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    [1,"20264863","FAZENDA DOIS IRMÃOS","OLIVEIRA DIAS URBANISMO E INCORPORACAO LTDA","04.742.156/0001-07","NERÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 05:42:22.359","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [2,"20264864","FAZENDA PEDRAS","ALEXANDRE MACHADO DA SILVA","XXX.957.731-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 06:41:04.918","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [3,"20264865","Fazenda Por do Sol","ALEXANDRE MACHADO DA SILVA","XXX.957.731-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 06:49:06.377","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [4,"20264866","FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","JOSÉ RIGO","XXX.554.210-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 08:16:06.095","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [5,"20264867","FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","JOSÉ RIGO","XXX.554.210-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 08:17:51.123","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [6,"20264868","fazenda CACHOEIRA DAS MOITAS","SÁVIO ALARCÃO GOMES DE OLIVEIRA","XXX.094.531-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 08:53:38.608","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [7,"20264869","Reforma parque ambiental sebastião vieira ramos","MUNICÍPIO DE BOM JESUS","01.149.624/0001-38","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 09:05:56.388","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [8,"20264870","ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACIR PEREIRA BORGES","CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACIR PEREIRA BORGES","01.762.972/0001-86","ITUMBIARA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 09:06:21.969","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [9,"20264871","FAZENDA PALMEIRAS","ESTEVÃO FERNANDES REBOUÇAS NETO","XXX.139.481-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 09:12:53.761","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [10,"20264872","GO-336, TRECHO CRIXÁS / NOVA CRIXÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CRIXÁS","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 09:13:54.585","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [11,"20264873","FAZENDA FERRAZ","CLEMON JOSÉ BUENO","XXX.324.881-XX","CIDADE OCIDENTAL","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 09:18:21.991","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [12,"20264874","FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","JOSÉ RIGO","XXX.554.210-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 09:38:37.996","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [13,"20264875","FAZENDA LIMEIRA","SIMONE MACHADO RESENDE","XXX.545.831-XX","SÃO JOÃO DA PARAÚNA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 09:39:50.486","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [14,"20264876","Rotatória monumento santa helena","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS","02.056.711/0001-03","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 09:49:55.819","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [15,"20264877","FAZENDA CALIFORNIA E CÓRREGO RICO","GILBERTO SCHOFFEN","XXX.260.050-XX","PLANALTINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:13:35.634","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [16,"20264878","FAZENDA CALIFORNIA E CÓRREGO RICO","GILBERTO SCHOFFEN","XXX.260.050-XX","PLANALTINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:16:51.397","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [17,"20264879","FAZENDA PEDRA DE AMOLAR","GERALDO ANTÔNIO PALUDO","XXX.758.259-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:22:51.163","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [18,"20264880","Fazenda Lage Verde","MARCELO ANTONIO PEREIRA","XXX.019.121-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:27:27.591","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [19,"20264881","Construção de ponte sobre o córrego ciana","MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS","01.067.073/0001-63","AMORINÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:34:12.247","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [20,"20264882","ESTÂNCIA RECANTO DO SONHO","EDUARDO DOS SANTOS QUEIROZ","XXX.979.071-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:40:05.017","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [21,"20264883","FAZENDA CÓRREGO DO CATINGUEIRO","EDUARDO DOS SANTOS QUEIROZ","XXX.979.071-XX","GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:41:08.736","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [22,"20264884","fazenda Santa Rosa","JOSE OLIVEIRA DO SANTOS","XXX.568.701-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:42:58.443","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [23,"20264885","WM TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS","WM TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA","41.546.584/0001-82","GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:44:45.078","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [24,"20264886","ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDE","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:46:51.083","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [25,"20264887","FAZENDA CALIFORNIA E CÓRREGO RICO","GILBERTO SCHOFFEN","XXX.260.050-XX","PLANALTINA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:51:41.872","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [26,"20264888","Piscicultura bom sucesso","DANIELA BATISTA BRITO","XXX.430.361-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 10:54:27.991","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [27,"20264889","20-GOINFRA-GO-118-km306+036m AO km306+660 Protocolo 00716/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 11:29:58.239","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [28,"20264889","19-GOINFRA-GO-118–KM304+303m ao KM305+881m  Protocolo 00715/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 11:29:58.374","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [29,"20264890","21-GOINFRA-GO-118–km306+660m Protocolo 00717/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 11:38:45.733","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [30,"20264891","23-GOINFRA-GO-118-km307+232m AO Km 307+610 Protocolo 00719/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 11:40:39.003","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [31,"20264892","Fazenda campo largo","HELMUT WARKENTIN","XXX.205.119-XX","NOVO GAMA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 11:46:05.428","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [32,"20264893","22-GOINFRA-GO-118-km306+660m AO Km 307+232 Protocolo 00718/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 11:47:58.118","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [33,"20264894","28-GOINFRA-GO-112-KM 259+651m-KM 259+814m Protocolo 00724/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 11:50:03.157","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [34,"20264895","29-GOINFRA-GO-112 – KM 259+356m ao KM 259+497m Protocolo 00725/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 11:55:52.626","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [35,"20264896","30-GOINFRA-GO-112-KM258+538M AO KM258+585 Protocolo 00726/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 11:56:43.462","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [36,"20264897","FAZENDA GRAVATA","FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO","XXX.907.191-XX","CRISTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 11:59:30.17","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [37,"20264898","ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES TINOCO ARAÚJO","CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES TINOCO ARAÚJO","57.128.599/0001-60","ITUMBIARA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 12:01:43.39","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [38,"20264899","31-GOINFRA-GO-112-KM 258+538m Protocolo 00727/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 12:02:31.831","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [39,"20264900","32-GOINFRA-GO-112-km 258+224m-km 258+538m Protocolo 00728/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 12:04:22.893","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [40,"20264901","33-GOINFRA-GO-118 – km324+078m Protocolo 00729/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 12:09:11.029","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [41,"20264902","fazenda copacabana ii, são cristovan e flórida - matrículas: 7.824 e 7.825.","SANDRA APARECIDA MOMENTÉ MOURA","XXX.146.661-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 13:42:25.498","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [42,"20264903","ESCOLA MUNICIPAL RODRIGO APARECIDO DE JESUS","MUNICIPIO DE BARRO ALTO","02.355.675/0001-89","BARRO ALTO","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:01:10.308","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [43,"20264904","31-GOINFRA-GO-537-km0+456m protocolo-00501-2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SENADOR CANEDO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:19:45.378","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [44,"20264905","CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CHAPADÃO DO CÉU/GO - FNDE - CRECHE TIPO 1","MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU","24.859.332/0001-94","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:22:22.743","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [45,"20264906","29-GOINFRA-GO-403-km14+855m protocolo-00498-2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SENADOR CANEDO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:25:14.593","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [46,"20264907","DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:31:32.479","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [47,"20264908","28-GOINFRA-GO-403-km16+410m-protocolo-00496-2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SENADOR CANEDO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:34:44.341","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [48,"20264909","37-GOINFRA-GO-403-km3+300m protocolo -00512-2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:42:29.958","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [49,"20264910","FAZENDA CHAPADÃO","PAULO KOMPIER","XXX.110.341-XX","APORÉ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:45:22.682","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [50,"20264911","66-GOINFRA-GO-403-km16+525m até km16+884m protocolo-00522-2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SENADOR CANEDO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:47:22.222","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [51,"20264912","67-GOINFRA-GO-403-km14+775m até km15+074m protocolo- 00523-2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SENADOR CANEDO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:55:22.462","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [52,"20264913","CMEI - Iracema Camelo","MUNICÍPIO DE GOIÁS","02.295.772/0001-23","GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 14:58:58.483","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [53,"20264914","99-GOINFRA-GO-070-km62+160m até km63+075m protocolo-00667-2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ITAUÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:01:56.156","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [54,"20264915","IGREJA PENTECOSTAL TODO PODEROSO","IGREJA PENTECOSTAL TODO PODEROSO","65.581.488/0001-33","PIRENÓPOLIS","Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:04:28.301","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [55,"20264916","88-GOINFRA-GO-070-km11+984m PROTOCOLO-00644-2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANIRA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:10:01.46","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [56,"20264917","89-GOINFRA-GO-070-km9+345m protocolo-00656-2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:15:48.888","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [57,"20264918","FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","SÍTIO D'ABADIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:19:38.623","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [58,"20264919","FAZENDA PALMEIRAS","DIEGO MACEDO CARDOSO","XXX.351.141-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:20:15.805","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [59,"20264920","30-GOINFRA-GO-403-km12+450m protocolo-00499-2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SENADOR CANEDO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:26:55.171","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [60,"20264921","FAZENDA BOA VISTA PONTE ALTA","ADSON SEVERINO DE CARVALHO","XXX.819.031-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:28:08.522","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [61,"20264922","FAZENDA GROTÃO, DEN. CASCAVEL","HALEN ROBERTO SOARES DE MOURA","XXX.895.291-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:28:25.016","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [62,"20264923","PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","PADRE BERNARDO","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:37:51.044","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [63,"20264924","fazenda alegre","MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DOS SANTOS","XXX.303.291-XX","CAMPOS VERDES","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:42:37.04","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [64,"20264926","FAZENDA BAGAGEIRO","JULIANA MENDONÇA LOPES","XXX.435.518-XX","ITAJÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:49:16.794","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [65,"20264927","FAZENDA GRALHA AZUL","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:52:24.267","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [66,"20264928","FAZENDA TIÚBAS","ROSALVO RODRIGUES BRAZ","XXX.547.911-XX","CAMPOS VERDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:57:59.994","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [67,"20264929","FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS (50.345)","LM CARVALHO HOLDING PARTICIPACOES LTDA","17.823.512/0001-50","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 15:59:18.8","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [68,"20264930","FAZENDA RECANTO DOS PEIXOTOS","NEIDSON PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.805.861-XX","RIALMA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 16:05:44.629","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [69,"20264931","FAZENDA SALTO","CLEBER GERALDO NERIS","XXX.660.341-XX","COLINAS DO SUL","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 16:10:38.877","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [70,"20264932","MADEIREIRA NIQUELANDIA","AGRO MADEIREIRA NIQUELANDIA LTDA","19.130.782/0001-01","NIQUELÂNDIA","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 16:19:46.865","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [71,"20264933","FAZ. SUCUPIRA (MAT. 4.111 / 25,4100 HA)","PAULO CESAR VILELA OLIVEIRA","XXX.764.261-XX","ARENÓPOLIS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 16:36:08.883","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [72,"20264934","Escola Municipal Militarizada Narcisa Costa Leão","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS","02.056.711/0001-03","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 16:38:50.231","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [73,"20264935","LOTEAMENTO REMANESCENTE DA APM-08","MUNICIPIO DE MOZARLANDIA","01.135.227/0001-07","MOZARLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 17:00:45.73","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [74,"20264936","fazenda floresta","MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.968.881-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 17:02:58.197","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [75,"20264937","fazenda floresta","MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO","XXX.968.881-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 17:06:49.47","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [76,"20264938","FAZENDA ALVORADA","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 18:06:18.523","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [77,"20264939","pavimentação e recapeamento asfaltico urbano","MUNICIPIO DE MAMBAI","01.740.463/0001-52","MAMBAÍ","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 18:27:17.813","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [78,"20264940","FAZENDA SANTA PAULA","BRUNO LUIZ GILIOLI","XXX.861.561-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 19:33:48.398","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [79,"20264941","Fazenda GI","BRUNO LUIZ GILIOLI","XXX.861.561-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 20:13:56.063","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [80,"20264942","PA Jenipapo - leide aparecida de souza","LEIDE APARECIDA DE SOUZA","XXX.026.301-XX","ACREÚNA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-01 21:08:44.941","2027-04-01","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [81,"20264943","MADEIREIRA PARAISO","INGA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA","62.398.592/0001-07","LUZIÂNIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 01:03:07.394","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [82,"20264944","Fazenda Rio Dorce, LD Pântano e Sítio da Furna (62670)","FAZENDAS DA ÁGUIA AGROPECUÁRIA LTDA","28.135.391/0001-70","JATAÍ","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 08:34:02.075","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [83,"20264945","EXTRAÇÃO DE ARGILA","JOÃO ANTÔNIO PINTO DE MENDONÇA","XXX.806.321-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 08:36:39.319","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [84,"20264946","FAZENDA PRIMAVERA, SUCUPIRA I E SUCUPIRA II","EDUARDO MARQUES DE CARVALHO DIAS","XXX.294.326-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 09:16:38.789","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [85,"20264947","Fazenda taboeiro","FLAVIO DIVINO MAURICIO DE MOURA","XXX.791.381-XX","MARA ROSA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 09:39:48.955","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [86,"20264948","FAZENDA ONÇA","ANA MARIA ASSIS SOUZA","XXX.575.901-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 09:56:13.217","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [87,"20264949","FAZENDA BETEL, DENOMINADA AGROPECUARIA VEIGA","ANTONIO VEIGA CORRAL","XXX.398.128-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 09:58:16.449","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [88,"20264950","NASCENTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS","NASCENTE AMBIENTAL LTDA","25.177.279/0001-04","GOIÂNIA","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:06:10.145","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [89,"20264951","20-GOINFRA-GO-230-Km 71+498m ao Km 71+378m Protocolo 00952/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:07:13.136","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [90,"20264952","FAZENDA  RIO DO PEIXE DE CIMA","IVANETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA","XXX.085.761-XX","VIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:08:01.086","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [91,"20264953","26-GOINFRA-GO-230-KM33+096m Protocolo 00926/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:15:25.532","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [92,"20264954","FAZENDA COMBINADO","APOLION VIEIRA DE NEGREIROS","XXX.099.711-XX","PORANGATU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:18:51.877","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [93,"20264955","39-GOINFRA-GO-430 - Km 51+573m ao Km 52+204m Protocolo 00978/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:25:19.966","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [94,"20264956","40-GOINFRA-GO-430 - km51+386m ao km51+461m Protocolo 00979/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:29:15.145","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [95,"20264957","75-GOINFRA-GO346 - Km 30+715m Protocolo 00199/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CABECEIRAS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:34:12.039","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [96,"20264958","76-GOINFRA-GO346 - Km 19+864m Protocolo 00200/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CABECEIRAS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:38:02.05","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [97,"20264959","AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GELBA 18","VAGNER FERREIRA DA SILVA","XXX.979.241-XX","VILA BOA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:40:03.725","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [98,"20264960","77-GOINFRA-GO346 - KM 47+094m Protocolo 00201/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CABECEIRAS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:41:40.018","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [99,"20264961","78-GOINFRA-GO346 - KM 56+412m Protocolo 00202/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 10:46:00.372","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [100,"20264962","chacara recanto da felicidade","ALMI FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.000.781-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 11:05:03.997","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [101,"20264963","Outorga","ANTÔNIO ALVES DE SÁ","XXX.133.101-XX","ANÁPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 11:08:20.116","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [102,"20264964","FAZENDA OURO VERDE","VALDIVINO JOSE SANTANA","XXX.971.501-XX","MARZAGÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 11:28:15.14","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [103,"20264965","Fazenda Mario Moraes","JANAINA PASSOS QUEIROZ","XXX.926.271-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 11:28:42.122","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [104,"20264966","Rancho belo amanhecer","RANCHO BELO AMANHECER LTDA","48.152.824/0001-03","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 13:01:40.126","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [105,"20264967","Rancho belo amanhecer","RANCHO BELO AMANHECER LTDA","48.152.824/0001-03","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 13:02:46.352","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [106,"20264968","MD Studio Personal fitness ltda","MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS","XXX.725.411-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 14:02:11.338","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [107,"20264969","POUSADA ESTRELA GUIA LTDA","POUSADA ESTRELA GUIA LTDA","28.883.233/0001-07","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 14:41:20.304","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [108,"20264970","Fazenda Venezuela - 551","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 14:53:09.075","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [109,"20264971","BOVINICULTURA LEITEIRA","KARITA CORREIA SILVA","XXX.961.501-XX","AVELINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 14:55:22.478","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [110,"20264972","CARAMURU ALIMENTOS S/A","CARAMURU ALIMENTOS","00.080.671/0075-46","ORIZONA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 15:03:29.454","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [111,"20264973","FAZENDA BOA ESPERANÇA","ELVECIO ASSUNCAO BORGES","XXX.981.851-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 15:26:58.629","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [112,"20264974","Sítio nossa senhora aparecida","VALDIR ALVES DE SOUZA","XXX.914.691-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 15:28:34.58","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [113,"20264975","Lavrinha de São Sebastião - 590","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 15:34:01.696","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [114,"20264976","Fazenda Formiguinha l. d. Fazenda Nossa Senhora Aparecida","JORGE LUIZ DINKOSKI","XXX.714.840-XX","MINEIROS","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 15:54:11.208","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [115,"20264977","WESLEI ANDERSON WN MOVEIS LTDA","WESLEIANDERSON WN MOVEIS LTDA","46.273.237/0001-47","RUBIATABA","Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 16:01:00.509","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [116,"20264978","Fazenda Formiguinha l. d. Fazenda Nossa Senhora Aparecida","JORGE LUIZ DINKOSKI","XXX.714.840-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 16:04:46.143","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [117,"20264979","FAZENDA SÃO FELIPE e PEDRINHA GLEBA-02","CELIA MARQUES SERPA BRAGA","XXX.998.401-XX","ACREÚNA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 16:14:13.731","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [118,"20264980","Fazenda Formiguinha l. d. Fazenda Nossa Senhora Aparecida","JORGE LUIZ DINKOSKI","XXX.714.840-XX","MINEIROS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 16:23:51.564","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [119,"20264981","FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LD CACHOEIRA","VOLMAR JOSÉ MAGGIONI","XXX.316.131-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 16:42:18.364","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [120,"20264982","FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LD CACHOEIRA","VOLMAR JOSÉ MAGGIONI","XXX.316.131-XX","JATAÍ","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 16:47:25.276","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [121,"20264983","Fazenda batatal","STAEL DE FÁTIMA RIBEIRO E SILVA","XXX.589.361-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 17:36:37.686","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [122,"20264984","fAZENDA ÁGUA LIMPA","FUAD NASSER NETO","XXX.110.391-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 17:48:36.68","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [123,"20264985","RECANTO DO GAÚCHO (M-22.761)","ILMA RIBEIRO DAS CHAGAS","XXX.700.931-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 18:06:22.78","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [124,"20264986","PROJETO DE ASSENTAMENTO (PA) - SANTA TEREZA - LOTE Nº 37 - RECANTO DO GAÚCHO II","ILMA RIBEIRO DAS CHAGAS","XXX.700.931-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-02 18:07:58.803","2027-04-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [125,"20264987","FAZENDA RETIRO","DAYANNE DE SOUZA OLIVEIRA","XXX.387.501-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-03 19:12:28.181","2027-04-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [126,"20264988","FAZENDA LAGEADO  M 11.173","LUIZ CLAUDIO MACHADO CUNHA","XXX.626.936-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-03 21:01:35.627","2027-04-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [127,"20264989","RANCHO PASSARGADA","VICTOR MENDONÇA NEIVA","XXX.120.681-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-03 23:05:54.296","2027-04-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [128,"20264990","REPRESA 01","JOÃO PEREIRA DA SILVA","XXX.373.104-XX","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-04 09:56:03.977","2027-04-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [129,"20264991","poco 1","JOÃO PEREIRA DA SILVA","XXX.373.104-XX","AMARALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-04 10:11:16.263","2027-04-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [130,"20264992","poco 2","JOÃO PEREIRA DA SILVA","XXX.373.104-XX","AMARALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-04 10:12:25.398","2027-04-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [131,"20264993","poço 03","JOÃO PEREIRA DA SILVA","XXX.373.104-XX","AMARALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-04 10:13:51.048","2027-04-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [132,"20264994","Produção de carvão - Carvão brazão","ALENCARIO FRANCISCO FAGUNDES","XXX.808.781-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-04 10:44:40.313","2027-04-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [133,"20264995","Fazenda santana","TERESINHA DE JESUS XAVIER PEREIRA DA SILVA","XXX.178.691-XX","NERÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-04 13:31:52.528","2027-04-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [134,"20264996","FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - AGUA TIRADA E PONTAL","MARCELO JONY SWART","XXX.788.648-XX","MONTIVIDIU","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-04 22:39:03.373","2027-04-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [135,"20264997","FAZENDA YCARAI","ANTONIA APPARECIDA DA SILVA SANTOS SCHMIDT","XXX.846.808-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-04 22:43:40.37","2027-04-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [136,"20264998","FAZENDA OLINDA","MARCIO SILVANO DA SILVA","XXX.835.771-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-05 17:03:26.785","2027-04-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [137,"20264999","EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA","EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA","01.784.792/0001-03","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-05 22:14:33.666","2027-04-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [138,"20265000","FAZENDA CONCEIÇÃO DO MUCAMBO","JUAREZ AGUIAR NETO","XXX.133.154-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-05 22:56:53.18","2027-04-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [139,"20265001","HOSPITAL JOLART LTDA","HOSPITAL JOLART LTDA","08.813.177/0001-19","CRISTALINA","Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 08:36:41.307","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [140,"20265002","FAZENDA CLAROS, DENOMINADA PONTINHA","MARTINHO ROBERTO MINETTO","XXX.453.850-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 08:45:50.347","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [141,"20265003","FAZENDA SAMAMBAIA DENOMINADA MARILUZ","MARTINHO ROBERTO MINETTO","XXX.453.850-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 08:49:14.032","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [142,"20265004","FAZENDA MORRO ALTO","DAVI FRANCO NICOLI","XXX.042.521-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 08:58:18.881","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [143,"20265005","FAZENDA RIO DOCE - COQUEIROS","OSMAR DE SOUZA MAGALHAES","XXX.575.721-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:05:17.26","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [144,"20265006","CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA","ARTUR APARECIDO SOUSA ***********","22.953.220/0001-72","CAÇU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:09:19.2","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [145,"20265007","OURO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA","OURO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA","02.064.301/0001-04","MONTIVIDIU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:32:00.878","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [146,"20265008","FAZENDA COSTA DA MATA","REGINA RONNER NOVANTINO DA COSTA","XXX.653.771-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:40:33.105","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [147,"20265009","FAZENDA MANDAGUAI","LEANDRO DE CASTRO SILVA","XXX.585.051-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:40:55.416","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [148,"20265010","RODOVIA BR-070 TRECHO - OBRAS COMPLEMENTARES","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","ITAGUARI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:42:08.592","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [149,"20265011","FAZENDA PRIMAVERA DO OESTE DENOMINADA PRIMAVERA DO LAGO","MNB AGRONEGOCIOS LTDA","19.470.842/0001-35","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:45:42.429","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [150,"20265012","FAZENDA CLAROS DEN FAZENDA PONTINHA II","EDEZIO ANTONIO MINETTO","XXX.667.120-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:47:15.246","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [151,"20265013","FAZENDA SANTANA","FUAD NASSER NETO","XXX.110.391-XX","PIRANHAS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:50:21.989","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [152,"20265014","CHÁCARA SOMBRA DA SERRA - MAT: 1763 - (ÁREA: 21,17 HECTARES)","EDILSON BATISTA DE ALMEIDA","XXX.406.411-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:54:03.684","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [153,"20265015","SITIO DEUS PROVERA","GERALDA APARECIDA RAMOS VENTURA SOUZA","XXX.460.781-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 09:58:22.619","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [154,"20265016","FAZENDA BAÚ","DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA","XXX.496.871-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:06:52.2","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [155,"20265017","FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA","FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA","13.771.713/0001-09","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:10:20.311","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [156,"20265018","AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA","AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA","06.047.224/0001-35","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:14:11.767","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [157,"20265019","fazenda bucaina","FUAD NASSER NETO","XXX.110.391-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:21:16.863","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [158,"20265020","CORTE, TRANSPORTE E COMERCIO DE FLORESTA PLANTADA (EUCALIPTO), EM UMA ÁREA DE 30,00 HA, NA FAZENDA LAGES/CRISTALINA-GO","LC REFLORESTAMENTO LTDA","22.581.415/0001-39","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:23:12.409","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [159,"20265021","FAZENDA BOM SUCESSO","RODRIGO SILVA SANTOS","XXX.847.561-XX","CALDAZINHA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:23:29.15","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [160,"20265022","FAZENDA BAU","DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA","XXX.496.871-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:31:06.103","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [161,"20265023","Fazenda Água Limpa, Pedra de Amolar ou Genipapo, Loteamento Bandeirante e Crixás Rio Vermelho","ORLANDO ALVES LESSA","XXX.547.701-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:31:33.417","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [162,"20265024","FAZENDA AREAIS DE BAIXO","DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA","XXX.496.871-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:42:51.95","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [163,"20265025","FAZENDA MANDY MAT. 9","VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO","XXX.461.361-XX","GUARINOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:43:09.313","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [164,"20265026","FAZENDA MANDY MAT. 8","VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO","XXX.461.361-XX","GUARINOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:45:43.269","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [165,"20265027","FAZENDA CANA BRAVA DE BAIXO","JUSCELINO DE PAULA PEREIRA","XXX.268.781-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 10:59:55.812","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [166,"20265028","LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.","LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.","00.718.528/0120-26","PLANALTINA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 11:04:48.532","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [167,"20265029","PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO","MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL","37.388.295/0001-25","PROFESSOR JAMIL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 11:17:50.107","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [168,"20265030","BIG HOSPITALAR LTDA","BIG HOSPITALAR LTDA","55.567.110/0001-21","CAMPOS BELOS","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 11:25:20.353","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [169,"20265031","FAZ. FIRMEZA","ALISON DINIZ DE SOUSA","XXX.161.761-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 11:26:53.351","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [170,"20265032","LOTE 61 - PA VIRGILANDIA","BENIGNO LOURENÇO DE TOLEDO","XXX.592.181-XX","FORMOSA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 11:27:29.636","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [171,"20265033","CORTE, TRANSPORTE E COMERCIO DE FLORESTA PLANTADA (EUCALIPTO), EM UMA ÁREA DE 30,00 HA, NA FAZENDA SANTA LUZIA/CRISTALINA-GO","LC REFLORESTAMENTO LTDA","22.581.415/0001-39","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 11:30:34.858","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [172,"20265034","TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS","TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.","05.650.381/0001-78","FORMOSA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 11:42:25.805","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [173,"20265035","LAC LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA","LAC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA","37.268.679/0001-04","NERÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 12:13:34.661","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [174,"20265036","FRIGORÍFICO","FRIGORIFICO PIRACANJUBA LTDA","07.536.272/0001-50","PIRACANJUBA","Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 12:25:51.177","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [175,"20265037","FAZENDA SANTA LUZIA","LUCIANO LUIS GUIMARÃES","XXX.944.251-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 13:37:08.532","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [176,"20265038","FAZENDA SÃO JOÃO E PROGRESSO","RUBENS SILVEIRA COELHO","XXX.158.036-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 13:37:11.688","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [177,"20265039","FAZENDA BOA VISTA, ESTREITO, CORREDOR E TAQUARIL - LOTE 26","SÉRGIO LUIZ BAYS FILHO","XXX.790.251-XX","FORMOSA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 13:42:00.189","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [178,"20265040","FAZENDA OLHOS D'ÁGUA","SIMONY CÔRTES DA SILVA","XXX.805.501-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 13:44:17.658","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [179,"20265041","FAZENDA OLHOS D'ÁGUA","SIMONY CÔRTES DA SILVA","XXX.805.501-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 13:46:29.092","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [180,"20265042","FAZENDA OLHOS D'ÁGUA","SIMONY CÔRTES DA SILVA","XXX.805.501-XX","CRISTALINA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 13:47:33.727","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [181,"20265043","FAZENDA OLHOS D'ÁGUA","SIMONY CÔRTES DA SILVA","XXX.805.501-XX","CRISTALINA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 13:49:16.148","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [182,"20265044","FAZENDA OLHOS D'ÁGUA","SIMONY CÔRTES DA SILVA","XXX.805.501-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 13:50:15.427","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [183,"20265045","FAZENDA OLHOS D'ÁGUA","SIMONY CÔRTES DA SILVA","XXX.805.501-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 13:51:39.329","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [184,"20265046","FAZENDA PARREIRA 10","JOÃO QUEIROZ DE ARAUJO JUNIOR","XXX.763.421-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 13:54:17.807","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [185,"20265047","FAZENDA OLHOS D'ÁGUA","SIMONY CÔRTES DA SILVA","XXX.805.501-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 14:43:33.4","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [186,"20265048","FAZENDA OLHOS D'ÁGUA","SIMONY CÔRTES DA SILVA","XXX.805.501-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 14:51:25.337","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [187,"20265049","SÍTIO SOL NASCENTE","DJAIDES BESSA DE SOUZA","XXX.854.391-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 14:53:56.416","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [188,"20265050","SOLANGE VENANCIO DA SILVA ***********","SOLANGE VENANCIO DA SILVA ***********","20.650.184/0001-42","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:01:26.971","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [189,"20265051","LIMPAS FOSSA JUSSARA","LIMPA FOSSA JUSSARA - LTDA","11.583.071/0001-80","JUSSARA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:02:43.885","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [190,"20265052","LOTE 11 - PA NOVA PIRATININGA","JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE ALMEIDA","XXX.689.701-XX","FORMOSA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:07:11.228","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [191,"20265053","FAZ. PINDAIBAS - PORTEIRAS LUGAR DENOM. MATA - FAZ. SÃO LEOPOLDO II - FAZ. SANTO ANJO - M. 58.402, M. 58.403 E M. 65.567 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","JULIO SERGIO HENKES VIAN","XXX.847.431-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:07:17.411","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [192,"20265054","L R CENTRO AUTOMOTIVO LTDA","L R CENTRO AUTOMOTIVO LTDA","58.555.655/0001-06","CRIXÁS","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:09:55.121","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [193,"20265055","FAZENDA PONTE ALTA","BRASIL VERDE HOLDING LTDA","01.652.197/0001-06","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:13:00.808","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [194,"20265056","Fazenda Veneto","ZUF FLORESTA LTDA","11.262.858/0001-40","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:18:14.051","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [195,"20265057","MADEIREIRA CACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","MADEIREIRA CACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA","01.752.773/0001-97","CAÇU","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:24:59.503","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [196,"20265058","MERCEARIA DITUDO UM POUCO","MERCEARIA DITUDO UM POUCO","18.906.049/0001-73","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:26:52.905","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [197,"20265059","FAZENDA LAGO FEROZ - GLEBA 1 - IMOVEIS TESOURAS","JOAO VITOR COIMBRA COELHO","XXX.022.191-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:32:31.204","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [198,"20265060","FAZENDA CÓRREGO DA BICA","JOAQUIM PIRES DE SANTANA","XXX.674.571-XX","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:32:44.509","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [199,"20265061","GLEBA 01 - FAZ. BOA ESPERANÇA","CHRISTIANE GEBARA RAZUK","XXX.222.838-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:36:07.106","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [200,"20265062","FAZENDA CÓRREGO DA BICA","JOAQUIM PIRES DE SANTANA","XXX.674.571-XX","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:45:21.78","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [201,"20265063","SITIO PRIMAVERA (MAT. 1.479)","MURILLO CUNHA LOPES","XXX.420.401-XX","MAIRIPOTABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:52:09.992","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [202,"20265065","FAZENDA ÓRION","EMPRESARIAL AGROCEU LTDA.","28.055.083/0001-35","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:57:47.03","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [203,"20265066","FAZENDA LAGOINHA - GLEBA B","CELIO APARECIDO MILITAO","XXX.761.791-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 15:58:47.846","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [204,"20265067","Fazenda Mamoneiras - m-4943","RENAN BATISTA DE LIMA E SOUZA","XXX.919.311-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 16:02:48.948","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [205,"20265069","FAZENDA SUSSUARANA OU EXTREITO DEN. LAGOA","ARCELINO JOSE DOURADO FILHO","XXX.714.951-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 16:08:41.278","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [206,"20265070","FAZENDA LAGOA GRANDE","CRISTINA GOMES MACHADO","XXX.741.901-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 16:33:01.656","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [207,"20265071","FAZENDA PANELA QUEBRADA","JOSE ANGELO ALMEIDA","XXX.995.161-XX","ORIZONA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 16:43:49.675","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [208,"20265072","pONTE cÓRREGO DAS TAPERAS","MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA","00.079.806/0001-17","CACHOEIRA DOURADA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 16:43:55.029","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [209,"20265073","oFICINA DO ALLAN","ALLAN GARCES DE ARAUJO","XXX.206.301-XX","ITABERAÍ","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 17:14:11.798","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [210,"20265074","fazenda morro agudo","MACARIO DE SOUZA CERQUEIRA","XXX.837.705-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 17:17:16.528","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [211,"20265075","fazenda boa vista - m - 5029","OLDAQUE MEDRADO MATOS","XXX.291.141-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 17:19:52.889","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [212,"20265076","FAZENDA CÓRREGO DA SERRA M.3118","JOSE MAURICIO DIAS","XXX.811.721-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 17:25:12.568","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [213,"20265077","OFICINA DO ALLAN","ALLAN GARCES DE ARAUJO ***********","40.751.405/0001-86","ITABERAÍ","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 17:36:41.26","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [214,"20265078","HEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR","HEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR S.A.","18.320.396/0004-62","GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 17:42:57.219","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [215,"20265079","Fazenda santa rosa","GERCIMAR SOARES DE ALMEIDA","XXX.196.001-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 19:03:28.568","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [216,"20265080","Estancia Marieta","MARCIO GRACIANO FAGUNDES","XXX.367.191-XX","UIRAPURU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 19:22:42.168","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [217,"20265081","fazenda buracos","ANTONIO TOMAS MAIA OLIVEIRA","XXX.875.522-XX","CAIAPÔNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 19:44:25.283","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [218,"20265082","fazenda pedra branca","JULIO CESAR SOUSA GAMA","XXX.935.292-XX","JAUPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 20:19:39.275","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [219,"20265083","Fazenda Bonito do Meio","LUCIANO FERNANDES ABUD","XXX.110.541-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-06 22:06:09.168","2027-04-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [220,"20265084","fazenda córrego da prata","ALINE FERREIRA DE PAULA","XXX.658.561-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:19:27.623","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [221,"20265085","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:19:33.754","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [222,"20265086","fazenda sacão","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","FORMOSA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:22:14.98","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [223,"20265087","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:23:22.351","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [224,"20265088","FAZENDA MONTE ALEGRE","MARCELO JONY SWART","XXX.788.648-XX","RIO VERDE","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:23:28.315","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [225,"20265089","fazenda sacão","JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO","XXX.998.806-XX","FORMOSA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:23:55.377","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [226,"20265090","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:26:41.287","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [227,"20265091","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:30:32.931","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [228,"20265092","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:33:21.509","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [229,"20265093","FAZENDA FLORESTA","JBJ AGROPECUARIA LTDA","15.689.716/0003-87","NAZÁRIO","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:38:07.818","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [230,"20265094","ÁREA NA FAZENDA BOM SUCESSO","MARINA GOMES FERREIRA","XXX.122.981-XX","RIANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:40:47.441","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [231,"20265095","FAZENDA BOM SUCESSO","GERALDO BRAZ MOREIRA","XXX.721.951-XX","RIANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:47:05.654","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [232,"20265096","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:54:11.144","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [233,"20265097","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 08:57:46.139","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [234,"20265098","Casa de aluguel","SILAS OLIMPIO DA SILVA","XXX.308.061-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:00:52.092","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [235,"20265099","gleba 23 - fazenda palmeiras","SERGIO NEVES GUIMARÃES","XXX.944.581-XX","FORMOSA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:08:13.437","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [236,"20265100","Fazenda cachoeira","MARIA DO CARMO LOURENÇO HUDINIK","XXX.683.548-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:08:39.397","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [237,"20265101","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:15:31.532","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [238,"20265102","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:28:58.537","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [239,"20265103","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:48:44.195","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [240,"20265104","W. SILVA SOARES LTDA","W. SILVA SOARES LTDA","30.249.474/0001-32","CACHOEIRA ALTA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:49:01.051","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [241,"20265105","ESTANCIA DIVINO PAI ETERNO (MAT. 3.470 / 48,4000 HA)","JASON BARROS DA SILVA","XXX.739.691-XX","ARAGARÇAS","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:50:04.871","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [242,"20265106","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:52:03.413","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [243,"20265107","PRIMAVERA PLACE LTDA","WANDERSON SILVA SOARES","XXX.655.411-XX","SÃO SIMÃO","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:52:36.586","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [244,"20265108","W S SOARES LTDA","W S SOARES LTDA","01.122.206/0002-38","SÃO SIMÃO","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:55:58.293","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [245,"20265109","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 09:56:11.346","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [246,"20265110","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:00:45.415","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [247,"20265111","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:02:43.991","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [248,"20265112","Fazenda gaspar","RAFAEL FERNANDES DE PAULA","13.439.226/0002-16","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:02:54.074","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [249,"20265113","FAZENDA CRISTAL","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:09:31.092","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [250,"20265114","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:19:23.464","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [251,"20265115","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:22:57.841","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [252,"20265116","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:25:07.546","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [253,"20265117","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:27:58.807","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [254,"20265118","KADÃO ALIMENTOS - 9.100","KADAO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL","07.164.263/0001-85","CAÇU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:30:06.865","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [255,"20265119","Chácara Permacultural Recanto de Jah","FERNANDO SILVA BORGNETH","XXX.896.951-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.3 - Agências de turismo, Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:30:09.693","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [256,"20265120","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:31:55.863","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [257,"20265121","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:34:06.177","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [258,"20265122","FAZENDA SÃO GERALDO DO ARRAIAL VELHO","JOSÉ VIDAL BOARETTO","XXX.216.509-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:34:55.837","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [259,"20265123","FAZENDA PICO","MARCOS PEREIRA DE ARAUJO","XXX.168.401-XX","ORIZONA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:44:13.117","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [260,"20265124","FAZENDA PALMEIRAS DO SUL E/OU BARREIRO","ECE AGROPECUARIA LTDA","28.707.489/0001-55","FORMOSA","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 10:56:09.607","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [261,"20265125","FAZENDA SANTA BARBARA","JOSEFA VALENSOLA PICCININ","XXX.506.431-XX","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 11:04:39.898","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [262,"20265126","fazenda boa sorte","EDNILTON FERNANDES DOS ANJOS","XXX.187.801-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 11:24:13.356","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [263,"20265127","FAZENDA MATRINCHAM","EDNILTON FERNANDES DOS ANJOS","XXX.187.801-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 11:33:52.354","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [264,"20265128","FAZENDA SANTO ANTÔNIO","HUMBERTO GUERRA DA SILVEIRA","XXX.858.176-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 11:35:15.44","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [265,"20265129","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 11:40:47.911","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [266,"20265130","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 11:44:00.813","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [267,"20265131","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 11:46:20.642","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [268,"20265132","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 11:48:25.343","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [269,"20265133","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 11:51:14.784","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [270,"20265134","FAZENDA BACURI - SAPÉ - MORRO DO CHAPÉU","ROBERTO INACIO JUNQUEIRA","XXX.037.111-XX","NAZÁRIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 12:05:43.62","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [271,"20265135","CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ORESTES BORGES GUIMARAES","CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ORESTES BORGES GUIMARAES","07.377.793/0001-01","ITUMBIARA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 12:06:01.094","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [272,"20265136","LOTE 13 - P.A. PRATINHA","PAULINO BATISTA RODRIGUES","XXX.897.001-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 12:08:21.507","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [273,"20265137","FAZ. ALIANÇA II (17.572 / 121,0091 ha)","KASSIO VILELA BARBOSA","XXX.480.701-XX","MINAÇU","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 12:10:53.697","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [274,"20265138","FAZENDA BACURI - SAPÉ - MORRO DO CHAPÉU","ROBERTO INACIO JUNQUEIRA","XXX.037.111-XX","NAZÁRIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 12:11:49.125","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [275,"20265139","ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL AMADEU PEDRO DE OLIVEIRA","CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL AMADEU PEDRO DE OLIVEIRA","10.815.814/0001-38","ITUMBIARA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 12:26:44.977","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [276,"20265140","FAZENDA SANTA BARBARA","HUMBERTO FALEIRO CORREA","XXX.294.361-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 13:26:10.17","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [277,"20265141","FAZENDA BOM JARDIM, OURO E PONTE DO GOUVEIA","JONES ROBERTO CAMARA DA SILVA","XXX.720.340-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 13:53:52.034","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [278,"20265142","LOTE 05 - PA AGUA FRIA","EDITE MORAES DE LIMA","XXX.303.811-XX","FORMOSA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 14:05:20.196","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [279,"20265143","FAZ. PAI E FILHOS II (MAT. 17.574 / 121,0060HA)","MARCIO VILELA BARBOSA","XXX.340.571-XX","MINAÇU","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 14:16:58.976","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [280,"20265144","AERÓDROMO DE NIQUELÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","NIQUELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 14:31:54.555","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [281,"20265145","AERÓDROMO DE URUAÇU","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","URUAÇU","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 14:36:53.158","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [282,"20265146","LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAGO DOS BURITIS","ONIX NEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA","27.261.154/0001-93","MAIRIPOTABA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 14:42:34.884","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [283,"20265147","PA BRUTI QUEIMADO - DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, BOVINICULTURA SEMI-INTENSIVA.","ROSINEIDE MARIA DA COSTA NASCIMENTO","XXX.080.131-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 14:59:29.098","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [284,"20265148","FAZENDA SALOBRO DE CIMA","REINALDO PAULA RAMOS","XXX.674.941-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 15:01:06.668","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [285,"20265149","Araguaia Gás","EIRES BARBOSA DE OLIVEIRA TELES","28.648.339/0001-18","BALIZA","Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 15:11:59.499","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [286,"20265150","Fazenda Fundão, Lugar Denominado \"Retiro Velho\"","SOLANGE RIBEIRO  FERREIRA","XXX.051.021-XX","IPAMERI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 15:17:10.194","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [287,"20265151","madeireira do fazendeiro eirele","MADEIREIRA DO FAZENDEIRO EIRELI","08.586.211/0001-60","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 15:21:04.65","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [288,"20265152","FAZENDA BOA ESPERANÇA","ERIKMILSON ALVES QUEIROZ","XXX.722.501-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 15:30:09.732","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [289,"20265153","faz. são jose (santa vitoria) - gleba 01","ANTONIO BAGESTAO","XXX.069.790-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 15:45:31.291","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [290,"20265154","AEROPORTO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (SWUA)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 15:50:57.212","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [291,"20265155","AERODROMO DE PORANGATU - GOIAS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PORANGATU","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 15:57:29.266","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [292,"20265156","tri metal civil e montagem industrial ltda","NELSON ROQUE DE BRITO NETO","XXX.496.121-XX","ITUMBIARA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:00:39.779","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [293,"20265157","FAZENDA BOM SUCESSO","ALBENIR NOGUEIRA DE SOUSA","XXX.664.031-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:02:14.092","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [294,"20265158","fazenda boa parada ii","CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA","XXX.052.411-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:02:57.919","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [295,"20265159","AERÓDROMO CIDADE DE GOIAS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:03:04.52","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [296,"20265160","TERRAPLANAGEM COM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD  (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) NA ESTRADA VICINAL NO  POVOADO BERNARDO SAYÃO.","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA","00.098.095/0001-28","NOVA GLÓRIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:09:32.951","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [297,"20265161","fazenda terra forte","SOLANGE MOREIRA DE SOUZA","XXX.174.381-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:13:47.258","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [298,"20265162","ECO RECICLAGEM PASSOS","ECO RECICLAGEM PASSOS LTDA","54.482.119/0001-77","IACIARA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:14:56.788","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [299,"20265163","GO-301, trecho: Entr. GO-506 / Entr. GO-457, SRE´s: 301ego0030, 301ego0040","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CATALÃO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:26:03.256","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [300,"20265164","AERÓDROMO DE IPAMERI","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","IPAMERI","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:29:53.513","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [301,"20265165","AERÓDROMO DE MORRINHOS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MORRINHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:34:55.243","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [302,"20265166","FAZENDa boa parada","CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA","XXX.052.411-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 16:37:28.844","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [303,"20265167","FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS LUGAR DENOMINADO \"RANCHO FUNDO\"","JOAO GUARNIERI NETO","XXX.673.018-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 17:10:05.017","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [304,"20265168","ALIANCA ADMINISTRACACAO LTDA","ALIANCA ADMINISTRACACAO LTDA","07.414.072/0001-24","RIANÁPOLIS","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 18:39:54.203","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [305,"20265169","FAZENDA BOA VISTA","AGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETO","XXX.780.201-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 18:43:02.053","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [306,"20265170","fazenda boa esperança tres","MARIA NEUSA ATAIDE","XXX.159.081-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 19:33:33.327","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [307,"20265171","LIMPA FOSSA AMAZONAS","VAZ & ALVINO LIMPA FOSSA LTDA","12.367.503/0001-89","GOIÂNIA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 19:39:23.961","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [308,"20265172","LOTE 37 - PA SAO JUDAS - PECUÁRIA","ADALFO DAVID MARTINS","XXX.925.921-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 21:01:29.818","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [309,"20265173","LOTE 39 - ASSENTAMENTO SAO JUDAS - PECUARIA","ADALFO DAVID MARTINS","XXX.925.921-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 21:41:06.41","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [310,"20265174","Fazenda sucuri","HELSON DIVINO FERNANDES","XXX.860.871-XX","URUANA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-07 22:05:44.01","2027-04-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [311,"20265177","LINHA DE TRANSMISSÃO ENERGIA ELÉTRICA DE 69KV","GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA","02.773.950/0001-84","GOIATUBA","Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 07:30:58.633","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [312,"20265178","Sabá armazéns","SABA ARMAZENS GERAIS LTDA.","02.138.600/0001-46","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 07:38:26.116","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [313,"20265179","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 08:34:11.43","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [314,"20265180","FAZENDA FELICIDADE","MARIO CESAR ALVES MARQUES","XXX.325.351-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 08:39:28.814","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [315,"20265181","FAZENDA SERRA DA PINTURA","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 08:40:11.868","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [316,"20265182","Fazenda fortaleza","FABIO MARTINS LEAL","XXX.939.331-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 08:57:39.27","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [317,"20265183","FAZENDA SERRA DA PINTURA","EDUARDO MARCHESI DE AMORIM","XXX.871.968-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:21:55.9","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [318,"20265184","IGF - INDUSTRIA GOIANA DE FERTILIZANTES LTDA","H2 AGROSCIENCES","28.121.139/0001-02","SILVÂNIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:23:25.744","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [319,"20265185","FAZENDA SERRA DA PINTURA","EDUARDO MARCHESI DE AMORIM","XXX.871.968-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:23:30.479","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [320,"20265186","FAZENDA SERRA DA PINTURA","EDUARDO MARCHESI DE AMORIM","XXX.871.968-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:25:07.593","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [321,"20265187","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:26:29.852","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [322,"20265188","FAZENDA SERRA DA PINTURA","EDUARDO MARCHESI DE AMORIM","XXX.871.968-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:27:48.144","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [323,"20265189","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:27:51.134","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [324,"20265190","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:28:45.092","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [325,"20265191","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:29:37.709","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [326,"20265192","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:30:51.056","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [327,"20265193","FAZENDA SERRA DA PINTURA","EDUARDO MARCHESI DE AMORIM","XXX.871.968-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:31:52.708","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [328,"20265194","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:32:46.307","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [329,"20265195","TRANSPORTE DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS","MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS","01.118.850/0001-51","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:33:05.132","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [330,"20265196","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:33:40.164","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [331,"20265197","SITIO CAPITINGA/RAIO DE SOL/BOA VISTA","JOSE GONÇALVES CAPITINGA","XXX.731.701-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:36:46.592","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [332,"20265198","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:37:20.238","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [333,"20265199","FAZENDA AGUA FRIA","CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA","XXX.052.411-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:37:24.326","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [334,"20265200","SITIO MORADA DOS PASSAROS","ROMULO QUEIROZ BRITO","XXX.570.901-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:38:25.577","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [335,"20265201","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:40:52.95","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [336,"20265202","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:42:43.04","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [337,"20265203","FAZENDA SANTA MARIA DO DOURADINHO","EMPRESARIAL AGRÍCOLA RIBEIRÃO LTDA.","37.092.713/0001-32","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:44:34.974","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [338,"20265204","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:45:37.013","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [339,"20265205","FAZENDA DIVINO PAI ETERNO","CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.301.931-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:46:32.137","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [340,"20265206","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:46:48.004","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [341,"20265207","FAZENDA DIVINO PAI ETERNO","CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.301.931-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:47:32.726","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [342,"20265208","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:47:47.197","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [343,"20265209","fazenda lagoa e ouvidor dos claudios","MARCELO DA COSTA","61.478.788/0001-30","OUVIDOR","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:48:15.418","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [344,"20265210","FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO","FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA","44.275.392/0001-77","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 09:49:21.587","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [345,"20265211","CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL antônio fernandes teixeira","ADRIANA SANTOS RODRIGUES","XXX.878.131-XX","ITUMBIARA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:03:08.301","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [346,"20265212","Fazenda Ariranha, Furnas e Torres, lugar denominado Aliança - 70314","ALIANÇA MAGGIONI LTDA","55.244.074/0001-65","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:05:48.289","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [347,"20265213","FAZENDA SERRA DA PINTURA","EDUARDO MARCHESI DE AMORIM","XXX.871.968-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:06:32.406","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [348,"20265214","FAZENDA SERRA DA PINTURA","EDUARDO MARCHESI DE AMORIM","XXX.871.968-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:08:39.589","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [349,"20265215","Barragem 02","PEDRO PAULO DE OLIVEIRA","XXX.228.001-XX","CAMPINAÇU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:12:02.611","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [350,"20265216","FAZENDA SANTA MARIA ( Alcantilado Agropecuária)","CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU","XXX.852.451-XX","MUNDO NOVO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:18:48.575","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [351,"20265217","FAZENDA SANTA MARIA ( Alcantilado Agropecuária)","CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU","XXX.852.451-XX","MUNDO NOVO","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:20:16.584","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [352,"20265218","gleba de terras da fazenda  bom sucesso","AQUARIUS COMERCIO DE BOVINOS LTDA","06.956.933/0001-33","PIRANHAS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:27:06.611","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [353,"20265219","Fazenda Ariranha, Furnas e Torres, lugar denominado Aliança - 70314","VAM AGRONEGOCIOS LTDA","55.043.381/0001-88","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:29:13.566","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [354,"20265220","FAZENDA SÃO JOSÉ","PEDRO ALEXANDRE BERNARDES CARVALHO DE COURINHA VASSALO","XXX.825.496-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:29:57.406","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [355,"20265221","fazenda OLHO D' ÁGUA","DALMO SÁVIO MARTINS PEREIRA","XXX.432.976-XX","SILVÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:33:14.579","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [356,"20265222","TREVO AGROINDUSTRIAL LTDA","TREVO AGROINDUSTRIAL LTDA","03.872.306/0001-26","INHUMAS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:37:07.385","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [357,"20265223","pavimentação asfaltica","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS","02.264.166/0001-40","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:39:25.822","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [358,"20265224","LASA LAGO AZUL SA","LASA LAGO AZUL SA","02.678.100/0001-05","IPAMERI","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:54:22.258","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [359,"20265225","ESCOLA MUNICIPAL ROSA ARANTES","MARCELA SILVA DE OLIVEIRA","XXX.929.101-XX","ITUMBIARA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:55:39.262","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [360,"20265226","HOSPITAL MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS","MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE","01.800.465/0001-90","ESTRELA DO NORTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 10:58:44.038","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [361,"20265227","FAZENDA SERRA NEGRA","MARIA DO SOCORRO AIRES DE ALENCAR","XXX.339.504-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 11:00:11.543","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [362,"20265228","FAZENDA TIRIRICA","MARIA DO SOCORRO AIRES DE ALENCAR","XXX.339.504-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 11:09:59.833","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [363,"20265229","SEBO HIDROLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA","SEBO HIDROLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA","08.596.902/0001-44","HIDROLÂNDIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 11:16:45.952","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [364,"20265230","FAZENDA CARAPUÇA","WILSON JOSÉ DE SOUSA","XXX.266.821-XX","NOVO BRASIL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 11:34:55.275","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [365,"20265231","SANTA DICA BEBIDAS LTDA","ERNESTO MATTHIAS DE PINA WALDE","XXX.169.181-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.71 - Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) – menor que 300 litros ao dia, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 11:46:04.299","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [366,"20265232","BIG FARMA","VICTOR HUGO ALMEIDA DOS SANTOS","XXX.311.511-XX","PIRANHAS","Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 11:47:11.396","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [367,"20265233","sitio agua boa - l46 - assentamento cachoeira bonita - mat 19.828","FERNANDO DE JESUS ARAUJO","XXX.302.561-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 11:47:15.393","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [368,"20265234","Fazenda Coitezeiro","RENAN AIRES DE ALENCAR","XXX.976.351-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 11:49:24.451","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [369,"20265235","FAZENDA VALE DO AMANHECER III - MATR 12442, 11512, 11513, 13303, 6963, 11313, 11312, 3433 [DANIEL CALDEIRA NETO - CPF ***.***.***-**]","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","PONTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 12:51:20.059","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [370,"20265236","ESTANCIA BOI NOBRE","MARIZE SILVA DE AQUINO DANTAS","XXX.586.291-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 13:04:52.22","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [371,"20265237","lojas avenida s.a","LOJAS AVENIDA SA","00.819.201/0041-02","ANÁPOLIS","Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 13:11:19.496","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [372,"20265238","Alcantilado Agropecuária","CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU","XXX.852.451-XX","MUNDO NOVO","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 13:33:14.388","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [373,"20265239","Alcantilado Agropecuária","CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU","XXX.852.451-XX","MUNDO NOVO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 13:34:13.128","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [374,"20265240","Unidade de Silos e Armazém","MARCOS DANILO BEDRAN OLIVEIRA","XXX.788.131-XX","PLANALTINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 13:48:34.839","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [375,"20265241","P.A LAVRINHA LOTE - 25","LEOMAR MARCOLINO JORGE","XXX.175.901-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 13:54:49.141","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [376,"20265242","FAZENDA MEDIANEIRA","VILSON THOMAS","XXX.404.270-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:01:49.732","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [377,"20265243","BOVINOCULTURA DE LEITE, EM REGIME SEMI-EXTENSIVO E SEUS EQUIPAMENTOS","MARIA ADÉLIA PINTO ARAÚJO","XXX.733.201-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:02:20.687","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [378,"20265244","LATICINIOS SAO DOMINGOS LTDA","LATICINIOS SAO DOMINGOS LTDA","49.557.251/0001-60","CAÇU","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:07:18.002","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [379,"20265245","ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES","ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES","XXX.356.966-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:08:28.872","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [380,"20265246","ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES","ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES","XXX.356.966-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:11:04.922","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [381,"20265247","ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES","ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES","XXX.356.966-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:17:44.411","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [382,"20265248","FAZENDA CONFUSÃO DO RIO PRETO","IONICIO MARTINS NUNES","XXX.512.021-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:19:53.11","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [383,"20265249","FAZENDA ALTO HORIZONTE","JELSON BEDIN","XXX.460.801-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:22:00.797","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [384,"20265250","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","10.627.382/0009-99","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:30:02.072","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [385,"20265251","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:43:41.841","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [386,"20265252","AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO 230/69 kV NIQUELÂNDIA - 2º reforço","LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A","14.863.121/0004-14","NIQUELÂNDIA","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:47:15.329","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [387,"20265253","FAZENDA CACHOEIRA","JOÃO CARLOS DA CUNHA","XXX.834.061-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:47:29.869","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [388,"20265254","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Cachoeirinha, mat. 30.579, município de Caldas Novas-GO.","BRUNO GUERRA LÚCIO","XXX.744.301-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:59:23.794","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [389,"20265255","Fazenda São Sebastião Mat. 23786","JUDITE PEREIRA DA SILVA","XXX.153.421-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 14:59:37.534","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [390,"20265256","FAZENDA LAGES","CELZO ALVES DA SILVA","XXX.966.591-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 15:03:32.345","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [391,"20265257","FAZENDA BOA VISTA","NEIDEMAR MORESCO","XXX.863.760-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 15:10:59.411","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [392,"20265258","Fazenda três barras e flores, lugar denominado matão","ALAOR PEREIRA MARTINS JUNIOR","XXX.976.351-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 15:20:40.536","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [393,"20265259","fAZENDA DOM BOSCO","GERSON THEODORO GRECCHI","XXX.200.061-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 15:21:27.43","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [394,"20265260","PA ITAÚNA","DILTON VIANA DIAS","XXX.784.791-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 15:23:07.283","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [395,"20265261","manutenção de asfalto de pavimentação","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA","00.098.095/0001-28","NOVA GLÓRIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 15:25:09.954","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [396,"20265262","FAZENDA SÃO BENTO","EDELSON JOSÉ DE OLIVEIRA","XXX.184.111-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 15:35:13.194","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [397,"20265263","Fazenda agua branca","EDUARDO AMARAL ANTUNES","XXX.645.548-XX","URUANA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 15:57:30.983","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [398,"20265264","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:05:25.773","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [399,"20265265","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:07:08.24","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [400,"20265266","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:08:17.206","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [401,"20265267","FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ","MARCOS FAVILLA","XXX.739.969-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:09:09.493","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [402,"20265268","faz. pouso alegre","FILIPE PEREIRA VIANA","XXX.894.721-XX","BARRO ALTO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:17:33.077","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [403,"20265269","FAZENDA CACHOEIRA ALTA, \"LUGAR DEN. RAPOSA\"","CARLOS EDUARDO CUNHA","XXX.483.561-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:25:56.638","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [404,"20265270","OLFAR S/A ALIMENTO E ENERGIA BIODIESEL","OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA","91.830.836/0064-52","PORANGATU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:27:59.879","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [405,"20265271","FAZENDA ARARAS","GLAUBER SOUZA DE MACHADO","XXX.272.681-XX","LUZIÂNIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:28:51.014","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [406,"20265272","Casa temporada mirante","41.165.489 DEBORA CARDOSO DE SANTANA","41.165.489/0001-39","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:32:05.107","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [407,"20265273","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:41:11.942","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [408,"20265274","construção da cobertura da quadra poliesportiva na Escola Municipal Militarizada Alfredo Nasser - EMMAN","MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS","01.067.073/0001-63","AMORINÓPOLIS","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:42:26.037","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [409,"20265275","Fazenda Riacho Fundo","EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR","XXX.001.821-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:43:51.25","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [410,"20265276","Secretaria Municipal de Educação de Aloândia","MUNICÍPIO DE ALOÂNDIA","01.345.537/0001-56","ALOÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:46:52.99","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [411,"20265277","Pulse Training studio ltda","HELINTON FERNANDO PEDRO CHERMACK","XXX.583.709-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:50:40.907","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [412,"20265278","CORTE, TRANSPORTE E COMERCIO DE FLORESTA PLANTADA (EXÓTICA - EUCALIPTO), EM UMA ÁREA DE 94,00 HECTARES NA FAZENDA SÃO MIGUEL II E III, CRISTALINA/GO. COORDENADAS 16°50'13,25\" S / 47°33'31,74\" O.","LC REFLORESTAMENTO LTDA","22.581.415/0001-39","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:51:27.508","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [413,"20265279","Faz tiubas","LINDOMAR DE ARAUJO BARRETO","XXX.486.931-XX","CAMPOS VERDES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 16:54:24.148","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [414,"20265280","CRAS","MUNICIPIO DE MOZARLANDIA","01.135.227/0001-07","MOZARLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 17:03:14.78","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [415,"20265281","FAZENDA PAMPA","EDILSO LUIZ DANIELI","XXX.998.049-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 17:06:01.623","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [416,"20265282","FAZENDA TRES BARRAS","ANTÔNIO CARLOS DO COUTO","XXX.923.006-XX","ITAUÇU","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 17:12:49.077","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [417,"20265283","Fazenda Cachoeirnha e Santa Rosa","RICARDO MENDES DA LUZ","XXX.121.961-XX","MORRINHOS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 17:15:13.003","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [418,"20265284","FAZENDA TRES BARRAS","ANTÔNIO CARLOS DO COUTO","XXX.923.006-XX","ITAUÇU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 17:16:29.911","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [419,"20265285","fazenda mana Ii Dispensa de corte floresta plantada exotica","ELIANE ELCI DIETER BUENO","XXX.574.351-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 17:34:39.93","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [420,"20265286","NUTR ICAMPO RAÇÃO ANIMAL","NUTRI CAMPO RAÇÃO ANIMAL LTDA","29.566.763/0001-86","NOVO BRASIL","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 19:32:07.987","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [421,"20265287","FAZENDA UVÁ","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 19:53:45.634","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [422,"20265288","FAZENDA UVÁ","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 20:02:08.756","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [423,"20265289","FAZENDA UVÁ","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 20:05:03.069","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [424,"20265290","BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA TÍTULO DO","BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA","02.426.290/0010-56","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 20:05:31.285","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [425,"20265291","FAZENDA UVÁ","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 20:07:00.811","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [426,"20265292","FAZENDA UVÁ","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 20:07:54.54","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [427,"20265293","FAZENDA UVÁ","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 20:09:03.436","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
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    [458,"20265324","FAZENDA UVÁ","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 21:06:35.804","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [459,"20265325","FAZENDA UVÁ","WEIMAR MARCHESI DE AMORIM","XXX.253.718-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 21:10:47.389","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [460,"20265326","FAZENDA BARRO AMARELO","JODELI GOMES PEREIRA","XXX.907.021-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 21:38:12.227","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [461,"20265327","CAPITÃO MOR","PAULO CEZAR DE SOUZA PINTO","XXX.292.731-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-08 22:38:09.712","2027-04-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [462,"20265328","GERALDO MARCELINO DE OLIVEIRA","GERALDO MARCELINO DE OLIVEIRA","XXX.312.201-XX","SÃO SIMÃO","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 07:42:22.543","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [463,"20265329","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 09:05:51.409","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [464,"20265330","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 09:07:05.127","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [465,"20265331","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 09:24:34.704","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [466,"20265332","44-GOINFRA-GO-116-KM 61+538m Protocolo 00297/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 09:26:17.375","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [467,"20265333","FAZENDA PUREZA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 09:26:26.403","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [468,"20265334","HIPERAGRO","HIPERAGRO COMERCIO DE GRAO LTDA","41.598.081/0001-50","TRINDADE","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 09:31:21.963","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [469,"20265335","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 09:38:18.333","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [470,"20265336","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 09:41:12.195","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [471,"20265337","FAZENDA CALIFÓRNIA","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 09:50:55.834","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [472,"20265338","FAZENDA CRISTAL","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 09:56:08.666","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [473,"20265339","FAZENDA CRISTAL","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:01:08.801","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [474,"20265340","FAZENDA CRISTAL","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:04:21.463","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [475,"20265341","FAZENDA CRISTAL","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:07:43.216","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [476,"20265342","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:10:55.185","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [477,"20265343","FAZENDA CACHOEIRA ALTA, \"LUGAR DEN. RAPOSA\"","CARLOS EDUARDO CUNHA","XXX.483.561-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:12:10.67","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [478,"20265344","47-GOINFRA-GO-116-km51+972 AO km52+157m Protocolo 00300/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:15:45.298","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [479,"20265345","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:17:00.351","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [480,"20265346","Lote 16 - P.A. Pratinha - Sitio nova california","JOAQUIM MARIANO DE ABREU","XXX.820.611-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:21:05.793","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [481,"20265347","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:23:41.169","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [482,"20265348","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:28:03.372","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [483,"20265349","48-GOINFRA-GO-116-km49+215 AO Km 49+710m Protocolo 00301/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:31:10.284","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [484,"20265350","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:32:30.476","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [485,"20265351","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:35:31.191","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [486,"20265352","49-GOINFRA-GO-116-km47+878 AO Km 47+956m Protocolo 00302/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:38:39.517","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [487,"20265353","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:38:51.781","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [488,"20265354","FAZENDA CRISTAL II","MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA","37.750.016/0001-21","NOVA CRIXÁS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:40:56.37","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [489,"20265355","FAZENDA TUCANO","WALTERDAN FERNANDES MADALENA","XXX.326.311-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:45:18.845","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [490,"20265356","FAZENDA TUCANO","WALTERDAN FERNANDES MADALENA","XXX.326.311-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:52:57.68","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [491,"20265357","REZENDE MULT SERV LTDA","REZENDE MULT SERV LTDA","13.104.861/0001-61","CATALÃO","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:52:59.681","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [492,"20265358","FAZENDA BARREIRO","DANILO BATISTA DOS SANTOS","XXX.030.041-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:53:37.31","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [493,"20265359","FAZENDA PONTE DE PEDRA","ADRIANO MANTELLI","XXX.971.401-XX","JATAÍ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:55:35.821","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [494,"20265360","FAZENDA TUCANO","WALTERDAN FERNANDES MADALENA","XXX.326.311-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:56:22.051","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [495,"20265361","FAZENDA TUCANO","WALTERDAN FERNANDES MADALENA","XXX.326.311-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:59:05.202","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [496,"20265362","55-GOINFRA-GO-116-km15+274 AO Km 16+220m Protocolo 00323/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 10:59:57.638","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [497,"20265363","FAZENDA BELA VISTA","HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS","XXX.270.801-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 11:04:43.254","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [498,"20265364","FAZENDA TUCANO","WALTERDAN FERNANDES MADALENA","XXX.326.311-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 11:06:41.152","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [499,"20265365","FAZENDA SANTA BÁRBARA","ANDERSON MARTINS GONZAGA","XXX.505.751-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 11:12:34.337","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [500,"20265366","FAZENDA MATA PRETA","PEDRO LOURENÇO","XXX.103.848-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 11:16:39.535","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [501,"20265367","58-GOINFRA-GO-116-km10+733 AO Km 10+908m Protocolo 00325/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 11:26:30.068","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [502,"20265368","QUINHÃO N° 01 DA FAZENDA MATA PRETA","PEDRO LOURENÇO","XXX.103.848-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 11:44:09.757","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [503,"20265369","63-GOINFRA-GO458 - Km 10+117m Protocolo 00347/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 11:50:16.74","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [504,"20265370","CHÁCARA SANTAREM","PAULO HENRIQUE MENDES PAIVA","XXX.568.131-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 11:54:53.705","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [505,"20265371","FAZENDA BUCAINA","PEDRO LOURENÇO","XXX.103.848-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 11:59:03.951","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [506,"20265372","FAZENDA SANTA BARBARA DO PIRACANJUBA","HÉLIO PEDRO PEREIRA","XXX.731.061-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 12:04:05.147","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [507,"20265373","gr transportadora","GR TRANSPORTADORA","23.024.800/0001-48","TRINDADE","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 12:33:21.345","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [508,"20265374","SUPLEMENTO NUTRICAO ANIMAL LTDA - loja CNPJ FINAL 50","SUPLEMENTO NUTRICAO ANIMAL LTDA","12.247.272/0002-50","HIDROLÂNDIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 13:34:58.225","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [509,"20265375","IRTES PESSOA MARQUES","IRTES PESSOA MARQUES","XXX.902.761-XX","CAVALCANTE","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 13:37:42.192","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [510,"20265376","IRTES PESSOA MARQUES","IRTES PESSOA MARQUES","XXX.902.761-XX","CAVALCANTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 13:42:52.652","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [511,"20265377","FAZENDA Favilla","ANTONIO CARLOS FAVILLA","XXX.486.281-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:08:29.691","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [512,"20265378","VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL","EDUARDO JOSE DE FARIAS","XXX.694.224-XX","ITAPACI","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:13:59.62","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [513,"20265379","FAZENDA Favilla","ANTONIO CARLOS FAVILLA","XXX.486.281-XX","CRISTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:19:13.383","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [514,"20265380","ROCINHA GAS E EXTINTORES","GLPEX PROJETOS E SERVICOS LTDA","64.152.294/0001-50","JARAGUÁ","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:19:45.673","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [515,"20265381","FREDERICO EUGENIO MARQUES PESSOA","FREDERICO EUGENIO MARQUES PESSOA","XXX.660.601-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:22:19.278","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [516,"20265382","FAZENDA Favilla","ANTONIO CARLOS FAVILLA","XXX.486.281-XX","CRISTALINA","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:22:26.178","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [517,"20265383","FAZENDA Favilla","ANTONIO CARLOS FAVILLA","XXX.486.281-XX","CRISTALINA","Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:24:01.278","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [518,"20265384","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","MARLENE LOURENÇO","XXX.969.941-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:25:10.507","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [519,"20265385","FAZENDA Favilla","ANTONIO CARLOS FAVILLA","XXX.486.281-XX","CRISTALINA","Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:25:17.661","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [520,"20265386","FREDERICO EUGENIO MARQUES PESSOA","FREDERICO EUGENIO MARQUES PESSOA","XXX.660.601-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:25:36.75","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [521,"20265387","FAZENDA Favilla","ANTONIO CARLOS FAVILLA","XXX.486.281-XX","CRISTALINA","Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:32:06.155","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [522,"20265388","FAZENDA LIMEIRA M-35.589 E M-35.613","IDELFONSO MACHADO DE SOUZA","XXX.858.801-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:42:28.724","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [523,"20265389","FAZENDA GONÇALO","GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA","XXX.733.781-XX","MARA ROSA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:42:41.94","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [524,"20265390","FAZENDA VITORIA","JOSE ANTONIO VITTI","XXX.310.991-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:45:57.822","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [525,"20265391","FAZENDA PINTORES","ALVIMAR LUIZ DOS SANTOS","XXX.227.316-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:49:17.14","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [526,"20265392","CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI","CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI","03.049.717/0001-16","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:50:47.714","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [527,"20265393","FAZENDA PINTORES","ALVIMAR LUIZ DOS SANTOS","XXX.227.316-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:52:10.371","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [528,"20265394","FAZENDA ENGENHO DE SÃO JOÃO","GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA","XXX.733.781-XX","ITAGUARU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 14:58:13.199","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [529,"20265395","CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","02.382.067/0001-63","CRIXÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:00:19.832","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [530,"20265396","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:09:50.016","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [531,"20265397","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:11:07.604","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [532,"20265398","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:12:22.784","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [533,"20265399","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:13:52.588","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [534,"20265400","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:15:24.867","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [535,"20265401","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:20:49.248","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [536,"20265402","MINERAÇÃO BELOCAL LTDA","MINERAÇÃO BELOCAL LTDA","06.730.693/0008-20","PLANALTINA","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:21:52.212","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [537,"20265403","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:22:56.09","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [538,"20265404","fazenda córrego grande e cedro","REINALDO PESSOA DE AVILA","XXX.100.731-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:24:01.713","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [539,"20265405","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:25:01.021","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [540,"20265406","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:26:50.283","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [541,"20265407","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:29:49.247","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [542,"20265408","FAZENDA BARREIRO","MARCIEL MORAIS DE ASSIS","XXX.597.201-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:34:12.899","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [543,"20265409","Fazenda Mamoeiro","EMERSON DE OLIVEIRA SILVA","XXX.961.291-XX","CATURAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:48:29.919","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [544,"20265410","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:53:00.859","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [545,"20265411","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:54:04.329","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [546,"20265412","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:54:59.985","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [547,"20265413","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:56:18.817","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [548,"20265414","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:57:14.414","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [549,"20265415","Stella d'oro alimentos ltda","STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA","05.117.323/0009-30","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 15:58:07.534","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [550,"20265416","CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE","CLAUDIA LACERDA PEREIRA","XXX.064.561-XX","ABADIÂNIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 16:06:25.735","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [551,"20265417","CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE","CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE","41.394.662/0001-70","ABADIÂNIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 16:28:36.088","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [552,"20265418","RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CRIXAS-GO","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS","02.382.067/0001-63","CRIXÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 16:35:42.294","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [553,"20265419","FAZENDA PERDIZES","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","SILVÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 16:46:14.169","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [554,"20265420","FAZENDA BOA VISTA","GERSON RIBEIRO OTONI","XXX.986.111-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 16:47:23.787","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [555,"20265421","dozono e costa telecomunicaçãoes ltda","DJALMA COSTA SOBRINHO","XXX.287.271-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 16:48:43.457","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [556,"20265422","REZENDE MULT SERV LTDA","REZENDE MULT SERV LTDA","13.104.861/0001-61","CATALÃO","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 16:49:52.336","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [557,"20265423","FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 16:55:08.254","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [558,"20265424","REZENDE MULT SERV LTDA","REZENDE MULT SERV LTDA","13.104.861/0001-61","CATALÃO","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 16:55:23.985","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [559,"20265425","FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 17:16:09.442","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [560,"20265426","FAZENDA PERDIZES","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 17:22:03.791","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [561,"20265427","FAZENDA CALIFORNIA I E II","SEBASTIÃO PIASSA E OUTROS","XXX.494.488-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 17:30:25.064","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [562,"20265428","FAZENDA LAGES","SÓCRATES SILVEIRA JUNIOR","XXX.364.871-XX","INHUMAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 17:34:52.306","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [563,"20265429","FAZENDA AGUA FRIA","EDILSON EVANGELISTA DA SILVA","XXX.313.966-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 17:45:14.32","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [564,"20265430","fazenda buriti comprido","RSB BIOENERGIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA","17.796.126/0001-17","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 17:57:03.779","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [565,"20265431","FAZENDA FUNDÃO DO SARDINHA","HELENO DE PAULA E SOUZA FILHO","XXX.063.591-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 18:46:57.942","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [566,"20265432","Fazenda barra da cachoeira, lugar denominado \"gameleira\"","LUCELINO JORGE DE FARIA","XXX.326.441-XX","NOVA VENEZA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 18:48:30.789","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [567,"20265433","Fazenda Rio Verde","JOAO RICARDO BIANGULO","XXX.639.171-XX","PADRE BERNARDO","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 19:21:22.307","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [568,"20265434","CAPTAÇÃO SUPERFICIAL (NASCENTE)","MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS","02.164.820/0001-44","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 19:54:19.051","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [569,"20265435","FAZENDA SETE LAGOAS CÓRREGO DO CARVALHO","OSVALDO JOSE DE CARVALHO","XXX.261.101-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 20:13:00.598","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [570,"20265436","FAZENDA LAGEADO","OSVALDO JOSE DE CARVALHO","XXX.261.101-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 20:18:28.938","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [571,"20265437","Fazenda Sete Lagoas Córrego DO CARVALHO - GLEBA I","OSVALDO JOSE DE CARVALHO","XXX.261.101-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 20:47:54.688","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [572,"20265438","poço escavado","VALTENIR GONÇALVES DA SILVA","XXX.214.871-XX","CEZARINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 21:38:31.862","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [573,"20265439","poço escavado para criação de peixes. ( pIsCicultura)","VALTENIR GONÇALVES DA SILVA","XXX.214.871-XX","CEZARINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 21:54:07.619","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [574,"20265440","poço escavado para criação de peixes. ( pIsCicultura)","VALTENIR GONÇALVES DA SILVA","XXX.214.871-XX","CEZARINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 21:58:40.834","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [575,"20265441","AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL","MUNICIPIO DE TRES RANCHOS","01.304.286/0001-61","TRÊS RANCHOS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 23:20:27.218","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [576,"20265442","SÍTIO CAPÃO REDONDO \"PA GERALDO GARCIA\"","ALGENIO RODRIGUES ALIPIO","XXX.165.901-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 23:43:12.654","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [577,"20265443","AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL","FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRES RANCHOS","14.994.916/0001-19","TRÊS RANCHOS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-09 23:46:02.965","2027-04-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [578,"20265444","SITIO DOIS IRMãOS","ROSELEI APARECIDA DA COSTA","XXX.078.401-XX","JUSSARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 06:46:31.607","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [579,"20265445","SITIO JK","FABIO JUSTINO DA SILVA","XXX.699.251-XX","JUSSARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 06:59:36.928","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [580,"20265446","FAZENDA MARIA ROMANA OU BARRINHA","BALTAZAR DA COSTA MARINHO","XXX.570.301-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 08:25:38.418","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [581,"20265447","ARISTIDES PERES NETO","ARISTIDES PERES NETO","XXX.211.811-XX","GOIÁS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 08:48:40.333","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [582,"20265448","FAZENDA ARIRANHA, LD PEROBAS - 57016","AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA","53.734.585/0001-30","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:00:39.851","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [583,"20265449","FAZENDA SALOBRO DE CIMA","RONALDO DA COSTA FERREIRA","XXX.724.661-XX","VARJÃO","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:14:59.095","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [584,"20265450","SITIO BELA VISTA","MATHEUS FELIPE PEREIRA DE CARVALHO","XXX.780.961-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:17:20.611","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [585,"20265451","fazenda vivenda do caiapó I e II","AGROPECUARIA MAJU LTDA","55.051.583/0002-52","ARENÓPOLIS","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:17:43.6","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [586,"20265452","FAZENDA SALOBRO DE CIMA","RONALDO DA COSTA FERREIRA","XXX.724.661-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:18:09.499","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [587,"20265453","04-GOINFRA-GO-118 – KM 229M+929m ao KM230M+626m - Protocolo 00691/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TERESINA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:18:28.704","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [588,"20265454","05-GOINFRA-GO-118 – KM 231m+629m ao KM 231m+982m - Protocolo 00693/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TERESINA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:21:13.454","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [589,"20265455","FAZENDA SALOBRO DE CIMA","RONALDO DA COSTA FERREIRA","XXX.724.661-XX","VARJÃO","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:21:22.07","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [590,"20265456","09-GOINFRA-GO-118–KM235+159mao KM235+822m  - Protocolo 00702/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TERESINA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:23:34.966","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [591,"20265457","FAZENDA SALOBRO DE CIMA","RONALDO DA COSTA FERREIRA","XXX.724.661-XX","VARJÃO","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:23:48.957","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [592,"20265458","FAZENDA SALOBRO DE CIMA","RONALDO DA COSTA FERREIRA","XXX.724.661-XX","VARJÃO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:26:22.98","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [593,"20265459","FAZENDA SALOBRO DE CIMA","RONALDO DA COSTA FERREIRA","XXX.724.661-XX","VARJÃO","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:28:28.863","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [594,"20265460","16-GOINFRA-GO-118–Km290+861m - Protocolo 00711/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:32:15.881","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [595,"20265461","PA VARJÃO - LOTE N°13","LOURDES APARECIDA PEREIRA DOURADO","XXX.701.851-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:36:10.026","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [596,"20265462","64-GOINFRA-GO-447-km22+362 AO Km 22+529m Protocolo 00348/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:36:17.29","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [597,"20265463","67-GOINFRA-GO-447-km08+097m Protocolo 00369/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:38:09.133","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [598,"20265464","73-GOINFRA-GO-447-km39+182 AO Km 40+946m Protocolo 00375/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:39:51.409","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [599,"20265465","Fazenda Ariranha, LD CACHOEIRINHA","AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA","53.734.585/0001-30","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:40:54.005","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [600,"20265466","82-GOINFRA-GO114 - Km 22+864m ao Km 22+892m Protocolo 00428/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FLORES DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:41:39.844","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [601,"20265467","19-GOINFRA-GO-118–KM304+303m ao KM305+881m  Protocolo 00715/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 09:57:53.014","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [602,"20265468","FAZENDA PARAÍSO - 58562 E 58694","AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA","53.734.585/0001-30","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:10:11.088","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [603,"20265469","CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ARQUIBANCADAS DO ESTÁDIO MUN. DE FUTEBOL","PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS","01.738.772/0001-98","CAVALCANTE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:16:49.743","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [604,"20265470","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:25:29.986","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [605,"20265471","CLAUDIO HUMBERTO SILVA ***********","CLAUDIO HUMBERTO SILVA ***********","27.071.899/0001-90","MOIPORÁ","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:27:57.928","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [606,"20265472","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:31:20.575","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [607,"20265473","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:33:05.533","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [608,"20265474","FAZENDA SALTO LUGAR DENOMINADO MARIA ABADIA MATRICULAS 6.080/6.147/7.466/7.828/15.195/20.282/7828","NILTON CARVALHO DE SOUZA","XXX.936.451-XX","MINEIROS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:38:41.103","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [609,"20265475","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:40:57.654","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [610,"20265476","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:42:32.524","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [611,"20265477","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:44:14.718","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [612,"20265478","FAZENDA RIO GRANDE, RIO GRANDE 1, ARIRANHA FURNAS E TORRES LD CAPIM VELHO - 57156, 69996 e 69997","AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA","53.734.585/0001-30","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:46:27.751","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [613,"20265479","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:47:59.624","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [614,"20265480","ANGELO E QUEIROZ LTDA","ANGELO E QUEIROZ LTDA","39.145.951/0001-94","CASTELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:51:21.169","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [615,"20265481","FAZENDA SANTA MARIA I & II","ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR","XXX.090.808-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 10:51:23.487","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [616,"20265482","CHÁCARA SÃO PEDRO","VALDEMAR DA SILVA","XXX.919.951-XX","CERES","Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 11:06:03.227","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [617,"20265483","21-GOINFRA-GO-118–km306+660m Protocolo 00717/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 11:11:33.98","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [618,"20265484","FAZENDA CONTAGEM VELHA","JOSE FRANCISCO DA COSTA","XXX.315.531-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 11:28:01.695","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [619,"20265485","Fazenda Bom Jardim - Divino Padre Eterno - Boa Vista","CRISTINA MARIA BARBOSA DE MACEDO","XXX.633.661-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 11:35:19.779","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [620,"20265486","22-GOINFRA-GO-118-km306+660m AO Km 307+232 Protocolo 00718/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 11:37:30.452","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [621,"20265487","23-GOINFRA-GO-118-km307+232m AO Km 307+610 Protocolo 00719/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 11:38:49.211","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [622,"20265488","fazenda lorena","WANDERSON LEMES FRANCO","XXX.352.621-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 11:40:28.01","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [623,"20265489","fazenda santo antÔnio","NEIDSON PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.805.861-XX","GUARINOS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 11:42:06.172","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [624,"20265490","CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.","CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.","00.012.377/0011-32","PARAÚNA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 11:45:02.747","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [625,"20265491","FAZENDA PALMEIRA, FAZENDA TAVEIRA DENOMINADA SETE COPAS, FAZENDA LARGA DO JACARÉ, FAZENDA CASCAVEL E FAZENDA BURITI I E II","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 11:48:33.299","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [626,"20265492","Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiara - APAE Indiara","ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIARA - APAE INDIARA","49.897.211/0001-68","INDIARA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 12:43:32.343","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [627,"20265493","fazenda agua fria","CHRISTIANO MORAIS PEREIRA","XXX.591.091-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 13:18:09.337","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [628,"20265494","Fazenda Ariranha, Furnas e Torres, lugar denominado Aliança - 70312","ALIANÇA MAGGIONI LTDA","55.244.074/0001-65","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 13:24:43.579","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [629,"20265495","manutenção de asfalto de pavimentação","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA","00.098.095/0001-28","NOVA GLÓRIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 13:33:37.381","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [630,"20265496","PA SANTA CLARA LT.14","MARIA ADELIA DOS SANTOS ALMEIDA","XXX.604.641-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 13:49:58.287","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [631,"20265497","FAZENDA BONITO","PAULO CÉSAR DA SILVA","XXX.492.661-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 13:50:22.105","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [632,"20265498","IRTES PESSOA MARQUES","IRTES PESSOA MARQUES","XXX.902.761-XX","CAVALCANTE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 13:52:09.336","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [633,"20265499","AERÓDROMO DE NIQUELÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","NIQUELÂNDIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:02:58.98","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [634,"20265500","IRTES PESSOA MARQUES","IRTES PESSOA MARQUES","XXX.902.761-XX","CAVALCANTE","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:05:35.203","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [635,"20265501","FAZENDA FIRMEZA","PAULO SERGIO VIEIRA","XXX.439.521-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:06:36.984","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [636,"20265502","SOFTYS BRASIL LTDA","SOFTYS BRASIL LTDA","44.145.845/0034-09","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:06:45.972","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [637,"20265503","AERODROMO DE PORANGATU - GOIAS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PORANGATU","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:08:51.27","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [638,"20265504","396-GOINFRA-GO-464-km2+408m - km2+555m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:17:37.756","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [639,"20265505","Fazenda Vale da Serra","ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO","XXX.571.553-XX","CAVALCANTE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:17:49.452","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [640,"20265506","Fazenda Vale da Serra","ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO","XXX.571.553-XX","CAVALCANTE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:19:33.205","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [641,"20265507","355-GOINFRA-GO-521-km22+758m - km23+944m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CIDADE OCIDENTAL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:21:16.23","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [642,"20265508","Fazenda Vale da Serra","ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO","XXX.571.553-XX","CAVALCANTE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:21:31.48","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [643,"20265509","394-GOINFRA-GO-597-km2+355m - km3+016m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:25:12.727","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [644,"20265510","Fazenda Vale da Serra","ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO","XXX.571.553-XX","CAVALCANTE","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:25:43.959","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [645,"20265511","408-GOINFRA-GO-151-km65+582m - km66+194m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PORANGATU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:28:25.974","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [646,"20265512","411-GOINFRA-GO-241-km405+189m - km405+694m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ESTRELA DO NORTE","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:31:55.437","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [647,"20265513","410-GOINFRA-GO-353-km89+974m - km90+086m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PORANGATU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:35:06.14","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [648,"20265514","392-GOINFRA-GO-347-km7+379m - km7+780m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:38:26.405","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [649,"20265515","Fazenda buriti do alto","ALCIONE LEATRICE DA SILVA CAMELO PAIVA","XXX.222.261-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:39:06.867","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [650,"20265516","FAZENDA ARIRANHA E FURNAS, LD CÓRREGO D'ANTA - 57207","MAGGIONI PARTICIPACOES LTDA","26.073.442/0001-51","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:41:52.711","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [651,"20265517","358-GOINFRA-GO-347-km138+938M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CRIXÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:42:24.247","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [652,"20265518","Fazenda buriti do alto","ALCIONE LEATRICE DA SILVA CAMELO PAIVA","XXX.222.261-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:42:28.06","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [653,"20265519","FAZENDA SAO LOURENCO","DENICIO MARTINS AGUIAR DE FREITAS","XXX.471.021-XX","PONTALINA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:45:33.15","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [654,"20265520","398-GOINFRA-GO-464-km5+932M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:45:41.693","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [655,"20265521","27-GOINFRA-GO -112 KM 259+814m  Protocolo 00723/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:48:40.082","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [656,"20265522","HLB EMPRESAS E NEGÓCIOS LTDA","HALEX LUCIANO BUZANELI","XXX.528.631-XX","RIANÁPOLIS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 14:52:11.048","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [657,"20265523","Fazenda São Domingos","PEDRO LUIZ DA SILVA","XXX.285.721-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:03:03.67","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [658,"20265524","PA SANTA CLARA LT.14","VICENTE ALVES DE ALMEIDA FILHO","XXX.862.011-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:05:13.853","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [659,"20265525","CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO","LAZARO WESLLEY ALVES CARLOS","XXX.681.271-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:13:15.546","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [660,"20265526","FAzenda Concordia I - MAt 8579","VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA","XXX.714.606-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:14:22.862","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [661,"20265527","PA SANTA CLARA LT.14","VICENTE ALVES DE ALMEIDA FILHO","XXX.862.011-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:15:31.28","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [662,"20265528","FAzenda Concordia I - MAt 8578","VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA","XXX.714.606-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:17:46.929","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [663,"20265529","fazenda concordia II - MAt. 8570","VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA","XXX.714.606-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:20:37.29","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [664,"20265530","Fazenda São José III - Mat. 8884","VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA","XXX.714.606-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:24:44.003","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [665,"20265531","Fazenda São José IV - Mat. 8881","VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA","XXX.714.606-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:29:13.616","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [666,"20265532","FAZENDA PEDRA BRANCA - Mat. 6615","VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA","XXX.714.606-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:35:56.307","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [667,"20265533","Fazenda São José I - Mat. 8883","VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA","XXX.714.606-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:38:29.386","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [668,"20265534","Fazenda São José II - Mat. 8882","VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA","XXX.714.606-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:41:17.417","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [669,"20265535","SPAÇO AGROPECUARIA  LTDA - Mat. 18.869","SPACO AGROPECUARIA LTDA","50.285.781/0001-86","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:45:48.932","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [670,"20265536","PA SANTA CLARA LT.14","MARIA ADELIA DOS SANTOS ALMEIDA","XXX.604.641-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:46:18.742","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [671,"20265537","CAPITAL DE GIRO FCO","ICR INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME","12.993.881/0001-78","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:48:08.537","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [672,"20265538","Fazenda Ressaco – Mat 8518","NEIRE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA","XXX.274.781-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:49:55.197","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [673,"20265539","Fazenda Cachoeira Alta da Serra – Mat 24.875","NEIRE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA","XXX.274.781-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:52:34.15","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [674,"20265540","FAZENDA CANAÃ - Mat. 18.868","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:56:16.812","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [675,"20265541","FAZENDA PONTE FUNDA LUGAR DENOMINADO MATO GRANDE","RENATO GUIMARAES","XXX.928.341-XX","VIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:57:08.441","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [676,"20265542","FAZENDA NOVA SPAÇO - Mat. 560","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 15:59:04.323","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [677,"20265543","Fazenda Batalha - Mat. 6562","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 16:01:31.597","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [678,"20265544","FAZENDA BURITI II - MAT. 206","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 16:03:30.888","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [679,"20265545","FAZENDA VERTENTE RICA E SÃO JOÃO - MAT. 8414","FILIPE OLIVEIRA INACIO","XXX.643.201-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 16:08:18.045","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [680,"20265546","AGRICULTURA DE SEQUEIRO","CLEITON WEBSON DA SILVA","XXX.938.091-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 16:11:57.153","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [681,"20265547","FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 17.880","LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN","XXX.040.041-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 16:26:02.436","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [682,"20265548","Fazenda Moco e Soares Gleba D","PRISCILA DE OLIVEIRA RESENDE RIBEIRO","XXX.087.221-XX","ABADIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 16:31:33.185","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [683,"20265549","fazenda castilho e morro [matr 9765, 10024] VALCI RIBEIRO SOBRINHO - CPF ***.***.***-**","MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR","XXX.950.611-XX","ITAPACI","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 16:33:34.607","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [684,"20265550","SITIO IRMÃO JOAQUIM - M - 2988","CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS","XXX.621.051-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:00:39.726","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [685,"20265551","LABORATORIO SABIN VALPARAISO YPIRANGA","LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.","00.718.528/0174-19","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:00:43.296","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [686,"20265552","SÍTIO DAS ROSAS","KAMUTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA","73.665.085/0001-09","NOVA VENEZA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:03:47.384","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [687,"20265553","227-GOINFRA-GO-239-km269+103m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MARA ROSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:10:24.622","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [688,"20265554","pavimentação do perímetro urbano da rua 25 E RUA MARIA BARREIRA BARBOSA","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","25.005.166/0001-21","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:12:01.955","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [689,"20265555","FAZENDA CAJÁS OU SUCURIÚ- MAT. 637","JOANITO FERNANDES DE MORAIS","XXX.320.321-XX","ALTO HORIZONTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:16:23.224","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [690,"20265556","FAZENDA MORRO ALTO-BELA VISA","NILVA INACIO COSTA ANDRADE","XXX.786.901-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:29:43.86","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [691,"20265557","FAZENDA MORRO ALTO M 1327 1328","NILVA INACIO COSTA ANDRADE","XXX.786.901-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:34:50.267","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [692,"20265558","RANCHO JHP","JOSE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS","XXX.035.931-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:35:05.93","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [693,"20265559","FAZENDA MORRO ALTO 2513","NILVA INACIO COSTA ANDRADE","XXX.786.901-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:38:28.542","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [694,"20265560","FAZENDA BURITI IV - Matrículas 10003, 10004, 10005, 10006, 10007, 24024","LEONARDO VALADÃO DE OLIVEIRA","XXX.820.461-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 17:49:56.547","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [695,"20265561","FAZENDA BURITI - MAT. 10003, 10004, 10005, 10006, 10007, 24024","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 18:12:53.467","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [696,"20265562","fazenda matinha","NABIO LARA DE CASTRO","XXX.507.851-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-10 19:38:56.717","2027-04-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [697,"20265563","Geração de energia fotovoltaica","MARTINS E ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA","20.404.375/0001-24","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-11 11:03:35.27","2027-04-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [698,"20265564","FAZENDA ÁGUA FRIA","ARQUIARINO BITES LEAO LEITE","XXX.606.801-XX","ADELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-12 12:02:13.311","2027-04-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [699,"20265565","FAZENDA TRES BARRAS","ANTÔNIO CARLOS DO COUTO","XXX.923.006-XX","ITAUÇU","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 06:14:51.243","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [700,"20265566","42-GOINFRA-GO-430 - Km 50+949m ao Km 51+124m  - Protocolo 00981/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 06:33:27.5","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [701,"20265567","37-GOINFRA-GO-430 - Km 55+588m ao Km 55+880m - Protocolo 00976/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 06:44:46.056","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [702,"20265568","33-GOINFRA-GO-118 – km324+078m Protocolo 00729/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 06:51:23.832","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [703,"20265569","32-GOINFRA-GO-112-km 258+224m-km 258+538m Protocolo 00728/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 06:57:14.537","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [704,"20265570","09 -GOINFRA-GO-230 - KM 73+073m ao KM 73+534m - Protocolo 00931/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:04:24.418","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [705,"20265571","31-GOINFRA-GO-112-KM 258+538m Protocolo 00727/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:07:06.764","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [706,"20265572","30-GOINFRA-GO-430 - Km 72+656m - Protocolo 00928/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:20:08.778","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [707,"20265573","FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 35.612","LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN","XXX.040.041-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:27:46.989","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [708,"20265574","28-GOINFRA-GO-430 - KM 61+340m ao 61+766m- Protocolo 00964/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:28:10.846","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [709,"20265575","10 -GOINFRA-GO-230 - Km 84+397 AO Km 83+749m -  Protocolo 00932/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:29:38.574","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [710,"20265576","28-GOINFRA-GO-112-KM 259+651m-KM 259+814m Protocolo 00724/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:33:48.151","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [711,"20265577","15-GOINFRA-GO-230-Km 82+275M AO Km 82+007m - Protocolo 00937/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:36:34.51","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [712,"20265578","17-GOINFRA-GO-230-km79+785m AO Km 79+920m - Protocolo 00938/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:44:45.372","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [713,"20265579","19-GOINFRA-GO-230-Km 77+232 ao Km 77+186m - Protocolo 00949/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:50:46.874","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [714,"20265580","SÍTIO DA PEDRA","VALDIR DAVID DE AZEVEDO","XXX.325.701-XX","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:52:05.708","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [715,"20265581","34-GOINFRA-GO-430 - Km 60+107m ao Km 60+002m - Protocolo 00971/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PLANALTINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:52:06.756","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [716,"20265582","21-GOINFRA-GO-230-Km 76+125m ao Km 75+730m - Protocolo 00953/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 07:54:21.969","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [717,"20265583","30-GOINFRA-GO-112-KM258+538M AO KM258+585 Protocolo 00726/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 08:06:21.428","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [718,"20265584","Fazenda chapada","ILDA CALIXTO DA PAIXÃO E SILVA","XXX.166.451-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 08:38:44.811","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [719,"20265585","fazenda morro redondo","LILIAN BASTOS LANG","XXX.263.301-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 08:51:02.981","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [720,"20265586","FAZENDA PERDIZES","ORFEU OLAVO ALESSIO","XXX.149.869-XX","CRISTALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 08:52:10.943","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [721,"20265587","FAZENDA MUNDO NOVO MAT. 17.859","LILIAN BASTOS LANG","XXX.263.301-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 08:55:37.399","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [722,"20265588","Fazenda Firmeza","ALMIR LUIS GONÇALVES","XXX.451.121-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 09:02:31.231","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [723,"20265589","FAZENDA SANTA ANA - MAT. 19.194","LILIAN BASTOS LANG","XXX.263.301-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 09:04:10.92","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [724,"20265590","RODOVIA GO-070: ENTR. BR-060(B) / FIM PERÍMETRO URBANO DE GOIÂNIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIÂNIA","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 09:07:54.327","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [725,"20265591","FAZENDA SANTA ANA","VALNEI RODRIGUES ROSA","XXX.522.551-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 09:09:57.038","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [726,"20265592","PESQUEIRO RECANTO DO PIRARUCU","SEBASTIÃO ANTÔNIO DE LIMA","XXX.619.611-XX","ITAPURANGA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 09:13:12.588","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [727,"20265593","Fazenda Entrecosto ou Fazenda Serra do Ferro","VALNEI RODRIGUES ROSA","XXX.522.551-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 09:14:14.502","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [728,"20265594","DELEGACIA MUNICIPAL","PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO","24.859.316/0001-00","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 09:17:54.673","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [729,"20265595","FAZENDA FELICIDADE  m-4.531","JOVIANO BARBOSA SILVA","XXX.810.801-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 09:34:15.905","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [730,"20265596","FAZENDA FLORES, LD. \"FAZENDA BOLSO CHEIO\"","ERIKA CARVALHO DIAS","XXX.577.001-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 09:42:05.968","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [731,"20265597","HIPERAGRO","HIPERAGRO COMERCIO DE GRAO LTDA","41.598.081/0001-50","TRINDADE","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 09:53:50.807","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [732,"20265598","FAZENDA MATRINCHÃ  M-1.445","ALEX SANDRO SIQUEIRO DA COSTA","XXX.144.871-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:04:35.045","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [733,"20265599","FAZENDA NOSSA SENHORA D'ABADIA","VALDEIR DIVINO DA SILVA","XXX.116.851-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:17:02.265","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [734,"20265600","SITIO CAPITINGA/RAIO DE SOL/BOA VISTA","JOSE GONÇALVES CAPITINGA","XXX.731.701-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:29:38.399","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [735,"20265601","SITIO CAPITINGA/RAIO DE SOL/BOA VISTA","JOSE GONÇALVES CAPITINGA","XXX.731.701-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:31:55.644","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [736,"20265602","fazenda fortaleza matricuLA-8815","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:36:37.481","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [737,"20265603","fazenda lago da mata","RONALDO GRATAO","XXX.161.111-XX","CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:43:37.319","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [738,"20265604","71-GOINFRA-GO-118-km319+685m Protocolo 00373/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:47:24.495","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [739,"20265605","FAZENDA CABECEIRA DA PONTE DE PEDRAS - 6190 E 6191","AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA","53.734.585/0001-30","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:49:36.57","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [740,"20265606","FAZENDA FORTALEZA","RICARDO GABRIEL DE SOUZA TANNO","XXX.634.488-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:49:40.784","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [741,"20265607","FAZENDA POTENCIA","RICARDO GABRIEL DE SOUZA TANNO","XXX.634.488-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:53:36.638","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [742,"20265608","PIARARUCU PARK HOTEL LTDA","PIRARUCU PARK HOTEL LTDA","52.889.175/0001-03","ITAPURANGA","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 10:56:17.791","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [743,"20265609","FAZENDA BAGUAÇU matricula 7114","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 11:00:27.017","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [744,"20265610","fazenda BAGUAÇU MAT 7117","CARLOS GOMES DE OLIVEIRA","XXX.975.851-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 11:03:02.552","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [745,"20265611","VITTA + ACADEMIA","VITTA MAIS ACADEMIA LTDA","41.489.786/0001-30","PIRENÓPOLIS","Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 11:38:09.881","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [746,"20265612","CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. JOÃO CARLOS PARESOTO","CONSELHO ESCOLAR  DO CMEI DR. JOÃO CARLOS PARESOTO","57.629.731/0001-18","ITUMBIARA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 11:49:20.566","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [747,"20265613","FAZENDA CERVO","GESSIVALDO MENDONÇA DE FREITAS","XXX.281.201-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 11:54:46.806","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [748,"20265614","FAZENDA PONTAL DAS PERDIZES","GESSIVALDO MENDONÇA DE FREITAS","XXX.281.201-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 11:59:40.246","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [749,"20265615","implantação e pavimentação da go-409 (obra 612)","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","ACREÚNA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 12:00:46.969","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [750,"20265616","FAZENDA SANTA ADELIA E PARTE FAZ CACHOEIRINHA E PARAISO","VOLMIR ANTONIO MAGGIONI","XXX.161.711-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 13:29:34.449","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [751,"20265617","FAZENDA SANTANA CÓRREGO DO BARREIRO e GROTA DE PEDRA mat 19708","DEUSDETE MARTINS DA COSTA","XXX.372.021-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 13:34:21.786","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [752,"20265618","FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 35.612","LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN","XXX.040.041-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 13:36:42.022","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [753,"20265619","fazenda boa fé","DEUSDETE MARTINS DA COSTA","XXX.372.021-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 13:38:56.269","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [754,"20265620","fazenda boa fé","DEUSDETE MARTINS DA COSTA","XXX.372.021-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 13:46:44.332","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [755,"20265621","FAZENDA LAGES","WESLEY GOMES PINHEIRO","XXX.836.891-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 13:47:28.862","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [756,"20265622","BTGYN PRODUCOES E EVENTOS LTDA","TIAGO MOURA DO AMARAL","XXX.769.561-XX","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 13:52:38.47","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [757,"20265623","FAZENDA ARIRANHA - 68430, 68830 E 68831","VOLMIR ANTONIO MAGGIONI","XXX.161.711-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 14:00:56.459","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [758,"20265624","FAZENDA VOVÔ THEOFILO","THEOFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR","XXX.850.558-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 14:01:04.597","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [759,"20265625","FAZENDA SANTA FE E SÃO DOMINGOS DOS OLHOS DAGUA","EURIPEDES HONORATO SEPRA","XXX.383.308-XX","MORRINHOS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 14:04:04.42","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [760,"20265626","SÍTIO VALE DA SERRA II","JOSÉ MÁRIO DOMINGUES DE ARAÚJO","XXX.439.761-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 14:43:05.36","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [761,"20265627","SÍTIO VALE DA SERRA II","JOSÉ MÁRIO DOMINGUES DE ARAÚJO","XXX.439.761-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 14:44:00.839","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [762,"20265628","LOTE 05 - PA AGUA FRIA","EDITE MORAIS DE LIMA","XXX.303.811-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 14:44:08.702","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [763,"20265629","FAZENDA SALOBRO DE BAIXO","JERONIMO MACHADO DA SILVA","XXX.094.691-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 14:51:17.092","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [764,"20265630","FAZ. SANTO ANTONIO OU BOA SORTE - 18.834","DEUSDETE MARTINS DA COSTA","XXX.372.021-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 14:54:37.607","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [765,"20265631","FAZENDA BOA VISTA DE CALDAS","EUGENIO RIGONATO DE OLIVEIRA","XXX.165.441-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 14:56:41.832","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [766,"20265632","FAZENDA SACÃO PARTE QUINHÃO N°2","PATRICK DOMENICI","XXX.360.178-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 15:07:35.438","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [767,"20265633","FAZENDA SACÃO PARTE QUINHÃO N°2","PATRICK DOMENICI","XXX.360.178-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 15:13:42.101","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [768,"20265634","LAVOURA SOJA, FAZENDA JACUBA, 50 HA, MATRÍCULA 1588","GUILHERME FRANCISCO DA SILVA","XXX.520.731-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 15:18:56.164","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [769,"20265635","LAVOURA SOJA, MATRÍCULA 1.726, MUNICÍPIO DE DAVINOPÓLIS/GO.","GUILHERME FRANCISCO DA SILVA","XXX.520.731-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 15:22:40.984","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [770,"20265636","CHÁCARA PADRE CÍCERO","FRANCISCO SOLANGE CARDOSO DA SILVA","XXX.286.711-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 15:22:43.333","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [771,"20265637","CHÁCARA PADRE CÍCERO","FRANCISCO SOLANGE CARDOSO DA SILVA","XXX.286.711-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 15:24:14.928","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [772,"20265638","LOTE 11 - PA NOVA PIRATININGA","JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE ALMEIDA","XXX.689.701-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 15:37:47.421","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [773,"20265639","fazenda boa vista OU são bentinho","JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA","08.876.018/0001-63","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 15:50:13.448","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [774,"20265640","FAZENDA PIQUIZEIRO","MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA","XXX.352.941-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 15:52:57.484","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [775,"20265642","FAZENDA SANTA FÉ DO NORTE","CLOVIS JUNIOR LUIZ GOMES","XXX.163.691-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 16:49:53.085","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [776,"20265643","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","XXX.765.931-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 16:57:14.88","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [777,"20265644","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","XXX.765.931-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:02:37.44","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [778,"20265645","FAZENDA CERVO LUGAR DENOMINADO GUARIROBA","JOSE CANDIDO FILHO","XXX.698.461-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:06:40.712","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [779,"20265646","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","XXX.765.931-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:07:03.322","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [780,"20265647","PA SAO VICENTE LT03","FRANCISCO CIRILO DE ALMEIDA","XXX.204.718-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:08:28.358","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [781,"20265648","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","XXX.765.931-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:10:16.426","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [782,"20265649","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","XXX.765.931-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:13:00.119","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [783,"20265650","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","XXX.765.931-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:15:07.271","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [784,"20265651","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","XXX.765.931-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:18:21.016","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [785,"20265652","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA","XXX.765.931-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:26:22.983","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [786,"20265653","pa agua fria","DANIEL FERNANDES MELO","XXX.893.601-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:28:37.086","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [787,"20265654","pa agua fria","DANIEL FERNANDES MELO","XXX.893.601-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 17:32:56.452","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [788,"20265655","ATIVIDADE PECUARIA E AGRICULTURA NO LOTE 11 PA SERANA","DOMIRO PEREIRA DE SIQUEIRA","XXX.604.811-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 18:01:21.958","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [789,"20265656","PESQUE PAGUE KAYATO","ROSEMARY HIDEKA PEREIRA KAMIGUCHI","XXX.675.321-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 18:36:17.541","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [790,"20265657","Construção da quadra coberta da escola municipal da fazenda santa rita","MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS","24.856.569/0001-11","BURITINÓPOLIS","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 19:59:24.623","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [791,"20265658","ESTANCIA AGUA LIMPA DO CAPIM","PAULO MOISES TAVARES","XXX.840.251-XX","FAZENDA NOVA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-13 22:54:38.633","2027-04-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [792,"20265659","FAZENDA SETE LAGOS","ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA","16.644.225/0002-00","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 07:30:45.895","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [793,"20265660","Fazenda Serra Abaixo","FLAVIANNE PACHECO CARDOSO","XXX.420.931-XX","CATURAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 08:17:14.192","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [794,"20265661","lAVOURA DE SOJA, FAZENDA SÃO BENTO, MATRÍCULA 2110","GUILHERME FRANCISCO DA SILVA","XXX.520.731-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 08:19:53.09","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [795,"20265662","FAZENDA PINGO D'AGUA","NAZARITA JOSÉ DA SILVA","XXX.966.111-XX","FAINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 08:35:44.309","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [796,"20265663","ced madeiras e material para construçao ltda","CED MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA","53.713.147/0001-95","INHUMAS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 08:37:19.113","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [797,"20265664","FAZENDA SANTA FÉ","JOÃO PEDRO BARBOSA TEIXEIRA","XXX.728.046-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 08:37:33.712","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [798,"20265665","JAZIDA E BOTA FORA","PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA","24.850.216/0001-04","MATRINCHÃ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 08:50:49.734","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [799,"20265666","FAZENDA SANTA TEREZINHA","MG OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA","23.399.810/0001-68","ITAJÁ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 09:06:04.832","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [800,"20265667","Bovinocultura de corte","THOMAZ ANTÔNIO GUARNIERI","XXX.314.358-XX","ITAJÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 09:22:15.213","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [801,"20265668","FAZENDA ESMERALDA","HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA","XXX.522.101-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 09:41:11.946","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [802,"20265669","MC LEMOS MADEIRAS LTDA","MC LEMOS MADEIRAS LTDA","42.917.264/0001-54","GOIÂNIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 09:48:59.354","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [803,"20265670","FAZENDA SAIA VELHA","MILTRO JERONIMO DA SILVA","XXX.785.411-XX","LUZIÂNIA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 10:04:05.914","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [804,"20265671","FAZENDA SAIA VELHA","MILTRO JERONIMO DA SILVA","XXX.785.411-XX","LUZIÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 10:06:25.068","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [805,"20265672","FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO","JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO","XXX.624.001-XX","MINEIROS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 10:20:13.683","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [806,"20265673","FAZENDA ITAJA - BOVINOCULTURA","GILIARDE JOAQUIM CAMPOS","XXX.674.181-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 10:30:49.342","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [807,"20265674","PA SÃO SEBASTIAO","HELIO MAURO COELHO","XXX.359.801-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 10:32:25.861","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [808,"20265675","PA SAO VICENTE LT03","FRANCISCO CIRILO DE ALMEIDA","XXX.204.718-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 10:36:06.015","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [809,"20265676","ARIARCER","ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGRICOLAS DA REGIAO DE CERES - GO","07.096.788/0001-20","CERES","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 10:39:19.132","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [810,"20265677","FAZENDA ALEGRES CORREGO DO PALMITO (M-28.346)","PEDRO TEODORO RIBEIRO","XXX.139.761-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 10:46:13.629","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [811,"20265678","DRA HERIKA DIAS HOF LTDA","DRA HERIKA DIAS HOF LTDA","64.198.714/0001-39","PLANALTINA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 11:22:50.731","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [812,"20265679","V&C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","V & C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA","42.514.326/0001-87","CEZARINA","Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 11:23:25.691","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [813,"20265680","Fazenda Alegria do Rio dos Bois","JVF AGROPECUARIA LTDA","17.258.094/0001-04","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 11:29:26.137","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [814,"20265681","FAZENDA ALEGRE","ENIO JOSE RIBEIRO DA SILVA","XXX.599.721-XX","NOVA ROMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 11:34:46.404","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [815,"20265682","Programa Moradia Digna – Novo PAC (MCidades)","PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSAMEDES","02.267.698/0001-31","MOSSÂMEDES","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 11:45:47.166","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [816,"20265683","FAZENDA SANTA CLARA","TADEU VIEIRA DA FONSECA","XXX.314.261-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 11:47:01.833","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [817,"20265684","faz. boa vista - denomINADA fazENDA divino pai eterno","JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA","08.876.018/0001-63","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 11:50:12.07","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [818,"20265685","BARREIRO DA BOA VISTA MAT 17556","TADEU VIEIRA DA FONSECA","XXX.314.261-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 11:50:58.44","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [819,"20265686","FAZENDA PONTE NOVA E BARREIRO DA BOA VISTA - CACHOEIRINHA  - MAT. 18080","TADEU VIEIRA DA FONSECA","XXX.314.261-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 11:53:08.207","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [820,"20265687","FAZENDA PONTE NOVA E BARREIRO DA BOA VISTA - CACHOEIRINHA  - MAT 17619","TADEU VIEIRA DA FONSECA","XXX.314.261-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 11:54:56.17","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [821,"20265688","FAZ. TAMBORIL, FAZ. SANTA FÉ, FAZ. DIVISA, FAZ.CAMBAÚBAS - M. 75.409, M.91.397, M.91.741, M.91.753 E M. 91.756 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","DJALMA CAIRO CABRAL","XXX.460.491-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 12:04:31.285","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [822,"20265689","FAZENDA GUAPORÉ","JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA","08.876.018/0001-63","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 12:08:08.906","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [823,"20265690","FAZENDA BOA VISTA","JAYME & JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA","08.876.018/0001-63","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 12:18:03.858","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [824,"20265691","FAZENDA CORDEIROS III","FAZENDA CORDEIROS III","14.016.694/0004-02","ITABERAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 12:32:36.246","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [825,"20265692","PA SAO VICENTE LT03","ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS","XXX.530.101-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 12:50:14.992","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [826,"20265693","FAZENDA SANTA RITA DENOMINADA ESPERANÇA","C.P.S TRANSPORTADORA LTDA","59.573.751/0001-40","FORMOSA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 12:50:30.994","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [827,"20265694","CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL EUNÁBIO COUTINHO","CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL EUNÁBIO COUTINHO","07.375.782/0001-92","ITUMBIARA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 12:53:57.298","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [828,"20265695","PA SAO VICENTE LT03","ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS","XXX.530.101-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 12:57:39.99","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [829,"20265696","FAZENDA PINDORAMA","HELOISA COIMBRA BUENO PEREIRA","XXX.534.937-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 13:18:52.349","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [830,"20265697","FAZENDA SAO TOMAZ M67985 E M67986","PEDRO HENRIQUE BRIDI","XXX.079.391-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 13:31:40.066","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [831,"20265698","FAZENDA ESTRADA NOVA M-225","ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIOR","XXX.698.311-XX","ITAUÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 13:45:15.647","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [832,"20265699","FAZENDA LARGA","SGLUM HOLDING LTDA","40.579.172/0001-86","HEITORAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 13:57:18.614","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [833,"20265700","reforma do cras","PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA","02.296.325/0001-99","BRITÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 14:08:59.913","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [834,"20265701","SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ","MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ","00.163.147/0001-00","ARAGUAPAZ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 14:11:19.059","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [835,"20265702","faz.snta marta m- 34.762","MARCILENE  JANCINTA ARRUDA DE CARVALHO","XXX.892.251-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 14:28:00.036","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [836,"20265703","faz. tamandua ou pindaibas m-15.730","LAZARO DAVID FERREIRA NETO","XXX.639.431-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:01:02.309","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [837,"20265704","FAZENDA SANTO INACIO","WANDERSON DE SOUZA","XXX.682.076-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:03:36.336","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [838,"20265705","FAZENDA LAMBARÍ, LAGOA BONITA - MATRÍCULA Nº 1.987","ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA","XXX.548.911-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:06:20.298","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [839,"20265706","1","JOÃO PEREIRA DE LIMA","XXX.661.161-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:13:59.154","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [840,"20265707","RODOVIA ESTADUAL GO-164, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A GO 060 (B) (SÃO LUÍS DE MONTES BELOS) / ENTRONCAMENTO COM A GO-326 (A) (SANCLERLÂNDIA)","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:19:05.976","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [841,"20265708","Fazenda Taquaral de Cima","MATEUS DE SOUSA LOURENÇO","XXX.383.541-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:21:37.44","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [842,"20265709","FAZENDA GALHEIROS E LAGES","WILSON COSTA SANTOS","XXX.946.739-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:23:38.185","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [843,"20265710","FAZENDA GALHEIROS E LAGES","WILSON COSTA SANTOS","XXX.946.739-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:25:36.357","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [844,"20265711","FAZENDA GALHEIROS E LAGES","WILSON COSTA SANTOS","XXX.946.739-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:27:18.653","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [845,"20265712","FAZENDA JATOBA - MORRO AGUDO","MARCOS ANTONIO CASSOL","XXX.103.160-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:28:14.869","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [846,"20265713","FAZENDA GALHEIROS E LAGES","WILSON COSTA SANTOS","XXX.946.739-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:28:33.044","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [847,"20265714","SIEGA & SIEGA LTDA -ME","LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRASIL","37.599.826/0001-29","ACREÚNA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:34:36.435","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [848,"20265715","FAZENDA TORES E BONFIM, LD MATINHA (58340)","MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI","XXX.420.231-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:38:13.833","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [849,"20265716","FAZENDA TORRES E BONFIM (506)","MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI","XXX.420.231-XX","PEROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:39:58.812","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [850,"20265717","CUSTEIO PECUÁRIO","LUIS CLAUDIO RODRIGUES URZEDA","XXX.369.651-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:44:13.52","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [851,"20265718","CERÂMICA NATUREZA","WL INDUSTRIA CERAMICA LTDA","65.449.762/0001-15","MUNDO NOVO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:44:24.862","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [852,"20265719","BOIPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA","BOIPORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA","29.233.371/0004-48","APORÉ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:45:29.091","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [853,"20265720","LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRAZIL","MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&S LTDA","37.599.826/0002-00","MAURILÂNDIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:52:41.756","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [854,"20265721","FAZENDA SÃO JOSÉ DE RIBEIRAO PIRES","AMAURI JOSÉ DE LIMA","XXX.546.948-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:55:35.097","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [855,"20265722","LABORATORIO NOVATO","NOVATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA","47.137.607/0001-81","ACREÚNA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 15:59:05.556","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [856,"20265723","ESCOLA MUNICIPAL DAMIANA DA CUNHA","PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSAMEDES","02.267.698/0001-31","MOSSÂMEDES","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:04:15.911","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [857,"20265724","LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRAZIL","MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&S LTDA","37.599.826/0004-71","VARJÃO","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:04:32.197","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [858,"20265725","FAZENDA SANTA FÉ DO NORTE","CLOVIS LUIZ GOMES","XXX.648.721-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:07:49.164","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [859,"20265726","RODOVIA GO-070: ENTR. BR-060 (B) / FIM PERÍMETRO URBANO (GOIÂNIA), ENTRE AS COORDENADAS  16°39'14.84\"S  49°19'52.97\"O E  16°36'13.12\"S  49°22'1.09\"O","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GOIÂNIA","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:09:22.477","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [860,"20265727","MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&S LTDA - PORTEIRÃO","MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&S LTDA","37.599.826/0005-52","PORTEIRÃO","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:09:35.518","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [861,"20265728","IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA","IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA","33.656.729/0042-48","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:13:21.827","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [862,"20265729","LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRAZIL - ACREUNA","MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&S LTDA","37.599.826/0001-29","ACREÚNA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:14:10.21","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [863,"20265730","FAZENDA DONA ALZIRA - MAT 71439, 71442","JOSE CARLOS CINTRA","XXX.829.921-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:24:31.593","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [864,"20265731","Canteiro de obras - go 306","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","MINEIROS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:27:17.756","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [865,"20265732","FAZENDA PINDAIBAS -  MAT 65116  - 823,51HÁ","JOSE CARLOS CINTRA","XXX.829.921-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:27:50.061","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [866,"20265733","LUCINEI LAURIANA DE MESQUITA AQUINO","LUCINEI LAURIANA DE MESQUITA AQUINO","XXX.277.671-XX","NOVA VENEZA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:39:05.509","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [867,"20265734","FAZENDA LAVRINHA E ANTÔNIO AMÂNCIO","LAVRINHA PARTICIPAÇÕES","31.415.942/0001-64","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 16:41:57.875","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [868,"20265735","Fazenda santa maria e raposa","GERALDO FRANCISCO TRINDADE","XXX.632.561-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 17:20:00.573","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [869,"20265736","FAZENDA BONA SORTE V","RAIKA RIBEIRO BRAGA","XXX.307.091-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 17:42:17.199","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [870,"20265737","btb construções e participações LTDA","BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA","28.526.652/0001-83","ITAPACI","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 17:57:13.658","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [871,"20265738","FAZENDA RECANTO SANTA LUZIA","EDUARDO QUINTAS FITTIPALDI","XXX.315.411-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 18:10:00.506","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [872,"20265739","FAZENDA SÃO JORGE II","ELI DIAS DA SILVA JUNIOR","XXX.465.761-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 18:57:32.717","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [873,"20265740","DISPENSA AGRICULTURA SEQUEIRO","ALENE VINHADELLE","XXX.926.061-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 21:41:06.692","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [874,"20265741","fazenda lavrinha e antonio amancio","BAS AGROFLORESTAL EIRELI","26.909.875/0001-02","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 21:51:37.508","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [875,"20265742","fazenda lavrinha e antonio amancio","BAS AGROFLORESTAL EIRELI","26.909.875/0001-02","LUZIÂNIA","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 22:03:21.543","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [876,"20265743","ESTANCIA VALE DOS BURITIS","ALCIOLE SANTANA LOPES","XXX.689.461-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 22:33:40.664","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [877,"20265744","FAZENDA SOZINHA","ANDREA PINHEIRO ALVES BIZINOTO","XXX.269.771-XX","GOIANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 22:41:52.468","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [878,"20265745","VALDOMIRO BISPO RODRIGUES","VALDOMIRO BISPO RODRIGUES","XXX.165.915-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-14 23:15:03.955","2027-04-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [879,"20265746","FAZENDA MATA DOS GONÇALVES","MARIA CONCEBIDA DE OLIVEIRA","XXX.928.731-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 05:43:22.657","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [880,"20265747","FAZENDA COVAS E TROMBAS ( DENominado GAMELEIRA) E LOTE Nº 5","EDGAR HENRIQUE DOS SANTOS","XXX.527.131-XX","POSSE","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 07:32:22.46","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [881,"20265748","FAZENDA COVAS E TROMBAS ( DENominado GAMELEIRA) E LOTE Nº 5","EDGAR HENRIQUE DOS SANTOS","XXX.527.131-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 07:35:45.158","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [882,"20265749","EXECUCAO CALCAMENTO CONCRETO; EXECUCAO MEIO-FIOS","ELCIO FRANCISCO CARVALHO","XXX.147.301-XX","BRITÂNIA","Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 07:46:42.15","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [883,"20265750","CRIAÇÃO  DE BOVINOS","EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS","XXX.876.711-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 08:07:40.073","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [884,"20265751","CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO, SITUADO NAAVENIDA PERIMETRAL, NA ORLA DO LAGO DOS TIGRES","ELCIO FRANCISCO CARVALHO","XXX.147.301-XX","BRITÂNIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 08:12:06.717","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [885,"20265752","WV POSTO DE LAVAGEM LTDA","WV POSTO DE LAVAGEM LTDA","09.212.704/0001-00","SILVÂNIA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 08:13:11.751","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [886,"20265753","Fazenda bom jardim - ribeirão das pombas","ILTON TOLEDO DOS SANTOS","XXX.810.336-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 08:16:31.883","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [887,"20265754","CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA,DE UMA QUADRA DE BEACH TENNIS, COM AREIA GROSSA E FECHAMENTO LATERAL COM TELA ALAMBRADO.","ELCIO FRANCISCO CARVALHO","XXX.147.301-XX","BRITÂNIA","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 08:23:11.013","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [888,"20265755","CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO, SITUADONAAVENIDA DAS ACÁCIAS, NO DISTRITO DE BARREIRA BRANCA (ITACAIÚ),","ELCIO FRANCISCO CARVALHO","XXX.147.301-XX","BRITÂNIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 08:36:57.838","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [889,"20265756","Refere-se ao projeto, orçamento bem como também a fiscalização da execução dos serviços de TAPA BURACO, em diversas ruas da cidade de Britânia-Go.","ELCIO FRANCISCO CARVALHO","XXX.147.301-XX","BRITÂNIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 08:56:08.858","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [890,"20265757","JAQUELINE GEANY MARTINS OLIVEIRA","JAQUELINE GEANY MARTINS OLIVEIRA","XXX.271.481-XX","JANDAIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 09:03:57.935","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [891,"20265758","FAZENDA MORRO AGUDO","CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.","26.108.898/0006-14","CATALÃO","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 09:05:34.801","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [892,"20265759","LABORATORIO SANTO ANTONIO","LABORATÓRIO SANTO ANTONIO LTDA","24.745.854/0001-65","PIRENÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 09:09:18.424","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [893,"20265760","FAZENDA MANOEL BENEDITO","JOÃO ANTÔNIO DA SILVA","XXX.060.021-XX","SÃO LUIZ DO NORTE","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 09:18:10.276","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [894,"20265761","BOVINOCULTURA DE LEITE E CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO - FAZENDA CÓRREGO LIMA OU CÓRREGO DO MEIO OU CÓRREGO PEDRA","MOACIR OLIVEIRA BESSA","XXX.733.561-XX","RUBIATABA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 09:21:28.627","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [895,"20265762","Ferrovia pacote 04  fico","CONSTRUTORA APIA S/A","17.155.391/0028-36","CRIXÁS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 09:21:51.891","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [896,"20265763","FAZENDA CACHOEIRA","ISIDORO JOSE VIEIRA","XXX.321.351-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 09:46:40.803","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [897,"20265764","LOTEAMENTO JESUÍNO LOURENÇO FERNANDES","MUNICIPIO DE MOIPORA","02.321.909/0001-77","MOIPORÁ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 09:52:49.116","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [898,"20265765","Fazenda bom jardim - ribeirão das pombas","VALÉRIO TOLEDO PERES","XXX.560.691-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 09:54:49.569","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [899,"20265766","AGROCONFIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA","AGROCONFIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA","14.077.545/0001-00","CAMPINORTE","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 10:35:01.422","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [900,"20265767","FAZENDA AGUA FRIA","SALVADOR PAULA CHAGAS","XXX.039.271-XX","ITAPACI","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 10:54:44.804","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [901,"20265768","fazenda dos moreiras - sebastião luiz moreira neto","SEBASTIAO LUIZ MOREIRA NETO","XXX.889.321-XX","GUARAÍTA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 11:00:03.081","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [902,"20265769","GRANJA SÃO BENTO","JOSÉ LUIZ SIMONETTO","XXX.581.639-XX","RIO VERDE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 11:09:27.303","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [903,"20265770","fAZENDA SALOBRO E BOA VISTA","WAGNER JACINTO DE DEUS","XXX.371.671-XX","PLANALTINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 11:10:35.666","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [904,"20265771","brilhante dedetização e limpa fossa ltda","BRILHANTE DEDETIZAÇÃO E LIMPA FOSSA LTDA","50.939.411/0001-15","IACIARA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 11:16:23.944","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [905,"20265772","Imóevel alvaro gomes - fazenda estiva","LUIZ FERNANDO FABIANE","XXX.994.679-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 11:38:46.791","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [906,"20265773","M.C.G PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI","M.C.G. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI","33.646.368/0001-80","CAMPOS BELOS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 12:05:30.43","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [907,"20265774","55.683.657 HERTA APARECIDA COSTA GONCALVES","HERTA APARECIDA COSTA GONÇALVES","XXX.332.201-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 12:22:16.969","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [908,"20265775","FAZENDA AGUA FRIA","SALVADOR PAULA CHAGAS","XXX.039.271-XX","ITAPACI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 12:59:58.085","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [909,"20265776","FAZENDA ÁGUA LIMPA","ARTHUR ALVES ROCHA","XXX.106.941-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 13:04:45.128","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [910,"20265777","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 13:43:51.679","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [911,"20265778","FAZENDA MORRO REDONDO.","ELIAS JACOB CURY","XXX.093.731-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 13:46:24.392","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [912,"20265779","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 13:49:24.642","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [913,"20265780","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 13:53:35.717","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [914,"20265781","FAZENDA DUAS IRMÃS","JOSE FERREIRA PIRES","XXX.143.171-XX","GOIANDIRA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 13:57:00.799","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [915,"20265782","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 13:57:04.118","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [916,"20265783","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 13:59:41.445","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [917,"20265784","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:00:58.425","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [918,"20265785","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:03:18.69","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [919,"20265786","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:04:59.627","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [920,"20265787","BOVINOCULTURA DE LEITE E CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO - FAZENDA CÓRREGO LIMA OU CÓRREGO DO MEIO OU CÓRREGO PEDRA","MOACIR OLIVEIRA BESSA","XXX.733.561-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:10:59.258","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [921,"20265788","Fazenda cervo lugar denominado guariroba","IGOR FRANCO MELO E CABRAL MARQUES","XXX.298.981-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:19:59.925","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [922,"20265789","FAZENDA TAPETE VERDE","JESRAEL DE ARAUJO MACHADO","XXX.075.591-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:21:08.3","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [923,"20265790","FAZENDA SÃO BERNARDO - MATRÍCULA N° 17.858","VALNEI RODRIGUES ROSA","XXX.522.551-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:30:43.397","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [924,"20265791","FAZENDA QUILOMBO","RUBENS DE SOUSA FREIRE","XXX.985.191-XX","ABADIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:32:35.579","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [925,"20265792","SEPAC ANÁPOLIS","SEPAC SERRADOS E PASTA DE CELULOSE LTDA","75.655.720/0008-60","ANÁPOLIS","Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:36:04.765","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [926,"20265793","FAZENDA JATOBÁ","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:41:54.45","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [927,"20265794","FAZENDA MIRANDEL - GLEBA 01","LUIZ FERNANDO FABIANE","XXX.994.679-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:49:46.113","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [928,"20265795","TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA","TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA","17.949.900/0008-59","BARRO ALTO","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:50:37.379","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [929,"20265796","FAZENDA NOVA ESPERANÇA I E II","RAFAEL BARRA FRANCO","XXX.253.361-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:51:58.456","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [930,"20265797","TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA","TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA","17.949.900/0008-59","BARRO ALTO","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:54:24.675","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [931,"20265798","FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","JOSÉ RIGO","XXX.554.210-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:54:31.613","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [932,"20265799","FAZENDA MORADA NOVA - SANTO ANTÔNIO","JOÃO BATISTA TEIXEIRA LOBO","XXX.641.231-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:56:07.687","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [933,"20265800","FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","JOSÉ RIGO","XXX.554.210-XX","CRISTALINA","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 14:59:55.242","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [934,"20265801","FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","JOSÉ RIGO","XXX.554.210-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:08:00.859","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [935,"20265802","aMPLIAÇÃO DO CMEI","PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO","01.373.620/0001-39","NAZÁRIO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:12:09.499","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [936,"20265803","FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","JOSÉ RIGO","XXX.554.210-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:12:24.149","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [937,"20265804","FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","JOSÉ RIGO","XXX.554.210-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:16:15.922","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [938,"20265805","eSTÂNCIA DANIELLE - MAT. 2.286","MODAZA AGROPECUÁRIA LTDA","25.120.593/0001-50","TRINDADE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:28:12.302","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [939,"20265806","FAZENDA LAGOA GRANDE","GUILHERME AFONSO FRIZZO","XXX.571.266-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:30:14.705","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [940,"20265807","FAZENDA CORREGO VERMELHO - GLEBA 02","MURILO DOS REIS FERREIRA DA SILVA CAMELO","XXX.570.451-XX","GOIÁS","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:31:06.163","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [941,"20265808","FAZENDA MIRANDEL - GLEBA 03","LUIZ FERNANDO FABIANE","XXX.994.679-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:35:49.44","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [942,"20265809","FAZENDA ANA MARIA","RODRIGO DIVENSI","XXX.680.811-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:40:39.137","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [943,"20265810","FAZENDA BARRA BOA VISTA PARAISO CONFUSÃO","MARCOS ANDREI DE MORAES BARRA","XXX.104.281-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:42:24.532","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [944,"20265811","FAZENDA NOVA ESPERANÇA I E II - Mat. 6.920 e 6.922","RAFAEL BARRA FRANCO","XXX.253.361-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:44:31.019","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [945,"20265812","fazenda paraíso, LUGAR DENOMINADO \"GUARIROBA\"","LUIS CLAUDIO RODRIGUES URZEDA","XXX.369.651-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:48:17.655","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [946,"20265813","FAZENDA LAGOA GRANDE","GUILHERME AFONSO FRIZZO","XXX.571.266-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:54:46.2","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [947,"20265814","FAZENDA LAGOA GRANDE","GUILHERME AFONSO FRIZZO","XXX.571.266-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:55:48.833","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [948,"20265815","FAZENDA POÇO DA PEDRA - NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO - MATRICULA: 3.573","JEANETE ARAUJO OLIVEIRA BARBOSA","XXX.724.671-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:56:14.292","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [949,"20265816","FAZENDA SERRADO DO MEIO ou alegre, m-8.263","LUIS FILIPE ALVES LINHARES","XXX.525.081-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:57:16.032","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [950,"20265817","FAZENDA PARAÍSO","LUIS CLAUDIO RODRIGUES URZEDA","XXX.369.651-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:57:18.884","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [951,"20265818","FAZENDA LAGOA GRANDE","GUILHERME AFONSO FRIZZO","XXX.571.266-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 15:58:37.385","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [952,"20265819","PNEU FORTE BOSCHI LTDA","PNEU FORTE BOSCHI LTDA","37.833.605/0001-73","GOIÂNIA","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 16:05:37.235","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [953,"20265820","FAZENDA PARAÍSO","LUIS CLAUDIO RODRIGUES URZEDA","XXX.369.651-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 16:07:00.718","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [954,"20265821","FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA","CLAUDIO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA","XXX.776.731-XX","BARRO ALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 16:16:01.171","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [955,"20265822","CONSULTORIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA","CONSULTORIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA","04.189.470/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 16:17:19.04","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [956,"20265823","PNEU FORTE PERIMETRAL LTDA","PNEU FORTE PERIMETRAL LTDA","28.239.042/0001-07","GOIÂNIA","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 16:24:06.072","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [957,"20265824","FAZENDA PARAÍSO LUGAR \"GUARIROBA\"","LUIS CLAUDIO RODRIGUES URZEDA","XXX.369.651-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 16:25:35.835","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [958,"20265825","FAZENDA NOVO HORIZONTE E MUCAMBINHO","MARCELO BORGES DOS SANTOS","XXX.607.611-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 16:42:03.307","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [959,"20265826","FAzenda santana iii","SONILDA APARECIDA DA COSTA","XXX.096.801-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 16:56:09.994","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [960,"20265827","CARVAO WM LTDA        Cnpj - 31.026.443/0001-85","WALDEMAR MACHADO BORGES","31.026.443/0001-85","GOUVELÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 17:09:19.92","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [961,"20265828","FAZENDA CHAPADÃO","PAULO KOMPIER","XXX.110.341-XX","APORÉ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 17:10:50.144","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [962,"20265829","D4W RECICLÁVEIS","D4W RECICLAVEIS LTDA","61.139.658/0001-73","PADRE BERNARDO","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 18:09:50.794","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [963,"20265830","SITIO MORADA DO SOL\"PA João Rufino da Silva\"","MARIA MOREIRA DA SILVA","XXX.478.461-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 18:47:55.402","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [964,"20265831","CUMPRA LOGISTICA LTDA","CUMPRA LOGISTICA LTDA","25.218.535/0001-64","ANÁPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 19:08:50.019","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [965,"20265832","PANIFICADORA 5 IRMAOS LTDA.","PANIFICADORA 5 IRMAOS LTDA.","00.968.099/0001-10","ITAPURANGA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 19:25:26.36","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [966,"20265833","PANIFICADORA 5 IRMAOS LTDA.","PANIFICADORA 5 IRMAOS LTDA.","00.968.099/0001-10","ITAPURANGA","Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 19:33:30.847","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [967,"20265834","Fazenda Querência – Granja 02","JAIR JOSÉ VIVAN","XXX.755.249-XX","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 19:42:15.285","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [968,"20265835","Fazenda Baixa serena","JAQUES ADRIANO DE CASTRO","XXX.925.051-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 20:48:53.457","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [969,"20265836","FAZENDA SANTA HELENA I, II E III","ANA CAROLINA PALHARES RIBEIRO","XXX.895.866-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 20:51:27.647","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [970,"20265837","BERNARDO & AQUINO LTDA","BERNARDO & AQUINO LTDA","15.070.498/0001-36","PIRENÓPOLIS","Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 22:27:39.979","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [971,"20265838","FAZENDA SÃO GERALDO - PARCELA 03","ROGERIO ELIAS PEREIRA DE PAULA","XXX.115.981-XX","FAZENDA NOVA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-15 22:28:31.986","2027-04-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [972,"20265839","FAZENDA SÃO BERNARDO","PEDRO BERNADO","XXX.510.461-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 08:17:46.632","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [973,"20265840","ARISTIDES PERES NETO","ARISTIDES PERES NETO","XXX.211.811-XX","GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 08:47:25.958","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [974,"20265841","VIE CLINICA DE SAUDE","VIE CLINICA DE SAUDE LTDA","54.327.891/0001-14","PIRENÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:00:55.131","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [975,"20265842","FAZENDA MACAUBA - TRANSPORTE DE RESÍDUOS DERIVADOS DA LIMPEZA DE BARRAMENTO","THIAGO PARANA DE MELO","XXX.439.551-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:05:36.373","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [976,"20265843","EXECUCAO E PROJETO CALCAMENTO CONCRETO; EXECUCAO E PROJETO MEIO-FIOS","DANIELLA SILVA DE ALMEIDA","XXX.661.911-XX","BRITÂNIA","Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:20:45.212","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [977,"20265844","FAZENDA BAUZINHO","WESLEI QUIRINO","XXX.586.631-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:37:27.121","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [978,"20265845","fazenda lorena","WANDERSON LEMES FRANCO","XXX.352.621-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:37:47.292","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [979,"20265846","SITIO VISTA BELA","LUANA PEIXOTO DOS SANTOS","XXX.102.421-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:38:34.229","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [980,"20265847","ESTÂNCIA SANTANA III","SONILDA APARECIDA DA COSTA","XXX.096.801-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:38:56.017","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [981,"20265848","PROJETOS E ORÇAMENTO PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO, SITUADO NAAVENIDA PERIMETRAL, NA ORLA DO LAGO DOS TIGRES, CENTRO, BRITÂNIA /GO.","DANIELLA SILVA DE ALMEIDA","XXX.661.911-XX","BRITÂNIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:39:29.707","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [982,"20265849","CHURROS E CREPE","CARMEM DE ARAUJO GODINHO","XXX.310.881-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:39:49.299","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [983,"20265850","CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA,DE UMA QUADRA DE BEACH TENNIS, COM AREIA GROSSA E FECHAMENTO LATERAL COM TELA ALAMBRADO.","DANIELLA SILVA DE ALMEIDA","XXX.661.911-XX","BRITÂNIA","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:49:38.034","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [984,"20265851","CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO, SITUADONAAVENIDA DAS ACÁCIAS, NO DISTRITO DE BARREIRA BRANCA (ITACAIÚ),","DANIELLA SILVA DE ALMEIDA","XXX.661.911-XX","BRITÂNIA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 09:58:39.516","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [985,"20265852","projeto, orçamento bem como também a fiscalização da execução dos serviços de TAPA BURACO, em diversas ruas da cidade de Britânia-Go.","DANIELLA SILVA DE ALMEIDA","XXX.661.911-XX","BRITÂNIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:06:17.818","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [986,"20265853","CERAMICA CATITO LTDA","CERAMICA CATITO LTDA","20.844.686/0001-04","VARJÃO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:07:23.304","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [987,"20265854","FAZENDA LAGOA M-2373","CARLOSBELDI DA COSTA PEREIRA","XXX.806.101-XX","PANAMÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:08:35.511","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [988,"20265855","FAZENDA SANTO ANTONIO","AGUINALDO GOMES RAMOS","XXX.830.941-XX","IACIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:12:03.458","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [989,"20265856","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM PARAÍSO)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0036-05","CAIAPÔNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:14:03.614","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [990,"20265857","FAZENDA SANTA ROSA, BARREIRO E DIAMANTE","AMADO CUSTODIO CORREA","XXX.603.701-XX","SANTA ROSA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:21:48.447","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [991,"20265858","FAZENDA OLHO D´ÁGUA","AMADO CUSTODIO CORREA","XXX.603.701-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:28:02.655","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [992,"20265859","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM ESTRELA DALVA)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0031-09","JATAÍ","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:28:05.891","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [993,"20265860","FAZENDA PAI ETERNO","LEONARDO ALBERTO VAZ","XXX.161.751-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:28:41.143","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [994,"20265861","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM SANTA HELENA)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO","02.077.618/0005-09","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:34:46.624","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [995,"20265862","faz jibóia","EDERLUCIO ANTONIO DULTRA","XXX.010.721-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:45:57.895","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [996,"20265863","FAZENDA MUNDO NOVO - PARCELA 01 A 07","SOARES AGROPECUARIA LTDA","38.115.768/0001-83","ITARUMÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:51:14.901","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [997,"20265864","FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS (MTV E RV)","SIMION IVANOFF","XXX.254.001-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:52:24.11","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [998,"20265865","FAZENDA MUNDO NOVO - PARCELA 01 A 07","SOARES AGROPECUARIA LTDA","38.115.768/0001-83","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:54:33.308","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [999,"20265866","FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS (MTV E RV)","SIMION IVANOFF","XXX.254.001-XX","MONTIVIDIU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 10:55:13.408","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1000,"20265867","FAZENDA SÃO PEDRO","ABELARDO COIMBRA BUENO JUNIOR","XXX.883.567-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 11:05:20.229","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1001,"20265868","lote 16 - Q. 04 - pa são vicente","ANTONIO DE SOUZA","XXX.438.405-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 11:09:56.128","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1002,"20265869","lote 16 - Q. 04 - pa são vicente","ANTONIO DE SOUZA","XXX.438.405-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 11:12:17.959","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1003,"20265870","Fazenda Paraíso","SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS","XXX.212.291-XX","BONÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 11:19:33.141","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1004,"20265871","fAZENDA aLEGRE","SARA PESSOA DE OLIVEIRA","XXX.829.971-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 11:27:08.307","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1005,"20265872","Fezenda Paraiso","RENATA APARECIDA DOS REIS","XXX.695.871-XX","BONÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 11:47:15.465","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1006,"20265873","SITIO MAGALHÃES","ILISABETH MARIA CRUS MAGALHÃES","XXX.475.841-XX","PEROLÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 11:48:16.187","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1007,"20265874","FAZENDA OLHO D AGUA","OTAVIANO ALVES DA SILVA","XXX.157.241-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 11:48:41.328","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1008,"20265875","LOTEAMENTO IRIS REZENDE II","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS","01.180.645/0001-16","CRISTIANÓPOLIS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 11:55:19.662","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1009,"20265876","NOME EMPRESARIAL E O SILVA AGROPECUARIA E HIDRAULICA","E O SILVA AGROPECUARIA E HIDRAULICA","38.219.690/0001-47","PLANALTINA","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 11:58:34.306","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1010,"20265877","fazenda toca do coelho","LUIZ ANTONIO ABADIA","XXX.047.881-XX","UIRAPURU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 12:10:18.662","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1011,"20265878","Fazenda barra da cachoeira","PEDRO PEIXOTO JUNIOR","XXX.395.961-XX","NOVA VENEZA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 13:42:05.614","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1012,"20265879","FAZENDA AREIAS E CORREGO OURO","PAULO HENRIQUE ORASMO BARBOSA","XXX.341.228-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 13:42:06.937","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1013,"20265880","FAZENDA SANTA BARBARA","PAULO HENRIQUE ORASMO BARBOSA","XXX.341.228-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 13:48:03.235","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1014,"20265881","fazenda canaã","RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA","XXX.164.061-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 13:52:55.471","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1015,"20265882","FAZENDA SANT'ANA DAS PALMEIRAS","CELINA GOMES LOPES DIAS","XXX.153.001-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:05:38.145","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1016,"20265883","ELEMENTAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA","ELEMENTAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA","35.085.912/0001-98","GOIÂNIA","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:18:26.962","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1017,"20265884","FAZENDA SANTA BARBARA","PAULO HENRIQUE ORASMO BARBOSA","XXX.341.228-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:22:28.899","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1018,"20265885","fazenda alaia","LL AGRO LTDA","54.770.657/0001-67","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:29:53.448","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1019,"20265886","FAZ. PEDRA PRETA","ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO","XXX.085.371-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:30:25.238","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1020,"20265887","FAZENDA ALEGRE","AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA","29.515.278/0001-83","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:31:58.221","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1021,"20265888","CHÁCARA CRUZ DE MALTA / GARRAFÃO","DIONISIO GOMES DIAS","XXX.744.321-XX","FAZENDA NOVA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:37:00.316","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1022,"20265889","FAZENDA BOA ESPERANÇA PORTEIRAS","JOANES HERMANUS VAN VLIET","XXX.455.968-XX","RIO VERDE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:38:11.751","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1023,"20265890","CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO NO CAMPOS DAS PERDIZES","PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS","26.867.770/0001-20","BURITI DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:40:24.334","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1024,"20265891","FAZENDA TOCA DO GARROTE","CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA","XXX.152.231-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:44:10.603","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1025,"20265892","FAZENDA CABECEIRA DO POUSO","JOÃO PEREIRA DE CARVALHO","XXX.556.271-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:45:45.825","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1026,"20265893","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL VI)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0060-35","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:50:48.071","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1027,"20265894","FAZENDA SÃO PEDRO","GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.292.458-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:57:28.696","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1028,"20265895","FAZENDA MATO DO GADO","FLORISVALDO MANOEL DOS SANTOS","XXX.154.501-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:58:08.008","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1029,"20265896","P.A SÃO CARLOS LOTE - 28","JOAO BATISTA CAIXETA","XXX.716.871-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:58:22.266","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1030,"20265897","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL IV)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0047-68","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 14:58:24.566","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1031,"20265898","ASSENTAMENTO BUCAINA - LOTE 68","MARIA CLEUZA PINTO DE OLIVEIRA","XXX.037.671-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 15:03:49.055","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1032,"20265899","ASSENTAMENTO BUCAINA - LOTE 68","MARIA CLEUZA PINTO DE OLIVEIRA","XXX.037.671-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 15:06:01.504","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1033,"20265900","FAZENDA SÃO PEDRO","GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.292.458-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 15:07:47.846","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1034,"20265901","FAZENDA SÃO PEDRO","GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.292.458-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 15:10:48.554","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1035,"20265902","FAZENDA CACHOEIRA","JULIANDERSON DOS SANTOS CARDOSO","XXX.618.276-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 15:51:54.466","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1036,"20265903","CUSTEIO/INVESTIMENTO/OUTROS BANCÁRIO - ATIVIDADE PECUÁRIA","JOÃO MARCUS ANDRADE COSTA","XXX.186.896-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 15:53:18.515","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1037,"20265904","FAZENDA BARREIRO AMARELO","RODRIGO LOPES FERREIRA","XXX.740.051-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 15:56:49.541","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1038,"20265905","FAZENDA FIRMEZA DENOMINADO LAGOA","ANSELMO MACHADO CAIXETA","XXX.835.551-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 15:59:00.844","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1039,"20265906","FAZ. TERRINHA M-2885","EDMAR MIRANDA TEIXEIRA","XXX.766.981-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:07:08.052","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1040,"20265907","assentamento bucaina - lote 68","ADÃO CAMPELO DE MIRANDA","XXX.662.851-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:10:46.726","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1041,"20265908","FAZENDA CANTINHO DO CÉU II","MARKSON WESTER DE ANDRADE","XXX.900.001-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:10:50.724","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1042,"20265909","assentamento bucaina - lote 68","ADÃO CAMPELO DE MIRANDA","XXX.662.851-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:12:30.996","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1043,"20265910","FAZENDA SANTO ANTONIO OU SANTO ANTONIO DO CAIAPÓ PEQUENO M-3740","EDMAR MIRANDA TEIXEIRA","XXX.766.981-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:18:39.046","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1044,"20265911","FAZENDA BOA ESPERANÇA PORTEIRAS","JOANES HERMANUS VAN VLIET","XXX.455.968-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:21:57.612","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1045,"20265912","FAZENDA SÃO PEDRO","GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.292.458-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:25:04.816","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1046,"20265913","FAZENDA SÃO PEDRO","GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.292.458-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:27:05.078","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1047,"20265914","FAZENDA BARREIRO AMARELO","RODRIGO LOPES FERREIRA","XXX.740.051-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:29:35.921","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1048,"20265915","FAZENDA SANTO ANTÔNIO","LUCAS FERREIRA DA SILVA","XXX.686.441-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:37:02.297","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1049,"20265916","FAZENDA SÃO PEDRO","GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.292.458-XX","CRISTALINA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:39:39.971","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1050,"20265917","FAZENDA SÃO PEDRO","GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.292.458-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:44:14.022","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1051,"20265918","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Milho Inteiro, mat. 11.864, município de Caldazinha-GO.","PEDRO ALVES DE ARAUJO","XXX.526.881-XX","CALDAZINHA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:48:06.193","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1052,"20265920","PA FARTURA LT.111","VALDECI MACEDO","XXX.661.661-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:50:23.602","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1053,"20265921","PA SANTA CLARA LT.10","JUSCELINO DA COSTA OLIVEIRA","XXX.401.721-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:54:58.134","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1054,"20265922","PA SANTA CLARA LT.10","JUSCELINO DA COSTA OLIVEIRA","XXX.401.721-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:56:13.078","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1055,"20265923","PA FARTURA LT.111","VALDECI MACEDO","XXX.661.661-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 16:56:49.941","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1056,"20265924","fazenda matinha","IZABEL FERREIRA COUTINHO","XXX.052.701-XX","GOIANDIRA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 17:06:10.912","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1057,"20265925","CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL","PATRICIA DA SILVA GODINHO","XXX.718.241-XX","ITAPURANGA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 17:08:20.032","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1058,"20265926","FAZENDA PRODUZA I E II","GABRIEL DE FREITAS MAIA","XXX.522.661-XX","MINEIROS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 17:08:47.182","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1059,"20265927","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO PONTE DE TABUA","GERSON RIBEIRO OTONI JUNIOR","XXX.364.551-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 17:11:35.194","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1060,"20265928","FAZENDA PRODUZA I E II","GABRIEL DE FREITAS MAIA","XXX.522.661-XX","MINEIROS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 17:24:36.253","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1061,"20265929","AUTO PORT FAZENDA","ENIO JOSE RIBEIRO DA SILVA","XXX.599.721-XX","NOVA ROMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 17:25:04.946","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1062,"20265930","FAZENDA NOSSA SENHORA DA ABADIA (3 CORAÇÕES OU BOA VISTA)","ADENILSON FABIANE","XXX.470.819-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 18:28:19.127","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1063,"20265931","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Chácara Sousa, mat. 4.602, município de Leopoldo de Bulhões-GO.","NAIR SILVA SOUSA","XXX.432.611-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 18:50:09.089","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1064,"20265932","CONSELHO ESCOLAR BELMIRO SOARES","MUNICIPIO DE PARANAIGUARA","02.056.745/0001-06","PARANAIGUARA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 19:05:17.351","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1065,"20265933","FAZENDA PROSPERIDADE","RUITER ARANTES DE SOUZA","XXX.381.811-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 19:55:30.009","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1066,"20265934","SÍTIO 2 IRMÃOS \"pa água fria\"","MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA","XXX.098.391-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 20:25:13.729","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1067,"20265935","FRIGORIFICO RACA","FRIGORIFICO INDUSTRIAL AURILANDIA LTDA","22.845.592/0001-85","AURILÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-16 20:53:02.903","2027-04-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1068,"20265936","SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ","MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ","00.163.147/0001-00","ARAGUAPAZ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 07:34:35.987","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1069,"20265937","SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ","MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ","00.163.147/0001-00","ARAGUAPAZ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 07:36:46.309","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1070,"20265938","FAZENDA ALVORADA","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 07:55:52.868","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1071,"20265939","FAZENDA SANTA MARIA","ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO","XXX.085.371-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 08:49:30.216","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1072,"20265940","FAZ. PEDRA PRETA","ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO","XXX.085.371-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 08:52:51.282","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1073,"20265941","BOVINOCULTURA DE LEITE, EM REGIME SEMI-EXTENSIVO E SEUS EQUIPAMENTOS","MARIA ADÉLIA PINTO ARAÚJO","XXX.733.201-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 08:57:50.366","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1074,"20265942","Fazenda São João","DELZA GOMES DA SILVA","XXX.090.711-XX","ALOÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 08:58:41.078","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1075,"20265943","Atividade de pecuária extensivA","JOAO BATISTA RAMOS DE MORAIS","XXX.032.891-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:03:31.91","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1076,"20265944","FAZENDA CORREGO DA PEDRA PRETA","ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO","XXX.085.371-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:11:07.565","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1077,"20265945","Aquisição de matrizes","MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES","XXX.526.141-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:23:46.761","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1078,"20265946","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","01.825.413/0001-78","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:25:23.527","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1079,"20265947","FAZENDA LAGOA GRANDE","GUILHERME AFONSO FRIZZO","XXX.571.266-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:28:07.504","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1080,"20265948","Fazenda São Francisco de Assis - Gleba 02","SILVIO VAZ DE ALMEIDA","XXX.370.318-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:32:13.774","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1081,"20265949","FAZENDA LAGOA GRANDE","GUILHERME AFONSO FRIZZO","XXX.571.266-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:33:20.033","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1082,"20265950","Fazenda Fundão","BRENO DE FARIA PARREIRA","XXX.176.391-XX","ITAPURANGA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:37:19.789","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1083,"20265951","FAZENDA LAGES","JOAQUIM MARCELO DA MOURA","XXX.666.231-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:38:11.191","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1084,"20265952","JOSE JUSCELINO DE OLVEIRA VERAS","JOSE JUSCELINO DE OLIVERIA VERAS","24.431.699/0001-02","PLANALTINA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:42:26.722","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1085,"20265953","FAZENDA LAGOA GRANDE","GUILHERME AFONSO FRIZZO","XXX.571.266-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:42:40.411","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1086,"20265954","FAZENDA VIVENDA DO CAIAPÓ II","MARCELLO ELÍSIO DE ARAÚJO DUARTE","XXX.394.261-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:51:28.641","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1087,"20265955","RODOVIA GO-244 - São Miguel DO ARAGUAIA / Porangatu - Lote 22","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PORANGATU","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 09:52:08.753","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1088,"20265956","FAZENDA LAGOA GRANDE","GUILHERME AFONSO FRIZZO","XXX.571.266-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 10:12:08.365","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1089,"20265957","FAZENDA LAGOA GRANDE","GUILHERME AFONSO FRIZZO","XXX.571.266-XX","ALVORADA DO NORTE","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 10:21:03.526","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1090,"20265958","FAZENDA BOM JESUS OU ALEGRE","DARLAN NASCIMENTO","XXX.186.591-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 10:28:58.865","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1091,"20265959","SITIO BOA VISTA (PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 113)","ROBSON RODRIGUES DE FREITAS","XXX.980.791-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 10:53:34.363","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1092,"20265960","Fazenda Gonçalo ou Fazenda 3-R (197; 1.719; 1.781; 1.618; 3.197; 3.691; 804 e 6.282)","ROGELIO MARZO SALVATO","XXX.470.181-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 10:59:53.918","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1093,"20265961","Fazenda pedreira","ARNALDO RODRIGUES MARCELO","XXX.781.871-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:00:19.573","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1094,"20265962","FAZENDA LAGO AZUL, ANTIGA GALINHEIRO","SINVAL ANTÔNIO RIBEIRO","XXX.376.291-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:03:15.048","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1095,"20265963","Fazendas Ribeirão Grande e Monte Alto","AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO","XXX.221.438-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:07:52.591","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1096,"20265964","FAZENDA REATA II","EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA","XXX.083.531-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:10:39.682","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1097,"20265965","Fazenda Barra e Limoeiro","MARIA DAS DORES DE JESUS CRUVINEL","XXX.325.071-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:17:30.863","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1098,"20265966","CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO VILA BORBA - COLINAS DO SUL GO","MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL","25.105.255/0001-40","COLINAS DO SUL","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:18:22.043","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1099,"20265967","FAZENDA GUARIROBA","LEANDRO SARDINHA DE LISBOA","XXX.772.021-XX","PADRE BERNARDO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:21:06.275","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1100,"20265968","FAZENDA GUARIROBA","LEANDRO SARDINHA DE LISBOA","XXX.772.021-XX","PADRE BERNARDO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:26:28.338","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1101,"20265969","Fazenda SÃO JOSÉ","JOSE TOME DE REZENDE","XXX.370.766-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:27:06.641","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1102,"20265970","FAZENDA SANTO ANTONIO XAVIER C21","DELAIDES ANTONIO DE ARAUJO","XXX.765.431-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:49:33.448","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1103,"20265971","FAZENDA SANTO ANTONIO XAVIER C21","DELAIDES ANTONIO DE ARAUJO","XXX.765.431-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 11:54:32.626","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1104,"20265972","FAZENDA BARREIRO","WELBER SOUSA CAMPOS","XXX.004.421-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 12:04:05.935","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1105,"20265973","FAZENDA BARRA E LIMOEIRO, M-679","LUIS FILIPE ALVES LINHARES","XXX.525.081-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 12:23:34.154","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1106,"20265974","Fazenda Mata Feia","VANDERLEY BATISTA DE ALCÂNTARA","XXX.436.261-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 12:25:25.148","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1107,"20265975","PA CONCEIÇÃO LT12","MARIA LUIZA SOARES DE ANDRADE","XXX.382.641-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 12:57:59.671","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1108,"20265976","FAZENDA PAINEIRAS - LOTE 06","JOSÉ ROBERTO MARTINS","XXX.249.459-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:07:28.886","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1109,"20265977","PA CONCEIÇÃO LT12","MARIA LUIZA SOARES DE ANDRADE","XXX.382.641-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:08:21.572","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1110,"20265978","FAZENDA MEDALHA MILAGROSA","VINICIUS BRITO ALVES","XXX.597.971-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:10:28.892","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1111,"20265979","FAZENDA PAINEIRAS - LOTE 06","JOSÉ ROBERTO MARTINS","XXX.249.459-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:16:47.349","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1112,"20265980","fazenda são tomaz bebedouro","LINCOLN CAMPOS DA SILVA JUNIOR","XXX.440.731-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:20:02.409","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1113,"20265981","FAZENDA SAO TOMAZ BEBEDOURO","LINCOLN CAMPOS DA SILVA JUNIOR","XXX.440.731-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:21:40.623","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1114,"20265982","FAZENDA PAINEIRAS - LOTE 06","JOSÉ ROBERTO MARTINS","XXX.249.459-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:22:48.183","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1115,"20265983","FAZENDA PAINEIRAS - LOTE 06","JOSÉ ROBERTO MARTINS","XXX.249.459-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:26:57.023","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1116,"20265984","FAZENDA PAINEIRAS - LOTE 06","JOSÉ ROBERTO MARTINS","XXX.249.459-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:29:27.973","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1117,"20265985","fAZENDA CHORO, GLEBA 29","SAMUELL TAVARES DA SILVA","XXX.473.991-XX","VILA BOA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:30:27.578","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1118,"20265986","REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DE COLINAS DO SUL","MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL","25.105.255/0001-40","COLINAS DO SUL","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:41:42.123","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1119,"20265987","REFORMA DO CAMPO SOCIETY","MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL","25.105.255/0001-40","COLINAS DO SUL","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 13:47:19.065","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1120,"20265988","FAZENDA SANTO ANTONIO","JOÃO BATISTA ROCHA","XXX.810.281-XX","JAUPACI","Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 14:09:53.835","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1121,"20265989","FAZENDA BAHIA","MATEUS EUGENIO LINHARES","XXX.416.581-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 14:20:01.964","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1122,"20265990","PROJETO E ORCAMENTO SERVICOS AFINS E CORRELATOS EM TERRA E TERRAPLENAGEM","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL","00.006.874/0001-56","NOVO BRASIL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 14:29:06.462","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1123,"20265991","projeto residencial de 20 unidades habitacionais no municipio de Novo Brasil-GO","GABRIEL GOMES ALVES DE CASTRO","XXX.008.861-XX","NOVO BRASIL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 14:30:37.681","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1124,"20265992","reforma da ESCOLA MUNICIPAL MARIA IZABEL DE FIGUEIREDO","PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS","24.858.102/0001-00","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 14:33:37.392","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1125,"20265993","SITIO BOA ESPERANÇA","EDUARDO VITOR DE MOURA","XXX.588.031-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 14:36:10.316","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1126,"20265994","FAZENDA CAMPO BELO ( 31.647, 1.806, 1760)","EDUARDO REZENDE FRANCO","XXX.845.356-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 14:57:47.451","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1127,"20265995","FAZENDA BOA VISTA DE BAIXO - M. 84.914 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES","XXX.081.311-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 15:26:15.41","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1128,"20265996","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 15:35:54.222","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1129,"20265997","FAZENDA ÁGUAS DE JÚLIO E FAZENDA ELDORADO","ELZA FERREIRA DE FREITAS","XXX.425.351-XX","TURVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 15:38:17.256","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1130,"20265998","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 15:40:57.794","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1131,"20265999","AGC ARMAZÉNS GERAIS LTDA","AGC ARMAZENS GERAIS LTDA","04.283.309/0001-97","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 15:42:03.892","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1132,"20266000","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 15:45:26.053","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1133,"20266001","FAZENDA OURO BRANCO","ESMERALDA OURO VERDE AGROPECUARIA LTDA","33.238.636/0001-25","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 15:45:59.914","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1134,"20266002","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 15:52:12.731","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1135,"20266003","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 16:00:55.18","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1136,"20266004","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 16:06:15.07","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1137,"20266005","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 16:13:56.595","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1138,"20266006","FAZENDA MATO GRANDE LUGAR DENOMINADO CATINGUEIRO","DEUSMAR DA SILVA","XXX.619.701-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 16:20:44.382","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1139,"20266007","Fazenda Frami","JOSÉ VALDETARIO DA SILVA","XXX.582.754-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 16:22:59.709","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1140,"20266008","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 16:39:47.403","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1141,"20266009","FAZENDA MATO GRANDE LUGAR DENOMINADO CATINGUEIRO","DEUSMAR DA SILVA","XXX.619.701-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 16:43:11.011","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1142,"20266010","FAZENDA BELA VISTA(MARGARIDA) MAT- 20609","CRISTINA MARIA GARCIA SAES","XXX.480.538-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 16:47:43.145","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1143,"20266011","COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS","COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS","62.001.679/0001-90","VILA PROPÍCIO","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 16:50:45.93","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1144,"20266012","FAZENDA PISCAMBA","SALESIO THEISEN","XXX.425.809-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 17:05:27.644","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1145,"20266013","Lote 12 - P.A. Pratinha - Sitio nova california","DANIELA DA SILVA","XXX.394.959-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 17:12:17.921","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1146,"20266014","FAZENDA SANTA INES","LUCIANO JOSÉ TEIXEIRA","XXX.822.166-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 17:16:34.162","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1147,"20266015","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 17:18:07.009","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1148,"20266016","Lote 12 - Projeto de Assentamento Pratinha","DANIELA DA SILVA","XXX.394.959-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 17:18:57.67","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1149,"20266017","FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS","TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA","02.645.630/0001-49","CABECEIRAS","Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 17:21:31.085","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1150,"20266018","FAZENDA SAO DOMINGOS","VIVIANE DE SENA PEREIRA GARDEZ","XXX.116.956-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 18:10:36.81","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1151,"20266019","FAZENDA MACACOS LUGAR DENOMINADO VASSOURAS","SHEILA DE SENA PEREIRA","XXX.100.631-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 18:19:23.386","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1152,"20266020","FAZENDA MACACOS LUGAR DENOMINADO VASSOURAS","SHIRLEY MARIA DE SENA PEREIRA DENK","XXX.053.496-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-17 18:23:21.184","2027-04-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1153,"20266021","fazenda lage - matricula: 112.815","VIRGINIA PIRES DE MORAES","XXX.815.761-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-18 09:20:20.222","2027-04-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1154,"20266022","FAZENDA CONFUSÃO PARAISO - MATRICULA: 1.504","FLAVIO ALBERTO LUPATINI","XXX.186.208-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-18 09:47:36.647","2027-04-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1155,"20266023","TANQUE ESCAVADO","JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRO","XXX.975.491-XX","RUBIATABA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-18 20:09:24.873","2027-04-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1156,"20266024","FAZENDA BOA VISTA - DEN. SABUGUEIRO - GLEBA 01","MARTA ALVES DE MENEZES","XXX.072.041-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 08:34:19.63","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1157,"20266025","FAZENDA VARJÃO M.1432, 1433 E 1434","JOSE BENEDITO RIBEIRO DOS PASSOA","XXX.408.751-XX","NOVA AMÉRICA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 08:49:01.492","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1158,"20266026","FAZENDA OURO BRANCO M.867","MAURO JOSÉ CYPRIANO","XXX.870.671-XX","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 09:00:21.948","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1159,"20266027","EQUILÁTERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA","RICARDO DE ALMEIDA BAPTISTA","XXX.939.091-XX","ALEXÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 09:03:32.963","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1160,"20266028","Fazenda Boa Vista - Den. Sabugueiro - Gleba 02","SARAH ALVES DE MENEZES FERREIRA","XXX.072.121-XX","INDIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 09:03:35.976","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1161,"20266029","FAZENDA sANTA bÁRBARA","BRUNO FERNANDES DE CASTRO","XXX.276.061-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 09:12:39.544","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1162,"20266030","Fazenda teliane","JOSÉ BRAZ PEREIRA","XXX.378.691-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 09:32:44.331","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1163,"20266031","FAZENDA LAGES DENOMINADA MAÇARICO","SUELY REZENDE MORAES DE MELO","XXX.038.151-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 09:47:03.272","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1164,"20266032","FAZENDA SÃO FRANCISCO-QUINHÃO-02","NAZIAZENO SANTANA RODRIGUES","XXX.560.001-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 10:10:41.036","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1165,"20266033","fazenda reata ii","EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA","XXX.083.531-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 10:48:02.246","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1166,"20266034","Fazenda Beira Rio - Parte 2","JOSÉ EDUARDO IPPOLITO BRANDÃO","XXX.255.438-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 11:12:44.304","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1167,"20266035","ESTÂNCIA RECANTO DO SOSSEGO","FRANCISMAR ALVES DE MELO","XXX.176.031-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 11:29:39.688","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1168,"20266036","FAZENDA TAPETE VERDE","FIDELES DE LIMA NOTTO SOBRINHO","XXX.872.121-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 11:31:40.891","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1169,"20266037","fazenda córrego grande e canoa","REINALDO PESSOA DE AVILA","XXX.100.731-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 11:36:03.124","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1170,"20266038","FAZENDA BAHIA","MATEUS EUGENIO LINHARES","XXX.416.581-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 11:38:54.717","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1171,"20266039","PA CAVALCANTE - LOTE 61","DORALINA RODRIGUES DE MOURAS PERES","XXX.693.141-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 12:20:35.211","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1172,"20266040","FAZENDA FURADO BONITO, M-34.747, M-34.746","CICERO MARTINS DE MELO FILHO","XXX.062.821-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 12:42:22.182","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1173,"20266041","PA CAVALCANTE - LOTE 61","DORALINA RODRIGUES DE MOURAS PERES","XXX.693.141-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 12:45:32.729","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1174,"20266042","PA FARTURA","ANTONIO ALVES DE MESQUITA","XXX.942.881-XX","FORMOSA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 12:48:31.93","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1175,"20266044","FAZENDA CANADÁ","SAOJOAOEMPREENDIMENTOSEPARTICIPACOESLTDA.","12.927.535/0001-91","EDÉIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 14:57:34.466","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1176,"20266045","FAZ. SÃO TOMAZ DOURADINHO E CACHOEIRINHA, LUGAR FAZENDA BALDIN - M. 86.018 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES","XXX.081.311-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 14:59:05.071","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1177,"20266046","Pa itauna","GLECIANE CEZARIO DOS SANTOS","XXX.359.191-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 15:10:24.382","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1178,"20266047","PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA","PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA","05.589.752/0001-53","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 15:30:14.039","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1179,"20266048","FAZENDA TROPICAL","MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK","XXX.789.468-XX","MONTIVIDIU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 15:32:44.14","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1180,"20266049","ADAUTO RIBEIRO GUIMARAES","ADAUTO RIBEIRO GUIMARAES","XXX.926.741-XX","CEZARINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 15:38:27.769","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1181,"20266050","ETA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA - CAPTAÇÃO","AGUAS DE IPAMERI S.P.E. S/A","43.547.497/0001-75","IPAMERI","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 16:01:50.619","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1182,"20266051","FAZENDA SANTO ANTONIO","JOÃO BATISTA ROCHA","XXX.810.281-XX","JAUPACI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 16:05:56.471","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1183,"20266052","POUSADA DONA BILI","POUSADA DONA BILI LTDA","51.379.385/0001-80","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 16:31:41.136","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1184,"20266053","LOTE 148 - PA SANTA MARIA","VALDIR ROSA DIAS","XXX.838.581-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 16:49:11.707","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1185,"20266054","LOTE 148 - PA SANTA MARIA","VALDIR ROSA DIAS","XXX.838.581-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 16:52:55.463","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1186,"20266055","pa união flor da serra","JUVERCINA HONORATO FERREIRA","XXX.611.891-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 16:57:49.263","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1187,"20266056","Fazenda campo aberto, santa juliana e lote 25","ROBERTO RIBEIRO SOARES","XXX.647.688-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 16:59:35.846","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1188,"20266057","Fazenda campo aberto, santa juliana e lote 25","ROBERTO RIBEIRO SOARES","XXX.647.688-XX","POSSE","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 17:01:12.872","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1189,"20266058","FAZENDA GAROTA - M - 2046","SHISUENE APARECIDA DOS SANTOS GUIMARAES","XXX.819.121-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 17:18:29.504","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1190,"20266059","LOCADORA DE VEÍCULOS PIRENÓPOLIS, DF E REGIÃO","LOCADORA DE VEICULOS PIRENOPOLIS, DF E REGIAO LTDA","55.591.508/0001-01","PIRENÓPOLIS","Z1.145 - Concessionária e revenda de veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 17:44:58.953","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1191,"20266060","FAZENDA BOA ESPERANÇA","ROGERIO DA SILVA PIMENTA","XXX.047.301-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 18:11:00.842","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1192,"20266061","Fazenda de Cima, Capim Puba, Campo Limpo e São Lourenço","CUSTÓDIO DOMINGOS JUNIOR","XXX.816.301-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-20 19:23:34.561","2027-04-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1193,"20266062","PARTE DA FAZENDA VENDINHA","SIDNEI PEDRO DIAS","XXX.452.481-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-21 10:05:40.267","2027-04-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1194,"20266063","FAZENDA LAGO AZUL, ANTIGA GALINHEIRO","SINVAL ANTÔNIO RIBEIRO","XXX.376.291-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-21 10:56:35.18","2027-04-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1195,"20266064","FAZENDA LAGO AZUL, ANTIGA GALINHEIRO","SINVAL ANTÔNIO RIBEIRO","XXX.376.291-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-21 10:58:25.017","2027-04-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1196,"20266065","FAZENDA BURITI E SÃO FRANCISCO","MARLEY ANTONIO A SILVA","XXX.622.896-XX","IPAMERI","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-21 12:03:20.759","2027-04-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1197,"20266066","CONDOMÍNIO RECANDO DO LAGO, QD. 14, LT.16","BRUNO MORAES TOZI","XXX.435.131-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-21 15:42:21.143","2027-04-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1198,"20266067","FAZENDA CARRO DE BOI","EVARDES SILVA","XXX.448.711-XX","PONTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-21 15:54:22.841","2027-04-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1199,"20266068","FAZENDA BURITIZAL","CORACINA CANDIDA FURTUNATO","XXX.913.941-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-21 17:59:39.904","2027-04-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1200,"20266069","ARRENDAMENTO GO - FAZ ALEGRETE E JB","CHRISTIAN RONES WRUCK DE SOUZA OSORIO","XXX.343.911-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-21 18:46:18.399","2027-04-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1201,"20266070","GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS GERADOS NO EMPREENDIMENTO","ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO IPIRANGA","59.358.506/0001-10","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.237 - Ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-21 20:14:07.512","2027-04-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1202,"20266071","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM IPORÁ)","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0062-05","IPORÁ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 09:00:05.304","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1203,"20266072","POLLYANA DE ALCANTARA PANIAGO","POLLYANA DE ALCANTARA PANIAGO","XXX.799.261-XX","JANDAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 09:01:51.632","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1204,"20266073","FAZENDA RIO VERMELHO","AGRO-RUB AGROPECUÁRIA LTDA","04.094.192/0001-01","HIDROLINA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 09:02:55.037","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1205,"20266074","SITIO SÃO GABRIEL","JOÃO BATISTA DE SOUSA","XXX.360.401-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 09:03:50.392","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1206,"20266075","REPRESA","WALTER PEREIRA DA SILVA","XXX.520.731-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 09:08:49.456","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1207,"20266076","FAZENDA CAPÃO GRANDE","JURUCEY CARVALHO BARROS","XXX.294.411-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 09:11:21.712","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1208,"20266077","ATIVIDADE AGRICULTURA","WALTER PEREIRA DA SILVA","XXX.520.731-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 09:11:36.648","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1209,"20266078","RITALU CONFECÇOES","MARIA F. S. OLIVEIRA","12.334.582/0001-21","MOSSÂMEDES","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 09:21:54.662","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1210,"20266079","RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS","MUNICIPIO DE TRES RANCHOS","01.304.286/0001-61","TRÊS RANCHOS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:08:12.673","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1211,"20266080","Fazenda RAIZAMA","CASSIA COSME DE SOUZA","XXX.005.021-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:19:35.255","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1212,"20266081","pa barra 1 lt 79","ALCINEIDE SALES LIMA","XXX.517.461-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:19:40.789","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1213,"20266082","FAZENDA GUAIBA","ANDRÉ VASCONCELOS SOARES","XXX.449.666-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:21:07.252","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1214,"20266083","FAZENDA TROPICAL","MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK","XXX.789.468-XX","MONTIVIDIU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:21:30.706","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1215,"20266084","pa barra 1 lt 79","ALCINEIDE SALES LIMA","XXX.517.461-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:23:02.056","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1216,"20266085","fazenda boa vista","AGROPECUARIA GADO BRAVO LTDA","01.547.696/0001-33","CABECEIRAS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:29:13.842","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1217,"20266086","pa barra 1 lt 79","ALCINEIDE SALES LIMA","XXX.517.461-XX","FORMOSA","Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:46:23.235","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1218,"20266087","FAZENDA BOA ESPERANÇA E SÃO DOMINGOS","FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA","XXX.189.841-XX","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:54:04.461","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1219,"20266088","CRECHE TIPO 2 FNDE","MUNICIPIO DE PARANAIGUARA","02.056.745/0001-06","PARANAIGUARA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:55:15.794","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1220,"20266089","PA SANTA CLARA LOTE 18","ADRIANA GOMES DE ARAUJO","XXX.043.241-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:58:49.425","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1221,"20266090","POLPAS DE PIMENTA BRASIL EIRELI","POLPAS DE PIMENTA BRASIL EIRELI","33.282.149/0001-60","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 10:59:10.091","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1222,"20266091","PA SANTA CLARA LOTE 18","ADRIANA GOMES DE ARAUJO","XXX.043.241-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 11:04:56.265","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1223,"20266092","FAZENDA CERVO, DENOMINADA SITIO DOIS IRMÃOS","APARECIDA DE FATIMA NUNES SILVA","XXX.115.921-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 11:21:00.021","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1224,"20266093","FAZENDA GRALHA AZUL","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 11:32:15.354","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1225,"20266094","FAZENDA MARIO MORAES E ROSANA","PROCOPIO & OLIVEIRA LTDA","18.917.533/0001-06","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 11:55:45.394","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1226,"20266095","fazenda cotia","TERESA CAPPELLESSO","XXX.435.301-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 11:59:36.38","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1227,"20266096","FAZENDA BOA VISTA DO QUILOMBO E MATA DO VERISSIMO / MATRICULA 1597","ANTONELLE CARNEIRO SILVA","XXX.031.841-XX","NOVA AURORA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 12:11:23.172","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1228,"20266097","FAZENDA BURITI DO PASSA QUATRO","SILVERIO MIGUEL DE SOUSA","XXX.089.191-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 12:19:36.36","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1229,"20266098","FAZENDA ÁGUA LIMPA DAS PALMEIRAS","ARTHUR FERREIRA DE ARAÚJO","XXX.738.671-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 12:34:19.402","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1230,"20266099","FAZENDA ÁGUA LIMPA DAS PALMEIRAS","DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO","XXX.738.481-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 12:44:36.953","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1231,"20266100","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO","XXX.738.481-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 12:46:04.982","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1232,"20266101","FAZENDA BOM JARDIM LUGAR DENOMINADO SÃO JOÃO - M. 16.663, 16.664 e 16.665 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","JOAO GUILHERME MARQUES RIZZI","XXX.708.101-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 13:30:11.183","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1233,"20266102","FAZENDA CANAÃ","WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA","XXX.432.201-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 13:35:19.338","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1234,"20266103","FAZENDA COTIA","TERESA CAPPELLESSO","XXX.435.301-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 13:44:00.971","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1235,"20266104","RESTAURAÇÃO DA GO-060 (GOIÂNIATRINDADE), LOTE 04 CONTRATO Nº 08/2026/GOINFRA (32,54 KM)","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","TRINDADE","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 13:48:56.551","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1236,"20266105","FAZENDA CAPIM PUBA","GERSON MACHADO DE LIMA","XXX.890.371-XX","HEITORAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 13:50:27.614","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1237,"20266106","FAZENDA COTIA","TERESA CAPPELLESSO","XXX.435.301-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 13:53:29.186","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1238,"20266107","FAZ. SÃO TOMAZ - RIO DOCE COQUEIROS E RIO DOCE, lUGAR ÁGUA MANSA M. 107.723 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","PEDRO AUGUSTO MARQUES RIZZI","XXX.708.081-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 13:54:41.418","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1239,"20266108","FAZENDA COTIA","TERESA CAPPELLESSO","XXX.435.301-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 13:59:43.948","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1240,"20266109","PA VIRGILANDIA - LOTE 126","EDIVAN PEREIRA DE ANDRADE FILHO","XXX.469.011-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:00:42.532","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1241,"20266110","PA VIRGILANDIA - LOTE 126","EDIVAN PEREIRA DE ANDRADE FILHO","XXX.469.011-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:04:01.801","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1242,"20266111","FAZENDA COTIA","TERESA CAPPELLESSO","XXX.435.301-XX","CRISTALINA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:05:49.242","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1243,"20266112","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","ALADIA JOAQUIM BOGES","XXX.837.261-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:07:26.227","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1244,"20266113","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","ALADIA JOAQUIM BOGES","XXX.837.261-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:08:40.816","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1245,"20266114","FAZENDA COTIA","TERESA CAPPELLESSO","XXX.435.301-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:09:14.95","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1246,"20266115","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","ALADIA JOAQUIM BOGES","XXX.837.261-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:10:32.701","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1247,"20266116","FAZENDA NOVA - EX SÃO JOSÉ DE BAIXO","SEFORA SILVEIRA ALVES CRISTOVAO","XXX.369.681-XX","POSSE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:15:09.522","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1248,"20266117","FAZENDA REMANSO - M. 6.239 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ANA PAULA MARQUES RIZZI","XXX.400.968-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:22:47.164","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1249,"20266118","PA MORRINHOS LOTE 38","ELOI ERNO WENTZ","XXX.390.910-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:27:37.936","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1250,"20266119","PA MORRINHOS LOTE 38","ELOI ERNO WENTZ","XXX.390.910-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:30:07.173","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1251,"20266120","Fazenda areias","RAFAELL FERREIRA DE OLIVEIRA","XXX.883.471-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:30:44.911","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1252,"20266121","CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 13 SALAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, CIDADE DE POSSE, ESTADO DE GOIÁS.","MUNICIPIO DE POSSE","01.743.335/0001-62","POSSE","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 14:51:49.635","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1253,"20266122","FAZ. RETENTEN","VALMIR SOARES DE ARAUJO","XXX.339.951-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 15:05:48.045","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1254,"20266123","FAZENDA ENG DE SANTA RITA Q.2-MAT 14.358","ADAILTON ABADIA PINA","XXX.050.101-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 15:10:25.221","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1255,"20266124","FAZENDA PONTE DE TERRA","ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MONTEIRO DE CARVALHO","XXX.561.447-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 15:18:39.303","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1256,"20266125","CONSTRUÇÃO DE PISCINA DE CONCRETO","PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS","26.867.770/0001-20","BURITI DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 15:23:44.587","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1257,"20266126","FAZENDA PONTE DE TERRA","ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MONTEIRO DE CARVALHO","XXX.561.447-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 15:31:31.824","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1258,"20266127","FAZENDA CONTENDA","ZILENE BRITO OLIVEIRA SILVEIRA","XXX.718.761-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 15:32:22.84","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1259,"20266128","FAZENDA PONTE DE TERRA","ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MONTEIRO DE CARVALHO","XXX.561.447-XX","TERESINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 15:35:00.604","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1260,"20266129","FAZENDA FORTALEZA I E II","JOSÉ ROBERTO NOVAES PROVINCIALI","XXX.783.241-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 15:46:44.066","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1261,"20266130","FAZENDA BELA VISTA","JOSÉ ROBERTO NOVAES PROVINCIALI","XXX.783.241-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 15:50:36.459","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1262,"20266131","INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","FORMOSA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 15:53:40.792","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1263,"20266132","P.A PARAÍSO LOTE - 04","ALTIVA SANTOS DA SILVA","XXX.604.881-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 16:03:46.694","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1264,"20266133","TREEBOI ALIMENTOS","TREEBOI ALIMENTOS LTDA","06.227.480/0001-04","JUSSARA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 16:18:00.067","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1265,"20266134","marco moveis planejados","MARCO PEREIRA VIEIRA ME","36.097.144/0001-55","ARAGARÇAS","Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 16:23:45.4","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1266,"20266135","TIM S.A","LUCAS HENRIQUE ARAUJO LIMA","XXX.723.728-XX","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 16:26:49.885","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1267,"20266136","FAZENDA PAMPLONA","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0011-27","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 16:39:32.572","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1268,"20266137","PA CASTANHEIRA LOTE 95","DIEGO ALVES DE MAGALHÃES","XXX.189.411-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 16:41:41.434","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1269,"20266138","RODOVIA ESTADUAL GO-569: ENTR. GO-215 / ENTR. GO-217, ENTRE AS COORDENADAS  17°23'18.85\"S  49°48'00.08\"O E  17°11'43.89\"S  49°41'28.77\"O","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","EDÉIA","Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 16:47:05.682","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1270,"20266139","LAVANDERIA L&R EIRELI","LAVANDERIA L &R EIRELI","04.825.665/0001-95","SÃO FRANCISCO DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 16:49:24.809","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1271,"20266140","FAZENDA BREJO OU ATALAIA, DEN. SÃO JORGE","TAYRONE FREITAS PRADO","XXX.252.071-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 16:55:35.828","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1272,"20266142","Fazenda Córrego do Bolsão, Fazenda Timóteo IV","NILTON TIMOTEO DE LIMA","XXX.699.881-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 17:20:17.128","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1273,"20266143","FAZENDA ESTRADA NOVA M-225","ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIOR","XXX.698.311-XX","ITAUÇU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 17:37:34.051","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1274,"20266144","FAZENDA CACHOEIRA","MANOEL SEVERIANO VILELA NETO","XXX.010.521-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-22 22:14:16.971","2027-04-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1275,"20266145","sitio horizonte","SIZINO DE OLIVEIRA LIMA","XXX.712.831-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 02:21:06.317","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1276,"20266146","fazenda conceição lugar barreiro","MANOEL DOMINGUES DO NASCIMENTO","XXX.962.691-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 08:27:18.439","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1277,"20266147","FAZENDA PISCAMBA","FRANCISCO PEREIRA ALVES","XXX.368.441-XX","CRISTALINA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 08:43:32.935","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1278,"20266148","FAZENDA PISCAMBA","FRANCISCO PEREIRA ALVES","XXX.368.441-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 08:50:54.904","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1279,"20266149","fazenda sao miguel","MIGUEL RODRIGUES MORAES DE SOUZA","XXX.407.438-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 08:55:46.129","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1280,"20266150","FAZENDA RANCHO FUNDO","FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO","XXX.230.886-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:11:37.944","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1281,"20266151","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:14:04.721","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1282,"20266152","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:16:05.541","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1283,"20266153","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:18:29.655","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1284,"20266154","LOTEAMENTO SINVAL VIEIRA VAZ","MUNICÍPIO DE HIDROLINA","01.067.230/0001-30","HIDROLINA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:23:17.504","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1285,"20266155","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:26:46.012","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1286,"20266156","H.S PRE-MOLDADOS LTDA","H.S PRE-MOLDADOS LTDA","37.631.124/0001-85","CRISTIANÓPOLIS","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:29:05.546","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1287,"20266157","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:29:20.009","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1288,"20266158","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:31:45.588","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1289,"20266159","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:31:50.205","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1290,"20266160","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:34:34.303","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1291,"20266161","H.S PRE-MOLDADOS LTDA","H.S PRE-MOLDADOS LTDA","37.631.124/0001-85","CRISTIANÓPOLIS","Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:35:57.239","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1292,"20266162","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:36:29.211","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1293,"20266163","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:36:56.264","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1294,"20266164","SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS","LIZANDRO MACIEL MAROSTICA","XXX.319.211-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:38:26.589","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1295,"20266165","J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA","J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA","27.133.292/0001-97","QUIRINÓPOLIS","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:38:30.671","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1296,"20266167","J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA","J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA","27.133.292/0001-97","QUIRINÓPOLIS","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:44:15.878","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1297,"20266168","PA VIRGILANDIA - LOTE 229","DEUSLENE SANTIAGO","XXX.082.971-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:47:48.385","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1298,"20266169","J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA","J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA","27.133.292/0001-97","QUIRINÓPOLIS","Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:47:59.373","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1299,"20266170","FAZENDA SÃO JOÃO E CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE","MAGDAL BEZERRA COELHO","XXX.444.331-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:49:18.543","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1300,"20266171","PA VIRGILANDIA - LOTE 229","DEUSLENE SANTIAGO","XXX.082.971-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:49:40.953","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1301,"20266172","FAZENDA CANTINHO","JOAQUIM GARCEZ DE MENDONÇA FILHO","XXX.762.251-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:52:28.231","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1302,"20266173","FAZENDA JATOBÁ e FAZENDA LIBERDADE","FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO","XXX.230.886-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:52:36.128","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1303,"20266174","Alegria kombucha","ESTEVES E AKASHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA","64.536.742/0001-19","PIRENÓPOLIS","Z1.73 - Não alcoólicas (refrigerantes, chá, sucos e assemelhados) – menor que 1.000 litros ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:53:41.427","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1304,"20266175","FAZENDA POSSE OU PORCOS","JOAQUIM GARCEZ DE MENDONÇA FILHO","XXX.762.251-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 09:54:40.728","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1305,"20266176","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:01:02.608","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1306,"20266177","FAZENDA SÃO PEDRO","PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA","XXX.652.771-XX","NOVO BRASIL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:04:49.034","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1307,"20266178","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:07:20.349","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1308,"20266179","FAZENDA pa itauna","LUIZ FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.830.956-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:07:57.875","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1309,"20266180","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PALMEIRAS DE GOIÁS","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:12:25.591","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1310,"20266181","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:12:55.362","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1311,"20266182","PA SÃO VICENTE, QR. 1 - LOTE 24","ANDRESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS","XXX.586.461-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:14:16.373","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1312,"20266183","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:15:37.679","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1313,"20266184","FAZENDA DOIS IRMÃOS","FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO","XXX.230.886-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:16:28.758","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1314,"20266185","PA SÃO VICENTE, QR. 1 - LOTE 24","ANDRESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS","XXX.586.461-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:16:59.033","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1315,"20266186","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:19:08.745","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1316,"20266187","Fazenda Taperão E Agua Limpa","JOAQUIM RODRIGUES LOURES","XXX.108.191-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:19:48.262","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1317,"20266188","sítio boa vista - lote rural nº1,321","NILTON TIMOTEO DE LIMA","XXX.699.881-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:19:58.386","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1318,"20266189","RESTAURAÇÃO GO-184, TRECHO: ITUMIRIM / APORÉ / TREVO PARA CASSILÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","APORÉ","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:30:16.446","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1319,"20266190","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:31:38.254","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1320,"20266191","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:40:11.698","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1321,"20266192","Restauração da rodovia go-184","CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A","02.155.735/0001-10","APORÉ","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:40:46.429","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1322,"20266193","COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADO","COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- LEGADO VERDES DO CERRADO","61.409.892/0227-38","NIQUELÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:45:24.842","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1323,"20266194","FAZENDA VARGEÃO","LENIR MARIA DANIELLI","XXX.808.031-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:48:04.561","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1324,"20266195","FAZENDA FLORES E FORMIGUINHA, LUGAR DENOMINADO SERRA.","JOSÉ GONZAGA BERNARDO","XXX.594.051-XX","PORTELÂNDIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 10:48:29.544","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1325,"20266196","FAZENDA MILLENIUM","THIAGO ALEXANDRE FERREIRA","XXX.280.461-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 11:01:45.11","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1326,"20266197","FAZENDA pa itauna","LUZILENE BARBOSA DE JESUS","XXX.239.591-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 11:09:21.987","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1327,"20266198","Reforma de pastagens","MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES","XXX.526.141-XX","APORÉ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 11:13:03.437","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1328,"20266199","FAZENDA PINDAÍBAS PORTEIRAS","GERALDO JOHANNES VAN VLIET","XXX.865.598-XX","MONTIVIDIU","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 11:16:03.236","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1329,"20266200","go-410: Entr. GO-320(B) (Edéia) / Entr. GO-325 (SRE 325EGO0020) - Extensão: 17,29 km","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","EDÉIA","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 11:28:39.773","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1330,"20266201","FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4- DEN. FAZENDA HORIZONTE 4","ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES","XXX.417.021-XX","CAVALCANTE","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 11:41:36.509","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1331,"20266202","PA VIRGILANDIA - 226","ZELITA MARIA DOS REIS","XXX.240.191-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 11:42:09.679","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1332,"20266203","PA VIRGILANDIA - 226","ZELITA MARIA DOS REIS","XXX.240.191-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 11:44:11.716","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1333,"20266204","JR PECAS","JUNIOR PEÇAS, ONIBUS E CAMINHÕES","37.173.127/0001-12","GOIÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 11:59:39.733","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1334,"20266205","BULBLESS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA","BULBLESS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA","13.844.834/0001-25","GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 12:29:24.158","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1335,"20266206","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","EUSTAQUIO DE ANDRADE FRANCO","XXX.642.126-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 12:37:31.574","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1336,"20266207","AGROBOM ARMAZÉNS GERAIS LTDA","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","10.627.382/0004-84","PORTEIRÃO","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 13:14:21.119","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1337,"20266208","FAZENDA PAIVA","LUIZ ROBERTO FARIA DE ALMEIDA","XXX.427.871-XX","GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 13:21:14.725","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1338,"20266209","CLÍNICAS INTEGRADAS SÃO SIMÃO LTDA","CLÍNICAS INTEGRADAS SÃO SIMÃO LTDA","08.338.209/0001-71","SÃO SIMÃO","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 13:45:02.521","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1339,"20266210","FAZENDA VISTA ALEGRE, RODOVIA GO 309, KM 07, ZONA RURAL","CARLOS ANTÔNIO BRESIANI","XXX.192.099-XX","ITUMBIARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 13:47:05.78","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1340,"20266211","POLICLÍNICA ESTADUAL DE MOZARLÂNDIA","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MOZARLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 14:09:01.602","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1341,"20266212","FAZENDA MY WAY","FLAVIO BERALDO MARTINS","XXX.757.606-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 14:09:49.32","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1342,"20266213","UBS - Unidade Basica de Saude","MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS","04.215.377/0001-19","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 14:14:26.086","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1343,"20266214","FAZENDA SANTO ANTONIO DA ESTIVA","FERNANDO CARLOS FACHINI","XXX.366.668-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 14:19:49.578","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1344,"20266215","CORTE DE EUCALIPTO","ANA MARIA FEROLA","XXX.396.996-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 14:24:15.022","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1345,"20266216","SÍTIO MAURER DE CARLI (113650)","VILMAR JOSÉ DE CARLI","XXX.985.989-XX","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 14:25:53.232","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1346,"20266217","FAZENDA CORREGO DO OURO E BOA SORTE","ALCIDES LUIZ DE SOUZA","XXX.155.231-XX","CÓRREGO DO OURO","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 14:37:26.897","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1347,"20266218","FAZENDA ENGENHO VELHO","NAPOLEÃO SOUSA DE FARIA","XXX.160.381-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 14:47:08.657","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1348,"20266219","FAZENDA pa itauna","ENESIO NUNES DE ALMEIDA","XXX.589.001-XX","PLANALTINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 15:11:47.013","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1349,"20266220","FAZENDA PROGRESSO - M. 9.044 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","ANTÔNIO SÉRGIO DE ÁVILA LIMA","XXX.018.098-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 15:33:37.385","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1350,"20266221","FAZENDA SANTO ANTONIO OU BOA SORTE MAT 24255","DEUSDETE MARTINS DA COSTA","XXX.372.021-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 15:34:06.485","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1351,"20266222","RANCHO FAMILIAR PARA LAZER - FAZENDA PEDRAS","JOAO ALVES DA SILVA E CARVALHO","XXX.224.391-XX","ARENÓPOLIS","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 15:35:45.826","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1352,"20266223","FAZENDA CAMPESTRE M.18283","RICARDO LUIZ DE PAULA LEÃO","XXX.233.648-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 15:35:49.374","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1353,"20266224","FAZENDA SUCESSO - M.1483","ALAN LAD CARDOSO","XXX.261.421-XX","NOVA AMÉRICA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 15:38:21.48","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1354,"20266225","FAZENDA LAGOINHA","MARLI DE FATIMA MORAIS ARAUJO MOURA","XXX.093.551-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:00:35.166","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1355,"20266226","Fazenda Tamburil e Barreiro","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:21:40.765","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1356,"20266227","GAMELEIRA","OSMAR AVELINO DOS SANTOS","XXX.205.431-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:22:49.941","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1357,"20266228","Fazenda Inhumas, Serrinha, Córrego Tiririca 7063","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:31:17.743","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1358,"20266229","PA VITÓRIA DO NATIVO LOTE 18","VINICIUS FELIZARDO RIBEIRO","XXX.530.721-XX","BALIZA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:34:26.759","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1359,"20266230","Fazenda Tamburil e Barreiro","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:36:07.132","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1360,"20266231","FAZENDA CACHOEIRA","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:42:07.596","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1361,"20266232","FAZENDA TRÊS BARRAS","ANA SILVIA MOREIRA GUIMARÃES","XXX.357.118-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:42:36.101","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1362,"20266233","FAZENDA FORMIGA DE BAIXO 2057","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIALMA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:45:34.805","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1363,"20266234","FAZENDA BOM JARDIM DO MARZAGÃO - GLEBA 01","LILIANA RABELO","XXX.274.801-XX","ÁGUA LIMPA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:46:38.55","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1364,"20266235","FAZENDA BOA ESPERANÇA","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 16:50:00.047","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1365,"20266236","FAZENDA BOA PARADA II","HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA","XXX.329.071-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:02:06.062","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1366,"20266237","FAZENDA FORMIGA DE BAIXO 2057","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIALMA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:03:05.159","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1367,"20266238","Fazenda Serra D´água e Marfim, Formiga ou Corvo","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIANÁPOLIS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:06:48.335","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1368,"20266239","Fazenda Corrego Grande","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:10:07.1","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1369,"20266240","FAZENDA REUNIDAS PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BARBARA, LD SÃO DOMINGOS (MATRICULA 65207)","IZALTER FRANCISDO DE SOUZA","XXX.500.691-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:13:07.115","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1370,"20266241","PEDREIRA DE SANTO ANTÔNIO 3019","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","URUANA","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:15:05.938","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1371,"20266242","fazenda tromba danta 3069","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:19:35.012","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1372,"20266243","Fazenda São Pedro e Bom Jesus","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:25:28.031","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1373,"20266244","bovinocultura de corte - recria, engorda","NILTON PEREIRA DE SOUSA","XXX.890.821-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:25:48.767","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1374,"20266245","FAZENDA CAMPESTRE M.1456","RICARDO LUIZ DE PAULA LEÃO","XXX.233.648-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:29:02.098","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1375,"20266246","FAZENDA BOM SUCESSO - DENOMINADA 14 DE JULHO 3103","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIANÁPOLIS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:29:24.393","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1376,"20266247","Fazenda Inhumas, Serrinha, Córrego Tiririca 7063","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:35:31.556","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1377,"20266248","fazenda buritizal","PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS","XXX.121.214-XX","RIANÁPOLIS","Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:42:28.829","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1378,"20266249","FAZENDA VEREDAS","EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA","09.075.242/0001-19","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:50:16.53","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1379,"20266250","CHATEAU PIRENEUS LTDA","CHATEAU PIRENEUS LTDA","46.478.463/0001-64","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 17:51:38.389","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1380,"20266251","FAZENDA PRIMÁZIA","ACP BIOENERGIA LTDA","26.288.346/0007-16","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 18:12:11.243","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1381,"20266252","FAZENDA BOM JARDIM E RETIRO DO BOM JARDIM - MAT 9261","RAFAEL FARIA CRUVINEL","XXX.857.811-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 18:15:09.451","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1382,"20266253","FAZENDA VEREDAS","EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA","09.075.242/0001-19","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 18:17:32.516","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1383,"20266254","fazenda bom jardim e retrio do bom jardim - mats 3036 E 9262","RAFAEL FARIA CRUVINEL","XXX.857.811-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 18:25:49.376","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1384,"20266255","fazenda batedouro","DIMAS RODRIGUES DE OLIVEIRA","XXX.277.171-XX","ADELÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 19:54:04.312","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1385,"20266256","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 20:47:58.738","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1386,"20266257","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 20:51:05.739","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1387,"20266258","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 20:53:46.626","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1388,"20266259","FAZENDA SANTA TEREZINHA","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 20:56:13.767","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1389,"20266260","FAZENDA SABARU","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 21:02:51.575","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1390,"20266261","FAZENDA SABARU","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 21:04:39.451","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1391,"20266262","FAZENDA SABARU","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 21:06:36.33","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1392,"20266263","FAZENDA SABARU","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 21:09:27.728","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1393,"20266264","FAZENDA SABARU","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 21:11:27.096","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1394,"20266265","FAZENDA SABARU","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 21:13:26.224","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1395,"20266266","FAZENDA SABARU","THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO","XXX.321.861-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 21:15:30.536","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1396,"20266267","FAZENDA LAGE BARRA - MATS 62 e 257 - área de 89 ha","RAFAEL FARIA CRUVINEL","XXX.857.811-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 22:12:49.696","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1397,"20266268","FAZENDA RAÇA FORTE","FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO","XXX.230.886-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-23 23:59:35.738","2027-04-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1398,"20266269","FAZENDA DOIS IRMÃOS","FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO","XXX.230.886-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 00:03:55.116","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1399,"20266270","FAZENDA LAGOA FORMOSA","MARIO SIDNEY REZENDE","XXX.552.721-XX","ANÁPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 06:05:20.515","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1400,"20266271","GUARANA DIESEL LTDA","GUARANÁ DIESEL LTDA","10.798.483/0001-75","PORANGATU","Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 06:58:44.529","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1401,"20266272","ARMAZÉNS GERAIS CONQUISTA LTDA","ARMAZÉNS GERAIS CONQUISTA LTDA","01.187.293/0001-20","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 08:15:41.554","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1402,"20266273","pecuaria nA FAZENDA SÃO BENTO MATRICULA 35856","MANOEL SIDENIR GOMES GONCALVES","XXX.758.511-XX","GOIANÉSIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 08:26:26.96","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1403,"20266274","AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA","AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA","07.926.040/0004-50","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 08:36:12.493","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1404,"20266275","FAZENDA  FLORES OU GREGORIO","JOVELINO RIBEIRO DA SILVA","XXX.088.761-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 08:47:23.231","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1405,"20266276","CHÁCARA PRIMAVERA","NILTON TIMOTEO DE LIMA","XXX.699.881-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 08:48:18.996","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1406,"20266277","FAZENDA BOA VISTA E SANTA RITA","JOSE MARIA FARINHA","XXX.425.351-XX","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 08:50:36.338","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1407,"20266278","FAZENDA CORREGO DA PEDRA PRETA","ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO","XXX.085.371-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:09:16.348","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1408,"20266279","vms - madeiras, cortes e podas","SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA","XXX.135.101-XX","PLANALTINA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:13:04.332","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1409,"20266280","CAMPO DE FUTEBOL","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:45:02.076","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1410,"20266281","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:45:40.981","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1411,"20266282","FAZENDA SANTA BARBARA","PAULO HENRIQUE ORASMO BARBOSA","XXX.341.228-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:47:08.182","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1412,"20266283","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:47:23.101","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1413,"20266284","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:48:48.587","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1414,"20266285","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:50:05.636","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1415,"20266286","Lava Jato central","MOACIR ELIAS DE SOUZA","XXX.684.171-XX","PIRACANJUBA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:51:08.122","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1416,"20266287","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","10.627.382/0005-65","PORTEIRÃO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:51:17.202","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1417,"20266288","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:51:29.294","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1418,"20266289","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:53:04.228","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1419,"20266290","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:54:44.933","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1420,"20266291","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:56:33.236","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1421,"20266292","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 09:58:13.428","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1422,"20266293","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 10:01:01.487","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1423,"20266294","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 10:02:43.717","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1424,"20266295","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 10:04:25.227","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1425,"20266296","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 10:05:57.68","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1426,"20266297","FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT","GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES","XXX.204.148-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 10:08:04.042","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1427,"20266298","FAZENDA CANADÁ","LUIZ WALBER OLIVEIRA COSTA","XXX.028.671-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 10:09:42.683","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1428,"20266299","FAZENDA MUQUEM E AREIAS DE BAIXO","DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA","XXX.496.871-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 10:12:44.704","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1429,"20266300","Fazenda Poções","OSEAS FERNANDES DE CASTRO NETO","XXX.937.521-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 10:14:24.77","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1430,"20266301","Pavimentação asfáltica","MUNICIPIO  DE IACIARA","01.740.448/0001-04","IACIARA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 10:21:47.12","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1431,"20266302","Fazenda barreirão bonito","MARIA BEATRIZ INACIO MARRA PRATA","XXX.413.641-XX","BURITI ALEGRE","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 10:42:40.417","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1432,"20266303","JOSE MENDES FILHO","JOSE MENDES FILHO","XXX.073.081-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 11:04:20.486","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1433,"20266304","FAZ. CATINGUEIRA (MAT. 6.655 / 244,7375 HA)","CELMO DUARTE DE SOUSA","XXX.460.961-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 11:11:14.637","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1434,"20266305","capina química","ROTA VERDE GOIAS SPE S.A","59.354.202/0001-84","GOIÂNIA","Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 11:50:44.233","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1435,"20266306","alfa leather industria e comercio ltda","ALFA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","59.348.436/0001-19","NAZÁRIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 11:53:10.918","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1436,"20266307","FAZENDA FORTALEZA","FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO","XXX.230.886-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 11:53:20.305","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1437,"20266308","Represa","LINK AGRÍCOLA LTDA","48.878.031/0001-76","VICENTINÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 11:56:30.734","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1438,"20266309","MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA","MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA","24.849.580/0001-54","HIDROLÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 12:10:20.595","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1439,"20266310","Fazenda varjao","VALTUIDES FERREIRA GOMES","XXX.774.291-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 12:39:36.257","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1440,"20266311","FAZENDA AGROPECUARIA DONATO","FELIPE SANTIAGO RIBEIRO","XXX.985.941-XX","APORÉ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 12:43:06.601","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1441,"20266312","FAZENDA TRES ANAS","ANA FLAVIA GORGATTO","XXX.193.478-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 13:36:55.571","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1442,"20266313","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","10.627.382/0006-46","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 13:38:07.198","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1443,"20266314","AGROCELL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA","AGROCELL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA","52.813.654/0001-38","CACHOEIRA ALTA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 13:58:36.732","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1444,"20266315","FAZENDA MANÉ AMARO","HPH PARTICIPACOES LTDA","52.561.865/0001-20","CRISTIANÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 14:01:08.643","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1445,"20266316","pa estrela da manha lt 64","IARA VIEIRA DE SOUSA","XXX.769.671-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 14:16:50.002","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1446,"20266317","pa estrela da manha lt 64","IARA VIEIRA DE SOUSA","XXX.769.671-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 14:19:33.603","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1447,"20266318","SITIO SÃO JOSÉ","WILLIAM VICENTE DA SILVA","XXX.547.001-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 14:22:58.414","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1448,"20266319","ARTEZANATO VILA BOA ARTES A MÃO","RACHEL CRISTINA BARROS VIANA DA SILVA","XXX.813.431-XX","GOIÁS","Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 14:25:43.467","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1449,"20266320","FAZENDA DOURADINHO (M-13.619)","LUCIANO CESAR FREITAS","XXX.824.006-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 14:29:58.521","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1450,"20266321","FAZENDA CAPOEIRÃO E CORREGO DA CAPOEIRA","SEBASTIAO CRISPIM DE DEUS","XXX.346.801-XX","INHUMAS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 14:57:38.846","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1451,"20266322","FAZENDA MONTE ALEGRE","DARLY JOSÉ RIBEIRO","XXX.315.706-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 14:59:42.442","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1452,"20266323","Fazenda Reunidas","JOSÉ GABRIEL BRAGA DA SILVA","XXX.262.001-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 15:18:03.546","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1453,"20266324","Fazenda Reunidas","JOSÉ GABRIEL BRAGA DA SILVA","XXX.262.001-XX","PADRE BERNARDO","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 15:31:49.236","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1454,"20266325","FAZENDA PONTA DA SERRA","ROMULO SOARES VELOSO","XXX.880.401-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 15:41:55.623","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1455,"20266326","FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA MATA","PEDRO DA SILVA SOCORRO","XXX.999.666-XX","MINEIROS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 15:43:44.503","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1456,"20266327","FAZENDA DOIS IRMÃOS DA CAIÇARA","MOISES CARVALHO PEREIRA","XXX.795.162-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 15:50:28.367","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1457,"20266328","FAZENDA SÃO PEDRO E CAMPOS ELISEOS, LUGAR MANHOSO","MARIA APARECIDA VELOSO DE CARVALHO","XXX.995.121-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 16:01:18.261","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1458,"20266329","Fazenda campo redondo","EDINAMAR TEODORO DE SOUZA","XXX.623.201-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 16:01:44.474","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1459,"20266330","fazenda córrego da união","ELIAS TEODORO XAVIER","XXX.294.621-XX","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 16:08:03.052","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1460,"20266331","fAZENDA MONJOLO DAS BRANCAS","GERALDO ALVES PEREIRA","XXX.964.171-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 16:16:15.164","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1461,"20266332","COMELLI TRANSPORTES LTDA","COMELLI TRANSPORTES LTDA","04.501.424/0010-81","CACHOEIRA ALTA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 16:28:02.933","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1462,"20266333","FAZENDA CURRAL DE PEDRAS","MIGUEL ALCIDES BARBOSA SIQUEIRA","XXX.324.511-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 16:46:32.551","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1463,"20266334","AGREX DO BRASIL LTDA","AGREX DO BRASIL LTDA","10.515.785/0084-16","ITABERAÍ","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 16:49:01.298","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1464,"20266335","FAZENDA TRÊs barras, vereda e taboia","GUSTAVO ELIAS FILHO","XXX.079.811-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 16:50:22.816","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1465,"20266336","FAZENDA FORTALEZA","JOSÉ ROBERTO NOVAES PROVINCIALI","XXX.783.241-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 16:57:48.941","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1466,"20266337","FAZENDA FORTALEZA","PEDRO HENRIQUE SOUZA NOVAES PROVENCIALI","XXX.619.941-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 17:17:33.263","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1467,"20266338","VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO","VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO","XXX.728.891-XX","VARJÃO","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 17:20:31.474","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1468,"20266339","ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - RECICLE MAIS","ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - RECICLE MAIS","60.968.511/0001-23","CACHOEIRA ALTA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 17:34:27.688","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1469,"20266340","AgROCORE","JOÃO VICTOR GUIDI DE LIMA","XXX.810.718-XX","RIO QUENTE","Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 18:05:19.487","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1470,"20266341","fazenda boa vista-glebas 01 e 02","BRUNA POLICENA OLIVEIRA","XXX.062.991-XX","VARJÃO","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 18:16:55.942","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1471,"20266342","FAZENDA CAPOEIRÃO E CORREGO DA CAPOEIRA","SEBASTIAO CRISPIM DE DEUS","XXX.346.801-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 19:43:28.984","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1472,"20266343","FAZENDA CAPOEIRÃO E CORREGO DA CAPOEIRA","SEBASTIAO CRISPIM DE DEUS","XXX.346.801-XX","INHUMAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 19:45:15.591","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1473,"20266344","FAZENDA TERRA RICA","LUCAS JORGE SILVA","XXX.168.131-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 20:22:37.511","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1474,"20266345","AgROCORE","AGROCORE LTDA","66.284.593/0001-73","RIO QUENTE","Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-24 21:17:25.524","2027-04-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1475,"20266346","FAZENDA RUIBARBO, LUGAR DENOMINADO SERRA DA JIBÓIA","ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO","XXX.225.331-XX","NAZÁRIO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-25 10:15:05.368","2027-04-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1476,"20266347","FAZENDA FORTALEZA","LUCAS PRADO DE MORAIS","XXX.057.381-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-25 11:00:36.465","2027-04-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1477,"20266348","PRIMEIRO QUINHÃO FAZENDA MONE ALEGRE/BANANAL","ERZI MARIA DO CARMO","XXX.382.401-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-25 11:02:47.452","2027-04-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1478,"20266349","fazenda morcego - parte","MARLEIDE DE QUEIROZ SOUZA","XXX.603.541-XX","NOVA ROMA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-25 12:24:59.035","2027-04-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1479,"20266350","chacara da tia margarida","BREYNNER VASCONCELOS CURSINO","XXX.682.731-XX","CROMÍNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-25 22:30:09.363","2027-04-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1480,"20266351","FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO ARROJADO","BAS AGROFLORESTAL EIRELI","26.909.875/0001-02","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-26 09:30:38.909","2027-04-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1481,"20266352","manutenção de estrada E ACEIROS - fazenda velha e maria alves","SEBASTIANA APARECIDA PACHECO","XXX.127.201-XX","ITAPURANGA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-26 22:25:28.362","2027-04-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1482,"20266353","FRICO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA","FRICO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA","07.014.305/0001-00","TRINDADE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 07:43:27.869","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1483,"20266354","FAZENDA RIO DOS BOIS M-2.348 M-2.348","GESSIMAR FERREIRA GOMES","XXX.435.651-XX","DIORAMA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 08:16:20.536","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1484,"20266355","FAZENDA MATRINCHÃ","FERNANDO ANTONIO AMORIM VILELA","XXX.021.926-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 08:34:50.574","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1485,"20266356","FAZENDA SETTE II - MAT 3.033 E 3.482","SETTE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA","25.119.300/0001-15","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 08:48:49.231","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1486,"20266357","Reforma de calçadas","MUNICIPIO DE MAURILANDIA","02.056.752/0001-08","MAURILÂNDIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 09:24:47.583","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1487,"20266358","SABIA ALIMENTOS","SABIA ALIMENTOS LTDA","39.584.882/0001-15","GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 09:34:03.754","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1488,"20266359","Recanto das nascentes fazenda curral","LAUDILENE GONÇALVES CORREIA","XXX.721.701-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 09:35:09.664","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1489,"20266360","CAMOZZI DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ARMAZÉM SANTA RITA DE CASSIA","CAMOZZI DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME","17.254.312/0001-24","SERRANÓPOLIS","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 09:36:20.115","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1490,"20266361","\"SITIO BOM JESUS\"PA ANA TERRA / LOTE 19","JONESSI CÂNDIDA DE OLIVEIRA CAMPOS","XXX.228.811-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 09:41:40.886","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1491,"20266362","vanusa de castro bar da boa","VANUZA DE CASTRO","XXX.038.281-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 09:52:16.745","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1492,"20266363","FAZENDA RIO DOS BOIS - GLEBA 03 DE 06 M- 2199","HEITOR FERREIRA ALVES","XXX.790.991-XX","DIORAMA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 10:14:00.928","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1493,"20266364","MODELO SAO TOMAZ ARMAZNS GERAIS LTDA","MODELO SAO TOMAZ ARMAZENS GERAIS LTDA","30.540.933/0001-32","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 10:14:17.129","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1494,"20266365","UILLIAN SERPA PIRES - AUTO SOCORRO GÁS E ÁGUA","UILLIAN SERPA PIRES - AUTO SOCORRO GÁS E ÁGUA","35.185.638/0001-29","GOIATUBA","Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 10:20:27.842","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1495,"20266367","Derlon Batista de Lima","DERLON BATISTA DE LIMA","XXX.043.631-XX","RIO QUENTE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 10:36:58.315","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1496,"20266368","FAZENDA LIMEIRA OU RIO DO PEIXE","SILVIO GONÇALVES DA SILVA","XXX.537.281-XX","VIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 10:41:22.918","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1497,"20266369","FAZENDA BOA VISTA, ESTREITO, CORREDOR E TAQUARIL - LOTE 27","NILVANI DE JESUS RIBEIRO","XXX.500.001-XX","FORMOSA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 10:47:10.988","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1498,"20266370","FAZENDA 3F","VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA","XXX.114.991-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 10:47:28.842","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1499,"20266371","Abertura de acesso - irrigação","RUBIATABA INDUSTRIAL - UNIDADE URUACU","03.347.747/0003-70","URUAÇU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 11:04:34.287","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1500,"20266372","FAZENDA SAO DOMINGOS","VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA","XXX.114.991-XX","AURILÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 11:05:39.632","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1501,"20266373","CERAMICA JM ARTEFATOS LTDA","CERAMICA JM ARTEFATOS LTDA","15.576.773/0001-98","SANCLERLÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 11:07:58.062","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1502,"20266374","BRB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA","BRB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA","49.821.182/0001-50","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 11:10:22.919","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1503,"20266375","FAZENDA SALOBRO DE CIMA","ANTONIO CARLOS DE PAULA","XXX.297.381-XX","GUAPÓ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 11:29:35.748","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1504,"20266376","JOSE MENDES FILHO","JOSE MENDES FILHO","XXX.073.081-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 11:40:44.877","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1505,"20266377","FAZENDA MEDALHA MILAGROSA","TD PARTICIPAÇÕES LTDA","15.341.626/0001-39","PIRACANJUBA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 11:51:30.024","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1506,"20266378","RANCHO FAMILIAR PARA LAZER - FAZENDA PEDRAS","EDGAR RIBEIRO SILVA JÚNIOR","XXX.196.831-XX","ARENÓPOLIS","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 12:00:00.98","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1507,"20266379","fazenda cachoeira","ALEXANDRE MONI FONSECA","XXX.542.501-XX","ITAJÁ","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 12:26:44.432","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1508,"20266380","Fazenda palmital","JOSE CUSTODIO DE ANDRADE FILHO","XXX.149.141-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 13:03:04.948","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1509,"20266381","FAZENDA AREIAS","MARIA BEATRIZ INACIO MARRA PRATA","XXX.413.641-XX","MORRINHOS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 13:09:21.151","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1510,"20266382","UILLIAN SERPA PIRES - AUTO SOCORRO GÁS E ÁGUA","UILLIAN SERPA PIRES - AUTO SOCORRO GÁS E ÁGUA","35.185.638/0001-29","GOIATUBA","Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 13:10:38.075","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1511,"20266383","FAZENDA CONCEIÇÃO","IOLANDA MARIA SILVA LOBO","XXX.347.321-XX","SILVÂNIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 13:21:25.037","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1512,"20266384","fazenda RETIRO","VIRGINIA FERREIRA DE MORAIS","XXX.947.841-XX","PARAÚNA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 13:23:15.056","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1513,"20266385","fazenda RETIRO","VIRGINIA FERREIRA DE MORAIS","XXX.947.841-XX","PARAÚNA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 13:27:41.438","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1514,"20266386","FAZENDA SANTA TEREZA MATRICULA N° 1.029","AILTON ANTONIO DA SILVA","XXX.320.866-XX","MARZAGÃO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 13:35:41.548","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1515,"20266387","faz caburé","WESLEY MENEZES GRACIAS TAVEIRA","XXX.819.591-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 13:43:11.665","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1516,"20266388","FAZENDA ESTÂNCIA LAGO AZUL, MATRÍCULA Nº 1.742","AILTON ANTONIO DA SILVA","XXX.320.866-XX","MARZAGÃO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 13:43:33.678","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1517,"20266389","Fazenda bom sucesso","PAULO CUSTODIO DE ANDRADE","XXX.942.001-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 13:59:08.906","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1518,"20266390","fazenda jacubinha m-4.292","VALDESON SOARES DE SOUSA FILHO","XXX.150.841-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:13:03.2","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1519,"20266391","JOSE MENDES FILHO","JOSE MENDES FILHO","XXX.073.081-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:13:38.185","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1520,"20266392","Fazenda palmital","PAULO CUSTODIO DE ANDRADE","XXX.942.001-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:17:29.903","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1521,"20266393","CERVEJARIA OKTOS LTDA","CERVEJARIA OKTOS LTDA","08.204.368/0001-83","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:18:47.867","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1522,"20266394","JOSE MENDES FILHO","JOSE MENDES FILHO","XXX.073.081-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:21:26.965","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1523,"20266395","FAZENDA FAZENDINHA - MAT 61.116","PAULO SERGIO MENDES","XXX.102.039-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:22:14.039","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1524,"20266396","FAZENDA PEQUI","MARIO JACINTHO GUIMARÃES JUNIOR","XXX.355.358-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:32:26.066","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1525,"20266397","FAZENDA PEQUI","MARIO JACINTHO GUIMARÃES JUNIOR","XXX.355.358-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:33:45.478","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1526,"20266398","FAZENDA BELA VISTA","SAVIO MALVEIRA BARBOSA","XXX.437.141-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:35:10.52","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1527,"20266399","FAZENDA PEQUI","MARIO JACINTHO GUIMARÃES JUNIOR","XXX.355.358-XX","CRISTALINA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:35:15.342","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1528,"20266400","FAZENDA REATA II","SAVIO MALVEIRA BARBOSA","XXX.437.141-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:41:26.106","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1529,"20266401","FAZENDA CONTENDAS E MACACOS","CIDE PEREIRA PRATA","XXX.804.941-XX","MORRINHOS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:41:35.833","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1530,"20266402","Fazenda bom sucesso","PAULO CUSTODIO DE ANDRADE","XXX.942.001-XX","JARAGUÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 14:52:08.351","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1531,"20266403","aMBIENTAL PORTAS E PORTAIS FILIAL","AMBIENTAL PORTAS E PORTAIS","08.626.440/0002-41","GOIÂNIA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 15:00:43.744","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1532,"20266404","Fazenda bom sucesso","PAULO CUSTODIO DE ANDRADE","XXX.942.001-XX","JARAGUÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 15:03:24.52","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1533,"20266405","FAZENDA SANTA GORETI (65055)","LOURIVAL DOMINGUES FRANCO FILHO","XXX.015.466-XX","JATAÍ","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 15:05:25.668","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1534,"20266406","aMBIENTAL PORTAS E PORTAIS FILIAL","AMBIENTAL PORTAS E PORTAIS","08.626.440/0002-41","GOIÂNIA","Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 15:08:36.452","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1535,"20266407","ARAGUAIA S.A.","ARAGUAIA S.A.","03.306.578/0026-17","VIANÓPOLIS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 15:09:13.423","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1536,"20266408","Fazenda Nova Corrente I Matrícula 626","GABRIELA TORATTI","XXX.438.148-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 15:22:57.523","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1537,"20266409","Fazenda Paraíso","AGROPECUARIA LIMA LTDA","07.715.161/0001-00","JATAÍ","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 15:39:09.029","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1538,"20266410","Fazenda bom sucesso","PAULO CUSTODIO DE ANDRADE","XXX.942.001-XX","JARAGUÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 15:51:25.279","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1539,"20266411","Fazenda bom sucesso","PAULO CUSTODIO DE ANDRADE","XXX.942.001-XX","JARAGUÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 16:05:00.649","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1540,"20266412","MATHEUS BRANDÃO ATIVIDADES MÉDICAS LTDA - CIRPED CIRURGIA E PEDIATRIA","MATHEUS BRANDÃO ATIVIDADES MÉDICAS LTDA","30.581.546/0001-44","IPAMERI","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 16:15:58.591","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1541,"20266413","Construção de Portal no município de Itaguari/GO convenio 980382","MUNICÍPIO DE ITAGUARI","24.850.109/0001-86","ITAGUARI","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 16:35:51.729","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1542,"20266414","ESTANCIA ALVORADA (SITIO BOA VISTA) - M.681","ESDRAS ANTONIO SILVA","XXX.928.281-XX","NOVA GLÓRIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 16:49:52.354","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1543,"20266415","FAZENDA RIO VERMELHO","ELSON PEREIRA DOS SANTOS","XXX.476.781-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 16:51:12.496","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1544,"20266416","FAZENDA OURO BRANCO E OURO VERDE","RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE","XXX.046.211-XX","ACREÚNA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 16:54:29.693","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1545,"20266417","FAZENDA PONTAL","MURILLO HENRIQUE SILVA","XXX.341.231-XX","PIRANHAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:10:02.13","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1546,"20266418","forno de Carvão - eucalipto","CARLA IARA GIAVARINA","XXX.609.061-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:10:38.59","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1547,"20266419","Fazenda felicidade","GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA","XXX.428.601-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:17:07.097","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1548,"20266420","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A","41.223.442/0003-46","PIRES DO RIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:17:58.451","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1549,"20266421","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A","41.223.442/0003-46","PIRES DO RIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:21:14.314","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1550,"20266422","Fazenda Periperi","SAMUEL ALVES FERREIRA","XXX.732.571-XX","VILA BOA","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:23:17.41","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1551,"20266423","FAZENDA FELICIDADE - ESTâNCIA NOVA CONQUISTA","GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA","XXX.428.601-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:26:51.87","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1552,"20266424","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A","41.223.442/0003-46","PIRES DO RIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:27:52.777","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1553,"20266425","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A","41.223.442/0003-46","PIRES DO RIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:31:00.294","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1554,"20266426","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A","41.223.442/0003-46","PIRES DO RIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:35:08.247","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1555,"20266427","Fazenda Rio Verde - Mat 6436","AGRO VINTE LTDA","37.517.144/0001-20","SERRANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:36:13.544","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1556,"20266428","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A","41.223.442/0003-46","PIRES DO RIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:38:33.969","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1557,"20266429","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale","RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A","41.223.442/0003-46","PIRES DO RIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:41:12.885","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1558,"20266430","FAZENDA LAMA PRETA","THALES BARBOSA DE LIMA","XXX.946.061-XX","ITAGUARU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 17:45:11.036","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1559,"20266431","Fazenda nevada","EMPRESA AGRÍCOLA NEVADA LTDA","26.607.108/0001-30","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 18:29:31.416","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1560,"20266432","FAZENDA TAUARI","ELISEU MOYA RODRIGUES","XXX.615.118-XX","URUAÇU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 21:34:24.99","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1561,"20266433","FAZENDA TAUARI","ELISEU MOYA RODRIGUES","XXX.615.118-XX","URUAÇU","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-27 21:40:15.037","2027-04-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1562,"20266434","FAZENDA BRUMADO","JOSÉ RODOLFO PEREIRA","XXX.578.501-XX","HEITORAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 06:22:27.15","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1563,"20266435","FAZENDA SANTA GORETI (65055)","LOURIVAL DOMINGUES FRANCO FILHO","XXX.015.466-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 07:58:06.391","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1564,"20266436","Fazenda lageado","JOSÉ CAIRO DE URZÊDA","XXX.293.031-XX","EDEALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 08:28:59.972","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1565,"20266437","MOURA MADEIRAS LTDA","MOURA MADEIRAS","44.325.011/0001-17","MINEIROS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 08:46:34.635","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1566,"20266438","FAZENDA DAS PEDRAS","CEZAR RAFAEL DA SILVA","XXX.020.191-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 09:11:11.103","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1567,"20266439","FAZENDA YLLUZ","SIDNEY FIORINI","XXX.683.368-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 09:14:37.754","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1568,"20266440","LD 138 kV XAVANTES-NERÓPOLIS","EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A","01.543.032/0001-04","GOIÂNIA","Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 09:20:21.2","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1569,"20266441","pa campo alegre lote 118","ROMARIO FERREIRA CARDOSO","XXX.311.401-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 09:55:12.642","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1570,"20266442","FRIGORÍFICO CEDRO ALIMENTOS","CM DE OLIVEIRA LTDA","35.577.404/0001-27","INHUMAS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 10:22:31.631","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1571,"20266443","FAZENDA CACHOREIA","FRANCISCO ROGERIO DORNELES DA SILVA","XXX.148.401-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 10:32:04.47","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1572,"20266444","CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES","MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO","01.170.331/0001-32","PADRE BERNARDO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 10:33:26.295","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1573,"20266445","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 10:53:58.968","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1574,"20266446","sitio bom jesus - pa lageado lote 16","FRANCISCO PEREIRA DE MENESES","XXX.248.981-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 10:57:57.935","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1575,"20266447","TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA","LAERCIO OLÍMPIO DA SILVA NETO","XXX.797.804-XX","CEZARINA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 10:58:53.465","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1576,"20266448","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DISTRITO DE AGUA BOA","MUNICÍPIO DE SÍTIO D'ABADIA","01.740.489/0001-09","SÍTIO D'ABADIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 11:10:38.495","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1577,"20266449","Fazenda Arapuana","SAMUEL ALVES FERREIRA","XXX.732.571-XX","IACIARA","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 11:20:34.596","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1578,"20266450","FAZ. RIO DOS BOIS M-2199","WILSON JUNIOR GUIMARAES ALVES","XXX.172.301-XX","DIORAMA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 11:28:12.249","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1579,"20266451","SÍTIO BURITI ALEGRE","GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA","XXX.428.601-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 11:34:43.394","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1580,"20266452","FAZENDA 3 M","SEBASTIÃO JOAQUIM MAGRO","XXX.835.148-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 11:57:45.905","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1581,"20266453","FAZENDA TERRA RICA E FAZENDA LEILIANE","JOSÉ ROBERTO SILVA","XXX.552.108-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 12:17:43.617","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1582,"20266454","CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.","CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA","26.108.898/0007-03","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 12:17:57.924","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1583,"20266455","LATICINIOS J L LTDA","LATICINIOS J L LTDA","16.005.431/0001-80","ORIZONA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 12:19:03.027","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1584,"20266456","FAZENDA BOA VISTA - LOTE 51 DO P.A. NOITE NEGRA","MARIA VIEIRA DO ROSARIO COELHO","XXX.729.281-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 12:33:42.83","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1585,"20266457","PLANTIO DE SOJA - FAZENDA BONSUCESSO LUGAR SÃO JOSÉ - M-60.100","SADI ANGELO PALHARINI","XXX.580.370-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 13:10:18.954","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1586,"20266458","GRANJAS SÃO FRANCISCO XII","GIULIANO TOMAZINI","XXX.504.521-XX","PIRES DO RIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 13:14:30.577","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1587,"20266459","FAZENDA POSSE","GILSON VICENTE MATIAS","XXX.532.841-XX","ORIZONA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 13:32:33.665","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1588,"20266460","FAZENDA GUARÁ","DANYELA CARDOSO DE PAULA TOME","XXX.561.331-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 13:58:02.883","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1589,"20266461","FAZENDA BOM JESUS","BRITISH CITIZEN STEPHEN ALAN RICE","XXX.818.271-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 13:59:20.75","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1590,"20266462","RDJ ARMAZENS GERAIS LTDA","RDJ ARMAZENS GERAIS LTDA","31.661.720/0001-21","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 14:00:40.438","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1591,"20266463","FAZENDA BOM JESUS","BRITISH CITIZEN STEPHEN ALAN RICE","XXX.818.271-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 14:10:36.223","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1592,"20266464","ASSOCIACAO ECOLOGICA, RURAL E LAZER","ASSOCIACAO ECOLOGICA, RURAL E LAZER","05.815.946/0001-20","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 14:22:12.678","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1593,"20266465","FAZENDA POÇÕES M-1.023","LORENA QUEIROZ ROCHA","XXX.157.751-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 14:57:58.453","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1594,"20266466","FAZENDA SANTA LUZIA - RIO DOCE COQUEIRO TALHADA","WARLEN FERREIRA DE FREITAS","XXX.415.941-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 15:08:58.199","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1595,"20266466","FAZENDA OLHO VERDE","RENATA DE OLIVEIRA ROSA","XXX.693.191-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 15:09:00.728","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1596,"20266467","fazenda felicidade","GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA","XXX.428.601-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 15:33:00.531","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1597,"20266468","FAZENDA BOM JESUS","BRITISH CITIZEN STEPHEN ALAN RICE","XXX.818.271-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 15:36:07.013","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1598,"20266469","fazenda agropecuaria ipê ii","JOSE ALVES CAMPOS JUNIOR","XXX.396.821-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 15:49:12.737","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1599,"20266470","FAZENDA CABECEIRA DO SAPÉ","IRIS DA COSTA VIDAL MIRANDA JUNIOR","XXX.615.931-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 16:01:30.251","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1600,"20266471","ANA LUCIA BATISTA DE SOUZA NORONHA ***********","ANA LUCIA BATISTA DE SOUZA NORONHA","XXX.895.221-XX","GOIÁS","Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 16:09:17.872","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1601,"20266472","Fazenda Paraíso - Gleba 09","SEBASTIÃO LOURENCO DE OLIVEIRA","XXX.235.991-XX","EDEALINA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 16:31:52.515","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1602,"20266473","RAMPA - ESCOLA MUNICIPAL IRONE JOSÉ DE ASSIS","MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO","01.067.271/0001-27","ITARUMÃ","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 16:32:54.991","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1603,"20266474","JOSE CESAR UTIDA DA FONSECA","JOSE CESAR UTIDA DA FONSECA","XXX.753.709-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 16:34:59.437","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1604,"20266475","Fazenda Paraíso - Gleba 09","SEBASTIÃO LOURENCO DE OLIVEIRA","XXX.235.991-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 16:36:00.288","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1605,"20266476","FAZENDA SANTA MARIA","TD PARTICIPAÇÕES LTDA","15.341.626/0001-39","PROFESSOR JAMIL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 16:45:03.718","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1606,"20266477","bndes capital de giro","J A FLORES RIBEIRO","35.220.357/0001-60","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 16:57:48.901","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1607,"20266478","FAZENDA INVERNADA","MARIANNA SILVA MARQUES FREIRES","XXX.972.401-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 17:09:46.883","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1608,"20266479","FAZENDA CAIÇARA OU MONJOLO","EDIVALDO DA SILVA ARAUJO","XXX.152.355-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 17:10:53.387","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1609,"20266480","pax pirenopolina ltda","PAX PIRENOPOLINA LTDA","36.036.872/0001-57","PIRENÓPOLIS","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 17:40:35.317","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1610,"20266481","FAZENDA SÃO FRANCISCO","JOAO  JESUS DE BIASI FILHO","XXX.317.178-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 17:41:22.692","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1611,"20266482","FAZENDA CÓRREGO FUNDO LG. PICUÁ","PAULO PORFIRIO PESSOA","XXX.422.161-XX","IVOLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 18:15:15.758","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1612,"20266483","FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4","ORLANDO VIEIRA DA SILVA","XXX.964.891-XX","CAVALCANTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 18:39:18.118","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1613,"20266484","FAZENDA SANTA ROSA - GLEBA 05","MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR","XXX.839.416-XX","INHUMAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 19:51:20.203","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1614,"20266485","CHÁCARA CRUZ DE MALTA / GARRAFÃO","DIONISIO GOMES DIAS","XXX.744.321-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 19:55:37.186","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1615,"20266486","FAZENDA FLAMBOYANT","JOÃO BATISTA TEIXEIRA LOBO","XXX.641.231-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 20:29:11.366","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1616,"20266487","FAZENDA CAPIM PUBA","AREDIO JONAS DE OLIVEIRA FILHO","XXX.612.061-XX","ITAPURANGA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-28 20:36:51.441","2027-04-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1617,"20266488","SITIO DOIS IRMÃOS II","PAULO SERGIO DOS SANTOS","XXX.872.261-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 07:49:11.234","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1618,"20266489","FAZENDA VITRINE","PABLO LIBERTE ROMÃO BORGES","XXX.900.061-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 08:22:04.387","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1619,"20266490","FAZENDA RIO TRAIRAS","ANGELO VITOR LOPES MENDONÇA","XXX.583.671-XX","CAVALCANTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 08:34:22.662","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1620,"20266491","FAZENDA CONCEIÇÃO, LUGAR DENOMINADO SÍTIO JD","JOSE DONIZETE DE SOUZA","XXX.322.621-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 08:40:46.545","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1621,"20266492","FAZENDA BARBOSA","MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA","XXX.900.741-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 09:03:22.824","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1622,"20266493","FAZENDA LAMA PRETA","THALES BARBOSA DE LIMA","XXX.946.061-XX","ITAGUARU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 09:03:31.195","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1623,"20266494","Fazenda Campos Eliseos e Boa Esperança","RONALDO PERES DE CARVALHO","XXX.359.561-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 09:10:46.362","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1624,"20266495","FAZ. MORRINHOS (M-9.621) Faz. morrinhos i (m-12.182) faz. morrinhos (m-15.495)","JOSE ANTONIO SOUSA SANTOS","XXX.802.351-XX","CAIAPÔNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 09:32:08.847","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1625,"20266496","Chácara santo antônio da felicidade e fazenda santo antÔnio da felicidade","GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA","XXX.428.601-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 09:36:44.458","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1626,"20266497","pa virgilandia lt 174","JOÃO ABADIO PEREIRA DE BARROS","XXX.392.871-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 09:37:19.746","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1627,"20266498","fazenda nossa senhora do perpétuo socorro","GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA","XXX.428.601-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 09:44:14.194","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1628,"20266499","FAZENDA BOQUEIRÃO","MIGUEL MOREIRA DE LIMA","XXX.828.941-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 09:54:29.815","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1629,"20266500","Fazenda jacuba m-3.144","RICARDO MOREIRA GOULARTE","XXX.737.561-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 10:00:09.662","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1630,"20266501","fazenda nossa senhora aparecida","WELLINTON SEVERINO DE MENDONCA JUNIOR","XXX.571.321-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 10:22:01.557","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1631,"20266502","SITIO BOA ESPERANCA","SUELI JOSE DE ANDRADE ALMEIDA","XXX.159.431-XX","JUSSARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 10:27:37.756","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1632,"20266503","GRAMA GPP AGRICOLA LTDA","GRAMA GPP AGRICOLA LTDA","23.794.708/0001-67","ACREÚNA","Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 10:29:48.063","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1633,"20266504","Fazenda lavrinha de são sebastião","ITAMAR BERNARDES DA SILVA FILHO","XXX.467.201-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 10:30:02.106","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1634,"20266505","FAZ.MORRINHOS (M-9.621) FAZ.PERDIZES (M-7.796) FAZ.BURITI FECHADO (M-6.503, M-12.175)","CARMO IVALDO SOUSA SANTOS","XXX.545.251-XX","CAIAPÔNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 10:51:01.333","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1635,"20266506","PA VALE DA ESPERANÇA LT 110","MIRELLY OLIVEIRA RAMOS","XXX.464.381-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 10:56:45.013","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1636,"20266507","FAZ SÃO SEBASTIÃO","JOSÉ PAULO DE PAULA E SILVA","XXX.201.281-XX","TURVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 10:57:27.798","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1637,"20266508","CRUZ DE MALTA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.","CRUZ DE MALTA ARMAZENS GERAIS LTDA","63.670.154/0001-00","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 11:16:56.021","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1638,"20266509","DUAGRO DRONE SERVICOS DE PULVERIZACOES AGRICOLAS LTDA","DUAGRO DRONE SERVICOS DE PULVERIZACOES AGRICOLAS LTDA","66.357.774/0001-82","INACIOLÂNDIA","Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 11:25:14.531","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1639,"20266510","FAZENDA SÃO TOMAZ – RIO DO PEIXE","HUGO DOMINGOS GIRALDI","XXX.348.600-XX","RIO VERDE","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 11:27:04.066","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1640,"20266511","SOFIA DE AMEIDA EIRELE","SOFIA DE ALMEIDA","XXX.044.081-XX","PLANALTINA","Z1.127 - Comércio de gás glp","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 11:44:13.404","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1641,"20266512","CANTEIRO DE OBRAS - BR-070","CONSTRUTORA CAIAPO LTDA","00.237.518/0001-43","ITAGUARI","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 11:49:39.483","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1642,"20266513","FAZENDA ÁGUA VERMELHA E VÁRZEA DA ÁGUA VERMELHA","TERESA JÁCOMO BALESTRA","XXX.369.151-XX","INHUMAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 12:47:25.853","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1643,"20266514","FAZENDA RANCHO BUENA SORTE","WILSON TANAJURA LUZ JUNIOR","XXX.165.591-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 13:13:47.878","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1644,"20266515","SITIO BOA SORTES","DORIVAL FRANCISCO DE ASSIS","XXX.270.311-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 13:15:57.843","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1645,"20266516","FAZENDA RANCHO BUENA SORTE","WILSON TANAJURA LUZ JUNIOR","XXX.165.591-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 13:19:49.322","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1646,"20266517","ESCOLA 13 SALAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 13:25:15.36","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1647,"20266518","FAZENDA CACHOEIRA ALTA - MAT 3.170","KELSON SOUZA VILARINHO","XXX.709.501-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 13:35:17.217","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1648,"20266519","PA BELA VISTA - Q. 2, LOTE 22","JOSÉ MAURO TEIXEIRA ANDRADE","XXX.485.281-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 13:37:35.638","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1649,"20266520","FAZENDA LAGOA PECUARIA DE CORTE M-27715","JOSÉ WILLIAN COELHO DE PAULA","XXX.026.061-XX","GOIATUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 13:42:16.464","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1650,"20266521","CLUBE RECREATIVO EURIPEDES DO CARMO","MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA","01.123.678/0001-24","NOVA VENEZA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 13:46:42.751","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1651,"20266522","263-GOINFRA-GO-110-KM00+190m - protocolo- 00616.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","IACIARA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 13:53:04.67","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1652,"20266523","Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e de sorgo e irrigadas de tomate, de milho e de batata doce, Fazenda São João das Antas, mat. 115.417 e 115.418, município de Anápolis-GO.","CRISTIANA XAVIER DE GODOY SANCHES","XXX.058.781-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 13:58:48.982","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1653,"20266524","265-GOINFRA-GO-112 - KM125+604m- protocolo-00620.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","IACIARA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 14:07:59.837","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1654,"20266525","PA SANTA FÉ","ARISON MARDEN ARAGAO SOARES","XXX.405.941-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 14:17:09.63","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1655,"20266526","Fazenda Capão Alto","MAURO NETO RIBEIRO","XXX.202.931-XX","CATALÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 14:17:18.817","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1656,"20266527","PA SANTA FÉ","ARISON MARDEN ARAGAO SOARES","XXX.405.941-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 14:20:03.084","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1657,"20266528","FAZENDA SANTA MARIA I E II","MARCIO TAVARES","XXX.719.251-XX","ITAPACI","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 14:45:16.221","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1658,"20266529","VIA VICINAL NO BAIRRO FABRIL","STÁDIUM CONSTRUTORA LTDA","03.021.021/0001-81","ANÁPOLIS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 14:47:25.61","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1659,"20266530","VIA VICINAL NO BAIRRO LAPA","STÁDIUM CONSTRUTORA LTDA","03.021.021/0001-81","ANÁPOLIS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 14:52:01.455","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1660,"20266531","FRIGORIFICO ANICUNS LTDA","FRIGORIFICO ANICUNS LTDA","09.321.574/0001-36","ANICUNS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 15:09:31.057","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1661,"20266532","FAZENDA PAMPLONA","SLC AGRÍCOLA S.A.","89.096.457/0011-27","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 15:23:27.666","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1662,"20266533","HOSPITAL MUNICIPAL","MUNICÍPIO DE RUBIATABA","02.382.836/0001-23","RUBIATABA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 15:24:35.183","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1663,"20266534","FAZENDA SANTA BARBARA DE BAIXO E TERRA PODRE","BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","03.007.590/0001-72","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 15:54:42.783","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1664,"20266535","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE PARTE 2","ELIDA ALVES DE OLIVEIRA CAETANO","XXX.581.591-XX","ITUMBIARA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 15:57:38.227","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1665,"20266536","CUTRALE TRADING BRASIL LTDA - Armazém de edeia/go","CUTRALE TRADING BRASIL LTDA.","19.441.249/0008-37","EDÉIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 16:00:04.119","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1666,"20266537","FAZENDA AGUA EMENDADA (39.634)","DIVINO ANTONIO CABRAL","XXX.431.711-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 16:06:08.692","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1667,"20266538","280-GOINFRA-GO-456-KM30+212m- protocolo-00625/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FAINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 16:14:25.31","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1668,"20266539","FAZENDA MANOEL DUARTE","INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DELAC LTDA","05.856.702/0001-95","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 16:33:04.404","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1669,"20266540","SITIO ISABELLA","CINTIA SAMPAIO DA FONSECA","XXX.361.411-XX","PALMELO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 16:34:38.813","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1670,"20266541","320-GOINFRA-GO-469- km30+386m - protocolo-00592.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ABADIA DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 16:50:03.074","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1671,"20266542","FAZENDA VITORIA","WAGNER RODRIGUES NASCIMENTO SILVA","XXX.558.101-XX","ITARUMÃ","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 16:58:32.565","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1672,"20266543","PA AGUA FRIA","MARCONDES GONÇALVES DA SILVA","XXX.350.101-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 17:08:10.571","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1673,"20266544","PA AGUA FRIA","MARCONDES GONÇALVES DA SILVA","XXX.350.101-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 17:09:57.702","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1674,"20266545","FAZENDA SÃO SEBASTIÃO","JOSE TADEU OIANO","XXX.128.198-XX","GOIATUBA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 17:20:38.225","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1675,"20266546","404-GOINFRA GO154 KM 137+515M  -protocolo-00646/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ITAGUARI","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 17:21:07.635","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1676,"20266547","AGROPECUÁRIA RONCADOR E CONQUISTA LTDA","VICTOR IACOVELO FILHO","XXX.606.121-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 18:21:10.126","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1677,"20266548","boteco do quintal","VGJ ALIMENTOS LTDA","56.914.582/0001-76","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 18:37:11.017","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1678,"20266549","CARVAO TRES RANCHOS LTDA","JUVENAL GOMES DOS SANTOS","XXX.730.661-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 19:17:02.806","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1679,"20266550","CARVAO TRES RANCHOS LTDA","JUVENAL GOMES DOS SANTOS","XXX.730.661-XX","TRÊS RANCHOS","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 19:22:17.193","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1680,"20266551","QUINTAL PIRI","VJ ALIMENTOS LTDA","56.914.693/0001-82","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 20:16:30.209","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1681,"20266552","chacara divon pai eterno","MIRELIO DE ASSIS BARRETO","XXX.971.476-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 20:37:54.233","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1682,"20266553","chacara divon pai eterno","MIRELIO DE ASSIS BARRETO","XXX.971.476-XX","JARAGUÁ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 20:46:25.885","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1683,"20266554","Fazenda Corrente Gleba 1 e Gleba 2","VALMIR JOSE DE RESENDE","XXX.226.501-XX","MINEIROS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 21:31:13.333","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1684,"20266555","Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e de sorgo e irrigadas de tomate, de milho e de batata doce, Fazenda São João das Antas e Fazenda Alto Alegre, mat. 115.417 e 92.524, município de Anápolis-GO.","KARINA XAVIER SANCHES MELO","XXX.106.681-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-29 22:18:54.632","2027-04-29","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1685,"20266556","FAZENDA SETTE II - MAT 3483 e 3484","SETTE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA","25.119.300/0001-15","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 08:14:18.34","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1686,"20266557","410-GOINFRA-GO-334 KM01+953m- protocolo-00649-2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CARMO DO RIO VERDE","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 08:30:16.734","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1687,"20266558","FAZENDA SANTA BÁRBARA DE CIMA OU CEDRO VELHO DO SABÃO - MAT. 1.161","LUIZ CELIO PEREIRA DE AZEVEDO","XXX.887.081-XX","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 08:34:06.68","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1688,"20266559","471-GOINFRA GO-530 KM 0+209m-protocolo-00671.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ARAGUAPAZ","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 08:53:40.812","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1689,"20266560","COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PARANAIBA LTDA","ANTONIO CARLOS BORGES","XXX.631.261-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 08:55:24.569","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1690,"20266561","Fazenda Macacos - 8020","RUBIATABA INDUSTRIAL - UNIDADE URUACU","03.347.747/0003-70","URUAÇU","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 09:30:27.76","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1691,"20266562","FAZENDA VITORIA","WAGNER RODRIGUES NASCIMENTO SILVA","XXX.558.101-XX","ITARUMÃ","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 09:45:37.751","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1692,"20266563","FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS LD PALMARES (M-1.316, M-2.256, M-6.838)","UENISMAR CARLOS DA SILVA","XXX.076.701-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 09:57:27.479","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1693,"20266564","Fazenda Vale do Sol (5.935, 6.312 e 6.313)","VALE DO SOL AGROPECUÁRIA LTDA","51.283.980/0001-18","SERRANÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 09:57:50.763","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1694,"20266565","FAZENDA RIO PRETO","LEONARDO SILVA RODRIGUES","XXX.219.311-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 10:13:20.972","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1695,"20266566","FAZENDA LARANJEIRA","MARIA PAULA NAVES","XXX.206.866-XX","MARZAGÃO","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 10:20:41.918","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1696,"20266567","FAZENDA LARANJEIRA","MARIA PAULA NAVES","XXX.206.866-XX","MARZAGÃO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 10:25:03.16","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1697,"20266568","FAZENDA CHAPADÃO DO CÉU","DARLY NUNES DO PRADO TEIXEIRA","XXX.830.001-XX","MONTE ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 10:51:44.808","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1698,"20266569","AERONETO EVENTOS LTDA","AERONETO EVENTOS LTDA","15.236.900/0001-00","RIO VERDE","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 11:29:30.239","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1699,"20266570","FAZENDA GUANABARA MAT. 7.376 E MAT. 7.374","PEDRO FERRARESI DANTAS CARVALHO","XXX.696.401-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 11:33:56.154","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1700,"20266571","FAZENDA MATO CUMPRIDO, MAT. 7.365, ABADIÂNIA-GO","LINDOMAR ANTONIO DE BORBA","XXX.239.421-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 11:40:43.774","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1701,"20266572","fazenda menezes","MARIA DE LOURDES DAS NEVES","XXX.993.361-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 11:45:48.824","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1702,"20266573","Pecuária a pasto","NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA","XXX.879.111-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 12:00:31.565","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1703,"20266574","FAZENDA CHAPARRAL","ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR","XXX.810.491-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 12:03:03.235","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1704,"20266575","FAZENDA SANTA CRUZ","TIAGO INACIO SANTOS ROCHA","XXX.944.091-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 13:08:01.636","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1705,"20266576","fAZENDA COMPO LIMPO","WILSON JOSE MOREIRA DE ARAUJO","XXX.986.271-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 13:08:56.246","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1706,"20266577","FAZ. ENCANTO","ANTONIO ANSELMO DE FREITAS","XXX.039.011-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 13:36:29.515","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1707,"20266578","02.056.760/0001-46 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA OBRA - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS","MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA","02.056.760/0001-46","CACHOEIRA ALTA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 13:44:47.606","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1708,"20266579","FAZENDA BOM COMEÇO","ELDO PAULO DA SILVA JUNIOR","XXX.738.721-XX","ITAJÁ","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 14:00:20.765","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1709,"20266580","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","ANTONIO ANSELMO DE FREITAS","XXX.039.011-XX","PORANGATU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 14:09:17.883","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1710,"20266581","FAZENDA RIO DOCE, LUGAR DENOMINADO \"FONSECA\" - M. 14.385 -DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","MODESTO PRADO DE MORAES NETO","XXX.264.591-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 14:20:25.78","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1711,"20266582","Fazenda Fiúza","ADRIANO DE SOUZA CRUZ","XXX.069.071-XX","IPAMERI","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 14:32:26.615","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1712,"20266583","FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO LAGOINHA","LUIZ HUMBERTO DE LIMA","XXX.309.891-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 14:39:20.04","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1713,"20266584","FAZ CACHOEIRINHA/FAZ TIARAJU/FAZ ABATE I (MAT1199, MAT1609, MAT1231)","JOSÉ RENATO LOPES","XXX.139.356-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 14:55:28.798","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1714,"20266585","UBS ERMELINO RODRIGUES SIQUEIRA","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","10.514.375/0001-23","JUSSARA","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 14:57:40.564","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1715,"20266586","Fazenda denominada jacare ou lage - limpeza de pastagem","WEENYS RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR","XXX.647.111-XX","CAMPINORTE","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 15:03:07.162","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1716,"20266587","Fazenda bacuri","FREDERICO ASSUNÇÃO SALLES","XXX.849.308-XX","OUVIDOR","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 15:10:52.983","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1717,"20266588","Conserniquel Limpeza e conservação LTDA","CONSERNIQUEL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA","22.053.345/0001-46","NIQUELÂNDIA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 15:13:47.14","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1718,"20266589","FAZENDA LUCIANE","LUCIANE MARIA GIROLDO","XXX.709.288-XX","CAÇU","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 15:17:26.496","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1719,"20266590","VALE DO ARAGUAIA LIMPA FOSSA LTDA.","VALE DO ARAGUAIA LIMPA FOSSA LTDA","52.136.787/0001-17","JUSSARA","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 15:21:16.775","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1720,"20266591","FAZENDA LAGOA SANTA","ANTONIO ANSELMO DE FREITAS","XXX.039.011-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 15:33:38.827","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1721,"20266592","P.A SÃO CARLOS LOTE - 92","VALDIR ANTONIO DA SILVA","XXX.183.071-XX","GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 15:47:28.569","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1722,"20266593","JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL / CARVAO FLORESTA","JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL","29.613.971/0002-70","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 15:49:10.552","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1723,"20266594","FAZENDA UMBURANA I","TIAGO DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA","XXX.827.451-XX","MINAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 16:08:53.491","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1724,"20266595","REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA","REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA","03.380.763/0015-07","TRINDADE","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 16:13:12.401","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1725,"20266596","FAZ. VANJOPOLIS E MORRO ALTO - 6.940","LUIZ CESAR DE SOUSA","XXX.822.341-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 16:13:50.801","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1726,"20266597","J B PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA. COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE.","J B PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA","26.909.861/0001-80","JUSSARA","Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 16:23:13.847","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1727,"20266598","BICHOS D' ÁGUA PEIXES ORNAMENTAIS","BICHOS D' AGUA PEIXES ORNAMENTAIS","20.771.664/0001-61","GOIÂNIA","Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 16:38:22.518","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1728,"20266599","FAZENDA LA PALOMA","LAIDSON ALVES LEAO","XXX.269.961-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 16:46:36.278","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1729,"20266600","PA FLORINDA  LOT.29","ELIZABETH  GOMES XAVIER","XXX.943.341-XX","FORMOSA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 16:46:38.363","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1730,"20266601","PA FLORINDA  LOT.29","ELIZABETH  GOMES XAVIER","XXX.943.341-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 16:49:07.145","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1731,"20266602","Fazenda boa vista i","RONALDO MOREIRA DE MELO","XXX.679.551-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 17:00:07","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1732,"20266603","418 - GOINFRA GO 164 KM 543+224m- protocolo-00655/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FAINA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 17:01:51.87","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1733,"20266604","FAZENDA TABOCA","EURIPEDES POLICARPO DE QUEIROZ","XXX.171.651-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 17:05:34.361","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1734,"20266605","FAZENDA SANTA TEREZINHA","MANOEL VAZ THEODORO BENELLI","XXX.002.511-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 17:14:52.567","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1735,"20266606","FAZENDA PINDAÍBAS","JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO","XXX.710.461-XX","FORMOSA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 18:24:55.999","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1736,"20266607","FAZENDA PINDAÍBAS","JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO","XXX.710.461-XX","FORMOSA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 18:43:23.353","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"],
    [1737,"20266608","Fazenda bandeirinha/água represada","DILVAN CANTALLOPS SASTRE","XXX.121.871-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-04-30 21:11:44.434","2027-04-30","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","4","2026"]
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