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<row _id="1"><numero_declaracao>20264863</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVEIRA DIAS URBANISMO E INCORPORACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.742.156/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 05:42:22.359</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>20264864</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE MACHADO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 06:41:04.918</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>20264865</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Por do Sol</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE MACHADO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 06:49:06.377</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>20264866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 08:16:06.095</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>20264867</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 08:17:51.123</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>20264868</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda CACHOEIRA DAS MOITAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÁVIO ALARCÃO GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.094.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 08:53:38.608</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>20264869</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma parque ambiental sebastião vieira ramos</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BOM JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.149.624/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 09:05:56.388</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>20264870</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACIR PEREIRA BORGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACIR PEREIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.762.972/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 09:06:21.969</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>20264871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTEVÃO FERNANDES REBOUÇAS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.139.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 09:12:53.761</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>20264872</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-336, TRECHO CRIXÁS / NOVA CRIXÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 09:13:54.585</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>20264873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEMON JOSÉ BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 09:18:21.991</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>20264874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 09:38:37.996</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>20264875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE MACHADO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 09:39:50.486</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>20264876</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rotatória monumento santa helena</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 09:49:55.819</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>20264877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA E CÓRREGO RICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SCHOFFEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:13:35.634</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>20264878</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA E CÓRREGO RICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SCHOFFEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:16:51.397</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>20264879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA DE AMOLAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ANTÔNIO PALUDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.259-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:22:51.163</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>20264880</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lage Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:27:27.591</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>20264881</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de ponte sobre o córrego ciana</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:34:12.247</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>20264882</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RECANTO DO SONHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO DOS SANTOS QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:40:05.017</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>20264883</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO CATINGUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO DOS SANTOS QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:41:08.736</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>20264884</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda Santa Rosa</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE OLIVEIRA DO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:42:58.443</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>20264885</numero_declaracao><nome_empreendimento>WM TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WM TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.546.584/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:44:45.078</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>20264886</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:46:51.083</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>20264887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA E CÓRREGO RICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SCHOFFEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:51:41.872</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>20264888</numero_declaracao><nome_empreendimento>Piscicultura bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA BATISTA BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 10:54:27.991</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>20264889</numero_declaracao><nome_empreendimento>20-GOINFRA-GO-118-km306+036m AO km306+660 Protocolo 00716/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 11:29:58.239</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>20264889</numero_declaracao><nome_empreendimento>19-GOINFRA-GO-118–KM304+303m ao KM305+881m  Protocolo 00715/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 11:29:58.374</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>20264890</numero_declaracao><nome_empreendimento>21-GOINFRA-GO-118–km306+660m Protocolo 00717/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 11:38:45.733</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>20264891</numero_declaracao><nome_empreendimento>23-GOINFRA-GO-118-km307+232m AO Km 307+610 Protocolo 00719/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 11:40:39.003</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>20264892</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda campo largo</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELMUT WARKENTIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.119-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 11:46:05.428</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>20264893</numero_declaracao><nome_empreendimento>22-GOINFRA-GO-118-km306+660m AO Km 307+232 Protocolo 00718/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 11:47:58.118</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>20264894</numero_declaracao><nome_empreendimento>28-GOINFRA-GO-112-KM 259+651m-KM 259+814m Protocolo 00724/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 11:50:03.157</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>20264895</numero_declaracao><nome_empreendimento>29-GOINFRA-GO-112 – KM 259+356m ao KM 259+497m Protocolo 00725/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 11:55:52.626</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>20264896</numero_declaracao><nome_empreendimento>30-GOINFRA-GO-112-KM258+538M AO KM258+585 Protocolo 00726/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 11:56:43.462</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>20264897</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAVATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 11:59:30.17</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>20264898</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES TINOCO ARAÚJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES TINOCO ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.128.599/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 12:01:43.39</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>20264899</numero_declaracao><nome_empreendimento>31-GOINFRA-GO-112-KM 258+538m Protocolo 00727/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 12:02:31.831</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>20264900</numero_declaracao><nome_empreendimento>32-GOINFRA-GO-112-km 258+224m-km 258+538m Protocolo 00728/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 12:04:22.893</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>20264901</numero_declaracao><nome_empreendimento>33-GOINFRA-GO-118 – km324+078m Protocolo 00729/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 12:09:11.029</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>20264902</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda copacabana ii, são cristovan e flórida - matrículas: 7.824 e 7.825.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA APARECIDA MOMENTÉ MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 13:42:25.498</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>20264903</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL RODRIGO APARECIDO DE JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BARRO ALTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.355.675/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:01:10.308</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>20264904</numero_declaracao><nome_empreendimento>31-GOINFRA-GO-537-km0+456m protocolo-00501-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:19:45.378</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>20264905</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CHAPADÃO DO CÉU/GO - FNDE - CRECHE TIPO 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.332/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:22:22.743</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>20264906</numero_declaracao><nome_empreendimento>29-GOINFRA-GO-403-km14+855m protocolo-00498-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:25:14.593</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>20264907</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:31:32.479</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>20264908</numero_declaracao><nome_empreendimento>28-GOINFRA-GO-403-km16+410m-protocolo-00496-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:34:44.341</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>20264909</numero_declaracao><nome_empreendimento>37-GOINFRA-GO-403-km3+300m protocolo -00512-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:42:29.958</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>20264910</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO KOMPIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:45:22.682</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>20264911</numero_declaracao><nome_empreendimento>66-GOINFRA-GO-403-km16+525m até km16+884m protocolo-00522-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:47:22.222</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>20264912</numero_declaracao><nome_empreendimento>67-GOINFRA-GO-403-km14+775m até km15+074m protocolo- 00523-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:55:22.462</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>20264913</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMEI - Iracema Camelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 14:58:58.483</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>20264914</numero_declaracao><nome_empreendimento>99-GOINFRA-GO-070-km62+160m até km63+075m protocolo-00667-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:01:56.156</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>20264915</numero_declaracao><nome_empreendimento>IGREJA PENTECOSTAL TODO PODEROSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGREJA PENTECOSTAL TODO PODEROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.581.488/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:04:28.301</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>20264916</numero_declaracao><nome_empreendimento>88-GOINFRA-GO-070-km11+984m PROTOCOLO-00644-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:10:01.46</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>20264917</numero_declaracao><nome_empreendimento>89-GOINFRA-GO-070-km9+345m protocolo-00656-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:15:48.888</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>20264918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:19:38.623</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>20264919</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO MACEDO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:20:15.805</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>20264920</numero_declaracao><nome_empreendimento>30-GOINFRA-GO-403-km12+450m protocolo-00499-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:26:55.171</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>20264921</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADSON SEVERINO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:28:08.522</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>20264922</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GROTÃO, DEN. CASCAVEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HALEN ROBERTO SOARES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:28:25.016</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>20264923</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:37:51.044</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>20264924</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:42:37.04</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>20264926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAGAGEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA MENDONÇA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:49:16.794</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>20264927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRALHA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:52:24.267</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>20264928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIÚBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSALVO RODRIGUES BRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:57:59.994</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>20264929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS (50.345)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LM CARVALHO HOLDING PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.823.512/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 15:59:18.8</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>20264930</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DOS PEIXOTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDSON PEIXOTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 16:05:44.629</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>20264931</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER GERALDO NERIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 16:10:38.877</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>20264932</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA NIQUELANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO MADEIREIRA NIQUELANDIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.130.782/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 16:19:46.865</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>20264933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SUCUPIRA (MAT. 4.111 / 25,4100 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR VILELA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.764.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 16:36:08.883</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>20264934</numero_declaracao><nome_empreendimento>Escola Municipal Militarizada Narcisa Costa Leão</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.711/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 16:38:50.231</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>20264935</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO REMANESCENTE DA APM-08</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 17:00:45.73</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>20264936</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda floresta</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.968.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 17:02:58.197</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>20264937</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda floresta</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.968.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 17:06:49.47</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>20264938</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 18:06:18.523</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>20264939</numero_declaracao><nome_empreendimento>pavimentação e recapeamento asfaltico urbano</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 18:27:17.813</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>20264940</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA PAULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO LUIZ GILIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.861.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 19:33:48.398</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>20264941</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda GI</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO LUIZ GILIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.861.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 20:13:56.063</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>20264942</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Jenipapo - leide aparecida de souza</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEIDE APARECIDA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-01 21:08:44.941</data_emissao><data_validade>2027-04-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>20264943</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>INGA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.398.592/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 01:03:07.394</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>20264944</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Dorce, LD Pântano e Sítio da Furna (62670)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDAS DA ÁGUIA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.135.391/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 08:34:02.075</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>20264945</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXTRAÇÃO DE ARGILA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ANTÔNIO PINTO DE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 08:36:39.319</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>20264946</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA, SUCUPIRA I E SUCUPIRA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARQUES DE CARVALHO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 09:16:38.789</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>20264947</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda taboeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO DIVINO MAURICIO DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 09:39:48.955</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>20264948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA ASSIS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 09:56:13.217</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>20264949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BETEL, DENOMINADA AGROPECUARIA VEIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO VEIGA CORRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.398.128-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 09:58:16.449</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>20264950</numero_declaracao><nome_empreendimento>NASCENTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NASCENTE AMBIENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.177.279/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:06:10.145</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>20264951</numero_declaracao><nome_empreendimento>20-GOINFRA-GO-230-Km 71+498m ao Km 71+378m Protocolo 00952/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:07:13.136</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>20264952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  RIO DO PEIXE DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:08:01.086</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>20264953</numero_declaracao><nome_empreendimento>26-GOINFRA-GO-230-KM33+096m Protocolo 00926/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:15:25.532</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>20264954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COMBINADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>APOLION VIEIRA DE NEGREIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.099.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:18:51.877</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>20264955</numero_declaracao><nome_empreendimento>39-GOINFRA-GO-430 - Km 51+573m ao Km 52+204m Protocolo 00978/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:25:19.966</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>20264956</numero_declaracao><nome_empreendimento>40-GOINFRA-GO-430 - km51+386m ao km51+461m Protocolo 00979/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:29:15.145</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>20264957</numero_declaracao><nome_empreendimento>75-GOINFRA-GO346 - Km 30+715m Protocolo 00199/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:34:12.039</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>20264958</numero_declaracao><nome_empreendimento>76-GOINFRA-GO346 - Km 19+864m Protocolo 00200/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:38:02.05</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>20264959</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GELBA 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAGNER FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:40:03.725</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>20264960</numero_declaracao><nome_empreendimento>77-GOINFRA-GO346 - KM 47+094m Protocolo 00201/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:41:40.018</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>20264961</numero_declaracao><nome_empreendimento>78-GOINFRA-GO346 - KM 56+412m Protocolo 00202/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 10:46:00.372</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>20264962</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara recanto da felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMI FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.000.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 11:05:03.997</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>20264963</numero_declaracao><nome_empreendimento>Outorga</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO ALVES DE SÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 11:08:20.116</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>20264964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO JOSE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 11:28:15.14</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>20264965</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mario Moraes</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANAINA PASSOS QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 11:28:42.122</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>20264966</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rancho belo amanhecer</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANCHO BELO AMANHECER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.152.824/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 13:01:40.126</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>20264967</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rancho belo amanhecer</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANCHO BELO AMANHECER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.152.824/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 13:02:46.352</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>20264968</numero_declaracao><nome_empreendimento>MD Studio Personal fitness ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 14:02:11.338</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>20264969</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA ESTRELA GUIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA ESTRELA GUIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.883.233/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 14:41:20.304</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>20264970</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Venezuela - 551</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 14:53:09.075</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>20264971</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINICULTURA LEITEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KARITA CORREIA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 14:55:22.478</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>20264972</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0075-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 15:03:29.454</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>20264973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELVECIO ASSUNCAO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 15:26:58.629</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>20264974</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio nossa senhora aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 15:28:34.58</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>20264975</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavrinha de São Sebastião - 590</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 15:34:01.696</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>20264976</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formiguinha l. d. Fazenda Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LUIZ DINKOSKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.840-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 15:54:11.208</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>20264977</numero_declaracao><nome_empreendimento>WESLEI ANDERSON WN MOVEIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEIANDERSON WN MOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.273.237/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 16:01:00.509</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>20264978</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formiguinha l. d. Fazenda Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LUIZ DINKOSKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.840-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 16:04:46.143</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>20264979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FELIPE e PEDRINHA GLEBA-02</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIA MARQUES SERPA BRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 16:14:13.731</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>20264980</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formiguinha l. d. Fazenda Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LUIZ DINKOSKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.840-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 16:23:51.564</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>20264981</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LD CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMAR JOSÉ MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 16:42:18.364</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>20264982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES LD CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMAR JOSÉ MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 16:47:25.276</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>20264983</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda batatal</nome_empreendimento><nome_razao_social>STAEL DE FÁTIMA RIBEIRO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 17:36:37.686</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>20264984</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUAD NASSER NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 17:48:36.68</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>20264985</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO DO GAÚCHO (M-22.761)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILMA RIBEIRO DAS CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 18:06:22.78</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>20264986</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE ASSENTAMENTO (PA) - SANTA TEREZA - LOTE Nº 37 - RECANTO DO GAÚCHO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILMA RIBEIRO DAS CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-02 18:07:58.803</data_emissao><data_validade>2027-04-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>20264987</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAYANNE DE SOUZA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-03 19:12:28.181</data_emissao><data_validade>2027-04-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>20264988</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO  M 11.173</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CLAUDIO MACHADO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.626.936-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-03 21:01:35.627</data_emissao><data_validade>2027-04-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>20264989</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO PASSARGADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR MENDONÇA NEIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-03 23:05:54.296</data_emissao><data_validade>2027-04-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>20264990</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.104-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-04 09:56:03.977</data_emissao><data_validade>2027-04-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>20264991</numero_declaracao><nome_empreendimento>poco 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.104-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-04 10:11:16.263</data_emissao><data_validade>2027-04-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>20264992</numero_declaracao><nome_empreendimento>poco 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.104-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-04 10:12:25.398</data_emissao><data_validade>2027-04-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>20264993</numero_declaracao><nome_empreendimento>poço 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.104-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-04 10:13:51.048</data_emissao><data_validade>2027-04-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>20264994</numero_declaracao><nome_empreendimento>Produção de carvão - Carvão brazão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALENCARIO FRANCISCO FAGUNDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-04 10:44:40.313</data_emissao><data_validade>2027-04-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>20264995</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santana</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESINHA DE JESUS XAVIER PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.178.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-04 13:31:52.528</data_emissao><data_validade>2027-04-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>20264996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - AGUA TIRADA E PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JONY SWART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-04 22:39:03.373</data_emissao><data_validade>2027-04-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>20264997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA YCARAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIA APPARECIDA DA SILVA SANTOS SCHMIDT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.846.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-04 22:43:40.37</data_emissao><data_validade>2027-04-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>20264998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO SILVANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-05 17:03:26.785</data_emissao><data_validade>2027-04-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>20264999</numero_declaracao><nome_empreendimento>EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.784.792/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-05 22:14:33.666</data_emissao><data_validade>2027-04-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>20265000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO DO MUCAMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ AGUIAR NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.154-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-05 22:56:53.18</data_emissao><data_validade>2027-04-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>20265001</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL JOLART LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOSPITAL JOLART LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.813.177/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 08:36:41.307</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>20265002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CLAROS, DENOMINADA PONTINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTINHO ROBERTO MINETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.850-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 08:45:50.347</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>20265003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA DENOMINADA MARILUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTINHO ROBERTO MINETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.850-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 08:49:14.032</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>20265004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVI FRANCO NICOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 08:58:18.881</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>20265005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE - COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DE SOUZA MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:05:17.26</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>20265006</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVAO OURO PRETO / FAZENDA SANTA ANGELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR APARECIDO SOUSA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.953.220/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:09:19.2</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>20265007</numero_declaracao><nome_empreendimento>OURO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OURO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.064.301/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:32:00.878</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>20265008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COSTA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA RONNER NOVANTINO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:40:33.105</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>20265009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO DE CASTRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:40:55.416</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>20265010</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA BR-070 TRECHO - OBRAS COMPLEMENTARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:42:08.592</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>20265011</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA DO OESTE DENOMINADA PRIMAVERA DO LAGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MNB AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.470.842/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:45:42.429</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>20265012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CLAROS DEN FAZENDA PONTINHA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDEZIO ANTONIO MINETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.667.120-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:47:15.246</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>20265013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUAD NASSER NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:50:21.989</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>20265014</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SOMBRA DA SERRA - MAT: 1763 - (ÁREA: 21,17 HECTARES)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON BATISTA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.406.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:54:03.684</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>20265015</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DEUS PROVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDA APARECIDA RAMOS VENTURA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 09:58:22.619</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>20265016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAÚ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:06:52.2</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>20265017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAGUNDES PRODUTOS CERAMICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.771.713/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:10:20.311</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>20265018</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.047.224/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:14:11.767</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>20265019</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bucaina</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUAD NASSER NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:21:16.863</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>20265020</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE, TRANSPORTE E COMERCIO DE FLORESTA PLANTADA (EUCALIPTO), EM UMA ÁREA DE 30,00 HA, NA FAZENDA LAGES/CRISTALINA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LC REFLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.581.415/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:23:12.409</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>20265021</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:23:29.15</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>20265022</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:31:06.103</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>20265023</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Água Limpa, Pedra de Amolar ou Genipapo, Loteamento Bandeirante e Crixás Rio Vermelho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO ALVES LESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:31:33.417</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>20265024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREAIS DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:42:51.95</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>20265025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDY MAT. 9</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:43:09.313</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>20265026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDY MAT. 8</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIMÍCIO XAVIER RODOVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:45:43.269</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>20265027</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUSCELINO DE PAULA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 10:59:55.812</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>20265028</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.718.528/0120-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 11:04:48.532</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>20265029</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.295/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 11:17:50.107</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>20265030</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIG HOSPITALAR LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIG HOSPITALAR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.567.110/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 11:25:20.353</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>20265031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALISON DINIZ DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 11:26:53.351</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>20265032</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 61 - PA VIRGILANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENIGNO LOURENÇO DE TOLEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 11:27:29.636</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>20265033</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE, TRANSPORTE E COMERCIO DE FLORESTA PLANTADA (EUCALIPTO), EM UMA ÁREA DE 30,00 HA, NA FAZENDA SANTA LUZIA/CRISTALINA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LC REFLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.581.415/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 11:30:34.858</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>20265034</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.650.381/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 11:42:25.805</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>20265035</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAC LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.268.679/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 12:13:34.661</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>20265036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORÍFICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRIGORIFICO PIRACANJUBA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.536.272/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 12:25:51.177</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>20265037</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO LUIS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 13:37:08.532</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>20265038</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO E PROGRESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SILVEIRA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.036-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 13:37:11.688</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>20265039</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, ESTREITO, CORREDOR E TAQUARIL - LOTE 26</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO LUIZ BAYS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.790.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 13:42:00.189</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>20265040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONY CÔRTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 13:44:17.658</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>20265041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONY CÔRTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 13:46:29.092</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>20265042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONY CÔRTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 13:47:33.727</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>20265043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONY CÔRTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 13:49:16.148</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>20265044</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONY CÔRTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 13:50:15.427</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>20265045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONY CÔRTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 13:51:39.329</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>20265046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARREIRA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO QUEIROZ DE ARAUJO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 13:54:17.807</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>20265047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONY CÔRTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 14:43:33.4</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>20265048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONY CÔRTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 14:51:25.337</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>20265049</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SOL NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJAIDES BESSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.854.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 14:53:56.416</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>20265050</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOLANGE VENANCIO DA SILVA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE VENANCIO DA SILVA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.650.184/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:01:26.971</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>20265051</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIMPAS FOSSA JUSSARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIMPA FOSSA JUSSARA - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.583.071/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:02:43.885</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>20265052</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 11 - PA NOVA PIRATININGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:07:11.228</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>20265053</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PINDAIBAS - PORTEIRAS LUGAR DENOM. MATA - FAZ. SÃO LEOPOLDO II - FAZ. SANTO ANJO - M. 58.402, M. 58.403 E M. 65.567 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO SERGIO HENKES VIAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:07:17.411</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>20265054</numero_declaracao><nome_empreendimento>L R CENTRO AUTOMOTIVO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>L R CENTRO AUTOMOTIVO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.555.655/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:09:55.121</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>20265055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:13:00.808</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>20265056</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Veneto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZUF FLORESTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.262.858/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:18:14.051</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>20265057</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA CACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA CACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.752.773/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:24:59.503</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>20265058</numero_declaracao><nome_empreendimento>MERCEARIA DITUDO UM POUCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MERCEARIA DITUDO UM POUCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.906.049/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:26:52.905</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>20265059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO FEROZ - GLEBA 1 - IMOVEIS TESOURAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO VITOR COIMBRA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:32:31.204</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>20265060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA BICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM PIRES DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:32:44.509</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>20265061</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 01 - FAZ. BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIANE GEBARA RAZUK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:36:07.106</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>20265062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA BICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM PIRES DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:45:21.78</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>20265063</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PRIMAVERA (MAT. 1.479)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO CUNHA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:52:09.992</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>20265065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÓRION</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESARIAL AGROCEU LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.055.083/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:57:47.03</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>20265066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOINHA - GLEBA B</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO APARECIDO MILITAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 15:58:47.846</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>20265067</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mamoneiras - m-4943</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENAN BATISTA DE LIMA E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.919.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 16:02:48.948</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>20265069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUSSUARANA OU EXTREITO DEN. LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARCELINO JOSE DOURADO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 16:08:41.278</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>20265070</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTINA GOMES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 16:33:01.656</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>20265071</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANELA QUEBRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANGELO ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 16:43:49.675</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>20265072</numero_declaracao><nome_empreendimento>pONTE cÓRREGO DAS TAPERAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.079.806/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 16:43:55.029</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>20265073</numero_declaracao><nome_empreendimento>oFICINA DO ALLAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN GARCES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.206.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 17:14:11.798</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>20265074</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro agudo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MACARIO DE SOUZA CERQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.705-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 17:17:16.528</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>20265075</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista - m - 5029</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLDAQUE MEDRADO MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 17:19:52.889</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>20265076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA SERRA M.3118</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MAURICIO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 17:25:12.568</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>20265077</numero_declaracao><nome_empreendimento>OFICINA DO ALLAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLAN GARCES DE ARAUJO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.751.405/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 17:36:41.26</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>20265078</numero_declaracao><nome_empreendimento>HEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.320.396/0004-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 17:42:57.219</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>20265079</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa rosa</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIMAR SOARES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 19:03:28.568</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>20265080</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estancia Marieta</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO GRACIANO FAGUNDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 19:22:42.168</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>20265081</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buracos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO TOMAS MAIA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.522-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 19:44:25.283</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>20265082</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pedra branca</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR SOUSA GAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.292-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 20:19:39.275</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>20265083</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonito do Meio</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO FERNANDES ABUD</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-06 22:06:09.168</data_emissao><data_validade>2027-04-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>20265084</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego da prata</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE FERREIRA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.658.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:19:27.623</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>20265085</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:19:33.754</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>20265086</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sacão</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:22:14.98</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>20265087</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:23:22.351</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>20265088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JONY SWART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:23:28.315</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>20265089</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sacão</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:23:55.377</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>20265090</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:26:41.287</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>20265091</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:30:32.931</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>20265092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:33:21.509</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>20265093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBJ AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.689.716/0003-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:38:07.818</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>20265094</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA NA FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA GOMES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:40:47.441</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>20265095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BRAZ MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:47:05.654</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>20265096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:54:11.144</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>20265097</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 08:57:46.139</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>20265098</numero_declaracao><nome_empreendimento>Casa de aluguel</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILAS OLIMPIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.308.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:00:52.092</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>20265099</numero_declaracao><nome_empreendimento>gleba 23 - fazenda palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO NEVES GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:08:13.437</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>20265100</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO CARMO LOURENÇO HUDINIK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.548-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:08:39.397</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>20265101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:15:31.532</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>20265102</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:28:58.537</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>20265103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:48:44.195</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>20265104</numero_declaracao><nome_empreendimento>W. SILVA SOARES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>W. SILVA SOARES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.249.474/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:49:01.051</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>20265105</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA DIVINO PAI ETERNO (MAT. 3.470 / 48,4000 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JASON BARROS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:50:04.871</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>20265106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:52:03.413</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>20265107</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRIMAVERA PLACE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON SILVA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:52:36.586</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>20265108</numero_declaracao><nome_empreendimento>W S SOARES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>W S SOARES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.122.206/0002-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:55:58.293</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>20265109</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 09:56:11.346</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>20265110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:00:45.415</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>20265111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:02:43.991</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>20265112</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda gaspar</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL FERNANDES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.439.226/0002-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:02:54.074</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>20265113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:09:31.092</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>20265114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:19:23.464</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>20265115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:22:57.841</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>20265116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:25:07.546</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>20265117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:27:58.807</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>20265118</numero_declaracao><nome_empreendimento>KADÃO ALIMENTOS - 9.100</nome_empreendimento><nome_razao_social>KADAO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.164.263/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:30:06.865</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>20265119</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Permacultural Recanto de Jah</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO SILVA BORGNETH</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.3 - Agências de turismo, Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:30:09.693</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>20265120</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:31:55.863</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>20265121</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:34:06.177</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>20265122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERALDO DO ARRAIAL VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VIDAL BOARETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.509-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:34:55.837</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>20265123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PEREIRA DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:44:13.117</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>20265124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS DO SUL E/OU BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.707.489/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 10:56:09.607</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>20265125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEFA VALENSOLA PICCININ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.506.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 11:04:39.898</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>20265126</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa sorte</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNILTON FERNANDES DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 11:24:13.356</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>20265127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHAM</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNILTON FERNANDES DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 11:33:52.354</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>20265128</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO GUERRA DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.176-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 11:35:15.44</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>20265129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 11:40:47.911</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>20265130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 11:44:00.813</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>20265131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 11:46:20.642</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>20265132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 11:48:25.343</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>20265133</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 11:51:14.784</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>20265134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI - SAPÉ - MORRO DO CHAPÉU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO INACIO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 12:05:43.62</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>20265135</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ORESTES BORGES GUIMARAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ORESTES BORGES GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.377.793/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 12:06:01.094</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>20265136</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 13 - P.A. PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULINO BATISTA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.897.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 12:08:21.507</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>20265137</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. ALIANÇA II (17.572 / 121,0091 ha)</nome_empreendimento><nome_razao_social>KASSIO VILELA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 12:10:53.697</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>20265138</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI - SAPÉ - MORRO DO CHAPÉU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO INACIO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 12:11:49.125</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>20265139</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL AMADEU PEDRO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL AMADEU PEDRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.815.814/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 12:26:44.977</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>20265140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO FALEIRO CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 13:26:10.17</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>20265141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM, OURO E PONTE DO GOUVEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONES ROBERTO CAMARA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.340-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 13:53:52.034</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>20265142</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 05 - PA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDITE MORAES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 14:05:20.196</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>20265143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PAI E FILHOS II (MAT. 17.574 / 121,0060HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO VILELA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 14:16:58.976</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>20265144</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERÓDROMO DE NIQUELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 14:31:54.555</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>20265145</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERÓDROMO DE URUAÇU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 14:36:53.158</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>20265146</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAGO DOS BURITIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONIX NEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.261.154/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 14:42:34.884</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>20265147</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BRUTI QUEIMADO - DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, BOVINICULTURA SEMI-INTENSIVA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSINEIDE MARIA DA COSTA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 14:59:29.098</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>20265148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO PAULA RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 15:01:06.668</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>20265149</numero_declaracao><nome_empreendimento>Araguaia Gás</nome_empreendimento><nome_razao_social>EIRES BARBOSA DE OLIVEIRA TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.648.339/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 15:11:59.499</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>20265150</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fundão, Lugar Denominado "Retiro Velho"</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE RIBEIRO  FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 15:17:10.194</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>20265151</numero_declaracao><nome_empreendimento>madeireira do fazendeiro eirele</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA DO FAZENDEIRO EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.586.211/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 15:21:04.65</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>20265152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERIKMILSON ALVES QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 15:30:09.732</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>20265153</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. são jose (santa vitoria) - gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO BAGESTAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.790-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 15:45:31.291</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>20265154</numero_declaracao><nome_empreendimento>AEROPORTO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (SWUA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 15:50:57.212</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>20265155</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERODROMO DE PORANGATU - GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 15:57:29.266</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>20265156</numero_declaracao><nome_empreendimento>tri metal civil e montagem industrial ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON ROQUE DE BRITO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:00:39.779</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>20265157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBENIR NOGUEIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:02:14.092</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>20265158</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa parada ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:02:57.919</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>20265159</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERÓDROMO CIDADE DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:03:04.52</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>20265160</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERRAPLANAGEM COM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD  (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) NA ESTRADA VICINAL NO  POVOADO BERNARDO SAYÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.098.095/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:09:32.951</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>20265161</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda terra forte</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE MOREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:13:47.258</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>20265162</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECO RECICLAGEM PASSOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECO RECICLAGEM PASSOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.482.119/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:14:56.788</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>20265163</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-301, trecho: Entr. GO-506 / Entr. GO-457, SRE´s: 301ego0030, 301ego0040</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:26:03.256</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>20265164</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERÓDROMO DE IPAMERI</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:29:53.513</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>20265165</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERÓDROMO DE MORRINHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:34:55.243</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>20265166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDa boa parada</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 16:37:28.844</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>20265167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS LUGAR DENOMINADO "RANCHO FUNDO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO GUARNIERI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 17:10:05.017</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>20265168</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALIANCA ADMINISTRACACAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALIANCA ADMINISTRACACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.414.072/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 18:39:54.203</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>20265169</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 18:43:02.053</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>20265170</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa esperança tres</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA NEUSA ATAIDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 19:33:33.327</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>20265171</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIMPA FOSSA AMAZONAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAZ &amp; ALVINO LIMPA FOSSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.367.503/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 19:39:23.961</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>20265172</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 37 - PA SAO JUDAS - PECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALFO DAVID MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 21:01:29.818</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>20265173</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 39 - ASSENTAMENTO SAO JUDAS - PECUARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALFO DAVID MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 21:41:06.41</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>20265174</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sucuri</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELSON DIVINO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-07 22:05:44.01</data_emissao><data_validade>2027-04-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>20265177</numero_declaracao><nome_empreendimento>LINHA DE TRANSMISSÃO ENERGIA ELÉTRICA DE 69KV</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.773.950/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 07:30:58.633</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>20265178</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sabá armazéns</nome_empreendimento><nome_razao_social>SABA ARMAZENS GERAIS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.138.600/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 07:38:26.116</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>20265179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEIMAR MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 08:34:11.43</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>20265180</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO CESAR ALVES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.325.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 08:39:28.814</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>20265181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEIMAR MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 08:40:11.868</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>20265182</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO MARTINS LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 08:57:39.27</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>20265183</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:21:55.9</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>20265184</numero_declaracao><nome_empreendimento>IGF - INDUSTRIA GOIANA DE FERTILIZANTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>H2 AGROSCIENCES</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.121.139/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:23:25.744</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>20265185</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:23:30.479</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>20265186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:25:07.593</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>20265187</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:26:29.852</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>20265188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:27:48.144</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>20265189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:27:51.134</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>20265190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:28:45.092</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>20265191</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:29:37.709</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>20265192</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:30:51.056</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>20265193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:31:52.708</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>20265194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:32:46.307</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>20265195</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTE DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.118.850/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:33:05.132</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>20265196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:33:40.164</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>20265197</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CAPITINGA/RAIO DE SOL/BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GONÇALVES CAPITINGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:36:46.592</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>20265198</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:37:20.238</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>20265199</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:37:24.326</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>20265200</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MORADA DOS PASSAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMULO QUEIROZ BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:38:25.577</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>20265201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:40:52.95</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>20265202</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:42:43.04</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>20265203</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DO DOURADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESARIAL AGRÍCOLA RIBEIRÃO LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.092.713/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:44:34.974</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>20265204</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:45:37.013</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>20265205</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIVINO PAI ETERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:46:32.137</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>20265206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:46:48.004</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>20265207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIVINO PAI ETERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:47:32.726</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>20265208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:47:47.197</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>20265209</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa e ouvidor dos claudios</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.478.788/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:48:15.418</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>20265210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE DA SOLEDADE LUGAR DENOMINADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 09:49:21.587</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>20265211</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL antônio fernandes teixeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA SANTOS RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:03:08.301</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>20265212</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ariranha, Furnas e Torres, lugar denominado Aliança - 70314</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALIANÇA MAGGIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.244.074/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:05:48.289</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>20265213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:06:32.406</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>20265214</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:08:39.589</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>20265215</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barragem 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO PAULO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:12:02.611</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>20265216</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA ( Alcantilado Agropecuária)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:18:48.575</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>20265217</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA ( Alcantilado Agropecuária)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:20:16.584</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>20265218</numero_declaracao><nome_empreendimento>gleba de terras da fazenda  bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>AQUARIUS COMERCIO DE BOVINOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.956.933/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:27:06.611</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>20265219</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ariranha, Furnas e Torres, lugar denominado Aliança - 70314</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAM AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.043.381/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:29:13.566</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>20265220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ALEXANDRE BERNARDES CARVALHO DE COURINHA VASSALO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.496-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:29:57.406</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>20265221</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda OLHO D' ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO SÁVIO MARTINS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.976-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:33:14.579</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>20265222</numero_declaracao><nome_empreendimento>TREVO AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TREVO AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.872.306/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:37:07.385</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>20265223</numero_declaracao><nome_empreendimento>pavimentação asfaltica</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.264.166/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:39:25.822</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>20265224</numero_declaracao><nome_empreendimento>LASA LAGO AZUL SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LASA LAGO AZUL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.678.100/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:54:22.258</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>20265225</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL ROSA ARANTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELA SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:55:39.262</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>20265226</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.800.465/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 10:58:44.038</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>20265227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO SOCORRO AIRES DE ALENCAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.504-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 11:00:11.543</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>20265228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIRIRICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO SOCORRO AIRES DE ALENCAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.504-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 11:09:59.833</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>20265229</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEBO HIDROLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBO HIDROLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.596.902/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 11:16:45.952</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>20265230</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAPUÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON JOSÉ DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.266.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 11:34:55.275</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>20265231</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTA DICA BEBIDAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO MATTHIAS DE PINA WALDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.71 - Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) – menor que 300 litros ao dia, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 11:46:04.299</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>20265232</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIG FARMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR HUGO ALMEIDA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 11:47:11.396</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>20265233</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio agua boa - l46 - assentamento cachoeira bonita - mat 19.828</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO DE JESUS ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 11:47:15.393</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>20265234</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Coitezeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENAN AIRES DE ALENCAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 11:49:24.451</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>20265235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO AMANHECER III - MATR 12442, 11512, 11513, 13303, 6963, 11313, 11312, 3433 [DANIEL CALDEIRA NETO - CPF ***.***.***-**]</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 12:51:20.059</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>20265236</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA BOI NOBRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIZE SILVA DE AQUINO DANTAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 13:04:52.22</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>20265237</numero_declaracao><nome_empreendimento>lojas avenida s.a</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOJAS AVENIDA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.819.201/0041-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 13:11:19.496</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>20265238</numero_declaracao><nome_empreendimento>Alcantilado Agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 13:33:14.388</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>20265239</numero_declaracao><nome_empreendimento>Alcantilado Agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 13:34:13.128</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>20265240</numero_declaracao><nome_empreendimento>Unidade de Silos e Armazém</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DANILO BEDRAN OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 13:48:34.839</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>20265241</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A LAVRINHA LOTE - 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOMAR MARCOLINO JORGE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 13:54:49.141</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>20265242</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:01:49.732</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>20265243</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE, EM REGIME SEMI-EXTENSIVO E SEUS EQUIPAMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ADÉLIA PINTO ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:02:20.687</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>20265244</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICINIOS SAO DOMINGOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS SAO DOMINGOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.557.251/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:07:18.002</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>20265245</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.966-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:08:28.872</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>20265246</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.966-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:11:04.922</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>20265247</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.966-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:17:44.411</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>20265248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IONICIO MARTINS NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:19:53.11</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>20265249</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JELSON BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:22:00.797</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>20265250</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0009-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:30:02.072</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>20265251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:43:41.841</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>20265252</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO 230/69 kV NIQUELÂNDIA - 2º reforço</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.863.121/0004-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:47:15.329</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>20265253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:47:29.869</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>20265254</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Cachoeirinha, mat. 30.579, município de Caldas Novas-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO GUERRA LÚCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:59:23.794</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>20265255</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Sebastião Mat. 23786</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUDITE PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 14:59:37.534</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>20265256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELZO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 15:03:32.345</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>20265257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDEMAR MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.760-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 15:10:59.411</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>20265258</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda três barras e flores, lugar denominado matão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAOR PEREIRA MARTINS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 15:20:40.536</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>20265259</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA DOM BOSCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON THEODORO GRECCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 15:21:27.43</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>20265260</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ITAÚNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DILTON VIANA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 15:23:07.283</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>20265261</numero_declaracao><nome_empreendimento>manutenção de asfalto de pavimentação</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.098.095/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 15:25:09.954</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>20265262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDELSON JOSÉ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 15:35:13.194</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>20265263</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda agua branca</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO AMARAL ANTUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.548-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 15:57:30.983</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>20265264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:05:25.773</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>20265265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:07:08.24</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>20265266</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:08:17.206</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>20265267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:09:09.493</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>20265268</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. pouso alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>FILIPE PEREIRA VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.894.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:17:33.077</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>20265269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA, "LUGAR DEN. RAPOSA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.483.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:25:56.638</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>20265270</numero_declaracao><nome_empreendimento>OLFAR S/A ALIMENTO E ENERGIA BIODIESEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>91.830.836/0064-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:27:59.879</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>20265271</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:28:51.014</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>20265272</numero_declaracao><nome_empreendimento>Casa temporada mirante</nome_empreendimento><nome_razao_social>41.165.489 DEBORA CARDOSO DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.165.489/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:32:05.107</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>20265273</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Riacho Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:41:11.942</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>20265274</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção da cobertura da quadra poliesportiva na Escola Municipal Militarizada Alfredo Nasser - EMMAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:42:26.037</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>20265275</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Riacho Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:43:51.25</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>20265276</numero_declaracao><nome_empreendimento>Secretaria Municipal de Educação de Aloândia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ALOÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.345.537/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:46:52.99</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>20265277</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pulse Training studio ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELINTON FERNANDO PEDRO CHERMACK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.709-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:50:40.907</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>20265278</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE, TRANSPORTE E COMERCIO DE FLORESTA PLANTADA (EXÓTICA - EUCALIPTO), EM UMA ÁREA DE 94,00 HECTARES NA FAZENDA SÃO MIGUEL II E III, CRISTALINA/GO. COORDENADAS 16°50'13,25" S / 47°33'31,74" O.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LC REFLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.581.415/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:51:27.508</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>20265279</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz tiubas</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR DE ARAUJO BARRETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 16:54:24.148</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>20265280</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 17:03:14.78</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>20265281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSO LUIZ DANIELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 17:06:01.623</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>20265282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS DO COUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 17:12:49.077</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>20265283</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeirnha e Santa Rosa</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO MENDES DA LUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 17:15:13.003</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>20265284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS DO COUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 17:16:29.911</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>20265285</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mana Ii Dispensa de corte floresta plantada exotica</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE ELCI DIETER BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 17:34:39.93</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>20265286</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUTR ICAMPO RAÇÃO ANIMAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUTRI CAMPO RAÇÃO ANIMAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.566.763/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 19:32:07.987</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>20265287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEIMAR MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 19:53:45.634</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>20265288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEIMAR MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 20:02:08.756</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>20265289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEIMAR MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 20:05:03.069</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="425"><numero_declaracao>20265291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEIMAR MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 20:07:00.811</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="461"><numero_declaracao>20265327</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAPITÃO MOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CEZAR DE SOUZA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-08 22:38:09.712</data_emissao><data_validade>2027-04-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>20265328</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERALDO MARCELINO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO MARCELINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 07:42:22.543</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>20265329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 09:05:51.409</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>20265330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 09:07:05.127</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>20265331</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 09:24:34.704</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>20265332</numero_declaracao><nome_empreendimento>44-GOINFRA-GO-116-KM 61+538m Protocolo 00297/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 09:26:17.375</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>20265333</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 09:26:26.403</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>20265334</numero_declaracao><nome_empreendimento>HIPERAGRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIPERAGRO COMERCIO DE GRAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.598.081/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 09:31:21.963</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>20265335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 09:38:18.333</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>20265336</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 09:41:12.195</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>20265337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 09:50:55.834</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>20265338</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 09:56:08.666</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>20265339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:01:08.801</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>20265340</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:04:21.463</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>20265341</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:07:43.216</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>20265342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:10:55.185</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>20265343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA, "LUGAR DEN. RAPOSA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.483.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:12:10.67</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>20265344</numero_declaracao><nome_empreendimento>47-GOINFRA-GO-116-km51+972 AO km52+157m Protocolo 00300/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:15:45.298</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>20265345</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:17:00.351</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>20265346</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 16 - P.A. Pratinha - Sitio nova california</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM MARIANO DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:21:05.793</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>20265347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:23:41.169</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>20265348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:28:03.372</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="485"><numero_declaracao>20265351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADALENA AGRONEGOCIOS - LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.750.016/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:35:31.191</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="489"><numero_declaracao>20265355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TUCANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTERDAN FERNANDES MADALENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:45:18.845</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>20265356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TUCANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTERDAN FERNANDES MADALENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:52:57.68</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>20265357</numero_declaracao><nome_empreendimento>REZENDE MULT SERV LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REZENDE MULT SERV LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.104.861/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:52:59.681</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>20265358</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO BATISTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:53:37.31</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>20265359</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO MANTELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:55:35.821</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>20265360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TUCANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTERDAN FERNANDES MADALENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:56:22.051</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>20265361</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TUCANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTERDAN FERNANDES MADALENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:59:05.202</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>20265362</numero_declaracao><nome_empreendimento>55-GOINFRA-GO-116-km15+274 AO Km 16+220m Protocolo 00323/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 10:59:57.638</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>20265363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 11:04:43.254</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>20265364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TUCANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTERDAN FERNANDES MADALENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 11:06:41.152</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>20265365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON MARTINS GONZAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.505.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 11:12:34.337</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>20265366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.848-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 11:16:39.535</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>20265367</numero_declaracao><nome_empreendimento>58-GOINFRA-GO-116-km10+733 AO Km 10+908m Protocolo 00325/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 11:26:30.068</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>20265368</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUINHÃO N° 01 DA FAZENDA MATA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.848-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 11:44:09.757</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>20265369</numero_declaracao><nome_empreendimento>63-GOINFRA-GO458 - Km 10+117m Protocolo 00347/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 11:50:16.74</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>20265370</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SANTAREM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE MENDES PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 11:54:53.705</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>20265371</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.848-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 11:59:03.951</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>20265372</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DO PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉLIO PEDRO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 12:04:05.147</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>20265373</numero_declaracao><nome_empreendimento>gr transportadora</nome_empreendimento><nome_razao_social>GR TRANSPORTADORA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.024.800/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 12:33:21.345</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>20265374</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPLEMENTO NUTRICAO ANIMAL LTDA - loja CNPJ FINAL 50</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPLEMENTO NUTRICAO ANIMAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.247.272/0002-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 13:34:58.225</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>20265375</numero_declaracao><nome_empreendimento>IRTES PESSOA MARQUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRTES PESSOA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 13:37:42.192</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>20265376</numero_declaracao><nome_empreendimento>IRTES PESSOA MARQUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRTES PESSOA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 13:42:52.652</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>20265377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:08:29.691</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>20265378</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO JOSE DE FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.224-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:13:59.62</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>20265379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:19:13.383</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>20265380</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROCINHA GAS E EXTINTORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLPEX PROJETOS E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.152.294/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:19:45.673</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>20265381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FREDERICO EUGENIO MARQUES PESSOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO EUGENIO MARQUES PESSOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:22:19.278</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>20265382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:22:26.178</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>20265383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:24:01.278</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>20265384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLENE LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:25:10.507</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>20265385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:25:17.661</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>20265386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FREDERICO EUGENIO MARQUES PESSOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO EUGENIO MARQUES PESSOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:25:36.75</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>20265387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:32:06.155</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>20265388</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA M-35.589 E M-35.613</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDELFONSO MACHADO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:42:28.724</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>20265389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GONÇALO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:42:41.94</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>20265390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:45:57.822</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>20265391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINTORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVIMAR LUIZ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.316-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:49:17.14</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>20265392</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.049.717/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:50:47.714</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>20265393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINTORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVIMAR LUIZ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.316-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:52:10.371</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>20265394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO FIGUEIREDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 14:58:13.199</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>20265395</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇAO DE 50 CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE CRIXAS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.067/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:00:19.832</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>20265396</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:09:50.016</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>20265397</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:11:07.604</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>20265398</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:12:22.784</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>20265399</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:13:52.588</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>20265400</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:15:24.867</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>20265401</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:20:49.248</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>20265402</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERAÇÃO BELOCAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERAÇÃO BELOCAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.730.693/0008-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:21:52.212</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>20265403</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:22:56.09</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>20265404</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego grande e cedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO PESSOA DE AVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:24:01.713</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>20265405</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:25:01.021</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>20265406</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:26:50.283</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>20265407</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:29:49.247</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>20265408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIEL MORAIS DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:34:12.899</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>20265409</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mamoeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:48:29.919</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>20265410</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:53:00.859</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>20265411</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:54:04.329</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>20265412</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:54:59.985</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>20265413</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:56:18.817</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>20265414</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:57:14.414</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>20265415</numero_declaracao><nome_empreendimento>Stella d'oro alimentos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.117.323/0009-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 15:58:07.534</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>20265416</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIA LACERDA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 16:06:25.735</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>20265417</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.394.662/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 16:28:36.088</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>20265418</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CRIXAS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.067/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 16:35:42.294</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>20265419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 16:46:14.169</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>20265420</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON RIBEIRO OTONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 16:47:23.787</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>20265421</numero_declaracao><nome_empreendimento>dozono e costa telecomunicaçãoes ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJALMA COSTA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 16:48:43.457</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>20265422</numero_declaracao><nome_empreendimento>REZENDE MULT SERV LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REZENDE MULT SERV LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.104.861/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 16:49:52.336</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>20265423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 16:55:08.254</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>20265424</numero_declaracao><nome_empreendimento>REZENDE MULT SERV LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REZENDE MULT SERV LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.104.861/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 16:55:23.985</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>20265425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 17:16:09.442</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>20265426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 17:22:03.791</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>20265427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO PIASSA E OUTROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.488-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 17:30:25.064</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>20265428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÓCRATES SILVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 17:34:52.306</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>20265429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON EVANGELISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.966-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 17:45:14.32</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>20265430</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buriti comprido</nome_empreendimento><nome_razao_social>RSB BIOENERGIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.796.126/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 17:57:03.779</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>20265431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDÃO DO SARDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENO DE PAULA E SOUZA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.063.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 18:46:57.942</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>20265432</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda barra da cachoeira, lugar denominado "gameleira"</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCELINO JORGE DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 18:48:30.789</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>20265433</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO RICARDO BIANGULO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 19:21:22.307</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>20265434</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAPTAÇÃO SUPERFICIAL (NASCENTE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.164.820/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 19:54:19.051</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>20265435</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS CÓRREGO DO CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO JOSE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 20:13:00.598</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>20265436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO JOSE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 20:18:28.938</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>20265437</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sete Lagoas Córrego DO CARVALHO - GLEBA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO JOSE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 20:47:54.688</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>20265438</numero_declaracao><nome_empreendimento>poço escavado</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTENIR GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 21:38:31.862</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>20265439</numero_declaracao><nome_empreendimento>poço escavado para criação de peixes. ( pIsCicultura)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTENIR GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 21:54:07.619</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>20265440</numero_declaracao><nome_empreendimento>poço escavado para criação de peixes. ( pIsCicultura)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTENIR GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 21:58:40.834</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>20265441</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TRES RANCHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.304.286/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 23:20:27.218</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>20265442</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO CAPÃO REDONDO "PA GERALDO GARCIA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALGENIO RODRIGUES ALIPIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 23:43:12.654</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>20265443</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRES RANCHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.994.916/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-09 23:46:02.965</data_emissao><data_validade>2027-04-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>20265444</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DOIS IRMãOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSELEI APARECIDA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 06:46:31.607</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>20265445</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO JK</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO JUSTINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 06:59:36.928</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>20265446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIA ROMANA OU BARRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BALTAZAR DA COSTA MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 08:25:38.418</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>20265447</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARISTIDES PERES NETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARISTIDES PERES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.211.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 08:48:40.333</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>20265448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA, LD PEROBAS - 57016</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.734.585/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:00:39.851</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>20265449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA COSTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:14:59.095</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>20265450</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS FELIPE PEREIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:17:20.611</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>20265451</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vivenda do caiapó I e II</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MAJU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.051.583/0002-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:17:43.6</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>20265452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA COSTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:18:09.499</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>20265453</numero_declaracao><nome_empreendimento>04-GOINFRA-GO-118 – KM 229M+929m ao KM230M+626m - Protocolo 00691/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:18:28.704</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>20265454</numero_declaracao><nome_empreendimento>05-GOINFRA-GO-118 – KM 231m+629m ao KM 231m+982m - Protocolo 00693/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:21:13.454</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>20265455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA COSTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:21:22.07</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>20265456</numero_declaracao><nome_empreendimento>09-GOINFRA-GO-118–KM235+159mao KM235+822m  - Protocolo 00702/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:23:34.966</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>20265457</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA COSTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:23:48.957</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>20265458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA COSTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:26:22.98</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>20265459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA COSTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:28:28.863</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>20265460</numero_declaracao><nome_empreendimento>16-GOINFRA-GO-118–Km290+861m - Protocolo 00711/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:32:15.881</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>20265461</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VARJÃO - LOTE N°13</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURDES APARECIDA PEREIRA DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:36:10.026</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>20265462</numero_declaracao><nome_empreendimento>64-GOINFRA-GO-447-km22+362 AO Km 22+529m Protocolo 00348/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:36:17.29</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>20265463</numero_declaracao><nome_empreendimento>67-GOINFRA-GO-447-km08+097m Protocolo 00369/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:38:09.133</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>20265464</numero_declaracao><nome_empreendimento>73-GOINFRA-GO-447-km39+182 AO Km 40+946m Protocolo 00375/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:39:51.409</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>20265465</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ariranha, LD CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.734.585/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:40:54.005</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>20265466</numero_declaracao><nome_empreendimento>82-GOINFRA-GO114 - Km 22+864m ao Km 22+892m Protocolo 00428/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:41:39.844</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>20265467</numero_declaracao><nome_empreendimento>19-GOINFRA-GO-118–KM304+303m ao KM305+881m  Protocolo 00715/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 09:57:53.014</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>20265468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO - 58562 E 58694</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.734.585/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:10:11.088</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>20265469</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ARQUIBANCADAS DO ESTÁDIO MUN. DE FUTEBOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:16:49.743</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>20265470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA I &amp; II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:25:29.986</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>20265471</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLAUDIO HUMBERTO SILVA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO HUMBERTO SILVA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.071.899/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:27:57.928</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>20265472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA I &amp; II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:31:20.575</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>20265473</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA I &amp; II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:33:05.533</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>20265474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO LUGAR DENOMINADO MARIA ABADIA MATRICULAS 6.080/6.147/7.466/7.828/15.195/20.282/7828</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON CARVALHO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:38:41.103</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>20265475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA I &amp; II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:40:57.654</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>20265476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA I &amp; II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:42:32.524</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>20265477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA I &amp; II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:44:14.718</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>20265478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO GRANDE, RIO GRANDE 1, ARIRANHA FURNAS E TORRES LD CAPIM VELHO - 57156, 69996 e 69997</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.734.585/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:46:27.751</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>20265479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA I &amp; II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:47:59.624</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>20265480</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANGELO E QUEIROZ LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELO E QUEIROZ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.145.951/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:51:21.169</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>20265481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA I &amp; II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 10:51:23.487</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>20265482</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.919.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 11:06:03.227</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>20265483</numero_declaracao><nome_empreendimento>21-GOINFRA-GO-118–km306+660m Protocolo 00717/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 11:11:33.98</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>20265484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTAGEM VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FRANCISCO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 11:28:01.695</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>20265485</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim - Divino Padre Eterno - Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTINA MARIA BARBOSA DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 11:35:19.779</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>20265486</numero_declaracao><nome_empreendimento>22-GOINFRA-GO-118-km306+660m AO Km 307+232 Protocolo 00718/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 11:37:30.452</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>20265487</numero_declaracao><nome_empreendimento>23-GOINFRA-GO-118-km307+232m AO Km 307+610 Protocolo 00719/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 11:38:49.211</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>20265488</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lorena</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON LEMES FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 11:40:28.01</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>20265489</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antÔnio</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDSON PEIXOTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 11:42:06.172</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>20265490</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.012.377/0011-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 11:45:02.747</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>20265491</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA, FAZENDA TAVEIRA DENOMINADA SETE COPAS, FAZENDA LARGA DO JACARÉ, FAZENDA CASCAVEL E FAZENDA BURITI I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 11:48:33.299</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>20265492</numero_declaracao><nome_empreendimento>Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiara - APAE Indiara</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIARA - APAE INDIARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.897.211/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 12:43:32.343</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>20265493</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda agua fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIANO MORAIS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 13:18:09.337</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>20265494</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ariranha, Furnas e Torres, lugar denominado Aliança - 70312</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALIANÇA MAGGIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.244.074/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 13:24:43.579</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>20265495</numero_declaracao><nome_empreendimento>manutenção de asfalto de pavimentação</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.098.095/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 13:33:37.381</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>20265496</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA LT.14</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ADELIA DOS SANTOS ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 13:49:58.287</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>20265497</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉSAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 13:50:22.105</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>20265498</numero_declaracao><nome_empreendimento>IRTES PESSOA MARQUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRTES PESSOA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 13:52:09.336</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>20265499</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERÓDROMO DE NIQUELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:02:58.98</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>20265500</numero_declaracao><nome_empreendimento>IRTES PESSOA MARQUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRTES PESSOA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:05:35.203</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>20265501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SERGIO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:06:36.984</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>20265502</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOFTYS BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOFTYS BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.145.845/0034-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:06:45.972</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>20265503</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERODROMO DE PORANGATU - GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:08:51.27</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>20265504</numero_declaracao><nome_empreendimento>396-GOINFRA-GO-464-km2+408m - km2+555m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:17:37.756</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>20265505</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vale da Serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.553-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:17:49.452</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>20265506</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vale da Serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.553-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:19:33.205</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>20265507</numero_declaracao><nome_empreendimento>355-GOINFRA-GO-521-km22+758m - km23+944m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:21:16.23</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>20265508</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vale da Serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.553-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:21:31.48</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>20265509</numero_declaracao><nome_empreendimento>394-GOINFRA-GO-597-km2+355m - km3+016m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:25:12.727</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>20265510</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vale da Serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RODRIGUES DA PENHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.553-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:25:43.959</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>20265511</numero_declaracao><nome_empreendimento>408-GOINFRA-GO-151-km65+582m - km66+194m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:28:25.974</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>20265512</numero_declaracao><nome_empreendimento>411-GOINFRA-GO-241-km405+189m - km405+694m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:31:55.437</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>20265513</numero_declaracao><nome_empreendimento>410-GOINFRA-GO-353-km89+974m - km90+086m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:35:06.14</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>20265514</numero_declaracao><nome_empreendimento>392-GOINFRA-GO-347-km7+379m - km7+780m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:38:26.405</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>20265515</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda buriti do alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIONE LEATRICE DA SILVA CAMELO PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:39:06.867</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>20265516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA E FURNAS, LD CÓRREGO D'ANTA - 57207</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGGIONI PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.073.442/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:41:52.711</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>20265517</numero_declaracao><nome_empreendimento>358-GOINFRA-GO-347-km138+938M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:42:24.247</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>20265518</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda buriti do alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIONE LEATRICE DA SILVA CAMELO PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:42:28.06</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>20265519</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO LOURENCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENICIO MARTINS AGUIAR DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:45:33.15</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>20265520</numero_declaracao><nome_empreendimento>398-GOINFRA-GO-464-km5+932M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:45:41.693</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>20265521</numero_declaracao><nome_empreendimento>27-GOINFRA-GO -112 KM 259+814m  Protocolo 00723/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:48:40.082</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>20265522</numero_declaracao><nome_empreendimento>HLB EMPRESAS E NEGÓCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HALEX LUCIANO BUZANELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 14:52:11.048</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>20265523</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Domingos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LUIZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:03:03.67</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>20265524</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA LT.14</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE ALVES DE ALMEIDA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:05:13.853</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>20265525</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO WESLLEY ALVES CARLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:13:15.546</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>20265526</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Concordia I - MAt 8579</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:14:22.862</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>20265527</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA LT.14</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE ALVES DE ALMEIDA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:15:31.28</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>20265528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Concordia I - MAt 8578</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:17:46.929</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>20265529</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda concordia II - MAt. 8570</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:20:37.29</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>20265530</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José III - Mat. 8884</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:24:44.003</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>20265531</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José IV - Mat. 8881</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:29:13.616</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>20265532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA - Mat. 6615</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:35:56.307</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>20265533</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José I - Mat. 8883</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:38:29.386</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>20265534</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José II - Mat. 8882</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:41:17.417</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>20265535</numero_declaracao><nome_empreendimento>SPAÇO AGROPECUARIA  LTDA - Mat. 18.869</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPACO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.285.781/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:45:48.932</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>20265536</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA LT.14</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ADELIA DOS SANTOS ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:46:18.742</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>20265537</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAPITAL DE GIRO FCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ICR INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.993.881/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:48:08.537</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>20265538</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ressaco – Mat 8518</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIRE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:49:55.197</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>20265539</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira Alta da Serra – Mat 24.875</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIRE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:52:34.15</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>20265540</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ - Mat. 18.868</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:56:16.812</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>20265541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE FUNDA LUGAR DENOMINADO MATO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.928.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:57:08.441</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>20265542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA SPAÇO - Mat. 560</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 15:59:04.323</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>20265543</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Batalha - Mat. 6562</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 16:01:31.597</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>20265544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI II - MAT. 206</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 16:03:30.888</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>20265545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERTENTE RICA E SÃO JOÃO - MAT. 8414</nome_empreendimento><nome_razao_social>FILIPE OLIVEIRA INACIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 16:08:18.045</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>20265546</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEITON WEBSON DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.938.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 16:11:57.153</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>20265547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 17.880</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 16:26:02.436</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>20265548</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Moco e Soares Gleba D</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRISCILA DE OLIVEIRA RESENDE RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 16:31:33.185</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>20265549</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda castilho e morro [matr 9765, 10024] VALCI RIBEIRO SOBRINHO - CPF ***.***.***-**</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 16:33:34.607</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>20265550</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO IRMÃO JOAQUIM - M - 2988</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:00:39.726</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>20265551</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO SABIN VALPARAISO YPIRANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.718.528/0174-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:00:43.296</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>20265552</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DAS ROSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAMUTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>73.665.085/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:03:47.384</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>20265553</numero_declaracao><nome_empreendimento>227-GOINFRA-GO-239-km269+103m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:10:24.622</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>20265554</numero_declaracao><nome_empreendimento>pavimentação do perímetro urbano da rua 25 E RUA MARIA BARREIRA BARBOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:12:01.955</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>20265555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAJÁS OU SUCURIÚ- MAT. 637</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANITO FERNANDES DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:16:23.224</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>20265556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO-BELA VISA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA INACIO COSTA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:29:43.86</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>20265557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO M 1327 1328</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA INACIO COSTA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:34:50.267</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>20265558</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO JHP</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.035.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:35:05.93</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>20265559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO 2513</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA INACIO COSTA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:38:28.542</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>20265560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI IV - Matrículas 10003, 10004, 10005, 10006, 10007, 24024</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO VALADÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 17:49:56.547</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>20265561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI - MAT. 10003, 10004, 10005, 10006, 10007, 24024</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 18:12:53.467</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>20265562</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda matinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>NABIO LARA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-10 19:38:56.717</data_emissao><data_validade>2027-04-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>20265563</numero_declaracao><nome_empreendimento>Geração de energia fotovoltaica</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTINS E ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.404.375/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-11 11:03:35.27</data_emissao><data_validade>2027-04-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>20265564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARQUIARINO BITES LEAO LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-12 12:02:13.311</data_emissao><data_validade>2027-04-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>20265565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS DO COUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 06:14:51.243</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>20265566</numero_declaracao><nome_empreendimento>42-GOINFRA-GO-430 - Km 50+949m ao Km 51+124m  - Protocolo 00981/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 06:33:27.5</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>20265567</numero_declaracao><nome_empreendimento>37-GOINFRA-GO-430 - Km 55+588m ao Km 55+880m - Protocolo 00976/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 06:44:46.056</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>20265568</numero_declaracao><nome_empreendimento>33-GOINFRA-GO-118 – km324+078m Protocolo 00729/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 06:51:23.832</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>20265569</numero_declaracao><nome_empreendimento>32-GOINFRA-GO-112-km 258+224m-km 258+538m Protocolo 00728/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 06:57:14.537</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>20265570</numero_declaracao><nome_empreendimento>09 -GOINFRA-GO-230 - KM 73+073m ao KM 73+534m - Protocolo 00931/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:04:24.418</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>20265571</numero_declaracao><nome_empreendimento>31-GOINFRA-GO-112-KM 258+538m Protocolo 00727/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:07:06.764</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>20265572</numero_declaracao><nome_empreendimento>30-GOINFRA-GO-430 - Km 72+656m - Protocolo 00928/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:20:08.778</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>20265573</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 35.612</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:27:46.989</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>20265574</numero_declaracao><nome_empreendimento>28-GOINFRA-GO-430 - KM 61+340m ao 61+766m- Protocolo 00964/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:28:10.846</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>20265575</numero_declaracao><nome_empreendimento>10 -GOINFRA-GO-230 - Km 84+397 AO Km 83+749m -  Protocolo 00932/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:29:38.574</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>20265576</numero_declaracao><nome_empreendimento>28-GOINFRA-GO-112-KM 259+651m-KM 259+814m Protocolo 00724/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:33:48.151</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>20265577</numero_declaracao><nome_empreendimento>15-GOINFRA-GO-230-Km 82+275M AO Km 82+007m - Protocolo 00937/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:36:34.51</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>20265578</numero_declaracao><nome_empreendimento>17-GOINFRA-GO-230-km79+785m AO Km 79+920m - Protocolo 00938/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:44:45.372</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>20265579</numero_declaracao><nome_empreendimento>19-GOINFRA-GO-230-Km 77+232 ao Km 77+186m - Protocolo 00949/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:50:46.874</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>20265580</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DA PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR DAVID DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.325.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:52:05.708</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>20265581</numero_declaracao><nome_empreendimento>34-GOINFRA-GO-430 - Km 60+107m ao Km 60+002m - Protocolo 00971/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:52:06.756</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>20265582</numero_declaracao><nome_empreendimento>21-GOINFRA-GO-230-Km 76+125m ao Km 75+730m - Protocolo 00953/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 07:54:21.969</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>20265583</numero_declaracao><nome_empreendimento>30-GOINFRA-GO-112-KM258+538M AO KM258+585 Protocolo 00726/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 08:06:21.428</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>20265584</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda chapada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILDA CALIXTO DA PAIXÃO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.166.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 08:38:44.811</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>20265585</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro redondo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIAN BASTOS LANG</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 08:51:02.981</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>20265586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORFEU OLAVO ALESSIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 08:52:10.943</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>20265587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUNDO NOVO MAT. 17.859</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIAN BASTOS LANG</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 08:55:37.399</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>20265588</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Firmeza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR LUIS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 09:02:31.231</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>20265589</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANA - MAT. 19.194</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIAN BASTOS LANG</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 09:04:10.92</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>20265590</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-070: ENTR. BR-060(B) / FIM PERÍMETRO URBANO DE GOIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 09:07:54.327</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>20265591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALNEI RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 09:09:57.038</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>20265592</numero_declaracao><nome_empreendimento>PESQUEIRO RECANTO DO PIRARUCU</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO ANTÔNIO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 09:13:12.588</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>20265593</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Entrecosto ou Fazenda Serra do Ferro</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALNEI RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 09:14:14.502</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>20265594</numero_declaracao><nome_empreendimento>DELEGACIA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 09:17:54.673</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>20265595</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE  m-4.531</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVIANO BARBOSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 09:34:15.905</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>20265596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, LD. "FAZENDA BOLSO CHEIO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERIKA CARVALHO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 09:42:05.968</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>20265597</numero_declaracao><nome_empreendimento>HIPERAGRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIPERAGRO COMERCIO DE GRAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.598.081/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 09:53:50.807</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>20265598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ  M-1.445</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX SANDRO SIQUEIRO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:04:35.045</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>20265599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA D'ABADIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEIR DIVINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:17:02.265</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>20265600</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CAPITINGA/RAIO DE SOL/BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GONÇALVES CAPITINGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:29:38.399</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>20265601</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CAPITINGA/RAIO DE SOL/BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GONÇALVES CAPITINGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:31:55.644</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>20265602</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fortaleza matricuLA-8815</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:36:37.481</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>20265603</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lago da mata</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO GRATAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:43:37.319</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>20265604</numero_declaracao><nome_empreendimento>71-GOINFRA-GO-118-km319+685m Protocolo 00373/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:47:24.495</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>20265605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DA PONTE DE PEDRAS - 6190 E 6191</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.734.585/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:49:36.57</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>20265606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO GABRIEL DE SOUZA TANNO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.488-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:49:40.784</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>20265607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POTENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO GABRIEL DE SOUZA TANNO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.488-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:53:36.638</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>20265608</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIARARUCU PARK HOTEL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIRARUCU PARK HOTEL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.889.175/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 10:56:17.791</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>20265609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAGUAÇU matricula 7114</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 11:00:27.017</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>20265610</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda BAGUAÇU MAT 7117</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 11:03:02.552</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>20265611</numero_declaracao><nome_empreendimento>VITTA + ACADEMIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITTA MAIS ACADEMIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.489.786/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 11:38:09.881</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>20265612</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. JOÃO CARLOS PARESOTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR  DO CMEI DR. JOÃO CARLOS PARESOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.629.731/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 11:49:20.566</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>20265613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESSIVALDO MENDONÇA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 11:54:46.806</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>20265614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL DAS PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESSIVALDO MENDONÇA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 11:59:40.246</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>20265615</numero_declaracao><nome_empreendimento>implantação e pavimentação da go-409 (obra 612)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 12:00:46.969</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>20265616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELIA E PARTE FAZ CACHOEIRINHA E PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 13:29:34.449</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>20265617</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA CÓRREGO DO BARREIRO e GROTA DE PEDRA mat 19708</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDETE MARTINS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 13:34:21.786</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>20265618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA MATR. 35.612</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSA CASSIA FAVERO BOLDRIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 13:36:42.022</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>20265619</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa fé</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDETE MARTINS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 13:38:56.269</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>20265620</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa fé</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDETE MARTINS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 13:46:44.332</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>20265621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY GOMES PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 13:47:28.862</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>20265622</numero_declaracao><nome_empreendimento>BTGYN PRODUCOES E EVENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO MOURA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 13:52:38.47</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>20265623</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA - 68430, 68830 E 68831</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 14:00:56.459</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>20265624</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOVÔ THEOFILO</nome_empreendimento><nome_razao_social>THEOFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.558-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 14:01:04.597</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>20265625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FE E SÃO DOMINGOS DOS OLHOS DAGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES HONORATO SEPRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.308-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 14:04:04.42</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>20265626</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO VALE DA SERRA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MÁRIO DOMINGUES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 14:43:05.36</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>20265627</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO VALE DA SERRA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MÁRIO DOMINGUES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 14:44:00.839</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>20265628</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 05 - PA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDITE MORAIS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 14:44:08.702</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>20265629</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERONIMO MACHADO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.094.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 14:51:17.092</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>20265630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTO ANTONIO OU BOA SORTE - 18.834</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDETE MARTINS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 14:54:37.607</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>20265631</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DE CALDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUGENIO RIGONATO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 14:56:41.832</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>20265632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SACÃO PARTE QUINHÃO N°2</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICK DOMENICI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 15:07:35.438</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>20265633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SACÃO PARTE QUINHÃO N°2</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICK DOMENICI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 15:13:42.101</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>20265634</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA SOJA, FAZENDA JACUBA, 50 HA, MATRÍCULA 1588</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 15:18:56.164</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>20265635</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA SOJA, MATRÍCULA 1.726, MUNICÍPIO DE DAVINOPÓLIS/GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 15:22:40.984</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>20265636</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA PADRE CÍCERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANGE CARDOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 15:22:43.333</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>20265637</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA PADRE CÍCERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANGE CARDOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 15:24:14.928</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>20265638</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 11 - PA NOVA PIRATININGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 15:37:47.421</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>20265639</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista OU são bentinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAYME &amp; JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.876.018/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 15:50:13.448</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>20265640</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIQUIZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 15:52:57.484</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>20265642</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVIS JUNIOR LUIZ GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 16:49:53.085</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>20265643</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 16:57:14.88</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>20265644</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:02:37.44</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>20265645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO LUGAR DENOMINADO GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CANDIDO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:06:40.712</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>20265646</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:07:03.322</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>20265647</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SAO VICENTE LT03</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CIRILO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:08:28.358</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>20265648</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:10:16.426</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>20265649</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:13:00.119</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>20265650</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:15:07.271</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>20265651</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:18:21.016</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>20265652</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PERCÍLA GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:26:22.983</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>20265653</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa agua fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FERNANDES MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.893.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:28:37.086</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>20265654</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa agua fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FERNANDES MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.893.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 17:32:56.452</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>20265655</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE PECUARIA E AGRICULTURA NO LOTE 11 PA SERANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMIRO PEREIRA DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 18:01:21.958</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>20265656</numero_declaracao><nome_empreendimento>PESQUE PAGUE KAYATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSEMARY HIDEKA PEREIRA KAMIGUCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 18:36:17.541</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>20265657</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção da quadra coberta da escola municipal da fazenda santa rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BURITINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.856.569/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 19:59:24.623</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>20265658</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA AGUA LIMPA DO CAPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MOISES TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-13 22:54:38.633</data_emissao><data_validade>2027-04-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>20265659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.644.225/0002-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 07:30:45.895</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>20265660</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Serra Abaixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIANNE PACHECO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 08:17:14.192</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>20265661</numero_declaracao><nome_empreendimento>lAVOURA DE SOJA, FAZENDA SÃO BENTO, MATRÍCULA 2110</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 08:19:53.09</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>20265662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINGO D'AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAZARITA JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 08:35:44.309</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>20265663</numero_declaracao><nome_empreendimento>ced madeiras e material para construçao ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>CED MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.713.147/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 08:37:19.113</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>20265664</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEDRO BARBOSA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.046-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 08:37:33.712</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>20265665</numero_declaracao><nome_empreendimento>JAZIDA E BOTA FORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.850.216/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 08:50:49.734</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>20265666</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MG OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.399.810/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 09:06:04.832</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>20265667</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>THOMAZ ANTÔNIO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.358-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 09:22:15.213</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>20265668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERALDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 09:41:11.946</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>20265669</numero_declaracao><nome_empreendimento>MC LEMOS MADEIRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MC LEMOS MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.917.264/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 09:48:59.354</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>20265670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAIA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTRO JERONIMO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 10:04:05.914</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>20265671</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAIA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTRO JERONIMO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 10:06:25.068</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>20265672</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 10:20:13.683</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>20265673</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAJA - BOVINOCULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILIARDE JOAQUIM CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 10:30:49.342</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>20265674</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO SEBASTIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO MAURO COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 10:32:25.861</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>20265675</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SAO VICENTE LT03</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CIRILO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 10:36:06.015</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>20265676</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARIARCER</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGRICOLAS DA REGIAO DE CERES - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.096.788/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 10:39:19.132</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>20265677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES CORREGO DO PALMITO (M-28.346)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO TEODORO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.139.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 10:46:13.629</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>20265678</numero_declaracao><nome_empreendimento>DRA HERIKA DIAS HOF LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DRA HERIKA DIAS HOF LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.198.714/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 11:22:50.731</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>20265679</numero_declaracao><nome_empreendimento>V&amp;C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>V &amp; C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.514.326/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 11:23:25.691</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>20265680</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Alegria do Rio dos Bois</nome_empreendimento><nome_razao_social>JVF AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.258.094/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 11:29:26.137</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>20265681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO JOSE RIBEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 11:34:46.404</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>20265682</numero_declaracao><nome_empreendimento>Programa Moradia Digna – Novo PAC (MCidades)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSAMEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.267.698/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 11:45:47.166</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>20265683</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TADEU VIEIRA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 11:47:01.833</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>20265684</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. boa vista - denomINADA fazENDA divino pai eterno</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAYME &amp; JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.876.018/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 11:50:12.07</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>20265685</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARREIRO DA BOA VISTA MAT 17556</nome_empreendimento><nome_razao_social>TADEU VIEIRA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 11:50:58.44</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>20265686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA E BARREIRO DA BOA VISTA - CACHOEIRINHA  - MAT. 18080</nome_empreendimento><nome_razao_social>TADEU VIEIRA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 11:53:08.207</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>20265687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA E BARREIRO DA BOA VISTA - CACHOEIRINHA  - MAT 17619</nome_empreendimento><nome_razao_social>TADEU VIEIRA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 11:54:56.17</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>20265688</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. TAMBORIL, FAZ. SANTA FÉ, FAZ. DIVISA, FAZ.CAMBAÚBAS - M. 75.409, M.91.397, M.91.741, M.91.753 E M. 91.756 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJALMA CAIRO CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 12:04:31.285</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>20265689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUAPORÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAYME &amp; JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.876.018/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 12:08:08.906</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>20265690</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAYME &amp; JAYME DE CASTRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.876.018/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 12:18:03.858</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>20265691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORDEIROS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA CORDEIROS III</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.016.694/0004-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 12:32:36.246</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>20265692</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SAO VICENTE LT03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 12:50:14.992</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>20265693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DENOMINADA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>C.P.S TRANSPORTADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.573.751/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 12:50:30.994</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>20265694</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL EUNÁBIO COUTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL EUNÁBIO COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.375.782/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 12:53:57.298</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>20265695</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SAO VICENTE LT03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 12:57:39.99</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>20265696</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDORAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELOISA COIMBRA BUENO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.937-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 13:18:52.349</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>20265697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ M67985 E M67986</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE BRIDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 13:31:40.066</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>20265698</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRADA NOVA M-225</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 13:45:15.647</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>20265699</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SGLUM HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.579.172/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 13:57:18.614</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>20265700</numero_declaracao><nome_empreendimento>reforma do cras</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 14:08:59.913</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>20265701</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.163.147/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 14:11:19.059</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>20265702</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz.snta marta m- 34.762</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE  JANCINTA ARRUDA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 14:28:00.036</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>20265703</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. tamandua ou pindaibas m-15.730</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO DAVID FERREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:01:02.309</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>20265704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO INACIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.076-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:03:36.336</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>20265705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARÍ, LAGOA BONITA - MATRÍCULA Nº 1.987</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILTRO SEBASTIÃO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:06:20.298</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>20265706</numero_declaracao><nome_empreendimento>1</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEREIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:13:59.154</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>20265707</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-164, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A GO 060 (B) (SÃO LUÍS DE MONTES BELOS) / ENTRONCAMENTO COM A GO-326 (A) (SANCLERLÂNDIA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:19:05.976</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>20265708</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Taquaral de Cima</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS DE SOUSA LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:21:37.44</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>20265709</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALHEIROS E LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON COSTA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.739-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:23:38.185</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>20265710</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALHEIROS E LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON COSTA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.739-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:25:36.357</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>20265711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALHEIROS E LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON COSTA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.739-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:27:18.653</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>20265712</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBA - MORRO AGUDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:28:14.869</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>20265713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALHEIROS E LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON COSTA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.739-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:28:33.044</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>20265714</numero_declaracao><nome_empreendimento>SIEGA &amp; SIEGA LTDA -ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.599.826/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:34:36.435</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>20265715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORES E BONFIM, LD MATINHA (58340)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:38:13.833</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>20265716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES E BONFIM (506)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:39:58.812</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>20265717</numero_declaracao><nome_empreendimento>CUSTEIO PECUÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CLAUDIO RODRIGUES URZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:44:13.52</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>20265718</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA NATUREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WL INDUSTRIA CERAMICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.449.762/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:44:24.862</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>20265719</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOIPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOIPORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.233.371/0004-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:45:29.091</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>20265720</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRAZIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&amp;S LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.599.826/0002-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:52:41.756</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>20265721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DE RIBEIRAO PIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMAURI JOSÉ DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.948-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:55:35.097</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>20265722</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO NOVATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.137.607/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 15:59:05.556</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>20265723</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL DAMIANA DA CUNHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSAMEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.267.698/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:04:15.911</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>20265724</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRAZIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&amp;S LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.599.826/0004-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:04:32.197</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>20265725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVIS LUIZ GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:07:49.164</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>20265726</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-070: ENTR. BR-060 (B) / FIM PERÍMETRO URBANO (GOIÂNIA), ENTRE AS COORDENADAS  16°39'14.84"S  49°19'52.97"O E  16°36'13.12"S  49°22'1.09"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:09:22.477</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>20265727</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&amp;S LTDA - PORTEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&amp;S LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.599.826/0005-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:09:35.518</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>20265728</numero_declaracao><nome_empreendimento>IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.656.729/0042-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:13:21.827</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>20265729</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VITAL BRAZIL - ACREUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEDICINA E SAUDE LABORATORIAL N&amp;S LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.599.826/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:14:10.21</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>20265730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA ALZIRA - MAT 71439, 71442</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:24:31.593</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>20265731</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras - go 306</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:27:17.756</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>20265732</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS -  MAT 65116  - 823,51HÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:27:50.061</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>20265733</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCINEI LAURIANA DE MESQUITA AQUINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCINEI LAURIANA DE MESQUITA AQUINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.277.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:39:05.509</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>20265734</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAVRINHA E ANTÔNIO AMÂNCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAVRINHA PARTICIPAÇÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.415.942/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 16:41:57.875</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>20265735</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa maria e raposa</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO FRANCISCO TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 17:20:00.573</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>20265736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONA SORTE V</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIKA RIBEIRO BRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.307.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 17:42:17.199</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>20265737</numero_declaracao><nome_empreendimento>btb construções e participações LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.526.652/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 17:57:13.658</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>20265738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO QUINTAS FITTIPALDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 18:10:00.506</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>20265739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JORGE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI DIAS DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 18:57:32.717</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>20265740</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AGRICULTURA SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALENE VINHADELLE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 21:41:06.692</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>20265741</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lavrinha e antonio amancio</nome_empreendimento><nome_razao_social>BAS AGROFLORESTAL EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.909.875/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 21:51:37.508</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>20265742</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lavrinha e antonio amancio</nome_empreendimento><nome_razao_social>BAS AGROFLORESTAL EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.909.875/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 22:03:21.543</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>20265743</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA VALE DOS BURITIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIOLE SANTANA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 22:33:40.664</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>20265744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREA PINHEIRO ALVES BIZINOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 22:41:52.468</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>20265745</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALDOMIRO BISPO RODRIGUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO BISPO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.915-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-14 23:15:03.955</data_emissao><data_validade>2027-04-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>20265746</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DOS GONÇALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CONCEBIDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.928.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 05:43:22.657</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>20265747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COVAS E TROMBAS ( DENominado GAMELEIRA) E LOTE Nº 5</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR HENRIQUE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 07:32:22.46</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>20265748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COVAS E TROMBAS ( DENominado GAMELEIRA) E LOTE Nº 5</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR HENRIQUE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 07:35:45.158</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>20265749</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXECUCAO CALCAMENTO CONCRETO; EXECUCAO MEIO-FIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIO FRANCISCO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 07:46:42.15</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>20265750</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO  DE BOVINOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 08:07:40.073</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>20265751</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO, SITUADO NAAVENIDA PERIMETRAL, NA ORLA DO LAGO DOS TIGRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIO FRANCISCO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 08:12:06.717</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>20265752</numero_declaracao><nome_empreendimento>WV POSTO DE LAVAGEM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WV POSTO DE LAVAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.212.704/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 08:13:11.751</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>20265753</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom jardim - ribeirão das pombas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILTON TOLEDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.336-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 08:16:31.883</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>20265754</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA,DE UMA QUADRA DE BEACH TENNIS, COM AREIA GROSSA E FECHAMENTO LATERAL COM TELA ALAMBRADO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIO FRANCISCO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 08:23:11.013</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>20265755</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO, SITUADONAAVENIDA DAS ACÁCIAS, NO DISTRITO DE BARREIRA BRANCA (ITACAIÚ),</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIO FRANCISCO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 08:36:57.838</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>20265756</numero_declaracao><nome_empreendimento>Refere-se ao projeto, orçamento bem como também a fiscalização da execução dos serviços de TAPA BURACO, em diversas ruas da cidade de Britânia-Go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIO FRANCISCO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 08:56:08.858</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>20265757</numero_declaracao><nome_empreendimento>JAQUELINE GEANY MARTINS OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUELINE GEANY MARTINS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 09:03:57.935</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>20265758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0006-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 09:05:34.801</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>20265759</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATÓRIO SANTO ANTONIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.745.854/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 09:09:18.424</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>20265760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANOEL BENEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ANTÔNIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 09:18:10.276</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>20265761</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE E CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO - FAZENDA CÓRREGO LIMA OU CÓRREGO DO MEIO OU CÓRREGO PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACIR OLIVEIRA BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 09:21:28.627</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>20265762</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ferrovia pacote 04  fico</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA APIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.155.391/0028-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 09:21:51.891</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>20265763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISIDORO JOSE VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 09:46:40.803</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>20265764</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO JESUÍNO LOURENÇO FERNANDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOIPORA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.909/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 09:52:49.116</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>20265765</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom jardim - ribeirão das pombas</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALÉRIO TOLEDO PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 09:54:49.569</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>20265766</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROCONFIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROCONFIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.077.545/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 10:35:01.422</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>20265767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALVADOR PAULA CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 10:54:44.804</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>20265768</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dos moreiras - sebastião luiz moreira neto</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO LUIZ MOREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.889.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 11:00:03.081</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>20265769</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LUIZ SIMONETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.639-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 11:09:27.303</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>20265770</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA SALOBRO E BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER JACINTO DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 11:10:35.666</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>20265771</numero_declaracao><nome_empreendimento>brilhante dedetização e limpa fossa ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRILHANTE DEDETIZAÇÃO E LIMPA FOSSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.939.411/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 11:16:23.944</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>20265772</numero_declaracao><nome_empreendimento>Imóevel alvaro gomes - fazenda estiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO FABIANE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.679-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 11:38:46.791</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>20265773</numero_declaracao><nome_empreendimento>M.C.G PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>M.C.G. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.646.368/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 12:05:30.43</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>20265774</numero_declaracao><nome_empreendimento>55.683.657 HERTA APARECIDA COSTA GONCALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERTA APARECIDA COSTA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 12:22:16.969</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>20265775</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALVADOR PAULA CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 12:59:58.085</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>20265776</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR ALVES ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 13:04:45.128</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>20265777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 13:43:51.679</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>20265778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS JACOB CURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 13:46:24.392</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>20265779</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 13:49:24.642</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>20265780</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 13:53:35.717</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>20265781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DUAS IRMÃS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FERREIRA PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.143.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 13:57:00.799</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>20265782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 13:57:04.118</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>20265783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 13:59:41.445</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>20265784</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:00:58.425</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>20265785</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:03:18.69</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>20265786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:04:59.627</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>20265787</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE E CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO - FAZENDA CÓRREGO LIMA OU CÓRREGO DO MEIO OU CÓRREGO PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACIR OLIVEIRA BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:10:59.258</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>20265788</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cervo lugar denominado guariroba</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR FRANCO MELO E CABRAL MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:19:59.925</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>20265789</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAPETE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESRAEL DE ARAUJO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:21:08.3</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>20265790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BERNARDO - MATRÍCULA N° 17.858</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALNEI RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:30:43.397</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>20265791</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS DE SOUSA FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:32:35.579</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>20265792</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEPAC ANÁPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEPAC SERRADOS E PASTA DE CELULOSE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>75.655.720/0008-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:36:04.765</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>20265793</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:41:54.45</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>20265794</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANDEL - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO FABIANE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.679-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:49:46.113</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>20265795</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.949.900/0008-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:50:37.379</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>20265796</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL BARRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:51:58.456</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>20265797</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.949.900/0008-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:54:24.675</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>20265798</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:54:31.613</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>20265799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA NOVA - SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA TEIXEIRA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:56:07.687</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>20265800</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 14:59:55.242</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>20265801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:08:00.859</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>20265802</numero_declaracao><nome_empreendimento>aMPLIAÇÃO DO CMEI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZÁRIO -GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.373.620/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:12:09.499</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>20265803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:12:24.149</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>20265804</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:16:15.922</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>20265805</numero_declaracao><nome_empreendimento>eSTÂNCIA DANIELLE - MAT. 2.286</nome_empreendimento><nome_razao_social>MODAZA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.120.593/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:28:12.302</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>20265806</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:30:14.705</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>20265807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO VERMELHO - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO DOS REIS FERREIRA DA SILVA CAMELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:31:06.163</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>20265808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANDEL - GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO FABIANE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.679-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:35:49.44</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>20265809</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO DIVENSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:40:39.137</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>20265810</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA BOA VISTA PARAISO CONFUSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANDREI DE MORAES BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:42:24.532</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>20265811</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA I E II - Mat. 6.920 e 6.922</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL BARRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:44:31.019</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>20265812</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraíso, LUGAR DENOMINADO "GUARIROBA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CLAUDIO RODRIGUES URZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:48:17.655</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>20265813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:54:46.2</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>20265814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:55:48.833</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>20265815</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇO DA PEDRA - NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO - MATRICULA: 3.573</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEANETE ARAUJO OLIVEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:56:14.292</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>20265816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRADO DO MEIO ou alegre, m-8.263</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS FILIPE ALVES LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.525.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:57:16.032</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>20265817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CLAUDIO RODRIGUES URZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:57:18.884</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>20265818</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 15:58:37.385</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>20265819</numero_declaracao><nome_empreendimento>PNEU FORTE BOSCHI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PNEU FORTE BOSCHI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.833.605/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 16:05:37.235</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>20265820</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CLAUDIO RODRIGUES URZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 16:07:00.718</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>20265821</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.776.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 16:16:01.171</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>20265822</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSULTORIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSULTORIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.189.470/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 16:17:19.04</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>20265823</numero_declaracao><nome_empreendimento>PNEU FORTE PERIMETRAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PNEU FORTE PERIMETRAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.239.042/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 16:24:06.072</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>20265824</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO LUGAR "GUARIROBA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CLAUDIO RODRIGUES URZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 16:25:35.835</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>20265825</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE E MUCAMBINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO BORGES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 16:42:03.307</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>20265826</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda santana iii</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONILDA APARECIDA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 16:56:09.994</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>20265827</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVAO WM LTDA        Cnpj - 31.026.443/0001-85</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDEMAR MACHADO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.026.443/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 17:09:19.92</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>20265828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO KOMPIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 17:10:50.144</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>20265829</numero_declaracao><nome_empreendimento>D4W RECICLÁVEIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>D4W RECICLAVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.139.658/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 18:09:50.794</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>20265830</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MORADA DO SOL"PA João Rufino da Silva"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 18:47:55.402</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>20265831</numero_declaracao><nome_empreendimento>CUMPRA LOGISTICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CUMPRA LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.218.535/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 19:08:50.019</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>20265832</numero_declaracao><nome_empreendimento>PANIFICADORA 5 IRMAOS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PANIFICADORA 5 IRMAOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.968.099/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 19:25:26.36</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>20265833</numero_declaracao><nome_empreendimento>PANIFICADORA 5 IRMAOS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PANIFICADORA 5 IRMAOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.968.099/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 19:33:30.847</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>20265834</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Querência – Granja 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR JOSÉ VIVAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.755.249-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 19:42:15.285</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>20265835</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Baixa serena</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUES ADRIANO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 20:48:53.457</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>20265836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA I, II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CAROLINA PALHARES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 20:51:27.647</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>20265837</numero_declaracao><nome_empreendimento>BERNARDO &amp; AQUINO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERNARDO &amp; AQUINO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.070.498/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 22:27:39.979</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>20265838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERALDO - PARCELA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO ELIAS PEREIRA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-15 22:28:31.986</data_emissao><data_validade>2027-04-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>20265839</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BERNARDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO BERNADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 08:17:46.632</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>20265840</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARISTIDES PERES NETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARISTIDES PERES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.211.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 08:47:25.958</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>20265841</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIE CLINICA DE SAUDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIE CLINICA DE SAUDE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.327.891/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:00:55.131</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>20265842</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACAUBA - TRANSPORTE DE RESÍDUOS DERIVADOS DA LIMPEZA DE BARRAMENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO PARANA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:05:36.373</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>20265843</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXECUCAO E PROJETO CALCAMENTO CONCRETO; EXECUCAO E PROJETO MEIO-FIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:20:45.212</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>20265844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAUZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEI QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:37:27.121</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>20265845</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lorena</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON LEMES FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:37:47.292</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>20265846</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VISTA BELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUANA PEIXOTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:38:34.229</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>20265847</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA SANTANA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONILDA APARECIDA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:38:56.017</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>20265848</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETOS E ORÇAMENTO PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO, SITUADO NAAVENIDA PERIMETRAL, NA ORLA DO LAGO DOS TIGRES, CENTRO, BRITÂNIA /GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:39:29.707</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>20265849</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHURROS E CREPE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMEM DE ARAUJO GODINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:39:49.299</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>20265850</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA,DE UMA QUADRA DE BEACH TENNIS, COM AREIA GROSSA E FECHAMENTO LATERAL COM TELA ALAMBRADO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:49:38.034</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>20265851</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO, SITUADONAAVENIDA DAS ACÁCIAS, NO DISTRITO DE BARREIRA BRANCA (ITACAIÚ),</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 09:58:39.516</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>20265852</numero_declaracao><nome_empreendimento>projeto, orçamento bem como também a fiscalização da execução dos serviços de TAPA BURACO, em diversas ruas da cidade de Britânia-Go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:06:17.818</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>20265853</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA CATITO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA CATITO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.844.686/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:07:23.304</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>20265854</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA M-2373</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOSBELDI DA COSTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:08:35.511</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>20265855</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO GOMES RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:12:03.458</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>20265856</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM PARAÍSO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0036-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:14:03.614</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>20265857</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA, BARREIRO E DIAMANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMADO CUSTODIO CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:21:48.447</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>20265858</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D´ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMADO CUSTODIO CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:28:02.655</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>20265859</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM ESTRELA DALVA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0031-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:28:05.891</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>20265860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAI ETERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO ALBERTO VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:28:41.143</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>20265861</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM SANTA HELENA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0005-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:34:46.624</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>20265862</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz jibóia</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDERLUCIO ANTONIO DULTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:45:57.895</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>20265863</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUNDO NOVO - PARCELA 01 A 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOARES AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.115.768/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:51:14.901</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>20265864</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS (MTV E RV)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMION IVANOFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:52:24.11</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>20265865</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUNDO NOVO - PARCELA 01 A 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOARES AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.115.768/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:54:33.308</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>20265866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS (MTV E RV)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMION IVANOFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 10:55:13.408</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>20265867</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABELARDO COIMBRA BUENO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.567-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 11:05:20.229</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>20265868</numero_declaracao><nome_empreendimento>lote 16 - Q. 04 - pa são vicente</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.405-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 11:09:56.128</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>20265869</numero_declaracao><nome_empreendimento>lote 16 - Q. 04 - pa são vicente</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.405-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 11:12:17.959</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>20265870</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 11:19:33.141</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>20265871</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA aLEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARA PESSOA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 11:27:08.307</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>20265872</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fezenda Paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA APARECIDA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 11:47:15.465</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>20265873</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MAGALHÃES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILISABETH MARIA CRUS MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 11:48:16.187</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>20265874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTAVIANO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 11:48:41.328</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>20265875</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO IRIS REZENDE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.180.645/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 11:55:19.662</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>20265876</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOME EMPRESARIAL E O SILVA AGROPECUARIA E HIDRAULICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>E O SILVA AGROPECUARIA E HIDRAULICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.219.690/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 11:58:34.306</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>20265877</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda toca do coelho</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTONIO ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 12:10:18.662</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>20265878</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda barra da cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO PEIXOTO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 13:42:05.614</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>20265879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS E CORREGO OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE ORASMO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.228-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 13:42:06.937</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>20265880</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE ORASMO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.228-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 13:48:03.235</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>20265881</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda canaã</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.164.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 13:52:55.471</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>20265882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANT'ANA DAS PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELINA GOMES LOPES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:05:38.145</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>20265883</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELEMENTAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELEMENTAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.085.912/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:18:26.962</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>20265884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE ORASMO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.228-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:22:28.899</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>20265885</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda alaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>LL AGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.770.657/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:29:53.448</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>20265886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PEDRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:30:25.238</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>20265887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.515.278/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:31:58.221</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>20265888</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CRUZ DE MALTA / GARRAFÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONISIO GOMES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:37:00.316</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>20265889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA PORTEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANES HERMANUS VAN VLIET</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:38:11.751</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>20265890</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO NO CAMPOS DAS PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.867.770/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:40:24.334</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>20265891</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOCA DO GARROTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:44:10.603</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>20265892</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO POUSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEREIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:45:45.825</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>20265893</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL VI)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0060-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:50:48.071</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>20265894</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:57:28.696</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>20265895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DO GADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORISVALDO MANOEL DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:58:08.008</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>20265896</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS LOTE - 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:58:22.266</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>20265897</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL IV)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0047-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 14:58:24.566</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>20265898</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO BUCAINA - LOTE 68</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CLEUZA PINTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 15:03:49.055</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>20265899</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO BUCAINA - LOTE 68</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CLEUZA PINTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 15:06:01.504</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>20265900</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 15:07:47.846</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>20265901</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 15:10:48.554</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>20265902</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANDERSON DOS SANTOS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.276-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 15:51:54.466</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>20265903</numero_declaracao><nome_empreendimento>CUSTEIO/INVESTIMENTO/OUTROS BANCÁRIO - ATIVIDADE PECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MARCUS ANDRADE COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 15:53:18.515</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>20265904</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO AMARELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO LOPES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 15:56:49.541</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>20265905</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA DENOMINADO LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANSELMO MACHADO CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 15:59:00.844</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>20265906</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. TERRINHA M-2885</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR MIRANDA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.766.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:07:08.052</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>20265907</numero_declaracao><nome_empreendimento>assentamento bucaina - lote 68</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO CAMPELO DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.662.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:10:46.726</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>20265908</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANTINHO DO CÉU II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARKSON WESTER DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.900.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:10:50.724</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>20265909</numero_declaracao><nome_empreendimento>assentamento bucaina - lote 68</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO CAMPELO DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.662.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:12:30.996</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>20265910</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO OU SANTO ANTONIO DO CAIAPÓ PEQUENO M-3740</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR MIRANDA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.766.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:18:39.046</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>20265911</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA PORTEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANES HERMANUS VAN VLIET</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:21:57.612</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>20265912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:25:04.816</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>20265913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:27:05.078</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>20265914</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO AMARELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO LOPES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:29:35.921</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>20265915</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.686.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:37:02.297</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>20265916</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:39:39.971</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>20265917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:44:14.022</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>20265918</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Milho Inteiro, mat. 11.864, município de Caldazinha-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:48:06.193</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>20265920</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA LT.111</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:50:23.602</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>20265921</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA LT.10</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUSCELINO DA COSTA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:54:58.134</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>20265922</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA LT.10</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUSCELINO DA COSTA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:56:13.078</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>20265923</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA LT.111</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 16:56:49.941</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>20265924</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda matinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZABEL FERREIRA COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 17:06:10.912</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>20265925</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA DA SILVA GODINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 17:08:20.032</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>20265926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRODUZA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL DE FREITAS MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 17:08:47.182</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>20265927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO PONTE DE TABUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON RIBEIRO OTONI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 17:11:35.194</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>20265928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRODUZA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL DE FREITAS MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 17:24:36.253</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>20265929</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTO PORT FAZENDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO JOSE RIBEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 17:25:04.946</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>20265930</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA ABADIA (3 CORAÇÕES OU BOA VISTA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENILSON FABIANE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 18:28:19.127</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>20265931</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Chácara Sousa, mat. 4.602, município de Leopoldo de Bulhões-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIR SILVA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 18:50:09.089</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>20265932</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSELHO ESCOLAR BELMIRO SOARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PARANAIGUARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.745/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 19:05:17.351</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>20265933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROSPERIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUITER ARANTES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 19:55:30.009</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>20265934</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO 2 IRMÃOS "pa água fria"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 20:25:13.729</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>20265935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORIFICO RACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRIGORIFICO INDUSTRIAL AURILANDIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.845.592/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-16 20:53:02.903</data_emissao><data_validade>2027-04-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>20265936</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.163.147/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 07:34:35.987</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>20265937</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.163.147/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 07:36:46.309</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>20265938</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 07:55:52.868</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>20265939</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 08:49:30.216</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>20265940</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PEDRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 08:52:51.282</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>20265941</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE, EM REGIME SEMI-EXTENSIVO E SEUS EQUIPAMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ADÉLIA PINTO ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 08:57:50.366</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>20265942</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São João</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELZA GOMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 08:58:41.078</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>20265943</numero_declaracao><nome_empreendimento>Atividade de pecuária extensivA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA RAMOS DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.032.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:03:31.91</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>20265944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA PEDRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:11:07.565</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>20265945</numero_declaracao><nome_empreendimento>Aquisição de matrizes</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:23:46.761</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>20265946</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.413/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:25:23.527</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>20265947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:28:07.504</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>20265948</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Francisco de Assis - Gleba 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO VAZ DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:32:13.774</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>20265949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:33:20.033</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>20265950</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fundão</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRENO DE FARIA PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:37:19.789</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>20265951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM MARCELO DA MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:38:11.191</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>20265952</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSE JUSCELINO DE OLVEIRA VERAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE JUSCELINO DE OLIVERIA VERAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.431.699/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:42:26.722</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>20265953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:42:40.411</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>20265954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VIVENDA DO CAIAPÓ II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELLO ELÍSIO DE ARAÚJO DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:51:28.641</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>20265955</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-244 - São Miguel DO ARAGUAIA / Porangatu - Lote 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 09:52:08.753</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>20265956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 10:12:08.365</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>20265957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AFONSO FRIZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 10:21:03.526</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>20265958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS OU ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLAN NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 10:28:58.865</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>20265959</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA (PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 113)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON RODRIGUES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 10:53:34.363</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>20265960</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Gonçalo ou Fazenda 3-R (197; 1.719; 1.781; 1.618; 3.197; 3.691; 804 e 6.282)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGELIO MARZO SALVATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 10:59:53.918</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>20265961</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pedreira</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO RODRIGUES MARCELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:00:19.573</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>20265962</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL, ANTIGA GALINHEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL ANTÔNIO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:03:15.048</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>20265963</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas Ribeirão Grande e Monte Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:07:52.591</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>20265964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:10:39.682</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>20265965</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barra e Limoeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS DORES DE JESUS CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.325.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:17:30.863</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>20265966</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO VILA BORBA - COLINAS DO SUL GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:18:22.043</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>20265967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO SARDINHA DE LISBOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:21:06.275</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>20265968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO SARDINHA DE LISBOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:26:28.338</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>20265969</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE TOME DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:27:06.641</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>20265970</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO XAVIER C21</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELAIDES ANTONIO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:49:33.448</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>20265971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO XAVIER C21</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELAIDES ANTONIO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 11:54:32.626</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>20265972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELBER SOUSA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 12:04:05.935</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>20265973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA E LIMOEIRO, M-679</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS FILIPE ALVES LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.525.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 12:23:34.154</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>20265974</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mata Feia</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEY BATISTA DE ALCÂNTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 12:25:25.148</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>20265975</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CONCEIÇÃO LT12</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LUIZA SOARES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 12:57:59.671</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>20265976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS - LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.459-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:07:28.886</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>20265977</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CONCEIÇÃO LT12</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LUIZA SOARES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:08:21.572</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>20265978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDALHA MILAGROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS BRITO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:10:28.892</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>20265979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS - LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.459-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:16:47.349</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>20265980</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são tomaz bebedouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINCOLN CAMPOS DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:20:02.409</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>20265981</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINCOLN CAMPOS DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:21:40.623</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>20265982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS - LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.459-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:22:48.183</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>20265983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS - LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.459-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:26:57.023</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>20265984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS - LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.459-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:29:27.973</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>20265985</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA CHORO, GLEBA 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUELL TAVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:30:27.578</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>20265986</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DE COLINAS DO SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:41:42.123</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>20265987</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DO CAMPO SOCIETY</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 13:47:19.065</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>20265988</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 14:09:53.835</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>20265989</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAHIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 14:20:01.964</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>20265990</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO E ORCAMENTO SERVICOS AFINS E CORRELATOS EM TERRA E TERRAPLENAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.006.874/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 14:29:06.462</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>20265991</numero_declaracao><nome_empreendimento>projeto residencial de 20 unidades habitacionais no municipio de Novo Brasil-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL GOMES ALVES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 14:30:37.681</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>20265992</numero_declaracao><nome_empreendimento>reforma da ESCOLA MUNICIPAL MARIA IZABEL DE FIGUEIREDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.858.102/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 14:33:37.392</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>20265993</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO VITOR DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 14:36:10.316</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>20265994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO ( 31.647, 1.806, 1760)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO REZENDE FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.356-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 14:57:47.451</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>20265995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DE BAIXO - M. 84.914 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 15:26:15.41</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>20265996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.645.630/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 15:35:54.222</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>20265997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS DE JÚLIO E FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZA FERREIRA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 15:38:17.256</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>20265998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.645.630/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 15:40:57.794</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>20265999</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGC ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGC ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.283.309/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 15:42:03.892</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>20266000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.645.630/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 15:45:26.053</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>20266001</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO BRANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESMERALDA OURO VERDE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.238.636/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 15:45:59.914</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>20266002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.645.630/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 15:52:12.731</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>20266003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.645.630/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 16:00:55.18</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>20266004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.645.630/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 16:06:15.07</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>20266005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.645.630/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 16:13:56.595</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>20266006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE LUGAR DENOMINADO CATINGUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 16:20:44.382</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>20266007</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Frami</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VALDETARIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.754-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 16:22:59.709</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>20266008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.645.630/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 16:39:47.403</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>20266009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE LUGAR DENOMINADO CATINGUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 16:43:11.011</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>20266010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA(MARGARIDA) MAT- 20609</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTINA MARIA GARCIA SAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.538-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 16:47:43.145</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>20266011</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.001.679/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 16:50:45.93</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>20266012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 17:05:27.644</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>20266013</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 12 - P.A. Pratinha - Sitio nova california</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.959-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 17:12:17.921</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>20266014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA INES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO JOSÉ TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.166-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 17:16:34.162</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>20266015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.645.630/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 17:18:07.009</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>20266016</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 12 - Projeto de Assentamento Pratinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.959-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 17:18:57.67</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>20266017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS - DENOMINADA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES IRMAOS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.645.630/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 17:21:31.085</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>20266018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVIANE DE SENA PEREIRA GARDEZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.956-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 18:10:36.81</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>20266019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACACOS LUGAR DENOMINADO VASSOURAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHEILA DE SENA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 18:19:23.386</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>20266020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACACOS LUGAR DENOMINADO VASSOURAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHIRLEY MARIA DE SENA PEREIRA DENK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.496-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-17 18:23:21.184</data_emissao><data_validade>2027-04-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>20266021</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lage - matricula: 112.815</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA PIRES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-18 09:20:20.222</data_emissao><data_validade>2027-04-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>20266022</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO PARAISO - MATRICULA: 1.504</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO ALBERTO LUPATINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-18 09:47:36.647</data_emissao><data_validade>2027-04-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>20266023</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-18 20:09:24.873</data_emissao><data_validade>2027-04-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>20266024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - DEN. SABUGUEIRO - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTA ALVES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 08:34:19.63</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>20266025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARJÃO M.1432, 1433 E 1434</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BENEDITO RIBEIRO DOS PASSOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 08:49:01.492</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>20266026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO BRANCO M.867</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO JOSÉ CYPRIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 09:00:21.948</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>20266027</numero_declaracao><nome_empreendimento>EQUILÁTERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DE ALMEIDA BAPTISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 09:03:32.963</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>20266028</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista - Den. Sabugueiro - Gleba 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARAH ALVES DE MENEZES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 09:03:35.976</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>20266029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA sANTA bÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO FERNANDES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.276.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 09:12:39.544</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>20266030</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda teliane</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BRAZ PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 09:32:44.331</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>20266031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES DENOMINADA MAÇARICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUELY REZENDE MORAES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 09:47:03.272</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>20266032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO-QUINHÃO-02</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAZIAZENO SANTANA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 10:10:41.036</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>20266033</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda reata ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 10:48:02.246</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>20266034</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Beira Rio - Parte 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EDUARDO IPPOLITO BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 11:12:44.304</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>20266035</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA RECANTO DO SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISMAR ALVES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 11:29:39.688</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>20266036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAPETE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIDELES DE LIMA NOTTO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 11:31:40.891</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>20266037</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego grande e canoa</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO PESSOA DE AVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 11:36:03.124</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>20266038</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAHIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 11:38:54.717</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>20266039</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CAVALCANTE - LOTE 61</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORALINA RODRIGUES DE MOURAS PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 12:20:35.211</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>20266040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURADO BONITO, M-34.747, M-34.746</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO MARTINS DE MELO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 12:42:22.182</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>20266041</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CAVALCANTE - LOTE 61</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORALINA RODRIGUES DE MOURAS PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 12:45:32.729</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>20266042</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ALVES DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 12:48:31.93</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>20266044</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANADÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAOJOAOEMPREENDIMENTOSEPARTICIPACOESLTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.927.535/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 14:57:34.466</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>20266045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SÃO TOMAZ DOURADINHO E CACHOEIRINHA, LUGAR FAZENDA BALDIN - M. 86.018 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 14:59:05.071</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>20266046</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pa itauna</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLECIANE CEZARIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 15:10:24.382</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>20266047</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.589.752/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 15:30:14.039</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>20266048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TROPICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 15:32:44.14</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>20266049</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADAUTO RIBEIRO GUIMARAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAUTO RIBEIRO GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 15:38:27.769</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>20266050</numero_declaracao><nome_empreendimento>ETA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA - CAPTAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUAS DE IPAMERI S.P.E. S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.547.497/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 16:01:50.619</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>20266051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 16:05:56.471</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>20266052</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DONA BILI</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DONA BILI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.379.385/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 16:31:41.136</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>20266053</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 148 - PA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR ROSA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 16:49:11.707</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>20266054</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 148 - PA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR ROSA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 16:52:55.463</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>20266055</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa união flor da serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVERCINA HONORATO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.611.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 16:57:49.263</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>20266056</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda campo aberto, santa juliana e lote 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO RIBEIRO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 16:59:35.846</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>20266057</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda campo aberto, santa juliana e lote 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO RIBEIRO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 17:01:12.872</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>20266058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAROTA - M - 2046</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHISUENE APARECIDA DOS SANTOS GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 17:18:29.504</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>20266059</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOCADORA DE VEÍCULOS PIRENÓPOLIS, DF E REGIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOCADORA DE VEICULOS PIRENOPOLIS, DF E REGIAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.591.508/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.145 - Concessionária e revenda de veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 17:44:58.953</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>20266060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DA SILVA PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 18:11:00.842</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>20266061</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda de Cima, Capim Puba, Campo Limpo e São Lourenço</nome_empreendimento><nome_razao_social>CUSTÓDIO DOMINGOS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.816.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-20 19:23:34.561</data_emissao><data_validade>2027-04-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>20266062</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARTE DA FAZENDA VENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIDNEI PEDRO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-21 10:05:40.267</data_emissao><data_validade>2027-04-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>20266063</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL, ANTIGA GALINHEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL ANTÔNIO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-21 10:56:35.18</data_emissao><data_validade>2027-04-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>20266064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL, ANTIGA GALINHEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL ANTÔNIO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-21 10:58:25.017</data_emissao><data_validade>2027-04-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>20266065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI E SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEY ANTONIO A SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-21 12:03:20.759</data_emissao><data_validade>2027-04-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>20266066</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONDOMÍNIO RECANDO DO LAGO, QD. 14, LT.16</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO MORAES TOZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-21 15:42:21.143</data_emissao><data_validade>2027-04-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>20266067</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARRO DE BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVARDES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-21 15:54:22.841</data_emissao><data_validade>2027-04-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>20266068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORACINA CANDIDA FURTUNATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-21 17:59:39.904</data_emissao><data_validade>2027-04-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>20266069</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARRENDAMENTO GO - FAZ ALEGRETE E JB</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIAN RONES WRUCK DE SOUZA OSORIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-21 18:46:18.399</data_emissao><data_validade>2027-04-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>20266070</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS GERADOS NO EMPREENDIMENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO IPIRANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.358.506/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.237 - Ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-21 20:14:07.512</data_emissao><data_validade>2027-04-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>20266071</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM IPORÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0062-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 09:00:05.304</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>20266072</numero_declaracao><nome_empreendimento>POLLYANA DE ALCANTARA PANIAGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>POLLYANA DE ALCANTARA PANIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 09:01:51.632</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>20266073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO-RUB AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.094.192/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 09:02:55.037</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>20266074</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SÃO GABRIEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 09:03:50.392</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>20266075</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 09:08:49.456</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>20266076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURUCEY CARVALHO BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 09:11:21.712</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>20266077</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 09:11:36.648</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>20266078</numero_declaracao><nome_empreendimento>RITALU CONFECÇOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA F. S. OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.334.582/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 09:21:54.662</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>20266079</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TRES RANCHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.304.286/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:08:12.673</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>20266080</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIA COSME DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:19:35.255</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>20266081</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa barra 1 lt 79</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCINEIDE SALES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:19:40.789</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>20266082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUAIBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ VASCONCELOS SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.449.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:21:07.252</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>20266083</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TROPICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO MARIA MATEUS VAN DEN BROEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:21:30.706</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>20266084</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa barra 1 lt 79</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCINEIDE SALES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:23:02.056</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>20266085</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA GADO BRAVO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.547.696/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:29:13.842</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>20266086</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa barra 1 lt 79</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCINEIDE SALES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:46:23.235</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>20266087</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA E SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:54:04.461</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>20266088</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE TIPO 2 FNDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PARANAIGUARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.745/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:55:15.794</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>20266089</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA LOTE 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA GOMES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:58:49.425</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>20266090</numero_declaracao><nome_empreendimento>POLPAS DE PIMENTA BRASIL EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>POLPAS DE PIMENTA BRASIL EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.282.149/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 10:59:10.091</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>20266091</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA LOTE 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA GOMES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 11:04:56.265</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>20266092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, DENOMINADA SITIO DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA DE FATIMA NUNES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 11:21:00.021</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>20266093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRALHA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 11:32:15.354</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>20266094</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIO MORAES E ROSANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PROCOPIO &amp; OLIVEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.917.533/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 11:55:45.394</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>20266095</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cotia</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA CAPPELLESSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 11:59:36.38</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>20266096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO QUILOMBO E MATA DO VERISSIMO / MATRICULA 1597</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONELLE CARNEIRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 12:11:23.172</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>20266097</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DO PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVERIO MIGUEL DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.089.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 12:19:36.36</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>20266098</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA DAS PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR FERREIRA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 12:34:19.402</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>20266099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA DAS PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 12:44:36.953</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>20266100</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 12:46:04.982</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>20266101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM LUGAR DENOMINADO SÃO JOÃO - M. 16.663, 16.664 e 16.665 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO GUILHERME MARQUES RIZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 13:30:11.183</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>20266102</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 13:35:19.338</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>20266103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COTIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA CAPPELLESSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 13:44:00.971</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>20266104</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESTAURAÇÃO DA GO-060 (GOIÂNIATRINDADE), LOTE 04 CONTRATO Nº 08/2026/GOINFRA (32,54 KM)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 13:48:56.551</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>20266105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON MACHADO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 13:50:27.614</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>20266106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COTIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA CAPPELLESSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 13:53:29.186</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>20266107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SÃO TOMAZ - RIO DOCE COQUEIROS E RIO DOCE, lUGAR ÁGUA MANSA M. 107.723 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO AUGUSTO MARQUES RIZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 13:54:41.418</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>20266108</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COTIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA CAPPELLESSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 13:59:43.948</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>20266109</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 126</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVAN PEREIRA DE ANDRADE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:00:42.532</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>20266110</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 126</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVAN PEREIRA DE ANDRADE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:04:01.801</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>20266111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COTIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA CAPPELLESSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:05:49.242</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>20266112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALADIA JOAQUIM BOGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:07:26.227</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>20266113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALADIA JOAQUIM BOGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:08:40.816</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>20266114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COTIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA CAPPELLESSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:09:14.95</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>20266115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALADIA JOAQUIM BOGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:10:32.701</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>20266116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA - EX SÃO JOSÉ DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEFORA SILVEIRA ALVES CRISTOVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:15:09.522</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>20266117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSO - M. 6.239 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA MARQUES RIZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:22:47.164</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>20266118</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELOI ERNO WENTZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.910-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:27:37.936</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>20266119</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELOI ERNO WENTZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.910-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:30:07.173</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>20266120</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda areias</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAELL FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:30:44.911</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>20266121</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 13 SALAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, CIDADE DE POSSE, ESTADO DE GOIÁS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE POSSE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.743.335/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 14:51:49.635</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>20266122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RETENTEN</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR SOARES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 15:05:48.045</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>20266123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENG DE SANTA RITA Q.2-MAT 14.358</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAILTON ABADIA PINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 15:10:25.221</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>20266124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MONTEIRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.447-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 15:18:39.303</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>20266125</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE PISCINA DE CONCRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.867.770/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 15:23:44.587</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>20266126</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MONTEIRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.447-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 15:31:31.824</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>20266127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTENDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILENE BRITO OLIVEIRA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 15:32:22.84</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>20266128</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MONTEIRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.447-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 15:35:00.604</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>20266129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO NOVAES PROVINCIALI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 15:46:44.066</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>20266130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO NOVAES PROVINCIALI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 15:50:36.459</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>20266131</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 15:53:40.792</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>20266132</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A PARAÍSO LOTE - 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTIVA SANTOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 16:03:46.694</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>20266133</numero_declaracao><nome_empreendimento>TREEBOI ALIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TREEBOI ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.227.480/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 16:18:00.067</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>20266134</numero_declaracao><nome_empreendimento>marco moveis planejados</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO PEREIRA VIEIRA ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.097.144/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 16:23:45.4</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>20266135</numero_declaracao><nome_empreendimento>TIM S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS HENRIQUE ARAUJO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 16:26:49.885</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>20266136</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPLONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0011-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 16:39:32.572</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>20266137</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CASTANHEIRA LOTE 95</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO ALVES DE MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 16:41:41.434</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>20266138</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-569: ENTR. GO-215 / ENTR. GO-217, ENTRE AS COORDENADAS  17°23'18.85"S  49°48'00.08"O E  17°11'43.89"S  49°41'28.77"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 16:47:05.682</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>20266139</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVANDERIA L&amp;R EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAVANDERIA L &amp;R EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.825.665/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 16:49:24.809</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>20266140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJO OU ATALAIA, DEN. SÃO JORGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAYRONE FREITAS PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 16:55:35.828</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>20266142</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Córrego do Bolsão, Fazenda Timóteo IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON TIMOTEO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 17:20:17.128</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>20266143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRADA NOVA M-225</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANESIO PRAXEDES DOS SANTOS JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 17:37:34.051</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>20266144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL SEVERIANO VILELA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-22 22:14:16.971</data_emissao><data_validade>2027-04-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>20266145</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio horizonte</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIZINO DE OLIVEIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 02:21:06.317</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>20266146</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda conceição lugar barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DOMINGUES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 08:27:18.439</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>20266147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO PEREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 08:43:32.935</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>20266148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO PEREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 08:50:54.904</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>20266149</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sao miguel</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL RODRIGUES MORAES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 08:55:46.129</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>20266150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:11:37.944</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>20266151</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIZANDRO MACIEL MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:14:04.721</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>20266152</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIZANDRO MACIEL MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:16:05.541</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>20266153</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIZANDRO MACIEL MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:18:29.655</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>20266154</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO SINVAL VIEIRA VAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE HIDROLINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.230/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:23:17.504</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>20266155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:26:46.012</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>20266156</numero_declaracao><nome_empreendimento>H.S PRE-MOLDADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>H.S PRE-MOLDADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.631.124/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:29:05.546</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>20266157</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIZANDRO MACIEL MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:29:20.009</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>20266158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:31:45.588</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>20266159</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIZANDRO MACIEL MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:31:50.205</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>20266160</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIZANDRO MACIEL MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:34:34.303</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>20266161</numero_declaracao><nome_empreendimento>H.S PRE-MOLDADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>H.S PRE-MOLDADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.631.124/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:35:57.239</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>20266162</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIZANDRO MACIEL MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:36:29.211</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>20266163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:36:56.264</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>20266164</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES- PA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIZANDRO MACIEL MAROSTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:38:26.589</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>20266165</numero_declaracao><nome_empreendimento>J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.133.292/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:38:30.671</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>20266167</numero_declaracao><nome_empreendimento>J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.133.292/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:44:15.878</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>20266168</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 229</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSLENE SANTIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:47:48.385</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>20266169</numero_declaracao><nome_empreendimento>J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>J.N. SERVICOS E RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.133.292/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:47:59.373</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>20266170</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO E CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGDAL BEZERRA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.444.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:49:18.543</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>20266171</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 229</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSLENE SANTIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:49:40.953</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>20266172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM GARCEZ DE MENDONÇA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:52:28.231</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>20266173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ e FAZENDA LIBERDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:52:36.128</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>20266174</numero_declaracao><nome_empreendimento>Alegria kombucha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTEVES E AKASHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.536.742/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.73 - Não alcoólicas (refrigerantes, chá, sucos e assemelhados) – menor que 1.000 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:53:41.427</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>20266175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE OU PORCOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM GARCEZ DE MENDONÇA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 09:54:40.728</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>20266176</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:01:02.608</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>20266177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:04:49.034</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>20266178</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:07:20.349</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>20266179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA pa itauna</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.956-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:07:57.875</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>20266180</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PALMEIRAS DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:12:25.591</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>20266181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:12:55.362</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>20266182</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, QR. 1 - LOTE 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:14:16.373</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>20266183</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:15:37.679</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>20266184</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:16:28.758</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>20266185</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, QR. 1 - LOTE 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:16:59.033</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>20266186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:19:08.745</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>20266187</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Taperão E Agua Limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM RODRIGUES LOURES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:19:48.262</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>20266188</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio boa vista - lote rural nº1,321</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON TIMOTEO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:19:58.386</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>20266189</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESTAURAÇÃO GO-184, TRECHO: ITUMIRIM / APORÉ / TREVO PARA CASSILÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:30:16.446</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>20266190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:31:38.254</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>20266191</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:40:11.698</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>20266192</numero_declaracao><nome_empreendimento>Restauração da rodovia go-184</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.155.735/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:40:46.429</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>20266193</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- LEGADO VERDES DO CERRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.409.892/0227-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:45:24.842</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>20266194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:48:04.561</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>20266195</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES E FORMIGUINHA, LUGAR DENOMINADO SERRA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GONZAGA BERNARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 10:48:29.544</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>20266196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MILLENIUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO ALEXANDRE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 11:01:45.11</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>20266197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA pa itauna</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZILENE BARBOSA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 11:09:21.987</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>20266198</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma de pastagens</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 11:13:03.437</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>20266199</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAÍBAS PORTEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO JOHANNES VAN VLIET</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 11:16:03.236</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>20266200</numero_declaracao><nome_empreendimento>go-410: Entr. GO-320(B) (Edéia) / Entr. GO-325 (SRE 325EGO0020) - Extensão: 17,29 km</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 11:28:39.773</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>20266201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4- DEN. FAZENDA HORIZONTE 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 11:41:36.509</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>20266202</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - 226</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZELITA MARIA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 11:42:09.679</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>20266203</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - 226</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZELITA MARIA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 11:44:11.716</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>20266204</numero_declaracao><nome_empreendimento>JR PECAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNIOR PEÇAS, ONIBUS E CAMINHÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.173.127/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 11:59:39.733</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>20266205</numero_declaracao><nome_empreendimento>BULBLESS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BULBLESS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.844.834/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 12:29:24.158</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>20266206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUSTAQUIO DE ANDRADE FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.126-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 12:37:31.574</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>20266207</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0004-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 13:14:21.119</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>20266208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ROBERTO FARIA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 13:21:14.725</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>20266209</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLÍNICAS INTEGRADAS SÃO SIMÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÍNICAS INTEGRADAS SÃO SIMÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.338.209/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 13:45:02.521</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>20266210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA ALEGRE, RODOVIA GO 309, KM 07, ZONA RURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO BRESIANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.099-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 13:47:05.78</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>20266211</numero_declaracao><nome_empreendimento>POLICLÍNICA ESTADUAL DE MOZARLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 14:09:01.602</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>20266212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MY WAY</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO BERALDO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 14:09:49.32</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>20266213</numero_declaracao><nome_empreendimento>UBS - Unidade Basica de Saude</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 14:14:26.086</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>20266214</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO CARLOS FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.366.668-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 14:19:49.578</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>20266215</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE DE EUCALIPTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA FEROLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.996-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 14:24:15.022</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>20266216</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO MAURER DE CARLI (113650)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR JOSÉ DE CARLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.989-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 14:25:53.232</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>20266217</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO OURO E BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES LUIZ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 14:37:26.897</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>20266218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAPOLEÃO SOUSA DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.160.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 14:47:08.657</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>20266219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA pa itauna</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENESIO NUNES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 15:11:47.013</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>20266220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROGRESSO - M. 9.044 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO SÉRGIO DE ÁVILA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.098-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 15:33:37.385</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>20266221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO OU BOA SORTE MAT 24255</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDETE MARTINS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 15:34:06.485</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>20266222</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO FAMILIAR PARA LAZER - FAZENDA PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ALVES DA SILVA E CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 15:35:45.826</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>20266223</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPESTRE M.18283</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO LUIZ DE PAULA LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 15:35:49.374</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>20266224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCESSO - M.1483</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN LAD CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 15:38:21.48</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>20266225</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLI DE FATIMA MORAIS ARAUJO MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:00:35.166</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>20266226</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Tamburil e Barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:21:40.765</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>20266227</numero_declaracao><nome_empreendimento>GAMELEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR AVELINO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:22:49.941</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>20266228</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Inhumas, Serrinha, Córrego Tiririca 7063</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:31:17.743</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>20266229</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VITÓRIA DO NATIVO LOTE 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS FELIZARDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:34:26.759</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>20266230</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Tamburil e Barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:36:07.132</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>20266231</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:42:07.596</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>20266232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA SILVIA MOREIRA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:42:36.101</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>20266233</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA DE BAIXO 2057</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:45:34.805</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>20266234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DO MARZAGÃO - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIANA RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:46:38.55</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>20266235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 16:50:00.047</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>20266236</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA PARADA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:02:06.062</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>20266237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA DE BAIXO 2057</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:03:05.159</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>20266238</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Serra D´água e Marfim, Formiga ou Corvo</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:06:48.335</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>20266239</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Corrego Grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:10:07.1</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>20266240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BARBARA, LD SÃO DOMINGOS (MATRICULA 65207)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZALTER FRANCISDO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:13:07.115</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>20266241</numero_declaracao><nome_empreendimento>PEDREIRA DE SANTO ANTÔNIO 3019</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:15:05.938</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>20266242</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tromba danta 3069</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:19:35.012</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>20266243</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro e Bom Jesus</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:25:28.031</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>20266244</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovinocultura de corte - recria, engorda</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:25:48.767</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>20266245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPESTRE M.1456</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO LUIZ DE PAULA LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:29:02.098</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>20266246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO - DENOMINADA 14 DE JULHO 3103</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:29:24.393</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>20266247</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Inhumas, Serrinha, Córrego Tiririca 7063</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:35:31.556</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>20266248</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buritizal</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO CAVALCANTI DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.214-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:42:28.829</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>20266249</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.075.242/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:50:16.53</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>20266250</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHATEAU PIRENEUS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHATEAU PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.478.463/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 17:51:38.389</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>20266251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMÁZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACP BIOENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.288.346/0007-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 18:12:11.243</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>20266252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM E RETIRO DO BOM JARDIM - MAT 9261</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL FARIA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 18:15:09.451</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>20266253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.075.242/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 18:17:32.516</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>20266254</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jardim e retrio do bom jardim - mats 3036 E 9262</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL FARIA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 18:25:49.376</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>20266255</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda batedouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMAS RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.277.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 19:54:04.312</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>20266256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 20:47:58.738</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>20266257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 20:51:05.739</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>20266258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 20:53:46.626</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>20266259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 20:56:13.767</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>20266260</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SABARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 21:02:51.575</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>20266261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SABARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 21:04:39.451</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>20266262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SABARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 21:06:36.33</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>20266263</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SABARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 21:09:27.728</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>20266264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SABARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 21:11:27.096</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>20266265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SABARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 21:13:26.224</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>20266266</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SABARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 21:15:30.536</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>20266267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE BARRA - MATS 62 e 257 - área de 89 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL FARIA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 22:12:49.696</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>20266268</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAÇA FORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-23 23:59:35.738</data_emissao><data_validade>2027-04-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>20266269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 00:03:55.116</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>20266270</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA FORMOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO SIDNEY REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 06:05:20.515</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>20266271</numero_declaracao><nome_empreendimento>GUARANA DIESEL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUARANÁ DIESEL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.798.483/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 06:58:44.529</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>20266272</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS GERAIS CONQUISTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZÉNS GERAIS CONQUISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.187.293/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 08:15:41.554</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>20266273</numero_declaracao><nome_empreendimento>pecuaria nA FAZENDA SÃO BENTO MATRICULA 35856</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL SIDENIR GOMES GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 08:26:26.96</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>20266274</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGM - ARMAZENS GERAIS MARANEY LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.926.040/0004-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 08:36:12.493</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>20266275</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  FLORES OU GREGORIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVELINO RIBEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 08:47:23.231</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>20266276</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON TIMOTEO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 08:48:18.996</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>20266277</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARIA FARINHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 08:50:36.338</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>20266278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA PEDRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO COUTINHO ITACARAMBY CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:09:16.348</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>20266279</numero_declaracao><nome_empreendimento>vms - madeiras, cortes e podas</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:13:04.332</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>20266280</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPO DE FUTEBOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:45:02.076</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>20266281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:45:40.981</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>20266282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE ORASMO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.228-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:47:08.182</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>20266283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:47:23.101</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>20266284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:48:48.587</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>20266285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:50:05.636</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>20266286</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lava Jato central</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACIR ELIAS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:51:08.122</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>20266287</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0005-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:51:17.202</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>20266288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:51:29.294</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>20266289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:53:04.228</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>20266290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:54:44.933</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>20266291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:56:33.236</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>20266292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 09:58:13.428</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>20266293</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 10:01:01.487</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>20266294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 10:02:43.717</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>20266295</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 10:04:25.227</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>20266296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 10:05:57.68</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>20266297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUZIL E FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 10:08:04.042</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>20266298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANADÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ WALBER OLIVEIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 10:09:42.683</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>20266299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUEM E AREIAS DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 10:12:44.704</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>20266300</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Poções</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSEAS FERNANDES DE CASTRO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 10:14:24.77</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>20266301</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação asfáltica</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO  DE IACIARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.448/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 10:21:47.12</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>20266302</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda barreirão bonito</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BEATRIZ INACIO MARRA PRATA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 10:42:40.417</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>20266303</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSE MENDES FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MENDES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 11:04:20.486</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>20266304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CATINGUEIRA (MAT. 6.655 / 244,7375 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELMO DUARTE DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 11:11:14.637</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>20266305</numero_declaracao><nome_empreendimento>capina química</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROTA VERDE GOIAS SPE S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.354.202/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 11:50:44.233</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>20266306</numero_declaracao><nome_empreendimento>alfa leather industria e comercio ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.348.436/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 11:53:10.918</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>20266307</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 11:53:20.305</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>20266308</numero_declaracao><nome_empreendimento>Represa</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINK AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.878.031/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 11:56:30.734</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>20266309</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.849.580/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 12:10:20.595</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>20266310</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda varjao</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIDES FERREIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 12:39:36.257</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>20266311</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGROPECUARIA DONATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE SANTIAGO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 12:43:06.601</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>20266312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES ANAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA FLAVIA GORGATTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.193.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 13:36:55.571</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>20266313</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0006-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 13:38:07.198</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>20266314</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROCELL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROCELL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.813.654/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 13:58:36.732</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>20266315</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANÉ AMARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HPH PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.561.865/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 14:01:08.643</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>20266316</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa estrela da manha lt 64</nome_empreendimento><nome_razao_social>IARA VIEIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 14:16:50.002</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>20266317</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa estrela da manha lt 64</nome_empreendimento><nome_razao_social>IARA VIEIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 14:19:33.603</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>20266318</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAM VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 14:22:58.414</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>20266319</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARTEZANATO VILA BOA ARTES A MÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RACHEL CRISTINA BARROS VIANA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 14:25:43.467</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>20266320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADINHO (M-13.619)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO CESAR FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 14:29:58.521</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>20266321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO E CORREGO DA CAPOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO CRISPIM DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 14:57:38.846</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>20266322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLY JOSÉ RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 14:59:42.442</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>20266323</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Reunidas</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GABRIEL BRAGA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.262.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 15:18:03.546</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>20266324</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Reunidas</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GABRIEL BRAGA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.262.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 15:31:49.236</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>20266325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMULO SOARES VELOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 15:41:55.623</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>20266326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DA SILVA SOCORRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 15:43:44.503</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>20266327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS DA CAIÇARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES CARVALHO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.162-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 15:50:28.367</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>20266328</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO E CAMPOS ELISEOS, LUGAR MANHOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA VELOSO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 16:01:18.261</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>20266329</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda campo redondo</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDINAMAR TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 16:01:44.474</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>20266330</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego da união</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS TEODORO XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 16:08:03.052</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>20266331</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA MONJOLO DAS BRANCAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 16:16:15.164</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>20266332</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMELLI TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMELLI TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.501.424/0010-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 16:28:02.933</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>20266333</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRAL DE PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL ALCIDES BARBOSA SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 16:46:32.551</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>20266334</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGREX DO BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGREX DO BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.515.785/0084-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 16:49:01.298</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>20266335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊs barras, vereda e taboia</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ELIAS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 16:50:22.816</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>20266336</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO NOVAES PROVINCIALI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 16:57:48.941</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>20266337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE SOUZA NOVAES PROVENCIALI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 17:17:33.263</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>20266338</numero_declaracao><nome_empreendimento>VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 17:20:31.474</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>20266339</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - RECICLE MAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS - RECICLE MAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.968.511/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 17:34:27.688</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>20266340</numero_declaracao><nome_empreendimento>AgROCORE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VICTOR GUIDI DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 18:05:19.487</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>20266341</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista-glebas 01 e 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA POLICENA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 18:16:55.942</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>20266342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO E CORREGO DA CAPOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO CRISPIM DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 19:43:28.984</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>20266343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO E CORREGO DA CAPOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO CRISPIM DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 19:45:15.591</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>20266344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS JORGE SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 20:22:37.511</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>20266345</numero_declaracao><nome_empreendimento>AgROCORE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROCORE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.284.593/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-24 21:17:25.524</data_emissao><data_validade>2027-04-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>20266346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RUIBARBO, LUGAR DENOMINADO SERRA DA JIBÓIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-25 10:15:05.368</data_emissao><data_validade>2027-04-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>20266347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS PRADO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-25 11:00:36.465</data_emissao><data_validade>2027-04-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>20266348</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRIMEIRO QUINHÃO FAZENDA MONE ALEGRE/BANANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERZI MARIA DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-25 11:02:47.452</data_emissao><data_validade>2027-04-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>20266349</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morcego - parte</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEIDE DE QUEIROZ SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-25 12:24:59.035</data_emissao><data_validade>2027-04-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>20266350</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara da tia margarida</nome_empreendimento><nome_razao_social>BREYNNER VASCONCELOS CURSINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-25 22:30:09.363</data_emissao><data_validade>2027-04-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>20266351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BAS AGROFLORESTAL EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.909.875/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-26 09:30:38.909</data_emissao><data_validade>2027-04-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>20266352</numero_declaracao><nome_empreendimento>manutenção de estrada E ACEIROS - fazenda velha e maria alves</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIANA APARECIDA PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-26 22:25:28.362</data_emissao><data_validade>2027-04-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>20266353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRICO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRICO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.014.305/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 07:43:27.869</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>20266354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS M-2.348 M-2.348</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESSIMAR FERREIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 08:16:20.536</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1484"><numero_declaracao>20266355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ANTONIO AMORIM VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.926-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 08:34:50.574</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1485"><numero_declaracao>20266356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETTE II - MAT 3.033 E 3.482</nome_empreendimento><nome_razao_social>SETTE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.119.300/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 08:48:49.231</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>20266357</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma de calçadas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAURILANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.752/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 09:24:47.583</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>20266358</numero_declaracao><nome_empreendimento>SABIA ALIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SABIA ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.584.882/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 09:34:03.754</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>20266359</numero_declaracao><nome_empreendimento>Recanto das nascentes fazenda curral</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAUDILENE GONÇALVES CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 09:35:09.664</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>20266360</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMOZZI DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ARMAZÉM SANTA RITA DE CASSIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMOZZI DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.254.312/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 09:36:20.115</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>20266361</numero_declaracao><nome_empreendimento>"SITIO BOM JESUS"PA ANA TERRA / LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONESSI CÂNDIDA DE OLIVEIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 09:41:40.886</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>20266362</numero_declaracao><nome_empreendimento>vanusa de castro bar da boa</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANUZA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 09:52:16.745</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>20266363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS - GLEBA 03 DE 06 M- 2199</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEITOR FERREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.790.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 10:14:00.928</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>20266364</numero_declaracao><nome_empreendimento>MODELO SAO TOMAZ ARMAZNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MODELO SAO TOMAZ ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.540.933/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 10:14:17.129</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>20266365</numero_declaracao><nome_empreendimento>UILLIAN SERPA PIRES - AUTO SOCORRO GÁS E ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>UILLIAN SERPA PIRES - AUTO SOCORRO GÁS E ÁGUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.185.638/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 10:20:27.842</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>20266367</numero_declaracao><nome_empreendimento>Derlon Batista de Lima</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERLON BATISTA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 10:36:58.315</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>20266368</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA OU RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 10:41:22.918</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>20266369</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, ESTREITO, CORREDOR E TAQUARIL - LOTE 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVANI DE JESUS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 10:47:10.988</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>20266370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3F</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 10:47:28.842</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>20266371</numero_declaracao><nome_empreendimento>Abertura de acesso - irrigação</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL - UNIDADE URUACU</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0003-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 11:04:34.287</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>20266372</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 11:05:39.632</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>20266373</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA JM ARTEFATOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA JM ARTEFATOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.576.773/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 11:07:58.062</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>20266374</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.821.182/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 11:10:22.919</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>20266375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 11:29:35.748</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>20266376</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSE MENDES FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MENDES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 11:40:44.877</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>20266377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDALHA MILAGROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TD PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.341.626/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 11:51:30.024</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>20266378</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO FAMILIAR PARA LAZER - FAZENDA PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR RIBEIRO SILVA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 12:00:00.98</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>20266379</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE MONI FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 12:26:44.432</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>20266380</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda palmital</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CUSTODIO DE ANDRADE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 13:03:04.948</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>20266381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BEATRIZ INACIO MARRA PRATA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 13:09:21.151</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>20266382</numero_declaracao><nome_empreendimento>UILLIAN SERPA PIRES - AUTO SOCORRO GÁS E ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>UILLIAN SERPA PIRES - AUTO SOCORRO GÁS E ÁGUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.185.638/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 13:10:38.075</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>20266383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IOLANDA MARIA SILVA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 13:21:25.037</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>20266384</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA FERREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 13:23:15.056</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>20266385</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA FERREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 13:27:41.438</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>20266386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA MATRICULA N° 1.029</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON ANTONIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 13:35:41.548</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>20266387</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz caburé</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY MENEZES GRACIAS TAVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 13:43:11.665</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>20266388</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA LAGO AZUL, MATRÍCULA Nº 1.742</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON ANTONIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 13:43:33.678</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>20266389</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CUSTODIO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 13:59:08.906</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>20266390</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jacubinha m-4.292</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDESON SOARES DE SOUSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:13:03.2</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>20266391</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSE MENDES FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MENDES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:13:38.185</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>20266392</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda palmital</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CUSTODIO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:17:29.903</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>20266393</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERVEJARIA OKTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERVEJARIA OKTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.204.368/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:18:47.867</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1522"><numero_declaracao>20266394</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSE MENDES FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MENDES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:21:26.965</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1523"><numero_declaracao>20266395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA - MAT 61.116</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SERGIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.039-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:22:14.039</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1524"><numero_declaracao>20266396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEQUI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO JACINTHO GUIMARÃES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.358-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:32:26.066</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1525"><numero_declaracao>20266397</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEQUI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO JACINTHO GUIMARÃES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.358-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:33:45.478</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1526"><numero_declaracao>20266398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAVIO MALVEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:35:10.52</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1527"><numero_declaracao>20266399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEQUI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO JACINTHO GUIMARÃES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.358-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:35:15.342</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1528"><numero_declaracao>20266400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAVIO MALVEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:41:26.106</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1529"><numero_declaracao>20266401</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTENDAS E MACACOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIDE PEREIRA PRATA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:41:35.833</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>20266402</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CUSTODIO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 14:52:08.351</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1531"><numero_declaracao>20266403</numero_declaracao><nome_empreendimento>aMBIENTAL PORTAS E PORTAIS FILIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMBIENTAL PORTAS E PORTAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.626.440/0002-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 15:00:43.744</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1532"><numero_declaracao>20266404</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CUSTODIO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 15:03:24.52</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1533"><numero_declaracao>20266405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA GORETI (65055)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL DOMINGUES FRANCO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 15:05:25.668</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>20266406</numero_declaracao><nome_empreendimento>aMBIENTAL PORTAS E PORTAIS FILIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMBIENTAL PORTAS E PORTAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.626.440/0002-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 15:08:36.452</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>20266407</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARAGUAIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARAGUAIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.306.578/0026-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 15:09:13.423</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>20266408</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nova Corrente I Matrícula 626</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELA TORATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 15:22:57.523</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>20266409</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA LIMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.715.161/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 15:39:09.029</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>20266410</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CUSTODIO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 15:51:25.279</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>20266411</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CUSTODIO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 16:05:00.649</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>20266412</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATHEUS BRANDÃO ATIVIDADES MÉDICAS LTDA - CIRPED CIRURGIA E PEDIATRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS BRANDÃO ATIVIDADES MÉDICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.581.546/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 16:15:58.591</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>20266413</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de Portal no município de Itaguari/GO convenio 980382</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.850.109/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 16:35:51.729</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>20266414</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA ALVORADA (SITIO BOA VISTA) - M.681</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESDRAS ANTONIO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.928.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 16:49:52.354</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>20266415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 16:51:12.496</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>20266416</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO BRANCO E OURO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 16:54:29.693</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>20266417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO HENRIQUE SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:10:02.13</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>20266418</numero_declaracao><nome_empreendimento>forno de Carvão - eucalipto</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA IARA GIAVARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:10:38.59</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>20266419</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:17:07.097</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>20266420</numero_declaracao><nome_empreendimento>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale</nome_empreendimento><nome_razao_social>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.223.442/0003-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:17:58.451</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>20266421</numero_declaracao><nome_empreendimento>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale</nome_empreendimento><nome_razao_social>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.223.442/0003-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:21:14.314</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>20266422</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Periperi</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:23:17.41</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>20266423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE - ESTâNCIA NOVA CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:26:51.87</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>20266424</numero_declaracao><nome_empreendimento>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale</nome_empreendimento><nome_razao_social>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.223.442/0003-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:27:52.777</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>20266425</numero_declaracao><nome_empreendimento>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale</nome_empreendimento><nome_razao_social>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.223.442/0003-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:31:00.294</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>20266426</numero_declaracao><nome_empreendimento>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale</nome_empreendimento><nome_razao_social>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.223.442/0003-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:35:08.247</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>20266427</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verde - Mat 6436</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO VINTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.517.144/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:36:13.544</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>20266428</numero_declaracao><nome_empreendimento>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale</nome_empreendimento><nome_razao_social>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.223.442/0003-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:38:33.969</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>20266429</numero_declaracao><nome_empreendimento>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale</nome_empreendimento><nome_razao_social>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.223.442/0003-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:41:12.885</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>20266430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THALES BARBOSA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 17:45:11.036</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>20266431</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda nevada</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESA AGRÍCOLA NEVADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.607.108/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 18:29:31.416</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>20266432</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISEU MOYA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 21:34:24.99</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>20266433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISEU MOYA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-27 21:40:15.037</data_emissao><data_validade>2027-04-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>20266434</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RODOLFO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 06:22:27.15</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>20266435</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA GORETI (65055)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL DOMINGUES FRANCO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 07:58:06.391</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>20266436</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lageado</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CAIRO DE URZÊDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 08:28:59.972</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>20266437</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOURA MADEIRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOURA MADEIRAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.325.011/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 08:46:34.635</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>20266438</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEZAR RAFAEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 09:11:11.103</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>20266439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA YLLUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIDNEY FIORINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 09:14:37.754</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>20266440</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV XAVANTES-NERÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 09:20:21.2</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>20266441</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa campo alegre lote 118</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMARIO FERREIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 09:55:12.642</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>20266442</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORÍFICO CEDRO ALIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CM DE OLIVEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.577.404/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 10:22:31.631</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>20266443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOREIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO ROGERIO DORNELES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 10:32:04.47</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>20266444</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.170.331/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 10:33:26.295</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>20266445</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 10:53:58.968</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>20266446</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio bom jesus - pa lageado lote 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO PEREIRA DE MENESES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 10:57:57.935</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>20266447</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAERCIO OLÍMPIO DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.804-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 10:58:53.465</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>20266448</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DISTRITO DE AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÍTIO D'ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.489/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 11:10:38.495</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>20266449</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Arapuana</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 11:20:34.596</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>20266450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RIO DOS BOIS M-2199</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON JUNIOR GUIMARAES ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 11:28:12.249</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>20266451</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BURITI ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 11:34:43.394</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>20266452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3 M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO JOAQUIM MAGRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 11:57:45.905</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>20266453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA RICA E FAZENDA LEILIANE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 12:17:43.617</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>20266454</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0007-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 12:17:57.924</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>20266455</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICINIOS J L LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS J L LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.005.431/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 12:19:03.027</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>20266456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - LOTE 51 DO P.A. NOITE NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA VIEIRA DO ROSARIO COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 12:33:42.83</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>20266457</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTIO DE SOJA - FAZENDA BONSUCESSO LUGAR SÃO JOSÉ - M-60.100</nome_empreendimento><nome_razao_social>SADI ANGELO PALHARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.580.370-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 13:10:18.954</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>20266458</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJAS SÃO FRANCISCO XII</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 13:14:30.577</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>20266459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON VICENTE MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.532.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 13:32:33.665</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>20266460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANYELA CARDOSO DE PAULA TOME</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 13:58:02.883</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>20266461</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITISH CITIZEN STEPHEN ALAN RICE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.818.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 13:59:20.75</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>20266462</numero_declaracao><nome_empreendimento>RDJ ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RDJ ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.661.720/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 14:00:40.438</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>20266463</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITISH CITIZEN STEPHEN ALAN RICE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.818.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 14:10:36.223</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>20266464</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIACAO ECOLOGICA, RURAL E LAZER</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO ECOLOGICA, RURAL E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.815.946/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 14:22:12.678</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1593"><numero_declaracao>20266465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES M-1.023</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA QUEIROZ ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 14:57:58.453</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1594"><numero_declaracao>20266466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA - RIO DOCE COQUEIRO TALHADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WARLEN FERREIRA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.415.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 15:08:58.199</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1595"><numero_declaracao>20266466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA DE OLIVEIRA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 15:09:00.728</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1596"><numero_declaracao>20266467</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 15:33:00.531</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1597"><numero_declaracao>20266468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITISH CITIZEN STEPHEN ALAN RICE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.818.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 15:36:07.013</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1598"><numero_declaracao>20266469</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda agropecuaria ipê ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ALVES CAMPOS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 15:49:12.737</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1599"><numero_declaracao>20266470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRIS DA COSTA VIDAL MIRANDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 16:01:30.251</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1600"><numero_declaracao>20266471</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANA LUCIA BATISTA DE SOUZA NORONHA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA BATISTA DE SOUZA NORONHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 16:09:17.872</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1601"><numero_declaracao>20266472</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso - Gleba 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO LOURENCO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 16:31:52.515</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1602"><numero_declaracao>20266473</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMPA - ESCOLA MUNICIPAL IRONE JOSÉ DE ASSIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.271/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 16:32:54.991</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1603"><numero_declaracao>20266474</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSE CESAR UTIDA DA FONSECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CESAR UTIDA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.709-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 16:34:59.437</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1604"><numero_declaracao>20266475</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso - Gleba 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO LOURENCO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 16:36:00.288</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1605"><numero_declaracao>20266476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TD PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.341.626/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 16:45:03.718</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1606"><numero_declaracao>20266477</numero_declaracao><nome_empreendimento>bndes capital de giro</nome_empreendimento><nome_razao_social>J A FLORES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.220.357/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 16:57:48.901</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1607"><numero_declaracao>20266478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INVERNADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANNA SILVA MARQUES FREIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 17:09:46.883</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1608"><numero_declaracao>20266479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIÇARA OU MONJOLO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVALDO DA SILVA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.355-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 17:10:53.387</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1609"><numero_declaracao>20266480</numero_declaracao><nome_empreendimento>pax pirenopolina ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAX PIRENOPOLINA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.036.872/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 17:40:35.317</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1610"><numero_declaracao>20266481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO  JESUS DE BIASI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 17:41:22.692</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1611"><numero_declaracao>20266482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO LG. PICUÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO PORFIRIO PESSOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 18:15:15.758</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1612"><numero_declaracao>20266483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 18:39:18.118</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1613"><numero_declaracao>20266484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA - GLEBA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO DO CARMO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.416-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 19:51:20.203</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1614"><numero_declaracao>20266485</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CRUZ DE MALTA / GARRAFÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONISIO GOMES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 19:55:37.186</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1615"><numero_declaracao>20266486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA TEIXEIRA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 20:29:11.366</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1616"><numero_declaracao>20266487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AREDIO JONAS DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-28 20:36:51.441</data_emissao><data_validade>2027-04-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1617"><numero_declaracao>20266488</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DOIS IRMÃOS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SERGIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 07:49:11.234</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1618"><numero_declaracao>20266489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITRINE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO LIBERTE ROMÃO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.900.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 08:22:04.387</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1619"><numero_declaracao>20266490</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO TRAIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELO VITOR LOPES MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 08:34:22.662</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1620"><numero_declaracao>20266491</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO, LUGAR DENOMINADO SÍTIO JD</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DONIZETE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 08:40:46.545</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1621"><numero_declaracao>20266492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARBOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.900.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 09:03:22.824</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1622"><numero_declaracao>20266493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THALES BARBOSA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 09:03:31.195</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1623"><numero_declaracao>20266494</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campos Eliseos e Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO PERES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 09:10:46.362</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1624"><numero_declaracao>20266495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MORRINHOS (M-9.621) Faz. morrinhos i (m-12.182) faz. morrinhos (m-15.495)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.802.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 09:32:08.847</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1625"><numero_declaracao>20266496</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara santo antônio da felicidade e fazenda santo antÔnio da felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 09:36:44.458</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1626"><numero_declaracao>20266497</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa virgilandia lt 174</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ABADIO PEREIRA DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.392.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 09:37:19.746</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1627"><numero_declaracao>20266498</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora do perpétuo socorro</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 09:44:14.194</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1628"><numero_declaracao>20266499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOQUEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL MOREIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.828.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 09:54:29.815</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1629"><numero_declaracao>20266500</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jacuba m-3.144</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO MOREIRA GOULARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 10:00:09.662</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1630"><numero_declaracao>20266501</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINTON SEVERINO DE MENDONCA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 10:22:01.557</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1631"><numero_declaracao>20266502</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA ESPERANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUELI JOSE DE ANDRADE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 10:27:37.756</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1632"><numero_declaracao>20266503</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRAMA GPP AGRICOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRAMA GPP AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.794.708/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 10:29:48.063</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1633"><numero_declaracao>20266504</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lavrinha de são sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR BERNARDES DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.467.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 10:30:02.106</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1634"><numero_declaracao>20266505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.MORRINHOS (M-9.621) FAZ.PERDIZES (M-7.796) FAZ.BURITI FECHADO (M-6.503, M-12.175)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMO IVALDO SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 10:51:01.333</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1635"><numero_declaracao>20266506</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA LT 110</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRELLY OLIVEIRA RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 10:56:45.013</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1636"><numero_declaracao>20266507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ PAULO DE PAULA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.201.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 10:57:27.798</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1637"><numero_declaracao>20266508</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRUZ DE MALTA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRUZ DE MALTA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.670.154/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 11:16:56.021</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1638"><numero_declaracao>20266509</numero_declaracao><nome_empreendimento>DUAGRO DRONE SERVICOS DE PULVERIZACOES AGRICOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DUAGRO DRONE SERVICOS DE PULVERIZACOES AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.357.774/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 11:25:14.531</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1639"><numero_declaracao>20266510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ – RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO DOMINGOS GIRALDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.600-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 11:27:04.066</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1640"><numero_declaracao>20266511</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOFIA DE AMEIDA EIRELE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOFIA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 11:44:13.404</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1641"><numero_declaracao>20266512</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS - BR-070</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 11:49:39.483</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1642"><numero_declaracao>20266513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA VERMELHA E VÁRZEA DA ÁGUA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA JÁCOMO BALESTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 12:47:25.853</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1643"><numero_declaracao>20266514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO BUENA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON TANAJURA LUZ JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 13:13:47.878</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1644"><numero_declaracao>20266515</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA SORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVAL FRANCISCO DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 13:15:57.843</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1645"><numero_declaracao>20266516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO BUENA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON TANAJURA LUZ JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 13:19:49.322</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1646"><numero_declaracao>20266517</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA 13 SALAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 13:25:15.36</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1647"><numero_declaracao>20266518</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA - MAT 3.170</nome_empreendimento><nome_razao_social>KELSON SOUZA VILARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 13:35:17.217</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1648"><numero_declaracao>20266519</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BELA VISTA - Q. 2, LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MAURO TEIXEIRA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 13:37:35.638</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1649"><numero_declaracao>20266520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA PECUARIA DE CORTE M-27715</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ WILLIAN COELHO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 13:42:16.464</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1650"><numero_declaracao>20266521</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLUBE RECREATIVO EURIPEDES DO CARMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.123.678/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 13:46:42.751</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1651"><numero_declaracao>20266522</numero_declaracao><nome_empreendimento>263-GOINFRA-GO-110-KM00+190m - protocolo- 00616.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 13:53:04.67</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1652"><numero_declaracao>20266523</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e de sorgo e irrigadas de tomate, de milho e de batata doce, Fazenda São João das Antas, mat. 115.417 e 115.418, município de Anápolis-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANA XAVIER DE GODOY SANCHES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 13:58:48.982</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1653"><numero_declaracao>20266524</numero_declaracao><nome_empreendimento>265-GOINFRA-GO-112 - KM125+604m- protocolo-00620.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 14:07:59.837</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1654"><numero_declaracao>20266525</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARISON MARDEN ARAGAO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.405.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 14:17:09.63</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1655"><numero_declaracao>20266526</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capão Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO NETO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.202.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 14:17:18.817</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1656"><numero_declaracao>20266527</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARISON MARDEN ARAGAO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.405.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 14:20:03.084</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1657"><numero_declaracao>20266528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 14:45:16.221</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1658"><numero_declaracao>20266529</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIA VICINAL NO BAIRRO FABRIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>STÁDIUM CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.021.021/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 14:47:25.61</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1659"><numero_declaracao>20266530</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIA VICINAL NO BAIRRO LAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>STÁDIUM CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.021.021/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 14:52:01.455</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1660"><numero_declaracao>20266531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORIFICO ANICUNS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRIGORIFICO ANICUNS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.321.574/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 15:09:31.057</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1661"><numero_declaracao>20266532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPLONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SLC AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>89.096.457/0011-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 15:23:27.666</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1662"><numero_declaracao>20266533</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RUBIATABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.836/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 15:24:35.183</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1663"><numero_declaracao>20266534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DE BAIXO E TERRA PODRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.007.590/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 15:54:42.783</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1664"><numero_declaracao>20266535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE PARTE 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIDA ALVES DE OLIVEIRA CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 15:57:38.227</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1665"><numero_declaracao>20266536</numero_declaracao><nome_empreendimento>CUTRALE TRADING BRASIL LTDA - Armazém de edeia/go</nome_empreendimento><nome_razao_social>CUTRALE TRADING BRASIL LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.441.249/0008-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 16:00:04.119</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1666"><numero_declaracao>20266537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA EMENDADA (39.634)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO ANTONIO CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 16:06:08.692</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1667"><numero_declaracao>20266538</numero_declaracao><nome_empreendimento>280-GOINFRA-GO-456-KM30+212m- protocolo-00625/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 16:14:25.31</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1668"><numero_declaracao>20266539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANOEL DUARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DELAC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.856.702/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 16:33:04.404</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1669"><numero_declaracao>20266540</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ISABELLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINTIA SAMPAIO DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 16:34:38.813</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1670"><numero_declaracao>20266541</numero_declaracao><nome_empreendimento>320-GOINFRA-GO-469- km30+386m - protocolo-00592.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 16:50:03.074</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1671"><numero_declaracao>20266542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER RODRIGUES NASCIMENTO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 16:58:32.565</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1672"><numero_declaracao>20266543</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCONDES GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 17:08:10.571</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1673"><numero_declaracao>20266544</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCONDES GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 17:09:57.702</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1674"><numero_declaracao>20266545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE TADEU OIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.198-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 17:20:38.225</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1675"><numero_declaracao>20266546</numero_declaracao><nome_empreendimento>404-GOINFRA GO154 KM 137+515M  -protocolo-00646/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 17:21:07.635</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1676"><numero_declaracao>20266547</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA RONCADOR E CONQUISTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR IACOVELO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 18:21:10.126</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1677"><numero_declaracao>20266548</numero_declaracao><nome_empreendimento>boteco do quintal</nome_empreendimento><nome_razao_social>VGJ ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>56.914.582/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 18:37:11.017</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1678"><numero_declaracao>20266549</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVAO TRES RANCHOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVENAL GOMES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 19:17:02.806</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1679"><numero_declaracao>20266550</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVAO TRES RANCHOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVENAL GOMES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 19:22:17.193</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1680"><numero_declaracao>20266551</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUINTAL PIRI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VJ ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>56.914.693/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 20:16:30.209</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1681"><numero_declaracao>20266552</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara divon pai eterno</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRELIO DE ASSIS BARRETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 20:37:54.233</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1682"><numero_declaracao>20266553</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara divon pai eterno</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRELIO DE ASSIS BARRETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 20:46:25.885</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1683"><numero_declaracao>20266554</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Corrente Gleba 1 e Gleba 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR JOSE DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 21:31:13.333</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1684"><numero_declaracao>20266555</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e de sorgo e irrigadas de tomate, de milho e de batata doce, Fazenda São João das Antas e Fazenda Alto Alegre, mat. 115.417 e 92.524, município de Anápolis-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>KARINA XAVIER SANCHES MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-29 22:18:54.632</data_emissao><data_validade>2027-04-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1685"><numero_declaracao>20266556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETTE II - MAT 3483 e 3484</nome_empreendimento><nome_razao_social>SETTE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.119.300/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 08:14:18.34</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1686"><numero_declaracao>20266557</numero_declaracao><nome_empreendimento>410-GOINFRA-GO-334 KM01+953m- protocolo-00649-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 08:30:16.734</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1687"><numero_declaracao>20266558</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA DE CIMA OU CEDRO VELHO DO SABÃO - MAT. 1.161</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CELIO PEREIRA DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 08:34:06.68</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1688"><numero_declaracao>20266559</numero_declaracao><nome_empreendimento>471-GOINFRA GO-530 KM 0+209m-protocolo-00671.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 08:53:40.812</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1689"><numero_declaracao>20266560</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PARANAIBA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 08:55:24.569</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1690"><numero_declaracao>20266561</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Macacos - 8020</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL - UNIDADE URUACU</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0003-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 09:30:27.76</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1691"><numero_declaracao>20266562</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER RODRIGUES NASCIMENTO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 09:45:37.751</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1692"><numero_declaracao>20266563</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS LD PALMARES (M-1.316, M-2.256, M-6.838)</nome_empreendimento><nome_razao_social>UENISMAR CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.076.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 09:57:27.479</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1693"><numero_declaracao>20266564</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vale do Sol (5.935, 6.312 e 6.313)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO SOL AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.283.980/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 09:57:50.763</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1694"><numero_declaracao>20266565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 10:13:20.972</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1695"><numero_declaracao>20266566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARANJEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA PAULA NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.206.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 10:20:41.918</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1696"><numero_declaracao>20266567</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARANJEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA PAULA NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.206.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 10:25:03.16</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1697"><numero_declaracao>20266568</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO DO CÉU</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLY NUNES DO PRADO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 10:51:44.808</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1698"><numero_declaracao>20266569</numero_declaracao><nome_empreendimento>AERONETO EVENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AERONETO EVENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.236.900/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 11:29:30.239</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1699"><numero_declaracao>20266570</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANABARA MAT. 7.376 E MAT. 7.374</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO FERRARESI DANTAS CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.696.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 11:33:56.154</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1700"><numero_declaracao>20266571</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO CUMPRIDO, MAT. 7.365, ABADIÂNIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR ANTONIO DE BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 11:40:43.774</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1701"><numero_declaracao>20266572</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda menezes</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 11:45:48.824</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1702"><numero_declaracao>20266573</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pecuária a pasto</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.879.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 12:00:31.565</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1703"><numero_declaracao>20266574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPARRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 12:03:03.235</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1704"><numero_declaracao>20266575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO INACIO SANTOS ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 13:08:01.636</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1705"><numero_declaracao>20266576</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA COMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON JOSE MOREIRA DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 13:08:56.246</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1706"><numero_declaracao>20266577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. ENCANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ANSELMO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 13:36:29.515</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1707"><numero_declaracao>20266578</numero_declaracao><nome_empreendimento>02.056.760/0001-46 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA OBRA - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.760/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 13:44:47.606</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1708"><numero_declaracao>20266579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM COMEÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELDO PAULO DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 14:00:20.765</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1709"><numero_declaracao>20266580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ANSELMO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 14:09:17.883</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1710"><numero_declaracao>20266581</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE, LUGAR DENOMINADO "FONSECA" - M. 14.385 -DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MODESTO PRADO DE MORAES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 14:20:25.78</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1711"><numero_declaracao>20266582</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 14:32:26.615</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1712"><numero_declaracao>20266583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HUMBERTO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 14:39:20.04</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1713"><numero_declaracao>20266584</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CACHOEIRINHA/FAZ TIARAJU/FAZ ABATE I (MAT1199, MAT1609, MAT1231)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RENATO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.139.356-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 14:55:28.798</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1714"><numero_declaracao>20266585</numero_declaracao><nome_empreendimento>UBS ERMELINO RODRIGUES SIQUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.514.375/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 14:57:40.564</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1715"><numero_declaracao>20266586</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda denominada jacare ou lage - limpeza de pastagem</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEENYS RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 15:03:07.162</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1716"><numero_declaracao>20266587</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bacuri</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO ASSUNÇÃO SALLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.308-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 15:10:52.983</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1717"><numero_declaracao>20266588</numero_declaracao><nome_empreendimento>Conserniquel Limpeza e conservação LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSERNIQUEL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.053.345/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 15:13:47.14</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1718"><numero_declaracao>20266589</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUCIANE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANE MARIA GIROLDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 15:17:26.496</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1719"><numero_declaracao>20266590</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE DO ARAGUAIA LIMPA FOSSA LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO ARAGUAIA LIMPA FOSSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.136.787/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 15:21:16.775</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1720"><numero_declaracao>20266591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ANSELMO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 15:33:38.827</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1721"><numero_declaracao>20266592</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS LOTE - 92</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR ANTONIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 15:47:28.569</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1722"><numero_declaracao>20266593</numero_declaracao><nome_empreendimento>JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL / CARVAO FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.613.971/0002-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 15:49:10.552</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1723"><numero_declaracao>20266594</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UMBURANA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 16:08:53.491</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1724"><numero_declaracao>20266595</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.380.763/0015-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 16:13:12.401</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1725"><numero_declaracao>20266596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. VANJOPOLIS E MORRO ALTO - 6.940</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CESAR DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 16:13:50.801</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1726"><numero_declaracao>20266597</numero_declaracao><nome_empreendimento>J B PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA. COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE.</nome_empreendimento><nome_razao_social>J B PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.909.861/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 16:23:13.847</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1727"><numero_declaracao>20266598</numero_declaracao><nome_empreendimento>BICHOS D' ÁGUA PEIXES ORNAMENTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BICHOS D' AGUA PEIXES ORNAMENTAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.771.664/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 16:38:22.518</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1728"><numero_declaracao>20266599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LA PALOMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAIDSON ALVES LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 16:46:36.278</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1729"><numero_declaracao>20266600</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA  LOT.29</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZABETH  GOMES XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 16:46:38.363</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1730"><numero_declaracao>20266601</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA  LOT.29</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZABETH  GOMES XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 16:49:07.145</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1731"><numero_declaracao>20266602</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista i</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO MOREIRA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.679.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 17:00:07</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1732"><numero_declaracao>20266603</numero_declaracao><nome_empreendimento>418 - GOINFRA GO 164 KM 543+224m- protocolo-00655/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 17:01:51.87</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1733"><numero_declaracao>20266604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TABOCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES POLICARPO DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 17:05:34.361</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1734"><numero_declaracao>20266605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL VAZ THEODORO BENELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 17:14:52.567</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1735"><numero_declaracao>20266606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAÍBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 18:24:55.999</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1736"><numero_declaracao>20266607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAÍBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 18:43:23.353</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1737"><numero_declaracao>20266608</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bandeirinha/água represada</nome_empreendimento><nome_razao_social>DILVAN CANTALLOPS SASTRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-04-30 21:11:44.434</data_emissao><data_validade>2027-04-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>4</mes><ano>2026</ano></row>
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