": "text"}, {"id": "nome_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "nome_razao_social", "type": "text"}, {"id": "cpf_cnpj", "type": "text"}, {"id": "municipio_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "atividade", "type": "text"}, {"id": "tipo_licenca", "type": "text"}, {"id": "data_emissao", "type": "text"}, {"id": "data_validade", "type": "text"}, {"id": "orgao", "type": "text"}, {"id": "mes", "type": "text"}, {"id": "ano", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=094ea8b0-78e0-4b9e-80ac-efc9f8d8cbfa", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=094ea8b0-78e0-4b9e-80ac-efc9f8d8cbfa&offset=100"}, "total": 1890, "total_was_estimated": false}}